A igualdade companheira e os mais iguais - Ives Gandra Martins

Médicos cubanos

29 de agosto de 2013 | 2h 15

Ives Gandra da Silva Martins * - O Estado de S.Paulo

A preferência da presidente Dilma Rousseff pelos regimes bolivarianos é inequívoca. Basta comparar a forma como tratou o Paraguai - onde a democracia é constitucionalmente mais moderna, por adotar mecanismos próprios do sistema parlamentar (recall presidencial) - ao afastá-lo do Mercosul e como trata a mais sangrenta ditadura latino-americana, que é a de Cuba.

A presidente do Brasil financia o regime cubano com dinheiro que melhor poderia ser utilizado para atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), dando-lhe maior eficiência em estrutura e incentivos.

Em período pré-eleitoral, Dilma Rousseff decidiu trazer médicos de outros países para atender a população do interior do Brasil, sem oferecer, todavia, as condições indispensáveis para que tenham essas regiões carentes hospitais e equipamentos. Empresta dinheiro a Cuba e a outros países bolivarianos, mas não aplica no nosso país o necessário para que haja assistência gratuita, no mínimo, civilizada.

O cúmulo dessa irracional política, contudo, parece ocorrer na admissão de 4 mil agentes cubanos, que se dizem médicos - são servidores do Estado e recebem daquela ditadura o que ela deseja pagar-lhes -, para os instalar em áreas desfavorecidas do Brasil, sem que sejam obrigados a revalidar seus títulos nos únicos órgãos que podem fazê-lo, ou seja, os Conselhos de Medicina.

Dessa forma, trata desigualmente os médicos brasileiros, todos sujeitos a ter a validade de sua profissão reconhecida pelos Conselhos Regionais, e os estrangeiros que estão autorizados exclusivamente pelo governo federal a exercer aqui a medicina.

O tratamento diferencial fere drasticamente o princípio da isonomia constitucional (artigo 5.º, caput e inciso I), sobre escancarar a nítida preferência por um regime que, no passado, assassinou milhares de pessoas contrárias a Fidel Castro em "paredóns", sem julgamento, e que, no presente, não permite às pessoas livremente entrarem e saírem de seu país, salvo sob rígido controle. Pior que isso, remunerará os médicos cubanos que trabalharem no Brasil em valores consideravelmente inferiores aos dos outros médicos que aqui estão. É que o governo brasileiro financiará, por intermédio deles, o próprio governo de Cuba, o qual se apropriará de mais da metade de seu salário.

Portanto, a meu ver, tal tratamento diferencial fere a legislação trabalhista, pois médicos exercendo a mesma função não poderão ter salários diversos. O inciso XXX do artigo 7.º da Constituição federal também proíbe a distinção de remuneração no exercício de função.

Acontece que pretende o Estado brasileiro esquivar-se do tratamento isonômico alegando que acordo internacional lhe permite pagar diretamente a Cuba, que remunerará seus médicos com 25% ou 40% do valor que os outros médicos, brasileiros ou não, aqui receberão.

É pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os tratados entram em nosso ordenamento jurídico como lei ordinária especial, vale dizer, não podem sobrepor-se à Constituição da República, a não ser na hipótese de terem sido aprovados em dois turnos, nas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional, por três quintos dos parlamentares (parágrafo 3.º do artigo 5.º da nossa Lei Maior).

Ora, à evidência, o acordo realizado pelo governo brasileiro não tem o condão de prevalecer sobre a nossa Carta Magna, por ter força de lei ordinária especial, sendo, pois, de manifesta inconstitucionalidade. Francisco Rezek, quando ministro do STF, certa vez, a respeito da denominada "fumaça do bom direito", que justifica a concessão de liminares contra atos ou leis inconstitucionais, declarou, em caso de gritante inconstitucionalidade, que a fumaça do bom direito era tão grande que não conseguia vislumbrar o rosto de seus pares colocados na bancada da frente. Para a manifesta inconstitucionalidade do ato a imagem do eminente jurista mineiro calha como uma luva. O tratado do Brasil com a ditadura cubana fere o artigo 7.º, inciso XXX, da Constituição federal.

O que me preocupa, no entanto, é como uma pequena ilha pode dispor de um número enorme de "médicos exportáveis", que, se fossem bons, não deveriam correr nenhum risco ao serem avaliados por médicos brasileiros dos Conselhos Regionais, e não por funcionários do governo federal.

Pergunto-me se tais servidores cubanos não terão outros objetivos que não apenas aqueles de cuidar da saúde pública. Afinal quando foram para a Venezuela, esse país se tornou gradativamente uma semiditadura, na qual as oposições e a imprensa são sempre reprimidas.

E a hipótese que levanto me preocupa mais ainda porque foi a presidente guerrilheira e muitos de seus companheiros de então haviam sido treinados em Cuba e pretendiam impor um governo semelhante no Brasil, como alguns deles afirmaram publicamente.

Tenho a presidente Dilma Rousseff por mulher honesta e trabalhadora, embora com manifestos equívocos em sua política geradora de alta inflação, baixo produto interno bruto (PIB), descontrole cambial e déficit na balança comercial e nas contas externas. O certo, contudo, é que a sua preferência pelos regimes bolivarianos e a sua aversão ao lucros das empresas talvez estejam na essência de seu comportamento na linha ora adotada.

Respeito a presidente da República eleita pelo povo, mas tenho receio de que suas preferências ideológicas estejam na raiz dos problemas que vivemos, incluída a importação de agentes públicos de Cuba que se intitulam médicos.

*Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O Estado de S. Paulo, das escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP, fundador e presidente honorário do Centro de Extensão Universitária.

Sua Excelencia, o presidiario (com a ajuda de excelencias togadas)

Donadon pode estar abrindo o prolífico filão de parlamentares presidiários sob a proteção de seis togados: Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Eles é que estão embalando esse bebê de Rosemary

Reinaldo Azevedo, 29/08/2013

Em votação secreta, a Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). Houve uma maioria de votos em favor da cassação — 233 a 131, com 41 abstenções —, mas eram necessários 257 votos, a metade mais um dos 513 deputados. Nada menos de 108 se ausentaram. À parte problemas de força maior (saúde ou algo assim), são ainda mais covardes do que os que votaram ou contra ou se abstiveram. Saiba, leitor, que, em situações assim, para que a sem-vergonhice seja diluída, as tarefas são divididas: uns tantos votam contra, alguns outros se abstêm, e outa parcela não vota. Assim, um resultado meticulosamente planejado, que afronta o bom senso e a decência, fica parecendo obra do acaso. Não é corriqueiro que 21% dos deputados faltem a uma sessão com essa importância. Teori Zavascki, Roberto Barroso, Dias Toffolli, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, todos ministros do Supremo, devem estar orgulhosos. Viram o exercício prático de uma tese acalentada pelos seis. Viram nascer o Bebê de Rosemary, por cuja paternidade (e maternidade) respondem. É num monstrengo como esse que pode resultar o seu notório saber jurídico. Já chego lá e explico por que evoquei o nome dos ministros. Vamos a esse caso em particular.
Por ocasião da condenação de Donadon, o tribunal não se pronunciou sobre o seu mandato, e a questão foi remetida para a Câmara — contra, parece-me óbvio, o que dispõem a própria Constituição e o Código Penal (já chego lá). No julgamento do mensalão, o STF procurou corrigir essa falha.

A manutenção do mandato de Donadon começou a ser tramada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Alertei aqui para o risco de se produzir esse resultado absurdo num post do dia 14. O deputado tucano Jutahy Jr. apresentou um relatório alternativo ao do relator do caso, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que abria a possibilidade de livrar a cara do agora deputado-presidiário.
Por que? Vocês terão de acompanhar uma argumentação que foi explicitada neste blog muitas vezes. Mas é importante porque será preciso chamar às falas aquela meia-dúzia de togados. O “x” da questão está no Artigo 55 da Constituição, que segue em azul, com destaque para os trechos relevantes para o caso.
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
O roteiro da indecência
Muito bem. Numa leitura possível (mas absurda para quem pretende lidar com a lógica e o bom senso), que constitui o que chamo de “roteiro da indecência”, cabe aplicar o §2º do artigo (leiam acima). Como Donadon “sofreu uma condenação criminal em sentença transitada em julgado” (Inciso VI), então seria preciso“decidir a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta” na Câmara . Sim, em seu relatório, Sveiter pediu a cassação, mas o fez com base nessa argumentação. Estava, na prática, começando a livrar a cara de Donadon, embora parecesse fazer o contrário.
O deputado Jutahy Jr. apresentou um relatório em separado, alternativo, com outra argumentação — tantas vezes exposta neste blog e que, na prática, saiu vitoriosa no STF (5 a 4) no julgamento dos deputados mensaleiros. Segundo esse outro ponto de vista, muito mais sólido e assentado também nos Artigos 14 e 15 da Constituição (além do 55) e no Artigo 92 do Código Penal, há que se aplicar não o §3º do Artigo 55 da Constituição, mas § 2º, aquele que estabelece que basta à Mesa da Câmara fazer um ato declaratório porque a condenação criminal — em crimes como o de Donadon e dos mensaleiros — já implica a perda automática do mandato. Logo, não é necessário fazer uma votação. Vejamos.
O roteiro da decência
Reza o Artigo 15 da Constituição:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
(…)
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Note, leitor. A condenação criminal transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, certo? Certo!
Perdidos os direitos políticos, então estamos tratando do Inciso IV daquele Artigo 55. E para o Inciso IV, não é o plenário que decide, mas a mesa da Câmara, em ato meramente declaratório. Não fosse assim, seria preciso admitir que existe parlamentar sem direito político. Existe?
Há mais. Sim, antes do Artigo 15 da Constituição, vem o 14. E ali se estabelece, no Inciso II do Parágrafo 3º que, para ser candidato é preciso:
II – o pleno exercício dos direitos políticos.
Ora,  é concebível que, para se candidatar, alguém precise estar no pleno gozo de deus direitos políticos, mas não para ser um parlamentar? Se dispositivos faltassem para a cassação automática — CONSTITUCIONAIS —, há ainda a sanção aplicada pelo Artigo 92 do Código Penal:
Art. 92 – São também efeitos da condenação:
I- a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:
a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;
b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos. 
É bem verdade que as penas do Artigo 92 não são automáticas e têm de ser declaradas em sentença. Mas o Código Penal está aí, à disposição dos juízes — inclusive dos do STF.
Os mensaleiros e a nova maioria do STF
Seguiu-se, no caso de Donadon, o roteiro da indecência. E, assim, se chega à espantosa condição de haver um deputado presidiário. é certo que o lugar de alguns seria mesmo a Papuda, mas não como representantes do povo. É que ninguém dá bola pra Banânia! Imaginem se dessem: “Ah, naquele país, preso não vota em deputado, mas deputado pode ser preso e continuar… deputado!”
No julgamento do mensalão, por 5 votos a 4 — o tribunal estava com 9 porque não haviam sido aprovados ainda os substitutos de Cezar Peluso e Ayres Britto —, o tribunal decidiu que a condenação implicava a cassação automática dos mandatos dos deputados-mensaleiros: defenderam essa posição Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Acharam que a decisão cabe à Câmara e ao Senado os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Então os deputados mensaleiros João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) estão cassados, né? Pois é…
Ocorre que a questão voltou a ser examinada na recente condenação do senador Ivo Cassol (PP-RR). E aí se deu o evento espantoso! Roberto Barroso, que, nesta quarta, fez uma candente defesa da moralidade e da ética na política, resolveu abrir o caminho para a mudança. Alegando amor à letra da lei — justo ele, que escreveu um livro sobre um tal “novo constitucionalismo” — houve por bem ignorar os Artigos 14 e 15 e o Parágrafo 3º do Artigo 55 da Constituição e se fixar apenas no Parágrafo 2º. Para ele, a cassação é atribuição exclusiva das respectivas Casas Legislativas. Teori Zavascki o seguiu. Os quatro (Lewandowski, Toffoli, Rosa e Carmen), que já havia expressado essa posição no julgamento do mensalão, repetiram seu voto. E assim se formou uma maioria de 6 votos em favor da tese que permite que se repita o que se deu com Donadon: ter um parlamentar presidiário. É o que pode voltar a acontecer com João Paulo Cunha (PT-SP) caso se consiga rever aquela decisão.
Acinte, deboche, esculacho
A decisão da Câmara é um acinte, É um deboche. É um esculacho. Que fique claro: Barroso, Zavascki, Rosa, Carmen, Toffoli e Lewandowski não têm nada a ver com essa particularidade do caso Donadon. Eu estou aqui a demonstrar quais são as consequências práticas da escolha  esdrúxula que fizeram no caso de Ivo Cassol. E é inútil os doutores dizerem que, “se o Congresso é assim”, a culpa não é deles”. Se nada podem fazer em relação ao caso Donadon, poderiam ter votado — DE ACORDO COM A LETRA DA LEI — para que essa vergonha não se repetisse. Mas fizeram justamente o contrário.
É evidente que a defesa dos deputados mensaleiros vai recorrer para evocar o novo entendimento do tribunal. Donadon pode estar abrindo o prolífico filão de parlamentares presidiários. Sob a proteção intelectual e jurídica de seis togados da mais alta corte do país. Com aquela toga vistosa, precisam  tomar cuidado para não virar os black blocs das instituições.
E Barroso, não obstante, acha que política deve ser uma coisa mais séria. A política e a Justiça, digo eu.

Itamaraty: comeco de uma nova gestao; e de uma nova era?

Decisão sobre asilo ou extradição de Molina é de Dilma, diz ministro

O GLOBO, 28/08/2013

O novo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, disse, nesta quarta-feira, 28, que "não há uma crise com a Bolívia" e que a decisão sobre a manutenção do asilo ou uma possível extradição do senador boliviano Roger Pinto Molina cabe à presidente Dilma Rousseff.

"Quem conduz essa questão é a presidente Dilma. Os dois governos estão em contato permanente, portanto não há uma crise com a Bolívia em si. Há conversas em curso e será feito o que a presidente determinar", disse o chanceler em entrevista coletiva, poucas horas após ser empossado por Dilma em cerimônia no Palácio do Planalto.

Nesta quarta, o presidente da Bolívia, Evo Morales, disse que o Brasil deveria "devolver" o senador ao país. "O que cabe ao Brasil é devolver Roger Pinto para que ele se submeta à Justiça boliviana. Seria a melhor forma de contribuir com a luta contra a corrupção", afirmou o presidente boliviano em declaração à imprensa, sobre o senador, opositor ao seu governo.

Figueiredo Machado substituiu Antonio Patriota, demitido após Pinto Molina sair da embaixada brasileira em La Paz e chegar ao Brasil no fim de semana sem o conhecimento do governo.

Investigação

O novo ministro não quis se manifestar diretamente sobre o episódio, alegando que uma comissão está investigando a ação, planejada pelo encarregado de negócios da embaixada brasileira na Bolívia, Eduardo Saboia.

"Você pode imaginar que tudo o que o ministro disser nesta hora, de alguma forma, pode dirigir o trabalho da comissão. Não é porque eu não tenha opinião, eu tenho. Mas acho que não seria adequado , neste instante, eu dizer algo", declarou o chanceler. Ele garantiu que será dado "o pleno direito à defesa" para Saboia e que não é possível determinar quando a investigação será concluída.

Uma lagrima para... Gilberto Paim: um racional que se vai - Ricardo Velez-Rodriguez

GILBERTO PAIM (1920-2013), UM PATRIOTA LIBERAL

Ricardo Vélez-Rodríguez

Blog Rocinante, 25/08/2013

 Faleceu, na sexta-feira passada (23-08-2013), na cidade do Rio de Janeiro, o grande escritor, pesquisador e jornalista Gilberto Paim. Era um liberal de fortes convicções e um patriota de tempo completo. A sua posição crítica em face do Estado patrimonial brasileiro, que fez da Petrobrás butim a ser distribuído alegremente entre os "companheiros", valeu-lhe, décadas atrás, implacável ostracismo na imprensa paga  pela estatal. Um liberal sem pelos na língua e um brasileiro que tinha a convicção de que poderíamos sair do atraso caso fossem tomadas as medidas necessárias para domar a besta patrimonialista. Tive a alegria de compartilhar momentos importantes  ao lado desse grande intelectual e amigo, no seio do Conselho  Técnico da Confederação Nacional do Comércio, do qual participo desde 1993. Como tributo à sua memória, reproduzo aqui artigo escrito por ele no Jornal do Brasil (edição de 02-11-2003).

A POBREZA ABAIXO DO RIO GRANDE

Gilberto Paim, Jornalista

Jornal do Brasil,  02-11-2003

A cidade americana de Laredo está separada pelo Rio Grande de sua irmã gêmea, Nuevo Laredo, mexicana. Falam o mesmo idioma, são de religião católica e celebram as mesmas datas religiosas. Em recentes jogos em que se enfrentaram equipes americana e mexicana, as duas populações perderam a identidade. Filhos torciam pelo lado de cá. E pais pelo lado de lá. Em dias de eleição, os candidatos, tendo os mesmos nomes, poderiam ser votados em qualquer dos lados, bastando atravessar uma das pontes. 

Há alguns anos, The Economist dedicou ampla reportagem às cidades de Laredo e Nuevo Laredo, destacando a riqueza da primeira e a pobreza da segunda. Na Laredo americana, a autorização para a lavra de petróleo é concedida de modo quase automático pela prefeitura municipal e na verdade constitui um estímulo à perfuração do subsolo em busca de petróleo. Pequenas e grandes empresas recebem igual tratamento e até famílias contratam proprietários de sondas para perfurações de fundo de quintal. Quinze por centro da produção de petróleo americana procedem de pequenos poços. 

Em Laredo, a visão da alta renda por habitante abrange casas ajardinadas, automóveis do ano, pavimentação impecável da via pública e eficiente limpeza urbana, ruas bem iluminadas e a coorte de benefícios sociais que são fruto da opulência. Do outro lado do Rio Grande, os ventos da Pemex espalham a pobreza sobre Nuevo Laredo. De um lado, a praia de São Conrado (Laredo) e do outro, a favela da Rocinha, (Pemex e Petrobrás). 

Em 1958, o presidente argentino Arturo Frondizi permitiu a operação no país de empresas petrolíferas estrangeiras, que, em 1962, davam à Argentina auto-suficiência em petróleo. Buenos Aires fez repetidas tentativas para vender ao Brasil o seu excedente. Mas houve rejeição sistemática, pois tais ofertas colocavam a Petrobrás em confronto com sua ineficiência. É de 1953 a lei do monopólio, e meio século depois o Brasil ainda sofre o constrangimento de importar petróleo. O país não gosta de enfrentar a realidade. 

De 1973 (a primeira alta do petróleo) até 2000, as importações brasileiras de petróleo totalizaram cerca de US$170 bilhões, recordando-se que, de 1979 a 1982, as taxas de juros externas chegaram a mais de 20% ao ano. E nunca foram inferiores a 10% nos demais anos. Conforme a tradição, nos empréstimos externos para financiar a importação de petróleo, há uma estranha divisão de responsabilidades: o Tesouro contrata os empréstimos, cujo valor se transforma em parte da dívida externa, sujeita aos juros de mercado. Assim, a Petrobrás adquire o petróleo como se o comprasse à vista, deixando ao Tesouro o encargo dos juros, o que oculta os custos reais da estatal. Além desse portentoso benefício, os derivados do petróleo extraído na bacia de Campos são faturados com base nos preços internacionais (de 25 a 30 dólares o barril), embora o custo de extração da Petrobrás seja de sete dólares, conforme se lê em seu Relatório de 2002. O monopólio foi há pouco extinto, mas a empresa continua a extorquir os consumidores de seus produtos. 

A Petrobrás sempre teve um custo administrativo elevado, e a exploração na plataforma submarina só lhe rende petróleo pesado, que não é processado integralmente em suas refinarias. Por isso, troca o excedente na base de três barris de óleo pesado por um barril de óleo leve. Em 2006, a empresa começa a refinar o petróleo leve, da plataforma do Espírito Santo. Como espera novas descobertas do mesmo óleo, do Espírito Santo para o Norte, especula-se sobre se no futuro a empresa abandonará os poços de óleo pesado, se o preço deste baixar a cinco dólares, como antes de 1999. 

No balanço final de meio século sem a auto-suficiência, os brasileiros poderiam perguntar pelos resultados. Vejamos: no período, a Petrobrás realizou investimentos de valor equivalente a US$ 120 bilhões. Se aplicado a juros de 6% ao ano, esse valor estaria em nível muito mais alto. Na Análise Financeira do Relatório de 2002, a Petrobrás declara que o valor de seu patrimônio líquido é de R$ 34 bilhões, ou US$ 12 bilhões. A informação oficial causa pasmo. Que fabuloso desperdício! Pois aos investimentos devem somar-se os juros pagos pelo Tesouro nos empréstimos para pagar a importação de petróleo, ao longo de dezenas de anos. A parcela do investimento e a dos juros pagos pelo Tesouro somam centenas de bilhões de dólares, dinheiro que faltou ao progresso social. A pobreza nacional está em grande parte ligada ao monopólio petrolífero. 

Em lance típico do poder autocrático, o presidente da Petrobrás mandou fechar ao público a biblioteca da empresa. Boris Casoy tem a palavra certa para atos dessa espécie.

Brasil surpreende o mundo com suas jabuticabas: parlamentar presidiario (Acredite se quiser...)

Pois é, certas coisas só dão no Brasil: esta é a última jabuticaba do inacreditável Congresso brasileiro.
Talvez vários parlamentares estivessem pensando no seu futuro, e sempre se pode garantir alguns ganhos a mais...
Estaremos nas manchetes mundiais nesta quinta-feira 29 de agosto, um dia memorável para a consciência jurídica da Nação.
Nunca antes de Rui Barbosa, e nunca depois também, aconteceu um fato de tão alta significação para a honra da pátria. Serviremos de exemplo, e breve outros povos nos seguirão, tenham certeza disso.
Paulo Roberto de Almeida

Preso há dois meses e condenado pelo STF, Donadon tem mandato mantido pela Câmara

Camila Campanerut e Guilherme Balza
Do UOL, em Brasília

28/08/201323h07 > Atualizada 28/08/201323h43

DONADON SE DEFENDE NA CÂMARA

·         Donadon diz que sofre na prisão e reclama de algemas

·         Vozes das ruas crucificaram Jesus, afirma deputado Donadon

O deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) faz discurso de defesa no plenário da Câmara

O deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) teve seu mandato mantido nesta quarta-feira (28) pela Câmara dos Deputados. Em votação secreta, 233 deputados votaram a favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Eram necessários dois terços dos 405 que votaram. No entanto, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon de suas funções e a convocação do suplente. Faltaram 24 votos para que ele perdesse o mandato.

O presidente da Casa afirmou que não seria possível que o deputado mantivesse seu trabalho no Legislativo estando preso. Ele fez um apelo para que PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina o fim do voto secreto seja aprovada o mais rápido possível pelo Congresso.

A sessão que começou às 19h foi estendida pelo presidente da Câmara. Segundo ele, 470 parlamentares registraram presença na casa nesta quarta. Outros 459 informaram que estavam na sessão que manteve o mandato de Donadon, mas só 405 efetivamente votaram.

Preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha. No momento em que o resultado foi anunciado, Natan Donadon se ajoelhou, agradeceu a Deus e disse que "a Justiça está sendo feita".

Donadon usou a tribuna da Casa para se defender por mais de meia hora. Ele citou o fato de seu mandato de prisão ter sido expedido na época dos protestos que tomavam conta do Brasil, em junho, e disse que "as vozes das ruas crucificaram Jesus" e que o Supremo se submeteu à pressão da mídia.

O parlamentar relatou como tem sido seu cotidiano na prisão. "Em 60 dias que fiquei preso, tenho sofrido muito. É desumano o que eu passei nesses dias", declarou.

Segundo ele, hoje faltou água no presídio e ele teve que interromper o banho quando já estava ensaboado, mas, por sorte, outro preso tinha garrafas d'água estocadas e o ajudou. Segundo ele, o presídio não tem luxos e água da torneira é fria.

Em relação às acusações que pesam contra ele, Donadon nega. "Eu sou inocente dessas acusações que estão impondo contra mim", declarou, criticando a imprensa, que, segundo ele, manipula as notícias. O parlamentar já estava sem receber seus vencimentos e continuará da mesma forma.

Relator pediu cassação

O deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo que analisa a cassação de Donadon, recomendou a cassação do mandato do colega.

"Os fatos são totalmente estarrecedores", disse. "Em apertada síntese, o deputado Natan Donadon e outros parlamentares de Rondônia se associaram com o propósito de desviar recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia", disse Zveiter. "A sociedade tem o direito de receber uma resposta da Câmara dos Deputados".

Entenda o caso

O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O julgamento só ocorreu no STF por ele ser deputado e ter foro privilegiado.

Após a prisão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara recomendou a cassação por entender que as ações de Donadon, enquanto diretor da Assembleia Legislativa, configuram quebra de decoro parlamentar.

Perda de mandato

A decisão da perda de mandato de parlamentares condenados gerou debate entre os deputados.

No último dia 14, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, por unanimidade, a proposta que prevê perda automática do mandato de parlamentar condenado no Supremo, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.

No entanto, a PEC ainda precisa ser aprovada nos plenários das duas casas legislativas.

No final do ano passado, a perda de mandato dos deputados condenados nojulgamento do mensalão gerou tensão entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal. No caso do mensalão, no entanto, a condenação ainda não transitou em julgado e está agora na fase de recursos.

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Câmara gastou R$ 4 milhões com deputado preso

POR EDSON SARDINHA E EDUARDO MILITÃO

Congresso em Foco, 28/08/2012

Da condenação até a prisão, Natan Donadon ganhou R$ 962 mil só de salários como deputado. Ele recebeu, ainda, outros R$ 3 milhões para cobrir despesas do mandato e contratar funcionários

Preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 28 de junho, o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) deve se despedir do mandato parlamentar nesta quarta-feira (28), 32 meses após ter sido condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de outubro de 2010. Nesta noite, o plenário da Câmara se reúne para votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a cassação de Donadon.  Durante dois anos e meio, ele circulou pela Câmara na incômoda condição de deputado condenado. Incômodo maior, porém, sofreu o bolso do contribuinte, que gastou quase R$ 4 milhões com o político.

Veja os gastos com o deputado condenado e preso, mês a mês

Desde o início da atual legislatura, até a data da prisão, Donadon recebeu R$ 962 mil apenas em salários. Em 29 meses de mandato, ele recebeu 36 remunerações de R$ 26,7 mil, entre vencimentos mensais, 13º, 14º e 15º salários. Outros R$ 893,4 mil foram destinados a ele na forma de ressarcimento para cobrir despesas associadas ao mandato, como aluguel de carro, combustíveis, alimentação, hospedagem e divulgação de suas atividades, o chamado cotão. O parlamentar teve mais R$ 2 milhões para gastar com funcionários que serviam em seu gabinete na capital federal e no escritório político em Rondônia.

Somados todos esses benefícios, o valor da fatura para o contribuinte chega a R$ 3.949.497,55. Com esse montante, seria possível manter 45 presos, ao custo de R$ 3 mil mensais, durante o período que ele exerceu o mandato na condição de condenado.

O custo, no entanto, foi ainda maior. Nesse período, Donadon e família usufruíram de um confortável apartamento funcional de 225 metros quadrados, localizado na Asa Norte, em Brasília. Até o último dia 17, a Câmara tentava desalojar os familiares do deputado, que continuavam a ocupar o imóvel mesmo após a prisão dele. O parlamentar que não ocupa apartamento funcional tem direito a receber R$ 3,8 mil para alugar imóvel na capital federal (veja quanto custa um parlamentar).

A reportagem procurou os advogados e assessores de Donadon, mas não obteve esclarecimentos sobre o caso e a defesa que deverá ser apresentada hoje aos seus colegas. Procurado, o advogado Bruno Rodrigues afirmou que só cuidava da defesa do deputado no STF. O Congresso em Foco não conseguiu localizar Gilson César Stéfanes, advogado que deve representar o deputado no plenário.

Crime e castigo

Donadon foi condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha pelo STF. O peemedebista foi julgado dias depois de renunciar ao mandato na Câmara. A intenção era evitar que os ministros examinassem o seu caso, com a perda do foro privilegiado, e remetessem o processo para Rondônia. A manobra, porém, não foi aceita pelo Supremo, que decidiu julgá-lo mesmo assim. Ele foi considerado culpado da acusação de fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999. Donadon conseguiu votos para voltar à Câmara, mesmo na condição de condenado.

Dois anos e meio depois da condenação, a mais alta corte do país rejeitou um embargo apresentado pela defesa do deputado e determinou o trânsito em julgado do processo e a expedição do mandado de prisão. Em 28 de junho, após negociação, o deputado se entregou à Polícia Federal em Brasília, em uma parada de ônibus na via L2 Sul. Desde então, está preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Seus salários foram cortados, seus assessores dispensados, e seu gabinete, fechado.

Como acabou a possibilidade de recursos, a Constituição Federal prevê que a perda do mandato será decidida pela Câmara, “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”. No entanto, pelo caso ser inédito desde 1988, a Mesa determinou que o processo começasse pela CCJ.

Na semana passada, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) apresentou seu relatório recomendando a cassação de Natan Donadon. Ele considera a situação “gravíssima”. Para o parlamentar fluminense, o deputado preso “perdeu a condição de permanecer como parlamentar” na Câmara.

Outras matérias com referências a Natan Donadon

Mais sobre parlamentares processados

Outros textos sobre verbas e cotas de parlamentares

A elevacao continua da diplomacia brasileira para as alturas do condor - Editorial do Globo

Um dos piores momentos da diplomacia brasileira

Editorial O Globo, 28/08/2013

Embora haja ainda muito a esclarecer sobre a história da retirada do senador boliviano Roger Pinto Molina do confinamento de 455 dias na embaixada em La Paz, pelo diplomata brasileiro Eduardo Saboia, o caso parece ser mais uma demonstração de como o profissionalismo outrora reconhecido do Itamaraty foi corroído por interesses partidários e simpatias lulopetistas pelo nacional-populismo bolivariano-chavista hegemônico na Bolívia.

A defenestração do chanceler Antonio Patriota é apenas parte do enredo. Dizendo-se surpreendido pelo desfecho da operação executada pelo encarregado de negócios da embaixada, Eduardo Saboia — filho do embaixador aposentado Gilberto Vergne Saboia, conhecido pela atuação na defesa dos direitos humanos —, não havia mesmo como o chanceler continuar no cargo. Sem ter conseguido se impor minimamente no ministério de Dilma, Patriota já não contava com a simpatia da centralizadora presidente, segundo se dizia há tempos.

Nas entrevistas seguras que concedeu depois de cruzar a fronteira em veículos diplomáticos, sob a segurança de fuzileiros navais brasileiros, o diplomata foi claro: já comunicara ao ministério que poderia tomar uma decisão de emergência por razões humanitárias, devido ao estado de saúde de Molina, obrigado a ficar num cubículo, sem pouco contato com o mundo exterior. Situação diferente de Julian Assange (Wikileaks), também forçado de forma abusiva pelo governo inglês a acampar na embaixada equatoriana em Londres, mas onde concede entrevistas e recebe visitas.

Até que desmentidos comprovados convençam do contrário, o governo Dilma, com o Itamaraty de agente, aceitou passivamente que o governo boliviano de Evo Morales não concedesse o salvo conduto ao senador de oposição, para vencê-lo por fadiga psicológica. A atual política externa brasileira assumiu o papel indecoroso de carcereiro, contra os princípios da diplomacia do velho Itamaraty. Foi traída uma política de Estado de sempre colocar o Brasil ao lado de boas causas do ponto de vista ético.

Mas a flexibilidade da espinha dorsal desta política externa de ocasião não parece ter limites. A Bolívia já expropriou refinaria da Petrobras sem um resmungo de Brasília, que também aceitou fazer parte de uma operação sibilina com a Argentina e Uruguai para trocar o velho aliado Paraguai pela Venezuela chavista no Mercosul.

O novo ministro, Luiz Alberto Figueiredo Machado, logo será testado, diante do provável pedido de extradição que a Bolívia encaminhará. O senador é acusado na Justiça de corrupção, mas a independência do Judiciário boliviano tem o valor de uma folha de coca ao sopé dos Andes. Valerá para Pinto Molina o que valeu para o esquerdista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por homicídio, mas acolhido pelo PT, ou não?

Uma reforma politica simplificada, e simplificadora - Almir Pazzianotto

Resíduo autoritário

Almir Pazzianotto Pinto *

O Estado de S.Paulo, 28 de agosto de 2013 | 2h 05

A presidente Dilma pôs em pauta tema que se acha latente há anos: a reforma política. Reformas não nos têm faltado. A última ocorreu em 1988, com a promulgação da "Constituição Coragem", como a denominou o dr. Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Antes tivemos as Constituições de 1967, 1946, 1937, 1934, e 1891, para não falarmos na de 1824, que dom Pedro I, imperador constitucional, jurou e fez jurar como primeira lei orgânica nacional.

Em 191 anos de vida soberana, o Brasil experimentou sete radicais transformações na estrutura política, além de outras de menor porte, como a mudança do presidencialismo para o parlamentarismo, pela Emenda 4/1961 à Constituição de 1946, e o retorno ao presidencialismo um ano e quatro meses depois, com a Emenda 6/63.

Como parte interessada, proponho que a reforma política se inicie pela Lei 9.096/95, que trata dos partidos, com a extinção do Fundo Partidário. Partidos políticos, como empresas, fundações, associações civis e organizações religiosas, são pessoas jurídicas de direito privado, inconfundíveis com pessoas jurídicas de direito público. Temos 30 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um pedido de registro em andamento. O Fundo Partidário é integrado por multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, doações de pessoas físicas e jurídicas e dotações orçamentárias da União, "em valor nunca inferior, a cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de 1995" (artigo 38).

A Constituição atual assegura liberdade de fundação, fusão, incorporação e extinção de partidos, princípio do qual se valem políticos oportunistas e carreiristas para criar legendas artificiais mantidas pelo contribuinte.

Não bastasse o inesgotável Fundo Partidário, contam os partidos com acesso gratuito ao rádio e à televisão. Gratuito para eles, não para quem recolhe impostos, eis que as emissoras "terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto nesta Lei" (artigo 51, parágrafo único, da Lei 9.096/95). Em outras palavras, dinheiro arrecadado pelo governo, por meio, por exemplo, do Imposto de Renda, não reverterá em benefício dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas; mas se destinará à remuneração de horários falsamente gratuitos, para que dirigentes partidários formulem promessas maçantes em que ninguém acredita. Os benefícios legais não cessam aí, pois ainda têm assegurado "o direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a realização das suas reuniões ou convenções" (artigo 51).

Diversos partidos são braços políticos de centrais sindicais e organizações religiosas. Centrais alimentadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e contribuições pagas, compulsoriamente, por trabalhadores que se limitam a exercer o direito de não se sindicalizar.

A erradicação do Fundo Partidário e do horário dito gratuito de rádio e televisão exercerá papel saneador. Sobreviverão, com recursos próprios, unicamente agremiações que atraiam para as respectivas fileiras pessoas dispostas a sustentá-las com mensalidades, doações e serviços.

O fundo é produto do regime militar. Surgiu com a Lei n.º 4.740/1965, sancionada pelo presidente Castelo Branco, foi mantido pela Lei n.º 5.682/1971, do governo Médici, e se conserva na legislação vigente. Partidos fortes, como UDN, PSD, PTB, PDC, PL, PR, arbitrariamente extintos pelo Ato Institucional n.º 2/1965, jamais se alimentaram com recursos da União; eram fundados, instalados, mantidos, desenvolviam campanhas, estavam presentes nos Poderes Legislativos e Executivos, federais, estaduais e municipais, graças a dotações voluntárias de filiados e simpatizantes.

A presença de dinheiro público transformou o TSE numa espécie de grande organização contábil, com ramificações estaduais. Além de atividades jurisdicionais, a Justiça Eleitoral encontra-se compelida a exercer tarefas de auditoria, fiscalizando balanços, movimentações e aplicações financeiras, doações, e a manter conta especial no Banco do Brasil, onde serão depositados, mensalmente, os duodécimos devidos aos partidos pelo Tesouro.

Pessoas jurídicas de direito privado, aos partidos não se permite agirem como tal, padecendo restrições que resultam dos vínculos com a União por meio do Fundo Partidário. Os recursos dele provenientes têm destinação fixada pela lei (artigo 44), e se sujeitam à investigação da Justiça Eleitoral.

Quais os relevantes motivos que fazem do contribuinte financiador de campanhas de candidatos a presidente da República, governador de Estado, senador, deputado federal e estadual, prefeito e vereador, escolhidos pelas cúpulas ou autonomeados? Com o dinheiro dos impostos são sustentados partidos cujos representantes se revelam descomprometidos com a verdade, a retidão, a fidelidade e alimentadas campanhas arquitetadas por conhecidos, e bem remunerados, marqueteiros, cuja tarefa consiste em elaborar programas e imagens falsas. que se harmonizem com as esperanças do eleitorado.

Se o governo se sensibiliza pelas mensagens emitidas pelo povo nas ruas, pode começar as reformas revendo a Lei 9.096/95, que dispõe sobre partidos políticos. E na onda das reformas, que tal consultar a população, em plebiscito, sobre se está disposta a alimentar, com os impostos que religiosamente paga, o Fundo Partidário, sustentar o horário eleitoral obrigatório e financiar campanhas eleitorais?

Pergunta simples. Pode ser respondida com sim ou não.

*Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Supremo Tribunal do Trabalho.

A elevacao da diplomacia brasileira para alturas nunca antes alcancadas - Estadao

Em direção dos Andes, algo como 3 mil metros de altura, talvez até mais, pois a subida ainda não terminou...
Paulo Roberto de Almeida

Dilma conversa com Evo Morales por telefone sobre troca de embaixadores no Brasil

Presidente conversou por cerca de cinco minutos com o líder boliviano e chamou caso do senador boliviano de 'grave episódio'; Dilma e Evo devem se encontrar na sexta-feira

28 de agosto de 2013 | 20h 53

Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

O Palácio do Planalto confirmou que a presidente Dilma Rousseff telefonou nesta quarta-feira para o presidente da Bolívia, Evo Morales. A conversa, realizada às 15 horas, quando Dilma estava no Palácio da Alvorada, durou cerca de cinco minutos. Mas a equipe da presidente evitou divulgar o teor da conversa, limitando-se a dizer apenas que "foi cordial".

No telefonema da tarde desta quarta, entretanto, Dilma disse a Morales que trocou o ministro das Relações Exteriores, sinalizando que já tomou providências sérias por causa do que ela mesmo considerou como um "grave episódio". Dilma e Morales combinaram de se reunir na próxima sexta-feira (30) em Paramaribo, no Suriname, onde ocorrerá reunião da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

O desgaste entre os dois países remete à fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina, que estava na missão diplomática do Brasil em La Paz desde maio de 2012. Pinto Molina chegou ao Brasil no último sábado (24), após uma viagem de 22 horas em veículo diplomático brasileiro. O caso gerou impasse entre Brasil e Bolívia, pois Pinto Molina é opositor do presidente Evo Morales. O caso derrubou Antonio Patriota do Ministério das Relações Exteriores (MRE) na segunda-feira (26). Hoje o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado assumiu o comando do MRE.

Veja também:
Evo pede que Brasil entregue senador que fugiu de embaixada à Bolívia
Bolívia estuda meios para obter extradição
Planalto blinda Amorim para conter danos

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Inconformados: 

Bolívia estuda meios para obter extradição

Governo Evo Morales quer que Roger Pinto, condenado por corrupção, seja devolvido ao país; Promotoria diz estudar opções legais para pedido

27 de agosto de 2013 | 23h 22

LA PAZ - O governo de Evo Morales e o Judiciário da Bolívia analisavam nesta terça-feira, 27, que atitude tomarão diante da fuga do senador opositor Roger Pinto ao Brasil. Entre as manobras consideradas por La Paz, que o considera um fugitivo da Justiça, está um pedido de extradição, segundo fontes do Executivo boliviano.

A Promotoria da Bolívia esteve "analisando o referido (caso) sob a normativa internacional e nacional com o objetivo de ver quais são as opções que tem o Ministério Público", afirmou o promotor-geral interino, Roberto Ramírez.

O senador fugitivo poderá ser requerido pela Justiça boliviana, que o acusa de rebeldia - por não comparecer a audiência judiciais - e o condenou a 1 ano de prisão, decisão em que cabe apelação, por um caso de corrupção. O promotor disse ainda que existem duas ordens de detenção contra o político opositor.

"Vamos buscar, como governo, que Roger Pinto regresse ao país e responda diante da Justiça boliviana pelos delitos que cometeu", disse o ministro da Defesa, Rubén Saavedra, acrescentando que o governo de Evo tem "os ânimos e a decisão" de esclarecer e não deixar impune a fuga do senador.

A presidente do Senado boliviano, Betty Tejada, afirmou que a Casa "solicitará à Promotoria-Geral que proceda ao trâmite de extradição".

‘Herói’. A oposição boliviana comemorou nesta terça o sucesso da fuga do senador, iniciada na sexta-feira, para o Brasil.

"As pessoas têm de compreender que existia uma situação extrema, que feria os direitos humanos. Pinto havia deixado de comer havia quatro dias (antes de ser retirado da Embaixada do Brasil em La Paz). Estava profundamente deprimido, falando de suicídio a todo momento", disse ao Estado o deputado Tomás Monasterio, da opositora Convergência Nacional, partido do senador fugitivo.

O político afirmou que sua legenda está organizando uma "carta pública", com a assinatura de parlamentares, prefeitos e governadores da oposição boliviana ao diplomata Eduardo Saboia, responsável por trazer Pinto ao Brasil. "Saboia é o verdadeiro rosto da diplomacia brasileira. Saudamos ele como a um herói. Deveria receber uma medalha pelo que fez."

Monasterio acusou o ex-chanceler brasileiro Antonio Patriota, demitido do cargo na segunda-feira após o início da crise diplomática, de ser "cúmplice" do governo de Evo e não ter sido firme para obter de La Paz o salvo-conduto que autorizaria o trânsito do senador fugitivo para fora da Bolívia.

O deputado ainda agradeceu a presidente Dilma Rousseff pela "preocupação pela vida" de Pinto, que a brasileira expressou em seu discurso de ontem.

O ex-presidente boliviano Jorge Quiroga também elogiou a fala de Dilma, afirmando que ela "assinala que o asilo (que Pinto deve pedir novamente, segundo a Advocacia-Geral da União) está garantido." / AFP COM GUILHERME RUSSO

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E a teia de conveniências...

Planalto blinda Amorim para conter danos

Ministério da Defesa nega que sabia da fuga, mas comandantes militares foram avisados informalmente por adidos em La Paz

27 de agosto de 2013 | 23h 12

Tânia Monteiro

BRASÍLIA - Para impedir que a crise se alastrasse do campo da diplomacia para o da Defesa, a presidente Dilma Rousseff comandou uma operação de blindagem do ministro Celso Amorim. Os escalões superiores das Forças Armadas sabiam informalmente da fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina, que teve escolta de militares, e Dilma ordenou que Amorim explicasse o ocorrido.

Amorim preferiu fazer a declaração por meio de nota. Ele justificou que, no dia da viagem de Pinto Molina, os três adidos militares da embaixada em La Paz estavam fora da capital, em Cochabamba. "Em momento algum, eles foram informados da ação de deslocamento do senador boliviano para o Brasil", disse Amorim.

Apesar da negativa oficial, informações sobre a transferência do senador foram repassadas à cadeia de comando, segundo disseram aoEstado fontes graduadas das três Forças. Os comandantes evitam fazer comentários sobre o caso ou negam que tenham sido informados porque os avisos dos adidos vieram por canais informais. A cúpula militar prefere não se envolver no episódio por não se tratar de um tipo de operação militar.

Nesta terça-feira, em palestra na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, Amorim disse que "é um absurdo completo" afirmar que ele sabia da operação para retirar o senador boliviano e trazê-lo ao Brasil.

Segundo fontes militares, as comunicações sobre o que ocorria em La Paz foram feitas informalmente pelos adidos. "Se um adido não repassar esse tipo de informação para Brasília, ele simplesmente não serve para ser adido e deve perder o cargo", avisou um oficial-general do Alto-Comando das Forças Armadas, ao falar sobre o que chamou de "natural" e "correta" atitude dos militares que trabalham em La Paz.

Contenção. A própria presidente Dilma, que na manhã desta terça chegou a tratar do tema com Amorim, pedindo a ele explicações, não quer abrir uma nova frente de problemas. Segundo interlocutores diretos da presidente, ela considera que todo o erro no processo de fuga do senador boliviano foi de ordem diplomática, sem relação com a área militar.

No Palácio do Planalto, há entendimento até que, se realmente houve repasse de informação extraoficial dos adidos aos seus superiores, isso não pode ser colocado como quebra de hierarquia em relação a Amorim, porque os militares não tinham conhecimento da operação e não foram convocados para ela.

O Planalto dá o benefício da dúvida aos escalões superiores, porque os comandos poderiam achar, de fato, que se tratava de uma operação sigilosa oficial, em que não deveriam se envolver. Assim, o governo brasileiro considera que a situação de Amorim nada tem a ver com a Patriota.

A quadrilha, alguns gatunos e um xerife bolivariano - Marco Antonio Villa

Em defesa de Joaquim Barbosa

MARCO ANTONIO VILLA

Publicado no blog do Marco Antonio Villa, 28/08/2013

O ministro Joaquim Barbosa virou a bola da vez. Nas últimas semanas, foi atacado simplesmente por desejar que a ação penal 470 siga o trâmite legal e, finalmente, o processo seja concluído e os sentenciados cumpram as penas.

O principal réu é o “consultor” José Dirceu. Foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa, além do pagamento de multa.

O inquérito 2.245 teve início em julho de 2005 e recebido pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2007: foi a primeira derrota dos mensaleiros. Na sessão de 28 de agosto, Ricardo Lewandowski foi o único voto contrário pelo enquadramento de Dirceu por formação de quadrilha. À noite, de acordo com reportagem publicada pela Folha, foi visto falando ao telefone, em um restaurante de Brasília, com um certo Marcelo. Estava nervoso.

Disse que “a tendência era para amaciar para o Dirceu”. E “que todo mundo votou com a faca no pescoço”. Das 112 votações para o recebimento do processo, Barbosa ganhou todas, das quais 96 por unanimidade. As divergências abertas por Lewandowski foram todas derrotadas.

De agosto de 2007 até dezembro de 2011, sob a relatoria de Barbosa foram ouvidas mais de 600 testemunhas, realizadas dezenas de perícias. Todo o processo ficou registrado em 235 volumes, 500 apensos, somando um total de 50.508 páginas. Foi o processo mais complexo da história da Corte. E durante 51 meses da instrução, o governo tentou de todas as formas emparedá-lo. E não conseguiu.

O árduo trabalho do ministro foi sistematicamente atacado. Era uma estratégia para desmoralizar o relator e, por tabela, a ação penal, garantindo a absolvição dos réus, especialmente a do chefe da quadrilha, José Dirceu.

Até a carreira profissional do ministro foi motivo para tentar diminuí-lo. Dizia-se que só teria chegado ao STF porque Lula quis indicar um negro. E que – veja o “racismo cordial” – ele era um mal-agradecido, pois devia ao presidente ter alcançado posição tão importante.

Com enorme sacrifício pessoal, o ministro concluiu seu trabalho em dezembro de 2011. O processo foi encaminhado para o revisor, Ricardo Lewandowski. Parou na sua mesa. Só andou, seis meses depois, graças ao pito que tomou do então presidente Ayres Britto, que marcou o início do julgamento para 2 de agosto.

Depois de 138 dias, 53 sessões, o processo foi concluído em 17 de dezembro de 2012, tendo o ministro Barbosa acumulado a presidência e a relatoria. Foi um feito histórico a condenação dos 25 réus e dos marginais do poder, na feliz expressão do ministro Celso de Mello. A direção petista foi sentenciada por formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A justiça foi feita. Mas faltava apreciar os embargos. Recomeçaram os ataques. E foram mais sete meses de uma campanha sistemática de desmoralização do relator. Um dos sentenciados – José Dirceu – percorreu o Brasil atacando a Suprema Corte com ampla cobertura da imprensa.

No último dia 14, teve início a apreciação dos recursos. A discussão proposta pelo ministro Lewandowski na sessão do dia 15 era absolutamente impertinente e procrastinatória. Como se chama esse procedimento? Chicana. Novamente o coro petista entrou em ação: passou a exigir a retratação do relator. Barbosa recusou. Manteve a dignidade. Chamou a atenção nacional novamente para o processo.

Mas os mensaleiros não desistem. Querem reabrir o processo com o golpe dos embargos infringentes, que foram abolidos pela lei nº 8.038 de 1990. Essa será a batalha decisiva.

O stalinismo redivivo: um Gulag virtual vai sendo montado no cerrado central... - Augusto Nunes

Ordem do Planalto: ‘Saboia deve ser moído’

Agusto Nunes, Thu, 29 Aug 2013 02:01:33 +0000

Oficialmente, o diplomata Luiz Alberto Figueiredo deixou a chefia da representação brasileira na ONU para tornar-se ministro das Relações Exteriores e Antonio Patriota deixou o cargo de ministro das Relações Exteriores para chefiar a representação na ONU. Na prática, nada mudou. O chanceler era Marco Aurélio Garcia. E chanceler continua, berram os desdobramentos da operação que livrou o senador boliviano Roger Pinto Molina do cativeiro na embaixada em La Paz.

Disfarçado há mais de dez anos de “Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais”, Garcia fazia e desfazia já nos tempos em que Celso Amorim caprichava na pose de chanceler. Com a transferência do Pintassilgo do Planalto para o Ministério da Defesa, a boca à espera de um dentista passou a reinar sem concorrentes no governo Dilma Rousseff. A presidente e seu conselheiro sonham com uma América bolivariana. E não admitem que algum subordinado ouse desafiar ou desobedecer companheiros de lutas revolucionárias.

Foi o que fez o diplomata Eduardo Saboia com Evo Morales ao libertar o senador enclausurado havia 455 dias na representação em La Paz. Por ter ouvido a voz da razão, o ministro conselheiro da embaixada na Bolívia será investigado por uma comissão de sindicância formada pela Controladoria Geral da União. Presidida por Dionísio Carvalho Barbosa, auditor da Receita Federal e assessor da CGU, a comissão seria completada pelos embaixadores Clemente de Lima Baena e Glivânia Maria de Oliveira.

Os dois recusaram a missão quando souberam das instruções do Planalto. “O Saboia deve ser moído”, revelou a esta coluna uma fonte com acesso ao gabinete presidencial. Para manter as aparências, Garcia ditou a declaração do novo ministro Luiz Alberto Figueiredo: “Houve uma recomendação da CGU, que é quem preside a comissão, de que seria melhor que eles não fossem os nomes escolhidos pelo Itamaraty porque eles, de alguma forma, tem alguma ligação com o tema. Nós escolhemos outros dois colegas e portanto não vai haver nenhum tipo de atraso na sindicância”.

Os substitutos são os diplomatas Rodrigo Amaral e Paulo Estivalet. Ambos terão de escolher entre a dignidade e a desonra.

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E a ofensiva já começou: a direita orquestrou tudo, obviamente...

Boletim diário da Conjuntura da Fundação Perseu Abramo, 28/08/2013:

Dilma condena ação de diplomata brasileiro e rejeita comparação de Embaixada com DOI-CODI:
A presidenta Dilma Rousseff fez duras críticas na terça-feira, 27, à ação do diplomata brasileiro Eduardo Saboia, que havia comparado a situação do senador boliviano Roger Pinto a de um prisioneiro do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) na época da ditadura militar. Segundo Dilma, “é tão distante a embaixada brasileira lá em La Paz como é distante o céu do inferno”, citando sua própria experiência no presídio da ditadura militar. Ainda segundo Dilma, ao trazer Roger Pinto para o Brasil sem autorização do governo boliviano e sem o conhecimento do governo brasileiro, Saboia arriscou a vida do senador, além de cometer uma quebra de hierarquia inaceitável na diplomacia brasileira. O senador boliviano, proprietário de terras na fronteira do Acre, é considerado o porta-voz do agronegócio boliviano. Opositor ferrenho de Evo Morales, o senador acumula processos de desvio de verbas e corrupção quando governou a província de Pando, além de ser acusado de venda de terras públicas a estrangeiros e favorecimento de jogos ilegais. A acusação mais grave que paira sobre ele é a de participação no massacre de 13 indígenas na província de Pando em 2008.
Comentário: A ação de Saboia, possivelmente orquestrada com o ex-embaixador brasileiro na Bolívia, Marcel Biato, revela uma manobra “oposicionista” dentro do corpo do Estado Brasileiro, imediatamente apoiada pela direita nacional. As ligações de Pinto com agentes da inteligência norte-americana, denunciadas pela revista Carta Capital, revelam o papel do senador ruralista como representante dos interesses americanos para desestabilizar o governo Morales. Sua aceitação como asilado político foi um grave erro da diplomacia brasileira, pois desconsidera a soberania da justiça boliviana, que julga denuncias gravíssimas contra o senador. As justificativas para a arriscada fuga são ainda menos plausíveis de aceitação, dado que um homem com “saúde frágil” e claro risco de morte não poderia ser submetido a uma longa viagem de automóvel como ocorreu.

A diplomacia estudantil, segundo Elio Gaspari

Uma diplomacia estudantil

Elio Gaspari

 O Globo, 28.08.2013

A doutora Dilma tem dois chanceleres, um no Planalto e outro no Itamaraty. Apesar disso, restou ao Brasil uma diplomacia trapalhona, cenográfica e inepta. A desova do senador Roger Pinto no território brasileiro transformou uma conduta inamistosa do governo da Bolívia numa estudantada brasileira. Custou o lugar ao chanceler Antonio Patriota. Ele vai para Nova York, mas o comissário Luis Inácio Adams continua advogado-geral da União.

O doutor sustentou que, caso um médico cubano peça asilo territorial no Brasil, será devolvido a Cuba. Agradando ao aparelho dos irmãos Castro, ofendeu a História do país e o Direito.

No ano passado o Brasil meteu-se noutra estudantada, expulsou o Paraguai do Mercosul e agora corteja seu governo. É uma diplomacia de palavrório e negócios. Patriota foi um detalhe.

A ideia segundo a qual o encarregado de negócios do Brasil em La Paz contrabandeou o senador até a fronteira com o Brasil porque se apiedou de seu estado emocional é pueril. Se os embaixadores começassem a ser orientados pelos seus sentimentos, seria melhor fechar a Casa.

A boa norma determina que um governo dê o salvo-conduto a um asilado em algumas semanas. No exagero, alguns meses. O presidente Evo Morales não quis fazer isso. Direito dele.

O ex-presidente peruano Haya de la Torre ralou cinco anos numa sala da embaixada da Colômbia em Lima. O cardeal Jozef Mindszenty, outros quinze na embaixada dos Estados Unidos (que não são signatários das convenções de asilo diplomático) na Hungria.

Se alguém pensou que combinou a fuga com Evo Morales, fez papel de bobo e transformou o algoz em vítima. Transferiu o vexame para o diplomata Eduardo Saboia, deixando-o numa posição de franco-atirador.

Coisa parecida, fez no mundo dos negócios, quando transferiu para o embaixador do Brasil em Cingapura uma transação meio girafa que favorecia os interesses do empresário Eike Batista.

A maneira como a diplomacia de Lula e da doutora lidou com o instituto do asilo revela desrespeito histórico com um mecanismo que protegeu centenas de brasileiros perseguidos por motivos políticos. Ele ampara gregos e troianos.

Em 1964, brasileiros asilaram-se na embaixada boliviana. Anos depois oficiais golpistas bolivianos asilaram-se na embaixada brasileira e o governo esquerdista do general Juan José Torres deu-lhes salvo-condutos em 37 dias.

Carlos Lacerda asilou-se por alguns dias na embaixada de Cuba e João Goulart pediu asilo territorial ao Uruguai. Em poucos meses, o governo do marechal Castello Branco concedeu salvo-condutos a todos os asilados que estavam em embaixadas estrangeiras.

Já o do general Médici, vergonhosamente, fechou as portas de sua representação em Santiago nos dias seguintes ao golpe do general Pinochet e dezenas de brasileiros foram obrigados a buscar a proteção de outras bandeiras.

Contudo, nem mesmo Médici deportou estrangeiros para países onde poderiam ser constrangidos. Isso ocorreu durante a gestão do comissário Tarso Genro no Ministério da Justiça, com dois boxeadores cubanos que, posteriormente, voltaram a fugir da Ilha.

O direito de asilo é uma linda tradição. Não se deve avacalhá-lo.

Elio Gaspari é jornalista.