China condenada na OMC: taxacao de exportacoes

Demora, mas acaba saindo. Disciplinar grandes potências comerciais não é fácil, mas a OMC está aí para isso mesmo.
Paulo Roberto de Almeida 

Derrota chinesa na OMC

Editorial O Estado de S.Paulo, 06 de fevereiro de 2012 | 3h 06

Frequentemente acusada de conquistar mercados por meio de práticas comerciais que reduzem os preços de seus produtos de maneira artificial - o que prejudica ou elimina boa parte da concorrência -, a China acaba de ser condenada em caráter definitivo pela Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo motivo inverso: encarecer artificialmente as exportações de matérias-primas, para assegurar que suas indústrias disponham delas a preços mais baixos do que os pagos pelos competidores de outras partes do mundo.

Embora adote medidas aparentemente contraditórias, a política de comércio exterior do governo de Pequim tem um objetivo claro: assegurar que os produtos chineses de maior valor agregado cheguem a todos os mercados ao menor preço possível, ainda que para isso uma pequena parte das exportações do país tenha de ficar mais cara.

Para garantir a suas fábricas acesso facilitado a matérias-primas como zinco, bauxita, magnésio e outros minerais essenciais para a indústria química e de veículos, a China taxa as exportações desses produtos. Ao elevar o preço internacional dessas matérias-primas (mas não o preço no mercado chinês), reduz a competitividade das indústrias de terceiros países.

Por isso, em novembro de 2009, os Estados Unidos, a União Europeia (UE) e o México abriram uma queixa na OMC contra a China por causa da sobretaxação das matérias-primas. Os autores da queixa são grandes importadores desses produtos. Em 2008, a UE importou mais de 4,5 bilhões em minérios. Na ocasião, a comissária de comércio da UE observou que as restrições chinesas "distorcem a competição e aumentam os preços globais, o que torna as condições de concorrência para as nossas indústrias ainda mais difíceis".

Em julho do ano passado, a OMC já havia condenado as práticas chinesas e determinado que elas fossem eliminadas. O governo de Pequim recorreu da decisão, mas, depois de analisar o recurso, o órgão máximo da OMC para a solução de conflitos também reconheceu, na segunda-feira (30/1), que a taxação das exportações de matérias-primas pela China viola normas do comércio internacional e pode causar-lhe danos.

Os países que apresentaram a queixa observaram que, como a China é grande produtora mundial de muitos dos minerais cujas exportações vinha sobretaxando, companhias internacionais estavam sendo forçadas a instalar fábricas em território chinês para poder competir com as que já funcionavam no país.

Esse problema poderá se repetir com as terras raras - utilizadas na fabricação de computadores, telefones celulares, carros híbridos, turbinas de geradores eólicos e outros produtos de alta tecnologia -, das quais a China responde por 95% da produção mundial e que têm suas exportações sobretaxadas pelo governo de Pequim, com alíquota de 40%.

A UE já tinha alertado para a possibilidade de uma nova disputa na OMC a respeito das terras raras. Em comunicado no qual comentou a condenação agora imposta à China, a UE se disse "preocupada com o uso de restrições a exportações de terras raras e outras matérias-primas para a indústria".

Ironicamente, quando o governo brasileiro cogitou a imposição de taxação de 5% sobre as exportações de minério de ferro - do qual a China é o maior importador mundial - membros da representação chinesa junto à OMC chegaram a advertir os representantes do Brasil de que a medida criaria problemas para as exportações brasileiras, mais do que para os importadores. Chegou-se até a examinar a hipótese de retaliações chinesas contra a sobretaxação brasileira.

A China é importadora de muitas matérias-primas e tem procurado escapar da dependência de um número limitado de fornecedores, por meio de pesquisas e investimentos bilionários em países potencialmente produtores, sobretudo na África. Usa os meios de que dispõe para assegurar para si de tudo o que necessita. Mas, com a decisão da OMC, não poderá mais sobretaxar as exportações de um certo número de matérias-primas para proteger sua indústria.