Direitos humanos no Iran: direitos? humanos?: execucoes secretas...

A despeito de alguns problemas de tradução (como, por exemplo, "estandartes" em lugar de padrões), o texto abaixo revela uma realidade humanitária simplesmente terrível no Irã, atualmente.

Pode ser que a pena de morte ilegal também esteja sendo aplicada por outras razões do que combate às drogas...

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Paulo R. de Almeida

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From: Irã Direitos Humanos <infobr@iranhumanrights.org>

Subject: Execuções Secretas: Evidências Contrariam a Narrativa do Judiciário

Date: 9 de janeiro de 2012 13:50:19 BRST

To: pralmeida@xxx.xxx

http://www.iranhumanrights.org/2012/01/vakilabad-101/

Execuções Secretas: Evidências Contrariam a Narrativa do Judiciário

Detalhes sobre os procedimentos da pena de morte confirmam a necessidade de moratória

101 identidades de presos executados coletivamente na prisão de Vakilabad são reveladas

(09 de Janeiro de 2012) A Campanha Internacional para os Direitos Humanos no Irã (International Campaign for Human Rights in Iran – ICHRI, sigla em inglês) publicou na última quinta-feira, 05 de janeiro, a primeira lista pública de 101 vítimas de execuções coletivas secretas na prisão de Vakilabad. A Campanha instou o Parlamento e o Judiciário iraniano a adotarem imediatamente a moratória das execuções e a agirem com celeridade para abolir a pena de morte.

“Infelizmente, muitas dessas execuções ocorrem a portas fechadas, sem o envolvimento de advogados ou conhecimento da família das vítimas e sem a possibilidade de um julgamento justo”, disse Shirin Ebadi, prêmio Nobel da Paz.

Ebadi adicionou que a prática abusiva da pena de morte no Irã não tem contribuído no combate ao crime, dizendo:

“O Judiciário e o governo iraniano sabem que a pena de morte não é uma solução adequada para combater o crime, especialmente aqueles relacionados a drogas. A pergunta fundamental é: por que o governo iraniano usa este tipo de punição com tanto entusiasmo? A questão é que essas execuções apenas geram medo e intimidação e servem somente para um propósito político. Todas as estatísticas mostram que enquanto o número de execuções cresceu o número de crimes relacionados a drogas não diminuiu em nenhum aspecto”.

Em 21 de dezembro de 2011, o Aiatolá Sadegh Amoli Larijani, chefe do Judiciário, disse “eu nego categoricamente qualquer execução coletiva secreta (...) Todas as execuções são anunciadas ao meu gabinete (…) se alguém tiver informações sobre execuções realizadas em qualquer lugar que tenham sido secretas, sem o conhecimento das famílias, avisem-nos e nós iremos investigá-las”.

A lista publicada pela Campanha revela nomes de 101 indivíduos que foram executados sem divulgação oficial, entre 09 de junho de 2010 e 20 de dezembro de 2010, na prisão de Vakilabad. Esta lista, que é acompanhada do relatório “Enforcamentos Secretos no Irã: Execuções Coletivas Secretas na Prisão de Vakilabad na Cidade deMashhad” (Iran's Secret Hangings: Mass Unannounced Executions in Mashhad's Vakilabad Prison, nome original em inglês) pela primeira vez torna pública as identidades dos presos que foram executados secretamente na prisão de Vakilabad.

Ativistas locais obtiveram essas informações arriscando sua própria segurança com o objetivo de dar mais crédito a relatos anteriores.

“Essas estatísticas, em minha opinião, e na opinião de outros que contribuíram para o relatório, são o patamar básico para a análise”, disse Asieh Amini, renomada ativista de direitos humanos do Irã que contribuiu para a publicação.

“Em minha opinião, a questão das execuções não é um assunto simplesmente para um indivíduo, uma cidade, ou uma comunidade. Tampouco é simplesmente uma questão para as vítimas e suas famílias. Para nós, as execuções são um assunto com abrangência nacional e precisam ser resolvidas de modo amplo (...) Enquanto as principais notícias sobre direitos humanos forem sobre as execuções injustas, secretas e coletivas no Irã, é responsabilidade de todos os iranianos questionar o judiciário, ‘por que?’ e tentar acabar com essa vergonha nacional”, adicionou Asieh Amini.   

O Irã é maior executor per capita do mundo, atrás apenas da China em números absolutos. Em 2011, o Irã executou mais de 600 pessoas, ao menos 161 das quais secretamente.

A Campanha documentou mais de 471 execuções secretas na cidade de Mashhad e em outras cidades desde janeiro de 2010. Os números reais são provavelmente muito maiores. A Campanha recebeu essas informações de fontes locais e de ativistas que têm acesso a dados governamentais.

As execuções são consideradas secretas quando não são anunciadas publicamente pelas autoridades e a família e advogado da vítima não têm conhecimento prévio de que a sentença será levada a cabo.

De acordo com ativistas locais, os presos executados secretamente em Vakilabad não tinham conhecimento de que suas execuções estavam agendadas e só tomaram conhecimento destas pouco antes da realização. As autoridades carcerárias informaram os indivíduos apenas algumas horas antes de suas execuções que eles tinham que escrever os seus testamentos e fazer um ritual de purificação para se preparar para a sentença de morte.

As autoridades carcerárias enforcaram os presos em um corredor a céu aberto que dá para a sala de visitas da prisão. Sob o manto do sigilo, os telefones dentro da prisão de Vakilabad foram desconectados algumas horas antes das execuções, impedindo telefonemas de dentro e de fora da prisão.

A eficiência burocrática desses enforcamentos é exemplificada pelo fato do instituto médico legal haver emitido as declarações de óbito um dia antes das execuções. As declarações de óbito apontavam a “execução legal” (ghatl-e ghanooni, em persa) como causa das mortes.

As execuções foram presenciadas por representantes de diversas agências governamentais incluindo do escritório do Promotor da cidade de Mashhad, polícia local e distrital, Judiciário local, instituto médico legal, bem como pelo diretor da prisão e pelo chefe de inteligência de Vakilabad.

Acredita-se que maioria dessas execuções foram levadas a cabo sem respeitar as salvaguardas internacionais e estandartes de julgamentos justos.

Fontes da cidade de Mashhad descreveram como diversas dessas sentenças são o resultado de julgamentos apressados e injustos, marcados por processos judiciais também injustos e imprecisos.  Em 18 de agosto de 2010, o sobrinho de um preso executado disse à Campanha: “Passaram-se apenas dois meses entre a prisão e a execução do meu tio, sendo que ele não teve direito a um julgamento justo (...) a verdade ou imprecisão de sua defesa nunca foi ao menos investigada”.

Alguns dos presos executados em Vakilabad não eram iranianos, mas cidadãos do Afeganistão, Gana e Nigéria, e aparentemente não tiveram acesso a seus representantes diplomáticos. Acredita-se que maioria das pessoas executadas era economicamente desfavorecida.

Ademais, a grande maioria das execuções secretas ocorreu devido a crimes relacionados às drogas, para os quais a pena capital não é aplicável segundo o direito internacional.

Quando pressionados, funcionários do governo iraniano admitiram publicamente que algumas dessas execuções secretas ocorreram. De acordo com o relatório sobre direitos humanos no Irã, do Secretário-Geral da ONU publicado em março de 2011, o governo iraniano confirmou a execução coletiva de 60 pessoas na cidade de Mashhad.

O aumento abusivo das execuções secretas criou preocupação e condenação internacional e foi citado como violação de direitos no relatório parcial do Relator Especial da ONU para a situação de direitos humanos no Irã, publicado em outubro de 2011.

O artigo 6, inciso 2, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR, sigla em inglês), ratificado pelo Irã em 1975, estabelece que “nos países em que a pena de morte não tenha sido abolida, esta poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves”.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU, a principal autoridade internacional sobre o ICCPR e o Relator Especial para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias mostraram de maneira clara que crimes relacionados às drogas não satisfazem o estandarte de “crimes mais graves”. Portanto, o uso da pena de morte feito pelo Irã para esses crimes viola as obrigações internacionais assumidas pelo governo.

O artigo 14 do ICCPR garante que todos os suspeitos têm direito a um julgamento justo. Ademais, as Salvaguardas da ONU para a Proteção dos Direitos daqueles que Sentenciados à Morte(UN Safeguards Guaranteeing Protection of the Rights of those Facing the Death Penalty, original em inglês) enuncia de maneira clara que “a pena capital só pode ser levada a cabo depois de um processo legal com todas as salvaguardas para garantir um julgamento justo” e que os condenados devem ter várias possibilidades de apelação.

Ao redor do mundo, 96 países, incluindo o Brasil, Turquia e Ruanda, aboliram formalmente a pena de morte, e outros 34 países, tais como Quênia, Marrocos e Rússia, acabaram com seu uso na prática.

“O Irã mostrou falta de capacidade para fazer uso da pena de morte de forma legal e responsável”, disse Hadi Ghaemi, porta-voz da Campanha. “Com a multiplicação do número de execuções marcadas por julgamentos injustos e procedimentos judicias opacos, está na hora do Irã estabelecer uma moratória a pena capital e unir-se à crescente tendência a favor da abolição”. 

Ouça em inglês aos Podcasts da Campanha: Weekly Iran Rights Podcast

Para os últimos acontecimentos sobre direitos humanos no Irã visite o site da ICHRI

Para entrevistas e mais informações:
 

Hadi Ghaemi, em Nova Iorque: +1 917-669-5996

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