O cabidão da República (empreguismo no setor público) - Carlos Graieb, Duda Teixeira (O Antagonista)

Nota PRA em 6/05/20924: O concurso foi postergado para agosto, em virtude da catástrofe no Rio Grande do Sul, o que não invalida em nada os comentários dos dois jornalistas sobre o empreguismo público, uma das alavancas do PT em seu domínio sobre o Estado.

O cabidão da República 

CARLOS GRAIEB 

DUDA TEIXEIRA

Crusoé, O Antagonista, 03.05.24 

Mais de 2 milhões de brasileiros irão prestar um único concurso neste domingo, 5 de maio, em 228 cidades. Eles concorrerão a 6.690 vagas na administração pública federal. A relação é de uma vaga para cada 319 pessoas, com cerca de 1% da população tentando se pendurar no cabide estatal. Apelidado de o “Enem dos Concursos”, em referência ao exame feito por alunos do Ensino Médio em todo o Brasil, o Concurso Unificado (seu nome oficial) dá a dimensão de quanto os brasileiros depositam suas esperanças no Estado. 

E eles têm bons motivos para isso. Segundo um estudo publicado pelo Banco Mundial em 2019, além de contar com estabilidade, ou seja, ter chances baixíssimas de ficar desempregado, o servidor público brasileiro recebe, em média, um salário 19% maior que o trabalhador do setor privado. Mas, no caso dos servidores federais, o chamado “prêmio salarial” pode ser muitas vezes maior do que isso. O “Enem dos Concursos” mostra algo mais: a vocação do PT para aumentar o tamanho da máquina administrativa sem tomar medidas prévias nem para garantir que os serviços prestados à população melhorem, nem para eliminar desigualdades dentro do próprio setor público, onde uma casta influente coleciona privilégios. 

Acreditou-se por bastante tempo que o maior problema do Estado brasileiro era o inchaço. Sabe-se hoje que não é bem assim. O Brasil tem cerca de 11 milhões de servidores públicos, ou 12,4% do total de trabalhadores do país. Utilizando informações da International Labour Organization (ILO), ligada à ONU, o instituto Republica.org comparou recentemente esses números com os de outros países. Constata-se que a proporção de funcionários públicos no Brasil é bem menor que a média dos 38 membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 23,48%, ou que a de vizinhos como Argentina (19,31% ) e Uruguai (16,92%). O porcentagem é semelhante, mas ainda menor, que a dos Estados Unidos, de 13,56%. Se os números são esses, a ideia de promover contratações no setor público brasileiro não deve ser vista como um mal em si mesma. Em algumas áreas do governo federal existe até mesmo a necessidade urgente de ampliar o quadro de servidores. Mas isso não valida a maneira petista de abordar a questão. Em seus respectivos mandatos, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro reduziram o número de servidores federais. Sempre que esteve no poder, o PT cuidou de fazer o contrário. Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, foram realizadas 6.849 contratações. No Concurso Unificado serão outras tantas. 

Seria necessário preencher todas elas? Ninguém sabe ao certo, porque somente depois de anunciar o concurso o governo federal lançou um edital para dimensionar sua força de trabalho. “Aparentemente, o número de vagas foi definido antes que se fizesse essa medição”, diz Wagner Lenhart, diretor-executivo do Instituto Millenium e especialista em gestão de pessoas no setor público. É certo que o concurso vai angariar simpatia dos aprovados e dos sindicatos que compõem uma das bases eleitorais do PT, mas não há garantia que vá tornar o Estado brasileiro mais eficiente. Uma vez que um servidor é aprovado em um concurso, ele costuma representar um custo na folha de pagamento da União por cerca de 60 anos. Ou seja, a contratação de hoje vai se refletir por décadas. Surge então outra pergunta: esse modelo de contratação precisa ser adotado invariavelmente? A resposta é praticamente unânime entre os estudiosos da administração pública: não, sobretudo porque experiências de anos recentes mostraram não haver correlação obrigatória entre o tipo de vínculo empregatício e a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. O caso da educação no Espírito Santo é uma prova disso: o estado melhorou seus índices nos rankings de ensino apostando sobretudo em contratações temporárias de professores para a rede pública. 

A gestão da saúde e da cultura por meio de Organizações Sociais, responsáveis por suprir a mão de obra especializada requerida nesses dois setores, também trouxe bons resultados em vários estados. “Há um leque de formas de contratação que já vêm sendo testadas”, diz Regina Viotto Monteiro Pacheco, professora de Gestão Pública na FGV-SP. “O que falta é sistematizar o seu uso, tornando a administração pública mais ágil e mais flexível.” A maneira como o Estado seleciona os seus funcionários representa outro gargalo, diretamente relacionado ao “Enem dos Concursos”. Ainda que a prova seja bem desenhada (o que só se descobrirá no domingo), identificando indivíduos com conhecimentos úteis para atuar no setor público, ela não conseguirá selecionar, sozinha, candidatos com as competências específicas requeridas por 21 entidades federais diferentes. Como observa Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Público da FGV Direito-SP, se não for complementado com outras etapas de seleção, o Concurso Unificado não resolverá um problema fundamental, que é promover o melhor casamento possível entre vaga e ocupante (assista à entrevista com Sundfeld nesta edição de Crusoé). Regina Pacheco faz o mesmo diagnóstico. “Esse provão é uma forma limitada e antiquada de fazer seleção de pessoas”, diz ela. “Não permite avaliar competências, muito menos vocação para os serviços públicos. No setor privado, a última fase de qualquer processo de contratação é uma entrevista. Isso não acontece por acaso. 

Mas o setor público brasileiro nem sequer leva em conta essa possibilidade, por medo de incluir fatores ‘pessoais’ na seleção. Trata-se de uma bobagem, porque há formas de impedir que essa contaminação ocorra.” O modo como é feita a seleção dos funcionários ajuda a explicar o déficit na qualidade dos serviços. O índice de eficiência governamental do Banco Mundial, que leva em conta a entrega de serviços públicos, mostra o Brasil no terço mais baixo de uma escala de 230 nações. Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia e México, por exemplo, têm desempenho melhor. Além disso, entre 2012 e 2022 houve piora significativa, de 20 pontos percentuais, nos resultados nacionais. Uma pesquisa divulgada pelo Datafolha em outubro do ano passado mostrou que 84% dos brasileiros têm uma percepção clara de que a presença de servidores bem preparados em cargos importantes – como a direção de um posto de saúde, por exemplo – melhoraria a vida da população. A maior distorção no setor público, porém, está nos salários exorbitantes pagos a uma pequena camada de privilegiados. Segundo o Republica.org, uma minoria que representa 0,06% de todo o funcionalismo recebe os chamados supersalários, que furam o teto constitucional de R$ 41.650. Outro grupo, que compõe 0,94% do total, ganha entre R$ 27.000 e o teto. É possível encontrá-los em todas as esferas da administração – municipal, estadual e federal – mas eles se concentram sobretudo nas carreiras jurídicas: magistrados; promotores e procuradores; advogados públicos. 

Segundo Carlos Ari Sundfeld, a existência dessa casta cria insatisfação generalizada e, dentro da própria estrutura do Estado, uma pressão permanente por remuneração maior. “As pessoas ficam se espelhando no que essa hipererelite ganha, mas é claro que o orçamento público brasileiro não aguenta“, diz ele. Qualquer grande aumento de quadros, como pretende fazer o PT, deveria ser precedido de iniciativas no sentido de reformar a administração pública: ter um diagnóstico claro sobre carências e distorções, reestruturar carreiras, estabelecer metas para os órgãos públicos, melhorar a seleção dos servidores e criar mecanismos de avaliação do seu trabalho. No entanto, a esquerda que ocupa o governo se finge de morta, com sua mentalidade estatista. E a oposição também não pressiona, muito pelo contrário. 

No ano passado, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) sinalizou ter escolhido a reforma administrativa como um objetivo pessoal – uma marca que pretendia deixar em sua passagem pelo cargo de liderança. “Seria um avanço, uma conquista para o Brasil. Melhoraria a eficiência do Estado e seria uma importante sinalização para o mundo que o país está entrando na modernidade”, disse ele a Crusoé, em agosto. Desde então, o deputado se esqueceu do assunto. Enquanto isso, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pensa em ressuscitar o quinquênio, que proporcionaria um bônus automático a cada cinco anos, acima do teto do funcionalismo, àquelas carreiras jurídicas que já desfrutam dos famigerados “penduricalhos” – indenizações pela compra de livros ou roupas, férias não gozadas convertidas em dinheiro e assim por diante. Tramita no Congresso uma proposta de emenda constitucional, a PEC 32, que pretende promover uma reforma ampla dos serviços públicos. O problema é que além de despertar grande resistência, ela já sofreu enxertos que põem diversos grupos à salvo das mudanças. Segundo os especialistas ouvidos por Crusoé, seria provavelmente mais eficaz avançar por meio de leis, que têm aprovação mais fácil, em vez de mexer na Constituição. 

Há projetos já bem encaminhados para acabar com os supersalários, por exemplo. Bastaria haver um esforço para votá-los. Segundo Regina Pacheco, destacar um item da PEC 32 e votá-lo em separado já representaria um grande avanço: a chamada “contratualização de resultados”, por meio da qual órgãos do serviço público se comprometem com certas metas, que precisam ser atingidas mesmo quando mudam os governos e os gestores. “Fala-se muito em criar avaliação de desempenho para funcionários públicos, permitindo inclusive a demissão de quem ficar abaixo da média, mas seria um teatro nas nossas condições atuais”, diz ela. “Antes disso é preciso criar uma cultura de resultados no setor público. Quando os órgãos começarem a cumprir suas metas passamos para a fase seguinte.” Para Sundfeld, aprovar uma “lei geral das contratações temporárias” também poderia ser um bom começo, para regrar e disseminar uma ferramenta que já vem sendo usada nos estados com bons resultados. “Mas o mais importante de tudo seria o governo colocar o seu peso político na discussão da reforma administrativa”, diz o professor. Infelizmente, essa é uma situação bem conhecida no Brasil: o caminho para que se resolva um problema é conhecido; falta andar.