Bancos: socializando as perdas, privatizando dinheiro coletivo

Muito estranha a história do Banco Panamericano, do camelô Silvio Santos, salvo da falência por uma providencial visita ao ex-presidente "nunca antes" (talvez "nunca mais"), por um fabuloso aporte da Caixa Econômica Federal, e agora pelo Fundo Garantidor de Crédito, que é indiretamente pago por todos nós...
Paulo Roberto de Almeida

Finanças
Bancos: Questiona-se se a função de preservar depositante foi desvirtuada
Aline Lima
Valor Econômico, 03/02/2011

Caso PanAmericano levanta dúvidas sobre papel do FGC
Bueno, do FGC, diz que dinheiro do socorro é dos bancos, não do correntista

São Paulo - A engenharia financeira costurada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para salvar da liquidação o PanAmericano, operação até então inédita no mercado, vem levantando uma série de questionamentos sobre o real papel da entidade. O FGC, afinal, foi criado para ressarcir depositantes ou salvar bancos? O dinheiro é realmente dos banqueiros ou de correntistas e poupadores? O socorro pode criar precedente para outros bancos fazerem o mesmo?

Vários executivos de bancos que não tinham exposição ao PanAmericano ficaram "mordidos" com o desfecho do episódio. "Como sócio, vou querer saber direitinho quem está arcando com esse prejuízo", reclamou um deles no dia seguinte ao fechamento da venda do PanAmericano para o BTG Pactual. Os grandes bancos de varejo, compradores das carteiras de crédito do PanAmericano, são também os principais cotistas do FGC e cabe a eles a decisão final sobre os assuntos do fundo. Não se sabe se, no caso do PanAmericano, a decisão foi unânime - mas o fato é que foi aprovada.

O debate ganha mais força depois do segundo socorro, com a "saída por cima" do empresário Silvio Santos, responsável em última análise pelo rombo como antigo controlador. Silvio saiu sem dívidas, com todas as empresas colocadas como garantia liberadas e R$ 740 milhões pagos pela Caixa em 2009 no bolso. Ele perdeu o banco, mas isso seria o mínimo esperado.

Apesar disso, bancos médios e pequenos reconhecem a importância de se ter evitado a liquidação. Uma eventual quebra enxugaria a liquidez do sistema e poderia provocar um efeito dominó. Esse, aliás, é o principal argumento do fundo para justificar o resgate.

O FGC foi criado em 1995 para garantir que poupadores e correntistas não saíssem de mãos abanando caso alguma instituição financeira viesse a quebrar. Desde 2001, porém, o Banco Central está proibido de conceder empréstimos a bancos quebrados por conta da lei de Responsabilidade Fiscal, que revogou o Proer, o programa de socorro aos bancos.

O FGC acabou assumindo, na prática, também esse papel de "saneador", estimulado pelo próprio BC. Tem sido, desde então, o principal articulador nas liquidações de bancos, tendo passado pelo fundo mais de 25 casos. Durante a crise financeira internacional de 2008, o fundo teve papel importante no restabelecimento da liquidez do mercado, por meio da compra de carteiras de crédito. "Nosso objetivo também é garantir a estabilidade do sistema", explica Gabriel Jorge Ferreira, presidente do FGC.

A postura de defesa do sistema bancário assumida pelo FGC suscita dúvidas, porém, sobre seu papel principal, que é o de prestar garantias de créditos a depositantes. No fim das contas, o socorro serviu mais aos depositantes ou aos acionistas dos bancos? O PanAmericano captava principalmente junto a investidores institucionais e bancos, não era um banco de conta corrente.

Segundo Antonio Carlos Bueno, diretor executivo do FGC, o risco de que o patrimônio do fundo tenha ficado comprometido com a operação de salvamento do PanAmericano não existe. O patrimônio do FCG é hoje de R$ 26 bilhões, já descontados os R$ 3,8 bilhões gastos para evitar a quebra do banco de Silvio Santos. "Arrecadamos R$ 150 milhões por mês, mais R$ 200 milhões de receita financeira com título público federal", afirma.

O patrimônio do FGC é formado por contribuições compulsórias dos bancos. Todo mês, as instituições financeiras calculam o saldo médio de todo tipo de depósito - à vista, a prazo, poupança, letras de câmbio, imobiliárias e hipotecárias - e depositam o equivalente a 0,0125% desse volume na conta do FGC. A contribuição feita pelos bancos é registrada no balanço como despesa, como qualquer outro gasto administrativo. A despesa reduz o lucro e o Imposto de Renda a ser pago também diminui.

Muitos correntistas devem também estar se perguntando se o dinheiro do fundo, no fim das contas, não sai do bolso deles. Não é difícil imaginar que esse custo está embutido no spread bancário ou nas tarifas ou numa remuneração menor da aplicação. "Se for assim, tudo no mundo quem paga é o consumidor. A Coca-Cola comprada no Pão de Açúcar, por exemplo, serviria para cobrir o gasto da rede com propaganda", rebate Bueno.

Ficou sem resposta, porém, se a solução inédita concebida pelo FGC para salvar o PanAmericano vai criar precedentes no mercado. O tempo, nesse caso, dirá.