Politica nuclear brasileira - Rubens Barbosa (OESP)

POLÍTICA NUCLEAR BRASILEIRA: O URANIO É NOSSO?

Rubens Barbosa

Com uma visão de médio e longo prazo, o Brasil deveria rever sua política em relação à pesquisa, prospecção e lavra do urânio.

            O desastre com a usina nuclear de Fukushima no Japão em 2011 determinou o fechamento de usinas na Alemanha e no Japão e ocasionou, em muitos países, a desaceleração de planos para a construção de novas usinas atômicas para geração de energia. Com isso reduziu a demanda do urânio e do plutônio, combustíveis para essas centrais. 

            O mercado internacional para o urânio vem num movimento de alta, cotado ao redor de 65 dólares por quilo, ainda 60% abaixo do pico alcançado em 2011. A situação mudou. Enquanto naquela época os contratos spot eram reduzidos, agora, o custo de produção aumentou e os contratos a longo prazo estão expirando (existem poucos para além de 2020).  Segundo opinião de especialistas internacionais, a tendência de longo prazo parece clara: a demanda global deve aumentar perto de 45% ate 2025. A China tem 19 reatores nucleares em construção e mais 41 planejados. A Arábia Saudita deve construir suas duas primeiras usinas. O Egito, Jordânia, Turquia e os Emirados Árabes Unidos anunciaram programas de construção de plantas. Essa expansão vai requerer novas minas e o preço spot deve crescer. Casaquistão (com 39% da produção global), Austrália e Canadá respondem por mais de dois terços da produção mundial. Nesse mercado, a questão do preço não é o que mais conta, mas a segurança de suprimento. Em um sinal de que considera essa questão séria, a empresa China National Uranium Corporation adquiriu em novembro passado uma mina na Namíbia, garantindo pelo menos 3% da produção mundial do minério. E os EUA estão examinando a possibilidade de restringir as importações e estimular a produção doméstica.

            O Brasil detém a sétima maior reserva de urânio do mundo, mas nossa produção representa apenas 15% do consumo de Angra 1 e 2. O minério é um monopólio da União e a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), sem recursos adequados, é responsável pela prospecção, pesquisa e lavra do Urânio.   Desde 2015, contudo, a produção foi suspensa porque a mina em céu aberto em Cachoeira na Bahia, a única em exploração no Brasil, deixou de ser viável economicamente. Abandonando a lavra subterrânea, a INB decidiu investir  em outra mina a céu aberto na jazida de Engenho, esperando que a partir de meados do corrente ano comece a lavra da mina. De 2000 a 2015, a produção de concentrado de urânio abasteceu Angra 1 e 2, mas a partir de 2016 o Brasil tem importado urânio para abastecê-las. Com a construção de Angra 3 e, nos próximos anos, com a provável a expansão das usinas nucleares, a demanda interna crescerá significativamente. Como podemos lembrar, no governo Lula, com a economia crescendo, foi anunciado um ambicioso programa de construção de oito usinas ate 2030, que nunca saiu do papel.

            As bases para uma nova visão dessa questão foram lançadas em dezembro passado com a consolidação da Política Nuclear Brasileira cuja finalidade seria orientar o planejamento, as atividades nucleares e radioativas no país, levando em conta a soberania nacional, com vistas ao desenvolvimento e à proteção da saúde humana e do meio ambiente. O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB) coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, produziu documento que trata do fomento à pesquisa e prospecção de minérios nucleares e do incentivo à produção nacional para atender a demanda interna e à exportação, além de assegurar o recurso geológico estratégico do minério nuclear. A nova política é importante porque prevê a abertura do mercado brasileiro.

Levando em conta o novo cenário político interno e a evolução do mercado internacional, será importante evitar-se o equivoco que a sociedade brasileira incorreu no setor de petróleo. Antecipando o debate sobre a privatização, não seria, no momento, do interesse brasileiro empunharmos a bandeira do “O urânio é nosso”. Dada as características estratégicas da utilização do minério, seria importante associar o setor privado aos trabalhos da INB. As restrições orçamentárias, derivadas da crise fiscal, certamente devem ter afetado a capacidade de investimento da empresa estatal. A perspectiva de aumento da produção do minério será facilitada pela eventual parceria com o setor privado na exploração mineral. A solução dessa dificuldade vem sendo buscada e uma das possibilidades é a formação de consorcio entre a INB com empresas privadas. Existe uma série de situações intermediárias onde a venda do urânio secundário extraído pela INB poderia ser lucrativa tanto para o minerador como para a estatal. A solução deste impasse não precisaria, em princípio, passar pela revogação do monopólio, mas provavelmente necessite de alteração na legislação. 

O mercado interno em expansão nos próximos anos e a tendência de um mercado externo em crescimento com preços em alta, representarão incentivos para o investimento privado.

O novo ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, que tão bem conhece o setor nuclear brasileiro, em seu discurso de posse, foi muito claro ao dizer que o novo governo pretende “estabelecer um diálogo objetivo, desarmado e pragmático com a sociedade e com o mercado sobre essa fonte estratégica da matriz energética brasileira”. “O Brasil não pode se entregar ao preconceito e à desinformação desperdiçando duas vantagens competitivas raras que temos no cenário internacional – o domínio da tecnologia e do ciclo do combustível nuclear e a existência de grandes reservas de urânio em nosso território”.

Mãos à obra.

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)