Reivindicações
por ocasião da Manifestação de 13 de março de 2016
Paulo Roberto de Almeida
No
dia 13 de março, quando sairemos às ruas pacífica e democraticamente para
manifestar nossa inconformidade com o presente estado de coisas no Brasil, não
pretendemos apenas e tão somente o impeachment de um governo ilegítimo – porque
ilegal – e corrupto – pois que já identificado como associado a diversos crimes
tipificados no Código Penal – mas também uma série de outras mudanças no atual
cenário político e econômico do país.
Permito-me,
com base numa observação sumária da presente situação em nosso país, apontar as
seguintes questões, que tanto podem ser reivindicações para mudança imediata no
cenário político e econômico, quanto propostas de reformas substantivas que
necessitam ser implementadas gradualmente, mas metódica e sistematicamente, no
país:
1) Redução radical do peso do Estado na vida da nação, começando pela
diminuição à metade do número de ministérios, com a redução ou eliminação
concomitante de uma série de outras agências públicas, na linha do que já
propus nesta “mensagem” ao Congresso Nacional: http://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4955;
2) Fim do Fundo Partidário e financiamento exclusivamente privado dos
partidos políticos, como entidades de direito privado que são;
3) Redução e simplificação da carga tributária, com seu início mediante
uma redução linear, mas geral, de todos os impostos atualmente cobrados nos
três níveis da federação, à razão de 0,5% de suas alíquotas anualmente, até que
um esquema geral, e racional, de redução ponderada seja acordado no Congresso
envolvendo as agências pertinentes das unidades da federação dotadas de
capacidade arrecadatória;
4) Eliminação da figura inconstitucional do contingenciamento
orçamentário pelo Executivo; a lei orçamentária deve ser aplicada tal como foi
aprovada pelo Parlamento, e toda e qualquer mudança novamente discutida em
nível congressual; fica também eliminadas as emendas individuais ou dotações
pessoais apresentadas pelos representantes políticos da nação; todo orçamento é
institucional, não pessoal;
5) Extinção imediata de 50% de todos os cargos em comissão, em todos os
níveis e em todas as esferas da administração pública, e designação imediata de
uma comissão parlamentar, com participação dos órgãos de controle e de
planejamento, para a extinção do maior volume possível dos restantes cargos,
reduzindo-se ao mínimo necessário o provimento de cargos de livre nomeação;
extinção do nepotismo cruzado;
6) Eliminação total de qualquer publicidade governamental que não
motivada a fins imediatos de utilidade pública; extinção de órgãos públicos de
comunicação com verba própria: a comunicação de temas de interesse público se
fará pela própria estrutura da agência no âmbito das atividades-fim, sem
qualquer possibilidade de existência de canais de comunicação oficiais;
7) Criação de uma comissão de âmbito nacional para estudar a extinção da
estabilidade no setor público, com a preservação de alguns poucos setores em
que tal condição funcional seja indispensável ao exercício de determinadas atribuições
de interesse público relevante;
8) Início imediato de um processo de reforma profunda dos sistemas
previdenciários (geral e do setor público), para a eliminação de privilégios e
adequação do pagamento de benefícios a critérios autuariais de sustentabilidade
intergeracional do sistema único;
9) Reforma radical dos sistemas públicos de educação, nos três níveis,
segundo critérios meritocráticos e de resultados;
10) Reforma do Sistema Único de Saúde, de forma a eliminar gradualmente
a ficção da gratuidade universal, com um sistema básico de atendimento coletivo
e diferentes mecanismos de seguros de saúde baseados em critérios de mercado;
11) Revisão dos sistemas de segurança pública, incluindo o
prisional-penitenciário, por meio de uma Comissão Nacional de especialistas do
setor;
12) Eliminação de todas as isenções fiscais e tributárias, ou
privilégios exorbitantes, associados a entidades religiosas;
13) Reforma da Consolidação da Legislação do Trabalho, no sentido
contratualista, e extinção imediata do Imposto Sindical e da unicidade
sindical, conferindo liberdade às entidades associativas, sem quaisquer
privilégios estatais para centrais sindicais;
14) Revisão geral dos contratos e associações do setor público, nos três
níveis da federação, com organizações não governamentais, que em princípio
devem poder se sustentar com recursos próprios, não com repasses orçamentários
oficiais;
15) Privatização de todas as entidades públicas não vinculadas
diretamente a uma prestação de serviço público sob responsabilidade exclusiva
do setor público.
Eu
teria muitas outras propostas de “slogans” a fazer, mas me contento no momento
com estas quinze reivindicações de reforma do Brasil.
Também
acho que nenhuma delas cabe em cartazes de manifestação, mas é preciso que pelo
menos tenhamos consciência do que queremos, que vai muito além da mudança de um
governo inepto e corrupto.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 9 de março de 2016
Addendum em 11/03/2016:
Mini-reflexão à véspera da
grande manifestação de 13/03/2016:
Considerando todo o cenário político que se nos apresenta, e ponderando
sobre os problemas da nação, cheguei às seguintes constatações:
1) O pedido de impeachment de Madame Pasadena deixou de ser o problema
ou a agenda mais importante a partir de agora. Que Madame seja absolutamente
inepta -- até para falar qualquer coisa, o que revela uma incapacidade de
pensar -- todo mundo já sabe. Que ela seja totalmente conivente com a quadrilha
mafiosa que vem assaltando o Brasil desde 1ro de janeiro de 2003 (e antes em
outras instâncias da federação), isso também todo mundo já constatou. Ou seja,
Madame Pasadena já é carta fora do baralho: que ela renuncie, que seja
impeached, que seja renunciada, que seja cassada por qualquer outra forma
institucional, que saia no quadro de uma crise ainda mais grave, tudo isso já
não importa muito: trata de um cadáver político ainda insepulto mas já em
processo de decomposição, tanto mais acelerada quanto a crise econômica se
agravar pari passu à incapacidade da classe política e dos tribunais superiores
de darem encaminhamento rápido ao seu afastamento.
2) Portanto, considerando que o prazo de validade de Madame Pasadena já
se extinguiu, podemos nos concentrar na tarefa mais importante, aliás crucial:
expulsar a corja de mafiosos organizados que assaltou o Brasil desde o final de
2002. Esta é a agenda principal: a quadrilha de criminosos políticos precisa,
primeiro ser extirpada do poder e de todas as demais instituições nas quais
eles meteram as suas mãos sujas; depois, os meliantes precisam ser processados,
condenados e levados à cadeia, onde deveriam apodrecer por longos anos, sem que
juizes venais façam o que estão fazendo agora com os condenados do Mensalão
(deixando-os livres de qualquer pena, o que é propriamente escandaloso).
3) Segunda grande tarefa da nacionalidade, depois de liquidar os
principais criminosos, referidos acima, prosseguir com a limpeza do sistema
político de todos os demais bandidos e meliantes que ainda poluem o sistema
legislativo, o que inclui os presidentes das duas casas, e muitos outros
representantes políticos que meteram a mão em recursos públicos e se aliaram
aos mafiosos neobolcheviques para roubar o Estado (ou seja, todos nós).
4) Liquidar com o controle público, ou melhor estatal-governamental, de
todas as agências públicas que podem e DEVEM ser privatizadas, pois elas são
fonte de corrupção permanente.
5) Empreender a reforma política com a EXTINÇÃO do Fundo Partidário e
de subsídios públicos para todo e qualquer partido.
Tem muito mais coisas que eu poderia dizer, e que já resumi nesta outra
postagem que fiz outro dia
(https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1103224506407665), mas deixo para
nova oportunidade de importunar os leitores de minhas postagens.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 11/03/2016
