A crise da divida externa brasileira de 1982 - Claudia Safatle

A mãe de todas as crises
Claudia Safatle
Valor Econômico, 10/08/2012

Sexta feira, 13 de agosto de 1982. Na tarde seca de Brasília, o chefe do departamento de operações das reservas internacionais do Banco Central (BC), Carlos Eduardo de Freitas, recebeu um telex de uma agência internacional com a notícia de que o governo do México acabava de decretar a moratória da dívida externa. Com o papel na mão, ele subiu às pressas para a sala do diretor da área internacional do BC, José Carlos Madeira Serrano, abriu a porta e soltou um palavrão: "F...!" O diretor leu o telex e disparou: "PQP! Tenho que avisar o Galvêas!"

A dramaticidade do evento justificava o vocabulário: há 30 anos, o Brasil quebrou. Começou ali a longa e terrível crise da dívida, a "década perdida", o fim do modelo de crescimento vigoroso do país, sustentado no endividamento externo e na substituição de importações. A mãe de todas as crises que o Brasil veio a viver depois. Algo só comparável à agonia dos países da zona do euro hoje.

A moratória mexicana, precedida da Guerra das Malvinas (disputa entre a Argentina e a Inglaterra pelas ilhas Malvinas), contaminou todos os países endividados. O governo brasileiro, no entanto, acreditou que ainda seria possível evitar o desastre. O ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, seguiu em setembro para a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Toronto, no Canadá, confiante em que o Fundo decidiria criar uma linha de financiamento emergencial que estava em discussão, de US$ 25 bilhões, e que poderia chegar a US$ 100 bilhões, para socorrer os países afetados pelo endividamento.

A reunião de Toronto foi um fiasco. Nem o FMI nem os bancos privados nem os governos avançaram na construção de saída alguma.

Galvêas só ficou sabendo naquela reunião que o Brasil "era a bola da vez", que quebraria. "Não tínhamos ideia da repercussão da moratória do México. A Polônia já estava em moratória, a Argentina também. Estávamos sentindo os problemas, mas não tínhamos a extensão do prejuízo. Foi quando o Edmond Safra [o banqueiro, morto em 1999] me falou: "Galvêas, você vai levar um tranco pra valer. Se previna, porque os bancos não vão mais lhe dar dinheiro" ".

O clima havia mudado radicalmente. O Brasil não seria mais aquele país que crescia a taxas de "milagre" econômico. O diretor do BC, Serrano, após a reunião de Toronto, comentou com Freitas: "Há um ou dois ano éramos cortejados. Agora somos evitados. A gente chega numa rodinha, num coquetel, e a rodinha se desfaz".

Galvêas saiu à procura dos banqueiros, mas não conseguiu sequer saber se eles estavam no Canadá. Cancelou viagem que faria à Suécia e pegou a mala para Nova York. Lá também ficou a ver navios. Não obteve sucesso na busca dos dirigentes dos principais bancos credores e retornou a Brasília.

A crise, que começou em agosto e evoluiu para o "Setembro Negro" - em referência à desastrosa reunião do FMI/Banco Mundial de Toronto - levou à bancarrota os países da América Latina, do Norte da África e do Leste Europeu. Ou seja, todos que se aproveitaram da enorme liquidez dos petrodólares (gerada pelo aumento de preços do petróleo em 1973) para tomar empréstimos a juros baixos, porém flutuantes, no mercado financeiro internacional e financiar o desenvolvimento.

Só então Galveas relatou o tamanho da encrenca ao presidente da República, general João Batista Figueiredo. Hoje, aos 90 anos, ele rememora a reação do último presidente da era militar: "PQP! E o filho da p... do Geisel me botou aqui por seis anos!" Antes, o ex-ministro explicou: "O Figueiredo gostava de falar palavrões".

O prenúncio do colapso vinha de antes, de 1979, quando houve uma nova rodada de aumento de preços do petróleo - a cotação média do barril/FOB saiu de US$ 12,44 para US$ 34,43 entre 1978 e 1981 - e um salto nos juros internacionais, que subiram de uma média anual de 7,5% em 1977 para 20,18% em 1980.

O baque no balanço de pagamentos do país foi brutal. Os gastos com as importações de petróleo mais do que duplicaram, de US$ 4,1 bilhões em 1978 para US$ 10,6 bilhões em 1981. A conta de juros saiu de US$ 3,3 bilhões em 1978 para US$ 10,3 bilhões em 1981. O déficit em transações correntes subiu de US$ 11,4 bilhões em 1981 para US$ 16,3 bilhões em 1982, equivalentes a 6% do PIB. E a dívida externa brasileira, quase toda contratada a taxas de juros flutuantes, passou de US$ 43,5 bilhões em 1978 para US$ 61,4 bilhões em 1981, US$ 70,2 bilhões em 1982 e US$ 81,3 bilhões em 1983.

Isso ocorreu justamente quando estavam a meio caminho grandes investimentos, financiados com empréstimos internacionais. O governo do general Ernesto Geisel havia optado pelo crescimento com endividamento externo, para enfrentar a primeira onda de choques do petróleo, em 1973. Aquela foi uma decisão polêmica, cuja fatura caiu no colo de Figueiredo, ao mesmo tempo em que ele cumpria o cronograma da abertura democrática que entregaria a Presidênciada República a um civil.

A mega-hidrelétrica de Itaipu estava em construção com financiamento externo. O general Costa Cavalcanti, diretor-geral da usina, fazia e refazia os cálculos: com juros que para aquele financiamento já superavam 24% ao ano, ela ficava inviável.

"Ficou muito pesado, realmente", comentou Galvêas. "Teve ano em que pagamos em petróleo e juros mais do que o total das exportações. Não sobrava um tostão para mais nada."

Ao mesmo tempo, a inflação galopava: havia sido de 110,2% em 1980, de 95,2% em 1981 e 99,7% em 1982. Em 1980, o então ministro do Planejamento, Delfim Netto, prefixou a correção monetária e cambial em 50%, numa tentativa malsucedida de administrar as expectativas inflacionárias.

Informado da falência do país, Figueiredo convocou uma reunião do gabinete, a pedido do ministro da Fazenda. Foram chamados os ministros militares e os da área econômica. O presidente tomou uma decisão política. Era preciso recorrer ao FMI para que este avalizasse, com um acordo, a renegociação da dívida com os bancos credores privados. Mas isso só seria anunciado depois das eleições de novembro de 1982, as primeiras diretas para governadores e para o Congresso no regime militar. Recorrer ao FMI era visto como algo danoso demais para a soberania do país.

Galvêas relembra: "Nessa reunião, eu disse: "Estamos muito mal. Estamos quebrados e não temos saída. Temos que desvalorizar o câmbio e suspender os pagamentos"". Para não fazer a mera suspensão dos pagamentos do serviço da dívida, o governo tentou montar uma operação de crédito com Tony Gebauer, do J. P. Morgan, e com Bill Rhodes, do Citibank, mas muitos bancos não desembolsaram os recursos.

Ainda na reunião do gabinete, Galvêas prosseguiu explicando: "Vamos ter que raspar tudo que tivermos. Precisamos importar petróleo, precisamos pagar os diplomatas, tem dívida, tem os juros. Vou negociar com o FMI e com os bancos, mas vamos ter que raspar tudo e até vender ouro".

Após essa comunicação, durante uma audiência para despachos com Galvêas, Figueiredo desabafou: "Largaram os Quatro cavaleiros do Apocalipse em cima do meu governo! Eu não mereço isso! Só falta uma praga de gafanhotos!" Galvêas respondeu: "Calma, presidente, a gente vai dar um jeito". O ex-ministro recorda que saiu do Palácio do Planalto, entrou no carro para voltar ao Ministério da Fazenda. "Perguntei ao Maurício, que era meu chofer, se ele tinha um jornal para eu ler. Ele era de Mato Grosso e me deu um jornal de Cuiabá, cuja manchete era algo assim: "Nuvens de gafanhotos da Bolívia invadem o Mato Grosso". Eu disse: "Maurício, vamos voltar ao palácio". Galvêas retornou à sala de Figueiredo e falou: "Presidente, não falta mais nada. O senhor queria uma praga de gafanhotos e ela está aqui". Figueiredo riu.

O pesadelo de Figueiredo começou em 1979, quando o presidente do Federal Reserve, Paul Volcker, deixou a reunião do FMI em Belgrado (ex-Iugoslávia), voltou para os Estados Unidos e deu uma pancada na taxa de juros para conter a inflação americana. Alí o governo viu que a situação do Brasil era periclitante.

Tão logo assumiu, em março de 1979, Figueiredo foi alertado pelo ministro do Planejamento, Mário Henrique Simonsen, de que o país estava à beira da bancarrota; poderia entrar em colapso cambial a qualquer momento. Bastava os bancos internacionais travarem o crédito. Simonsen teria apresentado um duro plano de ajuste a Figueiredo, que não o aprovou, levando o ministro a se demitir.

Delfim Netto conta que, quando foi convidado a deixar a pasta da Agricultura e assumir o comando da economia, em agosto de 1979, em substituição a Simonsen, disse ao presidente da República: "O senhor sabe que o Brasil está quebrado, não é?". Figueiredo teria dito, segundo seu relato: "É, sei. O Geisel fez o pinto botar um ovo de avestruz. Agora vai lá e costura".

Ainda nesse mesmo ano, os bancos credores provocaram um sobressalto no governo ao frear os empréstimos externos ao país. Galvêas teve que negociar um empréstimo-jumbo de US$ 1,2 bilhão durante a reunião do FMI, destinado ao Proálcool. No fim de 1979, o governo fez uma maxidesvalorização do cruzeiro (a moeda da época) de 30%. Desacompanhada de uma política monetária restritiva, essa depreciação se perdeu.

No início de 1980, havia sinais de que a Polônia quebraria, assim como outros países do Leste Europeu. "Eu era chefe de gabinete da diretoria da área externa do Banco Central e conseguimos travar todo o dinheiro novo de financiamento a exportações para a Polônia, que quebraria em 1981", conta Freitas. Ficaram as "polonetas", que só foram quitadas anos depois.

Vivia-se aos solavancos. O mercado financeiro internacional se retraiu, secando os créditos para o Brasil. No Banco Central, pedalava-se uma bicicleta todos os dias e o dia todo. Se a Petrobras tinha uma linha de crédito externo, o BC pegava emprestado. Se havia moeda estrangeira no Banco do Brasil (BB) ou no Eurobras, era lá que Freitas passava o chapéu. "Usamos as linhas de financiamentos da Petrobras, do BB, mas ainda havia alguma captação."

Responsável pelos pagamentos externos e vendo as dificuldades que se avizinhavam, no fim de 1980, Freitas preparou uma nota técnica para a diretoria do BC sobre como atravessar o ano de 1981. "Aí comecei a ser objeto de gozação. Abria a porta do gabinete do Serrano e era enxotado: "Lá vem o urubu", ele dizia."

"Em abril de 1981, a coisa já estava muito ruim. Fiquei em cima do Serrano para que ele fizesse uma linha direta minha com o Eduardo de Castro Neiva, vice-presidente da área externa do BB. Se eu ficasse sem um tostão o BB tinha caixa lá fora. Naquela época, não havia celular, bip nem fax. Era telex. Mostrávamos que o mundo ia acabar, mas o Serrano não me dava bola. Na antevéspera de embarcar para a Europa, ele falou com o Neiva e tudo mais, mas acabou entrando dinheiro."

Em julho de 1981 o país teve o primeiro "AVC". As reservas em moeda estrangeira simplesmente acabaram. Não havia mais dinheiro para dar cobertura cambial. "Fui para a sala do Serrano com minha adjunta, a Ledir de Paula Reis. Ao ouvir que estávamos a zero e percebendo que não tinha me dado ouvidos, ele me deu uma bronca monumental. Dessa vez eu perdi o controle. Ele pediu para a Ledir sair. Eu disse: "Estou te falando há um ano e agora você vem me dizer "ninguém me avisa nada!" Ele era temperamental, mas extremamente bondoso."

Até o início da Guerra das Malvinas, em maio de 1982, o país continuou captando recursos no mercado internacional, mas essas captações eram menores do que os recursos necessários para rolar a dívida.

"Eu manobrava as reservas cambias. Aplicava parte das reservas no Banco do Brasil. Pegava as linhas de crédito que o BB captava no exterior, depositava nele mesmo e girava o dinheiro com velocidade. Como era o conceito de reserva bruta, ela aumentava. Não podíamos deixar transparecer ao mundo que estávamos quebrados. Mas eu não podia sacar tudo do Banco do Brasil. Ele não aguentaria, não fecharia a compensação", contou Freitas.

O Banco do Brasil, no entanto, também começou a ter problemas com o início da guerra. "Aí fizemos um sistema de caixa único com o BB: o que é meu é seu e o que é seu é meu. Se eu tinha dinheiro, passava pra ele. Se ele tinha, passava pra mim. Todo dia eu fechava meu caixa junto com o Antonio Machado de Macedo, que era diretor das agências externas do BB. Eu ficava discutindo com o Macedo, queria o dinheiro dele. Ele dizia que não tinha, que ia quebrar."

Entre junho e julho de 1982, houve uma corrida para os depósitos interbancários dos bancos brasileiros no exterior - sobretudo, os oficiais Banco do Brasil e Banespa. Os bancos brasileiros captavam no mercado externo com prazo de 180 dias e emprestavam para o Brasil a 8 anos. Era uma forma de a instituição estrangeira emprestar para o Brasil, mas constando como sendo risco Estados Unidos.

Nesse momento, já no início do segundo semestre, o governo brasileiro tentou, sem muito sucesso, montar uma operação de financiamento com os principais bancos credores - J.P. Morgan, Citibank. Chemical Bank, Bank of America, Bankers Trust, com o inglês Lloyds Bank.

Amigo de Jesuz Herzog, ministro das Finanças do México, com quem estudou nos anos 1950, Galvêas mantinha estreito contato com ele. "Eu falava com o Herzog todos os dias e ele me dizia: "Vocês se preparem aí, que nós estamos em grandes dificuldades. Falei com o Bill Rodhes e ele recomendou: "Não façam moratória de jeito nenhum, vamos arranjar um jeito, entra no Fundo Monetário" ". Quando decidiu pela moratória, porém, Herzog não avisou Galvêas.

O FMI acompanhava de perto toda essa situação. No início de julho, quando uma missão técnica do Fundo preparava sua vinda ao Brasil, o vice-diretor gerente do FMI, William Dale, num "briefing paper", salientou que o prognóstico para o Brasil começava a ficar "sinistro". Mas, para tudo o que se fosse fazer, era preciso esperar as eleições de novembro.

A ordem do governo para o Banco Central era não demonstrar fragilidade. Os funcionários da casa saiam pelo mundo para descontar papéis e trazer moeda estrangeira. Numa dessas viagens, o chefe do departamento jurídico do BC, Diógenes Setti Sobreira, foi para Chicago para, junto ao First Chicago, descontar um título da Cacex (Carteira de Comércio Exterior do BB). Não conseguiu.

Telefonou para o chefe do departamento de operações de reservas internacionais, que contava com aquele dinheiro para fazer pagamentos, e contou que não havia conseguido. "Eu disse: "Sobreira, você tem que fazer"", contou Freitas. Ele retrucou: "Carlos, agora só se eu assaltar o banco". Eram papéis que não faziam sucesso algum. Por exemplo, um financiamento à exportação da Embraer para a América Central, para a África. "Naquela época, tínhamos que mostrar que aquele negócio que nós produzíamos voava", lembrou Freitas.

À mingua e a espera das eleições, o governo contava com dinheiro de empréstimos-ponte dos bancos, que não vinham. O Lloyds Bank - o maior credor fora dos Estados Unidos - dizia às autoridades americanas que ajudaria, mas só quando o Brasil tivesse um acordo com o FMI. O Citibank - o maior credor do país - ameaçava pular fora, retirar todos os seus recursos do Brasil.

Anthony Solomon, presidente do Federal Reserve de Nova York, chamou os principais banqueiros para uma reunião em seu apartamento na Park Avenue, em Manhattan. Lá estavam Paul Volcker, presidente do Fed, Lewis Preston e Tony Gebauer, do Morgan Guaranty, Walter Wriston e William Rhodes, do Citi, Beryl Sprinkel, do Tesouro, e Jacques de Larosière, diretor-gerente do FMI. Segundo documento do FMI, o governo americano começou a agir porque temia que uma ação precipitada e caótica dos bancos privados desencadeasse uma crise sistêmica. Os banqueiros foram aconselhados a participar de um "advisory committee", para tentar estabilizar os fluxos de recursos para o Brasil.

Passadas as eleições - em que a oposição teve um desempenho espetacular - o governo anunciou oficialmente que negociaria um acordo com o FMI. Ao mesmo tempo, buscava um empréstimo de curto prazo com os bancos privados credores, de US$ 2,4 bilhões. Os banqueiros ainda estavam relutantes.

Em outubro e novembro daquele ano, o Tesouro americano fez, secretamente, um adiantamento de US$ 1,25 bilhão ao Brasil. Em dezembro, foram mais US$ 250 milhões. O governo americano tomou a frente e também convenceu o Bancode Compensações Internacionais (BIS) a comparecer com US$ 1,2 bilhão, a título de empréstimo-ponte, até que se concluísse as negociações com o FMI e este liberasse o empréstimo. Em 12 de dezembro, o Banco do Brasil em Nova York não conseguiu fechar a compensação. Faltaram US$ 50 milhões. Foi uma correria, para juntar os dólares rateados entre o Citibank, o Morgan e o Bankers Trust.

"Me lembro que, um dia, liguei para o Orlando Galvão, que era o chefe da área financeira da Petrobras, e comecei com a conversa de "cash flow" ", relatou Freitas. "Disse a ele que essa época do ano era a pior para mim, por que não sei o quê... E ele falou: "Carlos Eduardo, para. A pior fase pra você é o ano todo". Essa frase ficou na minha cabeça."

A negociação de um acordo com o FMI (uma "extended fund facility") era a premissa que abriria as portas para um pacote de socorro financeiro de cerca de US$ 12,7 bilhões, em 1983.

No dia 6 de janeiro daquele ano, Galvêas e Carlos Geraldo Langoni, presidente do Banco Central, assinaram a carta de intenção em que se requeria, formalmente, o apoio do FMI a um programa de ajustes. Para o governo brasileiro, a principal meta era aumentar o superávit comercial de menos de US$ 1 bilhão em 1982 para US$ 6 bilhões em 1983. O FMI queria o compromisso do governo de reduzir a inflação de 100% em 1982 para 70% em 1983 e para 40% em 1984;a redução do déficit público de 14% do PIB em 1982 para 8% do PIB em 83; corte dos subsídios; aumento da taxa de juros e desindexação dos salários para controlar a inflação.

O centro das preocupações do governo era o balanço de pagamentos. A inflação, em 1982, medida pelo IGP-DI, fechou em 99,7%. Com o sistema de indexação geral, o FMI não via como combater a inflação e insistia no corte do regime de correção para os salários. Diante da pressão, o governo editou, em meados de 1983, o decreto 2.045, limitando a indexação salarial a 80% da inflação.

Para acompanhar o debate da política salarial no Congresso, o FMI quis enviar um representante que moraria em Brasília. O governo não aceitou a ideia, por que daria mais munição à oposição, já vitoriosa nas eleições de 1982.

Era preciso desvalorizar o cruzeiro novamente, para equilibrar as contas do balanço de pagamentos, mas foi uma peleja arrancar a maxidesvalorização de 30% do presidente Figueiredo. Galvêas disse: "O Figueiredo não queria fazer a desvalorização, porque ia aumentar o preço do trigo. O Delfim defendia só 10%, que era o máximo que o Figueiredo aceitava. Pedi ao Delfim para termos um encontro no Rio, durante a semana, e chamei o Serrano. Tínhamos que fazer alguma coisa. A reunião foi no gabinete do Delfim. Ele me disse que já tinha falado com o Figueiredo e que ele não aceitava a maxidesvalorização de 30%. Eu insisti que tinha que ser 30%, que só 10% não daria um choque pra valer".

Em 1979, quando Paul Volcker elevou os juros para conter a inflação, já se sabia no governo que a situação do Brasil era periclitante

No sábado, Galvêas teve um encontro com o presidente, na Granja do Torto, em Brasília, e argumentou: "Presidente, não tem saída". Figueiredo reagiu:

- Você e o Delfim só fazem coisas pra arrasar com o meu governo!

-Nós vamos juntos, presidente. Vamos juntos, respondeu o ministro.

Segundo Galvêas, Figueiredo acabou concordando: "Você e o Delfim decidem".

Em fevereiro de 1983, houve a desvalorização de 30% do cruzeiro. "Você vai ver pelas estatísticas como é desesperador reduzir as importações à metade, de US$ 22 bi para US$ 10 bi. É um negócio trágico", comentou o ex-ministro da Fazenda.

O acordo com o FMI já estava assinado quando foi decretada a maxidesvalorização. O Fundo não foi informado da decisão e o acordo, recém-celebrado, já não valia nada. O ex-ministro do Planejamento, Delfim Netto, explicou ao Valor: "Eu não avisaria sobre o que faríamos com o câmbio porque o Fundo avisaria os outros. Eles são especuladores. Compram papéis".

Em 1983, a inflação chegou a 211%, fazendo descarrilar as demais metas acertadas com o FMI. Foram muitas idas e vindas para renegociar o acordo firmado em fevereiro. Com os bancos, as conversas prosseguiam.

"Assinamos o acordo com o FMI e com os bancos credores, envolvendo apenas as amortizações da dívida externa vincenda em 1983. Esse acordo não resolvia nada, porque não tinha dinheiro novo", comentou Freitas.

Exatamente quando as autoridades da área econômica do governo estavam em Washington, para assinar formalmente a carta de intenção com o Fundo, em fevereiro de 1983, as reservas cambiais secaram e o BC teve que atrasar os pagamentos externos. Eram pagamentos de importação e de linhas de crédito. Não havia mais crédito para ninguém. Nem para o BB nem para o Banespa em Nova York.

Era preciso organizar uma fila de pagamentos externos. À medida que fossem entrando recursos, o BC faria os desembolsos para os credores internacionais. Foi feita, então, a centralização do câmbio, instituída pela resolução 851, de 29de junho de 1983. As dívidas que as empresas privadas tinham no exterior foram "estatizadas". Elas pagavam ao BC e este só fazia as remessas aos credores se tivesse moeda estrangeira. "Estávamos em uma moratória branca", admitiu Galvêas

Os bancos credores criaram o "liaison committee" (comitê de ligação), que faria o elo com os 650 bancos credores do país. Esse comitê marcou um encontro em Londres para discutir a crise brasileira. Era preciso que uma autoridade do governo comparecesse. Delfim Netto não poderia ir. Galvêas também não iria. Langoni, presidente do BC, não podia comparecer, nem o diretor Serrano.

"Fomos eu, o Alberto Furuguem, chefe do departamento econômico do BC, Hélio Rebello, também do BC, e um diretor da Cacex. Passamos em Nova York para fazer um ensaio geral da exposição ao Citibank e ao Morgan. Éramos o terceiro time", contou Freitas.

Na sala de convenções do Hotel Dorchester, em Londres, Freitas apresentou uma projeção realista do balanço de pagamentos e mostrou a premente necessidade de dinheiro novo. Aquela missão ganhou uma crônica divertida de Carlos Eduardo Novaes, com o título "Os Irmãos Máxis", que Freitas guarda até hoje.

"Me lembro que um banqueiro me disse: "Olha, o que o senhor nos disse hoje não é agradável de se ouvir. Mas é melhor termos a dimensão clara do problema, que faça sentido, para não acharmos que é muito pior" ".

Faltava, porém, uma organização melhor dos bancos credores. Como estava, o processo não evoluía. O presidente do Banco Central da Inglaterra, Gordon Richardson, sugeriu que Bill Rhodes, do Citibank e velho conhecido do governo brasileiro, coordenasse um novo grupo, o "advisory committe" (comitê assessor) que assumiria as rédeas das negociações com o Brasil até o fim. No dia 15 de junho de 1983, esse comitê fez sua primeira reunião em Nova York.

O presidente Figueiredo: "Largaram os Quatro Cavaleiros do Apocalipse em cima do meu governo! Eu não mereço isso!", bradou, quando Galvêas lhe disse que era preciso "raspar tudo e até vender ouro"

Enquanto isso, Delfim Netto foi a Paris conversar com De Larosière. Disse ao diretor-gerente do FMI que, além dos recursos do Fundo, o Brasil precisava de mais US$ 9 bilhões para fechar as contas do balanço de pagamentos naquele ano. De Larosière falou com Bill Rhodes, que avisou: os bancos privados não chegariam a um aporte nem próximo daquele valor.

No fim de 1982, o Fed teve que entrar pesado para o BB não quebrar. O Citi e o Morgan passaram a gerenciar uma rede de segurança para que nenhum banco brasileiro quebrasse na compensação. Na hora da dificuldade, o Fed persuadia os bancos a aportarem recursos. "Paul Volcker tinha no bolso do paletó o fluxo de caixa do Brasil", registrou Freitas. O presidente do Fed acompanhou cada passo e manobrou com habilidade para evitar problemas maiores para os bancos americanos.

Como o dinheiro que entrava no país não era suficiente para o governo pagar seus compromissos no exterior, Galvêas foi a Nova York para uma conversa com os bancos. "Fizemos a rede de segurança. Dez bancos americanos entraram, cada um, com US$ 40 milhões, renováveis todos os dias. Era com isso que fechávamos a câmara de compensação do Banco do Brasil em Nova York."

Naquele ano, o Brasil obteve cerca de US$ 3,7 bilhões em empréstimos-ponte, sendo US$ 2 bilhões dos bancos comerciais e o restante de fontes oficiais.

Em dezembro de 1982, o governo brasileiro pediu aos bancos comerciais o comprometimento com o programa de financiamento do Brasil para o exercício seguinte. Era uma estratégia de adesão voluntária, que abarcava quatro projetos. O projeto 1 envolvia novos empréstimos em moeda, no valor de US$ 4,4 bilhões; o projeto 2, amortização da dívida externa, em 1983, no valor de US$ 4,3 bilhões; o projeto 3 correspondia a linhas de crédito comercial de curto prazo; e o projeto 4, a linhas de crédito interbancário. Nesses dois últimos, que somavam US$ 10,4 bilhões e US$ 6 bilhões, respectivamente, não houve acordo formal. Foram adesões por telex.

Numa avaliação equivocada de que aquela era uma crise de liquidez, imaginou-se que essa seria a solução decisiva para vencê-la. Como o país não cumpriu as metas do acordo com o FMI logo no início de 1983, não recebeu os desembolsos no prazo esperado. Essa foi a fase I do programa de financiamento. Viriam várias outras.

Um dia, Wriston, presidente do Citi, disse que os bancos não continuariam com aquela rede de segurança, que estava ficando um negócio longo demais, o Brasil não encontrava uma solução, e determinou a Rhodes que a suspendesse. Galvêas estava em Nova York. "Saí feito um desesperado atrás do Wriston. Fui atrás da secretária dele, o Rhodes também foi procurá-lo e descobrimos que ele estaria num coquetel às 17 horas, em Long Island. Conseguimos o telefone do local, ele atendeu e eu disse: "Wriston, nós estamos no meio do processo. Se interrompê-lo, você será responsabilizado. Você é apenas um dos dez bancos e não pode sair". Depois de muito apelo, ele respondeu: "Fale com o Bill Rhodes. Se ele concordar, tudo bem". Estávamos no gabinete do BB, o Rhodes ao meu lado. Eu olhei pra ele e disse: "Olha aí, ele disse que, se você concordar, continua". Veja a que ponto chegou! Eu estava desesperado! E a situação só piorava!", completou o ministro.

O empréstimo de US$ 1,2 bilhão que o BIS fez ao Brasil em fins de 1982 vencia no primeiro semestre de 1983 e deveria ser pago com uma parte do empréstimo do FMI.

Freitas estava em Paris, tentando descontar alguns títulos do Finex (Fundo de Financiamento à Exportação), quando recebeu uma ligação de Langoni, que disse: "Aproveita que você está aí, vá até a Basileia e avisa ao BIS que não temos como pagar". Freitas telefonou para sua contraparte no BIS e falou que gostaria de fazer uma visita. "Ele organizou um almoço com um dos diretores do BIS. Eu comecei com a minha velha conversa de "cash flow", veja bem... na verdade...,as exportações neste mês foram uma frustração". A reação do diretor foi péssima. Disse que o país era irresponsável, inconsequente. Eu, diplomaticamente, fiz cara de paisagem. Depois, pagamos direitinho", relatou Freitas.

As conversas com o FMI prosseguiram e chegou-se a um novo acordo em setembro de 1983. A recessão se instalou no país e a inflação só crescia. Em agosto, numa das reuniões com a missão técnica do Fundo, os economistas brasileiros defenderam a adoção do déficit operacional em lugar do déficit nominal das contas consolidadas do setor público. A inflação era alta demais e não cairia abruptamente num curto espaço de tempo. No conceito operacional, os efeitos da inflação sobre as contas públicas seriam subtraídos.

No dia 1º de setembro, Langoni deixou o BC e foi substituído por Afonso Celso Pastore. No dia 6, a Igreja Católica, em São Paulo, convocou uma grande manifestação popular "contra a exploração" do FMI. O terremoto econômicoaumentava o fosso entre a sociedade e o regime de 1964. Mas não comprometeu o curso da abertura política.

Acordos com o FMI para ajustes da economia levaram à transferência para o exterior de cerca de 15% do PIB, de 1983 a 1985

Pastore retornava de uma viagem a seis países para conversar com os bancos credores do Brasil quando o Congresso derrubou o decreto 2.045, que desindexava parcialmente os salários. Essa era uma peça-chave dos entendimentos com o FMI. Em 20 de outubro, o presidente Figueiredo enviou uma versão mais moderada da medida e Pastore voltou a Washington para renegociar as metas do programa com o Fundo. De Larosière aceitou a nova versão da desindexação salarial, mas pediu mais aperto monetário e mais medidas de restrição fiscal.

O governo fez uma contraoferta: se comprometeria com um superávit operacional de 0,3% do PIB para 1984. Metodologia e meta de déficit operacional foram aceitas pelo Fundo. Em 22 de novembro, a carta de intenção revisada é aprovada pela direção do FMI. No dia 23, o Clube de Paris - onde se renegociam as dívidas de governo a governo - reescalonou US$ 2,7 bilhões em dívidas brasileiras e estava fechado o pacote de US$ 6,5 bilhões dos bancos privados, depois de muito esforço. Foi detida a hemorragia.

O governo Figueiredo não poupou cartas de intenção e pedidos de "waiver" ao FMI. Na verdade, todos sabiam que os critérios de performance arrancados do governo brasileiro pelo FMI eram impossíveis de ser cumpridos. O fundo sabia, o governo americano sabia e o brasileiro, também. Mas era importante manter os sucessivos acordos. Com eles, os bancos estrangeiros teriam uma fundamentação legal para não provisionar aquelas dívidas.

Hoje, Delfim Netto diz que tirou um ensinamento desse processo: "Você tem que levar as coisas até a beirada do abismo. No fim sai um acordo razoável".

O custo desse ajuste para o país foi cavalar. De 1983 a 1985, o Brasil transferiu em recursos reais para o exterior cerca de 15% do PIB. Foram 2,7% do PIB em 1983, 6,24% em 84 e 5,54% em 85. A taxa de câmbio desvalorizada foi crucial para virar as contas externas. Na balança comercial, que em 1982 teve um superávit de US$ 780 milhões, em 1983 o saldo subiu para US$ 6,47 bilhões e em 1984 dobrou para US$ 13,09 bilhões.

O déficit em transações correntes que atingiu US$ 16,27 bilhões em 1982, praticamente zerou: caiu para US$ 94,9 milhões em 1984. As reservas cambiais voltaram para US$ 12 bilhões.

"Fizemos das tripas coração", respirou aliviado o ex-ministro da Fazenda, ao fim da conversa com o Valor, no seu gabinete na Confederação Nacional do Comércio, no Rio, onde ainda trabalha.

No governo Figueiredo, o Brasil ficou mais pobre. O divórcio entre o setor privado e a tecnocracia se aprofundou. Os movimentos de massa, que haviam emergido no governo Geisel, saíram às ruas. E tudo isso convergiu para a campanha das "Diretas Já" em 1984.

Em 25 de janeiro de 1984, na Praça da Sé, em São Paulo, um milhão de pessoas reuniram-se num comício exigindo eleições diretas para a Presidência da República, previstas na proposta de emenda constitucional Dante de Oliveira. Em votação no Congresso, em 25 de abril, a emenda foi rejeitada.

Tancredo Neves foi eleito presidente da República em 15 de janeiro de 1985, pelo colégio eleitoral. As contas externas do país estavam mais equilibradas e a economia voltava a crescer. Após a retração de 2,93% em 1983, o PIB cresceu 5,4% em 1984 e 7,85% em 1985. A inflação, porém, alcançava 220% em 12 meses.

"Ninguém passou o governo para o Tancredo. Quem passou o governo para o Tancredo fui eu, na casa do Dornelles (Francisco Dornelles, sobrinho do presidente eleito e ministro da Fazenda do novo governo) em Brasília", disse Galvêas. "Nós nos reunimos e eu passei tudo que tínhamos, os contratos, o acordo com o Fundo Monetário. Ele queria me dar uma carta, dizendo que cumpriria todos os acordos que nós fizéssemos com o FMI, com os bancos privados. Disse que seria importante ele indicar um ministro para fazer essa negociação. De Larosière estava em Estocolmo e receberia essa pessoa. Ele apontou: "Vai o Dornelles". Aí vi que o Dornelles seria o ministro da Fazenda."

Para evitar o assédio da imprensa, Dornelles preferiu esperar o diretor- gerente do FMI retornar a Paris. "Tenho uma filha lá e vou visitá-la", explicou.

Galvêas com Tancredo: "Quem passou o governo para o Tancredo fui eu. Nós nos reunimos e eu passei tudo que tínhamos, os contratos, o acordo com o FMI", diz o ex-ministro

Dornelles conversou com De Larosière, assegurou que o governo daria sequência aos acordos, pediu que ele mantivesse o programa com o Brasil e os quatro projetos com os bancos privados, dos quais era o fiador. Era compromisso do novo governo. "Vou pensar", respondeu De Larosière. Pouco depois, ele suspendeu os entendimentos e disse que tinha que aguardar o novo governo - atitude que irritou os bancos privados, o governo que saía e o que assumiria.

"Ele resolveu aguardar o Tancredo e o Tancredo não veio nunca", comentou Galvêas.

Passaram-se muitos anos até o país conseguir reestruturar a dívida externa e voltar ao mercado financeiro internacional. A morte de Tancredo Neves e a posse do vice-presidente José Sarney levaram o Brasil a outro rumo. O Plano Cruzado desembocou na moratória unilateral da dívida, em fevereiro de 1987.

Carlos Eduardo de Freitas era diretor da área externa do Banco Central durante a gestão de Dilson Funaro no Ministério da Fazenda. "A moratória tornou-se imperativa, porque não havia vontade política de fazer sacrifício interno para poder pagar a dívida externa", disse Freitas.

Depois de Dornelles e Funaro, o governo Sarney teve mais dois ministros da Fazenda: Luiz Carlos Bresser Pereira e Maílson da Nóbrega, que conseguiu firmar um contrato "stand-by" com o FMI por 19 meses, e teve que fazer uma moratória "não declarada" da dívida em julho de 1989.

No fim de um governo que produziu o Plano Cruzado, o Plano Bresser, o Plano Verão e a moratória, a inflação, medida pelo IGP-DI, acumulava variação de 1.783%, jogando o déficit nominal consolidado do setor público para 83,1% do PIB. Foram tempos caóticos.

A Constituição de 1988, por outro lado, tinha como principal direção o resgate da dívida social que o país acumulava ao longo de sua história.

Em março de 1989, o governo americano apresentou uma proposta que apontava a saída para a crise da dívida. O secretário do Tesouro, Nicholas Brady, colocou na mesa a securitização da dívida, numa operação que envolveria o desconto de cerca de 30% no valor dos débitos.

Doze anos após a moratória mexicana, o governo brasileiro conseguiu assinar, em abril de 1994, o acordo de renegociação da dívida com os bancos credores, com desconto e prazo de pagamento de 30 anos. Desta vez, sem acordo com o FMI, que não quis dar suporte ao Plano Real. O longo período de agonia foi uma solução para o provisionamento dos bancos credores. Em 1995, depois de longa ausência, o Brasil voltou ao mercado financeiro internacional para captar recursos.

Uma sequência de crises internacionais - novamente o México, em 1994, a Ásia em 1997, a Rússia em 1998, além da Argentina, produziu forte redução dos créditos externos ao país, que teve que bater às portas do FMI, mais uma vez, em outubro de 1998. Com as negociações concluídas, o Brasil recebeu em novembro o maior plano de socorro então elaborado pela instituição: US$ 41,5 bilhões.

Em agosto de 2002, diante das incertezas decorrentes das eleições presidenciais no Brasil, o governo de Fernando Henrique Cardoso, de comum acordo com os candidatos à sua sucessão, solicitou o cancelamento do acordo em vigência, que terminaria em dezembro, e negociou um novo "stand-by", de 15 meses de duração, deixando US$ 30 bilhões à disposição do novo presidente. Luiz Inácio Lula da Silva assume e, no fim do acordo então em curso, negocia um outro entendimento com o FMI, a título de precaução.

Foram sete acordos com o FMI, entre o último governo militar e Lula. Em 28 de março de 2005, Lula anunciou que não renovaria o acordo com o FMI e em dezembro pagou antecipadamente a dívida de US$ 15,5 bilhões com a instituição. Em janeiro de 2008, o Brasil passou a ser credor líquido externo, com reservas cambiais superiores à dívida externa.

O Brasil, hoje, é outro país. Não sofre as vulnerabilidades daquele tempo. Mas, desde então, não conseguiu encontrar o caminho do crescimento sustentado que, atualmente, esbarra na baixa expansão da oferta.

Figueiredo deixou a Presidência em março de 1985, pedindo ao povo que o esquecesse. Com o naufrágio da economia, a democratização do país foi seu passaporte para a história.

The End is Near: o fim do Euro? - Der Spiegel

Não se trata do fim do euro, como o conhecemos.
C'est la fin, tout court!
Paulo Roberto de Almeida 

Currency's Days Seen NumberedInvestors Prepare for Euro Collapse

By Martin Hesse

Der Spiegel, August 13, 2012

AP

Banks, companies and investors are preparing themselves for a collapse of the euro. Cross-border bank lending is falling, asset managers are shunning Europe and money is flowing into German real estate and bonds. The euro remains stable against the dollar because America has debt problems too. But unlike the euro, the dollar's structure isn't in doubt.

Otmar Issing is looks a bit tired. The former chief economist at the European Central Bank (ECB) is sitting on a barstool in a room adjoining the Frankfurt Stock Exchange. He resembles a father whose troubled teenager has fallen in with the wrong crowd. Issing is just about to explain again all the things that have gone wrong with the euro, and why the current, as yet unsuccessful efforts to save the European common currency are cause for grave concern.

He begins with an anecdote. "Dear Otmar, congratulations on an impossible job." That's what the late Nobel Prize-winning American economist Milton Friedman wrote to him when Issing became a member of the ECB Executive Board. Right from the start, Friedman didn't believe that the new currency would survive. Issing at the time saw the euro as an "experiment" that was nevertheless worth fighting for.
Fourteen years later, Issing is still fighting long after he's gone into retirement. But just next door on the stock exchange floor, and in other financial centers around the world, apparently a great many people believe that Friedman's prophecy will soon be fulfilled.
Banks, investors and companies are bracing themselves for the possibility that the euro will break up -- and are thus increasing the likelihood that precisely this will happen.
There is increasing anxiety, particularly because politicians have not managed to solve the problems. Despite all their efforts, the situation in Greece appears hopeless. Spain is in trouble and, to make matters worse, Germany's Constitutional Court will decide in September whether the European Stability Mechanism (ESM) is even compatible with the German constitution.
There's a growing sense of resentment in both lending and borrowing countries -- and in the nations that could soon join their ranks. German politicians such as Bavarian Finance Minister Markus Söder of the conservative Christian Social Union (CSU) are openly calling for Greece to be thrown out of the euro zone. Meanwhile the the leader of Germany's opposition center-left Social Democrats (SPD), Sigmar Gabriel, is urging the euro countries to share liability for the debts.
On the financial markets, the political wrangling over the right way to resolve the crisis has accomplished primarily one thing: it has fueled fears of a collapse of the euro.
Cross-Border Bank Lending Down
Banks are particularly worried. "Banks and companies are starting to finance their operations locally," says Thomas Mayer who until recently was the chief economist at Deutsche Bank, which, along with other financial institutions, has been reducing its risks in crisis-ridden countries for months now. The flow of money across borders has dried up because the banks are afraid of suffering losses.
According to the ECB, cross-border lending among euro-zone banks is steadily declining, especially since the summer of 2011. In June, these interbank transactions reached their lowest level since the outbreak of the financial crisis in 2007.
In addition to scaling back their loans to companies and financial institutions in other European countries, banks are even severing connections to their own subsidiaries abroad. Germany's Commerzbank and Deutsche Bank apparently prefer to see their branches in Spain and Italy tap into ECB funds, rather than finance them themselves. At the same time, these banks are parking excess capital reserves at the central bank. They are preparing themselves for the eventuality that southern European countries will reintroduce their national currencies and drastically devalue them.
"Even the watchdogs don't like to see banks take cross-border risks, although in an absurd way this runs contrary to the concept of the monetary union," says Mayer.
Since the height of the financial crisis in 2008, the EU Commission has been pressuring European banks to reduce their business, primarily abroad, in a bid to strengthen their capital base. Furthermore, the watchdogs have introduced strict limitations on the flow of money within financial institutions. Regulators require that banks in each country independently finance themselves. For instance, Germany's Federal Financial Supervisory Authority (BaFin) insists that HypoVereinsbank keeps its money in Germany. When the parent bank, Unicredit in Milan, asks for an excessive amount of money to be transferred from the German subsidiary to Italy, BaFin intervenes.
Breaking Points
Unicredit is an ideal example of how banks are turning back the clocks in Europe: The bank, which always prided itself as a truly pan-European institution, now grants many liberties to its regional subsidiaries, while benefiting less from the actual advantages of a European bank. High-ranking bank managers admit that, if push came to shove, this would make it possible to quickly sell off individual parts of the financial group.
In effect, the bankers are sketching predetermined breaking points on the European map. "Since private capital is no longer flowing, the central bankers are stepping into the breach," explains Mayer. The economist goes on to explain that the risk of a breakup has been transferred to taxpayers. "Over the long term, the monetary union can't be maintained without private investors," he argues, "because it would only be artificially kept alive."
The fear of a collapse is not limited to banks. Early last week, Shell startled the markets. "There's been a shift in our willingness to take credit risk in Europe," said CFO Simon Henry.
He said that the oil giant, which has cash reserves of over $17 billion (€13.8 billion), would rather invest this money in US government bonds or deposit it on US bank accounts than risk it in Europe. "Many companies are now taking the route that US money market funds already took a year ago: They are no longer so willing to park their reserves in European banks," says Uwe Burkert, head of credit analysis at the Landesbank Baden-Württemberg, a publicly-owned regional bank based in the southern German state of Baden-Württemberg.
And the anonymous mass of investors, ranging from German small investors to insurance companies and American hedge funds, is looking for ways to protect themselves from the collapse of the currency -- or even to benefit from it. This is reflected in the flows of capital between southern and northern Europe, rapidly rising real estate prices in Germany and zero interest rates for German sovereign bonds.
'Euro Experiment is Increasingly Viewed as a Failure'
One person who has long expected the euro to break up is Philipp Vorndran, 50, chief strategist at Flossbach von Storch, a company that deals in asset management. Vorndran's signature mustache may be somewhat out of step with the times, but his views aren't. "On the financial markets, the euro experiment is increasingly viewed as a failure," says the investment strategist, who once studied under euro architect Issing and now shares his skepticism. For the past three years, Vorndran has been preparing his clients for major changes in the composition of the monetary union.
They are now primarily investing their money in tangible assets such as real estate. The stock market rally of the past weeks can also be explained by this flight of capital into real assets. After a long decline in the number of private investors, the German Equities Institute (DAI) has registered a significant rise in the number of shareholders in Germany.
Particularly large amounts of money have recently flowed into German sovereign bonds, although with short maturity periods they now generate no interest whatsoever. "The low interest rates for German government bonds reflect the fear that the euro will break apart," says interest-rate expert Burkert. Investors are searching for a safe haven. "At the same time, they are speculating that these bonds would gain value if the euro were actually to break apart."
The most radical option to protect oneself against a collapse of the euro is to completely withdraw from the monetary zone. The current trend doesn't yet amount to a large-scale capital flight from the euro zone. In May, (the ECB does not publish more current figures) more direct investments and securities investments actually flowed into Europe than out again. Nonetheless, this fell far short of balancing out the capital outflows during the troubled winter quarters, which amounted to over €140 billion.
The exchange rate of the euro only partially reflects the concerns that investors harbor about the currency. So far, the losses have remained within limits. But the explanation for this doesn't provide much consolation: The main alternative, the US dollar, appears relatively unappealing for major investors from Asia and other regions. "Everyone is looking for the lesser of two evils," says a Frankfurt investment banker, as he laconically sums up the situation. Yet there's growing skepticism about the euro, not least because, in contrast to America and Asia, Europe is headed for a recession. Mayer, the former economist at Deutsche Bank, says that he expects the exchange rates to soon fall below 1.20 dollars.
"We notice that it's becoming increasingly difficult to sell Asians and Americans on investments in Europe," says asset manager Vorndran, although the US, Japan and the UK have massive debt problems and "are all lying in the same hospital ward," as he puts it. "But it's still better to invest in a weak currency than in one whose structure is jeopardized."
Hedge Fund Gurus Give Euro Thumbs Down
Indeed, investors are increasingly speculating directly against the euro. The amount of open financial betting against the common currency -- known as short positioning -- has rapidly risen over the past 12 months. When ECB President Mario Draghi said three weeks ago that there was no point in wagering against the euro, anti-euro warriors grew a bit more anxious.
One of these warriors is John Paulson. The hedge fund manager once made billions by betting on a collapse of the American real estate market. Not surprisingly, the financial world sat up and took notice when Paulson, who is now widely despised in America as a crisis profiteer, announced in the spring that he would bet on a collapse of the euro.

Paulson is not the only one. Investor legend George Soros, who no longer personally manages his Quantum Funds, said in an interview in April that -- if he were still active -- he would bet against the euro if Europe's politicians failed to adopt a new course. The investor war against the common currency is particularly delicate because it's additionally fueled by major investors from the euro zone. German insurers and managers of large family fortunes have reportedly invested with Paulson and other hedge funds. "They're sawing at the limb that they're sitting on," says an insider.
So far, the wager by the hedge funds has not paid off, and Paulson recently suffered major losses.
But the deciding match still has to be played.

Translated from the German by Paul Cohen

Funcionarios publiccos: mandarins ou marajas? - Carlos Goes

Radiografia dos salários do funcionalismo público

Por Carlos Góes · 07/08/2012 ·

No último mês, notícias sobre mobilizações de greves nacionais ocuparam lugar de destaque na imprensa. Os professores e técnicos das universidades federais interromperam seus trabalhos. O mesmo ocorreu com os servidores do ensino técnico e tecnológico. Até mesmo os funcionários do Itamaraty – assistentes e oficiais de Chancelaria e alguns diplomatas – que tradicionalmente não entram em greve cruzaram os braços.
O aumento no número de greves de servidores públicos é um fenômeno generalizado no país. Segundo dados do Dieese, entre 2007 e 2011 as greves no setor público aumentaram 138%. Seria de se esperar que essa diferença fosse explicada por uma estagnação nos salários do funcionalismo público num passado recente. Entretanto, uma análise desses números nos mostra que o salário real dos funcionários públicos – isto é, já corrigido pela inflação – aumentou 28,2% desde 2003, com uma aceleração a partir de 2005.
Contra-intuitivamente, períodos de aumentos significativos no salário real foram seguidos de um crescimento no número de greves. Ao invés de uma curva de satisfação e acomodação com os ganhos reais, a forte correlação entre o número de greves que se seguem a períodos de aumento no salário real parece apontar para uma curva de aprendizado: como se os sindicatos percebessem que sua estratégia está funcionando e intensificassem suas ações em busca de ganhos ainda maiores.
Esse fenômeno vem criando uma distorção entre os níveis de ganho salarial entre os setores público e privado da economia. No setor privado, os aumentos no salário real estão limitados pelos ganhos de produtividade (em economês, limitados pelo “produto marginal do trabalho”) e pelo poder de barganha de firmas e sindicatos na negociação salarial. No setor público a medida de produtividade não é objetiva e a relação entre o empregador – o governo – e os sindicatos tem idiossincrasias políticas mais complexas. Em contraste com os 28,2% de ganhos reais no setor público citados acima, desde 2003, os salários reais no setor privado cresceram 6,9%. Isso significa dizer que o crescimento relativo dos rendimentos reais do setor público foi quatro vezes maior que o do setor privado.

Tal situação se torna um problema quando se considera que os salários do setor público, ao começo da década, já eram maiores que os do setor privado. Como a maior parte da população é remunerada no setor privado, isso significa que o funcionalismo público tem tornado-se cada vez mais parte da elite econômica. Por exemplo, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) reivindica em suas negociações de greve um salário mensal de R$ 22.633,92 para professores titulares das universidades federais. Se os salários reinvindicados se tornarem realidade, isso significará que esses professores terão uma renda maior do que a de 99,5% da população brasileira. Com toda a deferência necessária à nobre arte do magistério, a transferência de renda para aqueles que constituem 0,5% mais abastado do país parece difícil de ser justificada como objeto de qualquer política pública.
O hiato entre a renda média do funcionalismo público e a renda média dos demais trabalhadores brasileiros tem aumentado fortemente na última década. Tomando como base dados da Pesquisa Mensal de Empregos do IBGE, é possível verificar que, durante o ano de 2003, um funcionário público ganhou mensalmente, em média, R$ 602 a mais que um trabalhador do setor privado. Já em 2011, essa diferença aumentou para R$ 1164. Além disso, estudo recente da PUC-Rio aponta que, quando considerados salários e rendimentos com aposentadorias, a vantagem para o funcionalismo público torna-se prevalente para todos os níveis de escolaridade – de trabalhadores sem educação formal àqueles com pós-graduação. Como os funcionários públicos ganham mais que a média, o aumento dessa diferença constitui objetivamente uma política de concentração de renda.
A atual tendência funciona como forte atrativo para que mais pessoas saiam do setor privado e busquem os maiores salários e benefícios do setor público. Segundo a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), associação formada por cursos preparatórios para concursos, cerca de 11 milhões de pessoas se candidataram a vagas no funcionalismo público em 2011. E, julgando pela atual conjuntura, não existe perspectiva de mudança nesse cenário. À medida que os trabalhadores mais capacitados deixam o setor privado, menores tenderão a ser, no longo prazo, as perspectivas de crescimento da produtividade da economia.
Não há dúvidas de que o país precisa de funcionários públicos capacitados e justamente remunerados que ajudem a minimizar as ineficiências da gestão governamental e combater a corrupção. Contudo, é difícil argumentar em favor de salários ainda maiores para um funcionalismo público que ganha, na média, quase 75% mais do que o resto da sociedade que o sustenta. Uma radiografia dos salários no setor público revela, portanto, uma política que concentra renda, drena talentos dos setores produtivos e, por questões políticas, garante aumentos reais maiores do que os ganhos médios de produtividade do país – minando as bases de seu crescimento no longo prazo.
* Publicado originalmente no jornal Valor Econômico em 07/08/2012.

Sobre o Autor

Carlos Góes é mestrando em Economia Internacional pela Universidade Johns Hopkins, bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, membro fundador da Aliança pela Liberdade (http://www.blogdaliberdade.com) e Conselheiro Executivo do Estudantes pela Liberdade (http://www.estudantespelaliberdade.com.br).

Barafunda governamental do Brasil Menor: adivinhem quem vai pagar? (você, cidadao)

Conseguiram piorar o plano

Editorial O Estado de S.Paulo, 13 de agosto de 2012

Há boas colchas de retalhos, feitas com carinho, espírito econômico e atenção ao conjunto, e caricaturas de colchas de retalhos, meros ajuntamentos de pedaços de pano reunidos sem critério e sem preocupação com o resultado geral. Pertencem ao segundo tipo os projetos de lei do Plano Brasil Maior recém-aprovados no Congresso Nacional e resultantes da conversão das Medidas Provisórias (MPs) 563 e 564. O plano original, já muito ruim, era apenas mais uma rodada de incentivos setoriais e de alcance limitado, insuficientes para racionalizar custos e elevar a eficiência geral da economia brasileira. Mas deputados e senadores conseguiram piorar consideravelmente as propostas formuladas pelo Executivo, impondo à presidente Dilma Rousseff o encargo de vetar pelo menos parte das mudanças para reduzir os danos. Os senadores mantiveram várias alterações introduzidas na Câmara, para garantir a aprovação final antes do dia 15, fim do prazo de validade das MPs.
Apesar do nome altissonante, o Plano Brasil Maior é pouco mais que uma tentativa de resposta a uma crise do momento. Por meio da MP 563 o governo propôs a redução de impostos e a desoneração da folha de pessoal de alguns setores. O texto enviado ao Congresso tinha 54 artigos. O projeto de conversão aprovado tem 79. Parlamentares decidiram inflar a proposta original com a distribuição de benefícios a vários setores, sem levar em conta as consequências fiscais de sua iniciativa ou a articulação das medidas. Os encargos incidentes sobre a folha são uma das várias desvantagens da indústria brasileira diante de seus concorrentes. A desoneração parcial passa longe de uma resposta efetiva. Além disso, a aparente renúncia fiscal é compensada com aumento de arrecadação sobre outra base.
A ampliação do número de setores beneficiados, por meio das emendas apresentadas no Congresso, tampouco resolve o problema real. Não se altera o conjunto do sistema de impostos e contribuições e, assim, os novos benefícios são apenas mais uma coleção de remendos. O Executivo tinha um critério, apesar de discutível, ao formular a lista inicial. Os acréscimos foram feitos apenas para atender a pressões de lobbies empresariais. A proposta inicial do governo foi uma caricatura de planejamento. A contribuição dos parlamentares nem essa qualificação merece, porque representou a negação completa de qualquer tipo de plano destinado a promover a transformação da economia.
A MP 563 mistura uma enorme variedade de temas - 27 assuntos sem interconexão, segundo a análise do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O texto se refere a questões tão variadas quanto a desoneração fiscal de setores empresariais, a mudança das regras de licitação para o Sistema Único de Saúde, a inclusão digital nas escolas públicas, o financiamento da prevenção e do tratamento do câncer e a agregação de conteúdo nacional à produção da indústria, entre outras.
O governo propôs na MP 564 a transferência de R$ 45 bilhões do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), novos recursos para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e para o Banco da Amazônia (Basa) e subvenções fiscais a alguns setores. Além de ampliar a lista das empresas beneficiadas, os congressistas aumentaram as verbas destinadas aos dois bancos regionais. Além disso, prorrogaram os incentivos fiscais destinados ao Nordeste e à Região Amazônica e acrescentaram mais alguns penduricalhos de ocasião.
Parlamentares deram às MPs o mesmo tratamento atribuído às propostas orçamentárias. Acrescentaram uma porção de emendas para atender a lobbies de empresas e setores e para mostrar serviço às bases eleitorais. A preocupação com miudezas, característica das emendas orçamentárias, comandou a intervenção dos congressistas no texto das MPs. Na versão original, a denominação Plano Brasil Maior já era inadequada, porque havia exagero tanto no substantivo "plano" quanto no adjetivo "maior". A versão produzida no Congresso é ainda mais tacanha e mais difícil de conciliar com as limitações de um orçamento estruturalmente engessado e conjunturalmente afetado pela crise.

Venezuela no Mercosul: sera' possivel? Ver para crer...

Tendo em vista a atual dependência alimentar -- com aumentos de centenas por cento nas importações de todos os tipos de produtos alimentícios -- e as necessárias adaptações da legislação tributárias da Venezuela, para adequá-la aos requisitos do Mercosul, pode-se duvidar, de boa fé, da capacidade desse país fazê-lo em tempo hábil, ou seja, antes de 2035...
Vamos esperar...
Paulo Roberto de Almeida

Venezuela – El Universal, 13/08/2012

Crecen compras de alimentos desde países del Mercosur

Rubros como carne, arroz, café, maíz, arroz y otros vienen de los países socios

ANGIE CONTRERAS C. |  EL UNIVERSAL

 

Las importaciones de alimentos dejaron de ser una medida para compensar el déficit de la producción nacional, agrícola e industrial, y pasaron a ser una política de Estado. Tanto, que el mismo ministro de Alimentación, Carlos Osorio, ha reconocido que la prioridad es llenar los anaqueles así sea con alimentos importados.

 

Contrario a la promesa de soberanía alimentaria, el país se ha vuelto cada vez más depende de las compras externas, que han crecido considerablemente en casi todos los rubros. Las compras de alimentos prioritarios a las naciones que integran el Mercado Común del Sur (Mercosur), Argentina, Brasil Uruguay y Paraguay, han venido en ascenso durante los últimos seis años.

 

Las importaciones de cereales desde estos países se han incrementado en 375,32% entre 2006 y mayo de 2012. Durante los primeros cinco meses de este año, se importaron 393 mil 622 toneladas entre arroz, maíz, sorgo y otros; mientras que seis años atrás las compras se situaban en 82 mil 817 toneladas.

 

El principal exportador ha sido Argentina, que en 2011 vendió a Venezuela 446 mil 21 toneladas de cereales. En seis años las compras desde ese destino han crecido 265,92%, según cifras del Instituto Nacional de Estadísticas (INE).

 

Desde Brasil las compras de cereales crecieron en más de 4.000%, al pasar de 1 mil 445 toneladas en 2006 a 59 mil 802 toneladas en 2012. Hasta mayo de este año, según el INE, las importaciones han aumentado 60,3% en comparación con todo 2011, pues se han comprado 95 mil 865 toneladas respecto a las 59 mil 802 toneladas del año pasado.

 

Las importaciones de estos rubros desde Uruguay se iniciaron en 2008 y continuaron en 2009 y 2011. El INE no reporta compras durante 2010.

 

Paraguay exportó cereales al país en 2010 y 2011, con 39 mil toneladas y 24 mil toneladas, respectivamente.

 

Las importaciones de carne en canal desde los países miembros del Mercosur también dieron un salto de 276,19% en seis años. En este rubro, Brasil lleva la batuta y las compras desde ese país se incrementaron en 261% en el mismo período, reflejan las estadísticas del INE.

 

Desde Argentina las compras de carne en seis años crecieron en 234,38%; desde Paraguay subieron 41,31% desde 2008, y desde Uruguay en más de 3.000% entre mayo 2006 y 2012.

 

Sólo durante los primeros cinco meses de este años las importaciones del rubro desde Argentina y Brasil han superado a las registradas en 2011, en 101% y 6,29% respectivamente.

 

Las compras de animales vivos desde los países miembros del bloque comercial han crecido exponencialmente. De las 38,5 toneladas que se importaban en 2006 se pasó a importar 77 mil 614 toneladas en 2012. En los primeros cinco meses de este año las compras representan 48,77% del total de 2011.

 

El café es otro de los rubros sensibles que requiere importaciones desde los socios del continente. De los países del Mercosur Brasil es el único que exporta café y sus variedades a Venezuela, que desde 2009 -a causa de la depresión de la producción- ha tenido que recurrir a mercados extranjeros para atender la demanda interna.

 

Entre ese año y 2011 las compras de café crecieron 160%, según el INE, y entre enero y mayo de 2012 se han importado desde ese país 4 mil 183 toneladas del grano.

 

Las compras de arroz no se quedan atrás. Igualmente debido al deterioro del aparato productivo interno, desde 2008 Venezuela recurrió a las importaciones desde los países vecinos para atender el consumo de la población. Es así como desde esa fecha las compras externas del rubro se incrementaron en 288,96%, siendo Brasil el principal proveedor.

 

A pesar de este escenario de compras masivas de alimentos desde otros países, el Presidente Hugo Chávez asegura que el 80% de los alimentos que consumen los venezolanos son de producción nacional, y que las importaciones han venido en descenso. Las cifras del INE develan una realidad que contrasta con ese planteamiento.

Venezuela – El Universal, 13/08/2012

Plantean revisión tributaria por el ingreso al Mercosur

Estiman que es necesario reducir cargas parafiscales en el país

 

ENDER MARCANO |  EL UNIVERSAL

 

La adhesión de Venezuela al Mercosur supone la adecuación de una serie de normas y condiciones para estar a la par del resto de los países del bloque. Uno de esos aspectos es el tributario, que necesitaría modificarse para contribuir a la creación de condiciones necesarias para el desarrollo del sector productivo nacional, incentivar las exportaciones y no participar en el grupo como un simple importador.

 

Para Roberta Núñez, abogada de KPMG, desde el sector privado han planteado llevar a cabo una verdadera reforma tributaria "que garantice la capacidad económica de los inversionistas y de las personas naturales". Uno de los principales problemas que tiene Venezuela actualmente, y que ha crecido en los últimos años, es la carga en contribuciones parafiscales que tienen las empresas.

 

El impacto de esta serie de contribuciones no quedan sólo del lado del empresario, sino que se trasladan al consumidor final a través del precio de los bienes o servicios. "Estas cargas agobian al sector privado y a los particulares que se ven afectados por los productos que en cierta forma se encarecen por el impacto fiscal".

 

En torno a este tema agregó que hay dos posiciones. La primera de ellas que busca la armonización de este tipo de cargas fiscales para mitigar el impacto. Mientras que la otra persigue la eliminación total.

 

"Hay quienes dicen que no tienes por qué armonizar contribuciones que son indeseadas en todo sistema tributario, y que la propia experiencia internacional ha dado prueba de ello. Lo que planteo es propender un sistema más eficiente y atractivo para el inversionista y consumidor de a pie para tener un marco propicio que permita establecer las alianzas comerciales que implica la entrada al Mercosur".

 

Mejorar procesos

 

Núñez parte de la idea de que antes de entrar como un participante activo dentro del Mercosur, y adoptar las normas que esto implica, Venezuela "tiene que resolver el problema en casa". Considera que tanto el Seniat como las demás instituciones fiscalizadoras en el país deben ser respetuosas a los procedimientos establecidos en el Código Orgánico Tributario.

 

Recordó que en el caso de la recuperación de los créditos fiscales por concepto del Impuesto al Valor Agregado (IVA) los lapsos son muy largos, entre cuatro y cinco años de espera. "Los que vienen a invertir se preguntan por qué tengo que esperar tanto tiempo para que se me reconozca si la ley establece un lapso más corto, y además esto encarece los bienes y producción de mis servicios", señaló la abogada.

 

Otro de los cambios que sugiere en aras de incentivar las exportaciones es la aplicación de la alícuota de 0% para estos productos y servicios. Indicó que aunque legalmente está establecido que los contribuyentes ordinarios que exporten productos nacionales tendrán derecho a recuperar estos créditos fiscales, esto aplica para bienes "aprovechados en el exterior y existe un consenso en la administración tributaria de que eso es un concepto indeterminado a diferencia de otras legislaciones", por lo cual las autoridades han tendido a no reconocer la alícuota de 0%.

 

Una de las consecuencias de la reducción de esta serie de contribuciones es la menor disponibilidad de recursos en las arcas oficiales.

 

No obstante, considera que se debería revisar "hasta qué punto se justifican las contribuciones parafiscales", y qué tanto no logran cubrir las necesidades públicas el IVA, ISRL y demás mecanismos de financiamiento del Gobierno.