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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Congresso brasileiro: gastador, perdulario, campeao de gastos...

Congresso brasileiro lidera no mundo em matéria de gastos

Veja.com, 17/10/2013
De cada 100 reais produzidos no país, 19 centavos são destinados a bancar Câmara e Senado. Levantamento da ONG Transparência Brasil feito com doze países mostra que nenhuma Casa pesa mais no bolso do que a brasileira
Para bancar o orçamento do Congresso, superior a R$ 8,5 bilhões em 2013, o Brasil destina 19 centavos de cada R$ 100 produzidos no país – ou 0,19% do PIB [Produto Interno Bruto]. Um levantamento inédito da Transparência Brasil sobre os custos dos parlamentos de dozes países, entre emergentes e desenvolvidos, revela que nenhum pesa mais no bolso dos cidadãos do que o brasileiro.
Os gastos da Casa presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL), em relação à soma das riquezas do país, equivalem a quase duas vezes o custo do parlamento italiano, três vezes o mexicano, seis vezes o americano e onze vezes o espanhol (confira gráficos).
O novo estudo da ONG comparou também o empenho em reais da cada Casa, pesadas as diferenças de poder de compra entre os países. Resultado: com gasto de 16.197 reais por minuto, o Congresso brasileiro só rivaliza com o americano (R$ 17.825 por minuto) e sai muito mais caro que os dos demais países: mais de três vezes o custo do Congresso mexicano, quase cinco vezes os de Alemanha e França, dez vezes o do Canadá e vinte o de Portugal.
No Brasil, é o Senado que puxa os gastos. Por cabeça, o custo dos 81 senadores é mais do que quatro vezes o dos 513 deputados: R$ 43,7 milhões a R$ 9,7 milhões. Na média, o país torrará R$ 14 milhões no ano por cada parlamentar, valor só superado pelos americanos (R$ 17,5 milhões) e mais de vinte vezes o dos britânicos (R$ 636 mil por ano).
O inchaço do orçamento do Congresso brasileiro tem sido apontado em estudos periódicos da Transparência Brasil, diz o diretor executivo da ONG, Claudio Weber Abramo. “E a situação do Brasil não muda. Estamos pagando por uma Ferrari e recebendo um Fusca em troca”, compara. Abramo lembra que o Congresso tem muita gordura para queimar, para além de medidas recentes como o corte de super-salários, determinado pelo Tribunal de Contas, ou a extinção de 14º e 15º salários. “Qualquer economia para os cofres públicos é bem-vinda”, diz. “Mas ainda é uma porcentagem ínfima.”
Abramo aponta que o mais fácil de enxugar seriam os gastos vinculados diretamente ao exercício do mandato, como as verbas indenizatórias (para cobrir despesas com combustível e consultorias, por exemplo). Uma comparação presente no estudo mostra que cada deputado brasileiro consome mais de R$ 1,7 milhão por ano com salários (o seu e o de assessores de gabinete), auxílios variados e verba indenizatória. Um membro da Câmara dos Comuns, a câmara baixa do Parlamento britânico, gasta menos da metade, R$ 816 mil (incluindo também salários de assessores e auxílios).
“Esses gastos desproporcionais dos parlamentares brasileiros colaboram para o desgaste da representatividade política, evidenciado nas recentes manifestações país agora”, escreve a autora do levantamento, Natália Paiva, coordenadora de projetos da ONG. “O elevado volume empenhado se soma à perda de prestígio da atividade parlamentar devido ao repetido envolvimento de políticos em escândalos de corrupção e à grande quantidade deles que responde a processos na Justiça.”
Fonte: Veja



terça-feira, 18 de junho de 2013

Aloprados da Camara querem desmantelar a Constituicao...

Como castigo, o STF, que vai rejeitar liminarmente a aloprada tentativa, vai obrigar cada um dos parlamentares a devorar uma Constituição inteira e todas as suas emendas (já deve estar chegando na centena, calculo), sem sal, nem pimenta, sem azeite nem vinagre, a seco, inteirinha, com direito a um copo de óleo de figado de bacalhau, depois.
Aloprados...
Paulo Roberto de Almeida

PEC que submete decisões do STF ao Congresso é aprovada pela CCJ

Conforme a proposta, os deputados terão de aprovar as súmulas vinculantes e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição

Terra, 18/06/2013
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que prevê que algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser submetidas ao Congresso. Conforme a PEC, os deputados terão de aprovar as súmulas vinculantes e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. Caso o Congresso se posicione contra a decisão do STF, a questão irá para consulta popular. 
O projeto também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade de normas. O relator na CCJ, deputado João Campos (PSDB-GO), disse que a medida quer prevenir a hipertrofia do STF. "Ao valorizar a soberania popular, a proposta contribui para o diálogo e a harmonia entre os Poderes Judiciário e Legislativo e preserva a separação dos poderes", afirmou.
Súmula vinculante
Pela PEC, será necessária a aprovação de nove dos 11 ministros (4/5 do total) do Supremo para a publicação da súmula, que deverá ser remetida ao Congresso para aprovação, por maioria absoluta, em até 90 dias. Atualmente, a decisão é tomada por, no mínimo, oito ministros (2/3 do total) e tem efeito vinculante a partir da data da publicação.
Caso o Congresso não tome nenhuma decisão no prazo de 90 dias, a súmula terá efeitos vinculantes. Alémd isso, para que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade e as Declaratórias de Constitucionalidade tenham efeito vinculante, elas precisarão ser aprovadas por 3/5 dos membros do Senado e da Câmara em até 90 dias. A proposta deve ser analisada por uma comissão especial, que será instalada pela presidência da Câmara, e segue para votação em dois turnos pelo Plenário.