De fato é vergonhoso que pessoas que nunca sofreram perseguição direta, não foram torturadas, não ficaram pobres por causa do governo militar, estejam hoje avançando sobre o dinheiro do contribuinte, ou seja, de pessoas pobres, que trabalham e pagam impostos todos os dias (ops, todos os minutos), numa escandalosa indústria da anistia que se prolonga a perder de vista (imagino que netos e bisnetos de supostos perseguidos políticos estejam na fila esperando o seu dinheiro...).
É TUDO “MINTCHURA” - A BILIONÁRIA INDÚSTRIA DA ANISTIA E SEUS VIGARISTAS
do Reinaldo Azevedo, 14.01.2010
Caros,
Neste momento, 14h21, há 237 comentários na fila. Tenham um pouquinho de paciência. Estou conversando com algumas pessoas para tentar entender certos imbróglios estrelados pelos companheiros. Sigamos.
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça poderia ter uma nobre tarefa: reconhecer a culpa do estado naqueles casos em que pessoas, já rendidas, foram torturadas ou mortas. Em vez disso, ela se transformou numa comissão de revisão torta da história e de distribuição de prebendas. Ontem, viveu o seu momento mais patético.
Os irmãos João Vicente e Denize Fontella Goulart, filhos do presidente João Goulart, vão receber, cada um!!!, R$ 244.800 (480 salários mínimos). Neusa, José Vicente e João Otávio, filhos de Leonel Brizola, serão indenizados, respectivamente, em R$ 153.000 (300 salários mínimos), R$ 107.100 (210 salários) e R$ 91.800 (180 salários). A coisa não parou por aí. Outros 11 filhos - E NETOS!!! - de pessoas que saíram do Brasil por causa do Regime Militar terão direito à indenização. Luiz Carlos Ribeiro Prestes, um dos filhos do líder comunista Luiz Carlos Prestes, receberá R$ 153 mil.
Jango, Brizola ou Prestes não foram “torturados” durante o regime militar. O caso do filho de Prestes, de certo modo, é o mais escandaloso politicamente, embora ele seja o mais “pobre” da turma. Quem torturou seu pai foi o primeiro governo de Getúlio Vargas. Prestes, bom comunista, não via grande problema nisso diante da “luta”, não é? Tanto é que saiu da cadeia e subiu no palanque de Getúlio porque entendeu que aquela era a melhor maneira de continuar a sua luta “antiimperialista?”.
Seu filho, agora indenizado, foi estudar na União Soviética, que Prestes entendia ser a verdadeira pátria da “nação proletária”, da qual ele fazia parte. Tanto é assim que foi estrela de um dos atos mais covardes da história republicana: a Intentona Comunista de 1935. Prestes perdoou Getúlio, que lhe desceu o sarrafo — “o que importa é a política, camarada!” —, mas seu filho não perdoa o regime militar, que não encostou num fio de cabelo do pai.
Já a indenização aos filhos de Jango e Brizola é só escárnio mesmo; nem traz o sabor especial da contradição política. Não sei como andam as finanças das duas famílias. Eram milionárias antes do golpe militar e seguiram sendo depois. O que quer que tenha acontecido com a fortuna de ambas não tem qualquer relação com o regime de 1964. Neusa, a Neusinha Brizola, até aproveitou a fama do pai governador para lançar sua carreira artística e posar de “maluca beleza”. Lembram-se da música “Mintchura”? E quem será indenizado pelas muitas ilegalidades cometidas por Jango e Brizola antes de 1964?
Publiquei aqui a lista das 130 pessoas mortas pelos terroristas de esquerda. Ninguém tem direito a indenização, é claro. Nesse grupo, há pelo menos 10 pessoas que foram mortas pelos próprios “companheiros”. E nesse caso? Cobrar reparação de quem?
É evidente que estamos diante da já bilionária indústria da anistia.
4 comentários:
Eu não ia comentar, assim como não comento sobre a questão de cotas no país, tendo em vista, que observo que os comentários não são fundamentados na ordem jurídica. Mas, o Reinaldo, apesar de eu apreciar sua leitura, não domina todas as áreas do saber. Com isso, é natural a sua inferência errônea sobre certos aspectos que na visão dele são deturpados. Ele ignorou cabalmente todo o Direito de Sucessão, base fundamental do Direito Civil e do Direito Romano (que é o alicerce de nossa ordem jurídica); fora as áreas ao qual nem vou citar para que o comentário não fique longo.
Quem cria as leis é a sociedade e não o contrário...acho que antes de um jornalista colocar seu achismo de forma irresponsável, deve estudar um pouquinho a lei brasileira, pois o jornalista é formador de opinião e deve prestar atenção no que escreve...ser contra o governo é uma coisa, ser a favor do contra desfundamentadamente é outra...
Contudo, pelo conjunto da obra do Reinaldo, devemos encarar esta sua matéria como um "desabafo" de um cidadão leigo na área jurídica. Ele tem esse direito...
Direito da sucessao para fatos politicos é inedito.
Assim como a dívida nao pode ser assumida pelos descendentes, nao creio que descendentes tenham direito a sucessao de indenizacao.
Antes, observo ser necessário o esclarecimento de que tipo de dívida o descendente não responderá:
Se estivermos falando da esfera criminal, a ordem jurídica brasileira veda a transferência da responsabilidade para os herdeiros. Se o pai comete um assassinato e em seguida vem a falecer, seus filhos não poderão responder por este crime. Agora, quando se fala na esfera civil, a morte da pessoa física não extingue obrigações pecuniárias assumidas em vida perante terceiros. É o previsto nos arts. 1.997 do Código Civil e 1.017 do Código de Processo Civil, que tratam da cobrança das dívidas do falecido. Isto significa que os herdeiros respondem pela dívida, inclusive, atingindo sua herança.
Além deste fato peculiar, lembro que todos os atos praticados pelas autoridades públicas têm conseqüências no estado democrático de direito. Portanto, ainda que estas não tenham sido cobradas em momento oportuno, não significa que o Estado brasileiro está isento às suas responsabilidades. O que tem que ser levado em consideração é o que preconiza a nossa ordem constitucional brasileira, assim como, a ordem jurídica internacional. Como eu disse e reitero quem cria as leis é a sociedade...Se ela as cria, somente ela deve alterá-la e não os jornalistas sem conhecimento do arcabouço jurídico. Lembro ainda, que concordo com 90 % das afirmações de Reinaldo Azevedo, mas não com esta matéria específica.
Quanto a afirmação do direito de sucessão na política, mestre, apenas faço menção de que o direito anda ao lado da política e da sociedade. Jamais se poderá falar de um sem que se fale do outro. Justamente, pelos fundamentos de nossa Carta Constitucional. E, não é inédito o direito de sucessão na política, a maior prova disso é a sentença judicial que concedeu a indenização à estas pessoas.
Caríssimo ,é muito triste que um jornalista ,seja tão mal informado e escreva com tanta indignação sobre o q de fato não conhece e que não deve ter sofrido nem ele nem nenhum familiar seu os horrores da ditadura.Primeiro os filhos de Jango não vão receber 244.ooo e alguns trocados,apesar da justiça ter lhes conferido este valor,pois o teto máximo para esse tipo de indenização é de 100.000,00.Mas saiba caro senhor dinheiro nenhum vai devolver os anos que lhe foram tirados e os horrores de terem sidos ,sim TODA a família perseguida.João Vicente e Denize foram alfabetizados em espanhol ,não puderam estudar a sua língua pátria,viveram no Uruguai,na Argentina,no Paraguai e em Londres,no último destino Londres foram por seu pai ter conhecimento de que eles estavam em uma lista de possíveis sequestrados.Só mesmo quem não viveu o terror pode avaliar esse pedido de desculpa como algo errado.João Vicente foi para Londres apartado do pai e da mae com 18 anos e com sua primeira esposa de apenas 18 anos,lá longe de sua Pátria e família teve seu filho Christopher sem apoio de nínguem.As cartas de João para o pai relatam toda a saudade e preocupação com aquele homem tremendamente perseguido e ameaçado.Hoje já se tem provas que Jango era o quarto da lista Condor.
Denize sofreu um atropelamento em Montivedeu,epísódio relatado em documentos do SNI o que é prova cabal do seu monitoramento,João Vicente com 17 anos foi preso em uma operação militar com outros estudantes e torturado barbaramente enquanto o apelidavam de Janquito.Ora meu Senhoe hoje vivemos numa democracia e o senhor pode falar e se expressar como bem quiser,mas tenha respeito pela dor dessas famílias,saiba que são feridas abertas na alma e que nada ,nenhum valor,nenhum pedido de desculpas vai cicratrizar,estes movimentos são apenas atenuantes para tão profunda dor,pois o que lhes foi roubado jamais poderá lhes ser devolvido:As suas Vidas e como deveriam terem sido vividas.
Postar um comentário