(1) Lula 37%, Bolsonaro 30,8%, SERGIO MORO 13,6%, Ciro Gomes 7,5%, Boulos 2,1%, Dória 1,9%.
(2) Rejeição: Bolsonaro 47,4%, Lula 39,9%, João Dória 24,2%, Moro 19,7% e Ciro 17,1%.
PRA: o quadro político deve começar a se movimentar, com muitos políticos oportunistas aderindo prematuramente ao marreco. Vamos acompanhar.
Os construtores da Ordem Política e de Segurança: Conservadorismo brasileiro
Bernardo Pereira de Vasconcelos e Paulino Soares de Sousa
A esses dois homens [Bernardo Pereira de Vasconcelos e Paulino Soares de Sousa] se devem talvez mais do que a ninguém a orientação, a doutrina, a legislação da política conservadora do Império, deles foi a reforma do Código de Processo. A um liberal mais puro a lei de 3 de dezembro não poderia deixar de causar escândalo; de arrepiar-lhe a pele, magoando-lhe a sensibilidade delicada. E até um espírito frio, que a examine de ânimo isento, terá os seus motivos de séria inquietação. Mas o que só o romantismo jurídico negará é que a lei de 3 de dezembro de 1841, dando ao Império uma armadura que o defendeu durante quase meio século contra ataques de toda espécie, foi um expediente que se diria genial.
Do livro 5. das Ordenações, sob certos aspectos ainda tão duro, passaremos para o Código do Processo Criminal de 1832, trabalho sobretudo de Alves Branco, com o seu requintado liberalismo, inspirado em exemplos ingleses e norte-americanos. Diante de juízes de paz eletivos, com atribuições de polícia administrativa, polícia judiciária e atribuições judiciárias propriamente ditas, o governo ficava fraco, pouco valia. Era uma organização em que a autoridade se fragmentava, dividida por quantos juízes de paz havia.
Em alguns dos dias mais tormentosos da Regência, o Código de 1832 fez a sua prova e a convicção que se formou em toda a gente de bom senso foi que era necessário dar ao governo meios de melhor resguardar a ordem pública, acabando com a intranquilidade, a insegurança, o estado de desordem permanente que se implantara. Destarte, quando Bernardo de Vasconcelos, depois de ter como ministro da Justiça organizado uma comissão de jurisconsultos para estudar a matéria, apresentou o seu projeto em junho de 1839 ao Senado, não se aventurava a nenhum lance extraordinário, antes propunha uma reforma que, em princípio, se impunha como medida de defesa da autoridade aos olhos de quantos tivessem passado pelo governo, reforma desejada e animada por Honório Hermeto e Aureliano Coutinho desde 1833.
Trechos de:
SOUSA, Octávio Tarquínio de (2018). História dos Fundadores do Império do Brasil; 3. vol. Bernardo Pereira de Vasconcelos. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial; edição anterior: Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Universidade de São Paulo, 1988 (disponível: a https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/574685/001134219_Historia_Fundadores_Imperio_Brasil_v.1.pdf?sequence=1&isAllowed=y; acesso: 18 dez. 2020); p. 225-226.
O assunto é deveras IMPORTANTE, pois o governo – pecuaristas e garimpeiros também – pretende desvincular o Brasil da proteção aos direitos dos indígenas, tal como consagrado nesta Convenção da OIT, de 1989, RATIFICADA pelo Brasil em 2002.
Depois desta matéria do MPF, transcrevo a informação que recebi de um amigo que trabalhou na OIT. Como argumenta o MPF:
"A iniciativa contradiz as determinações da Constituição de 1988 e viola o princípio da vedação do retrocesso, que caracteriza o regime jurídico dos direitos fundamentais em geral. Segundo o órgão, “a denúncia deve fazer-se necessariamente em prol – jamais em prejuízo – dos povos e comunidades tradicionais”."
Paulo Roberto de Almeida
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Documento visa a subsidiar deliberação dos congressistas quanto ao Projeto de Decreto Legislativo 177/2021, em trâmite na Câmara dos Deputados
Arte: Ascom/MPF/AM
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (17), nota técnica contrária ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, que visa a autorizar o presidente da República a denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais. A denúncia representa, na prática, a retirada do Brasil do tratado internacional que assegura o direito dessas populações à consulta prévia, livre e informada sobre quaisquer medidas que as afetem. O documento, elaborado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF), alerta para as inconsistências e para a invalidade da proposta de denúncia.
O MPF defende que a Convenção 169 da OIT não pode ser validamente denunciada pelo Estado brasileiro sem a presença de outra norma mais protetiva dos povos e comunidades tradicionais e de abrangência internacional. Aponta ainda que a iniciativa contradiz as determinações da Constituição de 1988 e viola o princípio da vedação do retrocesso, que caracteriza o regime jurídico dos direitos fundamentais em geral. Segundo o órgão, “a denúncia deve fazer-se necessariamente em prol – jamais em prejuízo – dos povos e comunidades tradicionais”.
A nota técnica ressalta que a denúncia da Convenção 169 contraria diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, demonstrando “incoerência no comportamento do país no cenário mundial”. A atitude vai na contramão de todo um microssistema internacional de proteção aos povos e comunidades tradicionais, composto de tratados, interpretações oficiais e jurisprudência das cortes internacionais. Para o MPF, além de incoerente, a denúncia seria parcialmente inútil, pois há outras normas que garantem o direito à consulta e à participação dessas populações nos processos de seu interesse.
A imprescindibilidade da consulta prévia, livre e informada sobre ações e empreendimentos que impactem terras de indígenas e outras comunidades tradicionais também já foi reconhecida pelo Poder Judiciário brasileiro. Na avaliação do MPF, o procedimento ganhou estatura constitucional quando o Congresso Nacional assegurou a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação das políticas sociais, por meio da Emenda Constitucional 108/2020.
Requisitos – O MPF argumenta que eventual denúncia da Convenção 169 da OIT requer o cumprimento de uma série de formalidades, o que não se verifica no caso brasileiro. A norma internacional estabelece que um Estado-membro somente pode efetuar a denúncia e retirar-se do tratado após dez anos da sua adesão. No caso do Brasil, há divergências quanto a essa contagem do prazo. Isso porque a medida foi aprovada pelo Congresso em 2002, mas a promulgação, por meio de decreto, ocorreu somente em 2004. Mas, em 2019, esse decreto foi expressamente revogado e renovado por outro, o que levaria a uma nova contagem e postergaria a possibilidade de denúncia. Além disso, como a denúncia da Convenção 169 afeta diretamente os povos e comunidades tradicionais, o MPF entende que é imprescindível que eles sejam consultados sobre o tema, sob pena de tornar o ato inválido.
A nota técnica pontua, por fim, que a defesa de normas que visem a proteção dessas populações ganha ainda mais relevância no contexto de pandemia da covid-19. Como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal (STF), a vulnerabilidade dos povos indígenas e comunidades quilombolas foi agravada no período. Nesse contexto, o MPF considera que “a denúncia da Convenção 169 da OIT implica um atentado a pessoas e grupos particularmente fragilizados da sociedade brasileira, vítimas contínuas da opressão histórica”.
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Informação recebida sobre as convenções da OIT:
La ratificación del Convenio núm. 169 se registró en la OIT el día 25 de julio de 2002 y el Convenio núm. 169 se encuentra vigente para Brasil.
La lista oficial de los convenios internacionales del trabajo ratificados por Brasil se encuentra en este link:
https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=1000:11200:0::NO:11200:P11200_COUNTRY_ID:102571
La lista de los 24 países que ratificaron el Convenio núm. 169 se encuentra en este link:
https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:11300:0::NO:11300:P11300_INSTRUMENT_ID:312314:NO
No es sorprendente que en este momento haya "ruido de botas" para denunciar el Convenio núm. 169 en Brasil y Chile. Por la mécanica del Convenio, el 5 de septiembre de 2021 se abrió una ventana de doce meses en el que los países pueden presentar un acta de denuncia. Esa ventana para denunciar el Convenio núm. 169 se termina el 5 de septiembre de 2022 y luego queda cerrada durante diez años (hasta el 5 de septiembre de 2031).
Sobre la denuncia, ver el artículo 39 del Convenio, el texto del Convenio núm. 169 se encuentra en este link:
https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:11300:0::NO:11300:P11300_INSTRUMENT_ID:312314:NO
La politique étrangère de Biden se précise, la Seconde Guerre froide aussi
Maya Kandel
Institut Montaigne, Paris - 19.11.2021
Redéfinition des priorités régionales, multilatéralisme rénové, mise à jour des partenariats, sommet avec Pékin : la politique étrangère de Biden se précise, y compris dans sa dimension "pour les classes moyennes" qui semblait jusqu’ici surtout tenir du slogan. Comme sur le plan intérieur avec la loi d’infrastructures, considérée comme l’un des plans les plus ambitieux de l’histoire moderne américaine, l’administration Biden a engrangé plusieurs avancées de politique étrangère ces dernières semaines. Mais comme sur le plan intérieur, elle peine à capitaliser sur ses succès face à une popularité en berne. Après un premier volet sur la politique intérieure, ce billet se penche sur les progrès de l’agenda international de Biden.
L’automne a d’abord délivré les premiers succès de la "politique étrangère pour les classes moyennes". Cette approche, définie par l’équipe Biden en réponse à la victoire de Donald Trump en 2016, semblait tenir du slogan de campagne ; elle se concrétise aujourd’hui autour d’un partenariat transatlantique rénové. À cet égard, la série automnale de sommets européens a constitué une mise en pratique de cette politique étrangère destinée à "donner des résultats pour les citoyens", traduction internationale du slogan démocrate "Build Back Better".
L’accord sur la taxation plancher des multinationales a ainsi été entériné au G20, une victoire pour l’équipe Biden même s’il reste encore à mettre en œuvre cet engagement : la symbolique est forte, avec le ralliement de 140 pays qui représentent plus de 90 % du PIB mondial. Fruit des efforts diplomatiques de la secrétaire au Trésor, Janet Yellen, cet accord est aussi un cas d’école de l’intérêt pour le président américain de faire de la politique intérieure en utilisant la politique étrangère, puisqu’il n’avait pu faire passer cet aspect de son programme au Congrès en raison de l’opposition unanime des Républicains et de quelques Démocrates additionnels.
Autre traduction pratique de la "politique étrangère pour les classes moyennes", l’accord sur l’acier et l’aluminium signé avec l’Union européenne (UE). Il met fin au différend hérité de Trump, autre dossier qui empoisonnait toujours la relation transatlantique (après la trêve sur le dossier Airbus/Boeing en juin dernier), tout en incluant les dimensions climatiques et sociales dans les règles commerciales, forme de partenariat resserré face à Pékin. La question est de savoir si cet accord signale vraiment une nouvelle ère post-libre-échange facilitant la transition vers des économies bas-carbone. Il propose en tout cas des pistes intéressantes, y compris dans les deux voies d’élargissement possible déjà envisagées : vers des économies comparables, sous forme de "club climat", et avec des aménagements vis-à-vis des économies en développement, pour faciliter leur propre transition.
Ce deuxième angle est également illustré par l’un des nombreux accords signés lors de la COP26, qui a suivi le G20, avec l’initiative transatlantique pour aider à la transition du secteur énergétique sud-africain, autre succès et autre volonté de répondre de manière transatlantique aux nouvelles routes de la soie chinoises. Comme l’accord US-UE sur le méthane, ce type d’association signale la vitalité de nouvelles formes de multilatéralisme pragmatiques et adaptés à une nouvelle ère marquée par la priorité climatique - et la compétition stratégique.
Trêve sino-américaine
Autre surprise de la COP26, la déclaration conjointe de Washington et Pékin sur la mise en œuvre de l’Accord de Paris. Si on ne peut la considérer comme un "succès", elle écarte, pour l’instant, le scénario du pire d’un découplage total des deux superpuissances. Cette déclaration témoigne surtout d’une volonté conjointe de faire baisser la tension et rétablir la communication, à travers une impulsion donnée d’en haut aux représentants des deux nations. En octobre, on avait noté la signature d’un accord historique de fourniture de gaz américain à la Chine, et la tenue de deux longues conversations entre Américains et Chinois. Ces éléments ont pu déboucher sur un sommet virtuel le 15 novembre entre Joe Biden et Xi Jinping, qui a permis à chacun de repréciser ses lignes rouges et ouvert la voie à une stabilisation de la relation, qui ne pouvait venir que des deux leaders.
Le conseiller à la sécurité nationale de la Maison Blanche, Jake Sullivan, expliquait dans un compte-rendu le lendemain à la Brookings Institution qu’il s’agissait avant tout d’éviter toute erreur de jugement pouvant conduire à une confrontation ouverte, mais aussi de préciser les domaines de coordination entre les deux superpuissances dominantes du 21ème siècle. Les "vieux amis" - expression utilisée par Xi Jinping - ont ainsi évoqué le climat, la pandémie, le respect de la phase un de l’accord commercial signé sous Trump mais aussi les dossiers iranien, nord-coréen et Taïwanais - véritable ligne rouge chinoise -, le tout dans un cadre de compétition économique assumée. Il a été beaucoup question de la crise énergétique actuelle.
... ou entrée dans la Seconde Guerre froide ?
Cet échange, suivi dès le lendemain par des rumeurs de boycott américain des Jeux Olympiques de Pékin, peut également s’entendre comme l’entrée officielle dans la "Seconde Guerre froide", définie comme un état de compétition globale permanente entre deux superpuissances rivalisant pour la puissance et l’influence sur l’ensemble du globe. Une deuxième Guerre froide" qui n’a pas vocation à être identique à la première opposant les États-Unis à l’Union Soviétique, même si c’est la seule référence historique dont nous disposons (il y a bien eu une Seconde Guerre mondiale, différente de la Première).
Il s’agissait avant tout, pour deux dirigeants en prise chacun avec de fortes contraintes intérieures, de relâcher une pression dangereuse dans la relation bilatérale la plus cruciale pour leur avenir politique, mais aussi pour le monde et le siècle présent. Le seul résultat concret de ce sommet semble être le lancement de discussions sur le contrôle des armements avec la Chine, autre réminiscence de la Guerre froide.
Le seul résultat concret de ce sommet semble être le lancement de discussions sur le contrôle des armements avec la Chine.
Les nuances du "consensus" sur la Chine sont toujours nombreuses à Washington, où le débat sur la politique étrangère n’a pas été aussi ouvert depuis plusieurs décennies, autre héritage de la présidence Trump. Le moment politique très fluide que vit l’Amérique contemporaine, entre redéfinitions et radicalisation partisanes, se traduit également dans les variations de l’opinion sur des sujets allant du libre-échange à la défense de la démocratie, où la Chine commence à occuper une place à part. Dans l’étude annuelle du Chicago Council on Global Affairs sur les opinions des Américains en matière de politique étrangère, une majorité d’Américains affirme vouloir se porter à la défense de Taïwan en cas d’attaque de Pékin ; de même, les Américains demeurent favorables au libre-échange en général, mais pas avec la Chine.
Ces complexités et nuances éclairent aussi le problème de "narratif" de l’administration Biden, sur la Chine comme sur d’autres sujets, alors qu’en face les républicains ont embrassé une rhétorique d’affrontement civilisationnel qui s’applique aussi bien à l’extérieur (contre la Chine) qu’à l’intérieur (contre le "marxisme" des démocrates), alors même qu’ils sont en réalité tout autant divisés sur la pratique, notamment vis-à-vis de Taiwan. Ces nuances sont à l’image de la fragmentation de l’opinion, parfaitement mises à jour dans une récente étude du Pew Research Center, qui montre le poids d’un bloc "nationaliste" au sein de l’opinion, face à un autre bloc "internationaliste", tandis qu’aux deux extrêmes des convergences marquées se confirment.
Maya Kandel est historienne, spécialiste de la politique étrangère américaine, chercheuse associée à l’Université Sorbonne Nouvelle Paris 3 (CREW), Maya Kandel est directrice du programme États-Unis.
Avant de rejoindre l’Institut, Maya Kandel a été responsable des États-Unis et des relations transatlantiques au CAPS (Centre d’Analyse, de Prévision, et de Stratégie) du Ministère de l’Europe et des affaires étrangères (2017-2021) ; elle était également rédactrice en chef des Carnets du CAPS. De 2011 à 2016, elle a dirigé le programme États-Unis de l’IRSEM (Institut de Recherche Stratégique de l’École Militaire). Maya Kandel a également travaillé comme journaliste auprès de médias tels que Forbes, Libération ou encore France Télévisions, tout en menant des recherches doctorales sur la prise de décision aux États-Unis.
Do blog do professor Ricardo Vélez-Rodríguez:
O EX-MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SÉRGIO MORO
É saudável, para a democracia, o debate ao ensejo das eleições, especialmente as presidenciais. Muitos acham que debate é coisa ruim, equivalente a uma briga. Ora, precisamos saber que o debate é essencial à vida democrática. Como na sociedade não há unanimidade e tudo se constrói pelo caminho da negociação entre interesses diversos, sem debate não haveria o necessário consenso. No caso das eleições presidenciais, o debate deve ser presidido pela discussão dos temas presentes nos diversos programas. É ruim para a vida democrática o clima de “já ganhou”, que muitos utilizam para potencializar a expectativa do seu respectivo candidato. Ora, pesquisas eleitorais jamais podem substituir a decisão das urnas. O debate claro e aberto entre as várias propostas é vital para a preservação da democracia. Infelizmente, na nossa história republicana, temos tido vários períodos autoritários que são responsáveis pela pouca valorização dos debates, ao ensejo da tentativa de alguns espíritos absolutistas de querer impor os seus pontos de vista e os seus candidatos. Contra esse clima de intolerância e de falta de lucidez é necessário reagir com força.
O fato de termos a nossa preferência num pleito eleitoral, não nos exime do esforço de conhecer os programas dos demais candidatos. Liberal-conservador por convicção, para o pleito do ano que vem tenho o propósito de conhecer os programas dos vários candidatos. Claro que escolherei aquele que melhor se afinar com as minhas prioridades axiológicas e com a defesa dos meus interesses. Mas, como professor, esforçar-me-ei, também, por conhecer os demais programas, a fim de conversar sobre esse tema com os meus alunos, amigos e conhecidos.
O primeiro plano de voo que me vem às mãos é o do ex-ministro Sérgio Moro, a quem conheci no primeiro gabinete do atual governo, como ministro da Justiça e Segurança Pública. Eu ocupava o cargo de Ministro da Educação. Durante a Transição e ao longo dos três meses que permaneci no governo, tive a oportunidade de conversar com o Ministro Moro sobre assuntos que tangiam à minha pasta e colaborei com ele na discussão das suas propostas acerca do Projeto de Política de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que seria apresentado ao Presidente Bolsonaro, para ser encaminhado ao Congresso.
De outro lado, cumprindo com a promessa que eu tinha feito quando tomei posse, no sentido de coibir as práticas administrativas corruptas, foi assinado por mim, em 14 de fevereiro de 2019, um Protocolo de Intenções junto com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, com o Ministro Wagner Rosário da Controladoria Geral da União, com André Mendonça, titular da Advocacia Geral da União e com a participação do Diretor Geral da Polícia Federal. Do Ministro Moro recebi atenção especial na confecção e debate desse Protocolo, que foi denominado de “Lava-Jato do MEC” e que visava a identificar irregularidades na gestão de algumas repartições do Ministério.
Passo, a seguir, a mencionar e analisar, brevemente, os pontos que me pareceram mais destacados no discurso de Sergio Moro, quando da sua filiação ao Partido Podemos, em Brasília, no dia 10 de novembro deste ano.
1 – “Para que possamos demonstrar com sinceridade o nosso desejo de reconstruir o País e de reformar as instituições, nós precisamos provar que estamos dispostos a sacrifícios”.
Nesse contexto, Sérgio Moro propôs que a classe política deixasse de ter como foco aumentar o seu poder ou os seus privilégios, passando a cuidar do bem comum e do interesse público. Para tanto, ele propôs o fim do foro privilegiado, que trata o político ou a autoridade “como alguém superior ao cidadão comum”. O foro privilegiado “não deve existir para ninguém e para nenhum cargo, nem para o presidente da República”. Quanto à reeleição para cargos no poder executivo, devemos admitir que é uma experiência que não funcionou em nosso País. Nesse contexto de igualdade democrática, Moro propôs o fim da reeleição “para cargos no poder executivo”.
2 – “A Petrobrás foi saqueada, dia e noite, por interesses políticos, como ‘nunca antes na história deste País’ ”.
A consequência direta desse fato criminoso é, hoje, uma persistente recessão provocada pelos mesmos governos que permitiram tudo isso, com as pessoas comuns desempregadas e empobrecendo. Pode Lula falar no Parlamento Europeu quanto quiser, que os seus desfeitos para com o Brasil não desaparecerão da memória coletiva num passe de mágica. Pior: estão trazendo, como consequência catastrófica, dor, frustração, desemprego e fome.
3 – “Conseguimos de fato, em 2019, diminuir a criminalidade violenta e enfrentamos para valer o crime organizado”.
Ninguém combateu o crime organizado de forma mais vigorosa do que o Ministério da Justiça na gestão de Sérgio Moro. Lembrou o ex-ministro que “aproximadamente dez mil vidas brasileiras deixaram de ser ceifadas pelo crime”. As lideranças das gangues mais perigosas foram isoladas em presídios federais. A propósito, o ex-ministro frisou: “Disseram que reduzir crimes no Brasil e combater o crime organizado era impossível, mas isso foi feito”.
4 – “O meu desejo era continuar atuando, como ministro, em favor dos brasileiros. Infelizmente, não pude prosseguir no governo. Quando aceitei o cargo, não o fiz por poder ou prestígio. Eu acreditava em uma missão”.
Quando o ex-ministro viu que não contava com o apoio do chefe do Executivo no seu combate ao crime organizado, deixou o Ministério para não coonestar com uma farsa. E frisou, determinado: “Nenhum cargo vale a sua alma”. Infelizmente, destaca o ex-ministro, “os avanços no combate à corrupção perderam a força. Foram aprovadas medidas que dificultam o trabalho da polícia, de juízes e de procuradores. É um engano dizer que acabou a corrupção quando na verdade enfraqueceram as ferramentas para combatê-la”.
5 – “Ao olharmos para as reformas que estão sendo aprovadas, o que a gente percebe é que ninguém está pensando nas pessoas”. Em que pese o fato de se apresentarem iniciativas boas como o aumento do Auxílio-Brasil ou do Bolsa-Família, estas vêm acompanhadas de algo ruim como o calote às dívidas, “o furo no teto de gastos e o aumento de recursos para outras coisas que não são prioridades”.
6 – “A degeneração maior da vida política consiste em que a busca do interesse público foi substituída pela busca egoísta dos interesses próprios e dos interesses pessoais e partidários”.
Esse defeito ocorre quando a máquina pública está voltada para si mesma. Isso explica por que “o Brasil continua sem futuro, com o povo brasileiro sem justiça, sem emprego e sem comida”. Ninguém pode ter a pretensão de elaborar um projeto só para si mesmo. Para reagir contra esse despropósito, frisou o ex-ministro, “resolvi entrar na vida política e filiar-me ao Podemos, um partido que apoia as pautas da Lava Jato. Mas esse não é o projeto somente de um partido, é um projeto de País aberto para adesão por todos os demais partidos, pela sociedade brasileira, do empresário ao trabalhador (...). Queremos juntos construir hoje o Brasil do futuro.”
7 –“ Nossas únicas armas serão a verdade, a ciência e a justiça. Trataremos a todos com caridade e sem malícia”.
O ex-ministro fez questão de sublinhar que “O Brasil é de todos os brasileiros e nosso caminho jamais será o da mentira, das verdades alternativas ou de fomentar divisões ou agressões de brasileiro contra brasileiro”. Sérgio Moro destacou que “Jamais iremos propor o controle sobre a imprensa (...). Isso vale para mim e para qualquer pessoa que queira nos apoiar”.
8 – “Precisamos proteger a família brasileira contra a violência, contra a desagregação e contra as drogas. Propomos incentivar a virtude e não o vício, uma sólida formação moral e cidadã”.
O projeto de redução da criminalidade violenta, do combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas deve ser realizado “com todo o vigor, sempre na forma da Lei, e buscando recuperar aqueles que se desviaram do bom caminho”. Paralelamente, destacou o ex-Ministro, “precisamos de uma sociedade inclusiva, que acolha as diferenças, e precisamos também de uma sociedade que respeite todas as crenças e religiões”.
9 – “Por acreditarmos no potencial de cada um, defendemos o livre mercado, a livre empresa e a livre iniciativa, sem que o governo tenha que interferir em todos os aspectos da vida das pessoas”.
Isso implica na realização da reforma tributária e a retomada das privatizações. É necessário abrir e modernizar a economia buscando mercados externos.
10 – “Uma das prioridades do nosso projeto será erradicar a pobreza, acabar de vez com a miséria. (...) Para tanto, precisamos mais do que programas de transferência de renda (...), identificar o que cada pessoa necessita para sair da pobreza”.
O caminho deve ser simples e concreto: garantir “uma vaga no ensino, um tratamento de saúde ou uma oportunidade de trabalho”. Como ponto de partida, o ex-ministro propôs “a criação da Força-Tarefa de Erradicação da Pobreza, convocando servidores e especialistas das estruturas já existentes”.
11 – “Propomos investir na educação de qualidade. Quem vai para a escola pública tem que encontrar ensino da mesma qualidade que o das escolas privadas”.
O ex-ministro propôs “tornar real em todo o País, o que a lei já autoriza: que os alunos possam escolher parte das disciplinas e, fazendo isso, estudarem com maior motivação”. Além disso, propôs, também, expandir o ensino em tempo integral, começando pelos lugares mais carentes. Frisou que é necessário, outrossim, fazer chegar a todas as escolas públicas a tecnologia e a internet.
12 – “Propomos, sem mais delongas, aprovar a volta da execução da condenação criminal em segunda instância, para que a realização da justiça deixe de ser uma miragem”.
O ex-ministro frisa que é necessário garantir a independência do Ministério Público, bem como a autonomia da Polícia com mandatos para os diretores, a fim de evitar a interferência política. E propôs a criação de uma Corte Nacional Anticorrupção, à semelhança da iniciativa realizada em outros países.
13 – “A floresta é um patrimônio valioso e precisamos mudar a percepção do mundo a nosso respeito. Precisamos dar oportunidades de desenvolvimento para quem vive na região da Amazônia, mas precisamos proibir o desmatamento e as queimadas ilegais”.
O Brasil, além de ser celeiro do mundo, pode exercer também a liderança na preservação da floresta e na exploração de energias limpas, criando uma economia verde autossustentável e de baixo carbono.
14 – “Precisamos cuidar da defesa nacional e de nossa soberania. Vamos valorizar as Forças Armadas”.
Todos somos brasileiros e devemos zelar pela preservação das nossas Forças Armadas, evitando coloca-las a serviço de ambições pessoais ou interesses eleitorais. “As forças Armadas pertencem aos brasileiros e não ao governo”.
Excluiram China e Rússia, mas tem bocado de países autoritários nessa lista. Tem até Tonga da Mironga do Kabuletê, mas será que o Trump foi convidado para falar em favor do seu amiguinho da Coreia do Norte?
Summit for Democracy: Invited Participants
Albania
Angola
Antigua and Barbuda
Argentina
Armenia
Australia
Austria
Bahamas
Barbados
Belgium
Belize
Botswana
Brazil
Bulgaria
Cabo Verde
Canada
Chile
Colombia
Costa Rica
Croatia
Cyprus
Czech Republic
Democratic Republic of Congo
Denmark
Dominica
Dominican Republic
Ecuador
Estonia
Fiji
Finland
France
Georgia
Germany
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Greece
Grenada
Guyana
Iceland
India
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Iraq
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Saint Kitts and Nevis
Saint Lucia
Saint Vincent and the Grenadines
Samoa
Sao Tome and Principe
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Seychelles
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Slovenia
Solomon Islands
South Africa
South Korea
Spain
Suriname
Sweden
Switzerland
Taiwan
Timor-Leste
Tonga
Trinidad and Tobago
Tuvalu
Ukraine
United Kingdom
Uruguay
Vanuatu
Zambia
Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...
