O peso do Estado e o crescimento econômico - Paulo R. Almeida

Recebi vários pedidos de esclarecimentos sobre uma afirmação minha no post sobre o debate eleitoral da PUC-Rio (neste link). Como já escrevi a respeito, muitos anos antes, permito-me remeter a um artigo, entre outros, sobre o problema em epígrafe, mostrando como o problema é antigo (e como) e ainda assim o debate no Brasil permanece atrasado...
PS.: Esclareço que estou falando de taxa cumulativa anual média de 5%, ou seja, crescimento sustentado no tempo, não de um "repente" de crescimento de 7%, como agora. Na média, o Brasil não tem ultrapassado 3% de crescimento ao longo das duas últimas décadas.
Paulo Roberto de Almeida

Uma verdade inconveniente

(ou sobre a impossibilidade de o Brasil crescer 5% ao ano)

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org)

Durante a campanha presidencial de 2006, e nos dias que se seguiram à vitória do presidente-candidato, muito se falou sobre a intenção de fazer o Brasil crescer mais, isto é, de ser acelerado o crescimento econômico. Chegou-se a citar a cifra – não se sabe se mágica, ou apenas anódina, em vista de taxas bem maiores nos demais emergentes – de 5% anual como índice aceitável, ou até mesmo necessário, para o crescimento do PIB.

Com todo o respeito por promessas eleitorais ou mesmo por projetos de governo, uma verdade inconveniente precisaria ser afirmada: o Brasil, caso único entre os países emergentes, atende a todos os requisitos para, justamente, NÃO crescer. A intenção deste breve ensaio é a de demonstrar como e por que o Brasil não pode atender aos objetivos proclamados de uma taxa mais rápida de crescimento econômico, por uma razão simples: ele NÃO consegue crescer e a causa está nos níveis elevados de despesas  públicas.

Em economia não existem certezas absolutas, apenas relações matemáticas que podem apresentar algum grau de correlação com a realidade, ou seja, mesmo não sendo verdades científicas, elas podem ser comprovadas empiricamente. Entre essas correlações encontram-se as conexões entre taxas de investimento e taxas de crescimento, a relação capital-produto (que varia muito setorialmente), os vínculos entre a competitividade das exportações e a taxa de câmbio, efeitos inflacionários da paridade cambial, aqueles sobre a demanda agregada derivados das políticas monetária, fiscal e tributária, bem como variações nos níveis de emprego em função de encargos laborais compulsórios ou outras medidas (inclusive a taxação sobre o lucro das empresas e a renda dos agentes privados).

Não se sabe bem de onde foi tirada a cifra “mágica” de 5% de crescimento, mas o que pode, sim, ser afirmado, é que, com uma taxa de investimento anual inferior a 20% do PIB, é virtualmente impossível fazer a economia brasileira crescer mais do que 3% ao ano. Se o Brasil deseja crescer mais do que isso, vai ter de aumentar consideravelmente o nível dos investimentos, o que não quer dizer, necessariamente, a poupança doméstica – pois esta pode ser suplementada pela poupança externa, ou até aumentar no bojo do próprio processo de crescimento –, mas o certo é que o País precisaria diminuir, muito e rapidamente, o nível da “despoupança” estatal, que consome os recursos dos particulares no estéril jogo das despesas públicas.

Uma das evidências mais notórias da política econômica nas últimas décadas, tal como demonstrada por exercícios feitos a partir de estatísticas dos países da OCDE, é a que víncula o nível das despesas públicas nacionais com as taxas de crescimento anual. Em estudo sobre as causas dos diferenciais de crescimento entre as economias da OCDE ao longo de 36 anos a partir de 1960, o economista James Gwartney, da Florida State University (http://garnet.acns.fsu.edu/~jgwartne/) , demonstra a existência de uma correlação direta entre crescimento econômico e carga tributária. A explicação para esse fenômeno é tão simples quanto corriqueira: quanto maior o nível da punção fiscal sobre a sociedade, menor é o incentivo para que os agentes econômicos se disponham a oferecer uma contribuição positiva para a sociedade; em contrapartida, quanto mais alta a carga tributária, mais e mais recursos fluem dos setores produtivos para o aparato do governo.

Para aqueles ainda não convencidos por esta simples correlação matemática, ou meramente empírica, recomenda-se uma consulta a este trabalho de Gwartney, junto com J. Holcombe e R. Lawson: “The Scope of Government and the Wealth of Nations”, The Cato Journal (Washington: vol 18, nr. 2, outono de 1998, p. 163-190; disponível no link: www.cato.org/pubs/journal/cj18n2/cj18n2-1.pdf). A figura 2, à p. 171, contém a evidência da correlação apontada: a taxa média anual de crescimento do PIB, entre 1960 e 1996, para os países de carga fiscal inferior a 25% do PIB foi de 6,6%, ao passo que o mesmo índice para os países com carga superior a 60% do PIB foi de 1,6%.

Recentemente, o economista Jeffrey Sachs, da Columbia University, enfatizou as supostas virtudes do “modelo escandinavo” de desenvolvimento: em um curto artigo, quase uma nota, “The Social Welfare State, beyond Ideology” (Scientific American, 16/10/2006, link: http://www.sciam.com/print_version.cfm?articleID=000AF3D5-6DC9-152E-A9F183414B7F0000), ele afirma expressamente que “Friedrich von Hayek was wrong” e que o modelo nórdico, baseado na forte presença do Estado, é superior ao modelo anglo-saxão (que produz mais crescimento do que o modelo econômico adotado na Europa continental). Ele já tinha sido desmentido previamente por um trio de belgas, Martin De Vlieghere, Paul Vreymans e Willy De Wit, que assinaram conjuntamente o artigo “The Myth of the Scandinavian Model”, publicado no The Brussels Journal (25/11/2005; link: http://www.brusselsjournal.com/node/510).

Uma consulta à página do site da instituição que patrocinou o estudo que fundamenta o referido artigo de imprensa, o think tank belga Work for All ((http://www.workforall.org/html/faq_en.html), traz comprovações aplastantes sobre o sucesso do modelo irlandês de crescimento econômico – baseado, justamente, em baixas taxas governamentais sobre o lucro das empresas e sobre o trabalho –, em contraste com o medíocre desempenho das economias escandinavas ou continentais, todas apresentando altos níveis de despesas. Ou seja, a existência de um grande Estado indutor e de redes generosas de proteção social estão, de fato, contribuindo para o lento declínio dessas sociedades, outrora bem mais prósperas.

A explosão de crescimento na Irlanda, a uma taxa superior a 5% ao ano nas duas últimas décadas, continuou sustentada, mesmo quando o desempenho econômico geral da UE começou a diminuir ao longo dos anos 1990. Alguns argumentos tendem a fazer crer que as altas taxas de crescimento experimentadas pela Irlanda, ou pela Espanha, em determinados períodos, são devidas aos abundantes subsídios comunitários, que irrigaram essas economias com pesados investimentos em infra-estrutura ou diretamente em setores produtivos. As evidências, porém, demonstram que a Irlanda – que efetivamente recebeu transferências de Bruxelas a partir de seu ingresso na então Comunidade Européia, em 1972, já que o país ostentava então metade da renda per capita da média comunitária – começou a crescer apenas a partir de 1985, quando ela reformou inteiramente sua estrutura tributária, no sentido de aliviar a carga sobre as empresas e o trabalho, e quando, justamente, os subsídios europeus começaram a diminuir.

Outras regiões deprimidas da Europa, como a Valônia belga, ou a Grécia, receberam igualmente, subsídios generosos, com efeitos muito limitados sobre as taxas de crescimento, em virtude, justamente, de aspectos negativos em outras vertentes, entre eles o nível das despesas governamentais. Um eloquente gráfico comparativo entre o desempenho da Bégica e da Irlanda, inserido no site do think tank (http://workforall.net/English/size_of_government.gif), ilustra à perfeição que a elevação da taxa de crescimento da Irlanda começou, precisamente, em 1985, quando o país reduziu sua carga fiscal.

Como evidenciado nesses trabalhos de pesquisa empírica, a conclusão de que governos desmesurados prejudicam o crescimento e que altas alíquotas tributárias sobre a renda e o trabalho são os impostos mais distorcivos de todos – em oposição aos impostos sobre o consumo – não está apoiada apenas na comparação entre dois únicos países, mas deriva de análises científicas de regressão múltipla com muitos países (o estudo está neste link: http://workforall.net/Tax_policy_and_Growth_differentials_in_Europe.pdf; o resumo neste aqui: http://workforall.net/EN_Tax_policy_for_growth_and_jobs.html).

No caso do Brasil, infelizmente, todos sabem dos níveis anormalmente elevados da carga fiscal e das despesas públicas, que nos colocam, inevitavelmente, na faixa dos países impossibilitados de crescer mais de 3% ao ano. Como vem demonstrando, desde longa data, o economista Ricardo Bergamini, o Brasil vive um verdadeiro “manicômio tributário” (http://www.rberga.kit.net/ap/pr/pr39.html), com uma profusão de impostos atingindo justamente os setores produtivos. Adicionalmente, uma parte significativa da renda dos não tributados diretamente, isto é, as faixas dos cidadãos mais pobres, também é extraída compulsoriamente pelo Estado sob a forma de impostos sobre os produtos e serviços, em níveis muito elevados no Brasil, em comparação com outros países. Como resume esse economista, o Brasil amargou sucessivas quedas no crescimento, desde as fases de alta expansão do PIB, nos anos 1950 a 1980, até os anos de relativa estagnação no período recente, como se pode verificar na tabela abaixo:

Taxa média anual de crescimento do PIB, 1952-2005 (%)
períodos	1952/63	1964/84	1985/89	1990/94	1995/02	2003/05
média-ano	6,99	6,22	4,39	1,18	2,33	2,60
Fonte: IBGE (elaboração Ricardo Bergamini: http://www.rberga.kit.net/)

Evidências adicionais sobre os problemas fiscais, tributários e de má alocação dos recursos coletados pelo Estado brasileiro junto aos únicos produtores de riqueza do país, que são os agentes econômicos privados – empregadores e trabalhadores –, estão contidas num livro que acaba de ser publicado sob a coordenação do economista Marcos Mendes: Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Rio de Janeiro: Topbooks, Instituto Fernand Braudel, 2006). O capítulo 2 desse livro, assinado pelos economistas Cláudio D. Shikida e Ari Francisco de Araújo Jr. (do Ibmec-MG) – “Por que o estado cresce e qual seria o tamanho ótimo do estado brasileiro?” –, demonstra como o Estado vem crescendo exageradamente nos últimos vinte anos, no Brasil, um período de apenas 2,5% de crescimento médio anual do PIB (e de 1% de crescimento do PIB per capita). Durante o mesmo período, a maior economia do planeta, os EUA – que sairam de um PIB de 3 ou 4 trilhões de dólares para alcançar a casa dos 13 trilhões de dólares –, mantiveram-se, com algumas variações, em torno do mesmo patamar de carga fiscal, de aproximadamente 29% do PIB (contando ainda com encargos reduzidos sobre a folha de salários das empresas). A tabela abaixo resume alguns dos dados apresentados nesse trabalho:

Carga Tributária sobre o PIB, EUA e Brasil (anos selecionados, % do PIB)
Anos	EUA	Brasil
1964	27	17
1970	30	26
1980	30	24
1985	30	24
1988	31	22
1990	31	29
1993	30	26
1995	32	29
1998	30	33
2000	34	33
2002	30	36
2004	29	36
Fontes: EUA: Tax Foundation (2004); Brasil: diversas, in Shikida-Araujo Jr., Gasto Público Eficiente (op. cit.)

Com base nas evidências disponíveis, Shikida e Araújo Jr. chegam à conclusão de que o ponto “ideal” da carga fiscal, nas condições brasileiras, não deveria ser superior a 32% do PIB. Registre-se, apenas, que a média para os países emergentes situa-se em 28% do PIB, sendo que países de maior crescimento ostentam taxas de 17% (China) ou de 18% (Chile) do PIB, ao passo que os ricos países europeus, que crescem abaixo de 3%, estão na faixa de 38% do PIB (que é a ostentada atualmente pelo Brasil, mas com tendência a um crescimento ainda maior), com picos acima de 50% para os já referidos escandinavos (estes, que sairam de altos patamares de renda per capita, vêem declinando lentamente, alinhando-se com as médias “normais” dos países da OCDE).

Em síntese, a única conclusão possível a ser retirada dessa abundância de dados quantitativos e de análises qualitativas sobre as condições objetivas e os requerimentos do crescimento econômico seria mesmo esta: o Brasil é um país excepcionalmente bem preparado para NÃO CRESCER. Verdades inconvenientes como estas merecem ser repetidas, até que os principais decisores e a própria população tomem consciência dos fatores impeditivos ao crescimento brasileiro e resolvam contribuir para a construção de um consenso que se torna cada vez mais necessário para a definição de uma agenda de desenvolvimento nacional: ou o Brasil diminui o peso excessivo do Estado sobre os cidadãos ativos e as empresas, ou o Estado continuará a pesar sobre a taxa de crescimento do país. Não há como escapar a essa verdade inconveniente...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 12 de novembro de 2006