Papai Noel bolivariano entra na guerra economica... vendendo bonecas Barbie...

Alguém acha normal, um governo normal, num país normal, vender comida e bonecas Barbie?
Acho que tem algo de errado com esse Papai Noel antecipado, entrando na "guerra econômica" que teria sido iniciada pela burguesia, e pelos inimigos do povo, sabotando o justo desejo consumista dos clientes do primeiro (e provavelmente último) país socialista da América do Sul?
Vamos ver o que sobra para o Natal...
Paulo Roberto de Almeida

Maduro promete "Navidades felices" en Venezuela, baja precios de juguetes a computadores
En Venezuela, la Navidad empezó en noviembre.
Retuers, 13/11/2014

En la principal instalación militar de la capital, el Gobierno socialista de Nicolás Maduro asentó una feria navideña en la que ofrece alimentos, electrodomésticos y computadoras a un tercio de su valor en el mercado.
Al igual que miles de personas, Alberto Monsalve, de 36 años, pasó la noche en la cola para comprar un computador con un descuento de 83 por ciento a 8.300 bolívares (77,5 dólares al cambio paralelo).
"El Gobierno tiene buenas intenciones, pero hay que cambiar la metodología", dijo Monsalve mientras esperaba detrás de una cola de 647 personas. "Tiene que haber más oferta que demanda", se quejó por la excesiva espera.
La medida se da luego de que la popularidad de Maduro cayera en septiembre a un mínimo de 30,2 por ciento y evoca una ola de rebajas en ropa, calzado y electrodomésticos que le permitió al mandatario, a fines del 2013, subir en las encuestas y arrasar en unas elecciones regionales.
"En noviembre y diciembre vamos a garantizar navidades felices para todo nuestro pueblo", dijo Maduro en un acto con militares. "(Cuidaremos) que al pueblo no le roben, que no sea víctima del contrabando".
Maduro y sus ministros acusan a la oposición de fraguar, junto a empresarios, una "guerra económica" que ha azuzado la inflación y el desabastecimiento de bienes básicos y que, asegura, busca derrocarlo.
Sus detractores, sin embargo, sostienen que la inflación superior al 60 por ciento, la escasez y el débil desempeño económico son prueba de que su modelo socialista, implantado por el fallecido Hugo Chávez en 1999, se ha agotado.
"GOBERNAR POR ENCUESTAS"
En medio de una caída sostenida del precio del petróleo -su principal producto de exportación- y millonarios pagos por vencimientos de bonos en los próximos años, analistas creen que la administración de Maduro debe emprender reformas urgentes para apuntalar la economía, como una unificación cambiaria o el aumento de la gasolina más barata del mundo.
Según ellos, el plan "Navidades Seguras" apunta a aumentar la aprobación del mandatario, lo que le daría colchón para emprender las impopulares reformas.
"Maduro se ha dejado tiranizar por la audiencia", dijo Luis Vicente León, director de la encuestadora Datanálisis.
"Un Gobierno no puede gobernar por encuestas y este no ha sido capaz de explicarle a la población que debe tomar medidas", agregó.
A diferencia del año pasado, el plan actual contempla garantizar los ingredientes del alimento típico de las navidades venezolanas, la hallaca, así como ferias navideñas en instalaciones militares y del Gobierno donde se venden, "a precios solidarios", alimentos, computadoras y línea blanca.
Además, el heredero político de Chávez decretó un incremento del salario mínimo a partir de diciembre; un alza que le sigue al 30 por ciento de mayo y 10 por ciento de enero para intentar mantener el poder adquisitivo de los venezolanos en medio de la acelerada inflación.
Desde principios de noviembre, unos 27.000 fiscales fueron enviados por Maduro a revisar los precios en centros comerciales, jugueterías, tiendas de electrodomésticos y ropa.
En el primer día de inspección, y secundado por militares, el superintendente de precios justos, Andrés Eloy Méndez, ordenó en un juguetería del centro de Caracas que la famosa muñeca Barbie que tenía en frente se vendiera en 553 bolívares (cinco dólares al cambio paralelo), desde los 2.999 previos.
Días después, tras el anuncio de la rebaja transmitido en vivo por la televisora estatal, más de la mitad de las 50 personas que hacían cola en la caja de la misma tienda en el centro de Caracas, llevaban, al menos, una Barbie en la bolsa de compra.
"Llevo seis Barbies antes que se agoten", dijo Carmen Suárez, una madre de dos pequeñas que se animó a pedir permiso en su trabajo para visitar la juguetería, la misma que el Gobierno mostró en televisión. "Me dejaron comprarlas todas siempre que no repita el mismo modelo".

Diplomatizzando: estatisticas de acesso revelam interesse pelo debate...

Não tenho muitas conclusões definitivas sobre recentes postagens neste blog, mas as poucas indicações abaixo revelam, se ouso interpretar, um grande interesse dos frequentadores deste modesto blog por debates relevantes no terreno da liberdade de pensamento e de expressão.
Como o partido totalitário se esforça por controlar os corações e mentes dos cidadãos, eu também me esforço para mostrar como isso é justamente totalitário e inaceitável.
Paulo Roberto de Almeida

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 Como é mesmo?

Ousar lutar, ousar vencer!

A luta continua, companheiros, até escorraçar os totalitários de vez...

Manifesto por seriedade no debate economico - Felipe Miranda (Empiricus)

Esta é uma inuciativa em resposta ao manifesto alucinado, assinado por mais de 700 economistas brasileiros, pedindo a continuidade da irresponsabilidade na política econômica.

Este manifesto não pede nada, apenas mais seriedade no debate econômico.

Paulo Roberto de Almeida

Manifesto dos Economistas pelo debate econômico sério Este manifesto tem uma proposta bastante simples: mudar o debate econômico no Brasil para algo sério e profundo. A economia brasileira, em que pesem os espetaculosos efeitos especiais produzidos por João Santana na campanha eleitoral, não é Hollywood. Não há economistas do bem e economistas do mal. Qualquer tentativa maniqueísta em prol de tal divisão subestima a complexidade do debate e impossibilita a verdadeira discussão em favor de melhorias de política econômica. Por definição, o economista é o caçador da melhor alocação dos recursos escassos disponíveis, numa perseguição conduzida sob a égide e a ponderação de três preceitos: eficiência, equidade e liberdade. Evidentemente, há pesos diferentes para cada um dos três elementos, a depender da escola de pensamento. Mas, em menor ou maior grau, cada um dos pontos da tríade deve ser considerado pela profissão. Essa é sua raison d’être. Se você não valoriza cada um dos pés desse tripé, não pode ser um economista. Ponto final. Mais do que isso, se Platão está certo em dizer que ninguém é voluntariamente mau, arrisco dizer que qualquer cidadão, de fato, está preocupado com eficiência, equidade e liberdade em uma sociedade democrática. Portanto, se você não é um economista, está também convidado a subscrever este manifesto. Nesse sentido, é estupefaciente o manifesto dos “Economistas pelo desenvolvimento e pela inclusão social”, assinado, entre outros, por Luiz Gonzaga Belluzzo e Maria da Conceição Tavares. O documento, em tom crítico aos economistas tradicionalmente alinhados à ortodoxia, toma para si o monopólio da preocupação em prol do desenvolvimento com inclusão social, conforme explicita-se em seu primeiro parágrafo: “A campanha eleitoral robusteceu a democracia brasileira através do debate franco sobre os rumos da Nação. Dois projetos disputaram o segundo turno da eleição presidencial. Venceu a proposta que uniu partidos e movimentos sociais favoráveis ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social. A maioria da população brasileira rejeitou o retrocesso às políticas que afetam negativamente a vida dos trabalhadores e seus direitos sociais.” A nossa iniciativa é uma resposta ao manifesto supracitado. Não se trata aqui de entrar no mérito técnico de qual o melhor caminho para o desenvolvimento com inclusão social - embora também o faremos ao final deste texto, pois não fugimos ao debate. O objetivo é rechaçar a hipótese ventilada pelos economistas heterodoxos de que seus antagonistas são contrários ao desenvolvimento e/ou à inclusão social, tampouco representam “o retrocesso às políticas que afetam negativamente a vida dos trabalhadores e seus direitos sociais.” Além de estupefaciente e ofensiva - pois eu me sinto pessoalmente ofendido quando atribuem a mim a despreocupação com questões distributivas -, a assertiva chega a ser curiosa. Foi esse modelo heterodoxo que causou, grosso modo, a interrupção da queda de desigualdade no Brasil desde 2012. Depois de dez anos consecutivos de melhora, a desigualdade, quando pensada em termos estatisticamente significativos, para de cair em 2012, conforme aponta a Pnad de 2012 e documento IPEA n 159. Há evidências semelhantes em outros trabalhos do IPEA com metodologia diferente da Pnad (e mais parecida com aquelas realizadas por Piketty) ou mesmo no recentemente divulgado aumento do número de miseráveis. Isso posto, fica a pergunta: a qual desenvolvimento com inclusão social se refere o documento dos economistas heterodoxos? Os economistas do bem querem insistir num modelo que falha em eficiência, equidade e liberdade e os economistas do mal é que são culpados? Se você, a exemplo de Belluzzo, Tavares e outros, se autoimpõe uma superioridade moral, como se pertencesse a um grupo exclusivo detentor de preocupações distributivas, não há possibilidade de um debate construtivo. A priori, já está decidido o vencedor da discussão, o único provedor da ética e da moral. A construção de uma síntese na ciência econômica exige uma antítese efetiva à tese. Isso não será possível enquanto um lado da discussão tentar desqualificar o outro, acusando-o de atender a interesses do setor financeiro e de negligenciar a inclusão social. Ao conferir contornos maniqueístas à discussão, impede-se o próprio progresso da ciência e, por conseguinte, da política econômica. Todos estamos preocupados com o desenvolvimento econômico com redução da desigualdade.O debate sério não pode refutar esta afirmação. A preocupação não está nos fins, mas, sim, nos meios, na forma adequada de atingi-lo. Em nenhum momento, houve um economista ortodoxo sério sequer defendendo a redução ou interrupção dos programas sociais. O pacto social está definido como política de Estado - e não de governo - desde a Constituição de 1988. Desde então, o gasto social aumenta. Conforme muito bem descrito pela última carta do Fundo Verde (há um gráfico maravilhoso que eu gostaria de usar aqui mas não tenho a autorização), o déficit das contas públicas atual - o maior da história - decorre menos da aceleração dos gastos e mais da queda de receita. É a arrecadação caindo, sobretudo, pela queda nas taxas de crescimento. O debate sério, muito além de focar gastos sociais que todos julgam intocáveis, deve endereçar a questão do crescimento. Como retomá-lo, com celeridade e intensidade? Evidentemente, há cortes a se fazer no orçamento. Gastar R$ 30 bilhões por ano com seguro-desemprego não combina com um país em pleno emprego. Ver dispêndios com pensões da ordem de R$ 90 bilhões anuais sugere alguma falta de critério. A questão do abono salarial segue a mesma linha. São avanços a serem perseguidos, claro, e de certa forma consensuais. O grande desafio está além, centrado em retomar o crescimento, pois, sem ele, a própria dinâmica distributiva estará em risco. Em adição, quando se defende pelo lado dos ortodoxos a menor interferência do Estado, não se fala do social. Trata-se de sua interferência direta na economia, numa espiral infinita -  você faz uma intervenção para corrigir um problema e cria outros três; dai tem de atuar nesses três, inventando outros nove; e por aí vai. Nada tem a ver com o Bolsa Família, mas com o Bolsa Empresário, outros R$ 30 bi por ano dados a uma pequena porção de privilegiados. Os subsídios são totalmente discricionários, não horizontais, e sem o devido escrutínio sobre sua eficácia. Nada é medido ou testado. Quando custou? Quanto rendeu? Onde vejo a análise? Qual a transparência? Critica-se aqui a política de campeões nacionais, uma meia dúzia de amigos do rei escolhidos a priori, ferindo a força motriz do capitalismo, associada à competição, à perseguição por eficiência e à inovação. Viagens à Brasília passam a ter melhor custo-benefício do que gastos com Pesquisa e Desenvolvimento. Questionamos a percepção de que podemos conviver com uma inflação alta por bastante tempo, como tem sido. Conforme demonstra a crítica de Lucas, o trade-off entre inflação e desemprego só existe no curtíssimo prazo - em pouco tempo, o nível de emprego volta ao anterior, com inflação mais alta. Pensar em inclusão social sem dar a devida atenção à inflação é bastante desafiador, pois esse é o mecanismo clássico de concentração de renda. É por esse debate salutar que brigamos. Estou certo de que o professor Belluzzo, um homem probo e intelectual, pode participar de discussão muito mais profícua do que a de acusar dissonantes de “reverberar o jogral dos porta-vozes do mercado financeiro”. Qualquer postura diferente seria negar sua própria trajetória, de extensa e respeitada produção acadêmica, sob o risco de ser rebaixado à segunda divisão. Se você também é favor de um debate de maior profundidade, muito além do maniqueísmo, gostaria de convidá-lo a assinar comigo este manifesto.

Economia brasileira: o ajuste fiscal possivel - Luka Barbosa (Itau Macroeconomica)

MACRO VISÃO - O ajuste fiscal possível

A economia precisa de ajustes macroeconômicos para retomar o crescimento sustentável. Um dos ajustes principais é o das contas públicas, por meio do aumento do superávit primário. Mas qual seria o ajuste das contas públicas factível nas condições atuais?

Por um lado, o ajuste fiscal é essencial para retomar a confiança na economia, por outro, há dificuldades concretas para implementá-lo no curto prazo.

De forma geral, acreditamos em um cenário macroeconômico de ajustes considerados mínimos; suficientes para evitar a deterioração da economia, mas não profundos o suficiente para gerar uma retomada vigorosa do crescimento. A nossa perspectiva para o ajuste fiscal se encaixa neste contexto. Acreditamos que o governo ajuste as contas públicas em até 1% do PIB, atingindo um superávit primário de 1,2% do PIB em 2015.

O superávit primário que estabiliza a relação dívida/PIB é maior que esse projetado para o ano que vem. Estimamos que seja necessário atingir um primário entre 2-2,5% do PIB. É evidente que o ajuste fiscal terá de ser multianual, estendendo-se para além do próximo ano. Uma implementação bem sucedida em 2015 poderia gerar a confiança necessária no ajuste nos anos seguintes.

A magnitude do ajuste no ano que vem não seria inédita, mas comparável ao efetuado em 2003 e 2011. O impacto desse ajuste já está considerado nas nossas estimativas de atividade econômica e de inflação para o ano seguinte.

Mas há riscos claros de implementação, dada a dificuldade do ajuste, especialmente em meio a um cenário de crescimento modesto e de inflação alta.

O incentivo para ajustar é claro. Além de evitar  a deterioração da percepção de risco, a tendência de consolidação fiscal ao longo dos próximos anos terá efeitos positivos sobre a confiança e o crescimento.

Dinâmica fiscal nos últimos anos

Nos últimos três anos, o superávit primário do setor público recuou de 3,1% do PIB, em 2011, para 2,4%, em 2012; 1,9%, em 2013, e 0,6% nos 12 meses terminados em setembro de 2014. Nossa estimativa de primário recorrente, que exclui as receitas e despesas não recorrentes, passou de 2,7% do PIB, em 2011, para -0,5%, em setembro de 2014 (ver gráfico).

A queda do primário decorre não apenas do impacto da desaceleração da atividade econômica sobre a arrecadação, mas também de uma postura fiscal mais expansionista tanto do lado da receita (desonerações tributárias) quanto do lado da despesa. Em 2014, o crescimento da arrecadação tributária acumulado até setembro está relativamente estável em termos reais, enquanto as despesas crescem 5,3%, ritmo significativamente acima de estimativas de crescimento econômico potencial. A receita recorrente do governo central sobre o PIB vem declinando moderadamente desde meados de 2012, após ter subido continuamente entre 2000 e 2007, enquanto a despesa total do governo central sobre o PIB segue em tendência de alta (ver gráfico).

A redução do superávit primário, em conjunto com o aumento recente no custo de financiamento da dívida pública, vem pressionando o endividamento público. Neste ano, a dívida líquida do setor público em proporção do PIB acumula alta de 2,4 pontos percentuais, para 35,9%. A dívida bruta do governo geral subiu 5,0 p.p., para 61,7% do PIB. A diferença do movimento de alta entre os dois conceitos se dá, em parte, pela desvalorização do câmbio, que atenua a alta na dívida líquida, e pelos aportes do Tesouro ao BNDES, que afetam apenas a dívida bruta.

Para a frente, dado que as despesas de juros tendem a permanecer elevadas, a manutenção do superávit primário nos patamares atuais consolidará a tendência de alta no endividamento o público. Nossas simulações de dinâmica de dívida mostram que, caso o superávit primário fique estável em 0,0% do PIB a partir de 2015 (nível ainda acima do superávit primário recorrente estimado para 2014), a dívida líquida subirá mais de 10 p. p. do PIB nos próximos quatro anos (considerando taxa de câmbio estável no período). Segundo nossos cálculos, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida pública no longo prazo situa-se entre 2,0% e 2,5% do PIB (essa estimativa assume crescimento do PIB potencial de 2,5%, e juro real de 4,0%, no longo prazo).

Portanto, a discussão sobre um ajuste fiscal que reequilibre as contas públicas e garanta a sustentabilidade do endividamento público nos parece importante neste momento.

É possível ajustar?

Avaliamos ser factível uma mudança na postura da política fiscal, capaz de elevar o superávit primário consolidado para 1,2% do PIB em 2015 e 1,8% do PIB em 2016. Tal ajuste sinalizaria o propósito de manter o equilíbrio das contas públicas. Para alcançá-lo, no entanto, são necessários esforços do lado do gasto e do lado da receita, e da contribuição tanto do governo central como dos governos regionais.

Um ajuste relevante do lado dos gastos do governo central é difícil. A primeira dificuldade é que, dado apenas o reajuste do salário mínimo no ano que vem (próximo a 9,0% em termos nominais, segundo a regra que ainda vale para 2015) e o aumento esperado nos beneficiários da Previdência, estimamos que as despesas da previdência e de LOAS e RMV somadas subirão em torno de 0,2 p.p. do PIB em 2015. Para compensar, o governo pode: (1) manter as demais despesas de custeio (linha formada principalmente pelos gastos através dos Ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Social, da Educação, da Ciência e Tecnologia etc.) estáveis como proporção do PIB, o que seria uma mudança significativa em relação a anos anteriores em que as despesas nessa rubrica cresceram cerca de 0,2 p.p. do PIB por ano; e (2) fazer um corte de 0,3 p.. do PIB no investimento (outras despesas de capital). Além disso, pode: (3) implementar alterações, já sinalizadas recentemente, nas regras de pensões por morte e abono e de seguro-desemprego. Avaliamos que tais mudanças economizariam perto de 0,2% do PIB. Ao fim, a despesa total do governo central recuaria cerca de 0,3 p.p. do PIB no ano que vem (de 19,6% para 19,3% do PIB).

Do lado das receitas, o ajuste fiscal requererá um aumento da arrecadação tributária, que pode acontecer via recomposição de alíquotas desoneradas e criação/reedição de novos impostos:

Cide - Nosso cenário conta com R$ 5,0 bilhões (0,1% do PIB) de receitas em 2015 através da recomposição da Cide. Estimamos um aumento para R$ 0,07/litro tanto para a gasolina quanto para o diesel, anunciado ao fim de 2014 ou início de 2015, a entrar em vigor em abril/2015 (respeitando a noventena em aumentos da alíquota de contribuição). Alterações na Cide são feitas via decreto, não necessitando de aprovação no Congresso desde que não ultrapassem os tetos estipulados pela Lei 10.336 (R$ 0,86/litro no caso da gasolina, e R$ 0,39/litro no caso do diesel).

IPI - Incluímos na conta um aumento do IPI de automóveis de 3% para 5% ao fim de 2014, e também uma recomposição parcial das alíquotas de IPI dos produtos de linha branca, móveis e materiais de construção. Somadas, as novas alíquotas gerariam um aumento na receita de 2014 para 2015 da ordem de R$ 4,0 bilhões (0,1% do PIB). As isenções de IPI atualmente valem até o fim de 2014.

Receita via aumentos nos preços de gasolina e diesel - Além dos aumentos da Cide, nosso cenário também pressupõe aumentos adicionais nos preços de gasolina e diesel, de forma a diminuir a defasagem entre os preços praticados no Brasil e no exterior. Isso geraria, a nosso ver, um aumento nas receitas (principalmente via dividendos e imposto de renda do setor de óleo e gás) da ordem de 0,1% do PIB para 2015.

Outros - o ajuste exigiria adicionalmente criar/reestabelecer novos impostos ou contribuições, gerando uma receita da ordem de 0,3% do PIB em 2015. Essa hipótese envolve riscos maiores de implementação, pois requereriam aprovação no Congresso.

Receitas não-recorrentes - Como nos últimos anos, é provável que o Tesouro volte a contar com receitas não recorrentes - concessões, dividendos extraordinários, Refis. Como a tendência tem sido de um gradual recuo nos volumes anuais dessas receitas (o que é intuitivo, no caso de concessões e Refis), estimamos que as receitas não recorrentes em 2015 recuarão cerca de 0,1% do PIB, frente ao volume esperado para 2014.

Do lado dos governos regionais, acreditamos ser possível um aumento do superávit primário de 0,1% para 0,3% do PIB. Esse ajuste é factível e relativamente comum no primeiro ano de mandato (no caso dos governos estaduais).

Dessa forma, somando-se: (1) a queda na despesa do governo central de 0,34% do PIB; (2) o aumento de 0,52% do PIB nas receitas via aumentos de impostos (estimamos que as receitas tributária que não forem alteradas cresçam ao mesmo ritmo do PIB); (3)  a queda de 0,1% do PIB nas receitas não recorrentes; e (4) o aumento de 0,2% do PIB no superávit primário dos governos regionais, o setor público consolidado alcançaria o superávit primário de 1,2% do PIB em 2015. (Tabela 1)

Para 2016, avaliamos que a persistência da postura fiscal mais restritiva ajudaria a elevar o superávit primário na direção de 1,8% do PIB. Parte do aumento no superávit primário decorre da continuidade dos impostos que foram aumentados em 2015. Também incluímos no cenário mais um aumento adicional de R$ 0,07/litro na Cide da gasolina (atingindo R$ 0,14 litro) e uma recomposição total dos IPIs de veículos (atingindo 7%), linha branca, móveis e materiais de construção. Além disso, contamos com outro corte de 0,2 p.p. do PIB no investimento, outras despesas de custeio estáveis em relação ao PIB e aumento de 0,1 p.p. no superávit primário dos governos regionais.

Conclusão

Considerando a necessidade do ajuste fiscal, mas também as dificuldades para implementá-lo, acreditamos num ajuste fiscal de 1% do PIB no ano que vem, levando o superávit primário para 1,2% do PIB. Para 2016, projetamos continuidade do ajuste e superávit primário de 1,8% do PIB.

Esse cenário envolve um impulso fiscal negativo (determinado pela variação do superávit primário estrutural) da ordem de 0,9% do PIB por ano em média em 2015 e 2016 - ajuste similar ao observado em 2002 e 2003 e já incorporado nas nossas projeções de atividade econômica para os próximos anos.

Há riscos claros de implementação, dada a dificuldade do ajuste, especialmente em meio a um cenário de crescimento modesto e de inflação alta. Mas o incentivo para ajustar é claro. Além de evitar a deterioração na percepção de risco, a tendência de consolidação fiscal ao longo dos próximos anos terá efeitos positivos sobre a confiança e o crescimento.

Luka Barbosa
Economista

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Pesquisa macroeconômica - Itaú

Ilan Goldfajn - Economista-Chefe

Brasil, crimes economicos: um estuprador serial ataca uma vitima indefesa, a LRF

O caso é inédito nos anais da crônica policial: um "serial rappist", que já deveria ter sido isolado numa penitenciária, continua solto, estuprando vítimas inocentes, neste caso a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Digo inocente porque não existe uma regulamentação que permita punir, com cadeia, e isolamento total, criminosos reincidentes, no caso o próprio governo, que continua cometendo crimes contra o equilíbrio fiscal do país.
Seria o caso de discar 911 e pedir a Divisão de Crimes Especiais?
Paulo Roberto de Almeida 

Mercadante diz que governo fez opção por não realizar ajuste ortodoxo
Reuters, 12/11/2014

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira que o governo federal fez a opção de não realizar um ajuste fiscal ortodoxo e disse que a prioridade do governo é manter os investimentos e empregos.
"O governo fez a opção, abertamente discutida na campanha, de não fazer um ajuste ortodoxo", disse.
Após reunião com integrantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em que foram criados grupos de trabalho para a apresentação de propostas para aumentar a competitividade do setor, Mercadante disse que o governo precisa cortar gastos públicos, mas de forma responsável, para preservar os investimentos e as desonerações.
Ele comentou que o envio ao do projeto de lei para alterar a Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, retirando o limite de abatimento de 67 bilhões em gastos com investimento e desonerações da meta de superávit primário, foi uma necessidade diante da opção do governo por preservar empregos e investimentos.
"O desempenho fiscal do Brasil é exemplar quando a gente olha o G20", disse ele, acrescentando que desse grupo de países, apenas cinco economias registram superávit primário.
Na terça-feira, o Executivo encaminhou ao Legislativo projeto pedindo autorização para ampliar abatimentos na meta de superávit primário, em medida que na prática elimina a obrigação do governo de gerar economia para o pagamento dos juros da dívida pública.
A meta de superávit primário cheia deste ano é de 167,4 bilhões de reais, mas foi reduzida para 99 bilhões de reais, ou equivalente a 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). De janeiro a setembro, contudo, o resultado primário ficou negativo em 15,3 bilhões de reais.
Mercadante acrescentou que o governo pedirá urgência na tramitação dessa matéria.
E ao falar sobre a atribuição do Congresso na análise da matéria, ele citou os Estados Unidos.
"O Congresso (brasileiro) tem duas opções: podemos repetir a experiência americana que não queria rolar a dívida americana e no caso do governo Obama parou de pagar inclusive salários para cumprir a obrigação do Congresso Nacional. É simples, se pararmos desoneração e investimento fazemos superávit na hora", disse. A outra opção, citada por ele, é pela votação do projeto.
GRUPOS DE TRABALHO
O ministro Mercadante disse que os grupos de trabalho, integrados por representantes do governo e da indústria, terão até meados de dezembro para apresentar "propostas concretas" à presidente Dilma Rousseff, para impulsionar a competitividade da indústria a partir do próximo ano. O encontro com representantes da CNI faz parte da tentativa do governo de se reaproximar do setor privado, e recuperar a confiança do investidor.
Os grupos tratarão de temos como logística, desburocratização, comércio exterior e compras governamentais, entre outros.

Valor Econômico - Governo pode pedir ao Congresso urgência para mudar LDO 2014
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu ao governo que reenvie ao Congresso o projeto de lei que aumenta o limite de abatimento do superavit primário com investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações concedidas em 2014.
Relator da matéria, Jucá afirmou nesta quarta-feira que a nova versão da proposta viria com pedido de urgência, para acelerar a tramitação. Sem isso, o parecer da relatoria só poderia ser apresentado no final do mês, para que fosse respeitado o prazo normal para publicações e recebimento de emendas.
O senador afirmou ter feito o pedido de reenvio ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que ficou de avaliar a questão.
Pela proposta original da LDO, o governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações.
Pelas estimativas do governo, o desconto pode chegar a mais de R$ 130 bilhões, acima da meta fiscal de R$ 116 bilhões. Ou seja, será possível fechar o ano com deficit sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
LDO 2015
O relatório final da LDO de 2015 será apresentado na quarta-feira (26) pelo relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório preliminar do senador, que receberá emendas ao projeto até a próxima quinta-feira (20).
Com base nesse prazo, o senador se comprometeu a apresentar o relatório final para votação na comissão daqui duas semanas.

Folha de S. Paulo - Aécio ameaça ingressar na Justiça contra mudança da meta de superavit
Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta quarta-feira (12) que o partido vai ingressar com medidas judiciais contra o projeto do governo federal que permite alterar a meta do superavit primário.
O tucano reagiu à mudança da meta um dia depois de o governo encaminhar a proposta ao Congresso.
Sem anunciar quais são as medidas em estudo pelo PSDB, Aécio disse que existem "sanções" para os gestores públicos que descumprem as regras orçamentárias.
"Nós vamos discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as demandas cabíveis porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o tucano.
Aécio fez um apelo para o Congresso não aprovar o projeto do governo porque, do contrário, estará dando um "cheque em branco" para a presidente Dilma Rousseff alterar a meta, o que pode se repetir anualmente.
"Se aprovada uma medida como essa, o sinal que estamos dando é de que não há mais lei a ser cumprida. Basta que, no momento em que o governante não cumpre a lei, alterar a lei com sua maioria. Espero que o Congresso se respeite, respeite suas prerrogativas e impeça essa violência."
Candidato derrotado à Presidência da República por Dilma no segundo turno das eleições, Aécio disse que o projeto do governo comprova que houve "estelionato eleitoral" da parte da petista que, ao longo da campanha, negou mudanças no superavit.
"Se houvesse um Procon das eleições, a presidente Dilma estaria sendo hoje instada a devolver o mandato que recebeu", afirmou.
O tucano disse que, se a proposta for aprovada, governadores e prefeitos poderão seguir o mesmo modelo do governo federal, alterando metas e descumprindo prazos.
MARTA
Ao ironizar a saída de Marta Suplicy do Ministério da Cultura, Aécio disse que concorda com a posição da petista sobre a "perda de credibilidade" do governo no campo econômico.
"Eu tenho que registrar como crítico que sou do governo que neste momento eu concordo em grande parte com aquilo que dizem alguns dos ministros e, em especial, de uma ex-ministra da presidente da República em relação à perda de credibilidade da condução da economia e absoluta ausência de diálogo durante esses últimos anos com setores fundamentais da sociedade brasileira", afirmou.
Marta divulgou a carta em que pede demissão na sua conta no Facebook dizendo que espera que a presidente escolha uma equipe econômica independente e experiente para resgatar a credibilidade do governo e garantir o crescimento do país.
Aécio disse que o objetivo do projeto é "mascarar os números", produzindo um "deficit para chamá-lo de superavit". "O governo deveria ter a humildade de dizer que fracassou, que falhou", atacou.
DEFESA
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) rebateu Aécio ao afirmar que o governo precisa de uma política fiscal mais "livre" para se adaptar à instabilidade econômica internacional.
"O mundo está atravessando uma situação conjuntural de estagnação e, internamente, isso se reflete em nosso crescimento", afirmou.
Costa fez um apelo para que congressistas aliados da presidente Dilma Rousseff aprovem o projeto diante da ameaça de barrarem a proposta como retaliação à condução das alianças regionais pelo Planalto durante as eleições.
"Queremos que todos deixemos de lado as paixões políticas e encaremos esse momento com a responsabilidade que os brasileiros esperam de nós, sob pena de contribuirmos para jogar o Brasil em um cenário de paralisia econômica que não interessa a ninguém."

O ajudante do Inquisidor: o parafuso da engrenagem totalitária - Paulo Roberto de Almeida

O ajudante do Inquisidor: o parafuso da engrenagem totalitária

Paulo Roberto de Almeida

A figura e o ofício do Inquisidor já são por demais conhecidos, desde o final da Idade Média e o início da era Moderna, quando os tribunais da Contra Reforma foram desenvolvidos em vários países, sobretudo na península ibérica, a partir das instituições mais antigas de combate às heresias. Em contraposição, a figura e o ofício do ajudante do Inquisidor são bem menos conhecidos, em qualquer época, uma vez que ele existe para servir ao primeiro, não para se distinguir por si próprio, ou para entrar nos livros de história. Ele é apenas aquela figura que fica na sombra, atrás ou ao lado, mas sempre um passo atrás, seguindo o Inquisidor em todas as suas iniciativas, para assegurar que as vontades do Número 1 sejam sempre bem cumpridas, independentemente e a despeito de qualquer fundamento na doutrina ou de seu enquadramento legal: a palavra do grande  Inquisidor deve bastar para que o ajudante cumpra as tarefas que lhe foram atribuídas, sem contestação e sem hesitação. Sem o ajudante, o Inquisidor não poderia cumprir sequer a metade de sua missão, que é de assegurar a pureza e a sobrevivência da verdade do momento e, com isso, a fortaleza da Engrenagem.

Eu sempre me questionei, não sobre o que pensa o Inquisidor, mas sobre o que vai na cabeça do ajudante do Inquisidor, se é que é possível aproximar os meandros e as circunvoluções de terreno tão misterioso, de vida tão obscura. O ajudante de Inquisidor não é feito exatamente para pensar, mas para cumprir ordens, e para vigiar aqueles que por acaso entrem na linha de mira do Inquisidor, seja por antipatia pessoal, seja por que tais indivíduos podem eventualmente representar um grão de areia no funcionamento da Engrenagem. O ajudante pode até ser estúpido, intelectualmente falando, incapaz de determinar por si mesmo de onde podem vir essas ameaças, mas ele precisa estar atento e ser sempre um fiel cumpridor das ordens e vontades do Inquisidor. Ele pensa, claro, mas apenas em como melhor cumprir suas tarefas enquanto ajudante de personagem tão importante na manutenção e sobrevivência duradoura da Engrenagem. Ele pensa como se antecipar às intenções e ações futuras do grande Inquisidor, sendo prestativo, ao, por exemplo, oferecer indícios de algum novo violador das regras da Engrenagem.

Não tenho certeza de poder penetrar na cabeça do ajudante do Inquisidor, mas creio poder imaginar suas ações subterrâneas, sempre envoltas numa névoa de segredos e de expedientes escusos. Ele é aquele que recebe as ordens e instruções e trata de aplicá-las do modo mais diligente possível, sem questionar sobre o quê, sobre quem, sobre o por quê desta ou daquela iniciativa inquisitorial. Ele precisa apenas cumprir o que lhe foi ordenado, da maneira mais satisfatória possível, para bem atender às finalidades da Engrenagem. Ele não se questiona se as suas ações são boas ou más, ele está acima dessas meras questões morais, pois que toda a sua energia está devotada ao atingimento dos objetivos da Engrenagem, que é manter-se sempre preeminente, não contestada e não contestável.

E quais seriam as ações do ajudante do Inquisidor? Além de outras tarefas de natureza prática, ele cumpre essa função preventiva que é a de ser os olhos e os ouvidos do Inquisidor, quando este sequer ainda debruçou-se sobre um novo caso, quando o grande censor do Número 1 não teve ainda indicações concretas de quais perigos e ameaças se escondem nas palavras e nas ações de um dissidente potencial. Na maior parte do tempo, porém, suas tarefas são aborrecidamente burocráticas: ele precisa varrer continuamente os novos instrumentos de comunicação social para verificar se algum foco de resistência à Engrenagem não começou a se desenvolver em alguma parte desse vasto espaço virtual. Ele precisa ainda percorrer todas as folhas de opinião e os pasquins de ocasião, para desempenhar a mesma missão: detectar os casos de oposição deliberada às instruções do Número 1 e às determinações do grande Inquisidor. Ele tem, ademais, de verificar quem está escrevendo o quê, e se o que aparece publicado representa, ou não, um perigo imediato, ou apenas um germe de rebeldia que requer monitoramento.

De fato, o trabalho é aborrecido, e sobretudo desprezível, pois significa estar sempre no encalço de alguém, ou das ideias desse alguém, sem necessariamente poder desenvolver qualquer trabalho de “crítica literária”, ou de interpretação substantiva dessas ideias e argumentos que podem, ou não, opor-se aos objetivos do Número 1. É um trabalho de vigilância e de denúncia, como faziam os antigos “ouvidores do rei” e os servidores dos “cabinets noirs” dos soberanos. Os agentes não declarados do chefe da polícia republicana também desempenhavam as mesmas funções, assim como os informantes pagos de várias ditaduras e até de nações formalmente democráticas.

Os Estados totalitários, por sua vez, dispunham de todo um exército, um imenso contingente, literalmente, de funcionários especialmente treinados e todos dedicados exclusivamente ao desempenho dessas tarefas “especiais”; ao lado deles, existia um outro exército de informantes nas mais diversas instituições públicas e privadas, nas escolas e igrejas, nas associações de bairro, alguns mercenários, outros voluntários, em todo caso, todos engajados na eterna missão de serem os olhos e os ouvidos do grande Inquisidor. Alguns chegaram a extremos extraordinários, como os Comitês de Defesa da Revolução, por exemplo, que fazem uma estrita vigilância de cada quarteirão de cada cidade daquela ilha miserável, de onde todos gostariam de fugir, se fosse possível. Tem também a fabulosa rede de agentes formais e informais do mais vasto empreendimento jamais conhecido de escrutínio de todo um povo, dia e noite, sete dias por semana, e que ainda deixou – certamente por falta de tempo para destruir aqueles vastos arquivos – o mais formidável repositório de documentação extremamente detalhada e minuciosa, sobre as atividades mais íntimas de cada habitante daquele universo concentracionário; a Stasi foi realmente excelente no gênero, e deve ter dado várias lições de excepcional qualidade mesmo para os seus mestres soviéticos, e provavelmente para alguns alunos dedicados também, como deve ser o pessoal da DGI cubana. Chineses e norte-coreanos não devem estar muito longe da excelência de desempenho demonstrada pelos agentes da Stasi, que provavelmente tinham toda uma herança burocrática pronta para ser usada, depois de recuperada e revertida para a nova causa, que era a máquina de espionagem e de massacre de opositores do aparelho partidário nazista e do Estado hitlerista.

Os parafusos de uma outra Engrenagem, ainda em formação, estão longe de exibir a mesma produtividade no trabalho de vigilância e na preparação de relatórios tão perfeitos quanto eram os da Stasi, mas tudo é uma questão de aperfeiçoamento técnico e de dedicação à causa, e para alguns não faz falta sequer o entusiasmo com essa causa. O grande Inquisidor tem experiência nessa área, certamente aprendida com profissionais do ramo, e sabe como melhor servir à causa do Número 1. Aos ajudantes, aprendizes, talvez, cabe demonstrar o mesmo empenho já exibido por colegas de outros países e de outras situações, eventualmente desaparecidas ou condenadas à lata de lixo da história. Eles estão atentos, como já pude verificar em tempos recentes. Já vasculharam meus escritos e já devem ter feito até um dossiê especial sobre o meu caso irrecuperável. Estou na mira dos parafusos, e eles vão continuar monitorando meus passos, meus escritos, minhas ideias.

Fiquem à vontade, parafusos, eu posso até facilitar a tarefa: todas as minhas ações são friamente calculadas, como diria aquele outro personagem tão patético em sua sinceridade ingênua. Pois eu também sou ingênuo a esse ponto, talvez mais típico das almas cândidas de que falava Raymond Aron. Todos os meus trabalhos, os escritos, inéditos e publicados, estão meticulosamente repertoriados, vários até linkados, em minhas ferramentas de comunicação social. Podem dispor, mas vão precisar se armar de um pouco de paciência e de atenção para ler tudo e tomar nota do que lhes parecer interessante. Tem muitas coisas que são óbvias, em minha missão anti-totalitária, mas outros escritos são mais alusivos, apenas discretos numa gozação em regra dos novos companheiros das causas anacrônicas. Em todo caso, só escrevo o que penso, o que já é uma grande vantagem para quem precisa fazer direito o seu trabalho de ajudante do Inquisidor. E o que eu penso eu escrevo, e assino embaixo.

Sou daqueles que nunca deixaram o cérebro em casa ao partir para o trabalho; tampouco o depositava na portaria, ao adentrar nos labirintos da burocracia oficial. Isso nem sempre é recomendável, em carreiras competitivas e até oportunistas, mas é como sou e como fui, durante todo o itinerário profissional e acadêmico. Podem conferir: tem trabalhos mais antigos, ainda otimistas, e outros mais recentes, um pouco pessimistas quanto às chances do país reverter a estágios primitivos, ou avançar galhardamente em direção de uma decadência gloriosa, auto-assumida e auto-infligida. Todos eles são preocupantes para certos inquisidores e seus ajudantes, mesmo para os iniciantes de um serviço à la Stasi. Espero que não tenhamos de chegar nesse estágio, para depois não precisar fazer filmes em preto e branco, tão tristes como certas realidades passadas.

No que depender de mim, em todo caso, vai ser difícil caminhar nessa direção impunemente, e sem protestos. Eu sou uma areia nessa Engrenagem...

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 12 de novembro de 2014.

Alguem nao gosta do que escrevo (2): apenas apresentando números...

Já disse, em postagem imediatamente anterior, que alguém não gosta do que escrevo.
Quem será esse alguém?
Não tenho a menor ideia, ou melhor tenho uma ideia de quem seja, mas isso não tem a menor importância.
Fazem parte desse exército das sombras, que existem em todos os projetos proto e para-totalitários, que precisam controlar não só os corações e mentes, mas também os punhos e os teclados de dissidentes da verdade única do momento. Eles trabalham com mercenários pagos, que ficam vasculhando tudo, ou que recebem informações de vigilantes voluntários, gente ideologicamente comprometida com o projeto totalitário, e que não se conforma que um ridículo "gaulês" de província ouse desafiar, encore et toujours, os ukases do império vencedor.
Como disse antes: não me preocupo com isso.
Não pertenço a nenhum partido, a nenhum movimento, não atuo em coordenação com ninguém. Sou eu, apenas, e minha consciência, e meus instrumentos de trabalho (que eles tentam também controlar, com a tal de "governança da internet", ou a nefanda "democratização da mídia").
Bem, para facilitar o trabalho deles, mas para que eventuais leitores desatentos saibam do que está em causa, reproduzo aqui, sem tirar nem por nada, pequeno artigo feito para informar sobre alguns números que estavam disponíveis na ocasião.
Eu sou assim: tendo dados empíricos comprováveis, eu divulgo, para melhor informação de meus 18 leitores. Quem quiser que tire suas conclusões, gostando ou não.
Paulo Roberto de Almeida

O Brasil votou, as escolhas estão feitas

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 27 de outubro de  2014  

Nos dias 5 e 26 de outubro de 2014, o Brasil foi às urnas, e a população escolheu os seus dirigentes estaduais, os seus representantes no Congresso e, mais importante, o novo chefe de Estado, que, de acordo com suas atribuições constitucionais, possui mais poderes do que em outros regimes republicanos presidencialistas. O novo chefe de Estado é o mesmo que já vinha exercendo suas funções desde 1^o. de janeiro de 2011, e deverá permanecer no cargo, salvo acidente de percurso, até 31 de dezembro de 2018.

Pela primeira vez em nossa história política, um mesmo partido exercerá o comando do país durante quatro gestões sucessivas, ainda que em coalizão com outros partidos. Mas, as eleições também denotaram, por um lado, uma grande divisão no eleitorado – dada a pequena margem de diferença entre os resultados dos dois concorrentes no segundo turno – e, por outro lado, o grande número de abstenções ou de votos nulos e brancos. Com efeito, sobre um eleitorado total de quase 143 milhões de eleitores, a atual presidente foi reeleita com 54,5 milhões de votos, ao passo que os abstencionistas somaram mais de 30 milhões; se somarmos aos ausentes os que votaram nulo ou branco (mais de 3 milhões), o número dos que se abstiveram de escolher um ou outro dos dois candidatos parece extremamente elevado, 26%, sendo que a votação efetiva na candidatura vencedora alcança apenas 38% do eleitorado.

Trata-se, portanto, de uma eleição que parece revelar uma fratura no país, como já indicaram vários analistas políticos, com efeitos sobre a composição do futuro gabinete ministerial e sobre a formulação e a implementação de políticas públicas. Cabe, nesse sentido, registrar a nítida regionalização do mapa eleitoral, com a predominância do voto na candidata da continuidade no Norte e Nordeste, em estados claramente dependentes do programa Bolsa Família. Assim, no Maranhão, 79% dos votantes se pronunciaram pela candidatura oficial, no Piauí, 78%, no Ceará 77% e 70% em Pernambuco. Ora, no Maranhão, exatamente 50% dos habitantes, ou 3,4 milhões de pessoas, sobre uma população total de 6,6 milhões, são beneficiários do Bolsa Família. No caso do Piauí, essa proporção alcança 48% da população, 43% no Ceará e 40% em Pernambuco. Os demais estados do Nordeste se distribuem entre 36 e 45% de dependência do programa governamental, proporção que tem o seu menor índice em Santa Catarina, com apenas 8%, e em São Paulo, com 10%. Tem-se aí um retrato perfeito do mapa eleitoral que emergiu dessas eleições, e que parece que será confirmado no futuro previsível.

O exercício da democracia consiste exatamente na expressão da vontade popular quanto às políticas que a população espera ver implementadas pelos seus representantes e dirigentes. O Brasil parece encaminhar-se para um mapa eleitoral que indica claramente a divisão entre estados contribuintes líquidos para a riqueza nacional (em proporção superior a 65% do PIB) e estados recebedores de transferências federais, a diversos títulos. A correlação entre o voto na candidatura oficial e a dependência em proporção superior a 25% das famílias está nitidamente expressa no resultado das urnas.

Paulo Roberto de Almeida

Colocado no blog Diplomatizzando, com um mapa eleitoral combinado a mapa do Bolsa Família, e tabela do número de dependentes do BF por estados (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/10/eleicoes-2014-o-brasil-que-emerge-das.html).