Livro: nao saia de casa sem um, ou dois...

Republica Corrupta da Lulandia: para onde se olha, tem bilhoes sendo roubados - Jorge Oliveira

POR QUE ESCONDEM AS NEGOCIATAS DO BTG PACTUAL COM A PETROBRÁS?

JORGE OLIVEIRA

4/04/2015

 

Amsterdam, Holanda - A pergunta que mais se ouve por aqui é se o Brasil terá condição de sair da crise econômica e se os responsáveis pelo roubo da Petrobrás serão presos. As opiniões estão divididas entre os europeus com os quais tenho conversado. Os mais otimistas dizem que todos serão penalizados, a exemplo do que ocorreu com o mensalão. Outros, mais céticos, desconfiam que o STF não vai andar com os processos e que tudo terminará em pizza. Estes, suspeitam que os ministros, nomeados no governo petista, vão empurrar os processos com a barriga até o esquecimento. E que dificilmente aparecerá um “Joaquim Barbosa” para peitar os poderosos envolvidos no escândalo da Petrobrás.

Antes de deixar Portugal, fui envolvido numa discussão com jornalistas brasileiros e locais ávidos em saber como o PT conseguiu derreter os ativos da Petrobrás ao acobertar uma quadrilha que agiu durante muito tempo nas licitações fraudulentas e no recebimento de propinas das empresas que prestavam serviços à estatal, tudo isso para alimentar os petistas no poder. Nessa conversa fiquei surpreso com a informação que eles têm da negociata que envolveu a Petrobrás e o Banco BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, amigo do peito de Lula.

Confesso que fiquei horrorizado com o que ouvi dos jornalistas europeus. Na verdade, a palavra certa é envergonhado com a informação que eles dispõem de  que a Petrobrás privatizou em 2013 a sua participação nos campos de petróleo de sete países africanos. 

À frente do negócio, o banqueiro André Esteves, que, por um momento, deixou de atuar no mercado de capitais para se apoderar de poços de petróleo na gestão da Graça Foster.  Dois desses campos, na Nigéria,  produziam até 55 mil barris/dia, 60% de todo petróleo que o Brasil importa, ou 25% do que refina. O curioso de tudo isso é que pouca gente no Brasil atentou para essa privatização da Petrobrás no exterior, enquanto Lula e a Dilma se esgoelavam para acusar a oposição na campanha da “venda” da Petrobrás.

Agora, veja que coisa fantástica, aliás, que negócio da China entre a Petrobrás e o banqueiro André Esteves. Especialistas da área petrolífera analisaram que esses ativos da Petrobrás estavam avaliados em US$ 7 bilhões. Mas esses valores misteriosamente caíram para US$ 4,5 bilhões, US$ 3,16 bilhões até chegar aos US$ 1,5 bilhão oferecidos pelo BTG Pactual. Tudo ocorreu na surdina, sem que os acionistas soubessem que os ativos da empresa estavam sendo leiloados a preço de banana.

O que se sabe aqui na Europa é que houve um silêncio conveniente entre os políticos brasileiros, normalmente financiados por banqueiros, e os ministros do Tribunal de Contas da União. Vamos aos fatos: em 2014, o deputado tucano Antonio Imbassahy , líder do PSDB na Câmara, revestiu-se da mais alta envergadura cívica para apurar a negociata. Pediu informações ao Ministério das Minas e Energia, mas não as recebeu. Nem por isso desistiu. Entrou com um pedido de investigação no Tribunal de Contas da União que abriu processo para analisar a operação. Se você disser que nada aconteceu até hoje, garanto-lhe: acertou na mosca.

Os jornalistas europeus, que até então publicavam informações distorcidas de que as manifestações de rua contra a Dilma e o PT são coisa da direita, agora começam a entender que os brasileiros estão indo para as passeatas para, no mínimo, tentar salvar o que resta do seu patrimônio vandalizado pela quadrilha petista que se instalou no país.

Depois de quase um ano dessa nebulosa operação, espera-se que o deputado Antonio Imbassahy responda aos brasileiros e, principalmente aos seus eleitores baianos, porque parou de pressionar o Ministério das Minas e Energia por uma resposta convincente sobre as vendas do ativos da Petrobrás na África. E por que o Tribunal de Contas da União esqueceu na gaveta as investigações que iriam desvendar esse misterioso negócio do banqueiro?

Com a palavra Lula, Dilma, Graça Foster, Imbassahy, o PSDB e o TCU.

Debate sobre escolas economicas: keynesianismo vs liberalismo - Paulo Roberto de Almeida

Keynesianismo e liberalismo nas políticas públicas

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Um leitor constante, fiel, atento e comentador, reincidente neste blog, me coloca a seguinte questão, que prefiro responder por inteiro: 

EMB compartilhou a postagem de seu blog no Google+:

[esta aqui: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/04/o-falso-debate-entre-e-heterodoxos.html]

Seria correto afirmar que o governo Fernando Henrique aliou aspectos de ortodoxia em política econômica com keynesianismo em matérias sociais e até comerciais?

Respondo (PRA):

Respondo de imediato: sim e não. Por que a contradição? Porque governos, em geral, não fazem NENHUMA distinção entre teorias ou escolas econômicas, pela simples razão de que estão por demais ocupados com problemas reais, concretos, tangíveis, urgentes, preocupantes, talvez até dramáticos – que são, quase sempre, os de desequilíbrios nas contas domésticas e externas, nas insuficiências orçamentárias, nas demandas da sociedade e do parlamento por mais e mais recursos públicos (que são os da coletividade), por ameaças de perdas de receitas, choques externos, e uma infinidade de outros problemas reais – para inquietar-se, além da conta, com meras teorias acadêmicas e escolas de pensamento econômico, que não representam nada, repito NADA, em face da agenda de trabalho que esses governos têm pela frente.

Só acadêmicos, em geral os puramente teóricos – ou alienados, como se dizia antigamente – preocupam-se com a suposta racionalidade econômica das políticas públicas da área econômica. Só jornalistas, mal formados pelos mesmos acadêmicos, se preocupam em catalogar, classificar, atribuir um rótulo ou slogan, a um governo qualquer, como se essas denominações representassem qualquer coisa além de uma mania, uma simplificação, uma distorção da realidade.

Políticos eleitos exibem, é verdade, alguma compreensão do mundo, e esse entendimento se baseia naquilo que eles aprenderam nos bancos escolares e universitários, nos ensinamentos dos familiares, mas sobretudo na experiência da vida, no trato da coisa pública, e o que vem em primeiro lugar não é a teoria aprendida, mas a necessidade prática, o problema concreto. Políticos experientes fazem assim: aprendem algumas coisas nos livros, outras coisas com pessoas mais experientes ou mais espertas, mas geralmente no curso de um vida levada no desempenho de funções públicas, nas quais as mais belas teorias acabam sendo jogadas no lixo em favor de soluções mais práticas, ou de puro expediente emergencial, com os meios e instrumentos à disposição, sem muita coerência teórica ou racionalidade instrumental. Resumindo: eles fazem o que dá para fazer, e o resto vão empurrando com a barriga, até onde for possível. Se der para resolver o problema com o que sabem e com os meios à disposição, muito bem, assim será feito. Se não é possível, vão contornando o problema até onde for impossível evitar as consequências, e aí a solução será aquela que for apresentada por algum assessor mais esperto, ou pelos “meios de bordo” (que geralmente é empurrar para a frente, e deixar o problema para o sucessor).

Políticos inexperientes, ou acadêmicos – ou seja, ideólogos, alienados, lunáticos – chegam ao poder com belas teorias, e tentando cumprir aquilo que proclamaram – geralmente mentindo – na campanha eleitoral, e quando sentam na cadeira descobrem que não vai ser possível atingir aquelas belas metas proclamadas, que é a felicidade para todos, ao menor custo possível (de hábito, sem custo explícito nenhum). Se esse político não for muito estúpido, ele logo vai adaptar o seu discurso pós-posse às condições efetivamente reinantes, ou seja, meios disponíveis e possibilidades legais. Se ele for, ou continuar, alienado, ou seja, ideólogo, vai ser um desastre, pois em nenhum lugar do mundo as soluções acadêmicas cabem num mero orçamento governamental.

O que isso tem a ver com o nosso debate?

Keynesianismo e ortodoxia são apenas dois rótulos, que podem não possuir significado algum no mundo concreto da política, mas que possuem algum significado para acadêmicos e jornalistas, para economistas teóricos que escrevem para jornais e outros representantes da mesma fauna. Políticos – pelo menos os verdadeiros – não são nem keynesianos, nem ortodoxos, eles apenas sobrevivem com o que existe e com o que é possível fazer. Geralmente eles costumam gastar por conta: quando as contas não fecham, aí são obrigados a praticar simples medidas de ajuste, que serão tão mais severas ou duras quanto foi o abuso praticado na fase anterior, e nisso não vai nenhuma coloração ideológica. Keynesianos de carteirinha podem ser gastadores responsáveis, e conservadores históricos podem se comportar de modo totalmente irresponsável, sempre dependendo das circunstâncias e dos meios disponíveis. Sempre acham que o Ronald Reagan era um conservador que abaixou impostos para beneficiar os ricos, quando ele o fez para estimular a economia, na suposição (correta) de que são os ricos que investem, produzem riquezas, criam empregos e pagam novos (ou velhos) impostos. Sempre se esquece também que ele foi um dos mais irresponsáveis presidentes no plano orçamentário, uma vez que na sua obsessão de afastar o perigo soviético conduziu um dos mais perdulários programas de gastos com defesa – entre eles a Iniciativa de Defesa Estratégica, ou Guerra nas Estrelas – que representou, pura e simplesmente, um keynesianismo militar altamente irresponsável, deixando o governo novamente no vermelho. Por isso Bush pai teve um governo de recessão e Bill Clinton, um democrata supostamente distributivista, conduziu um dos governos mais responsáveis no plano fiscal de que se tem notícia desde Truman ou Eisenhower.

Nenhum deles era liberal teórico, ou acadêmico, todos eles eram homens práticos, e fizeram o que lhes parecia adequado fazer, com os dados à disposição, e com os assessores que tinham. Um dos assessores mais liberais de Reagan, David Stockman, se demitiu da chefia do Orçamento, em vista das loucuras que Reagan anda fazendo com as contas públicas, e denunciou isso logo em seguida (ver agora seu livro de história de todo o processo orçamentário e de contas públicas nos EUA, desde a presidência Roosevelt, chamado The Great Deformation). Todos eles fizeram o que achavam que deveriam fazer, com base nas condições do momento.

Da mesma forma, mesmo o mais acadêmico dos ministros de finanças, ou Secretário do Tesouro, quando senta na cadeira de decisor, costuma deixar os livros de lado, e perguntar: “mostre-me o balanço de pagamentos”, ou “mostre-me o orçamento”, ou ainda, “me diga como estão as receitas?”, “como anda a atividade econômica?”, ou “como estão os investimentos?”. Ponto. É com base nisso que eles vão tomar as decisões que se impõem, sem qualquer preocupação em saber se aquilo é liberalismo, se é keynesianismo, ou o raio que o parta. Fazer o que é possível fazer, simples assim.

Voltando, agora, ao governo de FHC – que, na verdade, começa antes, como ministro da Fazenda de Itamar – o que podemos dizer é o seguinte: num processo de aceleração inflacionária, como o que vivíamos entre 1990 e 1994, não dá para perguntar o que o Keynes ou o Hayek fariam. É preciso simplesmente saber o que é possível fazer nas circunstâncias dadas. Os assessores vêm, obviamente, armados de alguns rudimentos metodológicos, de algumas teorias econômicas, de algumas simpatias por esta ou aquela escola de pensamento econômico, ou até repletos de relatos históricos sobre como a Alemanha, a Hungria, a Bolívia, Israel, ou outros países, superaram os seus respectivos surtos inflacionários, e podem, com base nisso, propor soluções aos problemas encontrados. Alguns proporão congelamento de preços e salários, e só conseguirão recolher mais inflação logo adiante. Outros pretendem trocar de moeda. Os mais sensatos concluirão que o mal radica nos elevados gastos governamentais e no emissionismo irresponsável de moeda, e poderão propor um ajuste com base nessa concepção, o que é sempre recessivo. Se o presidente concordar, se faz a recessão e se tenta reconstruir as bases do crescimento mais adiante. Se o presidente não quiser, então é provável que continuem as pressões fiscais e emissionistas, as loucuras orçamentárias e a continuidade do caos econômico.

Torrar dinheiro é keynesiano, como acusam alguns, e fazer ajustes recessivos é uma maldade conservadora (ou liberal)? Pode ser, mas o fato é que keynesianos ou conservadores precisam enfrentar os problemas reais, que são sempre desequilíbrios nos principais fluxos macroeconômicos. Dependendo do papel do governo na economia, algumas soluções são possíveis, outras não. Governos que trabalham com bancos centrais autônomos geralmente não conseguem sair por aí emitindo irresponsavelmente, outros populistas e delirantes podem fazer como certos distributivistas inconsequentes, de que temos muitos exemplos na América Latina. Cada caso terá uma resposta, em função da correlação de forças, do jogo democrático, das crenças (ou falta de) dos líderes políticos e da qualidade dos gestores econômicos.

Olhando o Brasil dos últimos 30 anos, o que tivemos? Militares que sonharam demais – planos grandiosos – e levaram o país para um endividamento excessivo. Líderes da redemocratização (Sarney, Ulysses) que esticaram demais a corda das bondades governamentais, e levaram o país para a hiperinflação. Um líder salvacionista (Collor) que pretendeu salvar o país da inflação e, por ser mal assessorado (Zélia), acabou provocando um desastre ainda maior, que tentou remediar (Marcílio) depois, mas já tarde demais, pois a crise política o engolfou. Depois tivemos um presidente honesto (Itamar), mas inepto em economia, que trocou quatro vezes de ministros da Fazenda e de presidentes do Banco Central, antes de acertar com um sociólogo sensato, que convidou uma brilhante equipe de economistas, que acabou consertando todas as bobagens dos economistas keynesianos que tivemos antes. Mas Itamar era um homem que não queria recessão, e que portanto impediu o Plano Real de ir até as suas consequências lógicas, que era acabar com o excesso de despesas públicas de forma efetiva. O resultado foi que tivemos um ajuste sem recessão, o que obrigou a manter altas taxas de juros, o que acabou impactando negativamente em outros setores: deu na crise de 1999, que pela primeira vez realizou os ajustes necessários e preparou o Brasil para crescer. No meio aconteceram as crises financeiras, o apagão elétrico e a crise argentina, o que atrapalhou; logo em seguida a crise das eleições de 2002, mas tudo foi encaminhado para colocar o Brasil de volta nos trilhos, com Armínio Fraga e Pedro Malan.

O governo Lula, sem qualquer teoria – pois ele, pragmaticamente, abandonou as receitas alopradas dos seus economistas unicampistas – levou o Brasil para uma fase positiva, não porque ele fosse um gênio, mas por que as condições externas e as reformas anteriores o permitiram. Mas começou a gastar demais, desde o primeiro mandato, o que se agravou na reeleição e no segundo mandato, mas ainda assim ele se beneficiou com a bonança chinesa (soja a 600 dólares a tonelada, por exemplo). Pronto, foi o suficiente para eleger um poste, como ele mesmo diz, uma pessoa ainda mais inepta do que o mais inepto dos economistas unicampistas, que conseguiu fazer tudo errado o tempo todo, e chegamos onde chegamos: inflação, não crescimento, aumento da dívida doméstica e da dívida externa, déficits contínuos, desequilíbrios nas contas internas e nas contas externas, apagão elétrico, baixo investimento, intervencionismo, protecionismo, enfim, um inferno completo. É preciso ser muito incompetente para construir um desastre dessa magnitude. Tudo isso é keynesianismo, ou é o quê?

Provavelmente não é nada, só incompetência mesmo, pura inépcia e teimosia.

Termino por aqui, pois acho que já respondi fartamente à pergunta colocada.

Mas uma conclusão: acadêmicos são em geral sonhadores, mas alguns são mais preparados do que outros. São eles que assessoram os políticos. Quando temos excesso de ruindade dos dois lados, aí é o desastre. Parece que no governo FHC tivemos uma feliz combinação de acadêmicos realistas e políticos pragmáticos. Do governo Lula em diante, incompetentes em todas as esferas – com raríssimas exceções no primeiro mandato – e ideólogos e mafiosos espalhados por todas as agências públicas. Deu no que deu. Vai ser difícil consertar agora, pois é preciso trocar os políticos e os assessores.

Dá para dormir tranquilo? Acho que não. Sinto muito...

Hartford, 2803: 5 de abril de 2015, 5 p.

========

Addendum em 6/04/2015.

Uma mensagem deixada por um leitor, o que muito me gratifica.

É exatamente para os jovens estudantes que eu escrevo, e tento ser didático, ou pelo elucidativo.

Paulo Roberto de Almeida 

Willians Franco comentou a postagem de seu blog
Nossa! Extremamente didático esse texto, hein? Normalmente leio textos político-econômicos via leitura dinâmica, mas esse tive que ler pausadamente para captar todos os detalhes. Parabéns!

Corrupcao: dicionario de linguas do PT, e Editorial do Estadao

Cultura inútil nunca é demais, embora a corrupção seja não só demais, como pornográfica, tendo atingido alturas estratosféricas no reinado dos companheiros mafiosos.
Duas postagens numa só cajadada: a palavra corrupto ou corrupção, em várias línguas, e o PT não escapa dessa, nem querendo, e um editorial desse jornal reacionário, da mídia golpista, o nefando órgão da direita não envergonhada, que tanto irrita os companheiros corruptos e totalitários.
Paulo Roberto de Almeida

O jornalista Claudio Tognolli* construiu a frase mais inteligente do ano:

“É IMPOSSÍVEL ESCREVER CORRUPTO SEM PT”

...E não apenas em Português! Vejamos:

Albanês - korruPTuar
Alemão - korruPT
Catalão - corruPTe
Dinamarquês - korruPTe
Espanhol - corruPTo
Esperanto - koruPTi
Galês - corruPTo
Haitiano Creole - corruPT
Holandês - corruPT
Húngaro - korruPT
Inglês - corruPT
Islandês - sPillT
Latim - corruPT
Norueguês - corruPT
Romeno - coruPT
Sueco - corruPT

O PT colaborando para a correta composição de 'CORRUPTO' em 17 ou mais idiomas, um recorde!
* http://en.wikipedia.org/wiki/Claudio_Tognolli

Consequências da corrupção

Editorial O Estado de S.Paulo

04 Abril 2015 | 02h 05 

Com a finalidade de compreender melhor a relação entre corrupção e crescimento econômico - e assim propor estratégias mais eficientes no combate ao crime -, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) promoveu um estudo sobre o impacto da corrupção em quatro setores fundamentais para o desenvolvimento: indústrias de extração, infraestrutura (e serviços públicos), saúde e educação. O foco era analisar como a corrupção distorce o desempenho de cada um desses setores e as consequências dessas distorções para a sociedade.
Em relação às indústrias de extração, que são o principal motor do desenvolvimento de muitos países, o estudo enumera alguns fatores que deixam o setor especialmente vulnerável à corrupção: alto grau de discricionariedade política; frequente confusão entre o interesse público, o dos acionistas e os interesses pessoais; cenário de competição limitada a algumas poucas empresas, ocasionando comportamentos cúmplices; e estruturas financeiras complexas, que dificultam o controle. Segundo o estudo, a corrupção ocorre a partir de negociações enviesadas entre agentes públicos e privados, implicando decisões equivocadas na seleção de empresas e no planejamento de investimentos.
No setor de serviços públicos e infraestrutura, a OCDE considera que a frequente situação de monopólio e a necessidade de regulamentação estatal propiciam muitas ocasiões para abuso de poder e pedidos de suborno. O estudo descobriu falhas similares e constantes em todas as regiões do mundo, que são um convite à corrupção: deficiências de planejamento, descontrole nos gastos e estimativas de demanda inflacionadas.
No setor de saúde, o estudo elencou os seis tipos de abuso mais frequentes: suborno na prestação de serviços médicos, corrupção nos contratos, relações de marketing antiéticas, abuso de poder em cargos de alto escalão, pedidos de reembolso indevidos, além de fraudes e desvios de medicamentos e serviços médicos. Na saúde, a OCDE conclui que a corrupção distorce especialmente as decisões sobre a alocação de recursos públicos.
Ainda que reconheça a existência de estudos macroeconômicos demonstrando uma relação positiva entre investimentos públicos na educação e crescimento econômico, a OCDE não titubeia em afirmar que esse potencial de crescimento é muitas vezes anulado pela corrupção. De acordo com o estudo, a corrupção no setor educacional gera distorções tanto nas grandes decisões de investimento e de orçamento público como nas decisões pontuais (por exemplo, localização das escolas, gestão de recursos humanos, compra e distribuição de material). Para a OCDE, as consequências dos desvios no setor educacional são evidentes: menos professores capacitados, menores níveis de qualificação dos alunos, diminuição da produtividade dos trabalhadores, aumento da desigualdade social, bem como uma diminuição da capacidade de um país desenvolver indústrias competitivas.
De acordo com o estudo, a corrupção pode ser vista como um preço extra informal. Nos quatro setores é evidente o aumento dos custos provocado pela corrupção. A OCDE ressalva, no entanto, que essa visão pode ocultar outra face da corrupção - os efeitos indiretos adicionais, que provocam consequências graves tanto no crescimento econômico quanto no desenvolvimento social, como a redução da pobreza. Não é apenas que os remédios fiquem mais caros, por exemplo. Por causa da corrupção, uma parcela significativa da população pode ficar sem remédio. Nesse sentido, a OCDE vê a corrupção como causa de escassez, além de outros perniciosos efeitos sistêmicos.
O estudo da OCDE é global, mas joga luzes sobre a situação brasileira. Ter uma noção mais nítida das consequências econômicas e sociais da corrupção pode ajudar a anular um discurso que coloca o combate à corrupção praticada por grandes empresas como algo prejudicial à economia nacional, e não como uma necessidade do País e uma exigência da Nação.

O falso debate entre "ortodoxos" e heterodoxos sobre a crise economica - Joaquin Estefania (El Pais)

Um (para mim) falso debate entre supostos ortodoxos em economia -- entre os quais estariam até keynesianos do mainstream, que seriam neoclássicos para os segundos -- e estes, ditos heterodoxos, que se contrapõem a medidas de austeridade e acham que os neoliberais são responsáveis, e culpados, pela crise econômica e pela Grande Depressão. Digo falso porque não foram os neoliberais que causaram a crise, a despeito de serem favoráveis à desregulação. Cabe lembrar que governos continuam fixando juros fora da realidade, subsidiando "medidas sociais" (como habitação, ou mercado de trabalho, ou salário mínimo, por exemplo), e intervindo nos mercados, e por isso mesmo provocando "falhas" neles, que depois são colocadas sob a responsabilidade dos liberais (não existe essa coisa neo). Ou seja, continua o desacordo, mas ao passo que os liberais acusam os governos de provocarem as crises, os ditos heterodoxos acusam os liberais pelos desastres, como se os liberais estivessem no comando das economias. Parece que os heterodoxos, como os políticos, gostam de gastar o dinheiro dos outros, e depois fogem do desastre, acusando os outros quando a coisa dá errado. Por fim, Reagan não provocou déficit por baixar impostos (o que realmente estimulou o setor privado), e sim por continuar gastando via Estado, notadamente no setor de Defesa, ou seja, praticando keynesianismo militar.

Paulo Roberto de Almeida

Cambridge contra Cambridge

El fracaso del pensamiento único en la Gran Recesión ha alumbrado una generación de economistas heterodoxos. Solo les une la crítica al neoliberalismo y a la escuela neoclásica

JOAQUÍN ESTEFANÍA Madrid 5 ABR 2015 - 16:46 CEST

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En lo más hondo de la crisis económica, en el año 2009, Paul Krugman, con la libertad intelectual que le daba el Premio Nobel de Economía, se inventó una división de su profesión y habló de los “economistas de agua salada” (más keynesianos) y los “economistas de agua dulce” (los neoclásicos). Hasta antes de la quiebra de Lehman Brothers ambos grupos habían firmado una falsa paz basada, sobre todo, en la confluencia de opiniones que salvaban a los mercados de sus fallos. Eran los años de la Gran Moderación, en los que las cosas iban básicamente bien. La recesión que llegó terminó con esa paz postiza, durante la cual las fricciones entre ambos grupos de economistas habían permanecido dormidas sin que se hubiera producido ninguna convergencia real entre sus posiciones. Fue entonces cuando Alan Greenspan, que había sido presidente de la Reserva Federal y era denominado “el maestro” por unos y otros, admitió encontrarse en un estado de “conmoción e incredulidad” porque “todo el edificio intelectual se había hundido”.

Un lustro después, aquella distinción krugmanita ha pasado de moda y es difícil encontrar economistas que defiendan a campo abierto la teoría económica que ha llevado al fracaso del pensamiento único neoliberal y a la gestión de la crisis económica más larga y profunda desde los años treinta del siglo pasado. El historiador del pensamiento económico de la Universidad norteamericana de Notre Dame Philip Mirowski se sorprende de que, a pesar de ese fracaso evidente, los neoliberales (los economistas “de agua dulce”) parecen haber eludido toda responsabilidad por propiciar las condiciones para que se materializase la crisis: ninguno de esos profesionales “fue despedido por incompetente. Los economistas no han sido expulsados de sus puestos en el Gobierno. Ningún departamento de Economía ha sido clausurado, ni por sus errores ni como medida de ahorro de costes” (Nunca dejes que una crisis te gane la partida, ediciones Deusto).

Ahora hay una verdadera avalancha de economistas heterodoxos de muy diferentes escuelas. Lo único que les une es la crítica al neoliberalismo y a la escuela neoclásica, y un cierto neokeynesianismo. En el libro citado, Mirowski centra geográficamente esas críticas: sin duda la II Guerra Mundial habría tenido lugar sin Martin Heidegger, Carl Schmitt u otros intelectuales nazis, pero no está tan claro que hubiera ocurrido la crisis económica sin la escuela neoclásica de Chicago. Chicago ha sido el padrino intelectual de la autorregulación que ha llevado a tantos abusos.

Dentro de unos meses llegará a España la obra canónica del economista neokeynesiano australiano Steve Keen (Debuking Economics, traducida Desenmascarando la economía, Capitán Swing). Keen se autodefine dentro de la “tradición científica de Marx-Schumpeter-Keynes-Joan Robinson- Piero Sraffa-Hyman Minsky”. Lo peculiar de este economista es que ha atizado a otros autores pretendidamente keynesianos como Krugman, por ser neoclásicos camuflados: “El establishment neoclásico (sí, Paul, eres parte de ese establishment) ha ignorado toda la investigación de los economistas no neoclásicos como yo por décadas. Así que es bueno ver cierto compromiso en lugar de una ignorancia deliberada o, más probablemente ciega, a otros análisis alternativos”.

Lo único que les une es la crítica al neoliberalismo y a la escuela neoclásica, y un cierto neokeynesianismo

Esta polémica recuerda a otra de hace medio siglo, que fue conocida como Cambridge contra Cambridgey que enfrentó a los discípulos directos de Keynes en el Cambridge británico (Robinson, Sraffa, Kaldor,…) con los del Cambridge de Massachusetts, en EE UU (Paul Samuelson, Robert Solow…). Los norteamericanos llegarían al premio Nobel; los británicos, no. Joan Robinson calificó a los primeros como “keynesianos bastardos”.

En distintas proporciones, los famosísimos Thomas Piketty y Yanis Varoufakis también son economistas heterodoxos. El francés, por haber conseguido con su libro El capital en el siglo XXI (Fondo de Cultura Económica) lo que ninguno de sus colegas antes (ni siquiera Joseph Stiglitz en El precio de la desigualdad, editorial Taurus): introducir la desigualdad en el centro de la política económica tras largas décadas de ser orillada por el pensamiento ortodoxo que la consideraba una característica natural del capitalismo. En colaboración con otros jóvenes colegas como Emmanuel Saez o Gabriel Zucman (La riqueza oculta de las naciones, editorial Pasado y Presente), Piketty ha llevado sus argumentos de la economía a la política: concentraciones extremas de renta y riqueza como las que se dan en nuestras sociedades amenazan la democracia. Guste o no, las tesis de un científico social francés no habían influido tanto en el mundo anglosajón desde La democracia en América, de Tocqeville.

El economista Ha-Joon Chang. / GUILLEM LÓPEZ

Antes de ser nombrado ministro de Finanzas griego por Alexis Tsipras, Yanis Varoufakis ejercía como misionero contra la austeridad autoritaria que Europa imponía a la Europa del Sur. Junto a otros dos colegas, el británico Stuart Holland y el estadounidense James Galbraith (hijo del gran John Kenneth Galbraith), Varoufakis presentaba una y otra vez por todo el mundo una modesta proposición para revolver la crisis de la eurozona, una especie de manifiesto que se encuentra en la Red. Pero su principal aportación intelectual al debate es el libro El Minotauro global (Capitán Swing), en el que hace un símil entre ese monstruo con cuerpo de hombre y cabeza de toro, y la crisis económica: igual que los griegos mantenían un flujo constante de atributos al Minotauro, así el resto del mundo envió cantidades increíbles de capital a EE UU. Este motor, que impulsó la economía global durante casi tres décadas, es el que gripó en el año 2007.

Uno de los libros más vendidos en 2014, y que ha resultado de referencia en muchos lugares (incluso en la Alemania socialdemócrata) es Austeridad. Historia de una idea peligrosa(editorial Crítica) del profesor de Economía Política Internacional de la Universidad de Brown, Mark Blyth. Éste combate la tesis dominante en Europa hasta hace poco tiempo de la “austeridad expansiva”, aquella que se extendió como un reguero de pólvora y que decía algo tan peculiar como que recortar el gasto en tiempos recesivos supone una mayor producción. Su simplismo recordaba en algo la curva de Laffer (recortar los impuestos aumenta la recaudación fiscal), que aplicada por Reagan llevó a EE UU al mayor déficit público de su historia.

El repaso a los economistas heterodoxos más conocidos no puede olvidar al coreano Ha-Joon Chang, de la Universidad de Cambridge, premio Wassily Leontief por ampliar la frontera del pensamiento económico y bien conocido en España a través de sus libros (Retirar la escalera, editorial Catarata; o 23 cosas que no te cuentan sobre el capitalismo, editorial Debate). En menos de un mes estará en librerías su último texto Economía: manual de usuario (Debate). En él, como en los anteriores, Ha-Joon Chang desarrolla la tesis de que la gente no vio llegar la Gran Recesión porque no preguntó qué era lo que nos ocultaban: la cultura de las burbujas.

Antes de ser nombrado ministro, Yanis Varoufakis ejercía como misionero contra la austeridad autoritaria de Europa

Francia es un país que no sólo ha cedido a Piketty en esta coyuntura. De este país surge el Manifiesto de los Economistas aterrados y los textos centrales de dos investigadores del Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), Gérard Duménil y Dominique Lévy (La crisis del neoliberalismo, editorial Lengua de Trapo, y La gran bifurcación, FUHEM Social y La Catarata), muy recomendables.

Heterodoxos u ortodoxos, los economistas han de tener la calidad suficiente para interpretar lo que está ocurriendo y corregir sus fallos. En la maravillosa necrológica que Keynes hace de su maestro Alfred Marshall, define la profesión de economista de un modo envidiable: “El gran economista debe poseer una rara combinación de dotes (…) Debe ser matemático, historiador, estadista y filósofo (en cierto grado). Debe comprender los símbolos y hablar con palabras corrientes. Debe contemplar lo particular en términos de lo general y tocar lo abstracto y lo concreto con el mismo vuelo de pensamiento. Debe estudiar el presente a la luz del pasado y con vistas al futuro. Ninguna parte de la naturaleza del hombre o de sus instituciones debe quedar por completo fuera de su consideración. Debe ser simultáneamente desinteresado y utilitario: tan fuera de la realidad y tan incorruptible como un artista y, sin embargo, en algunas ocasiones tan cerca de la tierra como el político”.

Por cierto, Keynes también va a ser reeditado.

Crise politica: dois caminhos para o afastamento da presidente - Miguel Reale Jr

Resumo da ópera:
...o procurador-geral da República determinar investigação de eventual prevaricação da parte da presidente, pois se sabia ela de irregularidades (como dizem o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Youssef) nos idos de 2009, ao assumir a Presidência nada teria feito para conter a corrupção, deixando de zelar pela moralidade administrativa ao manter nos cargos os diretores corruptos. Em conclusão, se constatado em investigação que Dilma sabia dos malfeitos e permitiu a continuidade do esquema corrupto, pode-se configurar eventual crime de prevaricação.

O crime comum, ao contrário do crime de responsabilidade, pode derivar de ação ou omissão ocorridas no mandato anterior. O artigo 86, § 4.º, da Constituição diz que o presidente não poderá, no exercício do seu mandato, ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções. Ora, se se omite o dever de zelar pela moralidade, tal omissão é própria das funções de presidente, e não estranhas a elas, razão pela qual, se verificada a prevaricação por deixar de conter as irregularidades sabidas na Petrobrás, podem prosperar a investigação e eventual processo criminal contra a presidente.

O segundo caminho, difícil, mas não impossível, é o da renúncia, sendo vital o protesto das ruas e o apoio de entidades representativas. A primeira via, já lembrada e mais desgastante, está na apresentação de ação criminal que, ao ser recebida, afaste a presidente

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Caminhos estreitos
Miguel Reale Júnior *
O Estado de S. Paulo, sábado, 4 de abril de 2015

Vive-se imensa perplexidade. Estamos atônitos diante do País à deriva. A sociedade veio às ruas, não só os eleitores de Aécio, mas uma grande massa aplaudida por muitos e muitos que ficaram em casa tomados, também, pela mesma indignação. Desnudou-se a bandalheira e o País esbraveja.

Em julho de 2005 criou-se o movimento "Da Indignação à Ação", reunindo entidades da sociedade civil. Seu manifesto acentuava: "Punições firmes e proporcionais às faltas praticadas são o único desfecho que os cidadãos brasileiros aceitam para as investigações em curso". Aderiram ao movimento entidades como OAB, OAB-SP, ABI, CNBB, PNBE, Fiesp, Instituto Ethos, Força Sindical, Transparência Brasil, Associação dos Advogados, Instituto dos Advogados de São Paulo, a rede Conectas de Direitos Humanos, o Movimento Democrático do Ministério Público e a Associação do Ministério Público de São Paulo.

Diante do mensalão, aquele movimento expressava terem sido as instituições políticas duramente atingidas, sendo imprescindível, além de investigação séria, com punições firmes e proporcionais às faltas praticadas, mudanças profundas no sistema político e eleitoral. Foram realizadas reuniões, com 500 a 600 participantes, em apoio ao relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio, e ao caseiro Francenildo Santos Costa, cuja conta bancária fora violada.

Como se vê, o movimento teve apoio de entidades significativas, mas pouca adesão dos partidos políticos de oposição, que se omitiram, arregimentando-se público diminuto perto da importância das reivindicações. As punições do mensalão vieram anos depois, mas o PT, que inaugurou o aparelhamento do Estado em grande escala e a obtenção de maiorias no Congresso pela sistemática compra de votos com dinheiro público desviado, firmou-se no poder. Nem bem se denunciou o mensalão, o PT e outros partidos da base aliada ao governo criaram o petrolão e ganharam eleições com "financiamento público" graças aos milhões surrupiados da Petrobrás.

Agora o quadro é outro. Antes não havia rua, havia entidades apoiando, mas não povo, como hoje. De 2005 para cá houve a condenação dos mensaleiros e veio vindo à tona, com o petrolão, sem as desculpas do "golpe da mídia" ou da traição política, a farsa do partido que se dizia ético, mas fez da roubalheira sistemática o modo de governar. A diferença essencial, contudo, está no fenômeno da imensa força de arregimentação da indignação via redes sociais, que apenas começavam a ganhar corpo em 2005, com o Orkut.

Como levar à frente este movimento de milhões de brasileiros? Eis a questão.

Se as redes sociais podem destituir déspotas, como Mubarak, todavia não constituem, por si sós, governos - a se ver o Egito -, pois, deposto o ditador, ganhou as eleições o movimento antidemocrático dos fundamentalistas, afastados depois pelos militares.

Assim, aos movimentos cheios de vitalidade convocadores da ida às ruas, dentre os quais se destaca o Vem Pra Rua, devem agregar-se as organizações institucionalizadas, bem como algumas lideranças políticas a serem partícipes na posição de coadjuvantes. Além do grito contra a corrupção e do "Fora PT, leva Dilma com você!", é preciso clamar pelo reconhecimento dos erros, pelo firme propósito de redução da máquina governamental, a eliminação de metade dos cargos em comissão, a adoção do voto distrital já para vereador em 2016, bem como um esforço em favor da capacitação dos dependentes do Bolsa Família para libertá-los do assistencialismo.

Mas como realizar tais mudanças e criar confiança neste estado terminal do governo? Não há muitas alternativas. O governo é frágil e não se recupera perante a Nação com festival de lugares comuns em entrevista televisiva, nem com golpes baixos de criação de novo partido para enfraquecer o PMDB. Dilma coleciona inimigos a cada passo e, hoje, os investigados presidentes das duas Casas legislativas ditam as regras, enquanto o Executivo patina todo o tempo em terreno movediço.

Restam dois caminhos. O primeiro seria o procurador-geral da República determinar investigação de eventual prevaricação da parte da presidente, pois se sabia ela de irregularidades (como dizem o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Youssef) nos idos de 2009, ao assumir a Presidência nada teria feito para conter a corrupção, deixando de zelar pela moralidade administrativa ao manter nos cargos os diretores corruptos. Em conclusão, se constatado em investigação que Dilma sabia dos malfeitos e permitiu a continuidade do esquema corrupto, pode-se configurar eventual crime de prevaricação.

O crime comum, ao contrário do crime de responsabilidade, pode derivar de ação ou omissão ocorridas no mandato anterior. O artigo 86, § 4.º, da Constituição diz que o presidente não poderá, no exercício do seu mandato, ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções. Ora, se se omite o dever de zelar pela moralidade, tal omissão é própria das funções de presidente, e não estranhas a elas, razão pela qual, se verificada a prevaricação por deixar de conter as irregularidades sabidas na Petrobrás, podem prosperar a investigação e eventual processo criminal contra a presidente.

O segundo caminho, difícil, mas não impossível, é o da renúncia, sendo vital o protesto das ruas e o apoio de entidades representativas. A primeira via, já lembrada e mais desgastante, está na apresentação de ação criminal que, ao ser recebida, afaste a presidente. Em ambas as hipóteses, todavia, impõe-se construir em torno do vice-presidente um governo de união nacional, com pauta mínima desejada pelos movimentos aglutinadores da população.

Dessa maneira, no dia 12 de abril é fundamental voltar às ruas em todo o País, juntamente com representantes de entidades significativas que se somem à massa dos indignados.

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*Advogado, professor titular senior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi Ministro da Justiça.