O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Dois diplomatas que foram contra suas respectivas chancelarias

Ser digno significa, de vez em quando (ou sempre quando necessário), contrariar ordens superiores, quando estas são manifestamente mesquinhas e singularmente desumanas, e sobretudo atentatórias à dignidade humana.
Minha homenagem a dois diplomatas exemplares...
Paulo Roberto Almeida

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As listas dos Souza
Christine Lages

Diplomatas brasileiro e português salvaram mais de 30 mil perseguidos do Holocausto durante a Segunda Guerra e hoje são lembrados pelo feito

RIO - Eles tinham a mesma profissão, morreram com um intervalo de duas semanas, e falavam a mesma língua, principalmente quando se tratava dos direitos humanos. Embaixadores na França em tempos de Segunda Guerra Mundial, o brasileiro Luiz Martins de Souza Dantas e o português Aristides de Sousa Mendes não eram próximos, mas suas trajetórias os uniram após a morte, e deram chance a milhares de pessoas de viver sem a perseguição. Responsáveis pela emissão de vistos no momento em que a Alemanha de Adolf Hitler invadia o país onde representavam Brasil e Portugal, eles criaram uma espécie de Lista dos Souza com a qual permitiram a entrada de mais de 30 mil estrangeiros em seus países. Nesta quinta-feira, o ato dos dois diplomatas será lembrado em cerimônias católicas e judaicas em diversas partes do mundo, incluindo Vaticano, Brasil e Estados Unidos.

Não há registro de que Dantas soubesse do feito de Mendes, e vice-versa. Embora os dois tenham trabalhado na mesma época na França, as emissões eram feitas de forma secreta e sem qualquer tipo de cobrança por parte dos diplomatas. Não havia discriminação: brancos, negros, católicos, judeus, ricos, pobres, intelectuais, homossexuais. A maioria dos perseguidos que conseguiu chegar aos embaixadores no momento certo obteve visto para o Brasil, para Portugal, ou para os dois, já que para chegar ao Rio de Janeiro muitos precisavam de uma permissão de trânsito para Portugal, de onde saíam navios para a América do Sul.

Embaixadores caíram no esquecimento
Nascido no Rio em 1876, Souza Dantas teve uma trajetória brilhante como diplomata: aos 21 anos ingressou no Ministério das Relações Exteriores e percorreu todos os postos da carreira diplomática, serviu em diversas capitais do mundo, foi nomeado durante a Primeira Guerra Mundial ministro interino das Relações Exteriores, e representou o Brasil em Roma em 1919, três anos antes de assumir o posto na capital francesa. Seu jeito sociável de ser - era um famoso solteirão, frequentador assíduo do teatro da "Comédie-Française", e grande promotor de jantares políticos - o tornou conhecido em Paris e Vichy. Mas seu nome caiu no esquecimento após enfrentar inquérito administrativo do governo de Getúlio Vargas pela concessão de alguns vistos diplomáticos a estrangeiros entre junho de 1940 e janeiro de 1941.

- Ele emitiu centenas de vistos (cerca de mil), mas quando soube que estava sendo processado, achou que fosse pelas centenas. Na verdade, eram só uns 12 vistos. Então, escreveu: "Fiz o que teria feito com a nobreza d'alma dos brasileiros, movidos pelos mais elementares sentimentos de piedade cristã" - lembra Fábio Koifman, historiador e professor de Relações Internacionais na UFRRJ, que dedicou três anos ao livro "Quixote nas trevas", no qual conta a história de Souza Dantas.

Embaixador português em Bordeaux entre 1938 a 1940, Sousa Mendes teve seu destino ligado ao de outras cerca de 30 mil pessoas. Responsável pela emissão de vistos na cidade francesa, ele salvou os milhares de refugiados, entre eles 10 mil judeus, num período de dez dias. Filho de uma família católica, conservadora e monárquica, o português foi obrigado a deixar o corpo diplomático de seu país e terminou a vida na miséria.

- Quando falo de um, falo sempre do outro. Os dois foram grandes humanistas e sofreram consequências sérias por isso. Tiveram muito em comum na vida: honestidade e coragem de tomar decisões difíceis, mesmo que não fosse exatamente de acordo com a lei. Quando a guerra começou, os dois estavam na França e os dois fizeram algo de especial, tentando ajudar os refugiados, especialmente os judeus - diz João Crisóstomo, um português residente em Nova York que abraçou a causa dos embaixadores e há mais de dez anos vem lutando para reavivar seus nomes.

Refugiados lembram embaixador brasileiro
Nas listas dos Souza, refugiados de diversas origens. Alguns ficaram conhecidos, como o economista e ex-embaixador dos Estados Unidos na França Felix Rohatyn, de 82 anos, famoso por ajudar a recuperar a cidade de Nova York da crise dos anos 1970. A viagem de Rohatyn até a estabilização de sua família levou dois anos. Aos 12 anos, em 1940, ele conseguiu - ao lado dos pais - o visto dado por Dantas.

- Eu tinha 13 anos quando finalmente consegui chegar ao Brasil. Viajamos da França para o Marrocos, depois para Lisboa e só depois para o Brasil. Em junho de 1942, após viver no Brasil por um ano, finalmente chegamos a Nova York, para o nosso alívio. Esses dois anos foram cansativos e, muitas vezes, difíceis - conta o investidor, acrescentando que, do Rio, lembra da escola e dos jogos de futebol que assistia com o pai.

Rohatyn lembra que só aos 76 anos descobriu que Souza Dantas foi o responsável por seu visto. E quem contou a novidade para o economista foi Crisóstomo, que, ao ler o livro de Fábio Koifman, descobriu que o Rohatyn - também residente em Nova York - estava entre os refugiados salvos pelo brasileiro.

- Ele achava que havia sido salvo por outro embaixador. Ficou emocionado e muito surpreso com a história. Aos 76 anos, descobriu quem havia sido o salvador da vida dele - conta Crisóstomo.

- Sou extremamente grato pela memória do embaixador Souza Dantas, bem como dos outros embaixadores que ajudaram refugiados judeus - acrescenta Felix Rohatyn.

Hoje com 103 anos, a belga Hanna Strozemberg chegou ao Brasil com o marido e o cunhado, com a ajuda do embaixador brasileiro. Ela lembra que Souza Dantas, que emitiu muitos dos vistos diplomáticos sentado em restaurantes ou hotéis franceses, não aceitava nada em troca.

-- O Souza Dantas nos falou que nos deu um visto pré-datado porque havia recebido um telegrama (do Itamaraty) para não dar vistos para judeus. Meu marido chegou com os irmãos e falou para o Souza Dantas que queria oferecer um presente para ele. E ele disse: "Não, se você quer oferecer, ofereça para a Cruz Vermelha. Eu não aceito."

Saiba mais sobre as homenagens:
* Serão realizadas missas em Roma, na Itália, pelos cardeais Renato Martino, William Levada e Claudio Hummes; em Bordeau, na França, pelo cardeal Jean-Pierre Ricard; em Lisboa, Portugal, pelo bispo Dom Tomas Nunes da Silva; em Montreal, no Canadá, pelo Monsenhor André Desroches; em Neark, nos Estados Unidos, pelo bispo Edgar Moreira da Cunha; em Buenos Aires, Argentina, pelo Monsenhor Oscar D. Sarlinga. outras missas também serão realizadas na França, em Portugal, EUA (em São Francisco, Califórnia; e Brookly, em Nova York); e no Brasil (São Paulo, Salvador e Fortaleza)

* Haverá homenagens também em sinagogas de Paris, na França, com o Grande Rabino René-Samuel Sirat; em Buenos Aires, Argentina, com o Rabino Simon Moguilevsky; em São Paulo, Brasil, com o Rabino Michel Schlesinger; no Rio de Janeiro, com o Rabino Dario Bialer; em Bordeaux, na França, com o Rabino Alain David Nacache.

domingo, 13 de junho de 2010

La seguridad alimentar de El Profesor de Economia (al reves

Sempre vou me surpreender com a capacidade de certos professores de economia de insistir em caminhos que já provaram ser inviáveis em condições normais. Sobretudo em condições anormais como as da Venezuela.
Alguém precisa compor um Manual de Economia Al Revés...
Paulo Roberto de Almeida

Venezuela quer hegemonia no mercado de alimentos
Opinião e Notícia, 13/06/2010

Toneladas de comidas estragam enquanto falta o básico nos supermercados

Em plena crise de escassez de alimentos básicos nos supermercados estatais da Venezuela, Hugo Chavez decretou guerra econômica ao setor privado. A resposta do presidente venezuelano aparece após terem sido descobertos mais de 2.300 conteineres de carga de alimentos importados em decomposição e que nunca foram distribuídos à população. A compra foi feita pelo governo, no ano passado.

O governo admitiu que 30 mil toneladas de alimentos estão apodrecendo no porto Puerto Cabello. De acordo com a oposição, são mais de 75 mil toneladas ou um quinto do que a empresa estatal PDVAL importou em 2009.A carga foi descoberta no mês passado por agentes da inteligência que investigavam roubo de leite em pó.

A PDVAL é uma subsidiária de Petróleo da Venezuela criada em 2008. Ela entrou no mercado quando a Mercal não estava conseguindo dar conta do trabalho. O objetivo da estatal é conseguir a “completa supremacia alimentar” e acabar com o Hugo Chávez chama de “acumulo e contrabando” pelo setor privado.

O ex-presidente da PDVAL Luis Pulido foi preso por corrupção e outros 20 funcionários podem também ser presos. Desde 2003, o governo vevezuelano impôs controle de preços em produtos alimentares. O resultado foi uma enorme inflação. O preço dos alimentos cresceu 21% nos primeiros cinco meses deste ano, divulgou o Banco Central. Alimentos básicos faltam mais em lojas da PDVAL do que em supermercados particulares. Mesmo assim, o Estado está se esforçando para atingir o que chama de hegemonia estatal sobre os alimentos.

A empresa que ainda impede que o presidente instale um comunismo parecido com o de Cuba é a privada “Polar”, a maior empresa de alimentos do país.

Brasil e China: duas economias comparadas - Revista Veja

Por que o Brasil não pode ser como a China?
A resposta salta aos olhos: poupamos pouco, o governo "despoupa" muito, nossa produtividade cresce (se crescer) mediocremente...

O Brasil não pode (ainda) crescer em ritmo chinês
Giuliano Guandalini e Marcelo Sakate
Revista VEJA, 16 de junh de 2010

Na Ásia, o PIB crescer 11% é ótima notícia. No Brasil, 9% é sinal de alerta de superaquecimento da economia

VEJA TAMBÉM
• Quadro: As diferenças entre as economias do Brasil e da China (abaixo)

Os números divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmaram que o Brasil experimenta os seus dias de China. O total de mercadorias e serviços produzidos pelo país (o produto interno bruto, PIB) cresceu 9% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2009, o maior valor para a série histórica iniciada em 1995. Entre as economias mais relevantes do planeta, apenas a China obteve resultado superior. Lá, ninguém celebrou nem franziu a testa. Aqui, houve comemoração. "Vivemos um momento de ouro no país. É um crescimento exuberante. Acho que o Brasil merecia e precisava disso", festejou o presidente Lula. Mas também preocupação. Falou-se em superaquecimento da economia e em crescimento não sustentável. O que esses termos significam?

Os ponteiros ao lado apontam para os números que explicam as limitações da economia brasileira. Imagine que os indicadores são os painéis de dois carros de competição, um chinês e um brasileiro. Se tomarmos os carros pelas economias dos dois países, assim que elas se aproximarem de um crescimento anual de dois dígitos, um ritmo bastante veloz, os pilotos condutores das políticas econômicas vão bater os olhos nos ponteiros e tirar suas conclusões. Vão bater os olhos primeiro no ponteiro que mede a inflação. O chinês vai ficar tranquilo - 3,1% de inflação não assusta. O brasileiro vai se inquietar ao ver a marca de 5,2% no acumulado até maio deste ano. A reação do chinês será pisar no acelerador. A do brasileiro vai ser oposta, e ele tentará reduzir o número de rotações por minuto do motor, desacelerando, portanto, a atividade econômica.

Quando os dois bólidos metafóricos forem para os boxes, os engenheiros e projetistas terão informações capazes de explicar por que o da China não apresentou problemas e o do Brasil se superaqueceu quando acelerou. Eles olharão os números dos ponteiros que medem a taxa de poupança e a taxa de investimento. A China poupa 54,3% de toda a riqueza nacional que produz e investe outros 44,4% dela. O Brasil poupa menos de 20% do seu PIB e investe também alguma coisa em torno disso. Quanto mais um país poupa, mais ele investe e mais rapidamente pode crescer sem inflação. Segundo cálculo do economista Octavio de Barros, diretor de Pesquisas Macroeconômicas do Bradesco, a taxa de investimento deveria subir a 22% do PIB para que o Brasil pudesse avançar 5% ao ano sem inflação. Conclui ele: "Como o crescimento estimado neste ano para o Brasil é de 7,7%, fica claro que estamos acelerando demais".

Um exemplo ajuda a entender a razão disso no nível da microeconomia. Digamos que uma determinada fábrica decide duplicar sua produção mas não tem poupança para investir em máquinas e tecnologia. Essa fábrica vai ser obrigada a comprar o dobro de matéria-prima, dobrar o número de empregados - ou duplicar as horas trabalhadas, pagando horas extras - e pôr as máquinas para produzir no dobro da velocidade. O resultado disso é mais produção? Sim. Mas ela é sustentável? Não, porque logo os fornecedores vão cobrar mais pela matéria-prima, já que a demanda aumentou; os empregados vão exigir aumento de salário; e, com o ritmo acelerado, as máquinas vão quebrar mais frequentemente e se desgastar precocemente. O exemplo vale para o nível macroeconômico - ou seja, a economia de um país. Os mesmos fenômenos que inviabilizariam a tentativa da fábrica que resolveu duplicar sua produção atuariam para tornar insustentável o esforço de um país que crescesse em ritmo incompatível com suas taxas de poupança e investimento.

Essa constatação leva os olhos dos engenheiros e projetistas para outro ponteiro - o que mede a produtividade. O da China marca 4%. O do Brasil mal saiu do zero - está em 0,3%. O aumento de produtividade significa fazer mais com menos insumos. Sem produtividade, não existe crescimento real - outro nome para crescimento sustentável. A produtividade de um país não aumenta sem poupança e investimento em educação e tecnologia. E por que o Brasil não investe mais? Por diversas razões. A mais ponderável é a "despoupança" do governo. Despoupar significa gastar mais do que se arrecada. Enquanto Brasília despoupar e Pequim poupar, os chineses vão nos ver pelo retrovisor.

Quadro: As diferenças entre as economias do Brasil e da China

Venezuela - erosao completa das liberdades democraticas

Transcrevo, primeiro:

Comunicado de Presos Políticos en Venezuela
Caso Zuloaga es de terrorismo judicial
Sabado, 12 junio 2010

Nosotros, presos políticos del régimen del Gobierno del Presidente Hugo Chávez, recibimos con alarma la orden de privación de libertad contra el Presidente de Globovisión Guillermo Zuloaga y su hijo Guillermo Zuloaga Sisso.
Por más energías que invierta la ex consultora jurídica de Venezolana de Televisión -canal de propaganda del régimen- hoy Fiscal General de la República, Luisa Ortega Díaz, en desviar las motivaciones de esta decisión; quienes padecemos la represión judicial del señor Chávez, sabemos que éste es un proceso político.
Con preocupación observamos, que los gritos de la comunidad
internacional y organismos hemisféricos quedan en el vacío, habida cuenta que el régimen en Venezuela, burla a la OEA, a la ONU, a la SIP, a la Corte Interamericana de Derechos Humanos, en fin, a todas las voces acostumbradas al orden y a la democracia y que no tienen espacio en Venezuela.
Lo que el Presidente quiere es silenciar, por la vía de la fuerza, un medio de comunicación que sirve de ventana para reflejar esta hora menguada y bochornosa que hoy vive el país.
Mientras el Presidente en sus apariciones públicas pide para sus
opositores, sentencias, a las que cándidamente obedecen los Poderes Públicos a su servicio, muchos de sus Bolifuncionarios gozan de medidas cautelares aún cuando están acusados de delitos de corrupción.
En Venezuela, el Presidente ordena y horas más tarde los tribunales
ejecutan. Así de grave es el estado de indefensión que vivimos. Sumado a esto, se obliga a huelguistas de hambre por la fuerza a desistir de su protesta, una cosa nunca vista ni siquiera en la Cuba de Fidel Castro.
Que más podemos decir para sacudir a la comunidad internacional, al país y a los venezolanos y sacarlos de su apatía, de su conformismo, de su cobardía cívica frente al Gobierno del Teniente Coronel Hugo Chávez.
El caso Zuloaga, sirve para alertarlos de lo que puede suceder y va a
suceder si se deja pasar lo que se está diciendo y se está haciendo. No nos acompañen con sus oraciones solamente. Están notificados. Están advertidos. En Venezuela lentamente muere la democracia.
Desde las cárceles en Venezuela a los 12 dias del mes de junio de 2010 , los prisioneros políticos:

Jueza María Lourdes Afiuni
Comisario Iván Simonovis
Comisario Lázaro Forero
Periodista Leocenis García
Periodista Biagio Pilieri
Comisario José Sanchez “Mazuco”
Capitán Otto Guevauer
General Delfin Gómez
Ingeniero Silvio Merida

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Agora, terminada a transcrição, confesso que gostaria de ler a seguinte nota à imprensa:

De: AIG - Imprensa [imprensa@itamaraty.gov.br]
Enviado: domingo, 13 de junho de 2010
Assunto: INFO 158 - Situação política na República Bolivariana da Venezuela

Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota à imprensa n° 158
13 de junho de 2010

Situação política na República Bolivariana da Venezuela

O Governo brasileiro acompanha com preocupação os desenvolvimentos políticos que vêm ocorrendo na República Bolivariana da Venezuela, que levaram à prisão de diversos opositores do governo naquela república irmã, em condições que desafiam o conceito comum e corrente de democracia, aliás respaldado em instrumentos interamericanos já consagrados. O Brasil se associa às manifestações de repúdio à violação dos direitos elementares de manifestação política, bem como à constante erosão da normalidade democrática no país irmão.

O Governo brasileiro exorta as autoridades venezuelanas a se manterem dentro da legalidade democrática e a atuarem com moderação no tratamento dos seus opositores, de forma a preservar o quadro político-institucional e a restabelecer a ordem constitucional e democrática no país.

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PS.: A nota acima é, obviamente, completamente fictícia, não tendo, como nas obras de ficção, qualquer compromisso com a realidade. Qualquer relação com personagens, situações e eventos existentes não passa de mera coincidência...

Thiago de Mello - Estatutos do Homem

Muito tempo atrás, Thiago de Mello era considerado um homem de esquerda. De fato, ele era: defensor do socialismo, crítico acirrado do capitalismo, tanto que se exilou no Chile, no golpe militar de 1964, onde foi escrito este belo poema, considerado uma ode à liberdade, justamente o que não havia nos regimes socialistas que ele defendia.
Ele, pelo menos, aprendeu, sendo hoje um homem bem diferente desses (e dessas) e que andam por aí, pretendendo que lutaram pelas liberdades democráticas, antes e depois de 1964, quando na verdade o que defendiam era uma bela ditadura do proletariado, no espírito e no modelo do que havia em Cuba (e que existe ainda hoje por lá, tristemente).
Felizmente, o Brasil mudou, e para melhor, com o retorno da democracia no que era apenas um regime autoritário militar, "biodegradável", como dizia Roberto Campos.
Thiago de Mello também mudou, e para melhor, pois hoje é um defensor da democracia, plena, sem adjetivos, apenas democrática.
Diferente de muita gente que anda por aí, enganando o povo e se auto-enganando.
Thiago de Mello, por isso mesmo, é muito crítico, hoje, daqueles que seriam, no passado, seus aliados. Ele os critica, fortemente, no que faz muito bem.
Minha homenagem a ele, um homem que soube atualizar-se, diferentemente de muitos que andam por aí, tentando enganar o povo...
Paulo Roberto de Almeida

Os Estatutos do Homem
(Ato Institucional Permanente)

Thiago de Mello

Artigo I

Fica decretado que agora vale a verdade.
agora vale a vida,
e de mãos dadas,
marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II
Fica decretado que todos os dias da semana,
inclusive as terças-feiras mais cinzentas,
têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III
Fica decretado que, a partir deste instante,
haverá girassóis em todas as janelas,
que os girassóis terão direito
a abrir-se dentro da sombra;
e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,
abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV
Fica decretado que o homem
não precisará nunca mais
duvidar do homem.
Que o homem confiará no homem
como a palmeira confia no vento,
como o vento confia no ar,
como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo único:
O homem, confiará no homem
como um menino confia em outro menino.

Artigo V
Fica decretado que os homens
estão livres do jugo da mentira.
Nunca mais será preciso usar
a couraça do silêncio
nem a armadura de palavras.
O homem se sentará à mesa
com seu olhar limpo
porque a verdade passará a ser servida
antes da sobremesa.

Artigo VI
Fica estabelecida, durante dez séculos,
a prática sonhada pelo profeta Isaías,
e o lobo e o cordeiro pastarão juntos
e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VII
Por decreto irrevogável fica estabelecido
o reinado permanente da justiça e da claridade,
e a alegria será uma bandeira generosa
para sempre desfraldada na alma do povo.

Artigo VIII
Fica decretado que a maior dor
sempre foi e será sempre
não poder dar-se amor a quem se ama
e saber que é a água
que dá à planta o milagre da flor.

Artigo IX
Fica permitido que o pão de cada dia
tenha no homem o sinal de seu suor.
Mas que sobretudo tenha
sempre o quente sabor da ternura.

Artigo X
Fica permitido a qualquer pessoa,
qualquer hora da vida,
uso do traje branco.

Artigo XI
Fica decretado, por definição,
que o homem é um animal que ama
e que por isso é belo,
muito mais belo que a estrela da manhã.

Artigo XII
Decreta-se que nada será obrigado
nem proibido,
tudo será permitido,
inclusive brincar com os rinocerontes
e caminhar pelas tardes
com uma imensa begônia na lapela.

Parágrafo único:
Só uma coisa fica proibida:
amar sem amor.

Artigo XIII
Fica decretado que o dinheiro
não poderá nunca mais comprar
o sol das manhãs vindouras.
Expulso do grande baú do medo,
o dinheiro se transformará em uma espada fraternal
para defender o direito de cantar
e a festa do dia que chegou.

Artigo Final.

Fica proibido o uso da palavra liberdade,
a qual será suprimida dos dicionários
e do pântano enganoso das bocas.
A partir deste instante
a liberdade será algo vivo e transparente
como um fogo ou um rio,
e a sua morada será sempre
o coração do homem.

Santiago do Chile, abril de 1964

Os erros da politica externa - Editorial do Estadao

Não se pode contentar todo mundo, sobretudo um jornalão conservador -- alguns diriam reacionário e neoliberal, talvez burguês também, enfim, várias coisas ao mesmo tempo -- como o velho Estadão, muito exigente, talvez demais para os padrões de nossa atual política externa.
Se, e quando, houver uma resposta oficial às acusações do Estadão, terei prazer em publicar também...
Paulo Roberto de Almeida

Os erros da política externa
Editorial O Estado de São Paulo
Domingo, 13 de junho de 2010

O chanceler Celso Amorim usa o argumento da altaneria para explicar o voto brasileiro contra as sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU ao Irã. “Nossa posição foi independente, não foi quixotesca. Dizer não, em vez de se abster, era a única posição honrosa, honesta e justa. Se tivéssemos votado de outra maneira, teríamos perdido totalmente a credibilidade.” O problema é que dois erros não fazem um acerto. E o erro original foi o governo brasileiro, tomado por absurda soberba, ter julgado que poderia levar o Irã a abandonar pela via negociada o seu programa nuclear, e que a comunidade internacional, penhorada e agradecida, passaria a acreditar nos bons propósitos de Teerã. Resultou daí o acordo de troca de urânio levemente enriquecido, patrocinado pelo Brasil e pela Turquia - que só embarcou na aventura na undécima hora -, que o Itamaraty exaltou como o início de conversações de boa-fé entre as grandes potências mundiais e o Irã, e as ditas grandes potências, calejadas no trato com a república islâmica, consideraram ser apenas mais um expediente para ganhar tempo.

O fato é que o acordo de Teerã reproduziu uma oferta feita pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) um ano antes, e rejeitada pelo Irã - e o presidente Lula achou que essa seria a chave para a afirmação da influência do Brasil no Oriente Médio - melhor dizendo, no mundo muçulmano. Seus assessores deixaram que ele incorresse no erro, ao não alertar que a oferta da AIEA fazia sentido quando foi feita, mas não mais um ano depois, quando o Irã havia praticamente dobrado o seu estoque de urânio enriquecido. Além disso, não há no acordo uma única palavra que sugira que o Irã se submeterá de bom grado às inspeções da AIEA - e sem isso não se desfarão as suspeitas de que o objetivo do programa nuclear é a construção da bomba.

A diplomacia lulista cometeu mais um grave erro de avaliação quando tentou se imiscuir nos assuntos do Oriente Médio. Primeiro, Lula ofereceu seus bons serviços para obter a paz entre palestinos e israelenses - oferta que foi recusada com rascante ironia pelas duas partes. Depois, foi a vez do, digamos, equívoco iraniano.

Esses e outros fiascos se devem a uma interpretação enviesada da evolução e da tendência dos acontecimentos mundiais. Em seu antiamericanismo visceral, os assessores internacionais de Lula acreditam que a superpotência está em declínio, que o mundo experimenta uma fase de multipolaridade e que do diretório multipolar fazem parte os países emergentes, com grande destaque do Brasil. E que essas transformações já estão ocorrendo, e em velocidade vertiginosa. Ocorre que, se é verdade que as linhas gerais desse cenário são corretas, o ritmo das transformações é lento, como quase tudo na história.

O declínio dos Estados Unidos é lento e relativo - o país continua sendo, de longe, a maior potência militar e econômica do mundo - e o multilateralismo ainda cede às demandas e imposições da política de poder, como comprovam os fatos do dia a dia.

Não bastasse isso, o Brasil não tem condições objetivas de agir em regiões que estão fora de sua área de influência direta. Somente a reconhecida capacidade de articulação dos diplomatas do Itamaraty e o prestígio conferido ao presidente Lula por sua inegável popularidade no exterior não são suficientes para fazer do Brasil o interlocutor universal e o peacemaker à outrance que a propaganda oficial exalta.

Veja-se, a propósito, que o governo Lula nunca pretendeu - justamente por saber que não dispõe dos instrumentos para esse tipo de tarefa - resolver, por exemplo, o contencioso entre Argentina e Uruguai, a respeito das papeleras, ou consertar os desarranjos estruturais do Mercosul, ou buscar soluções para a virtual guerra civil colombiana. E tais contenciosos afetam diretamente os interesses brasileiros.

O presidente Lula e o Itamaraty, no entanto, sentiram-se à vontade para querer resolver problemas no outro lado do mundo, e justamente aqueles que, há anos ou décadas, tiram o sono das grandes potências, incapazes de promover a paz nessas regiões. A intromissão no caso palestino-israelense foi apenas patética. Já o envolvimento com o Irã é perigoso porque afeta graves questões de segurança internacional, que o Brasil não está preparado para enfrentar.

Contra as divisões e o reducionismo

Algumas reflexões
Paulo Roberto de Almeida

O primeiro ato que ocorre a uma mente autoritária é a divisão: eu contra você; nós contra os que se nos opõem; pobres (forçosamente a maioria) contra os ricos (sempre uma minoria); negros (supostamente oprimidos) contra brancos (usualmente os opressores); estas nossas ideias e propostas, necessariamente melhores e sempre benéficas para o maior número, contra as ideias deles, perversas, nefastas à maioria, feitas em favor da minoria opressora. Este é o esquema, que infelizmente se reflete em uma variedade de formas, em diferentes épocas e situações, por vezes, inclusive, em circunstâncias da maior liberdade possível e com todas as garantias asseguradas de livre manifestação do pensamento, de organização e até de recusa, não violenta, da situação existente.
Pensemos um pouco, por exemplo, nos Estados Unidos, manifestamente o pais mais livre e democrático do mundo, com amplos direitos individuais até os limites mais absurdos que se possa pensar (entre eles a livre disposição de armas, que acaba por vezes redundando em tragédias terríveis, mas que as pessoas, mesmo vítimas ocasionais desse tipo de “liberdade”, se recusam a limitar). Aqueles, mal informados ou de má fé, que acham que os EUA são apenas aparentemente livres, pois que dominados pela “ditadura do capital” e pelo controle da “mídia” pelas grandes corporações capitalistas, podem parar de ler este texto por aqui, pois não escrevo para os já convencidos e os que preferem se enganar a si mesmos com esse tipo de besteirol maniqueísta. Eu me refiro aos EUA como nação absolutamente livre, na qual um indivíduo pode inclusive escolher “desaparecer” no mundo, escolher outra identidade, mudar de estado, de profissão, de vida, sem que ninguém venha obstar a essa sua decisão. Pois bem: mesmo assim, os americanos estão, pelo menos temporária e aparentemente, prisioneiros de um sistema político “ditatorialmente” bipartidário, no qual sabemos, por antecipação, que você terá um presidente ou democrata, ou republicano, praticamente sem nenhuma outra opção. Grandes corporações, mentes conservadoras, fundamentalistas religiosos e liberais econômicos geralmente escolhem ficar do lado dos republicanos – e, de fato, a grande maioria se registra para votar com os candidatos desse partido, por mais idiotas que estes possam ser – e os sindicalistas, os social-democratas econômicos, os “progressistas” e os partidários das “minorias oprimidas”, do direito ao aborto ou ao “free choice”, se reúnem sob a bandeira dos democratas e seus candidatos (por igualmente idiotas que estes possam ser). A despeito da imensa liberdade dos americanos, considero, pessoalmente, esse tipo de sistema viciado e deformado, pois em função de circunstâncias da vida política e um pouco por “trapaças da sorte”, se pode acabar tendo um presidente idiota que prejudica as pesquisas científicas por puro preconceito religioso, como de fato ocorreu ainda recentemente na vida daquele país.
Mas, isso não me preocupa muito, porque esses pequenos tropeços são amplamente compensados pela mentalidade mais livre, flexível e criativa que possa haver no mundo, e o país avança a despeito dos pequenos (alguns grandes) idiotas que ocupam temporariamente o poder. De resto, a imensa maioria da população ignora solenemente os idiotas e lobistas de Washington e vive em seu pequeno mundo democrático e totalmente livre, que é feito daquela democracia de aldeia que todos os países deveriam ter. Mas não há dúvida de que uma situação de bipolaridade estrita é muito ruim para uma democracia dinâmica; um sistema aberto às novas opções, totalmente competitivo no plano eleitoral pode até ser mais instável politicamente, mas não deixa de ser interessante no plano das escolhas eleitorais. Mas, não estou falando desse tipo de país, representado pelos EUA, e sim daqueles que são confrontados a divisões artificiais e a escolhas maniqueístas.
Estou falando da ditadura do pensamento e, sobretudo, da ditadura real, que infelizmente acomete muitos países ao redor do Brasil, quanto também não atinge o Brasil, direta ou indiretamente. A ditadura do pensamento é aquela que pretende que uns são ricos porque muitos são pobres, ou seja, que os ricos só ficaram ricos porque puderam explorar impunemente o povinho miúdo e inocente; essa mesma ditadura de pensamento pretende, então, que a situação vai melhorar se o Estado tirar um pouco (acaba sendo muito, quando o Estado tem meios poderosos, como sabemos) dos ricos para “redistribuir” entre os pobres, para remediar sua situação ou melhorar de modo significativo a vida destes. A ditadura do pensamento é aquela que ensina que as “minorias” étnicas foram perseguidas pelas elites dominantes, e que por isso têm direito a “políticas compensatórias” para reparar o mal de que foram objeto ao longo da história (mesmo se as gerações presentes não são absolutamente responsáveis pelo que ocorreu séculos atrás).
Existem, obviamente, situações ainda piores, quando o país inteiro é dividido pelo ódio político e classista, como ocorre muito perto do Brasil, onde ditadores de opereta, caudilhos histriônicos jogam uma maioria desinformada, e insuflada por discursos enganosamente redentores, contra as elites, a burguesia e o patronato de modo geral. Mais do que a carência material, a escassez do abastecimento, a penúria desorganizada e a anarquia econômica de modo geral, o que esses líderes autoritários mais criam, acima de tudo, é a divisão terrível entre os cidadãos, manipulando de modo vil as agruras das massas socialmente desfavorecidas e atribuindo a responsabilidade pela sua situação ao punhado de ricos escolhidos como representantes dos “culpados” pela miséria geral da população.
Políticas divisivas ou “divisionistas”, situações plebiscitárias, maniqueísmos redentores, situações bipolarizadas são o que de pior pode haver para a educação política dos cidadãos. E no entanto é sobre essas divisões que os ditadores e os candidatos a tal insistem, como forma de excitar o máximo possível as frustrações e agruras do “popolo minuto” contra o “popolo grosso”, como se referia Maquiavel às divisões entre a aristocracia e a burguesia, de um lado, e a plebe, do outro, nas cidades italianas da Renascença. Ditadores e líderes autoritários sempre exploram esses sentimentos da massa para, através da demagogia e do populismo, comprarem a adesão de grande parte da massa urbana a seus intentos autoritários.

Mas as mesmas práticas divisionistas podem existir também em outras esferas que não apenas a política eleitoral. Quando se proclama, por exemplo, que “o sul é o nosso norte”, se está querendo expressamente dizer que rejeitamos o mundo do norte – ou seja, dos países ricos e desenvolvidos – para ficar exclusivamente do lado dos pobres, ou países em desenvolvimento, no que é um reducionismo dos mais absurdos. Qualquer política “sul-sul” excludente é estúpida por natureza, sempre quando a cooperação, a assistência e os intercâmbios se fazem exclusivamente ou mesmo essencialmente nessa direção. Se somos estadistas, dirigentes, reitores de universidade, líderes políticos, planejadores governamentais, enfim, qualquer coisa que tenha a ver com processos decisórios orientados para o progresso material, para os avanços tecnológicos, para o desenvolvimento científico de nosso país, o mais lógico, o mais natural e até mesmo o mais necessário que ocorra seria que orientássemos todas as nossas ações a buscar o que de mais avançado possa haver nessas áreas, ou seja, vamos cooperar, intercambiar, interagir com quem está à nossa frente, não com quem está atrás da gente. Como o Brasil está à frente de outros países em desenvolvimento em vários terrenos, devemos considerar a cooperação sempre em direção de países mais avançados do que o nosso. Se formos olhar para trás, será para prestar assistência, podendo até haver algum benefício disso sob a forma de venda de produtos e serviços brasileiros a esses países (ou seja, o que sempre fizeram os países que nos prestaram assistência, durante a fase em que o Brasil era basicamente receptor de ajuda internacional e acolhedor de tecnologias mais avançadas).
Políticas com apenas uma direção, seja qual for, costumam ser reducionistas e auto-excludentes, sempre prejudiciais ao desenvolvimento do Brasil. Se for no terreno da política eleitoral, a mensagem é ainda mais negativa, pois o que se pretende é unir o país, não dividi-lo em categorias estanques. Essas divisões costumam ocorrer em pessoas de mente estreita, que concebem a política, e a própria economia, como um jogo de soma zero, no qual um tem de ganhar tudo, à condição que o outro perca. Não pode haver nada pior para o futuro de uma nação.

Nanjing, 13 de junho de 2010.

sábado, 12 de junho de 2010

Uma questao de escolha: dilemas morais

Quando se é funcionário estatal, quase servo do Estado, não se pode escolher o tipo de situação que se vai enfrentar. Pode-se escolher renunciar à condição, pode-se optar por algum subterfúgio para fugir de situações embaraçosas, mas não se pode escolher ter uma atitude individual quando o Estado, isto é, o seu patrão, escolhe uma outra atitude, e um outro relacionamento. Isso acontece, mais frequentemente do que se pensa.
Certas situações são altamente embaraçosas, sobretudo quando não se tem estômago para enfrentar o tipo de situação embaraçosa que o Estado, o seu patrão, lhe proporciona.
Apenas se pode torcer, para que a situação não se concretize, mas isso é uma situação de pura sorte, de acaso, não previsível.
Esta semana fui premiado pela sorte. Calhou de não ter de cumprir uma função cerimonial altamente embaraçosa para minha biografia. Não me perdoaria ter de atender a compromissos oficiais em contradição total com meus valores, meus princípios, minha filosofia e minha biografia.
Fui poupado do embaraço, pela sorte.
Agradeço à sorte...
Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 12.06.2010.

Iran: vamos falar de outra coisa que o nuclear...

O Irã não tem só uma política nuclear que desperta a atenção do mundo. O país também tem outras coisas, quase tão interessantes quanto...
Aliás, falando nisso, alguém já ouviu falar de um programa nuclear com fins inteiramente pacíficos -- como é a presunção por aqui, até mesmo em altas esferas -- sendo conduzido por algo parecido a uma brigada armada, como é a Guarda Revolucionária Islâmica? Mal comparando, seria como se a Polícia Militar detivesse o controle do programa nuclear brasileiro (para fins pacíficos, claro, descontando o programa de mísseis, também controlado por essas simpáticas figuras...).
Paulo Roberto de Almeida

Across Iran, Anger Lies Behind Face of Calm
By WILL YONG and MICHAEL SLACKMAN
The New York Times, June 11, 2010

An anti-government demonstrator wears a mask in the movement’s color of green, due to fears of being identified on June 15, 2009.
Ben Curtis/Associated Press

TEHRAN — One year after Iran’s disputed presidential election, the familiar rhythms of life have returned here. Through a widespread, sustained and at times brutal crackdown, the government has succeeded in suppressing a protest movement that shook the nation for months after the re-election of President Mahmoud Ahmadinejad, which the opposition said was fraudulent.

But the veneer of calm masks what many here call the “fire under the ashes,” a low-grade burn of cynicism and distrust. The major demonstrations and protests are gone, but the hard feelings remain, coursing through the routine of daily life: A young woman who worked for years as a volunteer in a children’s hospital said that she now saw her volunteerism as a “tool of resistance” because it highlighted a failure of the government to provide adequate care.

The son of a prominent official told a friend he would no longer accept money from his father because the father worked for the government, which the son considered corrupt.

A medical school professor recently picked up a green marker to write notes on a white board for his students, and then with a smile chose another color, saying he might otherwise be arrested for using green, the color of the political opposition.

“Maybe on the surface it seems like everything is over, but everyone is keeping the fire under the ashes alive so that when they get the chance they can bring it out into the open again,” said a 30-year-old language instructor who, like most people interviewed in Iran for this article, requested anonymity for fear of reprisal by the state.

Iran has changed since the political crisis of June 12, 2009.

In scores of interviews conducted over the past several months with Iranians from all strata of society, inside and outside the country, a clear picture emerged of a more politically aware public, with widened divisions between the middle class and the poor and — for the first time in the Islamic republic’s three-decade history — a determined core of dissenters who were opposed to the republic itself.

The political grievances have merged with more pragmatic concerns, like high unemployment and double-digit inflation, adding to the discontent.

“I was on the bus the other day and there was a man, you would not believe the kind of information he had,” said a 59-year-old who works for the government. “He started to talk about the foreign currency reserves of different countries and began to criticize the government.”

Mr. Ahmadinejad and his patron, the supreme leader, Ayatollah Ali Khamenei, are stronger today than they were a year ago, political experts say, although their base of support has narrowed.

They are relying heavily on force and intimidation, arrests, prison terms, censorship, even execution, to maintain authority. They have closed newspapers, banned political parties and effectively silenced all but the most like-minded people. Thousands of their opponents have fled the country, fearing imprisonment.

As a formal political organization, the reform movement is dead.

The leaders of the so-called Green Movement — the former presidential candidates Mir Hussein Moussavi, a former prime minister, and Mehdi Karroubi, a former speaker of Parliament — have not dropped their demands for more political freedom. But they have dropped their policy of direct confrontation with the government, saying it is not worth the price in blood and heavy prison terms, and canceled demonstrations planned for Saturday after failing to receive a permit.

The security services made clear in the days leading to the anniversary that anyone taking to the streets would be dealt with harshly. On Friday, people in Tehran reported receiving a threatening text message on their cellphones.

“Dear citizen, you have been tricked by the foreign media and you are working on their behalf,” the message read. “If you do this again, you will be dealt with according to Islamic law."

A day earlier, the police staged a major show of force, with black-clad police officers riding around on motorcycles and uniformed officers lining the streets and setting up roadblocks.

The crisis accelerated and institutionalized a transfer of power that began with the first election of Mr. Ahmadinejad in 2005. The shift was from the old revolutionaries to a generation that came of age during the eight-year war between Iran and Iraq, hard-liners who deeply resented the relatively liberal reforms promoted by former President Mohammad Khatami.

The vanguard of the new political elite is now the Islamic Revolutionary Guards Corps, which oversees Iran’s nuclear and missile programs and has extended its control over the economy and the machinery of state. It has improved its ability to control the street, to monitor electronic communications and keep tabs on university campuses, and its alumni head the government’s security organs.

Its leaders have promised to deal harshly with the opposition, and since February — when they suppressed protests scheduled for the 31st anniversary of the Islamic republic — their warnings have been heeded.

“The people are more aware than before, but they stay quiet on fear of death,” said an 80-year-old woman as she sat in her kitchen frying onions for a rice dish. “They have killed so many of the young and the well intentioned. Even the shah did not kill like this. They rule the people at the tip of a spear, but the people don’t want them anymore.”

The fear is spread from the top down — and the bottom up.

In recent weeks, the leadership has waged a widespread public morals crackdown which in the scope and tactics exceed what has occurred in the past. It was seen here as an effort to sow fear in advance of the June 12 anniversary of the presidential election.

The authorities have begun filming women they deem insufficiently covered to use as evidence in court. The police have begun issuing fines that some people say exceed $1,000 for beauty treatments deemed inappropriate, like heavily tanned skin. Provocatively dressed women are stationed on street corners, and men who stop to flirt are arrested.

“The opinion of the people with respect to their government was bad, and now they are making it worse,” said a 25-year-old hairdresser.

While many people are disappointed, others say the year of pain and sacrifice is paying off. “People have absolutely gained something, a certain degree of individual independence,” said a 20-year-old medical student. “They began to decide for themselves that they would go out to protest, to follow the news. This is something that has happened for everybody. In different areas of their lives they are losing patience and are not likely to say anymore that they will put up with things.”

Will Yong reported from Tehran, and Michael Slackman from Cairo.

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Imposto sobre grandes Fortunas: razoes de sua ineficacia

Um especialista tratou, 4 anos atrás, do pretenso imposto.

Imposto Sobre as Grandes Fortunas
FRANCISCO DORNELLES
19 Julho 2006

A Constituição de 1988 incluiu na competência privativa da União a previsão de instituição do imposto sobre grandes fortunas. Os elementos caracterizadores desse imposto deverão ser estabelecidos em lei complementar para que, dentro dos seus limites, possa ser instituído por lei ordinária. Todos os projetos existentes, com vistas à sua instituição, determinam que a incidência se faça sobre o montante do patrimônio do contribuinte.O imposto sobre grandes fortunas com as características patrimoniais previstas nos projetos existentes não atende aos objetivos de natureza fiscal, funcional e até mesmo social que justificam a criação de um imposto.Do ponto de vista fiscal, a sua arrecadação não compensaria o elevado custo administrativo e a complexidade dos seus controles. Não pode ele incidir sobre a propriedade predial ou territorial urbana, pois essa base está reservada aos municípios; não tem sentido incidir sobre a propriedade territorial rural, pois para isso a Constituição previu um imposto específico (imposto territorial rural – ITR); e não tem como incidir eficazmente sobre títulos mobiliários, pela dificuldade de sua avaliação e pela quase impossibilidade de o fisco controlar o universo dos títulos existentes. A administração do imposto sobre grandes títulos existentes. A administração do imposto sobre grandes fortunas mediante controle severo de todos os ativos das pessoas físicas, é difícil e improfícua. Pode, inclusive, o custo de sua administração ser mais elevado que o produto da arrecadação.Do ponto de vista funcional ou econômico, o imposto sobre grandes fortunas não alcança seus objetivos. Ele não é indutor de poupança nem produtor de riqueza, não é disseminador de rendas nem redutor de pobreza. Caso seja elevado, os contribuintes abandonarão os ativos que constituem a sua base de cálculo direcionando-os para ativos poucos perceptíveis ou ocultos. Caso reduzido, sua criação será totalmente inócua.Do ponto de vista da justiça fiscal, imposto socialmente justo é aquele cobrado de pessoas com maior renda e maior patrimônio e que produz receita suficiente para aplicação em programas que beneficiem as populações mais carentes e as regiões pobres. No Brasil já existe o imposto de renda e cinco impostos sobre o patrimônio que podem ser utilizados com essa finalidade. O imposto sobre grandes fortunas, pelas suas características próprias e seus elementos constitutivos, poderá quando muito penalizar alguns ricos, mas não produzirá resultado algum para melhorar a vida dos pobres.Sobre o aspecto da isonomia pode ainda ser dito que o imposto sobre grandes fortunas atingirá, exclusivamente, os contribuintes cujo patrimônio seja ostensivo e integrado no sistema produtivo e que nada fizeram para subtraí-lo do conhecimento da sociedade ou do fisco. Não pode ser considerado justo um imposto que pretende alcançar a propriedade urbana e os campos já tributados com os impostos predial e territorial urbano e rural, os títulos representativos de empreendimentos industriais, comerciais e agrícolas e que não poderá incidir sobre os patrimônios constituídos por depósitos no exterior, pedras preciosas, ou outros bens de fácil ocultação.Não é por outra razão que os países que criaram o imposto, tal como se pretende no Brasil, dele fugiram, depois de haverem penosamente tentado construir uma estrutura de controle dos patrimônios privados e de arrecadação do imposto sobre eles incidente.Em geral, os impostos sobre o patrimônio, onde adotados são cobrados pelos governos locais. São geralmente substitutos dos nossos impostos predial, territorial urbano e rural ou do imposto sobre a transmissão, com o acréscimo de alguns outros ativos. É o caso da cidade-Estado de Luxemburgo. É o que também ocorre com os cantões da Suiça; o governo federal da Suiça não se interessa por essa incidência.Nos casos em que o imposto incide sobre base mais ampla, como ocorre na Áustria, na Espanha e nos países escandinavos, essa incidência não é relevante. Segundo estudo da Comissão de Assuntos Fiscais da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE), o imposto sobre as fortunas das pessoas naturais, na década passada, contribuía com apenas maio por cento da receita tributária da Áustria, 0,41% da receita da Dinamarca, 0,31% da Noruega e o 0,39% da Suécia. Dados mais recentes, do Fundo Monetário Internacional, mostram cifras igualmente desalentadoras: na Áustria, o imposto sobre o patrimônio continua a representar apenas meio por cento da receita tributária total; na Finlândia 0,1%; na Islândia, 1,36%; na Noruega, 0,37%; na Espanha, 0,1%; na Suécia. 0,65% - em todos esses casos menos de 1%. Não são números a convidar imitações.Não possuem o imposto, porque não encontraram méritos nele, países como a Austrália, a Bélgica, o Canadé, na Itália, o Japão, a Nova Zelândia, a Inglaterra, o País de Gales, a Escócia, Hong Kong, nem os Estados Unidos. Na França, teve tão péssimos resultados tendo sido abolido em 1983. Foi restabelecido de forma atenuada pelo Governo de Mitterand somente para marcar um posicionamento ideológico e atender a exigência do Partido Socialista.O cado do Japão é didático e a menção de sua experiência é oportuna. Depois de longamente estudar a possibilidade de introduzir o imposto, a idéia foi descartada, ante as dificuldades administrativas, no campo dos controles administrativos e sobretudo no da avaliação dos bens. Se a eficiência japonesa não se mostrou suficiente para administrar o imposto, provavelmente a brasileira também não.A Irlanda, que teve o imposto por muitos anos, atraída pela facilidade da tributação da riqueza visível, melhor avaliou suas vantagens e concluiu pela necessidade de eliminá-lo: a facilidade de administrar um imposto sobre bens tangíveis mostrou ser apenas miragem, diante da dificuldade de administrar um imposto em que os intangíveis são mais relevantes.Na Austrália, em um quadro não menos didático e mais oportuno, é clássico o estudo da Comissão Asprey: tendo-se debruçado seriamente sobre o tema, durante quatro anos, concluiu pela inviabilidade da adoção do imposto, por causa de dificuldades de toda ordem. Igualmente, no Canadá, o alvitre de criar o imposto sobre a riqueza foi logo posto de lado, diante dos sérios estudos levados a cabo pela Comissão Carter (Relatório da Comissão Real sobre Questões Fiscais).O Brasil não deve ignorar a experiência de outros países que, depois de haverem adotado, rejeitaram o imposto ou que, depois de o haverem considerado longamente, com estudos profundos e bem fundamentados, optaram por recusá-lo.No caso do sistema tributário brasileiro em especial, o imposto sobre grandes fortunas com característica patrimonial, como está modulado nos projetos existentes, surge como um ente estranho, que mal se acomoda no conjunto dos outros impostos sobre o patrimônio, aparecendo ora como a sombra de uma superposição sobre a competência municipal ou estadual, ora como um ser desligado do contexto harmônico dos demais impostos desta natureza.

BRASA X (Brasilia) - Painel sobre Crise Financeira Global

Este é um painel do qual vou participar no quadro do X Congresso da Brazilian Studies Association, a realizar-se em Brasília, de 22 a 24 de julho de 2010.
(Ver Programa no site da BRASA)

Sessão 7: 14:00-15:45, 23 de julho de 2010 (sexta-feira)

7.1 Qual Estado ? Qual capitalismo ? Lições da crise financeira global

Coordenador:
João Paulo Machado Peixoto, Universidade de Brasília

Debatedor:
Paulo Roberto de Almeida, Ministério de Relações Exteriores

A crise de 2008: o Brasil e os países emergentes diante da formação de uma Nova Ordem Econômica Internacional
Eiiti Sato, Universidade de Brasilia

A crise dos sistema internacional e as ciências sociais
Benicio Viero Schmidt, Universidade de Brasilia

Crisis and State in Brazil
Mauricio Font, Bildner Center for Western Hemisphere Studies

O dilema político da autonomia do Banco Central do Brasil em face da crise financeira internacional
Marcos Kohler, Senado Federal

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Ordem Livre: mais recentes artigos publicados - Paulo R. Almeida

Meus dois últimos artigos publicados no site Ordem Livre estão aqui (só vim a saber agora):

Livre comércio: uma idéia difícil de ser aceita (e, no entanto, tão simples)
Artigos por Paulo Roberto de Almeida
07 de Junho de 2010

Todo economista sensato é – ou deveria ser – a favor do livre comércio. Digo "deveria ser", posto que não existem argumentos econômicos contrários ao princípio, e que os economistas (insensatos?) que se posicionam contrariamente, o fazem por outras razões que não as de ordem propriamente econômica: defesa do emprego nacional, ausência de reciprocidade por parte dos parceiros comerciais, desequilíbrios setoriais devidos a externalidades negativas em outros setores, etc.; ou seja, argumentos de natureza puramente política, quando não oportunista ou meramente conjuntural.
(...)
ler o texto completo


Como organizar a economia para o maior (e melhor) bem-estar possível
Artigos por Paulo Roberto de Almeida
31 de Maio de 2010
Sem aderir a qualquer tipo de maniqueísmo, pode-se dizer que existem duas formas, basicamente, para promover o crescimento e a prosperidade das sociedades organizadas: pela via dos mercados livres ou por meio do papel ativo do Estado na indução das "políticas corretas" e na redistribuição das riquezas geradas pelo crescimento econômico. Trata-se do velho debate entre as virtudes respectivas dos mercados e dos Estados na promoção do desenvolvimento econômico, gerando, aliás, o tipo de maniqueísmo que se quis evitar no começo deste ensaio.
(...)
ler o texto completo

Bom proveito! Em 15 dias tem mais...

Minha moral e a deles...

Minha moral e a deles...
(uma declaração de princípios)
Paulo Roberto de Almeida

O título acima representa uma paráfrase, ligeiramente invertida, de um pequeno panfleto redigido em 1938 por Leon Trotsky, então exilado no México: A Moral Deles e a Nossa. Meu texto, não apenas em função da inversão pronominal e da redução ao singular, se situa, decididamente, nas antípodas do espírito bolchevique e pretensamente revolucionário do exilado do stalinismo triunfante (e que se juntaria, macabramente, às suas vítimas dois anos mais tarde). Em seu panfleto cheio de circunvoluções filosóficas e justificativas de ocasião, Trotsky tentava legitimar a violência revolucionária praticada por Lênin e por ele mesmo, no curso da guerra civil que se seguiu ao putsch bolchevique, ao mesmo tempo em que condenava a violência de Stalin revelada nos processos de Moscou, de eliminação dos velhos bolcheviques, como sendo, segundo ele, uma moral degradada, uma violência anti-revolucionária e uma política degenerada, que objetivamente não servia à causa do socialismo.
Meu texto não pretende justificar nada, tanto porque eu não defendo governos ou regimes e não preciso legitimar nenhum poder político constituído, que não seja o poder da inteligência e o regime da razão. Meu texto visa apenas acertar as contas comigo mesmo, algo obviamente dispensável em condições normais de pressão e de temperatura, mas que se afigura necessário quando o mundo à nossa volta se torna um pouco confuso, pelo crepitar de inteligências refulgindo sob os flashes e microfones, dando lições a torto e a direito (bem, mais num sentido do que no outro), passando lição de moral em gente que pensa diferente de si próprio, tentando justificar certas coisas que me parecem óbvias na sua platitude estúpida. Nessas horas, sentimos necessidade de identificar certas coisas e de estabelecer claramente, o que nos separa, o que me separa de certa categoria de pessoas.
Não pretendo fazer de minha parte um tratado de moral, mas como disse uma vez George Orwell, em tempos de desonestidade declarada, de enganação geral, o ato de contar a verdade pode ser revolucionário. Trata-se apenas de relatar certas coisas evidentes por si mesmas, de confirmar a adesão a princípios simples e cristalinos, de manter a dignidade pessoal mesmo quando a maioria se inclina para o um lado, mas você não hesita e tem certeza de que o caminho é pelo outro lado. Essa postura não tem a ver com qualquer condição pessoal ou profissional, ela apenas existe, ponto.
No plano exclusivamente pessoal, por exemplo, acredito que se deve manter a palavra dada, mesmo quando se enfrenta uma situação adversa, decorrente desses compromissos assumidos. Obviamente não estou falando de promessas de apoio a quem quer que seja, dado que circunstâncias mudam, as pessoas mudam, e situações novas se apresentam; refiro-me a empenho em cumprir o prometido, em manter-se fiel ao que foi acordado com base em negociações abertas e transparentes. Por isso mesmo tenho buscado preservar certos princípios que me parecem permanentes, aliás reafirmados menos de um ano atrás, numa declaração de princípios que me permito reproduzir novamente aqui, pois ela expressa fielmente o que penso.

Existem certas coisas que independem da idade, da condição pessoal ou profissional, da situação econômica, de crenças religiosas ou afiliações políticas. Existem certos valores intangíveis que não são determinados por interesses econômicos ou vantagens momentâneas, que transcendem uma análise de custo-benefício imediato, ou mesmo perspectivas de ganhos no médio ou longo prazo. São questões inegociáveis, pelo menos para os que acreditam nelas.
Refiro-me a uma determinada concepção do mundo, da vida, da conduta pessoal, do comportamento social, do comprometimento com a própria história de vida. Esses valores são os da integridade moral, da honestidade intelectual, do compromisso com a verdade, da busca do que é moralmente justo, do que pode ser uma aproximação ao que é eticamente correto, ao que é legitimamente válido fazer, dizer ou defender. A busca da verdade é um desses valores que se mantêm íntegros, mesmo na adversidade, mesmo no confronto com forças superiores, mesmo nas dificuldades temporárias, mesmo ao custo do sacrifício de vantagens pessoais, de situações estabelecidas, de retrocessos materiais.
Tenho buscado, ao longo de minha vida – em meus escritos, em minhas atividades profissionais, em minhas aulas, na exposição de minhas idéias, em meu site pessoal, em meus blogs, em listas de discussões, em todas as minhas intervenções públicas – expressar exatamente aquilo que penso, não como reflexo de sentimentos pessoais, impressões subjetivas ou desejos individuais, mas como resultado de pesquisas, de leituras, de reflexões confrontadas aos dados da realidade, do debate aberto, da defesa da racionalidade, do uso da lógica como instrumento supremo de exercício da razão, enfim, como produto da mais simples expressão daquilo que representa a dignidade da palavra adequada à questão posta, a correspondência exata do problema colocado com uma solução possível, apenas determinado pela lógica, pela razão e pela verdade tentativa. Em uma palavra, tenho buscado viver de uma maneira digna.
O que vou dizer agora poderia ser precedido por: “Acredito que...”, mas não vou fazê-lo, pois considero o que vem exposto a seguir como uma espécie de imperativo moral. Não se deve fazer concessões a interesses partidários, a interesses econômicos, a fundamentalismos religiosos, a vantagens pessoais. Apenas a busca da verdade deve guiar aqueles que estão comprometidos com o debate aberto, a honestidade intelectual, a dignidade da palavra dada. Entre os valores que devem ser defendidos, com toda a determinação, estão a busca da honestidade intelectual, do bem comum, da dignidade da pessoa humana, da defesa desses mesmos princípios contra interesses pecuniários, da luta contra a mentira, o roubo, a violação da dignidade individual, a mistificação dos fatos e a distorção de provas empíricas. A demagogia e a mentira devem ser combatidas independentemente de quem as expressam, a fraude e a desonestidade devem ser reprimidas em quaisquer circunstâncias, os formalismos processuais devem ser repelidos em nome das evidências intencionais, e todos devem ser responsabilizados pelas palavras ditas e pelos atos cometidos.
São apenas algumas questões de princípio que devem ficar claras a todos os que interagem comigo, por quaisquer meios ou veículos. Sempre defenderei as mesmas idéias e valores, independente do tempo e da temperatura, da hora e da situação, sem qualquer concessão a oportunismos e acomodações.
Poderia acrescentar, entre parênteses, que considero o Brasil, seu cenário político, suas lideranças nacionais, os responsáveis pela ordem jurídica e os chamados representantes da vontade popular como singularmente distantes desses ideais, mas não vou fazê-lo, neste momento, pois creio que não é o caso de adentrar em uma discussão específica a uma situação. Esta é uma declaração de princípios, e como tal deve restar. Meus leitores inteligentes sabem do que estou falando; aqueles politicamente motivados, ideologicamente determinados, podem recusar minhas palavras, mas sou indiferente a esse tipo de contestação.
Acho que os que freqüentam os meus espaços de interação – site, blogs, listas, aulas, entrevistas e exposições orais e diretas – já sabem disso. Eu não precisaria relembrar tudo isso se, de vez em quando, algum espírito partidário ou fundamentalista, não tentasse colocar em dúvida esses princípios. Isto vale para minha conduta relacional (e pessoal), tanto quanto para a condução dos espaços de interação que me são dados administrar ou deles participar.
Esta é a minha moral, e por meio dela pode-se perceber que ela se distingue fundamentalmente da moral deles. Vale!

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de setembro de 2009.
Shanghai, 10 de junho de 2010.

A Bolivia retrocede na escala civilizatoria

Muito tempo antes que o Estado criasse órgãos e funcionários especialmente dedicados à administração da Justiça, dotados de códigos de leis e soldados para fazer cumprir as normas emanadas do soberano, vigorava o que se poderia chamar de "justiça retaliatória", algo como a lei do Talião.
Pode-se dizer que um dos maiores progressos da humanidade foi a regulação da administração da "vingança permitida" em condições controladas pela sociedade, banindo a tortura, os tratamentos cruéis, enfim, a administração arbitrária da Justiça.
Creio que a Bolívia acaba de fazer um passo atrás, retrocendo aos tempos em que anciãos, ou chefes de aldeia, aplicavam eles mesmos a justiça, abrindo assim a porta a todo tipo de abuso e erros irreparáveis...
Paulo Roberto de Almeida

Bolivia: el Congreso aprueba la ley que consagra la "justicia indígena"
Infolatam
La Paz, 8 de junio de 2010

La norma fue aprobada por la mayoría oficialista de la Cámara de Diputados, casi sin debate y en ausencia de los opositores.
El principal cambio que se ha hecho al proyecto original fue la inclusión "de los principios básicos de esta justicia comunitaria, que respeta los derechos humanos y la vida".

El Congreso boliviano, dominado por el partido del presidente Evo Morales, aprobó una Ley del Órgano Judicial que consagra la "justicia indígena", "originaria" o "comunitaria", actualmente criticada porque en su nombre fueron linchados cuatro policías hace dos semanas.

La norma fue aprobada en la madrugada por la mayoría oficialista de la Cámara de Diputados, casi sin debate y en ausencia de los opositores, que abandonaron la sesión porque la mayoría de sus propuestas no fueron incorporadas al proyecto.

La presidenta de la Comisión de Justicia Plural, Cecilia Ayllón, del Movimiento el Socialismo (MAS) de Morales, explicó a los medios que el principal cambio que se ha hecho al proyecto original fue la inclusión "de los principios básicos de esta justicia comunitaria, que respeta los derechos humanos y la vida".

Ayllón aseguró, sin embargo, que la "justicia originaria", ya consignada en la Constitución que promulgó el aimara Morales en 2009, "está siendo mal interpretada y utilizada de manera política", como en el caso del linchamiento de los policías en el departamento de Potosí por indígenas de los "ayllus guerreros" (clanes indígenas).

Se incluyó una disposición que obliga a la Asamblea a aprobar en 180 días otra ley de "Deslinde Jurisdiccional", para precisar los campos de acción de la justicia "ordinaria" y la "comunitaria". Según Ayllón, esa norma "solucionará los problemas que se están presentando" sobre competencias y jurisdicciones, y promoverá "la armonía que debe existir y la convivencia" de los dos sistemas.

En declaraciones a Efe, la diputada opositora Elizabeth Reyes, de Unidad Nacional (UN), lamentó que "la primera ley fundamental" tratada en la Asamblea Legislativa haya sido aprobada sin consenso. Reyes expresó su preocupación porque la ley no establece si la "justicia indígena" se aplicará en delitos "menores", como disputas por tierras, o también para asuntos "mayores" como narcotráfico, homicidio y contrabando de vehículos, que son los detectados en el territorio en el que fueron asesinados los policías.

La oposición también rechaza que el MAS pretenda dar preferencia a los indígenas que aspiren a ser miembros del Tribunal Supremo, solo por su raza y al margen de sus méritos profesionales, basándose en privilegios que les otorga la nueva Constitución.

La Ley del Órgano Judicial pasará ahora al Senado, donde el oficialismo también tiene mayoría de dos tercios, y el MAS confía en que Morales la promulgue esta misma semana.

Mini-tratado das assimetrias sul-americanas: acordo militar da Colombia com EUA

Brilhante vitória do presidente do Equador:

Ecuador/EE.UU: Clinton dice a Correa que informará a Unasur sobre el acuerdo militar con Colombia

El presidente de Ecuador, Rafael Correa, recibió a la secretaria de Estado de Estados Unidos, Hillary Clinton, en el palacio de Carondelet, sede del Ejecutivo, situado en el centro histórico de Quito. En la reunión, el Gobierno de Estados Unidos se comprometió ofrecerá la información necesaria a la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur) sobre el acuerdo militar que mantiene con Colombia, el cual permite la presencia de soldados estadounidenses en siete bases militares colombianas.

Seria interessante, agora, que se pedisse também a um outro governo, que concluiu acordos militares secretos com parceiro externo à região, também revelasse o seu teor, e que se garantisse a transparência sobre as aquisições militares que a assembléia da OEA supostamente aprovou em sua recente reunião no Peru.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Sancoes ao Iran: duas declaracoes, Brasil e EUA

Duas declarações em torno da questão das novas sanções ao Irã:

Explicação de voto do Brasil, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York, em 9 de junho, em relação ao projeto que resultou na Resolução 1929/2010, sobre o programa nuclear do Irã:

“O Brasil vota contra o projeto de resolução.

Ao fazê-lo, estamos honrando os propósitos que inspiraram nossos esforços que resultaram na Declaração de Teerã de 17 de maio.

Estamos votando contra por não vermos as sanções como instrumento eficaz neste caso. As sanções, muito provavelmente, levarão ao sofrimento do povo iraniano e serão usadas por aqueles que, em todos os lados, não desejam a prevalência do diálogo.

Experiências passadas nas Nações Unidas, em particular o caso do Iraque, mostram que a espiral de sanções, ameaças e isolamento pode trazer trágicas conseqüências.

Também votamos contra porque a adoção de sanções, a esta altura, vai de encontro aos bem-sucedidos esforços do Brasil e da Turquia para engajar o Irã em uma solução negociada para seu programa nuclear.

Conforme o Brasil tem declarado repetidas vezes, a Declaração de Teerã adotada em 17 de maio constitui oportunidade única que não deve ser desperdiçada. Foi aprovada pelas mais altas instâncias da liderança iraniana e endossada pelo Parlamento iraniano.

A Declaração de Teerã alcançou uma solução que permitiria ao Irã exercer plenamente seu direito ao uso pacífico da energia nuclear, ao mesmo tempo que daria garantias plenamente verificáveis de que o programa nuclear iraniano tem propósitos exclusivamente pacíficos.

Estamos firmemente convencidos de que a única maneira possível de alcançar esse objetivo comum é garantir a cooperação do Irã por meio do diálogo e de negociações eficazes e objetivas.

A Declaração de Teerã mostrou que o diálogo e a persuasão podem mais do que ações punitivas.

Seu propósito e seu resultado foram a construção de confiança necessária para lidar com um conjunto de aspectos do programa nuclear do Irã.

Como explicamos ontem, a Declaração Conjunta removeu obstáculos políticos para a materialização de uma proposta feita pela AIEA em outubro de 2009. Muitos governos, bem como instituições e indivíduos de alta respeitabilidade, reconheceram seu valor como passo importante na direção de um debate mais amplo sobre o programa nuclear iraniano.

Assim, o Governo brasileiro lamenta profundamente que a Declaração Conjunta não tenha recebido o reconhecimento político que merecia e que tampouco lhe tenha sido dado o tempo necessário para frutificar.

O Brasil considera pouco natural lançar-se no caminho das sanções antes mesmo que as partes envolvidas possam sentar e discutir a implementação da Declaração. As reações do Grupo de Viena à carta iraniana de 24 de maio, que confirmou o compromisso do Irã com o conteúdo da Declaração, foram recebidas há apenas poucas horas. Não foi concedido ao Irã nenhum tempo para reagir às opiniões do Grupo de Viena, inclusive à proposta de realização de reunião técnica para discutir detalhes.

A adoção de sanções em tais circunstâncias envia um sinal errado ao que poderia ser o começo de um engajamento construtivo em Viena.

Também objeto de grave preocupação foi a maneira pela qual os membros permanentes, juntamente com um país que não é membro do Conselho de Segurança, negociaram entre si, por meses e a portas fechadas.

Senhor Presidente,

O Brasil atribui a mais alta importância ao desarmamento e à não-proliferação. Nosso histórico nesta matéria é impecável.

Nós também sempre reafirmamos - e o fazemos outra vez agora - o imperativo de que toda atividade nuclear seja conduzida sob salvaguardas pertinentes da Agência Internacional de Energia Atômica. As atividades nuclear do Irã não são exceção.

Seguimos acreditando que a Declaração de Teerã constitui estratégia sólida e deve ser levada adiante. Esperamos que todas as partes envolvidas possam enxergar a sabedoria de longo prazo deste curso de ação.

Em nossa visão, a adoção de novas sanções pelo Conselho de Segurança vai atrasar o tratamento da questão, em lugar de acelerá-lo ou garantir seu progresso.

Não devemos perder a oportunidade de dar início a um processo que pode levar a uma solução pacífica e negociada para esse tema.

As preocupações com o programa nuclear do Irã suscitadas hoje não serão resolvidas sem que o diálogo tenha início.

Ao adotar sanções, o Conselho está, na verdade, optando por um de dois trilhos que deveriam correr em paralelo - e, em nossa opinião, trata-se do trilho errado.”

Declaração do presidente dos EUA, Barack Obama:

Today, the United Nations Security Council voted overwhelmingly to sanction Iran for its continued failure to live up to its obligations. This resolution will put in place the toughest sanctions ever faced by the Iranian government, and it sends an unmistakable message about the international community`s commitment to stopping the
spread of nuclear weapons.

For years, the Iranian government has failed to live up to its obligations under the Nuclear Non-Proliferation Treaty. It has violated its commitments to the International Atomic Energy Agency. It has ignored U.N. Security Council resolutions. And while Iran`s leaders hide behind outlandish rhetoric, their actions have been deeply troubling. Indeed, when I took office just over 16 months ago, Iranian intransigence was well-established. Iran had gone from zero centrifuges spinning to several thousand, and the international community was divided about how to move forward.

Yet this day was not inevitable. We made clear from the beginning of my administration that the United States was prepared to pursue diplomatic solutions to address the
concerns over Iranian nuclear programs. I extended the offer of engagement on the basis of mutual interest and mutual respect. And together with the United Kingdom, with Russia, China, and Germany, we sat down with our Iranian counterparts. We offered the opportunity of a better relationship between Iran and the international community -- one that reduced Iran`s political isolation, and increased its economic integration with the rest of the world. In short, we offered the Iranian government the prospect of a better future for its people, if -- and only if -- it lives up to its international obligations.

So there is no double standard at play here. We`ve made it clear, time and again, that we respect Iran`s right, like all countries, to access peaceful nuclear energy.
That is a right embedded in the NPT -- a treaty that has to serve as the safeguard against a world in which more nations acquire the world`s most deadly weapons, and
international law is treated as an empty promise. That NPT treaty was signed by all the parties involved, and it is a treaty that the United States has sought to strengthen from the day I took office, including through our own commitments to reduce America`s nuclear arsenal.

So let me repeat: We recognize Iran`s rights. But with those rights come responsibilities. And time and again, the Iranian government has failed to meet those
responsibilities. Iran concealed a nuclear enrichment facility in Qom that raised serious questions about the nature of its program. Iran further violated its own
obligations under U.N. Security Council resolutions to suspend uranium enrichment. Instead, they`re enriching up to 20 percent. It has failed to comply fully with
IAEA`s requirements. Indeed, Iran is the only NPT signatory in the world -- the only one -- that cannot convince the IAEA that its nuclear program is intended for peaceful purposes.

That`s why the international community was compelled to impose these serious consequences. These are the most comprehensive sanctions that the Iranian government has
faced. They will impose restrictions on Iran`s nuclear activities, its ballistic missile program, and, for the first time, its conventional military. They will put a
new framework in place to stop Iranian smuggling, and crack down on Iranian banks and financial transactions.
They target individuals, entities, and institutions -- including those associated with the Revolutionary Guard - - that have supported Iran`s nuclear program and prospered from illicit activities at the expense of the Iranian people. And we will ensure that these sanctions are vigorously enforced, just as we continue to refine and enforce our own sanctions on Iran alongside our friends and our allies.

The strong resolution that was passed today benefited from strong international support. In voting for it, we were joined by nations from Asia, Africa, Europe, and
Latin America -- including Russia and China. And these sanctions show the united view of the international community that a nuclear arms race in the Middle East is in nobody`s interest, and that nations must be held accountable for challenging the global non-proliferation regime. The Iranian government must understand that true security will not come through the pursuit of nuclear weapons. True security will come through adherence to international law and the demonstration of its peaceful intent.

We know that the Iranian government will not change its behavior overnight, but today`s vote demonstrates the growing costs that will come with Iranian intransigence. And I want to be clear: These sanctions do not close the door on diplomacy. Iran continues to have the opportunity to take a different and better path. I would like nothing more than to reach the day when the Iranian government fulfills its international obligations -- a day when these sanctions are lifted, previous sanctions are lifted, and the Iranian people can finally fulfill the greatness of the Iranian nation.

Indeed, these sanctions are not directed at the Iranian people. As I said in Cairo, for decades the Iranian government has defined itself in opposition to my country. But faced with the opportunity to find a new way forward -- one that would benefit its own people -- the Iranian government has chosen instead to remain a prisoner of the past.

Saturday will mark one year from the day that an election captivated the attention of the world -- an event that should have been remembered for how the Iranian people
participated with remarkable enthusiasm, but will instead be remembered for how the Iranian government brutally suppressed dissent and murdered the innocent, including a
young woman left to die in the street.

Actions do have consequences, and today the Iranian government will face some of those consequences. Because whether it is threatening the nuclear non-proliferation regime, or the human rights of its own citizens, or the stability of its own neighbors by supporting terrorism, the Iranian government continues to demonstrate that its own unjust actions are a threat to justice everywhere.

I want and hope for the people of Iran that the government of Iran will make a different choice. It can make a different choice and pursue a course that will reaffirm the NPT as the basis of global non-proliferation and disarmament -- a course that will advance Iran`s own security and prosperity, and the peace of the wider world. Today`s sanctions are yet another signal that if |the Iranian government continues to undermine the NPT and the peace that it protects, then Iran will find itself more isolated, less prosperous and less secure."

Fuga de capitais: Comissao da Camara aprova projeto a favor

Ops, me enganei de título de manchete. Não era bem isso que a CCJ da CD aprovou, era o contrário, mas esse será o único efeito da nova medida, se aprovada e implementada.
Corresponde ao desejo de vingança de certas pessoas contra os ricos, mesmo tendo sido proposto, equivocadamente, por FHC na Constituinte.
Seus efeitos mais evidentes serão o de acelerar, preventivamente, a fuga de capitais no país, a transferência, irracional economicamente, entre ativos taxaveis e não taxáveis (artistas medíocres vão agradecer), mas sobretudo a evasão, a elisão e todas as outras formas de maquiagem fiscal.
Quem ganha com isso?
Advogados e planejadores tributários, companheiros em geral, o corporativismo estatal.
Quem perde, ao final?
Toda a nação, pois teremos menos investimentos, menos crescimento e, portanto, menor aumento de renda geral.
Nosso Congresso é especialista em aprovar idiotices...
Paulo Roberto de Almeida

CCJ aprova criação de imposto sobre grandes fortunas no País
09 de junho de 2010 • 15h44 • atualizado às 15h44

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um Projeto de Lei que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, segundo informações divulgadas pela Agência Câmara. O tributo pode taxar de 1% a 5% todo patrimônio acima de R$ 2 milhões.

O projeto tem prioridade, mas ainda não tem parecer da Comissão de Finanças e Tributação e deverá ser votado pelo Plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado. A proposta é dos deputados do Psol Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ).

Segundo a proposta, para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.

O novo tributo não permitirá dedução, na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. Para medir a fortuna, serão somados os bens (imóveis) e direitos (créditos pecuniários, como ações) do contribuinte. Na lista entram ainda os bens adquiridos por doação, permuta, herança ou legado.

Só ficarão de fora da taxação as obras de arte e o rendimento do salário até R$ 300 mil por ano. O Projeto de Lei Complementar 277/08 faculta a possibilidade de outros bens serem isentos, desde que definidos em lei.

Segundo a proposta, serão considerados como contribuintes as pessoas físicas domiciliadas no Brasil ou as físicas e jurídicas que, morando ou tendo sede no exterior, possuam patrimônio em solo brasileiro. O casal será taxado igualmente quando o patrimônio for comum. Em caso de separação de bens, a tributação será sobre cada um dos cônjuges.

Brasil na Opep? Sou contra...

Claro, minha opinião não vale absolutamente nada, mas ainda assim eu a dou, e de graça.

Primeiro leiam a notícia abaixo, aliás, só uma chamada, que ainda não li em sua integralidade, mas nem precisa...

Diretor diz que Brasil tem entrada praticamente certa na Opep

O diretor-geral para a Arábia Saudita da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), Majid Moneef, sinalizou hoje (8) que a entrada do Brasil na entidade é praticamente certa ao afirmar que a decisão depende exclusivamente do próprio país.

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Pois bem, não vou elaborar agora, mas, apenas com base no bom senso, e num conhecimento elementar da economia, considero que o Brasil não deveria entrar na OPEP. Melhor preservar sua independência de formulação de políticas, do que se amarrar a um cartel que adota critérios políticos, entre outros, para formular suas quotas de produção e de distribuição.
Cartéis já são algo inerentemente danosos, do ponto de vista da racionalidade econômica, ou do simples fair play de mercado.
Cartel do petróleo é uma coisa que cheira mal, como esse líquido nauseabundo no qual ele se baseia. Golpes, trapaças, tramóias, golpes baixos, muita corrupção, compra de apoios, convívio com ditadores e malucos disfarçados de xeiques do petróleo, lobbies corporativos, traficantes de todos os tipos, mercadores de favores, espiões, Bond girls, enfim, todo tipo de companhia mal afamada e desagradável.
Enfim, eu não convidaria nenhum membro da Opep para jantar lá em casa...
Paulo Roberto de Almeida

Carro eletrico do (ou no) Brasil: ascensao e queda (antes de ser lancado) de uma ideia...

Raramente concordo com uma linha sequer do que diz "esse" jornalista (com perdão pela discriminação). Eu o acho inutilmente rebarbativo, ridiculamente heterodoxo -- é capaz de usar uma frase de efeito apenas para fazer efeito, sem querer dizer absolutamente nada -- e geralmente se engaja em considerações literárias e julgamentos subjetivos que poucas vezes têm alguma relação com o jornalismo (com os exercícios poéticos, talvez).
Ele também se acha arrogantemente acima do bem e do mal, e se permite julgar governos inteiros apenas por uma medida mal implementada, por um deslize involuntário.
Enfim, feitas minhas observações iniciais, e sem querer dizer que concordo com ele, permito-me transcrever seu artigo sobre o malfadado lançamento (abatido previamente) do futuro, hipotético, eventual, possível, duvidoso carro elétrico brasileiro.
Não sei os motivos do aborto (palavra feia), mas fica a exposição do problema (que certamente terá desdobramentos a partir de agora).
Jornalistas investigativos deveriam cumprir o seu papel, em lugar de ficar comentando o que não sabem...
Paulo Roberto de Almeida

O carro elétrico entre a tanga e a tunga
Elio Gaspari
Folha de S. Paulo, 9/06/2010

Nosso Guia aderiu a um ceticismo em que se misturam ignorância, superstição e medo.

Um vexame. Na semana passada um grupo de empresários estava reunido na antessala do ministro Guido Mantega para assistir ao anúncio das medidas do governo para estimular produção, consumo e pesquisa de carros elétricos no Brasil. Uma divergência com o comissariado do Desenvolvimento cancelou a cerimônia.
Logo depois, Nosso Guia deu sua aula: É carro elétrico pra cá, carro elétrico pra lá, mas não se sabe ainda se alguém vai produzir em grande escala. O carro elétrico não é um zepelim. Ele será produzido em grande escala. O que não se sabe é a partir de quando, mas o Nissan Leaf já está aceitando reservas nos iPhones 4, ao preço de US$ 32.800 sem rebates tributários, ou US$ 25.300 líquidos.
O bilionário Warren Buffett ensina que, diante de uma nova tecnologia, o bom negócio não é investir na novidade, mas fugir da velharia. No início do século 20, surgiram 2.000 fábricas de automóveis nos Estados Unidos e sobraram duas. O negócio não era entrar nesse mercado, mas sair do comércio de cavalos. O ceticismo e a inércia de Lula levam água para a defesa da produção de carruagens.
A reunião do carro elétrico foi cancelada por conta da bagunça de Brasília e porque o assunto está envolto numa mistura de superstição (não vai pegar), medo (daqui a alguns anos corre-se o risco de uma invasão de veículos importados, sobretudo chineses) e ignorância (o carro elétrico mata o mercado dos flex, o que é falso, os modelos híbridos podem reduzir em até 30% o consumo de etanol, mas abrem o caminho para a substituição do consumo de diesel nos ônibus).
Duas coisas parecem certas: dentro de 15 anos o volume de veículos movidos a eletricidade será significativo, mas, até lá, eles custarão caro.
Quem será o Henry Ford desse mercado, ninguém sabe, mas, sempre que o representante de uma montadora levantar dúvidas sobre a conveniência da entrada de novos concorrentes no mercado nacional, será bom lembrar que em 1903 a Associação de Fabricantes de Automóveis dos Estados Unidos tentou proibi-lo de fabricar seus veículos. Em 1952 a matriz da Ford achava que fabricar e montar carros no Brasil era mera utopia. Hoje a indústria automotiva carrega 5,5% do PIB.
Nas discussões dos carros elétricos e dos seus modelos híbridos corre-se o risco de ficar entre a tanga e a tunga. A turma da tanga busca a preservação do status quo, até mesmo em nome da defesa de uma peculiaridade da produção nacional. No século 19, a originalidade nacional era a escravidão. No 20, mais precisamente nos anos 70/80, a ditadura inventou uma política de reserva de mercado para computadores.
A tanga produz ferros-velhos. A turma da tunga admite qualquer mudança, desde que a Viúva subsidie a produção do novo, protegendo o mercado do velho. Quando o governo subsidia os consumidores derrubando impostos, produz progresso. Quando subsidia empresas, engordando gatos, produz cartórios.
Lula, o metalúrgico, é um produto da clarividência de Juscelino Kubitschek. Lula, o Nosso Guia, arrisca tornar-se defensor de uma estrutura anacrônica. Se o Brasil não tivesse sofrido a praga da reserva de mercado dos computadores, poderia ter desenvolvido sua indústria 20 anos antes.

Como viver acima dos seus meios e achar que isso é normal

Bem, não estou falando do Brasil, ou pelo menos não diretamente. Mas talvez devesse, como deixa claro este excelente artigo transcrito abaixo.
É tão claro que não necessita maiores elaborações da minha parte.
Paulo Roberto de Almeida

Dois Profetas Franceses
João Luiz Mauad
O Globo, 9/06/2010

As notícias sobre a crise financeira européia na imprensa mundial têm pelo menos alguma coisa em comum: as imagens das manifestações de rua contrárias a qualquer mudança. Nesse sentido, a atual “tragédia grega” é exemplar. Mostra, em cores vivas, o que pode acontecer quando um país inteiro resolve viver acima de suas possibilidades, sem se importar com a conta. Qualquer ajuste proposto é logo repelido pela população, que se recusa a abrir mão do seu conto de fadas.

Esse é o retrato cruel de um povo colhido pela síndrome do auto-engano. Ninguém admite sequer a possibilidade de perder alguns “direitos”. Aposentados, pensionistas, funcionários públicos, estudantes, todos estão dispostos a lutar, com unhas e dentes, para manter seus privilégios. Não interessa quem vai pagar por isso, no presente ou no futuro. Acreditam que o Estado é uma fonte inesgotável de recursos, bastando aquilo que os demagogos convencionaram chamar de “vontade política”.

O político francês Frédéric Bastiat já previa, ainda na primeira metade do Século XIX, o rumo que a História européia tomaria. Cansado de tanto esgrimir pelo bom senso, diante de um parlamento majoritariamente socialista, ele proclamou, num de seus mais emblemáticos discursos:

Não desejo outra coisa, estejam certos, senão que vocês tenham conseguido descobrir, apesar de nós, um ser benfeitor e inesgotável, que tem pão para todas as bocas, trabalho para todos os braços, capital para todos os empreendimentos, crédito para todos os projetos, bálsamo para todas as feridas, alívio para todos os sofrimentos, conselhos para todas as perplexidades, soluções para todas as dúvidas, verdades para todas as inteligências, distração para todos os aborrecimentos, leite para a infância, vinho para a velhice; que acuda a todas as nossas necessidades, atenda a todos os nossos desejos, satisfaça todas as nossas curiosidades, conserte todos os nossos erros, repare nossas faltas e nos dispense a todos, daqui por diante, de previdência, prudência, julgamento, sagacidade, experiência, ordem, economia, temperança e atividade(...)Esta fonte inesgotável de riquezas e luzes, esse remédio universal, esse tesouro sem fim, esse conselheiro infalível que vocês chamam de Estado.

Sábias palavras!
Alguns analistas de esquerda creditam os atuais problemas europeus à globalização, à especulação ou à moderna engenharia financeira. Ignoram, convenientemente, que os governos mundo afora, com raríssimas exceções, quase sempre gastam muito mais do que arrecadam. A inadimplência de Estados soberanos não é algo raro. O próprio governo grego esteve inadimplente durante mais da metade do tempo, ao longo dos últimos 180 anos.
A ideologia do bem-estar social encontra-se tão profundamente enraizada na alma européia que é quase impossível a um político eleger-se sem prometer ainda mais benefícios. Mas as intermináveis benesses têm sufocado o crescimento. A Europa transformou-se num continente estagnado economicamente e decadente socialmente, a começar pelas baixíssimas taxas de natalidade e uma indisfarçável xonofobia. A agonia é lenta, mas implacável.

Alexis de Tocqueville, conterrâneo e contemporâneo de Bastiat, foi talvez quem melhor definiu o que viria a ser a social-democracia do Velho Continente, ainda que não tenha vivido para testemunhá-la. No epílogo de sua monumental obra “A democracia na América”, ele anteviu, nas democracias, a emergência de uma espécie de “escravidão disciplinada, moderada e serena”, que seria aceita e, até mesmo, desejada. “Parece-me que, se o despotismo vier a se estabelecer entre as nações democráticas, teria outras características: seria mais extenso e mais doce, e degradaria os homens sem os atormentar”, diagnosticou.

Segundo ele, o futuro déspota trataria de “prover segurança, antecipar e satisfazer necessidades, dar gosto aos prazeres, resolver as principais inquietudes e dirigir os negócios” de seus súditos. Este déspota, “depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de o ter moldado a seu gosto, estende seus braços sobre toda a sociedade; cobre a superfície desta com uma rede de normas secundárias, complexas e minuciosas ... Não anula a vontade das pessoas, mas a refreia, a inclina e a dirige; raramente ordena atuar, mas freqüentemente inibe as iniciativas; não destrói nada, mas impede que se criem muitas coisas; não tiraniza, mas obstrui, reprime, debilita, sufoca e embrutece, a ponto de transformar os povos num mero rebanho de animais tímidos e industriosos, de que o governo é o pastor.”

Qualquer semelhança com um certo país tropical, não é mera coincidência.

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Talvez eu possa agregar um único comentário.
Não creio que os "interlocutores" no debate, e sobretudo os manifestam nas ruas, percebam suas pensões, bolsas, subsídios, salários, garantias, enfim, tudo o que recebem do Estado como "privilégios".
Eles acham, como aqui no Brasil, que se trata de "direitos adquiridos", tão legítimos quanto... os salários dos trabalhadores do setor privado.
Eles provavelmente acham que a sociedade, em seu conjunto, tem o dever de continuar mantendo o mesmo número de prestações sociais, qualquer que seja a origem, motivo e legitimidade desses "direitos" (alguns arrancados espertamente por táticas corporativas) e que se existe algum problema, basta passar a conta para os banqueiros, para os capitalistas, para os "privilegiados", enfim.
O Estado é concebido justamente como a grande máquina redistribuidora de "direitos" aos que, como eles, trabalham e recolhem impostos (enfim, alguns não o fazem, nem um, nem outro, mas essa é outra questão).
A inconsciência (ou a má fé) de certas pessoas é ilimitada...
Paulo Roberto de Almeida

A presidencia se excede, nao apenas no Brasil: livro gratuito

Parece que o presidente americano também botou as manguinhas de fora, e isso desde praticamente a guerra civil, mas certamente com maior vigor a partir da crise dos anos 1930 e da longuíssima (e inédita) administração Roosevelt (após a qual foi votada a limitação formal a dois mandatos, antes obedecida apenas informalmente), e com muito maior ênfase desde o recrudescimento da Guerra Fria, na crise dos misseis cubanos, no enfrentamento nuclear com a finada URSS, com a guerrra do Vietnã e outros episódios.
Cresceu tanto o poder do presidente, que o Congresso votou expressamente uma lei sobre "poderes de guerra", para reafirmar seu predomínio nessas questões de vida e morte (literally) para os americanos.
Aqui no Brasil, também, o poder do presidente veio sempre crescendo: o imperador não valia muito, mas pesava um pouco através do Poder Moderador; os presidentes da Velha República não tinham grande capacidade de mobilização fora das oligarquias regionais.
A ditadura presidencial, também literalmente, cresceu enormemente com o longo período Vargas, em sua maior parte ditatorial, foi moderadamente reduzida durante a República de 1946, e veio a ser novamente acrescida e reforçada durante o regime militar (1964-1985) e não cessou de crescer desde então, por maiores que sejam as limitações constitucionais. O fato é que o presidente tem enorme capacidade de influir no (ou determinar o) orçamento, já que os parlamentares se auto-castram nesse aspecto, ou ficam apenas acrescentando emendinhas permissivas para seus projetos provinciais (o que nos EUA se chama pork-barrel).

Mas, é nos EUA que se tenta cortar novamente as mangas do presidente, para tentar fazê-lo se conter em seus poderes constitucionais limitados.
O Cato Institute está oferecendo um livro eletrônico gratuito, para quem se interessar pelo assunto.
Aproveitem
Paulo Roberto de Almeida

The Cult of the Presidency: America's Dangerous Devotion to Executive Power
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More relevant now then ever, The Cult of the Presidency: America's Dangerous Devotion to Executive Power examines how presidential power has expanded over recent decades and calls for the president’s role to return to its properly defined constitutional limits.

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Programa nuclear iraniano - fim da controversia entre acordo e declaracao

Desde o início do triunfalismo basbaque de certa imprensa e de muitos analistas políticos em relação à grande "vitória diplomática" turco-brasileira em torno do programa nuclear iraniano, procurei atentar para os aspectos limitados do que era então, como continua agora, uma simples declaração de boa vontade das partes (e de satisfação da parte iraniana) para facilitar a vida do Irã no tocante a um único aspecto da questão em causa: parte dos estoques iranianos de material nuclear.
Recebi muitos comentários, vários publicados (alguns impublicáveis), denunciando o meu pessimismo, e exaltando o "acordo" como um atestado de grandeza da diplomacia do governo atual.
Bem, não creio que seja necessário voltar ao assunto.
Basta transcrever as declarações da representante do Brasil na ONU, Embaixadora Maria Luiza Viotti, segundo quem o Brasil concorda que o Irã não deva ter uma bomba atômica, mas o País discorda que a resolução seja, neste momento, a melhor saída para impedir os iranianos de produzirem uma arma nuclear.

Nossa declaração conjunta (do Brasil, Turquia e Irã) nunca buscou resolver todos os problemas relacionados ao programa iraniano. Foi apenas uma medida de construção de confiança, para discussões mais amplas sobre a questão”.

Bem, se a resolução não é a melhor saída, seria preciso dizer qual é essa saída. Continuar conversando, como se nada tivesse acontecido, desde o ano passado, quando foram interrompidas as "negociações" -- na verdade, "enrolações" -- entre as partes seria não apenas uma demonstração de ingenuidade, mas também de estupidez...