A 'mentira institucional' do Mercosul: Jose Mujica, presidente do Uruguai - Celso Ming

'Mentira institucional'

Coluna Celso Ming

O Estado de S. Paulo, 16/01/2014

O presidente do Uruguai, José Mujica, passou a criticar abertamente o Mercosul. Sábado, no Canal 4 da TV de Montevidéu, afirmou em tom de queixa que "o Mercosul vive uma mentira institucional".

Em fevereiro de 2012, já advertira que o Mercosul se deformava tanto que se transformara em um "chicletão", que pegava o jeito de cada mastigada. Em junho daquele ano, os dirigentes do Mercosul decidiram suspender o Paraguai pelo afastamento do então presidente Fernando Lugo, processo que não transgredira nenhum dispositivo democrático, para admitir a Venezuela sem o cumprimento dos trâmites previstos nos tratados. Mujica foi então conivente com essas arbitrariedades produzidas pelas presidentes Cristina Kirchner, da Argentina, e Dilma Rousseff, do Brasil. Chegou mesmo a aprovar o que chamou então de "primazia do político sobre o jurídico" que passou a prevalecer nas decisões de cúpula.

Agora, diante de novos desrespeitos aos tratados comerciais dentro do bloco perpetrados pelo governo da Argentina que prejudicam o Uruguai, Mujica voltou a reclamar das transgressões jurídicas. Independentemente dos seus vaivéns, o que ele está dizendo agora é que o Mercosul não passa segurança para ninguém. Não é suficientemente confiável nem para terceiros países eventualmente interessados em fechar acordos comerciais nem para os próprios sócios membros do grupo.

Seus dirigentes podem sempre inventar mais lambanças que contrariem acordos internacionais. A rigor, não é preciso nem reuniões de cúpula. A qualquer momento um governo qualquer, como agora está fazendo o da Argentina, pode perfurar a Tarifa Externa Comum (TEC), a tabela de tarifas aduaneiras (teoricamente) adotada pelos membros do bloco, sem que nada disso seja depois cobrado pelos responsáveis.

Mujica prega "um ajuste da parte jurídica no possível que somos hoje e não ao que sonhamos que deveríamos ser".

Isso parece implicar o rebaixamento do Mercosul do grau de união aduaneira, que nunca foi, ao grau de união de livre-comércio, que também nunca foi. Essa revisão ao menos liberaria seus membros para acordos comerciais fora do bloco, que uma união aduaneira não permite.

A questão de fundo consiste em saber o quanto o restabelecimento da verdade institucional sugerido por Mujica interessaria aos principais membros do Mercosul, especialmente à Argentina, que mais está tirando proveito dos seguidos desrespeitos aos contratos.

Do ponto de vista do Brasil, esta não é apenas uma questão de governo. Embora reclamem episodicamente das travas comerciais arbitrárias impostas pela Argentina, os empresários brasileiros representados na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e na Confederação Nacional da Indústria (CNI) nunca defenderam uma plataforma firme de revisão do Mercosul. Ao contrário, parecem conformados à atual atitude do governo brasileiro de aceitar bovinamente os desrespeitos dos hermanos e esperar pela sempre improvável recuperação de sua economia. Isso parece indicar que os problemas precisam piorar muito para que se crie disposição para mudanças mais profundas.