Devo ao economista Mansueto Almeida, do IPEA (sim, ainda tem gente inteligente por lá, a despeito de tudo o que fez a atual administração para mediocrizar o quadro e os trabalhos dos excelentes economistas que sempre existiram na instituição), essa chamada para uma excelente publicação, cuja integralidade pretendo ler (neste link).
Para não tornar este post muito extenso, apenas limito-me, neste momento, a transcrever a introdução ao volume, que se encontra neste post, com o título abaixo, do excelente blog do Mansueto Almeida (em nada meu parente).
Paulo Roberto de Almeida
A política macroeconômica do governo Lula e suas consequências
Blog do Mansueto Almeida
Desevolvimento Local, Politica Econômica e Crescimento
06/02/2011
Segue abaixo a introdução escrita pelo Coordenador Geral do Boletim Economia & Tecnologia, Prof. Dr. Luciano Nakabashi, que junto com o economista do FMI, Irineu Carvalho, convidou um grupo de economistas a se manifestar sobre os oito ano de governo Lula.
Os artigos foram publicados neste número especial do boletim Economia e Tecnologia disponível na sua página na internet (clique aqui). No meu caso, resolvi escrever sobre a questão fiscal e sobre a ideia do novo estado desenvolvimentista, um conceito mais claro na teoria do que na prática.
Volume especial boletim Economia & Tecnologia UFPR
Caro leitor, seguindo uma sugestão do economista Irineu de Carvalho Filho (FMI), que me ajudou na escolha dos nomes e convite aos autores, resolvi organizar este simpósio sobre a política macroeconômica do governo Lula e suas consequências.
Depois de oito anos de governo Lula, em que presenciamos uma aparente aceleração do crescimento econômico (permanente ou transitória?), a expansão e consolidação de programas que aliviam a pobreza efetivamente, e uma surpreendente ausência de grandes reviravoltas e transformações em nosso quadro de política econômica, o momento é oportuno para convidar à mesa uma coleção diversa de economistas renomados para discutir o período e as perspectivas para o futuro.
Os trabalhos são apresentados em ordem alfabética do nome do primeiro autor do artigo.
No primeiro trabalho, os economistas da FEA-RP/USP Alex Luiz Ferreira, Sergio Naruhiko Sakurai e Rodolfo Oliveira abordam quais variáveis são relevantes na popularidade dos governos Lula e FHC. Eles encontram evidências de que a taxa de desemprego é a principal variável.
O economista Alexandre Schwartsman, do Banco Santander e diretor do Banco Central durante o primeiro mandato de Lula, analisa o desempenho do tripé da política monetária do governo Lula – câmbio flutuante, superávit primário e metas de inflação –, e mostra que ocorreu uma deterioração nessa base da política macroeconômica e que, desse modo, é preciso que se realizem algumas alterações, com especial ênfase aos gastos públicos.
No artigo intitulado “Ganhos sociais, inflexões na política econômica e restrição externa: novidades e continuidades no governo Lula”, os professores e pesquisadores Fernando Augusto Mansor de Mattos (UFF) e Frederico G. Jayme Jr. (Cedeplar/UFMG) discutem as principais diretrizes da política econômica durante o governo Lula, destacando em especial a mudança de orientação ocorrida a partir de 2006.
O pesquisador e professor da FGV-RJ, Fernando de Holanda Barbosa, faz uma avaliação do BACEN no Governo Lula, analisando a execução da política monetária, a formulação e execução da política de reservas internacionais, a execução da política de emprestador de última instância do sistema financeiro, além da regulamentação e supervisão do sistema financeiro.
Fernando Ferrari Filho (UFRGS) indica que os bons resultados apresentados no governo Lula não garantem estabilidade macroeconômica consistente por causa, principalmente, da deterioração do setor externo que deixa a economia mais vulnerável a ataques especulativos.
Os pesquisadores Helder Ferreira de Mendonça (UFF), Délio José Cordeiro Galvão (BACEN) e Renato Falci Villela Loures (UFF) focam no setor financeiro e na necessidade de medidas prudenciais para reduzir a alavancagem do sistema financeiro e reduzir a vulnerabilidade a crises.
Mansueto Almeida, economista e pesquisador do IPEA, foca sua análise na política fiscal e política industrial. O autor argumenta que, apesar da maior expansão dos gastos sociais, o padrão de crescimento do gasto público do governo federal no Brasil é determinado muito mais pela Constituição Federal de 1988 do que pela eleição de um governo de esquerda.
Finalmente, Marcelo Curado (UFPR) faz uma análise do crescimento econômico do governo Lula e até que ponto este se transformou em um processo de desenvolvimento econômico, com especial ênfase na estabilidade de preços, distribuição da renda, redução da miséria, conta corrente e pauta de exportações.
Na firme convicção de que esse volume especial do boletim Economia & Tecnologia será uma leitura agradável e útil a todos os interessados nos problemas da política econômica brasileira nos últimos anos, subscrevo atenciosamente,
Prof. Dr. Luciano Nakabashi
Coordenador Geral do Boletim Economia & Tecnologia
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Este é o índice:
Boletim Economia & Tecnologia
Ano 7, Vol. Especial, 2011 (PDF - 4,29 MB)
ÍNDICE
EDITORIAL
SIMPÓSIO: POLÍTICA MACROECONÔMICA NOS 8 ANOS DE GOVERNO LULA
Oito anos construindo popularidade
Alex Luiz Ferreira
Sergio Naruhiko Sakurai
Rodolfo Oliveira
Não se mexe em time que está ganhando?
Alexandre Schwartsman
Ganhos sociais, inflexões na política econômica e restrição externa: novidades e continuidades no Governo Lula
Fernando Augusto Mansor de Mattos
Frederico G. Jayme Jr.
O Banco Central no Governo Lula
Fernando de Holanda Barbosa
Por que os resultados econômicos esperados para o final do governo Lula da Silva não nos asseguram uma estabilidade macroeconômica consistente?
Fernando Ferrari Filho
Exuberância e risco do mercado financeiro: herança do Governo Lula
Helder Ferreira de Mendonça
Délio José Cordeiro Galvão
Renato Falci Villela Loures
O Novo Estado Desenvolvimentista e o Governo Lula
Mansueto Almeida
Uma avaliação da economia brasileira no Governo Lula
Marcelo Curado
Você pode descarregar o arquivo em pdf, neste link:
http://www.economiaetecnologia.ufpr.br/boletim/Economia_&_Tecnologia_Ano_07_Vol_Especial_2011.pdf
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
domingo, 6 de fevereiro de 2011
Brasil-China: fim de uma bela amizade? - Reuters
Ilusões e expectativas dolorosamente desmentidas pelos fatos. Apenas quando amadores se metem a conduzir os negócios, o que não era bem o caso. Mas talvez a ideologia de alguns e a subserviência de outros tenha levado a essa situação.
Brazil and China: A young marriage on the rocks
Reuters, February 06, 2011
U.S. Government-Commercial Service Country Commercial Guide www.focusbrazil.org.br
At least once a week during her young presidency, Dilma Rousseff has met with trusted advisers to try to solve an intractable problem -- China.
Only a few months ago, Brazil and China seemed destined to enjoy one of the defining alliances of the early 21st century -- two fast-growing emerging market economies seeking ever-greater opportunities for business together and standing side by side on key global issues such as trade negotiations.
It's not quite working out that way.
Rousseff's regular meetings are just one sign of how she is steering Brazil toward a more confrontational stance with China. She is trying to address what she sees as an increasingly lopsided relationship while also bringing Brazil's strategic alliances in line with her dream of turning it into a middle-class country by the end of the decade.
The core problem is a torrent of Chinese imports that has quintupled in size since 2005, with disastrous effects for Brazilian manufacturers and the well-paying, highly skilled jobs that Rousseff is so focused on creating.
While the weekly session of ministers and finance ministry officials is ostensibly about how to improve Brazil's competitiveness in global trade, "it's basically a China meeting," said one high-level official who takes part.
"Relations between the two countries are not hostile," the official said. "But we are going to take measures to protect ourselves ... and push for a more equal relationship."
In the short term, senior government sources say that will mean more targeted tariffs on manufactured goods coming from China and tighter supervision by customs officials, as well as more anti-dumping complaints against Beijing.
New restrictions on foreign mining companies are also likely, officials say, reflecting concerns that China wants to consolidate its grip on Brazil's commodities wealth while offering insufficient access to its own market.
In a break from her predecessor, Luiz Inacio Lula da Silva, Rousseff will push for a stronger yuan currency and more access to the Chinese market for Brazilian companies like airplane maker Embraer when she visits China in April.
In the long run, Brazil and China are likely to retain relatively warm ties and continue to expand bilateral trade. Yet the shift evolving since Rousseff took office on January 1 could affect everything from Brazil's relationship with the United States to the future of so-called "south-south" ties among emerging market countries.
"It's surprising that the relationship is changing so fast," said Mauricio Cardenas, director of the Latin America program at the Brookings Institution, a Washington think tank.
"Brazil is clearly seeking major changes ... That could have consequences for all of Latin America as many other countries, who are experiencing the same problems (with China), follow the example of Brazil," Cardenas said.
Brazil 'naive' in China relationship
Redefining a relationship with China is easier said than done. Just as the United States has struggled to balance its demands for a stronger yuan against its desire for cheap Chinese imports and financing, Brazil must also untangle a web of dependence that has grown rapidly in the last decade.
Bilateral trade soared from just over USD 2 billion in 2000 to USD 56.2 billion in 2010. China has surpassed the United States as Brazil's main trading partner and was the biggest single source of foreign direct investment last year, at about USD 17 billion.
The robust trade growth helped Brazil's economy expand last year at its fastest pace in two decades. It also means that any efforts by Rousseff to pass new protectionist measures may be fruitless, said Qiu Xiaoqi, China's ambassador to Brazil.
"Trade between China and Brazil grew so fast because of a reciprocal need. When that need exists, nobody can get in the way," Qiu told Reuters in a rare interview.
Qiu, who prides himself on his Brazilian cultural knowledge and insisted on conducting the interview in Portuguese, attributed anti-China rumblings to "a minority" of officials on Rousseff's team. He also pointed out that Brazil had a large trade surplus with China last year -- about $5 billion.
A closer look, however, shows that it would have been a deficit if not for an extraordinary increase in the price of iron ore, which accounted for 40 percent of exports to China.
Brazilian exports to China as measured by weight -- thus, controlling for increases in commodities prices -- fell 3% in 2010, while Chinese imports rose 89%.
"Brazil has been naive in its management of the China relationship in recent years. It's far more uneven than most people think," said Fernando Henrique Cardoso, an opposition party leader who was president of Brazil from 1995-2003.
Seeking closer ties with Washington
Despite Brazil's strong economic growth last year, its manufacturers are reeling. Industrial production has been flat or shrinking since April, and the damage in areas like textiles and shoes has been so severe that the National Industry Confederation, or CNI, has warned of "deindustrialization."
The shift under Rousseff reflects her emphasis on nurturing local industries while Lula's trade policy was in part dictated by his dream of a grand alliance among developing nations.
Still, some who do business in both countries worry that China is being used as a scapegoat for Brazil's own problems.
"Brazil's lack of competitiveness has nothing to do with the Chinese," said Charles Tang, president of the Brazil-China Chamber of Commerce and Industry in Rio de Janeiro.
He attributed Brazil's problems to high taxes, labor costs and infrastructure bottlenecks that, along with an overvalued currency, make local goods comparatively expensive to produce.
He also said that Brazilian companies, which for decades focused primarily on their own large domestic market, have missed several opportunities to do more business in China.
Soraya Rosar, a trade expert at the CNI, agrees but says Rousseff needs to push for greater access to China's market.
Frustration with Chinese policies, especially over its slow appreciation of the yuan, has convinced Rousseff's team that Brazil must strengthen ties with the United States if it is to negotiate on anything approaching an equal footing with China.
"Brazil alone will accomplish little," said one official close to Rousseff. "With the United States by our side, maybe they'll listen to us."
The US-Brazil relationship, which suffered under Lula, has changed rapidly under Rousseff. President Barack Obama will travel to Brazil in March, and China will be "a subject ripe for discussion" when Treasury Secretary Timothy Geithner visits next week, a source with knowledge of the talks said.
Cardoso says Rousseff appears to be recasting Brazil's foreign policy with China as both a threat and an ally.
"China for many years cleverly tried to frame the relationship as 'south-south' ... that its interest was the same as Brazil's interest. But China's not the south. China is China, with its own set of interests," Cardoso said.
Cardenas, of the Brookings Institution, says Brazil's policy shift could have profound implications if other countries follow its lead.
"The Chinese were confident that they could count on the south-south relationship for support, but now they're seeing these voices of criticism are not just coming from the US," he said. "When your friends start to turn against you, maybe it's time to reexamine things."
Brazil and China: A young marriage on the rocks
Reuters, February 06, 2011
U.S. Government-Commercial Service Country Commercial Guide www.focusbrazil.org.br
At least once a week during her young presidency, Dilma Rousseff has met with trusted advisers to try to solve an intractable problem -- China.
Only a few months ago, Brazil and China seemed destined to enjoy one of the defining alliances of the early 21st century -- two fast-growing emerging market economies seeking ever-greater opportunities for business together and standing side by side on key global issues such as trade negotiations.
It's not quite working out that way.
Rousseff's regular meetings are just one sign of how she is steering Brazil toward a more confrontational stance with China. She is trying to address what she sees as an increasingly lopsided relationship while also bringing Brazil's strategic alliances in line with her dream of turning it into a middle-class country by the end of the decade.
The core problem is a torrent of Chinese imports that has quintupled in size since 2005, with disastrous effects for Brazilian manufacturers and the well-paying, highly skilled jobs that Rousseff is so focused on creating.
While the weekly session of ministers and finance ministry officials is ostensibly about how to improve Brazil's competitiveness in global trade, "it's basically a China meeting," said one high-level official who takes part.
"Relations between the two countries are not hostile," the official said. "But we are going to take measures to protect ourselves ... and push for a more equal relationship."
In the short term, senior government sources say that will mean more targeted tariffs on manufactured goods coming from China and tighter supervision by customs officials, as well as more anti-dumping complaints against Beijing.
New restrictions on foreign mining companies are also likely, officials say, reflecting concerns that China wants to consolidate its grip on Brazil's commodities wealth while offering insufficient access to its own market.
In a break from her predecessor, Luiz Inacio Lula da Silva, Rousseff will push for a stronger yuan currency and more access to the Chinese market for Brazilian companies like airplane maker Embraer when she visits China in April.
In the long run, Brazil and China are likely to retain relatively warm ties and continue to expand bilateral trade. Yet the shift evolving since Rousseff took office on January 1 could affect everything from Brazil's relationship with the United States to the future of so-called "south-south" ties among emerging market countries.
"It's surprising that the relationship is changing so fast," said Mauricio Cardenas, director of the Latin America program at the Brookings Institution, a Washington think tank.
"Brazil is clearly seeking major changes ... That could have consequences for all of Latin America as many other countries, who are experiencing the same problems (with China), follow the example of Brazil," Cardenas said.
Brazil 'naive' in China relationship
Redefining a relationship with China is easier said than done. Just as the United States has struggled to balance its demands for a stronger yuan against its desire for cheap Chinese imports and financing, Brazil must also untangle a web of dependence that has grown rapidly in the last decade.
Bilateral trade soared from just over USD 2 billion in 2000 to USD 56.2 billion in 2010. China has surpassed the United States as Brazil's main trading partner and was the biggest single source of foreign direct investment last year, at about USD 17 billion.
The robust trade growth helped Brazil's economy expand last year at its fastest pace in two decades. It also means that any efforts by Rousseff to pass new protectionist measures may be fruitless, said Qiu Xiaoqi, China's ambassador to Brazil.
"Trade between China and Brazil grew so fast because of a reciprocal need. When that need exists, nobody can get in the way," Qiu told Reuters in a rare interview.
Qiu, who prides himself on his Brazilian cultural knowledge and insisted on conducting the interview in Portuguese, attributed anti-China rumblings to "a minority" of officials on Rousseff's team. He also pointed out that Brazil had a large trade surplus with China last year -- about $5 billion.
A closer look, however, shows that it would have been a deficit if not for an extraordinary increase in the price of iron ore, which accounted for 40 percent of exports to China.
Brazilian exports to China as measured by weight -- thus, controlling for increases in commodities prices -- fell 3% in 2010, while Chinese imports rose 89%.
"Brazil has been naive in its management of the China relationship in recent years. It's far more uneven than most people think," said Fernando Henrique Cardoso, an opposition party leader who was president of Brazil from 1995-2003.
Seeking closer ties with Washington
Despite Brazil's strong economic growth last year, its manufacturers are reeling. Industrial production has been flat or shrinking since April, and the damage in areas like textiles and shoes has been so severe that the National Industry Confederation, or CNI, has warned of "deindustrialization."
The shift under Rousseff reflects her emphasis on nurturing local industries while Lula's trade policy was in part dictated by his dream of a grand alliance among developing nations.
Still, some who do business in both countries worry that China is being used as a scapegoat for Brazil's own problems.
"Brazil's lack of competitiveness has nothing to do with the Chinese," said Charles Tang, president of the Brazil-China Chamber of Commerce and Industry in Rio de Janeiro.
He attributed Brazil's problems to high taxes, labor costs and infrastructure bottlenecks that, along with an overvalued currency, make local goods comparatively expensive to produce.
He also said that Brazilian companies, which for decades focused primarily on their own large domestic market, have missed several opportunities to do more business in China.
Soraya Rosar, a trade expert at the CNI, agrees but says Rousseff needs to push for greater access to China's market.
Frustration with Chinese policies, especially over its slow appreciation of the yuan, has convinced Rousseff's team that Brazil must strengthen ties with the United States if it is to negotiate on anything approaching an equal footing with China.
"Brazil alone will accomplish little," said one official close to Rousseff. "With the United States by our side, maybe they'll listen to us."
The US-Brazil relationship, which suffered under Lula, has changed rapidly under Rousseff. President Barack Obama will travel to Brazil in March, and China will be "a subject ripe for discussion" when Treasury Secretary Timothy Geithner visits next week, a source with knowledge of the talks said.
Cardoso says Rousseff appears to be recasting Brazil's foreign policy with China as both a threat and an ally.
"China for many years cleverly tried to frame the relationship as 'south-south' ... that its interest was the same as Brazil's interest. But China's not the south. China is China, with its own set of interests," Cardoso said.
Cardenas, of the Brookings Institution, says Brazil's policy shift could have profound implications if other countries follow its lead.
"The Chinese were confident that they could count on the south-south relationship for support, but now they're seeing these voices of criticism are not just coming from the US," he said. "When your friends start to turn against you, maybe it's time to reexamine things."
Algumas frases simples (e necessárias) sobre Estado e governo - João Luiz Mauad
O bom governo
João Luiz Mauad
O Globo, 6 de fevereiro de 2010
Sempre gostei de aforismos. Encanta-me a capacidade de certas pessoas para, em poucas palavras, transmitir mensagens para as quais eu precisaria de algumas laudas. Nietzsche disse certa vez: "minha ambição é dizer em dez frases o que outro qualquer diz num livro, o que outro qualquer não diz nem num livro inteiro". A coletânea de citações abaixo é dedicada aos novos governantes do país, na esperança de que este pequeno resumo do pensamento liberal possa, se não servir-lhes de guia, ao menos fazê-los refletir sobre o real significado de governar.
Os governos existem para proteger os legítimos direitos à vida, à liberdade e à propriedade. (John Locke).
Devemos dizer ao povo o que ele precisa saber e não o que ele gostaria de ouvir. (J.F.Kennedy).
O maior cuidado de um Governo deveria ser o de habituar, pouco a pouco, os povos a dele não precisar. (Alexis de Tocqueville).
As leis abundam em Estados corruptos. (Tácito).
Não se deve confundir Estado forte com Estado grande. (Roberto Campos).
Quando os cidadãos temem o governo, temos uma ditadura; quando o governo teme os cidadãos, temos liberdade. (Thomas Jefferson).
Se pudermos evitar que o governo desperdice o trabalho das pessoas sob a pretensão de ajudá-las, o povo será feliz. (Thomas Jefferson).
Se tivesse que decidir se devemos ter governo sem imprensa ou imprensa sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último. (Thomas Jefferson)
Mesmo o melhor dos governos não é mais que um mal necessário. (Thomas Paine)
Não há nada mais inútil do que fazer eficientemente aquilo que não se deveria fazer. (Peter Drucker).
O governo é um mau gerente. (Peter Drucker).
O menos ruim dos governos é aquele que se mostra menos, que se sente menos e a quem se paga menos caro. (Alfred de Vigny).
Dinheiro público é como água benta: todos querem colocar a mão. (Provérbio Italiano).
A inflação é um imposto que se aplica sem que tenha sido legislado. (Milton Friedman).
Um governo é bom ou mau não só pelo que faz ou deixa de fazer, mas pelo que permite ou impede que se faça. (Jerry Brown).
Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. (James Madison).
Pouco mais é necessário para elevar um Estado do mais baixo nível de barbarismo ao mais elevado grau de opulência do que paz, impostos leves e uma razoável administração da justiça. (Adam Smith).
Todo Poder corrompe, o Poder absoluto corrompe absolutamente. (Lord Acton).
Quanto mais proibições impuserem, menos virtuosas serão as pessoas. (Lao Tse)
É estúpido deixar as decisões sobre economia àqueles que não pagarão preço algum por equivocar-se. (Thomas Sowell)
O mercado não é uma invenção do capitalismo... É uma invenção da civilização. (Mikhail Gorbachov)
Todo governo que ousa fazer tudo, acaba fazendo nada. (W. Churchill)
O vício inerente ao capitalismo é a divisão desigual das riquezas. A virtude inerente ao socialismo é a repartição igualitária da miséria. (W. Churchill)
A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações. (W. Churchill)
Não onere os negócios com custo alto ou com muitas regulamentações. O resultado será o desemprego. (Margaret Thatcher).
O governo não pode dar nada ao povo que primeiro dele não tenha tirado. (Richard Nixon).
As leis inúteis debilitam as necessárias. (Montesquieu).
O governo não pode fazer os homens ricos, mas pode empobrecê-los. (Ludwig von Mises).
A lei não é o refúgio do oprimido, mas a arma do opressor. (Frederic Bastiat)
O governo e os negócios devem manter-se independentes e separados. (Calvin Coolidge)
Onde há muitas leis específicas é sinal de que o Estado está mal governado. (Isócrates).
A diferença entre um Estado benfeitor e um Estado totalitário é questão de tempo. (Ayn Rand).
O melhor governo é aquele em que há o menor número de homens inúteis. (Voltaire).
João Luiz Mauad
O Globo, 6 de fevereiro de 2010
Sempre gostei de aforismos. Encanta-me a capacidade de certas pessoas para, em poucas palavras, transmitir mensagens para as quais eu precisaria de algumas laudas. Nietzsche disse certa vez: "minha ambição é dizer em dez frases o que outro qualquer diz num livro, o que outro qualquer não diz nem num livro inteiro". A coletânea de citações abaixo é dedicada aos novos governantes do país, na esperança de que este pequeno resumo do pensamento liberal possa, se não servir-lhes de guia, ao menos fazê-los refletir sobre o real significado de governar.
Os governos existem para proteger os legítimos direitos à vida, à liberdade e à propriedade. (John Locke).
Devemos dizer ao povo o que ele precisa saber e não o que ele gostaria de ouvir. (J.F.Kennedy).
O maior cuidado de um Governo deveria ser o de habituar, pouco a pouco, os povos a dele não precisar. (Alexis de Tocqueville).
As leis abundam em Estados corruptos. (Tácito).
Não se deve confundir Estado forte com Estado grande. (Roberto Campos).
Quando os cidadãos temem o governo, temos uma ditadura; quando o governo teme os cidadãos, temos liberdade. (Thomas Jefferson).
Se pudermos evitar que o governo desperdice o trabalho das pessoas sob a pretensão de ajudá-las, o povo será feliz. (Thomas Jefferson).
Se tivesse que decidir se devemos ter governo sem imprensa ou imprensa sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último. (Thomas Jefferson)
Mesmo o melhor dos governos não é mais que um mal necessário. (Thomas Paine)
Não há nada mais inútil do que fazer eficientemente aquilo que não se deveria fazer. (Peter Drucker).
O governo é um mau gerente. (Peter Drucker).
O menos ruim dos governos é aquele que se mostra menos, que se sente menos e a quem se paga menos caro. (Alfred de Vigny).
Dinheiro público é como água benta: todos querem colocar a mão. (Provérbio Italiano).
A inflação é um imposto que se aplica sem que tenha sido legislado. (Milton Friedman).
Um governo é bom ou mau não só pelo que faz ou deixa de fazer, mas pelo que permite ou impede que se faça. (Jerry Brown).
Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. (James Madison).
Pouco mais é necessário para elevar um Estado do mais baixo nível de barbarismo ao mais elevado grau de opulência do que paz, impostos leves e uma razoável administração da justiça. (Adam Smith).
Todo Poder corrompe, o Poder absoluto corrompe absolutamente. (Lord Acton).
Quanto mais proibições impuserem, menos virtuosas serão as pessoas. (Lao Tse)
É estúpido deixar as decisões sobre economia àqueles que não pagarão preço algum por equivocar-se. (Thomas Sowell)
O mercado não é uma invenção do capitalismo... É uma invenção da civilização. (Mikhail Gorbachov)
Todo governo que ousa fazer tudo, acaba fazendo nada. (W. Churchill)
O vício inerente ao capitalismo é a divisão desigual das riquezas. A virtude inerente ao socialismo é a repartição igualitária da miséria. (W. Churchill)
A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações. (W. Churchill)
Não onere os negócios com custo alto ou com muitas regulamentações. O resultado será o desemprego. (Margaret Thatcher).
O governo não pode dar nada ao povo que primeiro dele não tenha tirado. (Richard Nixon).
As leis inúteis debilitam as necessárias. (Montesquieu).
O governo não pode fazer os homens ricos, mas pode empobrecê-los. (Ludwig von Mises).
A lei não é o refúgio do oprimido, mas a arma do opressor. (Frederic Bastiat)
O governo e os negócios devem manter-se independentes e separados. (Calvin Coolidge)
Onde há muitas leis específicas é sinal de que o Estado está mal governado. (Isócrates).
A diferença entre um Estado benfeitor e um Estado totalitário é questão de tempo. (Ayn Rand).
O melhor governo é aquele em que há o menor número de homens inúteis. (Voltaire).
Aquecimento global: o debate continua (argumentos pro...)
Quero dizer, antes de qualquer outra coisa, que não nego as evidências do aquecimento global, grande parte dele antrópico.
Mas também digo que não sou malthusiano porque acredito -- talvez ingenuamente -- que a inteligência e a engenhosidade humanas (ou seja, a pesquisa científica e os avanços tecnológicos) saberão encontrar respostas antes que a catástrofe se abata sobre nós.
Os adeptos do que já foi chamado de "Igreja dos Santos do Aquecimento Global dos últimos Dias" (apud Reinaldo Azevedo) proclama que a "catástrofe" já está entre nós, sob a forma de chuvas aluvionais, secas, inundações, enfim, algo como as sete pragas do Egito (bíblico) se precipitando sobre esta humanidade tão pecadora (e alguns malucos da antiglobalização até dizem que tudo é culpa do capitalismo predador e assimétrico).
Mas não quero zombar dos cientistas, longe disso, inclusive porque gostaria de ser um deles (mas me faltaram a matemática e a física em algum momento do ginásio).
Acho apenas que os recursos (isto é economia) da humanidade são muito escassos, e deveriam ser encaminhados para as prioridades verdadeiras. Para mim, como se diz, first things, first. E as primeiras coisas são a pobreza extrema, a não educação, a falta de saneamento e saúde. E também a democracia.
Acredito que com tudo isso, vai ficar mais fácil lutar contra os efeitos do aquecimento global. Cientistas também podem ser autistas.
O que não me impede de dar todo o destaque a suas informações e suas opiniões.
Como, por exemplo, estas do Alexandre, que postou neste outro post, e que recupero para dar o devido destaque, para contextualizar os comentários:
Aquecimento global: perigos do novo malthusianismo e argumentos racionais
QUARTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2011
Volto a postar, por importante, pequena nota informativa sobre a questão em epígrafe, por ter sido objeto de comentários recentes, que transcrevo aqui, junto com meus comentários-resposta, desta data.
Paulo Roberto de Almeida
1497) Aquecimento Global: ceticismo sadio sempre é recomendavel
QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2009
(...)
Alexandre disse...
Demorei a encontrar esse post. O prof. Paulo é tão profícuo em seu blog que o artigo logo ficou para trás dos novos :-)
A respeito dos comentários acima: ambos têm um desprezo implícito pelas evidências. Uma vaga impressão de que cientistas podem estar errados, e portanto nunca se justifica nenhuma ação baseada em seus achados.
Existem diferentes graduações de incerteza na ciência, e qualquer cientista que mereça esse nome tem plena consciência disso. Mesmo que nenhum conhecimento humano esteja além da possibilidade de refutação (caso contrário nem seria científico), isso não impede que, na prática, consideremos certas coisas como fatos.
O vírus HIV causa AIDS, e isso é um fato - mesmo que alguns auto-proclamados "mavericks" digam o contrário, usando uma argumentação muito similar àquela dos negadores do Aquecimento Global Antópico (AGA).
Cigarro multiplica sua possibilidade de desenvolver vários tipos de câncer, e isso é um fato comprovado em várias e várias pesquisas documentadas. De novo, os que confundiram a opinião pública por décadas dizendo o contrário usaram argumentos muito similares aos dos negadores do AGA.
Ambos os exemplos acima têm um nível de certeza que nos permitem tomar decisões baseados neles. Embora, no princípio teórico, até isso possa ser refutado, essa possibilidade é ínfima. A possibilidade das toneladas de evidências acumuladas estarem corretas é incomparavelmente maior, e pessoas de juízo, que realmente pesam os riscos, preferem não corrê-los.
Da mesma maneira, o AGA foi medido, verificado e re-verificado à exaustão nas últimas décadas, o que fica evidente quando se procura a literatura científica pertinente. Apenas quem tomou conhecimento da questão pela via dos auto-proclamados "mavericks" sem procurar entender o fenômeno ainda procura pelos em casca de ovo.
Um texto interessante, em linguagem acessível ao leigo (mas mesmo assim cientificamente preciso e com as devidas referências), é o disponível neste link. Para os mais exigentes, de novo, recomendo ir direto na fonte - os institutos de pesquisa atmosférica (NOAA, NASA, Inpe, Max Planck, JMA, MetOffice, etc.) Algumas universidades também têm muita informação disponível online, com destaque para a Universidade de Chicago, que disponibilizou toda a cadeira de física do AGA para não-cientistas em vídeo.
Sem se conhecer essa base de evidências, descartá-la a priori é simplesmente ignorar os fatos.
Domingo, Fevereiro 06, 2011 6:17:00 PM
========
Pronto, está postado com o devido destaque.
Paulo Roberto de Almeida
Mas também digo que não sou malthusiano porque acredito -- talvez ingenuamente -- que a inteligência e a engenhosidade humanas (ou seja, a pesquisa científica e os avanços tecnológicos) saberão encontrar respostas antes que a catástrofe se abata sobre nós.
Os adeptos do que já foi chamado de "Igreja dos Santos do Aquecimento Global dos últimos Dias" (apud Reinaldo Azevedo) proclama que a "catástrofe" já está entre nós, sob a forma de chuvas aluvionais, secas, inundações, enfim, algo como as sete pragas do Egito (bíblico) se precipitando sobre esta humanidade tão pecadora (e alguns malucos da antiglobalização até dizem que tudo é culpa do capitalismo predador e assimétrico).
Mas não quero zombar dos cientistas, longe disso, inclusive porque gostaria de ser um deles (mas me faltaram a matemática e a física em algum momento do ginásio).
Acho apenas que os recursos (isto é economia) da humanidade são muito escassos, e deveriam ser encaminhados para as prioridades verdadeiras. Para mim, como se diz, first things, first. E as primeiras coisas são a pobreza extrema, a não educação, a falta de saneamento e saúde. E também a democracia.
Acredito que com tudo isso, vai ficar mais fácil lutar contra os efeitos do aquecimento global. Cientistas também podem ser autistas.
O que não me impede de dar todo o destaque a suas informações e suas opiniões.
Como, por exemplo, estas do Alexandre, que postou neste outro post, e que recupero para dar o devido destaque, para contextualizar os comentários:
Aquecimento global: perigos do novo malthusianismo e argumentos racionais
QUARTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2011
Volto a postar, por importante, pequena nota informativa sobre a questão em epígrafe, por ter sido objeto de comentários recentes, que transcrevo aqui, junto com meus comentários-resposta, desta data.
Paulo Roberto de Almeida
1497) Aquecimento Global: ceticismo sadio sempre é recomendavel
QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2009
(...)
Alexandre disse...
Demorei a encontrar esse post. O prof. Paulo é tão profícuo em seu blog que o artigo logo ficou para trás dos novos :-)
A respeito dos comentários acima: ambos têm um desprezo implícito pelas evidências. Uma vaga impressão de que cientistas podem estar errados, e portanto nunca se justifica nenhuma ação baseada em seus achados.
Existem diferentes graduações de incerteza na ciência, e qualquer cientista que mereça esse nome tem plena consciência disso. Mesmo que nenhum conhecimento humano esteja além da possibilidade de refutação (caso contrário nem seria científico), isso não impede que, na prática, consideremos certas coisas como fatos.
O vírus HIV causa AIDS, e isso é um fato - mesmo que alguns auto-proclamados "mavericks" digam o contrário, usando uma argumentação muito similar àquela dos negadores do Aquecimento Global Antópico (AGA).
Cigarro multiplica sua possibilidade de desenvolver vários tipos de câncer, e isso é um fato comprovado em várias e várias pesquisas documentadas. De novo, os que confundiram a opinião pública por décadas dizendo o contrário usaram argumentos muito similares aos dos negadores do AGA.
Ambos os exemplos acima têm um nível de certeza que nos permitem tomar decisões baseados neles. Embora, no princípio teórico, até isso possa ser refutado, essa possibilidade é ínfima. A possibilidade das toneladas de evidências acumuladas estarem corretas é incomparavelmente maior, e pessoas de juízo, que realmente pesam os riscos, preferem não corrê-los.
Da mesma maneira, o AGA foi medido, verificado e re-verificado à exaustão nas últimas décadas, o que fica evidente quando se procura a literatura científica pertinente. Apenas quem tomou conhecimento da questão pela via dos auto-proclamados "mavericks" sem procurar entender o fenômeno ainda procura pelos em casca de ovo.
Um texto interessante, em linguagem acessível ao leigo (mas mesmo assim cientificamente preciso e com as devidas referências), é o disponível neste link. Para os mais exigentes, de novo, recomendo ir direto na fonte - os institutos de pesquisa atmosférica (NOAA, NASA, Inpe, Max Planck, JMA, MetOffice, etc.) Algumas universidades também têm muita informação disponível online, com destaque para a Universidade de Chicago, que disponibilizou toda a cadeira de física do AGA para não-cientistas em vídeo.
Sem se conhecer essa base de evidências, descartá-la a priori é simplesmente ignorar os fatos.
Domingo, Fevereiro 06, 2011 6:17:00 PM
========
Pronto, está postado com o devido destaque.
Paulo Roberto de Almeida
Uma heranca do ancien regime: EUA nao querem Brasil no CSNU
OK, "ancien régime" não é bem o caso, pois era o governo anterior. E para "herança", cada um pode encontrar o adjetivo que quiser.
O fato é que Obama não quer o Brasil no Conselho de Segurança da ONU, e a trapalhada, ou "burrada" (para usar uma expressão amena), foi causada não apenas por aquele fatídico voto em torno de sanções adicionais ao Irã, às quais o Brasil se opôs em 2010, mas por diversas outras razões que caberá à nova diplomacia deslindar e tentar desarmar no curso dos próximos quatro anos (a começar pela próxima visita de Obama ao Brasil).
Haverá um longo pedágio a pagar, uma travessia do deserto, se quiserem, e a política regional do Brasil para a América do Sul também entra na balança, por mais que não gostem os entusiastas da Unasul.
Realpolitik é isso aí, o resto é conversa.
Paulo Roberto de Almeida
Obama não quer Brasil no Conselho da ONU
Denise Chrispim Marin
O Estado de S.Paulo, 06 de fevereiro de 2011
Segundo diplomata americano, presidente é contra entrada do País como membro permanente e evitará falar sobre o tema em sua visita em março
Recomeço. Obama pretende relançar relações com Brasil
O presidente dos EUA, Barack Obama, não deverá trazer seu apoio à entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU como membro permanente durante sua visita ao País, em março. A Casa Branca e a diplomacia americana trabalham para contornar inevitáveis e constrangedoras perguntas da imprensa e para não prejudicar seu projeto de relançar as relações bilaterais.
Segundo uma fonte do Departamento de Estado, a mudança na posição de Washington é uma possibilidade remota. Seria um "milagre". Para o governo americano, o Brasil cometeu um "pecado mortal" ao votar contra a resolução do Conselho de Segurança sobre novas sanções ao Irã, em junho.
Posição brasileira. A iniciativa brasileira teria sido mais grave que a insistente busca pelo acordo nuclear com o Irã porque "comprometeu a própria credibilidade do sistema" e deu mostras da contaminação das decisões mais sensíveis de política exterior do País pela personalidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-chanceler Celso Amorim. "Foi uma burrada", disse a fonte.
Para o Departamento de Estado, ainda não está claro se o governo de Dilma Rousseff, como continuidade da administração Lula, preservará a mesma linha de ação na área externa.
Essa dúvida começará a ser dirimida no dia 23, quando o chanceler Antônio Patriota fará sua primeira visita à secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, em Washington.
Essa será a primeira oportunidade de diálogo entre EUA e Brasil sobre o passo anterior - a reforma do Conselho de Segurança, que permanece engavetada na ONU.
O fato é que Obama não quer o Brasil no Conselho de Segurança da ONU, e a trapalhada, ou "burrada" (para usar uma expressão amena), foi causada não apenas por aquele fatídico voto em torno de sanções adicionais ao Irã, às quais o Brasil se opôs em 2010, mas por diversas outras razões que caberá à nova diplomacia deslindar e tentar desarmar no curso dos próximos quatro anos (a começar pela próxima visita de Obama ao Brasil).
Haverá um longo pedágio a pagar, uma travessia do deserto, se quiserem, e a política regional do Brasil para a América do Sul também entra na balança, por mais que não gostem os entusiastas da Unasul.
Realpolitik é isso aí, o resto é conversa.
Paulo Roberto de Almeida
Obama não quer Brasil no Conselho da ONU
Denise Chrispim Marin
O Estado de S.Paulo, 06 de fevereiro de 2011
Segundo diplomata americano, presidente é contra entrada do País como membro permanente e evitará falar sobre o tema em sua visita em março
Recomeço. Obama pretende relançar relações com Brasil
O presidente dos EUA, Barack Obama, não deverá trazer seu apoio à entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU como membro permanente durante sua visita ao País, em março. A Casa Branca e a diplomacia americana trabalham para contornar inevitáveis e constrangedoras perguntas da imprensa e para não prejudicar seu projeto de relançar as relações bilaterais.
Segundo uma fonte do Departamento de Estado, a mudança na posição de Washington é uma possibilidade remota. Seria um "milagre". Para o governo americano, o Brasil cometeu um "pecado mortal" ao votar contra a resolução do Conselho de Segurança sobre novas sanções ao Irã, em junho.
Posição brasileira. A iniciativa brasileira teria sido mais grave que a insistente busca pelo acordo nuclear com o Irã porque "comprometeu a própria credibilidade do sistema" e deu mostras da contaminação das decisões mais sensíveis de política exterior do País pela personalidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-chanceler Celso Amorim. "Foi uma burrada", disse a fonte.
Para o Departamento de Estado, ainda não está claro se o governo de Dilma Rousseff, como continuidade da administração Lula, preservará a mesma linha de ação na área externa.
Essa dúvida começará a ser dirimida no dia 23, quando o chanceler Antônio Patriota fará sua primeira visita à secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, em Washington.
Essa será a primeira oportunidade de diálogo entre EUA e Brasil sobre o passo anterior - a reforma do Conselho de Segurança, que permanece engavetada na ONU.
A velha Russia em cores: fotografias de um seculo atras
Russia in color, a century ago
The Big Picture, August 20, 2010
With images from southern and central Russia in the news lately due to extensive wildfires, I thought it would be interesting to look back in time with this extraordinary collection of color photographs taken between 1909 and 1912. In those years, photographer Sergei Mikhailovich Prokudin-Gorskii (1863-1944) undertook a photographic survey of the Russian Empire with the support of Tsar Nicholas II. He used a specialized camera to capture three black and white images in fairly quick succession, using red, green and blue filters, allowing them to later be recombined and projected with filtered lanterns to show near true color images. The high quality of the images, combined with the bright colors, make it difficult for viewers to believe that they are looking 100 years back in time - when these photographs were taken, neither the Russian Revolution nor World War I had yet begun. Collected here are a few of the hundreds of color images made available by the Library of Congress, which purchased the original glass plates back in 1948.
Belas fotografias, neste link.
MORE LINKS AND INFORMATION
The Empire That Was Russia - Library of Congress
Prokudin-Gorskii Collection - Library of Congress
The Big Picture, August 20, 2010
With images from southern and central Russia in the news lately due to extensive wildfires, I thought it would be interesting to look back in time with this extraordinary collection of color photographs taken between 1909 and 1912. In those years, photographer Sergei Mikhailovich Prokudin-Gorskii (1863-1944) undertook a photographic survey of the Russian Empire with the support of Tsar Nicholas II. He used a specialized camera to capture three black and white images in fairly quick succession, using red, green and blue filters, allowing them to later be recombined and projected with filtered lanterns to show near true color images. The high quality of the images, combined with the bright colors, make it difficult for viewers to believe that they are looking 100 years back in time - when these photographs were taken, neither the Russian Revolution nor World War I had yet begun. Collected here are a few of the hundreds of color images made available by the Library of Congress, which purchased the original glass plates back in 1948.
Belas fotografias, neste link.
MORE LINKS AND INFORMATION
The Empire That Was Russia - Library of Congress
Prokudin-Gorskii Collection - Library of Congress
sábado, 5 de fevereiro de 2011
Caso Battisti: um criminoso e a lei de extradicao - Paulo Brossard
Um artigo de um jurista que não serve a causas ideológicas, como certos paus-mandados da PR.
"Caso Battisti, questão de somenos?"
Paulo Brossard *
Zero Hora, 31/01/11
Em matéria de extradição, em lei alguma se reserva atribuição à Advocacia-Geral da União. De mais a mais, convém lembrar que o presidente da República não é parte do processo de extradição. Partes são o requerente e o extraditando
Ainda não se passou um mês do termo do maior e melhor governo da história do Brasil, segundo a versão de seu protagonista, assoalhada aos quatro ventos, e sua sucessora continua a ter de digerir capítulos indigestos da herança recebida.
O caso da extradição do italiano Battisti é um deles e não é dos menos expressivos. Curiosamente, o presidente expirante aguardou até o último dia de seu mandato para, louvando-se em parecer da Advocacia-Geral da União, e com base nele, negar a extradição. Nesse entretempo, não cessaram manifestações de entidades de alta responsabilidade. Uma delas do Parlamento Europeu... outra do chefe de Estado da República Italiana dirigida à presidente da República do Brasil.
Não quero e não devo rediscutir teses que o Supremo Tribunal Federal já enfrentou, decidiu, e que poderá ter de voltar a pronunciar-se à vista e consequência do conflito arquitetado, mas posso e devo fazê-lo como cidadão e como estudante de temas jurídicos, a fim de opinar acerca da singularidade da emergência; contudo desejo limitar o campo de apreciação aos seus termos mais singelos e objetivos.
Tendo sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal o pedido de extradição formulado pelo Estado italiano, processada a querela, a decisão derradeira seria da Corte Suprema, como se lê na Constituição, artigo 102, "compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente a guarda da Constituição cabendo-lhe: I - processar e julgar originariamente g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro". Foi o que se deu, tendo o Supremo Tribunal determinado que, quanto à entrega do extraditando, o presidente da República tinha obrigação de agir nos termos do tratado firmado entre o Brasil e a Itália.
Ora, tratando-se de competência originária e cabendo ao Tribunal Supremo processar e julgar a extradição, nele começa e termina o julgamento da extradição requerida, pois só a ele compete processar e julgar a extradição requerida. Em matéria de extradição, em lei alguma se reserva atribuição à Advocacia-Geral da União. De mais a mais, convém lembrar que o presidente da República não é parte do processo de extradição. Partes são o requerente e o extraditando.
Quando o ex-presidente, no último dia de seu mandato, praticamente "recorreu" da decisão do Supremo Tribunal Federal para um serviço de assessoramento do Poder Executivo, embora não houvesse recurso, na prática "cassou" o acórdão do Supremo Tribunal, prolatado em processo originário e portanto irrecorrível. Ainda mais, o então presidente da República deixou de observar o expresso na ementa do acórdão da extradição, aliás, transitado em julgado:
"(...) Obrigação apenas de agir nos termos do Tratado celebrado com o Estado requerente. (...) Decretada a extradição pelo Supremo Tribunal Federal, deve o Presidente da República observar os termos do Tratado celebrado com o Estado requerente, quanto à entrega do extraditando."
Ainda mais, o Executivo atribuiu-se a prerrogativa de ignorar o julgamento do Supremo e, ignorando-o, a ele atribuir o caráter de mera opinião. Ora, o Supremo Tribunal Federal não dá opiniões a ninguém; sendo órgão máximo do Poder Judiciário, não lhe cabe emitir pareceres para fins acadêmicos, mas processar e julgar conclusivamente.
Para encerrar, se bem me lembro, em nenhuma das extradições requeridas, processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, a douta Advocacia-Geral da União teve acesso. Esta parece-me a situação a que o país foi jogado, como se a questão fosse de somenos.
* Paulo Brossard é jurista, ministro aposentado.
"Caso Battisti, questão de somenos?"
Paulo Brossard *
Zero Hora, 31/01/11
Em matéria de extradição, em lei alguma se reserva atribuição à Advocacia-Geral da União. De mais a mais, convém lembrar que o presidente da República não é parte do processo de extradição. Partes são o requerente e o extraditando
Ainda não se passou um mês do termo do maior e melhor governo da história do Brasil, segundo a versão de seu protagonista, assoalhada aos quatro ventos, e sua sucessora continua a ter de digerir capítulos indigestos da herança recebida.
O caso da extradição do italiano Battisti é um deles e não é dos menos expressivos. Curiosamente, o presidente expirante aguardou até o último dia de seu mandato para, louvando-se em parecer da Advocacia-Geral da União, e com base nele, negar a extradição. Nesse entretempo, não cessaram manifestações de entidades de alta responsabilidade. Uma delas do Parlamento Europeu... outra do chefe de Estado da República Italiana dirigida à presidente da República do Brasil.
Não quero e não devo rediscutir teses que o Supremo Tribunal Federal já enfrentou, decidiu, e que poderá ter de voltar a pronunciar-se à vista e consequência do conflito arquitetado, mas posso e devo fazê-lo como cidadão e como estudante de temas jurídicos, a fim de opinar acerca da singularidade da emergência; contudo desejo limitar o campo de apreciação aos seus termos mais singelos e objetivos.
Tendo sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal o pedido de extradição formulado pelo Estado italiano, processada a querela, a decisão derradeira seria da Corte Suprema, como se lê na Constituição, artigo 102, "compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente a guarda da Constituição cabendo-lhe: I - processar e julgar originariamente g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro". Foi o que se deu, tendo o Supremo Tribunal determinado que, quanto à entrega do extraditando, o presidente da República tinha obrigação de agir nos termos do tratado firmado entre o Brasil e a Itália.
Ora, tratando-se de competência originária e cabendo ao Tribunal Supremo processar e julgar a extradição, nele começa e termina o julgamento da extradição requerida, pois só a ele compete processar e julgar a extradição requerida. Em matéria de extradição, em lei alguma se reserva atribuição à Advocacia-Geral da União. De mais a mais, convém lembrar que o presidente da República não é parte do processo de extradição. Partes são o requerente e o extraditando.
Quando o ex-presidente, no último dia de seu mandato, praticamente "recorreu" da decisão do Supremo Tribunal Federal para um serviço de assessoramento do Poder Executivo, embora não houvesse recurso, na prática "cassou" o acórdão do Supremo Tribunal, prolatado em processo originário e portanto irrecorrível. Ainda mais, o então presidente da República deixou de observar o expresso na ementa do acórdão da extradição, aliás, transitado em julgado:
"(...) Obrigação apenas de agir nos termos do Tratado celebrado com o Estado requerente. (...) Decretada a extradição pelo Supremo Tribunal Federal, deve o Presidente da República observar os termos do Tratado celebrado com o Estado requerente, quanto à entrega do extraditando."
Ainda mais, o Executivo atribuiu-se a prerrogativa de ignorar o julgamento do Supremo e, ignorando-o, a ele atribuir o caráter de mera opinião. Ora, o Supremo Tribunal Federal não dá opiniões a ninguém; sendo órgão máximo do Poder Judiciário, não lhe cabe emitir pareceres para fins acadêmicos, mas processar e julgar conclusivamente.
Para encerrar, se bem me lembro, em nenhuma das extradições requeridas, processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, a douta Advocacia-Geral da União teve acesso. Esta parece-me a situação a que o país foi jogado, como se a questão fosse de somenos.
* Paulo Brossard é jurista, ministro aposentado.
Grande aumento do PIB do Brasil: proposta do Senador Cristovam Buarque
Não, não se trata do PIB que vocês conhecem, ou seja, ou produto interno bruto.
Este PIB é outro: a Produção Interna de Bobagens..., sob risco de um aumento exponencial, chinês, extraordinário, caso seja aprovada proposta de emenda constitucional do ilustre Senador pelo DF Cristovam Buarque, que pretende garantir a todo brasileiro (e a toda brasileira também, não esqueçamos das preferências da presidenta) a conquista da felicidade.
Eu teria muito a dizer sobre essa perda de tempo e de simples bom-senso do Senador em questão -- pago com o nosso dinheiro, recorde-se, para ficar defendo propostas malucas -- se não fosse por este artigo que já sintetiza o que se poderia dizer sobre o "PIB" do Senador...
Paulo Roberto de Almeida
Direito à felicidade
Miguel Reale Júnior
O Estado de S.Paulo, 05 de fevereiro de 2011
Em fins do ano passado foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a denominada Emenda Constitucional da Felicidade, que introduz no artigo 6.º da Constituição federal, relativo aos direitos sociais, frase com a menção de que são estes essenciais à busca da felicidade.
Assim, pretende-se alterar o artigo 6.º da nossa Carta Magna para direcionar os direitos sociais à realização da felicidade individual e coletiva. O texto sugerido é o seguinte: "Art. 6.º - São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
Segundo o senador Cristovam Buarque, a mudança na lei vai forçar os entes públicos a garantir condições mínimas de vida aos cidadãos, ao lado de se "humanizar a Constituição brasileira para tocar o coração com a palavra felicidade".
Igualmente, na Câmara dos Deputados foi apresentada emenda constitucional pela deputada gaúcha Manuela D"Ávila, cuja justificativa é "elevar o sentimento ou estado de espírito que, invariavelmente, é a felicidade, ao patamar de um autêntico direito".
Pondera-se, também, que a busca individual pela felicidade pressupõe a observância da felicidade coletiva. Há felicidade coletiva quando são adequadamente observados os itens que tornam mais feliz a sociedade. E a sociedade será mais feliz se todos tiverem acesso aos básicos serviços públicos de saúde, educação, previdência social, cultura, lazer, dentre outros, ou seja, justamente os direitos sociais essenciais para que se propicie aos indivíduos a busca da felicidade.
Na justificativa da emenda, refere-se como exemplo o artigo 1.º da Declaração de Direitos da Virgínia, de 12 de junho de 1776, no qual se diz: "Art.1.º - Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a segurança".
Igualmente, lembra-se o Preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, em cujo final se afirma que a declaração é feita para lembrar aos homens os seus direitos naturais, inalienáveis e sagrados, e também a fim de que as reclamações dos cidadãos, dali em diante fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.
Pensa-se possível obter a felicidade a golpes de lei, em quase ingênuo entusiasmo, ao imaginar que por dizer a Constituição serem os direitos sociais essenciais à busca da felicidade se vai, então, forçar os entes públicos a garantir condições mínimas de vida para, ao mesmo tempo, humanizar a Constituição. Fica por conta do imaginário, sempre bem recebido em nosso país, a ilusão de que é concretamente importante "elevar o sentimento ou estado de espírito que invariavelmente é a felicidade ao patamar de um autêntico direito".
A menção à felicidade era própria da concepção de mundo do Iluminismo, quando a deusa razão assomava ao Pantheon e a consagração dos direitos de liberdade e de igualdade dos homens levava à crença na contínua evolução da sociedade para a conquista da felicidade plena sobre a Terra. Os espíritos estavam dominados por grande otimismo em face do desfazimento da opressão do Ancien Régime e da descoberta dos direitos do homem. Trazer para os dias atuais, depois de todos os percalços que a História produziu para os direitos humanos, a busca da felicidade como fim do Estado de Direito é um anacronismo patente, sendo inaceitável hoje a inclusão de convicções apenas compreensíveis no irrepetível contexto ideológico do Iluminismo.
Confunde-se nessas proposições bem-intencionadas, politicamente corretas, o bem-estar social com a felicidade. A educação, a segurança, a saúde, o lazer, a moradia, e outros mais, são considerados direitos fundamentais de cunho social pela Constituição exatamente por serem essenciais ao bem-estar da população no seu todo. A satisfação desses direitos constitui prestação obrigatória do Estado visando dar à sociedade bem-estar, sendo desnecessária, portanto, a menção de que são meios essenciais à busca da felicidade para se gerar a pretensão legítima ao seu atendimento.
O povo pode ter intensa alegria, por exemplo, ao se ganhar a Copa do Mundo de Futebol, mas não há felicidade coletiva, e sim bem-estar coletivo. A felicidade é um sentimento individual tão efêmero como variável, a depender dos valores de cada pessoa.
Em nossa época consumista, a felicidade pode ser vista como a satisfação dos desejos, muitos ditados pela moda ou pelas celebridades, como um passeio pelo Rio Nilo. A felicidade pode ser a obtenção de glórias, de poder, de dinheiro, com a sofreguidão de que a satisfação de hoje empurra a um novo desejo amanhã. A felicidade pode residir no reconhecimento dos demais, por vezes importantes para o juízo que se faz de si mesmo. Ter orgulho, ter sucesso profissional podem trazer felicidade, passível de ser desfeita por um desastre, uma doença.
Também a felicidade pode advir, como propõe o budismo, de estar liberto dos desejos, ou por ficar realizado apenas com a satisfação dos desejos acessíveis. A felicidade é possível pela perda do medo das perdas, por ter harmonia com a natureza, graças ao conformismo com as contingências, pela imersão na vida espiritual e pela contemplação, na dedicação aos necessitados, bem como em vista de uma relação afetiva.
Assim, os direitos sociais são condições para o bem-estar, mas nada têm que ver com a busca da felicidade. Sua realização pode impedir de ser infeliz, mas não constitui, de forma alguma, dado essencial para ser feliz.
ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA
Este PIB é outro: a Produção Interna de Bobagens..., sob risco de um aumento exponencial, chinês, extraordinário, caso seja aprovada proposta de emenda constitucional do ilustre Senador pelo DF Cristovam Buarque, que pretende garantir a todo brasileiro (e a toda brasileira também, não esqueçamos das preferências da presidenta) a conquista da felicidade.
Eu teria muito a dizer sobre essa perda de tempo e de simples bom-senso do Senador em questão -- pago com o nosso dinheiro, recorde-se, para ficar defendo propostas malucas -- se não fosse por este artigo que já sintetiza o que se poderia dizer sobre o "PIB" do Senador...
Paulo Roberto de Almeida
Direito à felicidade
Miguel Reale Júnior
O Estado de S.Paulo, 05 de fevereiro de 2011
Em fins do ano passado foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a denominada Emenda Constitucional da Felicidade, que introduz no artigo 6.º da Constituição federal, relativo aos direitos sociais, frase com a menção de que são estes essenciais à busca da felicidade.
Assim, pretende-se alterar o artigo 6.º da nossa Carta Magna para direcionar os direitos sociais à realização da felicidade individual e coletiva. O texto sugerido é o seguinte: "Art. 6.º - São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
Segundo o senador Cristovam Buarque, a mudança na lei vai forçar os entes públicos a garantir condições mínimas de vida aos cidadãos, ao lado de se "humanizar a Constituição brasileira para tocar o coração com a palavra felicidade".
Igualmente, na Câmara dos Deputados foi apresentada emenda constitucional pela deputada gaúcha Manuela D"Ávila, cuja justificativa é "elevar o sentimento ou estado de espírito que, invariavelmente, é a felicidade, ao patamar de um autêntico direito".
Pondera-se, também, que a busca individual pela felicidade pressupõe a observância da felicidade coletiva. Há felicidade coletiva quando são adequadamente observados os itens que tornam mais feliz a sociedade. E a sociedade será mais feliz se todos tiverem acesso aos básicos serviços públicos de saúde, educação, previdência social, cultura, lazer, dentre outros, ou seja, justamente os direitos sociais essenciais para que se propicie aos indivíduos a busca da felicidade.
Na justificativa da emenda, refere-se como exemplo o artigo 1.º da Declaração de Direitos da Virgínia, de 12 de junho de 1776, no qual se diz: "Art.1.º - Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a segurança".
Igualmente, lembra-se o Preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, em cujo final se afirma que a declaração é feita para lembrar aos homens os seus direitos naturais, inalienáveis e sagrados, e também a fim de que as reclamações dos cidadãos, dali em diante fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.
Pensa-se possível obter a felicidade a golpes de lei, em quase ingênuo entusiasmo, ao imaginar que por dizer a Constituição serem os direitos sociais essenciais à busca da felicidade se vai, então, forçar os entes públicos a garantir condições mínimas de vida para, ao mesmo tempo, humanizar a Constituição. Fica por conta do imaginário, sempre bem recebido em nosso país, a ilusão de que é concretamente importante "elevar o sentimento ou estado de espírito que invariavelmente é a felicidade ao patamar de um autêntico direito".
A menção à felicidade era própria da concepção de mundo do Iluminismo, quando a deusa razão assomava ao Pantheon e a consagração dos direitos de liberdade e de igualdade dos homens levava à crença na contínua evolução da sociedade para a conquista da felicidade plena sobre a Terra. Os espíritos estavam dominados por grande otimismo em face do desfazimento da opressão do Ancien Régime e da descoberta dos direitos do homem. Trazer para os dias atuais, depois de todos os percalços que a História produziu para os direitos humanos, a busca da felicidade como fim do Estado de Direito é um anacronismo patente, sendo inaceitável hoje a inclusão de convicções apenas compreensíveis no irrepetível contexto ideológico do Iluminismo.
Confunde-se nessas proposições bem-intencionadas, politicamente corretas, o bem-estar social com a felicidade. A educação, a segurança, a saúde, o lazer, a moradia, e outros mais, são considerados direitos fundamentais de cunho social pela Constituição exatamente por serem essenciais ao bem-estar da população no seu todo. A satisfação desses direitos constitui prestação obrigatória do Estado visando dar à sociedade bem-estar, sendo desnecessária, portanto, a menção de que são meios essenciais à busca da felicidade para se gerar a pretensão legítima ao seu atendimento.
O povo pode ter intensa alegria, por exemplo, ao se ganhar a Copa do Mundo de Futebol, mas não há felicidade coletiva, e sim bem-estar coletivo. A felicidade é um sentimento individual tão efêmero como variável, a depender dos valores de cada pessoa.
Em nossa época consumista, a felicidade pode ser vista como a satisfação dos desejos, muitos ditados pela moda ou pelas celebridades, como um passeio pelo Rio Nilo. A felicidade pode ser a obtenção de glórias, de poder, de dinheiro, com a sofreguidão de que a satisfação de hoje empurra a um novo desejo amanhã. A felicidade pode residir no reconhecimento dos demais, por vezes importantes para o juízo que se faz de si mesmo. Ter orgulho, ter sucesso profissional podem trazer felicidade, passível de ser desfeita por um desastre, uma doença.
Também a felicidade pode advir, como propõe o budismo, de estar liberto dos desejos, ou por ficar realizado apenas com a satisfação dos desejos acessíveis. A felicidade é possível pela perda do medo das perdas, por ter harmonia com a natureza, graças ao conformismo com as contingências, pela imersão na vida espiritual e pela contemplação, na dedicação aos necessitados, bem como em vista de uma relação afetiva.
Assim, os direitos sociais são condições para o bem-estar, mas nada têm que ver com a busca da felicidade. Sua realização pode impedir de ser infeliz, mas não constitui, de forma alguma, dado essencial para ser feliz.
ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA
O terceiro fracasso do Mercosul - Thiago Marzagao
Dispenso-me de comentários, para evitar ter de ser cruel com os governos que nos governam (eufemismo, claro).
Paulo Roberto de Almeida
O terceiro fracasso do Mercosul
Thiago Marzagão
O Estado de S.Paulo, 05 de fevereiro de 2011
Muito já se escreveu sobre o fracasso do Mercosul em alcançar os dois principais objetivos de uma união aduaneira: liberalizar o comércio entre seus países-membros e adotar uma tarifa comum sobre as importações oriundas de terceiros países. O comércio intrabloco segue limitado por um sem-número de barreiras (das quais se destacam as crescentes restrições argentinas a produtos brasileiros) e alguns estudos estimam que a tarifa supostamente comum, na verdade, só é aplicada a cerca de metade das importações do bloco (a outra metade continua submetida a tarifas nacionais, diferentes em cada um dos países-membros). Quando de sua criação, porém, pretendia-se que o Mercosul cumprisse ainda um terceiro objetivo: o de assegurar que a abertura comercial dos anos anteriores não viesse a ser desfeita no futuro. Uma análise do bloco ao longo dos últimos anos mostra que, também nesse aspecto, o Mercosul falhou. Precisamos saber por quê.
Até 1990 a indústria nacional praticamente não enfrentava competição estrangeira alguma: importar só era permitido quando a mercadoria a ser importada não tinha similar nacional e, mesmo nesses casos, as tarifas eram usualmente proibitivas, em especial para bens de consumo. Em 1990, como é amplamente sabido, o governo Collor promoveu substancial alteração desse quadro, reduzindo tarifas e eliminando a necessidade dos infelizes "exames de similaridade" para um grande número de mercadorias. A indústria brasileira foi obrigada a inovar e reduzir custos e passou a poder importar máquinas e equipamentos antes inacessíveis; como resultado, a produtividade da economia brasileira deu um salto - após uma década de estagnação, passou a crescer cerca de 7% ao ano a partir de 1991. Mas como garantir, à época, que essa abertura não viesse a ser revertida? Como garantir que os atores prejudicados pela abertura - empresários e trabalhadores ineficientes, avessos à inovação e à concorrência - não viessem a convencer futuros governantes a restabelecer o regime comercial praticamente soviético que vigia até 1990? O Mercosul foi, em parte, uma resposta a esse problema.
Ao constituir o Mercosul, o Brasil abdicou do direito de decidir seu próprio regime comercial: em 1.º de janeiro de 1995 o Brasil passou a depender da aprovação de Argentina, Paraguai e Uruguai para poder alterar suas tarifas de importação. Dessa forma o Mercosul foi, ao menos parcialmente, uma tentativa de cristalizar e proteger a abertura que havia sido empreendida até então - estratégia a que os cientistas políticos dão o nome de lock in e é adotada por governos do mundo todo, em diversas arenas (estratégias desse tipo podem ser empregadas na consolidação de reformas financeiras, políticas, etc.). No caso do Mercosul, porém, essa estratégia não tem funcionado: a tarifa de importação média aplicada pelo Brasil vem aumentando, resultado da crescente captura do governo pelo lobby protecionista de fabricantes de brinquedos, calçados, têxteis e diversos outros setores. Parte da abertura levada a cabo em 1990 foi desfeita. Por que falhou o Mercosul em prevenir esse retrocesso?
A resposta é que a estratégia de lock in só dá certo quando se amarra a política comercial própria à política comercial de vizinhos interessados em aprofundar (ou ao menos em não reduzir) seu grau de integração à economia mundial. Certamente não é o caso da Argentina, que a todo instante descobre em sua indústria doméstica um novo "setor estratégico" a ser agraciado com formas diversas de proteção comercial (tarifas, dificuldades na emissão de licenças de importação e medidas compensatórias contra supostos casos de concorrência desleal, para citar os instrumentos mais comuns). O último "setor estratégico" identificado pelos argentinos é a fabricação de toalhas e lençóis, o que não nos permite outra conclusão senão a de que nosso principal sócio no Mercosul está disposto a replicar o regime comercial semiautárquico que vigorou no Brasil até 1990. Um sócio desses, naturalmente, não tem o menor interesse em bloquear as invectivas protecionistas do Brasil - ao fazê-lo, estaria deslegitimando suas próprias ações. Prevalece, portanto, a lógica da acomodação: o Brasil não se opõe ao protecionismo argentino, a Argentina não se opõe ao protecionismo brasileiro e, assim, ambos os sócios ficam livres para ceder à pressão de seus respectivos setores ineficientes por tarifas maiores. É uma espécie de pacto da mediocridade.
Uruguai e Paraguai, é verdade, são mais moderados e por vezes relutam em ratificar propostas argentinas e brasileiras que resultem em mais protecionismo. Com frequência cada vez maior, porém, essa relutância é apenas um jogo de cena para extrair benesses do Brasil e da Argentina em outras esferas. Por meio do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem), estabelecido em 2005, por exemplo, o Brasil destina anualmente US$ 70 milhões a "projetos de desenvolvimento" paraguaios e uruguaios. Iniciativas como essa dão ensejo ao toma-lá-dá-cá bilateral: é fácil obter o assentimento de Uruguai e Paraguai a qualquer alteração tarifária quando se tem tamanho saco de bondades à disposição. O cidadão brasileiro fica no pior dos mundos: arca com as consequências de tarifas maiores, como consumidor, e com o custo de aprovação dessas tarifas, como contribuinte. Leva o tiro e ainda custeia a bala.
O Mercosul, portanto, fracassou em seus três objetivos fundamentais. A adesão da Venezuela, caso seja ratificada pelo Parlamento do Paraguai (já o foi pelos Parlamentos dos outros três sócios), em nada contribuirá para a reversão desse quadro. Nesse cenário, não há justificativa para a permanência do Brasil no bloco.
DOUTORANDO EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE OHIO, PERTENCE À CARREIRA DE ESPECIALISTAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DO GOVERNO FEDERAL, DA QUAL ESTÁ TEMPORARIAMENTE LICENCIADO. E-MAIL: THIAGOMARZAGAO@GMAIL.COM
Paulo Roberto de Almeida
O terceiro fracasso do Mercosul
Thiago Marzagão
O Estado de S.Paulo, 05 de fevereiro de 2011
Muito já se escreveu sobre o fracasso do Mercosul em alcançar os dois principais objetivos de uma união aduaneira: liberalizar o comércio entre seus países-membros e adotar uma tarifa comum sobre as importações oriundas de terceiros países. O comércio intrabloco segue limitado por um sem-número de barreiras (das quais se destacam as crescentes restrições argentinas a produtos brasileiros) e alguns estudos estimam que a tarifa supostamente comum, na verdade, só é aplicada a cerca de metade das importações do bloco (a outra metade continua submetida a tarifas nacionais, diferentes em cada um dos países-membros). Quando de sua criação, porém, pretendia-se que o Mercosul cumprisse ainda um terceiro objetivo: o de assegurar que a abertura comercial dos anos anteriores não viesse a ser desfeita no futuro. Uma análise do bloco ao longo dos últimos anos mostra que, também nesse aspecto, o Mercosul falhou. Precisamos saber por quê.
Até 1990 a indústria nacional praticamente não enfrentava competição estrangeira alguma: importar só era permitido quando a mercadoria a ser importada não tinha similar nacional e, mesmo nesses casos, as tarifas eram usualmente proibitivas, em especial para bens de consumo. Em 1990, como é amplamente sabido, o governo Collor promoveu substancial alteração desse quadro, reduzindo tarifas e eliminando a necessidade dos infelizes "exames de similaridade" para um grande número de mercadorias. A indústria brasileira foi obrigada a inovar e reduzir custos e passou a poder importar máquinas e equipamentos antes inacessíveis; como resultado, a produtividade da economia brasileira deu um salto - após uma década de estagnação, passou a crescer cerca de 7% ao ano a partir de 1991. Mas como garantir, à época, que essa abertura não viesse a ser revertida? Como garantir que os atores prejudicados pela abertura - empresários e trabalhadores ineficientes, avessos à inovação e à concorrência - não viessem a convencer futuros governantes a restabelecer o regime comercial praticamente soviético que vigia até 1990? O Mercosul foi, em parte, uma resposta a esse problema.
Ao constituir o Mercosul, o Brasil abdicou do direito de decidir seu próprio regime comercial: em 1.º de janeiro de 1995 o Brasil passou a depender da aprovação de Argentina, Paraguai e Uruguai para poder alterar suas tarifas de importação. Dessa forma o Mercosul foi, ao menos parcialmente, uma tentativa de cristalizar e proteger a abertura que havia sido empreendida até então - estratégia a que os cientistas políticos dão o nome de lock in e é adotada por governos do mundo todo, em diversas arenas (estratégias desse tipo podem ser empregadas na consolidação de reformas financeiras, políticas, etc.). No caso do Mercosul, porém, essa estratégia não tem funcionado: a tarifa de importação média aplicada pelo Brasil vem aumentando, resultado da crescente captura do governo pelo lobby protecionista de fabricantes de brinquedos, calçados, têxteis e diversos outros setores. Parte da abertura levada a cabo em 1990 foi desfeita. Por que falhou o Mercosul em prevenir esse retrocesso?
A resposta é que a estratégia de lock in só dá certo quando se amarra a política comercial própria à política comercial de vizinhos interessados em aprofundar (ou ao menos em não reduzir) seu grau de integração à economia mundial. Certamente não é o caso da Argentina, que a todo instante descobre em sua indústria doméstica um novo "setor estratégico" a ser agraciado com formas diversas de proteção comercial (tarifas, dificuldades na emissão de licenças de importação e medidas compensatórias contra supostos casos de concorrência desleal, para citar os instrumentos mais comuns). O último "setor estratégico" identificado pelos argentinos é a fabricação de toalhas e lençóis, o que não nos permite outra conclusão senão a de que nosso principal sócio no Mercosul está disposto a replicar o regime comercial semiautárquico que vigorou no Brasil até 1990. Um sócio desses, naturalmente, não tem o menor interesse em bloquear as invectivas protecionistas do Brasil - ao fazê-lo, estaria deslegitimando suas próprias ações. Prevalece, portanto, a lógica da acomodação: o Brasil não se opõe ao protecionismo argentino, a Argentina não se opõe ao protecionismo brasileiro e, assim, ambos os sócios ficam livres para ceder à pressão de seus respectivos setores ineficientes por tarifas maiores. É uma espécie de pacto da mediocridade.
Uruguai e Paraguai, é verdade, são mais moderados e por vezes relutam em ratificar propostas argentinas e brasileiras que resultem em mais protecionismo. Com frequência cada vez maior, porém, essa relutância é apenas um jogo de cena para extrair benesses do Brasil e da Argentina em outras esferas. Por meio do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem), estabelecido em 2005, por exemplo, o Brasil destina anualmente US$ 70 milhões a "projetos de desenvolvimento" paraguaios e uruguaios. Iniciativas como essa dão ensejo ao toma-lá-dá-cá bilateral: é fácil obter o assentimento de Uruguai e Paraguai a qualquer alteração tarifária quando se tem tamanho saco de bondades à disposição. O cidadão brasileiro fica no pior dos mundos: arca com as consequências de tarifas maiores, como consumidor, e com o custo de aprovação dessas tarifas, como contribuinte. Leva o tiro e ainda custeia a bala.
O Mercosul, portanto, fracassou em seus três objetivos fundamentais. A adesão da Venezuela, caso seja ratificada pelo Parlamento do Paraguai (já o foi pelos Parlamentos dos outros três sócios), em nada contribuirá para a reversão desse quadro. Nesse cenário, não há justificativa para a permanência do Brasil no bloco.
DOUTORANDO EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE OHIO, PERTENCE À CARREIRA DE ESPECIALISTAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DO GOVERNO FEDERAL, DA QUAL ESTÁ TEMPORARIAMENTE LICENCIADO. E-MAIL: THIAGOMARZAGAO@GMAIL.COM
Guerra fiscal entre estados brasileiros: a irracionalidade tributaria
Este é apenas um dos aspectos que impedem que se discuta, racionalmente, uma proposta de reforma tributária na (não)Federação brasileira (que só é federação no nome).
A presidenta já disse que nem vai tentar fazer reforma tributária, o que é uma renúncia inaceitável do ponto de vista do "estadismo" que deveria presidir as ações presidenciais.
Um projeto de IVA federal, dedutível ao longo da cadeia e renunciável nas exportações é o que melhor se poderia fazer como "arranjo tributário -- short of reforma radical, o que obviamente não vai ocorrer -- mas nem isso se pode esperar de dirigentes pusilânimes e governadores oportunistas.
O Brasil é um país razoavelmente desenvolvido do ponto de vista de sua economia.
No que ele é atrasado mesmo é com respeito a sua classe política, uma tribo de ignaros aproveitadores dos recursos da comunidade, que não estão à altura de suas responsabilidades.
Paulo Roberto de Almeida
Estados do Nordeste se unem no questionamento ao ICMS de Rio e SP
Marta Watanabe e Murillo Camarotto
O Estado de S.Paulo, 28/01/2011
De São Paulo e Recife - Sete Estados do Nordeste resolveram agir em bloco para tentar mudar as normas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas eletrônicas.
Em reunião realizada quarta-feira em João Pessoa, os Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte entraram em acordo para mudar as legislações internas e, com isso, passar a arrecadar ao menos parte do ICMS cobrado sobre produtos vendidos pela internet a consumidores de seus respectivos territórios. O alvo do acordo são as mercadorias vendidas a consumidores nordestinos pelas lojas "pontocom" que distribuem seus produtos a partir de Estados como São Paulo e Rio de Janeiro. Nesses casos, atualmente, o ICMS fica integralmente no Estado de origem, onde estão localizados os centros de distribuição. A Bahia diz que deixou de arrecadar R$ 85 milhões em ICMS no ano passado sobre vendas eletrônicas.
Paralelamente ao menos alguns dos Estados devem oferecer incentivos fiscais para que as empresas de varejo eletrônico instalem centros de distribuição no Nordeste. A ideia é cobrar um ICMS mais ameno. Pernambuco, por exemplo, cobrará alíquota efetiva de 2%.
Jorge Gonzaga, diretor de tributação da Secretaria da Fazenda da Bahia, explica que a ideia do acordo é "agir em bloco, com mais força" e fazer com que Estados como São Paulo e Rio de Janeiro sentem à mesa para negociar a divisão do ICMS arrecadado sobre vendas eletrônicas por meio de convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A Bahia deve cobrar o novo imposto a partir de fevereiro. Por meio de uma alteração no regulamento interno do ICMS, o Estado cobrará 10% do imposto sobre produtos vendidos pela internet para consumidores localizados na Bahia. A mercadoria que vier de São Paulo ou do Rio, por exemplo, deverá comprovar o recolhimento do imposto para entrar em território baiano. "Caso faça sua inscrição na Fazenda da Bahia, a loja poderá ter um prazo maior para o recolhimento do imposto."
Se a mercadoria vier de depósito localizado em São Paulo, por exemplo, defende Gonzaga, haverá recolhimento de 7% de ICMS para a Fazenda paulista e de 10% de ICMS para a Bahia. A alíquota de 7% é aplicada nas vendas interestaduais quando o produto parte do Sudeste com destino ao Nordeste. "Essa alíquota interestadual, porém, se aplica somente quando se trata de uma operação entre duas empresas contribuintes", diz o tributarista Júlio de Oliveira, sócio do Machado Associados. "Esse não é o caso da venda pela internet. Isso é venda a consumidor final. Por isso tem o imposto recolhido integralmente no Estado de origem."
Essa interpretação, diz Gonzaga, é a do "senso comum". Para ele, a legislação e a Constituição Federal precisam ter hoje uma leitura diferente. "Quando a Constituição foi formulada, ninguém vislumbrava o comércio eletrônico com essa pujança." Para Oliveira, caso os Estados de origem não concordem com a interpretação dos Estados nordestinos, o comércio "pontocom" acabará prejudicado, sob risco de sofrer autuação fiscal nos dois Estados envolvidos.
Assim como fez a Bahia, o Piauí passará a cobrar uma tributação extra de ICMS que irá de 4,5% a 10%, a depender do valor do bem adquirido pela internet. A medida começa a vigorar em 1º de abril. Com a tributação adicional, a tendência é que as varejistas eletrônicas repassem esse custo para o preço das mercadorias, diz o diretor-executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Gerson Rolim. "Não há decisão em bloco, cada loja vai tomar sua decisão. Mas, sem dúvida, trata-se de bitributação e o repasse é o modelo que o mercado pratica."
Procuradas as secretarias de Fazenda de São Paulo e do Rio de Janeiro não se manifestaram.
A presidenta já disse que nem vai tentar fazer reforma tributária, o que é uma renúncia inaceitável do ponto de vista do "estadismo" que deveria presidir as ações presidenciais.
Um projeto de IVA federal, dedutível ao longo da cadeia e renunciável nas exportações é o que melhor se poderia fazer como "arranjo tributário -- short of reforma radical, o que obviamente não vai ocorrer -- mas nem isso se pode esperar de dirigentes pusilânimes e governadores oportunistas.
O Brasil é um país razoavelmente desenvolvido do ponto de vista de sua economia.
No que ele é atrasado mesmo é com respeito a sua classe política, uma tribo de ignaros aproveitadores dos recursos da comunidade, que não estão à altura de suas responsabilidades.
Paulo Roberto de Almeida
Estados do Nordeste se unem no questionamento ao ICMS de Rio e SP
Marta Watanabe e Murillo Camarotto
O Estado de S.Paulo, 28/01/2011
De São Paulo e Recife - Sete Estados do Nordeste resolveram agir em bloco para tentar mudar as normas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas eletrônicas.
Em reunião realizada quarta-feira em João Pessoa, os Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte entraram em acordo para mudar as legislações internas e, com isso, passar a arrecadar ao menos parte do ICMS cobrado sobre produtos vendidos pela internet a consumidores de seus respectivos territórios. O alvo do acordo são as mercadorias vendidas a consumidores nordestinos pelas lojas "pontocom" que distribuem seus produtos a partir de Estados como São Paulo e Rio de Janeiro. Nesses casos, atualmente, o ICMS fica integralmente no Estado de origem, onde estão localizados os centros de distribuição. A Bahia diz que deixou de arrecadar R$ 85 milhões em ICMS no ano passado sobre vendas eletrônicas.
Paralelamente ao menos alguns dos Estados devem oferecer incentivos fiscais para que as empresas de varejo eletrônico instalem centros de distribuição no Nordeste. A ideia é cobrar um ICMS mais ameno. Pernambuco, por exemplo, cobrará alíquota efetiva de 2%.
Jorge Gonzaga, diretor de tributação da Secretaria da Fazenda da Bahia, explica que a ideia do acordo é "agir em bloco, com mais força" e fazer com que Estados como São Paulo e Rio de Janeiro sentem à mesa para negociar a divisão do ICMS arrecadado sobre vendas eletrônicas por meio de convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A Bahia deve cobrar o novo imposto a partir de fevereiro. Por meio de uma alteração no regulamento interno do ICMS, o Estado cobrará 10% do imposto sobre produtos vendidos pela internet para consumidores localizados na Bahia. A mercadoria que vier de São Paulo ou do Rio, por exemplo, deverá comprovar o recolhimento do imposto para entrar em território baiano. "Caso faça sua inscrição na Fazenda da Bahia, a loja poderá ter um prazo maior para o recolhimento do imposto."
Se a mercadoria vier de depósito localizado em São Paulo, por exemplo, defende Gonzaga, haverá recolhimento de 7% de ICMS para a Fazenda paulista e de 10% de ICMS para a Bahia. A alíquota de 7% é aplicada nas vendas interestaduais quando o produto parte do Sudeste com destino ao Nordeste. "Essa alíquota interestadual, porém, se aplica somente quando se trata de uma operação entre duas empresas contribuintes", diz o tributarista Júlio de Oliveira, sócio do Machado Associados. "Esse não é o caso da venda pela internet. Isso é venda a consumidor final. Por isso tem o imposto recolhido integralmente no Estado de origem."
Essa interpretação, diz Gonzaga, é a do "senso comum". Para ele, a legislação e a Constituição Federal precisam ter hoje uma leitura diferente. "Quando a Constituição foi formulada, ninguém vislumbrava o comércio eletrônico com essa pujança." Para Oliveira, caso os Estados de origem não concordem com a interpretação dos Estados nordestinos, o comércio "pontocom" acabará prejudicado, sob risco de sofrer autuação fiscal nos dois Estados envolvidos.
Assim como fez a Bahia, o Piauí passará a cobrar uma tributação extra de ICMS que irá de 4,5% a 10%, a depender do valor do bem adquirido pela internet. A medida começa a vigorar em 1º de abril. Com a tributação adicional, a tendência é que as varejistas eletrônicas repassem esse custo para o preço das mercadorias, diz o diretor-executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Gerson Rolim. "Não há decisão em bloco, cada loja vai tomar sua decisão. Mas, sem dúvida, trata-se de bitributação e o repasse é o modelo que o mercado pratica."
Procuradas as secretarias de Fazenda de São Paulo e do Rio de Janeiro não se manifestaram.
Tributacao no Brasil: escalpelando o contribuinte
Imaginemos um jovem diplomata, que entra no Itamaraty ganhando aproximadamente 11.000 reais por mês.
Fiz a consulta ao Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, com dados aproximados de renda, consumo, patrimônio, para saber como estaria sua contabilidade pessoal em face da voracidade tributária do Governo.
Os resultados estão aqui.
Você paga, sistematicamente, imposto sobre tudo o que tem, recebe e consome diariamente.
Salário
Sobre seu salário de R$ 11.000,00
foram pagos em impostos R$ 1.560,19. Resultado: 14,18% do seu ganho bruto mensal foram engolidos pela União.
Consumo
Sobre os gastos de R$ 9.600,00
foram pagos em impostos R$ 2.988,00.
Resultado: 27,16% do seu salário foram usados para pagar impostos embutidos no preço final de produtos e serviços.
Patrimônio
Sobre o seu patrimônio de R$ 100.000,00, isto é, sobre os bens que você trabalhou para adquirir, R$ 250,00 por mês desaparecem em impostos.
Resultado: Todo mês, 2,27% do que você recebe é embolsado pelos fiscos estadual e municipal.
Você paga imposto em tudo!
Por mês, em média, você paga R$ 4.798,19 em impostos, o que representa 43,62% do seu ganho mensal.
Veja quantos dias você trabalha somente para alimentar o Poder:
Você trabalha 13 dia(s) por mês, ou 156 dia(s) por ano, apenas para alimentar os governos federal, estadual e municipal.
Seu empregador também paga imposto!
Seu empregador, que é o próprio Governo, também paga imposto sobre o seu salário bruto: R$ 181,50. Mas se você fosse um funcionário da iniciativa privada com carteira assinada, seu empregador teria que pagar ao Governo mais R$ 4.835,60 em impostos.
Resumo
Salário
Total: R$ 11.000,00.
Impostos pagos: R$ 1.560,19 = 14,18% do salário.
Consumo
Total: R$ 9.600,00. Impostos pagos:
R$ 2.988,00 ou 27,16% do salário.
Patrimônio
Total: R$ 100.000,00.
Impostos pagos: R$ 250,00 ou 2,27% do salário.
Total de impostos pagos ao mês: R$ 4.798,19 ou 43,62% do salário.
Restante do salário: R$ 6.201,81.
Isso significa que você tem que trabalhar 13 dia(s) ao mês, ou 156 dia(s) ao ano, para pagar tributos.
Seu Empregador:
Paga sobre seu salário mais R$ 181,50.
Ou seja gasta R$ 192,50 para manter você trabalhando.
Governo:
Seu salário gera para o Governo uma arrecadação de
R$ 4.979,69, ou seja 45,27% do valor que você recebe todo mês.
======
Satisfeitos, estarrecidos, surpresos?
Vocês podem fazer os cálculos com seus dados reais neste site:
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
http://www.ibpt.com.br/home/projeto.list.php
O que entra no cálculo?
(Metodologia do IBPT)
Os valores apresentados como resultado são uma estimativa, baseada na média das alíquotas dos principais tributos incidentes sobre renda, consumo e patrimônio, a saber:
• Tributos incidentes sobre o salário: Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuição Previdenciária, de acordo com a legislação vigente.
• Tributos incidentes sobre o consumo: são aplicadas alíquotas médias de tributos calculadas sobre o preço final de cada item de despesa (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, CPMF, IOF E TRIBUTOS SOBRE O LUCRO).
• Tributos sobre o patrimônio: alíquotas médias do (IPTU) Imposto Predial e Territorial Urbano, (IPVA) Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores, (ITR) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, (ITCMD) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações e (ITBI) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
• Tributos pagos pelo empregador da iniciativa privada: Contribuição Previdenciária, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições (Sistema “S”, Seguro de Acidentes de Trabalho, Salário-Educação e reflexos previdenciários nas férias e 13º salário).
• Tributos pagos pelo empregador do setor público: Contribuição ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Fiz a consulta ao Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, com dados aproximados de renda, consumo, patrimônio, para saber como estaria sua contabilidade pessoal em face da voracidade tributária do Governo.
Os resultados estão aqui.
Você paga, sistematicamente, imposto sobre tudo o que tem, recebe e consome diariamente.
Salário
Sobre seu salário de R$ 11.000,00
foram pagos em impostos R$ 1.560,19. Resultado: 14,18% do seu ganho bruto mensal foram engolidos pela União.
Consumo
Sobre os gastos de R$ 9.600,00
foram pagos em impostos R$ 2.988,00.
Resultado: 27,16% do seu salário foram usados para pagar impostos embutidos no preço final de produtos e serviços.
Patrimônio
Sobre o seu patrimônio de R$ 100.000,00, isto é, sobre os bens que você trabalhou para adquirir, R$ 250,00 por mês desaparecem em impostos.
Resultado: Todo mês, 2,27% do que você recebe é embolsado pelos fiscos estadual e municipal.
Você paga imposto em tudo!
Por mês, em média, você paga R$ 4.798,19 em impostos, o que representa 43,62% do seu ganho mensal.
Veja quantos dias você trabalha somente para alimentar o Poder:
Você trabalha 13 dia(s) por mês, ou 156 dia(s) por ano, apenas para alimentar os governos federal, estadual e municipal.
Seu empregador também paga imposto!
Seu empregador, que é o próprio Governo, também paga imposto sobre o seu salário bruto: R$ 181,50. Mas se você fosse um funcionário da iniciativa privada com carteira assinada, seu empregador teria que pagar ao Governo mais R$ 4.835,60 em impostos.
Resumo
Salário
Total: R$ 11.000,00.
Impostos pagos: R$ 1.560,19 = 14,18% do salário.
Consumo
Total: R$ 9.600,00. Impostos pagos:
R$ 2.988,00 ou 27,16% do salário.
Patrimônio
Total: R$ 100.000,00.
Impostos pagos: R$ 250,00 ou 2,27% do salário.
Total de impostos pagos ao mês: R$ 4.798,19 ou 43,62% do salário.
Restante do salário: R$ 6.201,81.
Isso significa que você tem que trabalhar 13 dia(s) ao mês, ou 156 dia(s) ao ano, para pagar tributos.
Seu Empregador:
Paga sobre seu salário mais R$ 181,50.
Ou seja gasta R$ 192,50 para manter você trabalhando.
Governo:
Seu salário gera para o Governo uma arrecadação de
R$ 4.979,69, ou seja 45,27% do valor que você recebe todo mês.
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Satisfeitos, estarrecidos, surpresos?
Vocês podem fazer os cálculos com seus dados reais neste site:
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
http://www.ibpt.com.br/home/projeto.list.php
O que entra no cálculo?
(Metodologia do IBPT)
Os valores apresentados como resultado são uma estimativa, baseada na média das alíquotas dos principais tributos incidentes sobre renda, consumo e patrimônio, a saber:
• Tributos incidentes sobre o salário: Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuição Previdenciária, de acordo com a legislação vigente.
• Tributos incidentes sobre o consumo: são aplicadas alíquotas médias de tributos calculadas sobre o preço final de cada item de despesa (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, CPMF, IOF E TRIBUTOS SOBRE O LUCRO).
• Tributos sobre o patrimônio: alíquotas médias do (IPTU) Imposto Predial e Territorial Urbano, (IPVA) Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores, (ITR) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, (ITCMD) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações e (ITBI) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
• Tributos pagos pelo empregador da iniciativa privada: Contribuição Previdenciária, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições (Sistema “S”, Seguro de Acidentes de Trabalho, Salário-Educação e reflexos previdenciários nas férias e 13º salário).
• Tributos pagos pelo empregador do setor público: Contribuição ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A frase (arrogante) da semana: o sistema eletrico do Brasil é o mais moderno do mundo
Parece até coisa saída do governo "nunca antes", e de certa forma é mesmo: o mesmo ministro de "energia" (ou dos apagões), que, atacado por um ufanismo exacerbado, acaba de proclamar:
"Não existe nada mais moderno no mundo como o sistema elétrico brasileiro."
Isso dito no momento em que procurava encontrar uma explicação (esfarrapada) para mais um apagão (ops, uma "interrupção temporária de energia", mas que durou mais de 6hs em oito estados do Nordeste), ocorrido sob sua gestão (o primeiro tinha sido em Itaipu, em novembro de 2009).
Segundo ele o sistema é forte, é robusto e outras maravilhas mais...
Parece que não resiste a uma simples quebra numa subestação secundária.
E o ministro patético disse que o desligamento se deu por razões de "segurança".
Nunca antes, de fato...
"Não existe nada mais moderno no mundo como o sistema elétrico brasileiro."
Isso dito no momento em que procurava encontrar uma explicação (esfarrapada) para mais um apagão (ops, uma "interrupção temporária de energia", mas que durou mais de 6hs em oito estados do Nordeste), ocorrido sob sua gestão (o primeiro tinha sido em Itaipu, em novembro de 2009).
Segundo ele o sistema é forte, é robusto e outras maravilhas mais...
Parece que não resiste a uma simples quebra numa subestação secundária.
E o ministro patético disse que o desligamento se deu por razões de "segurança".
Nunca antes, de fato...
Google: instrumento de pesquisa refinada
Eu já tinha postado esta mesma matéria aqui, pouco tempo atrás, neste link, mas pela relevância do instrumento de busca, creio que vale a pena postar de novo.
Vejam este novo soft da Google: http://ngrams.googlelabs.com/
Acabo de colocar, como teste, "economic development" e os resultados estão aqui: http://ngrams.googlelabs.com/graph?content=economic+development&year_start=1800&year_end=2000&corpus=0&smoothing=3
Word-Wide Web Launches
New Google Database Puts Centuries of Cultural Trends in Reach of Linguists
By ROBERT LEE HOTZ
The Wall Street Journal, December 17, 2010
(ver as imagens neste link)
Language analysts, sifting through two centuries of words in the millions of books in Google Inc.'s growing digital library, found a new way to track the arc of fame, the effect of censorship, the spread of inventions and the explosive growth of new terms in the English-speaking world.
A new report reveals how researchers are using Google's immense digital library to track cultural trends and catalogue human culture over the last 200 years. WSJ's Robert Lee Hotz discusses the cutting edge endeavor with WSJDN's Kelsey Hubbard.
In research reported Thursday in the journal Science, the scientists at Harvard University, Massachusetts Institute of Technology, Google and the Encyclopedia Britannica unveiled a database of two billion words and phrases drawn from 5.2 million books in Google's digital library published during the past 200 years. With this tool, researchers can measure trends through the language authors used and the names of people they mentioned.
It's the first time scholars have used Google's controversial trove of digital books for academic research, and the result was opened to the public online Thursday.
Analyzing the computerized text, the researchers reported that they could measure the hardening rhetoric of nations facing off for war, by tracking increasing use of the word "enemy." They also could track changing tastes in food, noting the waning appetite for sausage, which peaks in the 1940s, and the advent of sushi, the mentions of which start to soar in the 1980s. They documented the decline of the word "God" in the modern era, which falls sharply from its peak in the 1840s.
"We can see patterns in space, time and cultural context, on a scale a million times greater than in the past," said Mark Liberman, a computational linguist at the University of Pennsylvania, who wasn't involved in the project. "Everywhere you focus these new instruments, you see interesting patterns."
The digital text also captured the evolving structure of a living language, and almost a half-million English words that have appeared since 1950, partly reflecting the growing number of technical terms, such as buckyball, netiquette and phytonutrient.
"It is just stunning," said noted cultural historian Robert Darnton, director of the Harvard University Library, who wasn't involved in the project and who has been critical of Google's effort to digitize the world's books. "They've come up with something that is going to make an enormous difference in our understanding of history and literature."
All told, about 129 million books have been published since the invention of the printing press. In 2004, Google software engineers began making electronic copies of them, and have about 15 million so far, comprising more than two trillion words in 400 languages.
"We realized we were sitting on this huge trove of data," said Google Books engineering manager Jon Orwant. "We want to let researchers slice and dice the data in ways that allow them to ask questions they could not ask before."
The online library project has been hobbled by lawsuits, copyright disputes and fears over the potential for the company to have an information monopoly. "There have been computational hurdles, scientific hurdles, organizational and legal hurdles," said mathematician Erez Lieberman Aiden at the Harvard Society of Fellows, who helped create the database.
To avoid copyright violations, the scientists are making available the vast catalog of frequency patterns of words and phrases, not the raw text of books. Google Labs posted freely downloadable data sets and a special viewer at http://ngrams.googlelabs.com Thursday. These data sets consist of short phrases—up to five words —with counts of how often they occurred in each year.
Journal Community - DISCUSS
What an amazing tool for analyzing culture! Understanding ourselves better could be a tremendously postive development. The dark sides though, are the opportunities for molding thought patterns en masse and social engineering that such an understanding presents. Onward ho! May we be able to preserve original thought and free will.
—Vincent P. Emmer
They currently include Chinese, English, French, German, Russian and Spanish books dating back to the year 1500—about 4% of all books published. The database doesn't include periodicals, which might reflect popular culture from a different vantage.
By calculating how frequently famous personalities appear in Google's digitized texts, the Harvard researchers discovered that people these days become famous at a younger age than in previous eras and reach unprecedented peaks of notoriety. "The flip side is that people forget about you faster," said Harvard lead researcher J.B. Michel.
Measuring occurrences of prominent names, Mr. Michel and his colleagues found that Jimmy Carter leapt from obscurity around 1974, at the onset of his run for the U.S. presidency, to overtake Mickey Mouse, Marilyn Monroe and astronaut Neil Armstrong in published mentions. Once out of office, Mr. Carter began an equally sharp decline in mention. By contrast, the cartoon character, the astronaut and the movie star have continued their steady rise up the slope of fame.
In the same way, they identified instances of censorship by charting the abrupt disappearance of controversial figures from the written record.
Mentions of the popular Jewish artist Marc Chagall, for example, virtually disappear from German literature during the era of Nazi power between 1936 and 1944, when his work was banned, but not from English books of the same period.
Other scholars are using the new database to chart social and emotional concepts over the past 200 years.
"Empathy has shot up since the 1940s," said Harvard University cognitive scientist and linguist Steven Pinker, who is experimenting with the data in his own research. "Will power, self-control and prudence have declined."
Write to Robert Lee Hotz at sciencejournal@wsj.com
Copyright 2010 Dow Jones & Company, Inc. All Rights Reserved
Vejam este novo soft da Google: http://ngrams.googlelabs.com/
Acabo de colocar, como teste, "economic development" e os resultados estão aqui: http://ngrams.googlelabs.com/graph?content=economic+development&year_start=1800&year_end=2000&corpus=0&smoothing=3
Word-Wide Web Launches
New Google Database Puts Centuries of Cultural Trends in Reach of Linguists
By ROBERT LEE HOTZ
The Wall Street Journal, December 17, 2010
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Language analysts, sifting through two centuries of words in the millions of books in Google Inc.'s growing digital library, found a new way to track the arc of fame, the effect of censorship, the spread of inventions and the explosive growth of new terms in the English-speaking world.
A new report reveals how researchers are using Google's immense digital library to track cultural trends and catalogue human culture over the last 200 years. WSJ's Robert Lee Hotz discusses the cutting edge endeavor with WSJDN's Kelsey Hubbard.
In research reported Thursday in the journal Science, the scientists at Harvard University, Massachusetts Institute of Technology, Google and the Encyclopedia Britannica unveiled a database of two billion words and phrases drawn from 5.2 million books in Google's digital library published during the past 200 years. With this tool, researchers can measure trends through the language authors used and the names of people they mentioned.
It's the first time scholars have used Google's controversial trove of digital books for academic research, and the result was opened to the public online Thursday.
Analyzing the computerized text, the researchers reported that they could measure the hardening rhetoric of nations facing off for war, by tracking increasing use of the word "enemy." They also could track changing tastes in food, noting the waning appetite for sausage, which peaks in the 1940s, and the advent of sushi, the mentions of which start to soar in the 1980s. They documented the decline of the word "God" in the modern era, which falls sharply from its peak in the 1840s.
"We can see patterns in space, time and cultural context, on a scale a million times greater than in the past," said Mark Liberman, a computational linguist at the University of Pennsylvania, who wasn't involved in the project. "Everywhere you focus these new instruments, you see interesting patterns."
The digital text also captured the evolving structure of a living language, and almost a half-million English words that have appeared since 1950, partly reflecting the growing number of technical terms, such as buckyball, netiquette and phytonutrient.
"It is just stunning," said noted cultural historian Robert Darnton, director of the Harvard University Library, who wasn't involved in the project and who has been critical of Google's effort to digitize the world's books. "They've come up with something that is going to make an enormous difference in our understanding of history and literature."
All told, about 129 million books have been published since the invention of the printing press. In 2004, Google software engineers began making electronic copies of them, and have about 15 million so far, comprising more than two trillion words in 400 languages.
"We realized we were sitting on this huge trove of data," said Google Books engineering manager Jon Orwant. "We want to let researchers slice and dice the data in ways that allow them to ask questions they could not ask before."
The online library project has been hobbled by lawsuits, copyright disputes and fears over the potential for the company to have an information monopoly. "There have been computational hurdles, scientific hurdles, organizational and legal hurdles," said mathematician Erez Lieberman Aiden at the Harvard Society of Fellows, who helped create the database.
To avoid copyright violations, the scientists are making available the vast catalog of frequency patterns of words and phrases, not the raw text of books. Google Labs posted freely downloadable data sets and a special viewer at http://ngrams.googlelabs.com Thursday. These data sets consist of short phrases—up to five words —with counts of how often they occurred in each year.
Journal Community - DISCUSS
What an amazing tool for analyzing culture! Understanding ourselves better could be a tremendously postive development. The dark sides though, are the opportunities for molding thought patterns en masse and social engineering that such an understanding presents. Onward ho! May we be able to preserve original thought and free will.
—Vincent P. Emmer
They currently include Chinese, English, French, German, Russian and Spanish books dating back to the year 1500—about 4% of all books published. The database doesn't include periodicals, which might reflect popular culture from a different vantage.
By calculating how frequently famous personalities appear in Google's digitized texts, the Harvard researchers discovered that people these days become famous at a younger age than in previous eras and reach unprecedented peaks of notoriety. "The flip side is that people forget about you faster," said Harvard lead researcher J.B. Michel.
Measuring occurrences of prominent names, Mr. Michel and his colleagues found that Jimmy Carter leapt from obscurity around 1974, at the onset of his run for the U.S. presidency, to overtake Mickey Mouse, Marilyn Monroe and astronaut Neil Armstrong in published mentions. Once out of office, Mr. Carter began an equally sharp decline in mention. By contrast, the cartoon character, the astronaut and the movie star have continued their steady rise up the slope of fame.
In the same way, they identified instances of censorship by charting the abrupt disappearance of controversial figures from the written record.
Mentions of the popular Jewish artist Marc Chagall, for example, virtually disappear from German literature during the era of Nazi power between 1936 and 1944, when his work was banned, but not from English books of the same period.
Other scholars are using the new database to chart social and emotional concepts over the past 200 years.
"Empathy has shot up since the 1940s," said Harvard University cognitive scientist and linguist Steven Pinker, who is experimenting with the data in his own research. "Will power, self-control and prudence have declined."
Write to Robert Lee Hotz at sciencejournal@wsj.com
Copyright 2010 Dow Jones & Company, Inc. All Rights Reserved
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
Egito democratico?: The Economist muito otimista
A revista Economist sempre lança uma questão de interesse público para debate entre seus leitores. Da última vez até enviei meus comentários sobre um problema de políticas públicas em matéria de tecnologia e sociedade do conhecimento.
Desta vez é sobre o Egito, claro, e esta é a posição da revista:
This House believes that Egypt will become a democracy within a year.
The Economist, February 4th 2011
Os votos dos leitores, até o momento,desmentem essa crença: 65% não, 35% concordam com a afirmativa.
Abaixo as opiniões dos dois comentaristas convidados, por um e outro lado:
Representing the sides
Defending the motion
Anoush Ehteshami
Professor, Durham University and Joint Director, Centre for the Advanced Study of the Arab World
The forces for reform and democratisation will become so overwhelming in the next few months that in a year's time, and despite setbacks and more tragedies on the way, Egypt will be becoming a democracy.
READ MORE
Against the motion
Daniel Pipes
Director, Middle East Forum and Taube distinguished visiting fellow, Hoover Institution, Stanford
It is out of the question that an Egypt with minor experience in democracy can put together enough of these components in 12 months to establish a fully democratic order.
The moderator's opening remarks
Josie Delap
Events have moved fast in Egypt in the past ten days. Huge demonstrations calling for the resignation of Egypt's ageing president, Hosni Mubarak, have rocked the country. Mostly peaceful for the first week, they have turned violent leaving hundreds dead and thousands injured. In an attempt to calm the protesters Mr Mubarak appointed a vice-president, his first in his 30-year reign. But his attempts at conciliation look too little, too late. The protesters want him to go now. Cairo's walls are daubed with slogans telling him so: "game over, Mubarak".
A debate is raging not just in Arab countries but all over the world about whether democracy in Egypt is possible or desirable. The history of revolutions is mixed. Those who have long mourned the dearth of democracy in the Middle East are full of hope that this will be an "Arab spring". Others remember more gloomily the massive protests in Iran in 2009. Hundreds of thousands of Iranians surged onto the streets after a disputed election, calling for democracy, freedom and change in Iran. The government crushed the opposition Green movement with an iron fist and a year and a half later, there is no sign of any significant reforms in Iran.
Others are more doubtful. Even if the protests succeed in unseating Mr Mubarak, it is unclear what the future holds for Egypt. After three decades of Mr Mubarak's authoritarian rule, many of Egypt's institutions look rotten to the core. Corruption is rife, press freedom is curtailed, and any elections that have been held have been rigged by the ruling party.
Some worry whether democracy would be a good thing in Egypt at all. Their concern is that in the absence of those institutions, chaos will reign. Or perhaps worse in their minds, were elections to be held, they fear that they would be hijacked by the Muslim Brotherhood, an Islamist group that has been Egypt's best-organised and most prominent opposition force for many years. They point fearfully to Palestinian and Lebanese elections where Islamists have done well. Israel is particularly uneasy, anxious about the end of its "cold peace" with Egypt and the instability that could bring.
Others argue that Islamists are not antithetical to democracy; look at Turkey, Malaysia, Indonesia. They say too that Egypt has a well-educated middle class, a sophisticated elite and enough of a sense of national pride to turn the chaos of this week's demonstrations into the beginnings of democracy. Egypt has reached a tipping point, they say. The genie is out of the bottle and there is no stuffing it back in. Egyptians have tasted freedom and are now shrugging off autocracy and seizing their chance for democracy.
We have two of the best-qualified people in the world to debate these issues on our website. They are both long-time Middle East watchers. Anoush Ehteshami, who is proposing the motion, is professor of international relations at Durham University, and has written extensively on Middle Eastern politics—foreign and domestic—and security in the region. Daniel Pipes, opposing it, is the founder and director of the Middle East Forum, a think-tank, and has written extensively about Islam and militant Islamism, within both the Middle East and the West.
Events may overtake this debate. We will try to keep up with them. I want to encourage the audience to comment and vote. A bit of democracy in action would be a good thing.
The proposer's opening remarks
Anoush Ehteshami
The scale of protest in Egypt since early January 2011 has been unprecedented and energising, even for a country used to riots and open expressions of discontent. The situation in Egypt in early February remains tense and the path opening up between the state and society is uncharted. But change is in the air, and against the backdrop of rapid regime change in Tunisia and protests taking root in many neighbouring Arab countries, one is left with a sense of anxiety that we are reaching a tipping point in the region. Change in Egypt will tip the balance towards the advocates of meaningful and rapid reform in the rest of the Arab region. So, what happens in Egypt in the coming days will have deep and long-lasting impact. Egypt, a country whose modern history can count only three presidents in office since 1954, is pivotal to the direction and intensity of change, and yet this is an Arab country ill equipped for rapid change. Its ruling political party institutions are strong, and despite the spectacular burning of the National Democratic Party (NDP) headquarters on Friday 28th January, the state machinery remains penetrated by party members and Mubarak loyalists. Also, the wider security establishment is thoroughly controlled by the Mubarak-created ruling elite. So, the imminent end of this regime and this president may have been exaggerated—for now.
In the months to come, though, even if Hosni Mubarak survives this intense period of domestic and Western pressure, I expect the political character of the establishment to change—towards what could be loosely referred to as a rocky road to democratisation. The widening of the political base and the broadening of public space will take place and in this process reformist forces will, like rainwater pouring into the cracks of rocks, penetrate the crust of the regime and the institutions and bureaucracy for so long dominated by the NDP and Mr Mubarak's allies and cronies. As they do they will flex their muscles and drive for transparency and the rule of law. Once these are established, the opposition will build on its street base to proceed towards negotiations.
Internally, the opposition forces will organise around a broad "rainbow" coalition, which will of course have to make its own compromises if it is to stick as a credible force. But this coalition is unlikely to survive the transition phase, and as open elections beckon we will see the consolidation of parties and platforms competing for power. The Muslim Brotherhood will be pitted against nationalist, liberal, pan-Arab, secular parties and this will be good for democracy and democratisation. The process will be long and painful, but the train of change has already left the station and with Mr Mubarak no longer a presidential candidate in 2011 his NDP has quickly lost its political fig leaf and also its legitimacy as the country's ruling party. With the NDP fatally weakened, I would anticipate the next president and indeed the next parliament to be wearing very different political clothes. What the leadership will be like is not the issue; the important point is that the new political leaders will have arrived in their posts credibly and with the open and transparent support of the electorate.
Externally, too, the constellation of forces lined up against the incumbent is likely to insist on a credible democratisation process being introduced in the next few weeks. Again, even if Mr Mubarak survives the current period of pressure, his regime will find it almost impossible to secure external support without the introduction of change and dialogue with the opposition. Mr Mubarak will have to give an inch and with every inch the opposition will try to take a foot. The balance will shift and the shift will become irreversible over time. Another external dimension is of course the country's trade and investment relations. Instability is anathema to business but it is unlikely that authoritarian stability will be acceptable either. In the age of the internet and the sight of the masses lined up against the incumbent, the international business community will find it impossible to support the president or advocate investment in the country. Economic imperative will generate its own pressures against the government and the momentum for broad economic reforms and transparency will provide more energy for pro-reform forces. Egypt cannot isolate itself from external pressure and that pressure now is for liberalisation and democratisation.
So, on balance, I believe that the forces for reform and democratisation will become so overwhelming in the next few months that in a year's time, and despite setbacks and more tragedies on the way, Egypt will be becoming a democracy.
The opposition's opening remarks
Daniel Pipes
Two reasons lead me to assert that the Arab Republic of Egypt will not boast a democratic political system this time next year.
First, democracy is more than holding elections; it requires the development of civil society, meaning such complex and counterintuitive institutions as the rule of law, an independent judiciary, multiple political parties, minority rights, voluntary associations, and freedom of expression, movement and assembly. Democracy is a learned habit, not an instinctive one, which requires deep attitudinal changes such as a culture of restraint, a commonality of values, a respect for differences of view, the concept of loyal opposition and a sense of civic responsibility.
Further, elections need to be practised to be made perfect. Ideally, a country starts electing at the municipal level and moves to the national, it begins with the legislative branch and moves to the executive. Simultaneously, the press needs to acquire full freedoms, political parties should mature, parliament should gain authority at the expense of the executive, and judges should adjudicate between them.
Such a transformation of society cannot take place within months or even years; the historical record shows that it takes decades fully to implement. It is out of the question that an Egypt with minor experience in democracy can put together enough of these components in 12 months to establish a fully democratic order.
Second, whichever scenario plays out, democracy is not in the offing.
• If Hosni Mubarak stays in power, unlikely but possible, he will be more of a tyrant than ever. As shown by his actions in recent days, he will not go quietly.
• If the military asserts more directly the power that it has wielded behind the scenes since its coup d'état of 1952, Omar Suleiman, the newly-appointed vice president, would presumably become president. He would make changes to the system, eliminating the most obvious abuses under Mr Mubarak, but not fundamentally offering Egyptians a say in the regime that rules them. Algeria 1992, where a military-backed government repressed Islamists, provides a precedent.
• If Islamists come to power, they will foment a revolution along the lines of Iran in 1979, in which their belief in God's sovereignty trumps political participation by the masses. The inherently anti-democratic nature of the Islamist movement must not be obscured by the Islamists' willingness to use elections to reach power. In the prescient words of an American official in 1992, the Islamists forward a programme of "one person, one vote, one time".
However looked at – abstractly or specifically – Egyptians are in for a rough ride, without the prospect of choosing their leaders.
Ler os comentarios aqui.
Desta vez é sobre o Egito, claro, e esta é a posição da revista:
This House believes that Egypt will become a democracy within a year.
The Economist, February 4th 2011
Os votos dos leitores, até o momento,desmentem essa crença: 65% não, 35% concordam com a afirmativa.
Abaixo as opiniões dos dois comentaristas convidados, por um e outro lado:
Representing the sides
Defending the motion
Anoush Ehteshami
Professor, Durham University and Joint Director, Centre for the Advanced Study of the Arab World
The forces for reform and democratisation will become so overwhelming in the next few months that in a year's time, and despite setbacks and more tragedies on the way, Egypt will be becoming a democracy.
READ MORE
Against the motion
Daniel Pipes
Director, Middle East Forum and Taube distinguished visiting fellow, Hoover Institution, Stanford
It is out of the question that an Egypt with minor experience in democracy can put together enough of these components in 12 months to establish a fully democratic order.
The moderator's opening remarks
Josie Delap
Events have moved fast in Egypt in the past ten days. Huge demonstrations calling for the resignation of Egypt's ageing president, Hosni Mubarak, have rocked the country. Mostly peaceful for the first week, they have turned violent leaving hundreds dead and thousands injured. In an attempt to calm the protesters Mr Mubarak appointed a vice-president, his first in his 30-year reign. But his attempts at conciliation look too little, too late. The protesters want him to go now. Cairo's walls are daubed with slogans telling him so: "game over, Mubarak".
A debate is raging not just in Arab countries but all over the world about whether democracy in Egypt is possible or desirable. The history of revolutions is mixed. Those who have long mourned the dearth of democracy in the Middle East are full of hope that this will be an "Arab spring". Others remember more gloomily the massive protests in Iran in 2009. Hundreds of thousands of Iranians surged onto the streets after a disputed election, calling for democracy, freedom and change in Iran. The government crushed the opposition Green movement with an iron fist and a year and a half later, there is no sign of any significant reforms in Iran.
Others are more doubtful. Even if the protests succeed in unseating Mr Mubarak, it is unclear what the future holds for Egypt. After three decades of Mr Mubarak's authoritarian rule, many of Egypt's institutions look rotten to the core. Corruption is rife, press freedom is curtailed, and any elections that have been held have been rigged by the ruling party.
Some worry whether democracy would be a good thing in Egypt at all. Their concern is that in the absence of those institutions, chaos will reign. Or perhaps worse in their minds, were elections to be held, they fear that they would be hijacked by the Muslim Brotherhood, an Islamist group that has been Egypt's best-organised and most prominent opposition force for many years. They point fearfully to Palestinian and Lebanese elections where Islamists have done well. Israel is particularly uneasy, anxious about the end of its "cold peace" with Egypt and the instability that could bring.
Others argue that Islamists are not antithetical to democracy; look at Turkey, Malaysia, Indonesia. They say too that Egypt has a well-educated middle class, a sophisticated elite and enough of a sense of national pride to turn the chaos of this week's demonstrations into the beginnings of democracy. Egypt has reached a tipping point, they say. The genie is out of the bottle and there is no stuffing it back in. Egyptians have tasted freedom and are now shrugging off autocracy and seizing their chance for democracy.
We have two of the best-qualified people in the world to debate these issues on our website. They are both long-time Middle East watchers. Anoush Ehteshami, who is proposing the motion, is professor of international relations at Durham University, and has written extensively on Middle Eastern politics—foreign and domestic—and security in the region. Daniel Pipes, opposing it, is the founder and director of the Middle East Forum, a think-tank, and has written extensively about Islam and militant Islamism, within both the Middle East and the West.
Events may overtake this debate. We will try to keep up with them. I want to encourage the audience to comment and vote. A bit of democracy in action would be a good thing.
The proposer's opening remarks
Anoush Ehteshami
The scale of protest in Egypt since early January 2011 has been unprecedented and energising, even for a country used to riots and open expressions of discontent. The situation in Egypt in early February remains tense and the path opening up between the state and society is uncharted. But change is in the air, and against the backdrop of rapid regime change in Tunisia and protests taking root in many neighbouring Arab countries, one is left with a sense of anxiety that we are reaching a tipping point in the region. Change in Egypt will tip the balance towards the advocates of meaningful and rapid reform in the rest of the Arab region. So, what happens in Egypt in the coming days will have deep and long-lasting impact. Egypt, a country whose modern history can count only three presidents in office since 1954, is pivotal to the direction and intensity of change, and yet this is an Arab country ill equipped for rapid change. Its ruling political party institutions are strong, and despite the spectacular burning of the National Democratic Party (NDP) headquarters on Friday 28th January, the state machinery remains penetrated by party members and Mubarak loyalists. Also, the wider security establishment is thoroughly controlled by the Mubarak-created ruling elite. So, the imminent end of this regime and this president may have been exaggerated—for now.
In the months to come, though, even if Hosni Mubarak survives this intense period of domestic and Western pressure, I expect the political character of the establishment to change—towards what could be loosely referred to as a rocky road to democratisation. The widening of the political base and the broadening of public space will take place and in this process reformist forces will, like rainwater pouring into the cracks of rocks, penetrate the crust of the regime and the institutions and bureaucracy for so long dominated by the NDP and Mr Mubarak's allies and cronies. As they do they will flex their muscles and drive for transparency and the rule of law. Once these are established, the opposition will build on its street base to proceed towards negotiations.
Internally, the opposition forces will organise around a broad "rainbow" coalition, which will of course have to make its own compromises if it is to stick as a credible force. But this coalition is unlikely to survive the transition phase, and as open elections beckon we will see the consolidation of parties and platforms competing for power. The Muslim Brotherhood will be pitted against nationalist, liberal, pan-Arab, secular parties and this will be good for democracy and democratisation. The process will be long and painful, but the train of change has already left the station and with Mr Mubarak no longer a presidential candidate in 2011 his NDP has quickly lost its political fig leaf and also its legitimacy as the country's ruling party. With the NDP fatally weakened, I would anticipate the next president and indeed the next parliament to be wearing very different political clothes. What the leadership will be like is not the issue; the important point is that the new political leaders will have arrived in their posts credibly and with the open and transparent support of the electorate.
Externally, too, the constellation of forces lined up against the incumbent is likely to insist on a credible democratisation process being introduced in the next few weeks. Again, even if Mr Mubarak survives the current period of pressure, his regime will find it almost impossible to secure external support without the introduction of change and dialogue with the opposition. Mr Mubarak will have to give an inch and with every inch the opposition will try to take a foot. The balance will shift and the shift will become irreversible over time. Another external dimension is of course the country's trade and investment relations. Instability is anathema to business but it is unlikely that authoritarian stability will be acceptable either. In the age of the internet and the sight of the masses lined up against the incumbent, the international business community will find it impossible to support the president or advocate investment in the country. Economic imperative will generate its own pressures against the government and the momentum for broad economic reforms and transparency will provide more energy for pro-reform forces. Egypt cannot isolate itself from external pressure and that pressure now is for liberalisation and democratisation.
So, on balance, I believe that the forces for reform and democratisation will become so overwhelming in the next few months that in a year's time, and despite setbacks and more tragedies on the way, Egypt will be becoming a democracy.
The opposition's opening remarks
Daniel Pipes
Two reasons lead me to assert that the Arab Republic of Egypt will not boast a democratic political system this time next year.
First, democracy is more than holding elections; it requires the development of civil society, meaning such complex and counterintuitive institutions as the rule of law, an independent judiciary, multiple political parties, minority rights, voluntary associations, and freedom of expression, movement and assembly. Democracy is a learned habit, not an instinctive one, which requires deep attitudinal changes such as a culture of restraint, a commonality of values, a respect for differences of view, the concept of loyal opposition and a sense of civic responsibility.
Further, elections need to be practised to be made perfect. Ideally, a country starts electing at the municipal level and moves to the national, it begins with the legislative branch and moves to the executive. Simultaneously, the press needs to acquire full freedoms, political parties should mature, parliament should gain authority at the expense of the executive, and judges should adjudicate between them.
Such a transformation of society cannot take place within months or even years; the historical record shows that it takes decades fully to implement. It is out of the question that an Egypt with minor experience in democracy can put together enough of these components in 12 months to establish a fully democratic order.
Second, whichever scenario plays out, democracy is not in the offing.
• If Hosni Mubarak stays in power, unlikely but possible, he will be more of a tyrant than ever. As shown by his actions in recent days, he will not go quietly.
• If the military asserts more directly the power that it has wielded behind the scenes since its coup d'état of 1952, Omar Suleiman, the newly-appointed vice president, would presumably become president. He would make changes to the system, eliminating the most obvious abuses under Mr Mubarak, but not fundamentally offering Egyptians a say in the regime that rules them. Algeria 1992, where a military-backed government repressed Islamists, provides a precedent.
• If Islamists come to power, they will foment a revolution along the lines of Iran in 1979, in which their belief in God's sovereignty trumps political participation by the masses. The inherently anti-democratic nature of the Islamist movement must not be obscured by the Islamists' willingness to use elections to reach power. In the prescient words of an American official in 1992, the Islamists forward a programme of "one person, one vote, one time".
However looked at – abstractly or specifically – Egyptians are in for a rough ride, without the prospect of choosing their leaders.
Ler os comentarios aqui.
Negacionistas do Holocausto sao cegos voluntarios (alem de idiotas, claro)
Tem muita gente (bem não sei exatamente quantos, mas acredito que, independentemente de tendências pró-nazistas, sempre tem cegos voluntários) que prefere acreditar que não houve algo chamado Holocausto, e que tudo não passa de "propaganda judia", ou algo equivalente.
As informações são, no entanto abundantes, para comprovar a materialidade dos fatos, algo que nem precisava estar em linha de discussão, tamanhas são as evidências das barbáries nazistas.
Abaixo, duas fontes adicionais:
Foi publicada a segunda parte da Enciclopédia do Holocausto em português:
http://www.ushmm.org/museum/exhibit/focus/portuguese/
Um álbum sobre o extermínio de judeus em Auschwitz-Birkenau:
Um álbum memorializa a chegada de judeus húngaros em Auschwitz, em maio de 1944. É o único de sua espécie, e é somente devido a este álbum que nós, hoje em dia, temos uma história visual do que ocorreu nos campos de extermínio de Auschwitz-Birchenau. O álbum foi descoberto após a guerra por um sobrevivente de Auschwitz, Lily Jacob, que o doou, em 1980, ao Yad Vashem, o memorial oficial de Israel para lembrar as vítimas judaicas do Holocausto. Agora, com a ajuda da Internet, este álbum pode ser visto por milhões de pessoas, em qualquer lugar do mundo:
http://www1.yadvashem.org/exhibitions/album_Auschwitz/mutimedia/index.html
As informações são, no entanto abundantes, para comprovar a materialidade dos fatos, algo que nem precisava estar em linha de discussão, tamanhas são as evidências das barbáries nazistas.
Abaixo, duas fontes adicionais:
Foi publicada a segunda parte da Enciclopédia do Holocausto em português:
http://www.ushmm.org/museum/exhibit/focus/portuguese/
Um álbum sobre o extermínio de judeus em Auschwitz-Birkenau:
Um álbum memorializa a chegada de judeus húngaros em Auschwitz, em maio de 1944. É o único de sua espécie, e é somente devido a este álbum que nós, hoje em dia, temos uma história visual do que ocorreu nos campos de extermínio de Auschwitz-Birchenau. O álbum foi descoberto após a guerra por um sobrevivente de Auschwitz, Lily Jacob, que o doou, em 1980, ao Yad Vashem, o memorial oficial de Israel para lembrar as vítimas judaicas do Holocausto. Agora, com a ajuda da Internet, este álbum pode ser visto por milhões de pessoas, em qualquer lugar do mundo:
http://www1.yadvashem.org/exhibitions/album_Auschwitz/mutimedia/index.html
Tributacao sobre material escolar: o Estado rouba os estudantes...
Desculpem trazer-lhes más notícias estudantes, mas acredito que vocês já sabem que material escolar custa caro, em todos os níveis, tipos de material e estados da federação.
O que vocês não devem saber, entretanto, é que esse custo seria bem menor, se o Governo, um sócio incômodo do seu bolso, não avançasse tanto sobre suas contas e carteiras, ao cobrar impostos abusivos sobre a maior parte desse material.
Graças ao Instituto Millenium é possível saber quanto pesam os tributos sobre os principais produtos adquiridos para essa tarefa corriqueira de frequentar uma escola e estudar:
Produto % de Imposto
Caneta 47,78
Régua 44.65
Borracha 43,19
Mochila 39,62
Caderno universitário 34,99
Lápis 34,99
Mensalidade escolar 26,32
Livros 15,52
Da próxima vez que você for comprar qualquer um desses produtos, lembre-se de agradecero ao Govern (ou de o amaldiçoar, segundo você é um partidário ou opositor de um Governo ativista) por essa participação indesejada no custo de sua fatura de material escolar.
Paulo Roberto de Almeida
O que vocês não devem saber, entretanto, é que esse custo seria bem menor, se o Governo, um sócio incômodo do seu bolso, não avançasse tanto sobre suas contas e carteiras, ao cobrar impostos abusivos sobre a maior parte desse material.
Graças ao Instituto Millenium é possível saber quanto pesam os tributos sobre os principais produtos adquiridos para essa tarefa corriqueira de frequentar uma escola e estudar:
Produto % de Imposto
Caneta 47,78
Régua 44.65
Borracha 43,19
Mochila 39,62
Caderno universitário 34,99
Lápis 34,99
Mensalidade escolar 26,32
Livros 15,52
Da próxima vez que você for comprar qualquer um desses produtos, lembre-se de agradecero ao Govern (ou de o amaldiçoar, segundo você é um partidário ou opositor de um Governo ativista) por essa participação indesejada no custo de sua fatura de material escolar.
Paulo Roberto de Almeida
O Estado de (i)Nação do Brasil: uma mensagem desperdiçada (OESP)
Um editorial que toca nos pontos básicos que a primeira mensagem ao Congresso deixou de tocar, ou seja: uma cobrança de resultados, para quem ainda não teve propostas dignas desse nome para fazer.
Paulo Roberto de Almeida
Oportunidade desperdiçada
Editorial - O Estado de S.Paulo
04 de fevereiro de 2011
A presidente Dilma Rousseff desperdiçou uma oportunidade excelente de converter a entrega da Mensagem ao Congresso num grande evento político e econômico. Poderia ter montado um espetáculo memorável, tanto por ser sua primeira participação numa cerimônia desse tipo quanto pela gravidade dos problemas imediatos no Brasil e no mundo de que teria de tratar - pressões inflacionárias, contas públicas em situação de risco, balanço de pagamentos em deterioração e um cenário internacional cheio de armadilhas econômicas, de desastres meteorológicos e de incertezas políticas.
Pouco mais de uma semana antes, em 25 de janeiro, o presidente americano, Barack Obama, havia apresentado seu discurso anual sobre o Estado da União. Falou sobre as questões mais prementes da economia e da política, propôs linhas de ação ao Congresso e indicou as políticas necessárias, no médio e no longo prazos, para a consolidação econômica pós-crise e, mais que isso, para a reconstrução do país.
O pronunciamento sobre o Estado da União é um fato com data marcada e, sob esse aspecto, rotineiro. Mas é sempre esperado, nos Estados Unidos e em grande parte do mundo, como um evento importante.
No Brasil, a Mensagem ao Congresso, também enviada uma vez por ano, raramente produz alguma sensação. O calhamaço é quase sempre guardado ou descartado sem atrair leitores. A presidente Dilma Rousseff manteve-se fiel ao costume.
A presidente falou ao Congresso - e ao País - como se nada tivesse para acrescentar a seus pronunciamentos do dia da posse, há um mês, ou até aos discursos anteriores. Limitou-se a reapresentar, de modo muito genérico, linhas para quatro anos de governo, passando longe, quase sempre, dos objetivos e problemas imediatos. Foi quase como se o primeiro mês de 2011 tivesse decorrido na maior tranquilidade sem qualquer novidade - econômica, política ou meteorológica - digna de nota. A referência ao salário mínimo foi a única exceção.
A presidente repetiu uma expressão importante usada no dia da posse e reafirmou a disposição de tratar a estabilidade econômica e financeira como valor absoluto. Seria um excelente ponto de partida para discutir em profundidade a situação fiscal, a lei orçamentária ainda não sancionada e como o governo deverá cuidar das finanças públicas nos próximos anos. Quem esperava algo concreto a respeito dessas questões ficou decepcionado. O governo reconhece problemas nessas áreas e por isso prometeu um programa de cortes orçamentários, mas a presidente preferiu agir, no Congresso, como se a questão não existisse ou fosse irrelevante.
A maior parte dos temas foi simplesmente justaposta, embora o autor do texto tenha conseguido passar suavemente de um assunto para outro. Mas a habilidade do redator não poderia compensar uma deficiência evidente: o governo não tem um plano digno desse nome, isto é, um conjunto de objetivos e de programas articulados para atingi-los. A competitividade, por exemplo, poderia ser um ponto unificador das políticas de infraestrutura, de educação, de tecnologia, de emprego, de impostos, de relações exteriores e assim por diante.
Mas essa noção de planejamento não parece existir, por enquanto, neste governo, como nunca existiu no governo Lula. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), citado como prova da reabilitação do ato de planejar, corresponderia, no máximo, a uma subseção de um plano de fato.
O discurso lido pela presidente é o texto de introdução da mensagem - um catatau de 410 páginas, incluído um incompreensível anexo a respeito da situação do Ministério Público. Os sete capítulos sobre questões econômicas, sociais e administrativas são recheados principalmente de relatórios maçantes, burocráticos e pouco informativos a respeito de programas e ações desenvolvidos pelo governo até o ano passado. São complementados, em cada área, por uma relação de intenções, mas não por uma descrição de como os vários propósitos se articulam em torno de algum objetivo geral. Jornalistas, economistas e cientistas políticos podem ter algum bom motivo para ler essa maçaroca. Ninguém mais precisa fazer esse sacrifício.
Paulo Roberto de Almeida
Oportunidade desperdiçada
Editorial - O Estado de S.Paulo
04 de fevereiro de 2011
A presidente Dilma Rousseff desperdiçou uma oportunidade excelente de converter a entrega da Mensagem ao Congresso num grande evento político e econômico. Poderia ter montado um espetáculo memorável, tanto por ser sua primeira participação numa cerimônia desse tipo quanto pela gravidade dos problemas imediatos no Brasil e no mundo de que teria de tratar - pressões inflacionárias, contas públicas em situação de risco, balanço de pagamentos em deterioração e um cenário internacional cheio de armadilhas econômicas, de desastres meteorológicos e de incertezas políticas.
Pouco mais de uma semana antes, em 25 de janeiro, o presidente americano, Barack Obama, havia apresentado seu discurso anual sobre o Estado da União. Falou sobre as questões mais prementes da economia e da política, propôs linhas de ação ao Congresso e indicou as políticas necessárias, no médio e no longo prazos, para a consolidação econômica pós-crise e, mais que isso, para a reconstrução do país.
O pronunciamento sobre o Estado da União é um fato com data marcada e, sob esse aspecto, rotineiro. Mas é sempre esperado, nos Estados Unidos e em grande parte do mundo, como um evento importante.
No Brasil, a Mensagem ao Congresso, também enviada uma vez por ano, raramente produz alguma sensação. O calhamaço é quase sempre guardado ou descartado sem atrair leitores. A presidente Dilma Rousseff manteve-se fiel ao costume.
A presidente falou ao Congresso - e ao País - como se nada tivesse para acrescentar a seus pronunciamentos do dia da posse, há um mês, ou até aos discursos anteriores. Limitou-se a reapresentar, de modo muito genérico, linhas para quatro anos de governo, passando longe, quase sempre, dos objetivos e problemas imediatos. Foi quase como se o primeiro mês de 2011 tivesse decorrido na maior tranquilidade sem qualquer novidade - econômica, política ou meteorológica - digna de nota. A referência ao salário mínimo foi a única exceção.
A presidente repetiu uma expressão importante usada no dia da posse e reafirmou a disposição de tratar a estabilidade econômica e financeira como valor absoluto. Seria um excelente ponto de partida para discutir em profundidade a situação fiscal, a lei orçamentária ainda não sancionada e como o governo deverá cuidar das finanças públicas nos próximos anos. Quem esperava algo concreto a respeito dessas questões ficou decepcionado. O governo reconhece problemas nessas áreas e por isso prometeu um programa de cortes orçamentários, mas a presidente preferiu agir, no Congresso, como se a questão não existisse ou fosse irrelevante.
A maior parte dos temas foi simplesmente justaposta, embora o autor do texto tenha conseguido passar suavemente de um assunto para outro. Mas a habilidade do redator não poderia compensar uma deficiência evidente: o governo não tem um plano digno desse nome, isto é, um conjunto de objetivos e de programas articulados para atingi-los. A competitividade, por exemplo, poderia ser um ponto unificador das políticas de infraestrutura, de educação, de tecnologia, de emprego, de impostos, de relações exteriores e assim por diante.
Mas essa noção de planejamento não parece existir, por enquanto, neste governo, como nunca existiu no governo Lula. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), citado como prova da reabilitação do ato de planejar, corresponderia, no máximo, a uma subseção de um plano de fato.
O discurso lido pela presidente é o texto de introdução da mensagem - um catatau de 410 páginas, incluído um incompreensível anexo a respeito da situação do Ministério Público. Os sete capítulos sobre questões econômicas, sociais e administrativas são recheados principalmente de relatórios maçantes, burocráticos e pouco informativos a respeito de programas e ações desenvolvidos pelo governo até o ano passado. São complementados, em cada área, por uma relação de intenções, mas não por uma descrição de como os vários propósitos se articulam em torno de algum objetivo geral. Jornalistas, economistas e cientistas políticos podem ter algum bom motivo para ler essa maçaroca. Ninguém mais precisa fazer esse sacrifício.
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Bancos: socializando as perdas, privatizando dinheiro coletivo
Muito estranha a história do Banco Panamericano, do camelô Silvio Santos, salvo da falência por uma providencial visita ao ex-presidente "nunca antes" (talvez "nunca mais"), por um fabuloso aporte da Caixa Econômica Federal, e agora pelo Fundo Garantidor de Crédito, que é indiretamente pago por todos nós...
Paulo Roberto de Almeida
Finanças
Bancos: Questiona-se se a função de preservar depositante foi desvirtuada
Aline Lima
Valor Econômico, 03/02/2011
Caso PanAmericano levanta dúvidas sobre papel do FGC
Bueno, do FGC, diz que dinheiro do socorro é dos bancos, não do correntista
São Paulo - A engenharia financeira costurada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para salvar da liquidação o PanAmericano, operação até então inédita no mercado, vem levantando uma série de questionamentos sobre o real papel da entidade. O FGC, afinal, foi criado para ressarcir depositantes ou salvar bancos? O dinheiro é realmente dos banqueiros ou de correntistas e poupadores? O socorro pode criar precedente para outros bancos fazerem o mesmo?
Vários executivos de bancos que não tinham exposição ao PanAmericano ficaram "mordidos" com o desfecho do episódio. "Como sócio, vou querer saber direitinho quem está arcando com esse prejuízo", reclamou um deles no dia seguinte ao fechamento da venda do PanAmericano para o BTG Pactual. Os grandes bancos de varejo, compradores das carteiras de crédito do PanAmericano, são também os principais cotistas do FGC e cabe a eles a decisão final sobre os assuntos do fundo. Não se sabe se, no caso do PanAmericano, a decisão foi unânime - mas o fato é que foi aprovada.
O debate ganha mais força depois do segundo socorro, com a "saída por cima" do empresário Silvio Santos, responsável em última análise pelo rombo como antigo controlador. Silvio saiu sem dívidas, com todas as empresas colocadas como garantia liberadas e R$ 740 milhões pagos pela Caixa em 2009 no bolso. Ele perdeu o banco, mas isso seria o mínimo esperado.
Apesar disso, bancos médios e pequenos reconhecem a importância de se ter evitado a liquidação. Uma eventual quebra enxugaria a liquidez do sistema e poderia provocar um efeito dominó. Esse, aliás, é o principal argumento do fundo para justificar o resgate.
O FGC foi criado em 1995 para garantir que poupadores e correntistas não saíssem de mãos abanando caso alguma instituição financeira viesse a quebrar. Desde 2001, porém, o Banco Central está proibido de conceder empréstimos a bancos quebrados por conta da lei de Responsabilidade Fiscal, que revogou o Proer, o programa de socorro aos bancos.
O FGC acabou assumindo, na prática, também esse papel de "saneador", estimulado pelo próprio BC. Tem sido, desde então, o principal articulador nas liquidações de bancos, tendo passado pelo fundo mais de 25 casos. Durante a crise financeira internacional de 2008, o fundo teve papel importante no restabelecimento da liquidez do mercado, por meio da compra de carteiras de crédito. "Nosso objetivo também é garantir a estabilidade do sistema", explica Gabriel Jorge Ferreira, presidente do FGC.
A postura de defesa do sistema bancário assumida pelo FGC suscita dúvidas, porém, sobre seu papel principal, que é o de prestar garantias de créditos a depositantes. No fim das contas, o socorro serviu mais aos depositantes ou aos acionistas dos bancos? O PanAmericano captava principalmente junto a investidores institucionais e bancos, não era um banco de conta corrente.
Segundo Antonio Carlos Bueno, diretor executivo do FGC, o risco de que o patrimônio do fundo tenha ficado comprometido com a operação de salvamento do PanAmericano não existe. O patrimônio do FCG é hoje de R$ 26 bilhões, já descontados os R$ 3,8 bilhões gastos para evitar a quebra do banco de Silvio Santos. "Arrecadamos R$ 150 milhões por mês, mais R$ 200 milhões de receita financeira com título público federal", afirma.
O patrimônio do FGC é formado por contribuições compulsórias dos bancos. Todo mês, as instituições financeiras calculam o saldo médio de todo tipo de depósito - à vista, a prazo, poupança, letras de câmbio, imobiliárias e hipotecárias - e depositam o equivalente a 0,0125% desse volume na conta do FGC. A contribuição feita pelos bancos é registrada no balanço como despesa, como qualquer outro gasto administrativo. A despesa reduz o lucro e o Imposto de Renda a ser pago também diminui.
Muitos correntistas devem também estar se perguntando se o dinheiro do fundo, no fim das contas, não sai do bolso deles. Não é difícil imaginar que esse custo está embutido no spread bancário ou nas tarifas ou numa remuneração menor da aplicação. "Se for assim, tudo no mundo quem paga é o consumidor. A Coca-Cola comprada no Pão de Açúcar, por exemplo, serviria para cobrir o gasto da rede com propaganda", rebate Bueno.
Ficou sem resposta, porém, se a solução inédita concebida pelo FGC para salvar o PanAmericano vai criar precedentes no mercado. O tempo, nesse caso, dirá.
Paulo Roberto de Almeida
Finanças
Bancos: Questiona-se se a função de preservar depositante foi desvirtuada
Aline Lima
Valor Econômico, 03/02/2011
Caso PanAmericano levanta dúvidas sobre papel do FGC
Bueno, do FGC, diz que dinheiro do socorro é dos bancos, não do correntista
São Paulo - A engenharia financeira costurada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para salvar da liquidação o PanAmericano, operação até então inédita no mercado, vem levantando uma série de questionamentos sobre o real papel da entidade. O FGC, afinal, foi criado para ressarcir depositantes ou salvar bancos? O dinheiro é realmente dos banqueiros ou de correntistas e poupadores? O socorro pode criar precedente para outros bancos fazerem o mesmo?
Vários executivos de bancos que não tinham exposição ao PanAmericano ficaram "mordidos" com o desfecho do episódio. "Como sócio, vou querer saber direitinho quem está arcando com esse prejuízo", reclamou um deles no dia seguinte ao fechamento da venda do PanAmericano para o BTG Pactual. Os grandes bancos de varejo, compradores das carteiras de crédito do PanAmericano, são também os principais cotistas do FGC e cabe a eles a decisão final sobre os assuntos do fundo. Não se sabe se, no caso do PanAmericano, a decisão foi unânime - mas o fato é que foi aprovada.
O debate ganha mais força depois do segundo socorro, com a "saída por cima" do empresário Silvio Santos, responsável em última análise pelo rombo como antigo controlador. Silvio saiu sem dívidas, com todas as empresas colocadas como garantia liberadas e R$ 740 milhões pagos pela Caixa em 2009 no bolso. Ele perdeu o banco, mas isso seria o mínimo esperado.
Apesar disso, bancos médios e pequenos reconhecem a importância de se ter evitado a liquidação. Uma eventual quebra enxugaria a liquidez do sistema e poderia provocar um efeito dominó. Esse, aliás, é o principal argumento do fundo para justificar o resgate.
O FGC foi criado em 1995 para garantir que poupadores e correntistas não saíssem de mãos abanando caso alguma instituição financeira viesse a quebrar. Desde 2001, porém, o Banco Central está proibido de conceder empréstimos a bancos quebrados por conta da lei de Responsabilidade Fiscal, que revogou o Proer, o programa de socorro aos bancos.
O FGC acabou assumindo, na prática, também esse papel de "saneador", estimulado pelo próprio BC. Tem sido, desde então, o principal articulador nas liquidações de bancos, tendo passado pelo fundo mais de 25 casos. Durante a crise financeira internacional de 2008, o fundo teve papel importante no restabelecimento da liquidez do mercado, por meio da compra de carteiras de crédito. "Nosso objetivo também é garantir a estabilidade do sistema", explica Gabriel Jorge Ferreira, presidente do FGC.
A postura de defesa do sistema bancário assumida pelo FGC suscita dúvidas, porém, sobre seu papel principal, que é o de prestar garantias de créditos a depositantes. No fim das contas, o socorro serviu mais aos depositantes ou aos acionistas dos bancos? O PanAmericano captava principalmente junto a investidores institucionais e bancos, não era um banco de conta corrente.
Segundo Antonio Carlos Bueno, diretor executivo do FGC, o risco de que o patrimônio do fundo tenha ficado comprometido com a operação de salvamento do PanAmericano não existe. O patrimônio do FCG é hoje de R$ 26 bilhões, já descontados os R$ 3,8 bilhões gastos para evitar a quebra do banco de Silvio Santos. "Arrecadamos R$ 150 milhões por mês, mais R$ 200 milhões de receita financeira com título público federal", afirma.
O patrimônio do FGC é formado por contribuições compulsórias dos bancos. Todo mês, as instituições financeiras calculam o saldo médio de todo tipo de depósito - à vista, a prazo, poupança, letras de câmbio, imobiliárias e hipotecárias - e depositam o equivalente a 0,0125% desse volume na conta do FGC. A contribuição feita pelos bancos é registrada no balanço como despesa, como qualquer outro gasto administrativo. A despesa reduz o lucro e o Imposto de Renda a ser pago também diminui.
Muitos correntistas devem também estar se perguntando se o dinheiro do fundo, no fim das contas, não sai do bolso deles. Não é difícil imaginar que esse custo está embutido no spread bancário ou nas tarifas ou numa remuneração menor da aplicação. "Se for assim, tudo no mundo quem paga é o consumidor. A Coca-Cola comprada no Pão de Açúcar, por exemplo, serviria para cobrir o gasto da rede com propaganda", rebate Bueno.
Ficou sem resposta, porém, se a solução inédita concebida pelo FGC para salvar o PanAmericano vai criar precedentes no mercado. O tempo, nesse caso, dirá.
Controle de capitais: economistas dos EUA a favor
Uma carta dirigida ao Secretário do Tesouro, o Secretário do Comércio e à Secretária de Estado defende a adoção de medidas defensivas contra fluxos excessivos de capitais, pregando a mudança dos acordos de investimentos e de liberalização de comércio:
January 31, 2011
Secretary Hillary Rodham Clinton
U.S. Department of State
2201 C Street NW
Washington, D.C. 20520
Secretary Timothy Geithner
Department of the Treasury
1500 Pennsylvania Avenue, NW Washington, D.C. 20220
Ambassador Ron Kirk
Office of the United States Trade Representative
600 17th Street NW
Washington, DC 20508
Dear Secretary Clinton, Secretary Geithner, and Ambassador Kirk:
We, the undersigned economists, write to alert you to important new developments in the economics literature pertaining to prudential financial regulations, and to express particular concern regarding the extent to which capital controls are restricted in U.S. trade and investment treaties.
Authoritative research recently published by the National Bureau of Economic Research, the International Monetary Fund, and elsewhere has found that limits on the inflow of short-term capital into developing nations can stem the development of dangerous asset bubbles and currency appreciations and generally grant nations more autonomy in monetary policy-making.i
Given the severity of the global financial crisis and its aftermath, nations will need all the possible tools at their disposal to prevent and mitigate financial crises. While capital account regulations are no panacea, this new research points to an emerging consensus that capital management techniques should be included among the “carefully designed macro-prudential measures” supported by G-20 leaders at the Seoul Summit.ii Indeed, in recent months, a number of countries, from Thailand to Brazil, have responded to surging hot money flows by adopting various forms of capital regulations.
We also write to express our concern that many U.S. free trade agreements and bilateral investment treaties contain provisions that strictly limit the ability of our trading partners to deploy capital controls. The “capital transfers” provisions of such agreements require governments to permit all transfers relating to a covered investment to be made “freely and without delay into and out of its territory.”
Under these agreements, private foreign investors have the power to effectively sue governments in international tribunals over alleged violations of these provisions. A few recent U.S. trade agreements put some limits on the amount of damages foreign investors may receive as compensation for certain capital control measures and require an extended “cooling off” period before investors may file their claims.iii However, these minor reforms do not go far enough to ensure that governments have the authority to use such legitimate policy tools. The trade and investment agreements of other major capital-exporting nations allow for more flexibility.
We recommend that future U.S. FTAs and BITs permit governments to deploy capital controls without being subject to investor claims, as part of a broader menu of policy options to prevent and mitigate financial crises.
Sincerely,
Initial Signatories:
1. Ricardo Hausmann, Director, Harvard University Center for International Development
2. Dani Rodrik, Rafiq Hariri Professor of International Political Economy, John F. Kennedy School of Government, Harvard University
3. Joseph Stiglitz, University Professor, Columbia University, Nobel laureate
4. Arvind Subramanian, Senior Fellow, Peterson Institute for International Economics, and Senior Fellow, Center for Global Development
5. Nancy Birdsall, President, Center for Global Development, Washington, DC
6. Olivier Jeanne, Professor of Economics, Johns Hopkins University, and Senior Fellow, Peterson Institute for International Economics
7. Pranab Bardhan, Professor of Economics, University of California, Berkeley
8. Lance Taylor, Department of Economics, New School for Social Research
9. Jose Antonio Ocampo, School of International and Public Affairs, Columbia University
10. Stephany Griffith-Jones, Initiative for Policy Dialogue, Columbia University
11. Ethan Kaplan, IIES, Stockholm University and Columbia University
12. Dimitri B. Papadimitriou, President, The Levy Economics Institute of Bard College
13. Ilene Grabel, Josef Korbel School of International Studies, University of Denver
14. Alice Amsden, Department of Urban Studies and Planning, MIT
15. Gerald Epstein, Department of Economics, University of Massachusetts-Amherst
16. Kevin P. Gallagher, Department of International Relations, Boston University
17. Sarah Anderson, Global Economy Project Director, Institute for Policy Studies
18. Arindrajit Dube, Department of Economics, University of Massachusetts-Amherst
19. William Miles, Department of Economics, Wichita State University
20. Adam Hersh, Center for American Progress
21. James K. Galbraith, Lloyd M. Bentsen Jr. Chair in Government/Business Relations and Professor of Government, University of Texas at Austin
22. Paul Blustein, Nonresident Fellow, the Brookings Institution, and Senior Visiting Fellow, Centre for International Governance Innovation
23. Anton Korinek, Department of Economics, University of Maryland
Other US-Based
24. Rania Antonopoulos, Director, Gender Equality and the Economy Program, Levy Economics Institute
25. Eileen Appelbaum, Center for Economic and Policy Research
(...)
127. Steven Topik, Department of History, University of California
(...)
139. Silverio Zebral, Chief-Economist, Organization of American States (OAS)
International
(...)
159. Ha-Joon Chang, Department of Economics, University of Cambridge, UK
(...)
174. Ricardo Ffrench-Davis, Professor, Departamento de Economía, Universidad de Chile, Chile
(...)
177. Roberto Frenkel, Professor and Principal Research Associate, University of Buenos Aires and CEDES, Argentina
(...)
210. André Nassif, Professor, Department of Economics, Universidade Federal Fluminense Brazil and The Brazilian Development Bank (BNDES), Brazil
(...)
229. Gilson Schwartz, Professor, University of São Paulo, Brazil
(...)
239. Eduardo Strachman, Coordinator of Post Graduate Studies in Economics, São Paulo State University, (Unesp), Araraquara, São Paulo, Brazil
Organizations listed for identification purposes only.
i For some of the most important recent studies see: Ostry JD, Ghosh AR, Habermeier K, Chamon M, Qureshi MS and Reinhardt DBS (2010). Capital Inflows. The Role of Controls. IMF Staff Position Note, SPN/10/04. Washington, DC, International Monetary Fund. Magud N and Reinhart CM (2006). Capital Controls: An Evaluation. NBER Working Paper 11973. Cambridge, MA, National Bureau of Economic Research. Further studies are available upon request.
ii “Seoul Summit Document,” Nov. 12, 2010.
iii See, for example, Annex 10-E of the U.S.-Peru FTA.
January 31, 2011
Secretary Hillary Rodham Clinton
U.S. Department of State
2201 C Street NW
Washington, D.C. 20520
Secretary Timothy Geithner
Department of the Treasury
1500 Pennsylvania Avenue, NW Washington, D.C. 20220
Ambassador Ron Kirk
Office of the United States Trade Representative
600 17th Street NW
Washington, DC 20508
Dear Secretary Clinton, Secretary Geithner, and Ambassador Kirk:
We, the undersigned economists, write to alert you to important new developments in the economics literature pertaining to prudential financial regulations, and to express particular concern regarding the extent to which capital controls are restricted in U.S. trade and investment treaties.
Authoritative research recently published by the National Bureau of Economic Research, the International Monetary Fund, and elsewhere has found that limits on the inflow of short-term capital into developing nations can stem the development of dangerous asset bubbles and currency appreciations and generally grant nations more autonomy in monetary policy-making.i
Given the severity of the global financial crisis and its aftermath, nations will need all the possible tools at their disposal to prevent and mitigate financial crises. While capital account regulations are no panacea, this new research points to an emerging consensus that capital management techniques should be included among the “carefully designed macro-prudential measures” supported by G-20 leaders at the Seoul Summit.ii Indeed, in recent months, a number of countries, from Thailand to Brazil, have responded to surging hot money flows by adopting various forms of capital regulations.
We also write to express our concern that many U.S. free trade agreements and bilateral investment treaties contain provisions that strictly limit the ability of our trading partners to deploy capital controls. The “capital transfers” provisions of such agreements require governments to permit all transfers relating to a covered investment to be made “freely and without delay into and out of its territory.”
Under these agreements, private foreign investors have the power to effectively sue governments in international tribunals over alleged violations of these provisions. A few recent U.S. trade agreements put some limits on the amount of damages foreign investors may receive as compensation for certain capital control measures and require an extended “cooling off” period before investors may file their claims.iii However, these minor reforms do not go far enough to ensure that governments have the authority to use such legitimate policy tools. The trade and investment agreements of other major capital-exporting nations allow for more flexibility.
We recommend that future U.S. FTAs and BITs permit governments to deploy capital controls without being subject to investor claims, as part of a broader menu of policy options to prevent and mitigate financial crises.
Sincerely,
Initial Signatories:
1. Ricardo Hausmann, Director, Harvard University Center for International Development
2. Dani Rodrik, Rafiq Hariri Professor of International Political Economy, John F. Kennedy School of Government, Harvard University
3. Joseph Stiglitz, University Professor, Columbia University, Nobel laureate
4. Arvind Subramanian, Senior Fellow, Peterson Institute for International Economics, and Senior Fellow, Center for Global Development
5. Nancy Birdsall, President, Center for Global Development, Washington, DC
6. Olivier Jeanne, Professor of Economics, Johns Hopkins University, and Senior Fellow, Peterson Institute for International Economics
7. Pranab Bardhan, Professor of Economics, University of California, Berkeley
8. Lance Taylor, Department of Economics, New School for Social Research
9. Jose Antonio Ocampo, School of International and Public Affairs, Columbia University
10. Stephany Griffith-Jones, Initiative for Policy Dialogue, Columbia University
11. Ethan Kaplan, IIES, Stockholm University and Columbia University
12. Dimitri B. Papadimitriou, President, The Levy Economics Institute of Bard College
13. Ilene Grabel, Josef Korbel School of International Studies, University of Denver
14. Alice Amsden, Department of Urban Studies and Planning, MIT
15. Gerald Epstein, Department of Economics, University of Massachusetts-Amherst
16. Kevin P. Gallagher, Department of International Relations, Boston University
17. Sarah Anderson, Global Economy Project Director, Institute for Policy Studies
18. Arindrajit Dube, Department of Economics, University of Massachusetts-Amherst
19. William Miles, Department of Economics, Wichita State University
20. Adam Hersh, Center for American Progress
21. James K. Galbraith, Lloyd M. Bentsen Jr. Chair in Government/Business Relations and Professor of Government, University of Texas at Austin
22. Paul Blustein, Nonresident Fellow, the Brookings Institution, and Senior Visiting Fellow, Centre for International Governance Innovation
23. Anton Korinek, Department of Economics, University of Maryland
Other US-Based
24. Rania Antonopoulos, Director, Gender Equality and the Economy Program, Levy Economics Institute
25. Eileen Appelbaum, Center for Economic and Policy Research
(...)
127. Steven Topik, Department of History, University of California
(...)
139. Silverio Zebral, Chief-Economist, Organization of American States (OAS)
International
(...)
159. Ha-Joon Chang, Department of Economics, University of Cambridge, UK
(...)
174. Ricardo Ffrench-Davis, Professor, Departamento de Economía, Universidad de Chile, Chile
(...)
177. Roberto Frenkel, Professor and Principal Research Associate, University of Buenos Aires and CEDES, Argentina
(...)
210. André Nassif, Professor, Department of Economics, Universidade Federal Fluminense Brazil and The Brazilian Development Bank (BNDES), Brazil
(...)
229. Gilson Schwartz, Professor, University of São Paulo, Brazil
(...)
239. Eduardo Strachman, Coordinator of Post Graduate Studies in Economics, São Paulo State University, (Unesp), Araraquara, São Paulo, Brazil
Organizations listed for identification purposes only.
i For some of the most important recent studies see: Ostry JD, Ghosh AR, Habermeier K, Chamon M, Qureshi MS and Reinhardt DBS (2010). Capital Inflows. The Role of Controls. IMF Staff Position Note, SPN/10/04. Washington, DC, International Monetary Fund. Magud N and Reinhart CM (2006). Capital Controls: An Evaluation. NBER Working Paper 11973. Cambridge, MA, National Bureau of Economic Research. Further studies are available upon request.
ii “Seoul Summit Document,” Nov. 12, 2010.
iii See, for example, Annex 10-E of the U.S.-Peru FTA.
China: medo de uma "praga" do Egito - Arnaud Parienty
Um interessante comentário de um professor francês sobre o medo, ou paranóia, dos dirigentes chineses em relação ao que se passa atualmente no Egito:
Paulo Roberto de Almeida
Pourquoi le mot Egypte est tabou en Chine
Arnaud Parienty
Alternatives Economiques, 30/01/2011
Parmi les nouvelles surprenantes apparues ces derniers jours, le fait que le mot « Egypte » ne donne plus accès à aucun lien sur l’Internet chinois semble anecdotique. Est-ce une illustration supplémentaire de la paranoïa des autorités chinoises ? En réalité, leur crainte de la contagion contestataire n’est pas dénuée de fondement, même si on peut douter qu’un exemple aussi exotique à leurs yeux inspire beaucoup les jeunes Chinois. En plongeant dans les classements produits par le Programme des Nations Unies pour le Développement dans son rapport annuel, on trouve en effet des points communs intéressants entre l’Egypte, la Tunisie et la Chine.
L’IDH, ou indice de développement humain, étant l’indicateur synthétique par lequel il est habituel de mesurer le degré de développement économique et social d’un pays, classons par ordre d’IDH décroissant les pays ayant connu la plus forte progression de leur IDH depuis trente ans. Ce classement est le suivant, l’IDH pouvant varier de 0 à 1 :
1 - Tunisie, 0,436 en 1980 et 0,683 en 2010
2 – Chine, 0,368 en 1980 et 0,663 en 2010
3 – Egypte, 0,393 en 1980 et 0,620 en 2010
4 – Maroc, 0,351 en 1980 et 0,567 en 2010
5 – Inde, 0,320 en 1980 et 0,519 en 2010
La Chine se trouve donc en bien dangereuse compagnie par les temps qui courent !
Une idée persistante mais fausse est que les soulèvements populaires interviennent dans les pays où les choses vont très mal. Marx, au contraire, attendait la révolution dans les pays capitalistes les plus développés (et donc les plus proches de leur crise finale, selon lui). Les choses sont un peu plus compliquées.
Les peuples sont-ils satisfaits de leur sort ?
Des enquêtes internationales menées par des équipes de sociologues et coordonnées par Ronald Inglehart sont désormais conduites dans plus de cent pays pour mesurer la satisfaction des individus à l’égard de leur vie et de la société. Ces enquêtes révèlent qu’il n’y a pas de relation claire entre la satisfaction à l’égard de leur propre vie déclarée par les répondants et la croissance économique de leur pays. Parmi ceux dont la satisfaction a le plus augmenté figurent les coréens (forte croissance) et les russes (croissance catastrophique). Parmi ceux dont la satisfaction diminue se trouvent les chinois (croissance brillante) et les suédois (faible croissance).
La relation entre satisfaction et niveau de vie est également très floue. Ainsi, les chinois sont nettement moins satisfaits de leur vie que les guatémaltèques, ce qui n’est pas en phase avec la situation matérielle dans ces deux pays. Il faut donc ajouter des variables pour comprendre.
Du pain et la liberté
Utilisant les techniques statistiques habituelles (analyse multivariée) pour trier les causes les plus importantes qui agissent sur le sentiment de satisfaction, Ronald Inglehart et ses collègues aboutissent à la conclusion que l’augmentation de la satisfaction dépend d’abord du sentiment accru de liberté. Celui-ci résulte moins de la démocratie politique que de la libéralisation sociale (droits des femmes, libertés religieuses,…). Le développement économique contribue dans une certaine mesure à ce sentiment de liberté et agit directement sur la satisfaction des individus. Mais il arrive loin derrière.
Le développement ne suffit donc pas à contenter la population, même si le deal implicite du parti communiste chinois est « nous garantissons la paix et la prospérité et vous nous laissez gérer l’espace public comme nous voulons ». Au contraire, on peut penser qu’en Chine comme en Tunisie et, à un moindre degré en Egypte, un cocktail assez détonnant associe croissance économique et hausse du niveau d’instruction, qui permettent la hausse de l’IDH, et inégalités et absence de libertés publiques, qui engendrent la frustration. L’absence de démocratie est particulièrement ressentie par les diplômés, qui ont une opinion informée sur les affaires publiques (et savent mieux que d’autres comment les choses se passent ailleurs).
En fait, le développement conduit toujours à la démocratisation et à l’extension des libertés publiques, à mesure que le niveau d’instruction augmente et que les besoins matériels fondamentaux sont satisfaits ; car les aspirations de la population à participer à la vie de la cité et être traitée de façon adulte augmentent, alors que la corruption et le népotisme d’élites illégitimes deviennent plus insupportables. L’évolution de Taiwan et de la Corée du Sud au cours des années 1980 est un bon exemple de ce mécanisme. La situation est donc dangereuse lorsque ces évolutions sociales butent sur un blocage politique, comme c’est le cas dans les pays arabes ou en Chine. La situation est particulièrement préoccupante en Chine, malgré la qualité de ses dirigeants, car il n’y a pratiquement aucune démocratisation (la démaoïsation n’a même jamais eu lieu, les atrocités et les erreurs politiques du grand Timonier restant ignorées de la grande majorité de la population) et parce qu’il s’agit d’un pays immense.
C’est parce que les dirigeants chinois sont bien conscients de la situation qu’ils craignent comme la peste la contagion démocratique, qui se produira un jour, quoi qu’ils fassent.
(Recebido de Mauricio David em 3/02/2011)
Paulo Roberto de Almeida
Pourquoi le mot Egypte est tabou en Chine
Arnaud Parienty
Alternatives Economiques, 30/01/2011
Parmi les nouvelles surprenantes apparues ces derniers jours, le fait que le mot « Egypte » ne donne plus accès à aucun lien sur l’Internet chinois semble anecdotique. Est-ce une illustration supplémentaire de la paranoïa des autorités chinoises ? En réalité, leur crainte de la contagion contestataire n’est pas dénuée de fondement, même si on peut douter qu’un exemple aussi exotique à leurs yeux inspire beaucoup les jeunes Chinois. En plongeant dans les classements produits par le Programme des Nations Unies pour le Développement dans son rapport annuel, on trouve en effet des points communs intéressants entre l’Egypte, la Tunisie et la Chine.
L’IDH, ou indice de développement humain, étant l’indicateur synthétique par lequel il est habituel de mesurer le degré de développement économique et social d’un pays, classons par ordre d’IDH décroissant les pays ayant connu la plus forte progression de leur IDH depuis trente ans. Ce classement est le suivant, l’IDH pouvant varier de 0 à 1 :
1 - Tunisie, 0,436 en 1980 et 0,683 en 2010
2 – Chine, 0,368 en 1980 et 0,663 en 2010
3 – Egypte, 0,393 en 1980 et 0,620 en 2010
4 – Maroc, 0,351 en 1980 et 0,567 en 2010
5 – Inde, 0,320 en 1980 et 0,519 en 2010
La Chine se trouve donc en bien dangereuse compagnie par les temps qui courent !
Une idée persistante mais fausse est que les soulèvements populaires interviennent dans les pays où les choses vont très mal. Marx, au contraire, attendait la révolution dans les pays capitalistes les plus développés (et donc les plus proches de leur crise finale, selon lui). Les choses sont un peu plus compliquées.
Les peuples sont-ils satisfaits de leur sort ?
Des enquêtes internationales menées par des équipes de sociologues et coordonnées par Ronald Inglehart sont désormais conduites dans plus de cent pays pour mesurer la satisfaction des individus à l’égard de leur vie et de la société. Ces enquêtes révèlent qu’il n’y a pas de relation claire entre la satisfaction à l’égard de leur propre vie déclarée par les répondants et la croissance économique de leur pays. Parmi ceux dont la satisfaction a le plus augmenté figurent les coréens (forte croissance) et les russes (croissance catastrophique). Parmi ceux dont la satisfaction diminue se trouvent les chinois (croissance brillante) et les suédois (faible croissance).
La relation entre satisfaction et niveau de vie est également très floue. Ainsi, les chinois sont nettement moins satisfaits de leur vie que les guatémaltèques, ce qui n’est pas en phase avec la situation matérielle dans ces deux pays. Il faut donc ajouter des variables pour comprendre.
Du pain et la liberté
Utilisant les techniques statistiques habituelles (analyse multivariée) pour trier les causes les plus importantes qui agissent sur le sentiment de satisfaction, Ronald Inglehart et ses collègues aboutissent à la conclusion que l’augmentation de la satisfaction dépend d’abord du sentiment accru de liberté. Celui-ci résulte moins de la démocratie politique que de la libéralisation sociale (droits des femmes, libertés religieuses,…). Le développement économique contribue dans une certaine mesure à ce sentiment de liberté et agit directement sur la satisfaction des individus. Mais il arrive loin derrière.
Le développement ne suffit donc pas à contenter la population, même si le deal implicite du parti communiste chinois est « nous garantissons la paix et la prospérité et vous nous laissez gérer l’espace public comme nous voulons ». Au contraire, on peut penser qu’en Chine comme en Tunisie et, à un moindre degré en Egypte, un cocktail assez détonnant associe croissance économique et hausse du niveau d’instruction, qui permettent la hausse de l’IDH, et inégalités et absence de libertés publiques, qui engendrent la frustration. L’absence de démocratie est particulièrement ressentie par les diplômés, qui ont une opinion informée sur les affaires publiques (et savent mieux que d’autres comment les choses se passent ailleurs).
En fait, le développement conduit toujours à la démocratisation et à l’extension des libertés publiques, à mesure que le niveau d’instruction augmente et que les besoins matériels fondamentaux sont satisfaits ; car les aspirations de la population à participer à la vie de la cité et être traitée de façon adulte augmentent, alors que la corruption et le népotisme d’élites illégitimes deviennent plus insupportables. L’évolution de Taiwan et de la Corée du Sud au cours des années 1980 est un bon exemple de ce mécanisme. La situation est donc dangereuse lorsque ces évolutions sociales butent sur un blocage politique, comme c’est le cas dans les pays arabes ou en Chine. La situation est particulièrement préoccupante en Chine, malgré la qualité de ses dirigeants, car il n’y a pratiquement aucune démocratisation (la démaoïsation n’a même jamais eu lieu, les atrocités et les erreurs politiques du grand Timonier restant ignorées de la grande majorité de la population) et parce qu’il s’agit d’un pays immense.
C’est parce que les dirigeants chinois sont bien conscients de la situation qu’ils craignent comme la peste la contagion démocratique, qui se produira un jour, quoi qu’ils fassent.
(Recebido de Mauricio David em 3/02/2011)
Politica comercial, politica industrial: diferencas sutis...
O velho protecionismo sempre assume novos disfarces. Mas o mais interessante seria saber mesmo quais as diferenças essenciais, neste caso, entre uma política comercial defensiva e uma política industrial ativista, de defesa da indústria...
Paulo Roberto de Almeida
Governo deve elevar imposto para conter importação, diz Mdic
Da Redação
DCI, 3/02/2011
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse ontem que o governo pode, sim, aumentar as alíquotas de imposto de importação de produtos cujos similares nacionais enfrentam forte concorrência de importados devido ao câmbio. "Pode ser que isso seja necessário, mas não como política industrial, e sim como defesa comercial", afirmou o ministro, ao chegar para a reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), no Ministério da Fazenda. As medidas devem ser aplicadas setorialmente, segundo o ministro, mas os setores ainda não foram determinados.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou que a primeira reunião do GAC vai servir para que a indústria cobre da equipe econômica medidas pontuais e específicas para setores que têm sido prejudicados pela concorrência com mercadorias importadas devido à valorização do câmbio. Segundo ele, apesar de ser um fenômeno que ainda não pode ser medido, o País corre o risco de passar pela chamada desindustrialização. "São medidas pontuais para terem efeito imediato. É uma agenda de curto prazo para que setores que têm sido penalizados tenham condição de voltar a concorrer no mercado", disse Andrade.
Segundo ele, a lista de temas a serem discutidos é grande, mas as principais medidas devem passar pelas desonerações de investimentos, exportações e projetos de infraestrutura. "Não queremos proteção, queremos isonomia e condições de competitividade", afirmou.
Paulo Roberto de Almeida
Governo deve elevar imposto para conter importação, diz Mdic
Da Redação
DCI, 3/02/2011
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse ontem que o governo pode, sim, aumentar as alíquotas de imposto de importação de produtos cujos similares nacionais enfrentam forte concorrência de importados devido ao câmbio. "Pode ser que isso seja necessário, mas não como política industrial, e sim como defesa comercial", afirmou o ministro, ao chegar para a reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), no Ministério da Fazenda. As medidas devem ser aplicadas setorialmente, segundo o ministro, mas os setores ainda não foram determinados.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou que a primeira reunião do GAC vai servir para que a indústria cobre da equipe econômica medidas pontuais e específicas para setores que têm sido prejudicados pela concorrência com mercadorias importadas devido à valorização do câmbio. Segundo ele, apesar de ser um fenômeno que ainda não pode ser medido, o País corre o risco de passar pela chamada desindustrialização. "São medidas pontuais para terem efeito imediato. É uma agenda de curto prazo para que setores que têm sido penalizados tenham condição de voltar a concorrer no mercado", disse Andrade.
Segundo ele, a lista de temas a serem discutidos é grande, mas as principais medidas devem passar pelas desonerações de investimentos, exportações e projetos de infraestrutura. "Não queremos proteção, queremos isonomia e condições de competitividade", afirmou.
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