Aberta nova temporada de caca a diplomatas (no exterior): cercando os marajas...

TCU acaba com supersalários no Itamaraty

O Globo, 08/08/2013

O Tribunal de Contas da União determinou que remunerações de diplomatas no exterior não podem ultrapassar o teto de R$ 28 mil

TCU manda Itamaraty cortar salários acima do teto legal

Vencimentos são pagos no exterior; Corte dá prazo de 60 dias

Vinicius Sassine

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o corte de remunerações de servidores do Ministério das Relações Exteriores que extrapolam o teto previsto na Constituição Federal, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - R$ 28.059,29. A adequação ao teto deve ser feita num prazo de 60 dias. Ao mesmo tempo em que obrigou o Itamaraty a cortar salários, o tribunal livrou centenas de servidores no exterior de cumprir a medida, porque excluiu do cálculo do teto uma das parcelas pagas aos diplomatas que trabalham fora do país.

No cálculo para adequação ao teto, devem estar incluídos a remuneração básica, a gratificação por tempo de serviço no exterior e o chamado fator de correção cambial, que corrige diferenças cambiais conforme o custo de vida nos postos fora do país. Levando-se em conta esses três componentes do salário, 24 diplomatas da cúpula do Itamaraty no exterior receberam acima do teto em janeiro deste ano e terão de receber menos em cumprimento à determinação do TCU.

indenização não entra no cálculo

O TCU excluiu do cálculo para o teto uma quarta parcela: a indenização de representação no exterior (Irex), repassada aos diplomatas para gastos inerentes ao exercício do cargo de representação. Os ministros entenderam que a Irex tem caráter indenizatório, e não remuneratório. Incluída a Irex na remuneração, os salários chegavam a R$ 59 mil, com base na folha de janeiro deste ano, e 389 servidores fora do país extrapolavam o teto.

Dois exemplos ilustram essas situações. O embaixador Ánuar Nahes recebeu a maior remuneração bruta em janeiro, mês em que estava lotado no Iraque, entre os 132 diplomatas da cúpula do Itamaraty: R$ 37,1 mil (feita a conversão do dólar para o real naquele momento). Com a Irex, o salário chegou a R$ 58,9 mil. Assim, mesmo com a nova interpretação do TCU, o salário do embaixador precisará ser cortado para se adequar ao teto constitucional. Com a Irex, o embaixador Paulo Americo Veiga Wolowski, lotado na República do Congo, teve o maior salário em janeiro: R$ 58,9 mil. Sem o índice, a remuneração a ser considerada para o corte foi de R$ 31,1 mil - superior ao teto e, portanto, ainda passível da redução determinada pelo TCU.

O teor da decisão aprovada ontem em plenário foi antecipado pelo GLOBO em reportagem publicada na edição da última segunda-feira. O ministro relator, Benjamin Zymler, confirmou o voto que pretendia levar a votação na sessão passada, o que não ocorreu por problemas de saúde do relator. O plenário concordou com o entendimento de Zymler de que o fator de correção cambial é ilegal e não pode ser aplicado da forma como Itamaraty faz atualmente.

- Os pagamentos aos servidores da União em exercício no exterior, em virtude do fator de correção cambial, não estão em consonância com a Constituição Federal - disse o ministro durante a rápida leitura de seu voto.

Outra determinação aprovada pelo plenário do TCU foi a elaboração, num prazo de 120 dias, de um projeto de lei que crie regras claras para o pagamento do fator de correção cambial incidente sobre as parcelas componentes da remuneração. Esse fator chega a aumentar as remunerações dos servidores entre 138% e 433%, conforme o posto de lotação fora do país. No projeto de lei a ser elaborado, devem ser levados em conta fatores como custo de vida, oscilações cambiais e periodicidade de revisão da tabela a ser criada. O projeto deve ser estudado pelo Itamaraty e pela Casa Civil, e remetido ao Congresso Nacional. Também em 120 dias, um decreto deve definir regras para a correção cambial da Irex.

O TCU já havia determinado o corte dos salários, a adequação ao teto constitucional e o fim do pagamento do fator de correção cambial em outubro de 2012, mas o órgão mudou de opinião, poucos dias depois, em razão de um recurso apresentado pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. O mesmo relator do processo, ministro Augusto Nardes (hoje presidente do TCU), passou a enxergar "nulidade absoluta" na primeira decisão. Uma nova determinação só ocorreu agora, mais de oito meses depois.

Procurada, a assessoria de imprensa do Itamaraty não respondeu ao GLOBO se vai cumprir a decisão do TCU.

TCU obriga Itamaraty a limitar salários de diplomatas

FÁBIO FABRINI - Agência Estado, 8/08/2013

O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou o Itamaraty limitar ao teto do funcionalismo público (R$ 28 mil) os supersalários pagos a diplomatas e outros servidores no exterior. Conforme decisão aprovada nesta quarta-feira, o órgão terá 60 dias para fazer o corte nas remunerações, que, conforme o país de lotação e do cargo do funcionário, podem ultrapassar R$ 59 mil.

Pagos em moeda estrangeira, os salários no exterior são compostos pela remuneração básica e a gratificação por tempo de serviço. O Itamaraty aplica sobre essas parcelas um fator de correção cambial (FCC), com o argumento de compensar a perda de poder aquisitivo por causa de variações cambiais e inflacionárias. A depender do posto do servidor, o índice varia de 138% a 433%, ou seja, pode até quintuplicar os vencimentos.

O Itamaraty instituiu o fator em 1978, com base num aviso presidencial, o que, para o TCU, é ilegal. De acordo com o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, a Constituição determina que a remuneração de servidores só pode ser alterada por lei específica, o que não ocorreu.

Na decisão aprovada nesta quarta-feira, o TCU determina que as duas parcelas que compõem o salário, somadas ao FCC, não podem ultrapassar o teto do funcionalismo, feita a conversão para o real. O limite de R$ 28 mil corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O acórdão também fixou 120 dias para que o governo "tome providências" para enviar ao Congresso projeto de lei que disponha sobre o pagamento do FCC no salário.

Apesar do corte, o tribunal aliviou o Itamaraty em ao menos um ponto. Contrariando parecer dos técnicos responsáveis pela auditoria, o plenário entendeu que a chamada indenização de representação no exterior (Irex), uma outra parcela paga aos servidores, não deve ser considerada no cálculo do teto.

O objetivo da Irex é compensar o servidor por despesas inerentes à missão no exterior - nessa cesta, podem ser incluídos, por exemplo, jantares com autoridades, a título de representar o País, e aluguéis. Conforme a localidade, a verba pode variar de 38% a 55% da remuneração do servidor, pois também se aplica o FCC.

O tribunal acolheu argumento do Itamaraty de que a Irex tem caráter de indenização, não sendo, portanto, computada no limite remuneratório, como previsto em lei. Mas deu 120 dias para que o Itamaraty suspenda os pagamentos referentes ao FCC embutidos na verba. Até lá, o governo terá de publicar decreto regularizando-os.

TCU determina fim de supersalário no Itamaraty

 Correio Braziliense, 08/08/2013

Decisão do Tribunal de Contas da União obriga Ministério das Relações Exteriores a reduzir remuneração de servidor que ganha mais de R$ 28 mil

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) vai obrigar o Ministério das Relações Exteriores a cortar a remuneração de seus funcionários que estão acima do teto salarial dos servidores públicos, que é de R$ 28 mil. Não é a primeira vez que a Corte analisa o caso. No ano passado, o TCU já havia determinado a redução nos vencimentos, mas um recurso do Itamaraty fez com que os ministros recuassem. Entretanto, em nova avaliação, na tarde de ontem, o tribunal voltou a obrigar o corte.

Para chegar ao teto de R$ 28 mil, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Itamaraty terá que adequar algumas regalias de alguns servidores, principalmente dos que serviram ou servem no exterior. Além dos salários normais, serão reduzidos os valores das gratificações, como a de tempo de serviço no exterior. Exatamente esse item que gera uma maior evolução nos vencimentos, já que os funcionários que moram fora do Brasil recebem de acordo com o custo de vida do país onde trabalha.

Fica fora da determinação do TCU, o pagamento de indenização de representação para os diplomatas que trabalham no exterior, que seria, na prática, um ressarcimento pago pelo exercício do cargo. Além disso, o tribunal determinou a criação de regras para o cálculo das correções cambiais. Segundo o relatório do ministro Benjamin Zymler, esse item é um dos responsáveis pela elevação dos vencimentos dos diplomatas e servidores que atuam em outros países. O aumento varia de 130% a 430%, dependendo do local em que o funcionário está servindo.

Constituição

“Os pagamentos aos servidores da União em exercício no exterior, em virtude do fator de correção cambial, não estão em consonância com a Constituição”, avaliou Zymler, durante a leitura de seu voto, aprovado pelo plenário da Corte. Segundo o TCU, devem ser levados em conta na nova legislação sobre o assunto alguns itens que podem diminuir as remunerações, como o custo de vida no país onde atuam os servidores e a periodicidade de revisão da tabela a ser elaborada.

Não é a primeira vez que o tema entra na pauta do TCU. No ano passado, o tribunal já havia determinado a redução dos supersalários no Ministério das Relações Exteriores, mas um recurso do chefe da pasta, Antônio Patriota, fez com que a Corte mudasse de opinião e recuasse em sua decisão. Entretanto, o assunto voltou a ser analisado na sessão de ontem do plenário e ficou definido que os vencimentos não podem passar dos R$ 28 mil, conforme determina a Constituição.

Para elevar a remuneração, a alegação do Itamaraty é a de que está usando uma tabela que a Organização das Nações Unidas (ONU) utiliza para seus funcionários que servem fora de Nova York, onde está sua sede. Com a nova determinação do TCU, muitos salários devem cair pela metade, segundo avaliação de especialistas. Isso, caso o Itamaraty não recorra novamente, deve ocorrer com mais de 130 servidores que trabalham em outros países.

TCU obriga Itamaraty a limitar salários

 Jornal do Commercio, 08/08/2013

O Tribunal de Contas da União mandou o Itamaraty limitar ao teto do funcionalismo público (R$ 28 mil) aos supersalários pagos a diplomatas e outros servidores no exterior. Conforme decisão aprovada ontem, o órgão terá 60 dias para fazer o corte nas remunerações, que, conforme o país de lotação e do cargo do funcionário, podem ultrapassar R$ 59 mil. Pagos em moeda estrangeira, os salários no exterior são compostos pela remuneração básica e a gratificação por tempo de serviço. Procurado, o Itamaraty informou que cumprirá as determinações do tribunal de contas.

Respeito pelo Papai Noel e pelo Coelho de Pascoa garantidos em nivel federal...

Duas frases, entre muitas outras, retiradas do vasto noticiário sobre atualidades relevantes da vida nacional:

“Primeiro, eu queria te dizer que eu tenho muito respeito pelo ET de Varginha. E eu sei que aqui quem não viu, conhece alguém que viu, ou tem alguém na família que viu. Esse respeito pelo ET de Varginha está garantido”.

“Mas eu queria só falar a importância da creche. A creche não é só porque a mãe precisa de trabalhar não, viu, gente? A creche não é por causa disso. Pode até ser um plus, pode ser um plus, esse, mas a creche é para a criança”.

Mais uma frase da semana: Leonardo Da Vinci

"Desde muito tempo percebi que as pessoas que realizam coisas raramente sentam-se para esperar que alguma coisa aconteça com elas. Elas saem ativamente em busca de acontecimentos."

Leonardo da Vinci

A politica externa brasileira na decada dos companheiros - Tatiana Berringer

O legado dos 10 anos de Política Externa do PT para os estudos de relações internacionais no Brasil, por Tatiana Berringer

Mundorama, 08/08/2013 POR EQUIPE DE COLABORADORES 0 COMENTÁRIOS

 

 

 

 

 

 

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Entre os dias 15 e 18 de junho ocorreu a Conferência Nacional de Política Externa “2003-2010 A Nova Política Externa” na Universidade Federal do ABC em São Bernardo. A Conferência contou com 700 participantes e mais de 12 mil ouvintes on line. A conferência foi realizada pelo do Grupo para Reflexão em Relações Internacionais (GERI).

 Estiveram presentes o Ministro Antonio Patriota, o ex Ministro Celso Amorim, o embaixador e ex-secretário Samuel Pinheiro Guimarães, o assessor da presidência Marco Aurélio Garcia e o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Além de importantes pesquisadores como Maria Regina de Souza Lima, Sebastião Velasco e Cruz, Gilberto Maringoni, Igor Fuser  e outros. 

O evento e as mesas foram pensados em um formato que privilegiou um diálogo entre acadêmica, governo e movimentos sociais. Não só o formato como toda a discussão dos palestrantes e participantes mostra o amadurecimento dos estudos de relações internacionais no Brasil. Este é com certeza um dos principais legados da política externa do PT, ao lado, da própria projeção e atuação internacional do Estado durante estes 10 anos.

Ao colocar movimentos sociais e acadêmicos ao lado dos principais formuladores e atores da política externa coloca-se em cheque a premissa de que esta é uma política de Estado e assume-se o caráter partidário e governamental da mesma. Foi praticamente unânime a assertiva de que a política externa deve estar a serviço do desenvolvimento nacional.  Ora, com isso, se assume, contrariamente ao que afirmam as vertentes tradicionais de relações internacionais que a política externa e política doméstica estão imbricadas.

Nesse sentido, quase como uma via de mão dupla, os organizadores entregaram uma carta ao Ministro Patriota pedindo que fosse criado um canal direto de comunicação entre Itamaraty, presidência e a sociedade civil organizada. O Ministro por sua vez se saiu à frente e disse que esta proposta já estava em andamento. A pergunta que ainda não foi respondida é se a participação na decisão passará de fato por este fórum ou se ele será apenas um espaço de comunicação. Em minha opinião é ilusão pensarmos que interesses são atendidos através da comunicação e não da correlação de forças na sociedade. É importante dizer que o empresariado além de contar com consultas secretas e permanentes, desfruta também de canais institucionais desde 1996.

A reunião dos principais formuladores e atores da política externa dos governos PT com pesquisadores e ativistas de relações internacionais foi marcada por um balanço por vezes eufórico em relação às gestões petistas na presidência da República do Brasil durante a última década. Pouco se falou dos pontos polêmicos e contraditórios desta política externa.  Pedro Bocca, da secretaria de relações internacionais do MST, chamou a atenção para a presença das tropas brasileiras no Haiti e para política dúbia do Estado brasileiro no Oriente Médio, em especial, a cooperação e o reconhecimento do Estado palestino e o Acordo Mercosul-Israel.

Os principais pontos destacados pelos palestrantes foram: 1) a sul-americanização da política externa; 2) a diversificação de parceiros denominada “a nova geografia comercial”; 3) o reconhecimento das assimetrias regionais e internacionais e o investimento em cooperação internacional; 4) a luta pela redemocratização das organizações internacionais, em especial, o Conselho de Segurança da ONU.

Havia entre os palestrantes certo conformismo dos limites da correlação de forças deste governo. A política externa por mais que tenha sido uma das áreas mais progressista do governo e tenha enfrentado duras críticas da mídia e da oposição conservadora, é reflexo também das alianças partidárias e da opção pela governabilidade feita pelo PT.

Valter Pomar, secretário executivo do Foro São Paulo, afirmou que há uma diferença entre a gestão do ministro Patriota e do Ministro Amorim. Diferença que não é apenas de personalidades, mas que se insere na própria conjuntura política de crise econômica e impasses na integração regional. No que tange a atuação internacional do Estado brasileiro percebe-se uma diferença entre o enfoque sul-americano de Amorim e uma virada pró BRICS do Patriota, assim como uma simpatia a mais pelos Estados Unidos e a burocratização de uma área que é tão politizada.

Os principais desafios para o próximo período, segundo os debatedores, estão nos impasses para o avanço e aprofundamento da integração regional. Em especial, nas dificuldades de aprofundamento das iniciativas já existentes como o Mercosul e a Unasul e nos desafios apresentados recentemente pelo lançamento da Aliança do Pacífico, pelo golpe no Paraguai, pelas dificuldades econômicas na Argentina e pela avalanche das importações chinesas na região.

Para Marcos Antonio Cintra, técnico em planejamento e pesquisa do IPEA, o Mercosul deveria investir em integração das cadeias produtivas, aproveitando o potencial e a capacidade produtiva da região que poderia ser mais competitiva.

Se o Estado brasileiro deve liderar este processo de aprofundamento da integração regional como tem feito nestes últimos dez anos, penso que o profissional de relações internacionais deve ser o primeiro a ser bem informado e orientado para contribuir em tal processo. Infelizmente, os avanços não são lineares, na semana seguinte a Conferência de Política Externa foi divulgada a “Minuta de diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação em Relações Internacionais”. A minuta foi elaborada pela Associação Brasileira de Relações Internacionais. Nela não há sequer uma disciplina de América Latina ou de Integração Regional no núcleo estruturante de disciplinas. Será que esta não é a preocupação dos coordenadores de Curso de RI?

Tatiana Berringer de Assumpção é doutoranda em Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e professora da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP (berringer.tatiana@gmail.com).

Os continuistas na America Latina: nao mais militares ou a direita,eles mesmos, os hermanos corporativos

Equador volta a flertar com possibilidade de reeleição infinita

Partido de Correa apresenta proposta em meio a disputa com prefeito opositor

Veja.com, 07/08/2013

Rafael Correa ao lado de Gabriela Rivadeneira, após juramento de posse (Guillermo Granja / Reuters)

Uma ambição comum a mandatários que comandam governos populistas de viés autoritário é a perpetuação no cargo. Na Argentina, a oposição mantém constante alerta contra as investidas de Cristina Kirchner para tentar alterar a Constituição e tornar o kirchnerismo um mal eterno no país. No Equador, Rafael Correa convocou uma Assembleia Constituinte com o intuito de se manter no poder, mas foi obrigado a desistir da reeleição indefinida para conseguir aprovar a nova Carta. O tema volta a ser colocado pouco tempo depois de Correa vencer a única reeleição que lhe é permitida pela legislação atualmente. Em fevereiro, ele venceu com folga no primeiro turno e seu partido, o Aliança País, conquistou maioria no Congresso.

A legenda do presidente não demorou a apresentar uma proposta de reforma constitucional para garantir a reeleição indefinida para todos os cargos. A ideia surge em meio a uma disputa política com o prefeito de Guayaquil, o opositor Jaime Nebot Saadi, que ocupa o cargo desde 2000 e deve voltar a concorrer nas eleições de fevereiro de 2014.

Saiba mais: No Equador, Congresso aprova lei que prevê delito de 'linchamento midiático'

O documento, apresentado à imprensa equatoriana nessa terça-feira, faz críticas exatamente aos meios de comunicação equatorianos, ao acusá-los de serem favoráveis à reeleição do prefeito, depois de terem demonstrado uma postura contrária à reeleição do presidente.

Ao tomar posse para o segundo mandato, no final de maio, Correa descartou a possibilidade de tentar uma nova eleição. A Constituição de 2009 acabou com a possibilidade de reeleição infinita para autoridades locais. Correa tinha sido eleito pela primeira vez em 2007, mas esticou seu primeiro mandato porque o período foi zerado e a contagem reiniciada após a aprovação da nova Carta. Com a reeleição em fevereiro, ele poderá ficar no poder até 2017. O mesmo aconteceu com os prefeitos que já ocupavam o cargo – ou seja, a nova Constituição apresentou para o opositor a alternativa de se candidatar mais uma vez.

Vizinhança – Na Bolívia, a Constituição de 2009 restringia a dois mandatos consecutivos a permanência do presidente no poder, ressaltando que mandatos anteriores à Carta deveriam ser considerados. Mas o Tribunal Constitucional fez uma interpretação diferente, favorável a Evo Morales, de que seu mandato anterior não deveria ser computado por ser anterior à “refundação” do país. Desta forma, ele poderá se candidatar novamente em 2014.

Daniel Ortega deu um golpe institucional para permanecer no cargo na Nicarágua. Ele foi reeleito em novembro de 2011 depois que a Corte Suprema acatou um recurso apresentado pelo presidente exigindo a anulação do artigo da Constituição que proíbe a reeleição.

Na Venezuela, Hugo Chávez promoveu um referendo em 2009 que lhe deu o direito de reeleger-se indefinidamente e ainda emprestou uma aura democrática à decisão. A vitória do 'sim' veio depois de o caudilho afirmar que repetiria a votação “tantas vezes quanto fosse necessário” até conseguir o resultado esperado - ele já havia tentado em 2007.

O continuísmo político na América Latina

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Colômbia

Mais um pouco de heranca maldita: voce sabe o que e' o TAV, leitor?

Apenas transcrevendo, e não preciso acrescentar mais nada...
Paulo Roberto de Almeida

O alucinado trem-bala de Dilma é atropelado pela realidade

Reinaldo Azevedo, 07/08/2013

Os consórcios da Espanha e da Alemanha querem adiar o leilão do trem-bala, que está marcado para a próxima terça-feira. A presidente Dilma Rousseff, segundo informou a Folha, está propensa a aceitar o adiamento. Ai, ai… Peço que vocês leiam o texto que vai abaixo, em azul, que considero a mais detalhada desconstrução da maluquice da presidente. Tudo o que você quer ou precisa saber sobre o assunto está aí. Volto depois.
*
O projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) entre São Paulo e Rio de Janeiro, o trem-bala, poderia ser usado em cursos de administração pública como exemplo do que não se deve fazer. Foram cometidos vários erros básicos nos estudos preliminares – parecem deliberados de tão óbvios. Em primeiro lugar, foi superestimada a demanda de passageiros – e, portanto, a receita futura da operação da linha – em pelo menos 30%.

Além disso, o TAV não custaria R$ 33 bilhões, como dizem, e sim mais de R$ 60 bilhões. Isso porque não incluíram reservas de contingência, não levaram em conta os subsídios fiscais e subestimaram os custos das obras, como os 100 km de túneis, cujo custo foi equiparado aos urbanos. Esqueceram que os túneis para os TAVs são bem mais complexos, dada a velocidade de 340 km por hora dos trens; além disso, longe das cidades, não contam com a infra-estrutura necessária, como a rede elétrica, por exemplo.

Foram ignoradas também as intervenções necessárias para o acesso às estações do trem, caríssimas e não incluídas naqueles R$ 60 bilhões. Imagine-se o preço das obras viárias para o acesso dos passageiros que fossem das zonas Sul, Leste e Oeste de São Paulo até o Campo de Marte!

O último leilão do TAV fracassou não porque os empresários privados não gostem de receber subsídios ou que o governo do PT seja refratário a concedê-los. Pelo contrário! Até os Correios e os Fundos de Pensão de estatais podem ser jogados na aventura. Ocorre que o projeto é tão ruim que o ponto de convergência tornou-se móvel: afasta-se a cada vez que parece estar próximo.

Apesar de tudo, o governo vai insistir, anunciando agora duas licitações: uma para quem vai pôr o material rodante, operar a linha e fazer o projeto executivo da segunda licitação, na qual, por sua vez, se escolheria o construtor da infra-estrutura. Este seria remunerado pelo aluguel da obra concluída, cujo inquilino seria a empresa operadora, bem como pelo rendimento da outorga que essa empresa pagou para vencer a primeira licitação. Entenderam? Não se preocupem. Trata-se de uma abstrusa mistificação para, de duas uma: encobrir o pagamento de toda a aventura pelos contribuintes ou fazer espuma para que o governo tire o time sem dizer que desistiu.

A alucinação que cerca o projeto do TAV fica mais evidente quando se pensa a questão da prioridade. Imaginemos que pudessem ser mobilizados recursos da ordem de R$ 60 bilhões para investimentos ferroviários no Brasil.

Que coisas poderiam ser feitas com esse dinheiro? Na área de transportes de passageiros, R$ 25 bilhões de novos investimentos em metrô e trens urbanos, beneficiando mais de três milhões de pessoas por dia útil em todo o país: Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Rio, Goiânia, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza… Sabem quantas o trem-bala transportaria por dia? Cerca de 125 mil, numa hipótese, digamos, eufórica.

Na área de transportes ferroviários de carga, os novos investimentos atingiriam R$ 35 bilhões, atendendo à demanda interna e ao comércio exterior, conectando os maiores portos do País com os fluxos de produção, aumentando o emprego e diminuindo o custo Brasil. Entre outras linhas novas, que já contam com projetos, poderiam ser construídas a conexão transnordestina (Aguiarnópolis a Eliseu Martins); a ferrovia Oeste-Leste (Figueirópolis a Ilhéus); a Centro-Oeste (Vilhena a Uruaçu); o trecho da Norte-Sul de Açailândia a Barcarena, Porto Murtinho a Estrela do Oeste; o Ferroanel de SP; o corredor bioceânico ligando Maracajú-Cascavel; Chapecó-Itajaí etc. Tudo para transporte de soja, farelo de soja, milho, minério de ferro, gesso, fertilizantes, combustíveis, álcool etc. É bom esclarecer: o trem-bala não transporta carga.

Além de ter sido vendido na campanha eleitoral como algo “avançado”, o TAV foi apresentado como se o dinheiro e os riscos fossem de responsabilidade privada. Alguém acredita nisso hoje?

Inicialmente, segundo o governo, os recursos privados diretos não cobririam mais de 20% da execução do projeto. E isso naquela hipótese ilusória de R$ 33 bilhões de custo. Outros 10% sairiam do Tesouro Nacional, e 70%, do BNDES, que emprestaria ao setor privado, na forma do conhecido subsídio: o Tesouro pega dinheiro a mais de 12% anuais, empresta ao BNDES a 6%, e a diferença é paga pelos contribuintes. Com estouro de prazos e custos, sem demanda suficiente de passageiros, quem vocês acham que ficaria com o mico da dívida e dos subsídios à tarifa? Nosso povo, evidentemente, por meio do Tesouro, que perdoaria o BNDES e bancaria o custeio do trem.

Há outras duas justificativas para a alucinação ferroviária: os ganhos tecnológicos e ambientais! A história da tecnologia é tão absurda que lembra os camponeses do escritor inglês Charles Lamb (num conto sobre as origens do churrasco), que aprenderam a pôr fogo na casa para assar o leitão. Gastar dezenas de bilhões num projeto ruim só para aprender a implantar e a fazer funcionar um trem-bala desatinado? Quanto vale isso? Por que não aprender mais tecnologia de metrô e trens de carga? Quanto ao ganho ambiental, onde é que já se viu? Como lembrou Alberto Goldman, a saturação de CO² se dá nas regiões metropolitanas, que precisam de menos ônibus e caminhões e de mais trens, não no trajeto Rio-SP.

O projeto do trem-bala é o pior da nossa história, dada a relação custo-benefício. Como é possível que tenha sido concebido e seja defendido pela principal autoridade responsável pela condução do país? Eis aí um tema fascinante para a sociologia e a psicologia do conhecimento.

PS – A região do projeto do trem-bala em que há potencial maior de passageiros é a de Campinas (SP) e Vale do Paraíba, que poderia perfeitamente receber uma moderna linha de trem expresso, com custo várias vezes menor e justificativa econômica bem maior, especialmente se ocorrer a necessária expansão do aeroporto de Viracopos.

Voltei
Esse artigo foi publicado no Estadão, atenção!, no dia 14 de julho de 2011. Há dois anos!!! É de autoria de José Serra. Dilma experimentava os píncaros da glória e poderia se dar ao luxo de ignorar não a voz rouca das ruas, mas as vozes lúcidas da racionalidade. A realidade mudou, mas a presidente ainda não recobrou o juízo. A melhor coisa que tem a fazer é desistir dessa estupidez. Mas ela parece ter sido tomada por aquela doença do espírito que leva uma pessoa a se apegar uma ideia com um entusiamo inversamente proporcional à sua viabilidade. Atende pelo nome de teimosia. O chato é que, se esse troço prospera, nós é que vamos pagar a conta. Já estamos pagando. No dia 1º de março deste ano, informava O Globo: ”O trem-bala ainda nem foi licitado e já custou aos cofres públicos pelo menos R$ 63,5 milhões, com estudos de viabilidade econômica e de engenharia, honorários advocatícios e criação da estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL), uma estrutura robusta que já conta com 151 empregados.”

A construcao da heranca maldita dos companheiros na eletricidade:adivinhe quem vai pagar?

Você caro leitor, contribuinte compulsório, ainda que não tenha consciência disso.

 Não só você, mas o seu filho também, e quem sabe até o seu neto.

Essa é a conta que a demagogia eleitoreira e a irresponsabilidade econômica estão criando para esta e as futuras gerações de brasileiros, em mais uma demonstração da total incompetência administrativa e contábil dos companheiros.

A conta ainda não está fechada mas ela deve ir a algumas dezenas de bilhões de reais.

Isso vai sair do seu bolso, caro leitor, aliás do meu também. Bandidos,

Paulo Roberto de Almeida

Governo estuda fazer dívida em banco para custear desconto na conta de luz

Sem recursos para aportar nos fundos do setor elétrico, equipe econômica do governo discute a possibilidade de pegar empréstimos na Caixa e no BNDES, mas manobra contábil provoca polêmica e ainda não foi definida.

João Villaverde e Anne Warth

O Estado de S.Paulo, 06/08/2013

BRASÍLIA - Para fechar o buraco nos dois principais fundos do setor elétrico sem impactar imediatamente as contas públicas, o governo pode adotar mais uma manobra financeira que vai pesar na contabilidade de bancos públicos. A engenharia contábil prevê o uso de empréstimos da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos fundos, que não possuem receita suficiente para pagar estes aportes.

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• ENTENDA: Redução da conta de luz pode custar R$ 6,7 bi para o contribuinte

Dessa forma, o governo espera adiar para os próximos anos o custo da operação.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, a ideia é injetar empréstimos de um ou dos dois bancos públicos na Reserva Global de Reversão (RGR) e na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Mais à frente, o débito seria quitado pelo Tesouro Nacional, que venderia papéis da dívida no mercado para levantar dinheiro e repassar aos fundos. O governo espera, assim, evitar um aumento na dívida líquida do País.

O esforço do governo para montar a operação começou depois da revelação, pelo Estado, de que as contas iniciais deram errado e foi preciso gastar mais do que o previsto para bancar o desconto de 20% nas tarifas de energia residencial, uma das bandeiras de Dilma Rousseff e trunfo eleitoral para 2014. Na prática, sobrou para o contribuinte uma conta bilionária.

Sem dinheiro. Com o cofre praticamente zerado, a CDE já é sustentada pelo Tesouro e, em última análise, pelo contribuinte. Em junho, o aporte foi de R$ 1,455 bilhão. A RGR também deve precisar de recursos federais em agosto. Os dois fundos continuam com despesas bilionárias para arcar.

A RGR, por exemplo, é usada para pagar as indenizações às empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, anunciado por Dilma no ano passado - despesa que soma pelo menos R$ 10 bilhões até 2017. Já a CDE financia programas sociais, como o Luz para Todos, e também o gasto com usinas térmicas, acionadas em situações extremas, como foi preciso de outubro a julho, por causa da escassez de chuvas.

Permissão legal. Diante da necessidade de repasses mensais do Tesouro para cobrir tanto a RGR quanto a CDE, o governo avalia usar um dispositivo da Lei 12.783/2013, criada por Dilma no ano passado, que permite aos dois fundos "contratar operações de crédito, com o objetivo de cobrir eventuais necessidades de indenização aos concessionários de energia elétrica".

A saída é considerada heterodoxa por fontes graduadas da própria equipe econômica. Por outro lado, os defensores desta medida apontam que ela não constituiria mais uma "manobra contábil" do Tesouro, uma vez que o governo realizará o pagamento do empréstimo com despesas primárias.

Vantagem. O benefício desta alternativa seria o de adiar este gasto. Em vez de continuar com os repasses mensais aos fundos, que passariam a ter o crédito bancário como fonte de recursos, o Tesouro só voltaria a realizar aportes após um período de carência.

O martelo não está batido. Os críticos dessa medida apontam que, embora ela seja legal, seria mais uma mancha na reputação do Tesouro, duramente abalada por causa das diversas manobras contábeis realizadas no fim do ano passado para cumprir a meta fiscal. "Se a despesa será do Tesouro do mesmo jeito, que seja feita de uma vez, sem subterfúgios", disse uma fonte do governo.

Como as obrigações da CDE aumentaram de forma imprevista, o governo usou o caixa da RGR para cobrir o rombo, e, assim, criou outro. Somente em maio, R$ 3,65 bilhões saíram da RGR para a CDE. Outros R$ 1,341 bilhão foram transferidos em junho. Essa operação também foi revelada pelo Estado na semana passada.