Congresso brasileiro: gastador, perdulario, campeao de gastos...

Congresso brasileiro lidera no mundo em matéria de gastos

Veja.com, 17/10/2013

De cada 100 reais produzidos no país, 19 centavos são destinados a bancar Câmara e Senado. Levantamento da ONG Transparência Brasil feito com doze países mostra que nenhuma Casa pesa mais no bolso do que a brasileira

Para bancar o orçamento do Congresso, superior a R$ 8,5 bilhões em 2013, o Brasil destina 19 centavos de cada R$ 100 produzidos no país – ou 0,19% do PIB [Produto Interno Bruto]. Um levantamento inédito da Transparência Brasil sobre os custos dos parlamentos de dozes países, entre emergentes e desenvolvidos, revela que nenhum pesa mais no bolso dos cidadãos do que o brasileiro.

Os gastos da Casa presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL), em relação à soma das riquezas do país, equivalem a quase duas vezes o custo do parlamento italiano, três vezes o mexicano, seis vezes o americano e onze vezes o espanhol (confira gráficos).

O novo estudo da ONG comparou também o empenho em reais da cada Casa, pesadas as diferenças de poder de compra entre os países. Resultado: com gasto de 16.197 reais por minuto, o Congresso brasileiro só rivaliza com o americano (R$ 17.825 por minuto) e sai muito mais caro que os dos demais países: mais de três vezes o custo do Congresso mexicano, quase cinco vezes os de Alemanha e França, dez vezes o do Canadá e vinte o de Portugal.

No Brasil, é o Senado que puxa os gastos. Por cabeça, o custo dos 81 senadores é mais do que quatro vezes o dos 513 deputados: R$ 43,7 milhões a R$ 9,7 milhões. Na média, o país torrará R$ 14 milhões no ano por cada parlamentar, valor só superado pelos americanos (R$ 17,5 milhões) e mais de vinte vezes o dos britânicos (R$ 636 mil por ano).

O inchaço do orçamento do Congresso brasileiro tem sido apontado em estudos periódicos da Transparência Brasil, diz o diretor executivo da ONG, Claudio Weber Abramo. “E a situação do Brasil não muda. Estamos pagando por uma Ferrari e recebendo um Fusca em troca”, compara. Abramo lembra que o Congresso tem muita gordura para queimar, para além de medidas recentes como o corte de super-salários, determinado pelo Tribunal de Contas, ou a extinção de 14º e 15º salários. “Qualquer economia para os cofres públicos é bem-vinda”, diz. “Mas ainda é uma porcentagem ínfima.”

Abramo aponta que o mais fácil de enxugar seriam os gastos vinculados diretamente ao exercício do mandato, como as verbas indenizatórias (para cobrir despesas com combustível e consultorias, por exemplo). Uma comparação presente no estudo mostra que cada deputado brasileiro consome mais de R$ 1,7 milhão por ano com salários (o seu e o de assessores de gabinete), auxílios variados e verba indenizatória. Um membro da Câmara dos Comuns, a câmara baixa do Parlamento britânico, gasta menos da metade, R$ 816 mil (incluindo também salários de assessores e auxílios).

“Esses gastos desproporcionais dos parlamentares brasileiros colaboram para o desgaste da representatividade política, evidenciado nas recentes manifestações país agora”, escreve a autora do levantamento, Natália Paiva, coordenadora de projetos da ONG. “O elevado volume empenhado se soma à perda de prestígio da atividade parlamentar devido ao repetido envolvimento de políticos em escândalos de corrupção e à grande quantidade deles que responde a processos na Justiça.”

Fonte: Veja

Brasil: governo continua o desmantelamento do equilibrio fiscal

Um dia, um dia, ainda vamos pagar por toda a irresponsabilidade atual do governo. A presente (mas a futura, também) geração precisa tomar consciência de que o governo está criando uma bomba relógio fiscal, que vai estourar algum dia. Difícil precisar, pois depende de outras condições da economia (arrecadação, capacidade de endividamento, disposição de particulares em financiar o governo, etc.), mas haverá um preço a pagar por toda essa gastança irresponsável.
Abaixo um post do blog do Mansueto Almeida (não é parente).
Paulo Roberto de Almeida

Para onde foi a economia com os juros? para o custeio.

05/02/2013 por mansueto

Segue abaixo o editorial de ontem do jornal Valor Econômico que cita análise deste blog.
Valor Econômico – 04 de fevereiro de 2013

A economia com os juros foi usada para elevar o custeio
Ofuscada pelos truques e artifícios contábeis utilizados pelo governo para fechar suas contas no fim do ano passado, uma boa notícia na área fiscal passou despercebida: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública caíram muito em 2012, em comparação com o ano anterior, como resultado da redução continuada da taxa Selic pelo Banco Central.
A despesa do setor público com juros diminuiu de 5,71% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para 4,85% do PIB no ano passado – uma expressiva redução de 0,86 ponto percentual do PIB ou R$ 22,8 bilhões. A economia com juros foi maior do que o gasto no ano passado com o Bolsa Família, principal programa social do governo.
Este é um fato notável. Aos poucos, em ritmo às vezes considerado lento por alguns, a taxa real de juros brasileira vai se aproximando dos padrões internacionais e o gasto do setor público com o serviço de suas dívidas vai se tornando um peso menos opressivo para os contribuintes.
É importante não esquecer que a despesa com juros chegou a superar 9% do PIB na década passada, o que colocava o Brasil como um triste caso a despertar a curiosidade das demais nações. Essa é uma distorção que começa a ser corrigida.
A queda do pagamento de juros abriu um espaço considerável nas contas públicas, mas não se refletiu no principal indicador fiscal, que é o resultado nominal – critério utilizado pelos países desenvolvidos e por quase todos os emergentes, pois considera todas as despesas, inclusive as financeiras. O déficit nominal do setor público brasileiro saiu de 2,61% do PIB em 2011 para 2,47% do PIB no ano passado – uma redução de apenas 0,14 ponto percentual do PIB.
O déficit nominal nada mais é do que a despesa com juros menos o superávit primário. Se a despesa com juros caiu muito e não houve diminuição expressiva também do déficit nominal, a explicação é que o superávit primário foi reduzido.
Dito de uma maneira mais simples: o resultado fiscal registrado em 2012 mostra que a economia feita com a redução dos pagamentos de juros foi usada pelo governo para pagar outras despesas primárias.
A meta de superávit primário do setor público para 2012 era de 3,1% do PIB. O resultado obtido foi equivalente a 2,38% do PIB, segundo informou o Banco Central na semana passada. Mas se dessa conta forem excluídos os R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) – usados para aumentar o superávit do governo federal -, o superávit efetivo ficou em 2,1% do PIB estimado para o ano passado. Ou seja, o resultado fiscal ficou um ponto percentual do PIB abaixo da meta. O superávit primário caiu porque o governo elevou as despesas primárias.
A questão agora é saber em que foi usada a economia com os juros das dívidas. O economista Mansueto Almeida, em seu blog na internet, conta que a despesa primária federal cresceu de 17,52% do PIB em 2011 para 18,24% do PIB no ano passado – uma elevação de nada menos do que 0,72 ponto percentual do PIB.
O aumento, sempre em comparação com o PIB, ocorreu, segundo o economista, nas despesas com o INSS, com gastos sociais (transferências de renda, como o programa Bolsa Família, a Lei Orgânica de Assistência Social etc.), saúde e educação e o que ele chama de custeio administrativo, onde inclui os gastos com os subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e com as despesas de passagens aéreas dos servidores, entre outros.
Os investimentos em 2012 (excluindo desse conceito as despesas com o programa Minha Casa Minha Vida, considerado gasto de custeio) caíram, segundo Mansueto, em comparação com o PIB. Em 2011, os investimentos ficaram em 1,15% do PIB e, no ano passado, em 1,09% do PIB.
Ou seja, o espaço fiscal aberto pela queda da despesa com o pagamento de juros não foi ocupado pelos investimentos em infraestrutura, tão essenciais para a retomada do desenvolvimento. O mais preocupante é que o aumento das despesas, na maioria dos casos, tem caráter permanente, o que significa que o espaço fiscal já foi definitivamente ocupado.

Jabuticabas misteriosas do Brasil: seguro desemprego cresce com desemprego em queda

Abaixo, o excelente post do Mansueto de Almeida (sem relação comigo) sobre o misterioso crescimento do seguro-desemprego ao mesmo tempo em que o desemprego diminui: duas linhas que se cruzam em sentido inverso. Misterioso, pois não?
Mansueto de Almeida oferece a explicação elegante. Meus comentários vão pelo lado brasileiro mesmo...
Paulo Roberto de Almeida

O mistério do seguro desemprego no Brasil

16/10/2011 por mansueto

Nos últimos anos, o mercado de trabalho brasileiro tem mostrado um saldo líquido de contratações e uma diminuição da taxa de desemprego. Em julho de 2011, segundo a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do IBGE, a taxa de desemprego era de 6% ante 11,9% em julho de 2002. Essa queda do desemprego foi acompanha também do crescimento da formalização. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), de 2002 até julho de 2011, o emprego formal aumentou em 13,2 milhões (saldo líquido de contratações do CAGED). Assim, as estatísticas do mercado de trabalho têm sido bastante positivas.

Apesar do comportamento positivo do mercado de trabalho, neste mesmo período acontece algo inesperado em relação ao seguro-desemprego. As despesas do Tesouro Nacional com essa conta crescem muito independentemente do comportamento da taxa de desemprego. Em anos de baixo crescimento, como ocorreu em 2009, as despesas com seguro-desemprego e abono salarial cresceram 31,9%; mas após a crise esses desembolsos continuaram a crescer. O que diminui é a velocidade do crescimento, mas não há queda da despesa como serie esperado.

Em 2011 até julho, por exemplo, os desembolsos do Tesouro com seguro-desemprego e abono salarial cresceram 20,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação aos primeiros sete meses de 2008 quando a crise financeira internacional ainda não havia atingido o Brasil, o crescimento dos pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial cresceram 82%, passando de R$ 10,6 bilhões para R$ 19,3 bilhões nos primeiros sete meses deste ano, apesar da queda da taxa de desemprego e do crescimento da formalização.

Tabela  – Seguro-Desemprego + Abono Salarial, Taxa de Desemprego Região Metropolitana – Janeiro a Julho de 1997 a 2011

Fonte: SIAFI, IBGE. Elaboração: Mansueto Almeida

Os dados acima são para as despesas com seguro-desemprego e abono salarial. Mas mesmo quando isolamos as despesas do seguro-desemprego dos gastos com abono-salarial (benefício anual pago aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos), o mesmo padrão se mantém: a despesa com seguro desemprego de JAN-JUL deste ano é 79,2% maior que a despesa com seguro desemprego nos sete primeiros meses de 2008.

Como explicar esse padrão de crescimento do seguro desemprego no Brasil que cresce com a queda da taxa de desemprego e com os recordes sucessivos de formalização? Isso não é uma pergunta simples de responder, mas deixo aqui duas hipóteses.

Primeiro, os dados de contratação da mão de obra do CAGED mostram de forma clara que há um aumento não apenas das admissões, mas também das demissões; apesar do saldo liquido ser positivo e crescente. Assim, como a taxa de rotatividade da força de trabalho no Brasil é elevada, quanto maior a formalização maior será os desembolsos do seguro desemprego meramente em virtude da elevada rotatividade da força de trabalho.

 Admissões e Desligamentos – CAGED – 2001-2011

Segundo, deve-se reconhecer que mais de 80% dos trabalhadores contratados no Brasil, segundo dados do CAGED do MTE, ganham até dois salários mínimos e esses trabalhadores recebem pouco ou nenhum treinamento das empresas. Assim, quando o mercado de trabalho está muito aquecido, pode ser vantajoso para alguns desses trabalhadores forçarem sua demissão, receberem seguro-desemprego, FGTS, aviso prévio e proporcional de férias e depois voltar novamente para o mercado formal. Essa hipótese foi originalmente levantada pelo professor José Márcio Camargo da PUC do Rio de Janeiro.

Percentual dos Trabalhadores Contratados com Rendimento Mensal de 0-2 salários mínimosFonte: CAGED/MTE

Não há perspectiva de que os gastos com seguro desemprego e abono salarial sejam reduzidos nos próximos anos. A única maneira de o governo reduzir a despesa com seguro desemprego é aumentando os controles sobre o programa e exigir que os trabalhadores que recebem o seguro participem de cursos de treinamento ministrados, por exemplo, pelo SENAI. No mais, há que se pensar em mecanismos que reduzam a elevada rotatividade da mão-de-obra brasileira. De qualquer modo, essa é uma conta que, dadas as características do mercado de trabalho brasileiro, parece ter uma dinâmica própria de crescimento independentemente do ciclo econômico.

Segue anexa a breve nota que fiz sobre assunto. Se alguém tiver interesse no tema(clique aqui)

1. em 16/10/2011 às 22:15 | ResponderPaulo Roberto de Almeida

   Eu já tinha tomado conhecimento, mais de um ano atrás, dessa “bizarrice” do mercado laboral do Brasil: o desemprego cai e os gastos com seguro-desemprego crescem desproporcionalmente. Bizarro, não é mesmo?
   Primeiro, pensei em roubalheira, ou corrupção, com vivaldinos do MTb e das máfias sindicais complotando para fraudar o sistema, criando casos fictícios de desemprego, enfim, um pouco do que ocorre também na Previdência, no setor da saúde e em tudo o que possa haver de prebendas governamentais.
   Depois li mais a respeito e também tomei conhecimento desse tipo de explicação um pouco mais fundamentada. É pode ser…
   Mas, pensemos mais um pouco.
   Cada vez que existe uma jabuticaba qualquer sendo distribuída gratuitamente para os oprimidos pela miséria e o desemprego, por que não criar oprimidos e desempregados de maneira a poder receber a jabuticaba e ainda tirar um por fora?
   Ou seja, os beneficiarios estão sendo “inventados” além da conta, para garantir uma prebenda extra aos mais espertos.
   Mas, atenção, essa jabuticaba não é só brasileira. Diversos países europeus também tinham seguro-desemprego muito generosos, até descobrirem que os beneficiários estavam usando o sistema para “férias remuneradas”, e passaram a limitar os beneficios no tempo, fazendo-os decrescentes e condicionais.
   No Brasil, como sempre ocorre, um programa qualquer criado por alguma demanda socialisteira acaba gerando espertezas de vários tipos e provavelmente o seguro-desemprego é o mais recente exemplo disso.
   Devem existir várias outras.
   Cavando sempre se acha…
   Paulo Roberto de Almeida