O mito do valor agregado (as nossas custas, claro)...

Governos ativistas, burocratas intervencionistas, espíritos dirigistas sempre querem, pretendem, e geralmente o fazem, melhorar as nossas vidas contra a nossa própria vontade.
Determinados líderes políticos, eu até diria a maioria, acham que sabem melhor do que os empresários, do que os agentes econômicos em geral, o que é melhor para o país e para a sociedade como um todo.
Claro, esses preclaros líderes da nacionalidade -- que certamente não merecem o nome de estadistas -- jamais fazem cálculos de custo-benefício, ou de custo-oportunidade, de cada uma das medidas que "tiram" -- literalmente -- de suas "cacholas", pela simples razão de que eles costumam ser rústicos, economicamente falando.
Como eu digo sempre: todo economista sensato é a favor do livre comércio; todo político sensato diz que é favor do livre comércio, mas não faz nada para efetivá-lo, pois costuma dizer que na prática a teoria é outra, que é muito bonito no papel, mas não funciona na vida real, que como os "outros" (agora são os chineses) praticam "comércio desleal", estaríamos colocando em risco o emprego dos nossos trabalhadores, etc. e tal...
Esses políticos, esses burocratas conseguem fazer isso por uma razão muito simples: eles são pagos para gastar o dinheiro dos outros -- isto é, o seu, o meu, o nosso dinheiro -- pois se tivessem de arriscar seus próprios tostões (enfim, milhões), eles provavelmente contratariam uma consultoria antes, para saber se o retorno é realmente garantido, se eles vão ficar mais ricos, etc. Podem até perder dinheiro em algum empreendimento, mas aposto como cuidam direitinho do que é seu.
Então, por que essa vontade de dirigir a vida alheia, por que essa ânsia de dizer aos empresários, que arriscam o seu próprio dinheiro e o de seus associados na empreitada, construindo um negócio que visa, única e simplesmente, ao melhor e maior lucro possível. Essa coisa de achar que as pessoas estão patrioticamente trabalhando pelo bem do país é uma bobagem imensa: cada um pensa, primordial e essencialmente, em sua própria situação. E com isso se constrói, segundo a ideia da mão invisível de Adam Smith, o melhor resultado possível para todos e cada um.
Como sempre, a alegoria smithniana da mão invisível, assim como a teoria ricardiana do livre comércio não costumam ser aceitas nesses meios dirigistas, que continuam a pressionar os empresários em geral para fazer aquilo que eles acham que deve ser bom para a sociedade, não o que os próprios empresários pensam ser o ideal do seu próprio ponto de vista. Como nenhum empresário -- salvo algum maluco -- está no negócio para perder dinheiro, eles querem mesmo é realizar o máximo de lucro possível (descontando o do "leão" do fisco), com o que acabam fazendo o melhor benefício possível para a sociedade, via pagamento de salários, juros, aluguéis, distribuição de lucros e dividendos, recolhimento de impostos, enfim, criando empregos, renda e riqueza para a sociedade como um todo.
Quem não acredita nisso? Os dirigistas de sempre...
Fiquem com um artigo ilustrativo a este respeito...
Paulo Roberto de Almeida

Smith, Ricardo e o lobo
ALEXANDRE SCHWARTSMAN
*FOLHA DE SÃO PAULO, 13/04/11

A "FALÁCIA do valor adicionado" é uma das manifestações mais comuns do analfabetismo econômico. Geralmente se expressa como indignação pelo fato de o país exportar alguma matéria-prima (minério, petróleo, algodão) em vez de seu correspondente manufaturado (aço, gasolina, têxteis), clamando a seguir pela atuação do governo para: a) desvalorizar o câmbio; ou b) taxar as importações de manufaturas; ou c) taxar as exportações de matérias-primas; ou e) dar crédito subsidiado à produção local; ou f) subsidiar diretamente a produção local; ou g) todas as alternativas anteriores.
Embora as políticas acima tenham como efeito inequívoco o benefício de poucos em detrimento de muitos, são comumente apresentadas como de "interesse nacional", mas não é esse o caso. Para entender isso, vamos usar um exemplo obviamente irreal, que, todavia, ajuda revelar a estrutura básica do problema. Imagine que haja cem trabalhadores disponíveis e cada um possa produzir duas toneladas de minério de ferro, ou meia tonelada de aço. Por outro lado, cada tonelada de aço, produto de maior valor agregado, vale duas toneladas de minério. Como deveriam então ser distribuídos os trabalhadores entre a produção de aço e minério, considerando que o país precisa de 25 toneladas de aço?
À primeira vista, bastaria empregar metade dos recursos para a produção de minério e metade para a produção de aço, obtendo, assim, cem toneladas de minério e as requeridas 25 toneladas de aço.
Há, contudo, uma alternativa melhor: todos os trabalhadores poderiam ser empregados na produção de minério, gerando 200 toneladas, das quais 50 poderiam ser trocadas por 25 toneladas de aço. Mesmo concentrando a produção no bem de menor valor adicionado, obtém-se o aço necessário, mas com um saldo maior de minério de ferro (150 toneladas ante 100) do que na primeira
opção.
O exemplo é confessadamente imaginário e os números foram escolhidos para mostrar um caso em que o foco na produção do bem de menor valor adicionado gera resultados superiores. Ainda assim, ele revela verdades importantes. Vale mais produzir minério do que aço em nosso exemplo porque a
produtividade relativa (duas toneladas/trabalhador no primeiro setor versus 0,5 tonelada/trabalhador no segundo) supera o preço do aço em termos de minério (duas toneladas de minério por uma de aço). Não é difícil concluir que seria mais vantajoso empregar todos os recursos na produção siderúrgica apenas se o preço do aço ultrapassar quatro toneladas de minério por uma de aço.
Como, porém, podemos saber se a produtividade relativa entre os setores supera, ou não, o preço relativo desses dois bens? Basta observar o comportamento das empresas: ante a alternativa de produzir minério ou aço, qual é a atividade escolhida? Dado que empresas privadas, em geral, não
estão no negócio de rasgar dinheiro, a escolha mais lucrativa revela a relação entre preços e produtividade.
No entanto, seria esse comportamento míope, dado que a empresa estaria preocupada apenas consigo mesma, e não com "os interesses do país"? Não. No primeiro caso, temos a produção de 100 toneladas de minério e 25 de aço, que, ao preço de 2:1, equivale a um PIB de 150 toneladas de minério (ou 75 de aço).
No segundo caso, o PIB equivale a 200 toneladas de minério (ou 100 de aço), mostrando que a otimização individual também implica otimização para a sociedade como um todo.
Assim, a menos que se consiga mostrar que há custos (ou benefícios) envolvidos na produção dos diferentes bens não plenamente refletidos nos preços (por exemplo, se uma atividade é mais poluidora que a outra), a solução de mercado revela a forma mais eficiente de produção. Os "interesses do país" serão mais bem servidos se aprendermos a respeitar os resultados da
busca pelo interesse individual, coordenados pelo sistema de preços, não pelo intervencionismo governamental.

Minitratados: um exercício lúdico-reflexivo...

Creio já ter referido aqui minha série de minitratados, uma série de pequenos textos curtos, aleatórios na temática e no tempo, sobre aquilo que alguns filósofos poderiam chamar de "grandes questões da humanidade".
Trata-se claramente de um divertissement, mas que não deixa de ter um significado -- aliás vários -- que é complementar ao, ou diverso do, objeto efetivamente tratado em cada um desses minitratados (aleatórios mas cuidadosamente escolhidos).
Ou alguém acha que reticências, ou entrelinhas, constituem grande problemas filosóficos da humanidade?
É uma maneira divertida, para os que apreciam ironias e sutilezas, para falar dos sentimentos humanos, meus ou dos outros.

Listo abaixo a relação dos minitratados produzidos so far, aqui sem transcrição completa, mas remetendo aos links para sua leitura integral.
Não tenho certeza de que coloquei todos os minitratados; pode ser que eu tenha esquecido algum no caos de meus arquivos eletrônicos. Tenho de pesquisar: esses minitratados são espertos, fugidios, eles se escondem nas mais surpreendentes reentrâncias do pensamento...
Tenho vários outros planejados no pipeline, e aceito sugestões dos leitores para novos minitratados, mas apenas sobre os mais graves problemas da humanidade, como alertei anteriormente.
Mas de maneira divertida, como também coloquei, o que não deixa de ser relevante, mesmo se constitui uma simples distração na leitura de coisas verdadeiramente sérias...
Paulo Roberto de Almeida

Série dos minitratados (até aqui...)

1) Minitratado das reticências
Pouca gente dotada de uma certa familiaridade com a palavra escrita consegue atribuir real importância às reticências, inclusive este cidadão que aqui escreve. Quero falar das reticências stricto sensu, isto é, os famosos três pontinhos ao final de alguma frase ou expressão... (...)
Ler a suite deste minitratado neste link.

2) Minitratado das interrogações
Interrogantes são inerentes à espécie humana, e talvez mesmo a certos primatas. Determinadas escolhas, ou caminhos, nos levam a uma situação de melhor conforto material ou de maior segurança pessoal, sem que, no entanto, saibamos, ou tenhamos certeza, ao início, que aquela opção selecionada é, de fato, a de melhor retorno ou benefício possível. Dúvidas, questionamentos, angústias, em face das possibilidades abertas em nossa existência, são inevitáveis em todas as etapas e circunstâncias da vida. Daí a interrogação, normalmente simbolizada pelo sinal sinuoso que colocamos ao final de certas frases: ? (...)
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3) Minitratado das entrelinhas
Tratados, em geral, costumam ser solenes, como convém aos grandes textos declaratórios, escritos em tom impessoal e devendo refletir alguma realidade objetiva, uma relação entre Estados...
Minitratados, por suposição, deveriam ser versões reduzidas de seus irmãos maiores... (...)
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4) Minitratado da imaginação
A imaginação não é um simples sentido natural, e sim um ato da vontade, embora não possamos impedir nossa própria consciência de imaginar “coisas”. Mas essas coisas imaginadas são instruídas, orientadas, criadas e administradas por nós, como se fossemos um diretor de cinema ou de teatro, quando eles dizem aos atores como o script deve ser realmente lido e interpretado. (...)
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5) Minitratado da reencarnação
Não, não quero falar da reencarnação "real", aquela na qual acreditam piamente hindus e tibetanos, pelo menos os religiosos, nisso seguindo, ao que parece, os antigos egípcios, que já não estão mais entre nós para contar como a sua, supostamente rica, experiência nessa matéria. Os primeiros são radicais, capazes até de interromper a construção de um templo por uma minhoca que apareceu no canteiro de obras; afinal, nunca se sabe: pode ser a mãe de alguém. Enfim, se os egípcios ainda nos assustam com múmias de Hollywood, os outros nunca provaram o que afirmam. (...)
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6) Minitratado das Improbabilidades
Uma improbabilidade é algo que, como o conceito indica, não corre nenhum risco de acontecer; constitui, assim, um não-evento, uma impossibilidade prática. Poucas pessoas, salvo as muito sonhadoras, ficam atrás, ou se colocam em busca, de coisas impossíveis, ou seja, de improbabilidades. Aqueles que o fazem, de verdade, ou sinceramente, costumam ser chamados de utopistas, ou talvez até, dependendo da natureza de seus sonhos, de românticos incuráveis. (...)
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7) Minitratado dos desencontros
O que é um desencontro? Dito simplesmente, é uma defasagem, no tempo ou no espaço, entre dois corpos, cada um seguindo vias próprias e diferenciadas, sem qualquer possibilidade de cruzamento. Para fins deste minitratado, no entanto, o desencontro é um descompasso entre dois sentimentos, um pretendendo resposta e reação, o outro permanecendo desatento ou distraído, o que pressupõe alguma instância de reciprocidade ou linha de cruzamento, mesmo virtual. (...)
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8) Minitratado dos reencontros
O reencontro pode ser considerado a inflexão da curva de dispersão, ou da linha de divergência, que tinha sido formada, ou que existia, por ocasião do desencontro. Com efeito, o reencontro só se justifica, na maior parte dos casos, após um desencontro ter acontecido, salvo se a separação anterior foi uma obra do acaso, uma contingência inesperada, um acidente de percurso ou seja lá qual fator acidental. (...)
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9) Minitratado das corporações de ofício
Um amigo meu me escreve para dizer que está sendo perseguido por uma poderosa corporação de ofício; enviou-me seu protesto por escrito: “Sou Réu” (até me forneceu o número do processo). Bem, não vou poder ajudá-lo como eu (ou ele) gostaria, pois não tenho esse poder; aliás, nem sou advogado, o que por acaso me lembra que eu tampouco pertenço, profissionalmente, a qualquer uma dessas poderosas organizações dedicadas a preservar o seu monopólio profissional (e, adicionalmente, a achacar consumidores, como eu e você). Sou apenas da modesta tribo dos sociólogos, não tão poderosa nem tão bem organizada quanto a dos advogados, a dos engenheiros, a dos arquitetos, a dos médicos, a dos economistas e as de muitas outras corporações dedicadas ao fechamento dos mercados, de forma a converter todos os demais cidadãos em seus obrigados clientes (mais propriamente em servos indefesos).
Ler a suite deste minitratado neste link.

Pensou num tema relevante? Indique...
Paulo Roberto de Almeida

Debate sobre as oposicoes no Brasil - Revista Interesse Nacional

Estes são os três artigos sobre o papel da oposição no sistema político brasileiro, publicados na revista Interesse Nacional (n. 13, abril-junho 2011).


A Miséria da “Oposição” no Brasil. Da Falta de um Projeto de Poder à Irrelevância Política?
Por: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Em ensaio analítico-opinativo sobre a inexistência de uma verdadeira oposição no atual cenário político brasileiro e sobre as tarefas da oposição num moderno sistema político democrático, o autor faz um exame das condições pelas quais se poderá ter a eventual reconstrução de uma oposição digna desse nome no Brasil. “A oposição precisa estar pronta para oferecer outro futuro a todos os brasileiros que não acham que a esperteza política aliada ao oportunismo propagandístico representa o horizonte real de possibilidades para o País”.
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Partido Único
Por: DEMÉTRIO MAGNOLI
A sociedade brasileira – moderna, urbana, complexa – não se ajusta à sedimentação de seu sistema político sob o peso de um hegemon. A rejeição ao petismo expressa-se na sociedade sob as mais diversas formas. Essa oposição, entretanto, não se traduz adequadamente nos atuais partidos oposicionistas – e, portanto, também não encontra expressão parlamentar. É um sinal preocupante sobre o estado de saúde de nossa democracia. A persistente relutância em expor as relações entre a natureza autoritária do PT e as orientações de política internacional do lulismo constitui uma aula completa sobre o estado falimentar do PSDB e do DEM.
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O Papel da Oposição
Por: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
O ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB considera que há muito a ser feito pelas oposições. Segundo ele, estas “precisam voltar às salas universitárias, às inúmeras redes de palestras e que se propagam pelo país afora, e não devem, obviamente, desacreditar do papel da mídia tradicional”. Além da persistência e ampliação dessas práticas, é preciso buscar novas formas de atuação para que a oposição esteja presente em organizações de bairro, em grupos musicais e culturais das periferias das grandes cidades, etc. O discurso não pode ser apenas o institucional, tem de ser o do cotidiano, mas não desligado de valores, prega FHC.
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A Política Externa no Governo Dilma - Luiz Felipe Lampreia

Agenda para a Política Externa no Governo Dilma
LUIZ FELIPE LAMPREIA
Revista Interesse Nacional, n. 13, abril-junho 2011

De todas as heranças boas e más que o atual governo recebeu, a política externa é uma das mais negativas. O elenco dos erros é longo e inclui, principalmente:
a) a fracassada tentativa de envolvimento diplomático na querela sobre armas nucleares do Irã com as grandes potências, que terminou levando a uma contundente derrota por 12 a 2 no Conselho de Segurança da ONU e abalou o prestígio internacional do Brasil, naquilo que terá sido o mais grave erro em toda a história de nossa política externa;
b) a abstenção em resoluções da ONU que condenavam violações gritantes de direitos humanos no Irã, no Sudão e em outros regimes ditatoriais, o que representou um sério afastamento do Brasil de sua tradicional posição na matéria;
c) a defesa incondicional do regime cubano, inclusive de sua política repressiva, com manifestações do presidente Lula em Havana no sentido de que os dissidentes em greve de fome eram comparáveis a criminosos comuns;
d) a quixotesca tentativa de desempenhar o papel de mediador entre israelenses e palestinos, que nem chegou a começar por total falta de credibilidade;
e) as sucessivas derrotas de candidaturas brasileiras ou apoiadas pela nossa diplomacia em disputas por cargos relevantes em órgãos internacionais, como na Unesco, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em muitos outros;
f) a nacionalização da Petrobras pelo governo boliviano, que resultou na perda de um investimento de mais de US$ 1,5 bilhão;
g) a atuação diplomática muito discreta do Brasil em situações tensas e conflitivas na América do Sul, como entre a Colômbia e a Venezuela, o Peru e o Chile, ou entre o Uruguai e a Argentina, por exemplo, o que significou um déficit comentado por diversos líderes, como a ex-presidente Michelle Bachelet, do Chile, e debilita a liderança brasileira na região.

Não é desejável frequentar Ahmadinejad, os ditadores do Cazaquistão e da Guiné Equatorial, mandar um embaixador para a Coreia do Norte, fazer gestos positivos para o ditador do Sudão. São iniciativas gratuitas que nos tiram credibilidade. Este balanço negativo fez com que a política externa se tornasse muito polêmica no Brasil. Todos os principais jornais, numerosos analistas e a maior parte da opinião pública que segue estes assuntos, todos tomaram posições muito críticas. O desafio da diplomacia brasileira, hoje, é voltar a fazer com que a política externa consiga um amplo apoio nacional e possa recuperar o terreno que o Brasil perdeu com os equívocos do governo passado.


América do Sul: Prioridades e desafios

O Brasil não se envolve em conflitos regionais há quase 150 anos. Não tem inimigos, nem enfrenta ameaças internacionais que nos obriguem a colocar a segurança nacional como um imperativo prioritário. Tem, por isso, como objetivo básico de política externa a promoção de seu desenvolvimento econômico. O comércio internacional adquire, obviamente, importância central para atingi-lo e nossos vizinhos são parceiros fundamentais.

O palco histórico do Brasil e a âncora de nossa política externa é, desde sempre, a América do Sul. Aqui estão nossas principais prioridades e desafios. A relação com os países da região está hoje assinalada pelo considerável avanço que o Brasil realizou com a expansão de sua economia e pelo fortalecimento de suas empresas estatais e privadas. Até o final da década de 1980, o comércio regional de mercadorias era inexpressivo, enquanto o investimento brasileiro nesses países era praticamente nulo.

Hoje, existe uma corrente forte de intercâmbio, uma série de empresas brasileiras possuem forte presença nos setores produtivos – sejam eles agrícolas, industriais ou de mineração e de serviços – em diversos países da América do Sul. Daí derivam algumas considerações principais que o novo governo brasileiro precisa levar em conta.

Em primeiro lugar, há que dar novo impulso ao Mercosul. O ambicioso projeto da Unasul de promover a integração sul-americana ainda se encontra em fase inicial, sendo muito mais uma ambição do que uma realidade. O Mercosul, com todas as suas falhas, é tangível. Seu relançamento deve começar por abrir mais o mercado brasileiro para nossos vizinhos. Boa parte da responsabilidade pela relativa estagnação do Mercosul, depois do ímpeto que teve em seus primeiros anos, deveu-se a que nenhum dos países membros observou suficientemente os preceitos de livre comércio entre si. O Brasil teve, inclusive, uma parte considerável de responsabilidade nisso. No momento em que existe um crescimento bastante forte e simultâneo em todos os quatro países membros, seria muito oportuno que houvesse um importante avanço na liberalização do comércio dentro do Mercosul para benefício de todos. Isto permitiria reforçar também a união aduaneira – hoje muito limitada e permeada de exceções – mediante a ampliação da tarifa externa comum, o que por sua vez favoreceria o Brasil.

O Mercosul, que parecia ter sido condenado a uma paralisia definitiva, ressurge agora como uma nova oportunidade para todos os seus integrantes, devendo ser fortalecido em suas disciplinas básicas. Como disse em meu livro O Brasil e os Ventos do Mundo: “O Mercosul é mais do que uma união aduaneira ou um mecanismo de promoção do comércio. O Mercosul tem efetivamente criado uma série de níveis de entendimento com a cooperação militar, a cooperação entre profissionais liberais, o intercâmbio educacional e cultural, em suma criou uma verdadeira intimidade que não existia antes até porque vivíamos de costas uns para os outros”. Isto não deve significar, porém, que o Mercosul volte a ser encarado como a melhor opção de inserção internacional do Brasil, como foi o caso na década de 1990. Adquirimos um peso internacional próprio. Nem sequer do ponto de vista dos acordos de livre comércio é do interesse brasileiro estar necessariamente obrigado a encontrar um denominador comum. Seria útil realizar estudos que permitissem um certo grau de flexibilidade no conceito de negociação em bloco. Deveria ser explorada a possibilidade de que nosso país adquirisse autonomia para negociar com diversos países do mundo.

Com o fim da opção da Alca e a realização de numerosos acordos de livre comércio por muitos de nossos principais parceiros comerciais, na região e fora dela, o Brasil encontra-se na situação de ter desvantagem concorrencial pela falta de preferências comerciais. Fica, assim, dificultado o acesso de nossos produtos de maior valor agregado aos maiores mercados mundiais.

Hoje, mesmo a negociação em curso com a União Europeia parece ter poucas possibilidades de avanço, enquanto não há sequer um começo com outros grandes países. A autonomia negociadora poderia abrir novas perspectivas para o Brasil. É necessário, porém, ter em mente as limitações destes acordos, especialmente o risco de obtermos muito pouco em termos de acesso adicional a mercados em setores em que já existem contenciosos (como algodão e açúcar, por exemplo) e onde os lobbies protecionistas são muito entrincheirados e poderosos, em especial na agricultura.

Em segundo lugar, o Brasil precisa desempenhar um papel mais ativo na solução de eventuais conflitos regionais. Não se trata de impor uma presença mediadora constante, mesmo porque não é evidente que nossa intervenção seja desejada, nem que a posição brasileira seja acompanhada por todos, sempre. Porém, a omissão que caraterizou a atuação brasileira no governo passado é uma lacuna que debilita a liderança regional que pretendemos exercer. Ela deveu-se provavelmente ao cálculo de que o envolvimento poderia ser excessivamente desgastante se não fosse efetivo, ou ser visto como a tomada de partido por um dos lados da questão.

O Brasil não tem os meios militares e econômicos para impor soluções, mas tem certamente condições para exercer um peso político e diplomático considerável na região. Nossa presença não precisa ser singular. Ela pode ocorrer em conjunto com os outros países ou no contexto de ações da OEA ou da Unasul. Mas é indispensável que o Brasil tenha um papel de destaque, sem se omitir em questões fundamentais, como a paz na América do Sul. No passado, o Brasil desempenhou este papel com grande êxito em diversas situações históricas, em especial na solução definitiva do secular conflito entre o Peru e o Equador, pelo Tratado do Itamaraty, de 1998.

Em terceiro lugar, pelo peso crescente que o Brasil vai adquirindo na economia dos países vizinhos, precisamos encontrar um equilíbrio entre a submissão aos caprichos de governos populistas (como foi o caso da nacionalização da Petrobras Bolívia) e uma postura intervencionista. O governo tem a obrigação de proteger os interesses das empresas brasileiras, por um lado, mas não pode adotar uma conduta prepotente que seja explorada contra nós, com acusações de “imperialismo”.

Obviamente, o Brasil não pode ameaçar seus vizinhos, mas tem suficiente influência para dar avisos claros e tomar posições firmes em defesa de seus interesses. Foi o caso do Equador em setembro de 2008, quando o presidente Ra¬fael Correa, às vésperas de um referendo sobre uma nova constituição, expulsou a Odebrecht e ameaçou não pagar o empréstimo de US$ 200 milhões que o BNDES concedeu ao seu país para financiar as obras que a construtora levava adiante. Nesse caso, a resposta do governo brasileiro foi comedida e rápida, com o adiamento da visita do ministro de Transportes do Brasil, na qual seriam discutidos temas ligados a obras de infraestrutura viária de interesse do Equador. Na sequência, houve uma posição diplomática brasileira firme, mas discreta. O presidente do Equador “deplorou” a decisão do adiamento, mas acabou por atenuar sua posição. Os pagamentos da dívida equatoriana foram honrados. Em julho de 2010, a Odebrecht voltou ao Equador.

O caso da hidrelétrica de Itaipu é emblemático. Desde o Tratado de 1973, tem sido um ícone da colaboração bilateral com o Paraguai, tendo nosso país uma postura exemplar, que permitiu ao vizinho assumir posições paritárias na gestão da empresa Itaipu Binacional. Há alguns anos, o Paraguai reivindica a revisão dos pagamentos da sua dívida. Seria, a meu ver, um equívoco fazer concessões sobre a dívida paraguaia (já que o Brasil financiou 100% da construção da usina), pois o Paraguai terá, em 2023, 50% do grande patrimônio que é a usina, sem dever mais nada. Não devemos tampouco aceitar que o consumidor brasileiro arque com novos e maiores ônus pela energia de Itaipu, sob qualquer forma, levando-se em conta que uma parte substancial do consumo do Sudeste brasileiro é atendido por essa energia. Encontrar um equilíbrio que dê satisfação ao Paraguai é importante, porque o Brasil não pode ser uma ilha de prosperidade e precisa levar em conta as aspirações justas de seus vizinhos. Nesse sentido, o apoio brasileiro à construção de nova linha de transmissão para a capital paraguaia é muito oportuno.

Devemos contribuir na medida de nossas possibilidades para que este país possa renovar sua economia, tornando-a menos dependente do comércio eufemisticamente chamado de “triangular” e até de atividades ilícitas. Temos todo o interesse em que a economia paraguaia se fortaleça e que haja uma melhor distribuição de renda, capaz de permitir um efetivo progresso social. Será necessário encontrar fórmulas que ajudem o desenvolvimento do Paraguai sem criar uma penalização injusta para o consumidor brasileiro. Mas praticar uma política externa baseada na ideia da generosidade é um sério equívoco.

O governo passado inaugurou uma postura inédita na nossa história diplomática: a tomada de posição na política dos vizinhos. Com sucessivas declarações de apoio em pleitos eleitorais – a favor de Néstor Kirchner, Evo Morales e Hugo Chávez – praticamos o que o Brasil se abstinha de fazer desde que deixou de imiscuir- -se nas questões internas dos países da região há quase 150 anos, em particular desde a gestão Rio Branco (1902–1910). Esta conduta deveria continuar sendo a linha mestra da política externa brasileira. A sucessiva intervenção a favor de um candidato nas eleições dos vizinhos pode levar-nos a situações muito difíceis de manejar.

Não há motivo igualmente para continuar a demonstrar uma inclinação tão favorável a Hugo Chávez. O Brasil ignorou todos os abusos totalitários de poder, inclusive na área de direitos humanos, que o líder venezuelano cometeu, assim como suas intervenções em países da região – como o apoio que sempre deu às FARC na Colômbia, sua atuação no Peru e mesmo o incentivo e suporte à nacionalização da Petrobras na Bolívia. Com isso, foi possível construir uma relação amistosa que teve reflexos positivos no comércio e na presença favorecida de empresas brasileiras na Venezuela.

Porém, a administração venezuelana tem sido muito incompetente. A inflação está quase fora de controle, em particular no setor de alimentos, tendo chegado a 9% em janeiro passado; faltou energia elétrica e água. A Venezuela foi o único país com PIB negativo em 2010, quando todas as economias do subcontinente tiveram excelentes performances. Assim sendo, é possível que, nas eleições de 2012, o autoritário Chávez venha a perder a Presidência, especialmente se a oposição for capaz de apresentar-se unida em torno de um candidato forte. Não se trata aqui de preconizar uma atitude permanentemente crítica ao líder bolivariano, mas de exercer uma influência moderadora, tanto no plano externo (onde está perdendo influência e capacidade de liderança), quanto, sobretudo, no âmbito interno, à medida que as eleições se aproximam e podem resultar em enfrentamentos.


Riscos nas relações com os Estados Unidos

A nossa relação com os Estados Unidos não tem mais a centralidade que a caracterizava no passado recente. Mas continua a ser uma dimensão muito importante de nossa política externa. O Brasil e os Estados Unidos nunca foram inimigos e nem ameaça recíproca. Falar em relações perigosas é uma fantasia carregada de distorção ideológica. É do interesse de ambos os países ter boas relações, mas é igualmente verdade que o Brasil nunca será um aliado sistemático dos Estados Unidos. Como escreveu Peter Hakim, em artigo recente da revista Foreign Affairs Latinoamérica: “É quase inevitável que Brasil e Estados Unidos venham a divergir nos próximos anos neste continente e no mundo. […] Suas políticas e agendas refletem diferentes prioridades, abordagens e interesses. Eles não poderão sempre encontrar posições comuns ou manter suas divergências em surdina”.

Houve um rápido avanço nas relações com os Estados Unidos nos primeiros meses do governo da presidente Rousseff, que deu claros sinais de desejo de reaproximação, em decisão pragmática e acertada. Nos últimos dois anos do governo anterior, tinha ocorrido um afastamento crescente, em razão da postura antiamericana que foi adotada pelo presidente Lula e seu ministro. Superar as divergências recentes, todavia, não será tarefa fácil.

O governo americano decidiu investir mais atenção e capital político na relação com o Brasil, o que também representa um gesto construtivo. Há, porém, alguns riscos neste momento. O primeiro deles é a questão do apoio à legítima pretensão do Brasil a ter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Esta aspiração é vista pelo governo e pela sociedade brasileira como o marco mais concreto do novo status internacional do Brasil. Tendo anunciado que apoiará a entrada da Índia como membro permanente, em sua visita recente a Nova Delhi, o presidente Obama criou um precedente entre os países emergentes, pois até então os Estados Unidos nunca se tinham manifestado abertamente em favor do Japão e procuravam delongar a reforma do Conselho. Se não fizer o mesmo em relação ao Brasil nos próximos tempos, criará um desapontamento que outras manifestações positivas dificilmente poderão compensar.

O segundo risco consiste em que os americanos interpretem a aproximação em curso como um sinal de que vão receber de nós um apoio regular e que atenderemos a todos os seus pedidos, o que não acontecerá, por certo. Na agenda continental, pode haver expectativas de que o Brasil gerencie as idiossincrasias da região, em particular na Venezuela, onde há um desafio crescente à hegemonia de Hugo Chávez, ou mesmo em Cuba. Isto certamente não nos interessa, embora o Brasil deva desempenhar um papel por conta própria, especialmente no primeiro caso, para favorecer a democracia e os direitos humanos.


Adesão à OCDE: Passo importante e desejável

O Brasil precisa abandonar certos preconceitos que estão hoje totalmente superados. Por exemplo, considerar que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um clube de ricos onde estaríamos deslocados é uma atitude míope. Por que não ingressar na OCDE? A organização, hoje liderada pelo mexicano José Angel Gurría, já fez numerosos pedidos para que o Brasil se torne membro. Durante o governo FHC, o Brasil aproximou-se gradativamente da OCDE, ingressando em diversos comitês que nos interessavam. Houve, porém, um afastamento da entidade, que ainda é tratada de forma pejorativa, por alguns setores da burocracia e da diplomacia nacionais, como o “clube dos ricos”. A adesão cuidadosamente negociada à OCDE traria benefícios palpáveis às nossas empresas em termos de financiamentos mais favoráveis à exportação e seria um adicional de peso ao status cada vez mais ponderável do Brasil na cena internacional. Na agenda internacional, esta é uma das mais importantes decisões que a presidente Dilma poderia tomar.


Direitos humanos: Sem tergiversações

Há posições morais que um país deve tomar mesmo que isto seja contrário a seus interesses econômicos. A área de direitos humanos é uma das que não devem ser objeto de tergiversações. Não foi o que se verificou no governo passado, pois a delegação brasileira se absteve em votações no Conselho de Direitos Humanos. O Brasil tem adotado algumas posturas ambíguas que desvirtuaram nossa posição tradicional e o mandato desse órgão. Destacam-se, recentemente, os votos no tratamento das violações ocorridas sobre a Coreia do Norte, Irã, Sri Lanka e diversos outros países. É frequente o uso por autoridades brasileiras do argumento de que o Conselho de Direitos Humanos não deve ser seletivo no tratamento de violações de direitos humanos. Mas ações de cada governo devem ser julgadas individualmente. A delegação brasileira também alega com regularidade ser contraproducente discutir e aprovar uma resolução sem o envolvimento do país em questão. As violações de direitos humanos não podem ser assim relativizadas, nem submetidas a dinâmicas políticas ou geopolíticas locais, sejam elas em Cuba, no Irã, na Líbia ou na China.

É por isso bem-vinda a recente afirmação da ministra Maria do Rosário no Conselho de Direitos Humanos, no sentido de que “no governo Dilma, direitos humanos não se negociam e a presidenta é intransigente com o tema”. O recente almoço em Genebra da embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo com a dissidente exilada iraniana Shirin Ebadi, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2003, foi um sinal concreto desta mudança na posição brasileira. O próximo passo coerente seria copatrocinar o projeto de resolução que cria uma comissão para investigar as violações de direitos humanos no Irã.


Relacionamento Sul–Sul, sim, mas sem criar frente unida

Uma das principais ênfases da política externa do governo passado foi no chamado relacionamento Sul–Sul, quase um tentativa de reeditar o terceiro-mundismo dos anos 1950 e 1960. Não há dúvida de que é importante para o Brasil manter as melhores relações com os mais destacados países do Hemisfério Sul. Nos últimos quinze anos, demos sempre grande importância às relações com a China, a Índia e a África do Sul. O que não tem cabimento é a ideia de formar uma frente unida do Sul (como inaugurado na conferência de Bandung, em 1955,quando se falava em países do Terceiro Mundo), como forma de oposição aos países do Norte.

Um dos fundamentos desta orientação era o declínio de poder dos Estados Unidos. Ele é sensível em termos relativos, mas está muito longe de ser intenso e decisivo. Como disse o analista chinês Minxin Pei, na edição de julho/agosto de 2009 da revista Foreign Policy: “Não creiam na badalação (hype) intensa feita sobre o declínio da América e o despertar de uma nova era asiática. Muitas décadas passarão antes que a China, a Índia e o resto da região dominem o mundo, se é que algum dia o farão”. Felizmente, esta não deve ser a ênfase do atual governo. Como disse o ministro Antonio Patriota, em recente entrevista a importante revista brasileira: “Durante o governo Lula, a linha de atua¬ção Sul–Sul ficou em evidência porque era o aspecto mais inovador da política externa. Mas já naquela época, como embaixador em Washington, eu defendia que isso não se dava em detrimento da atenção a parceiros tradicionais do mundo desenvolvido. Esse é o espírito com que continuaremos a trabalhar”.


O País deve reforçar o sistema de não proliferação

O Brasil deve procurar desempenhar um papel significativo nas discussões para reforçar o sistema internacional de não proliferação e evitar a multiplicação de armas nucleares. Devemos fazer pleno uso de nossas credenciais, que são impecáveis, pois temos um compromisso constitucional e fazemos parte de todos os acordos internacionais globais e regionais de renúncia às armas nucleares. Com as recentes evoluções na Coreia do Norte e no Irã, o próprio regime de não proliferação está sob crescente ameaça e precisa ser reforçado.

Existe, no momento, uma questão em aberto neste terreno, que é a adesão do Brasil ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Esse mecanismo, criado em 1997, permite fiscalização mais precisa das instalações atômicas dos países signatários, sem aviso prévio. A rejeição do protocolo pelo Brasil é posta em questão pelos países ocidentais, em especial os Estados Unidos, como incompreen¬sível. Creio, contudo, que a decisão pode ser adiada. Por ora, não existe nenhuma suspeita internacional de que o Brasil esteja desenvolvendo um programa nuclear encoberto, embora o ex-vice-presidente da República e um ministro do anterior governo tenham advogado publicamente que o país adquirisse armas nucleares. Esta posição terá de ser reavaliada mais adiante quando o país estiver em condições de produzir maiores quantidades de urânio enriquecido e eventualmente de tornar-se um exportador.

O que não deve repetir-se é o envolvimento brasileiro com o Irã nesta matéria, no qual fomos usados pelo regime de Teerã para tentar ganhar tempo e evitar novas sanções da ONU. É patente que esse país está buscando, no mínimo, ter capacidade de dotar-se de armas nucleares. Não há outra explicação para a multiplicidade de centros – por vezes secretos – de enriquecimento de urânio. Há um impasse completo nos esforços para colocar as instalações nucleares iranianas sob salvaguardas da Agência Atômica de Viena e para obter qualquer cooperação desse país com as decisões do Conselho de Segurança da ONU. O Brasil deve defender a liberdade de cada país buscar desenvolver sua indústria nuclear para fins pacíficos. Mas não havia nenhuma razão para que o Brasil buscasse ter um papel de mediador entre o Irã e as grandes potências, para o qual nosso país não tinha motivos geopolíticos ou econômicos sérios. Este afã de protagonismo resultou em sério fracasso, já que não produziu acordo e acelerou a votação de sanções pelo Conselho de Segurança da ONU, decisão tomada por todos os membros permanentes, contra a qual votaram apenas o Brasil e a Turquia, sofrendo uma derrota contundente por 12 a 2.


Potência global e política externa equilibrada

A afirmação do Brasil como potência global está em curso, sendo cada vez mais reconhecida. A inclusão no BRIC e no G-20, o crescente interesse que recebe na grande imprensa internacional, a boa performance da economia brasileira, os progressos havidos na promoção de maior inclusão social e no enfrentamento do crime organizado no Rio de Janeiro – nossas credenciais estão em alta. Por isso, é necessário atuar além das questões anteriormente abordadas neste artigo, em todas as suas vertentes do cenário global, em especial:
a) uma participação ativa na busca de fórmulas internacionais para equacionar o problema do aquecimento global, como vem fazendo desde que, a partir de 2009, deixou de refugiar-se atrás do conceito de responsabilidade histórica dos países que se industrializaram mais cedo e conseguiu resultados muito animadores na redução do desmatamento da Amazônia, principal calcanhar-de-aquiles brasileiro;
b) um papel importante nas principais negociações comerciais, em especial na OMC. À medida que as maiores economias ocidentais se recuperem da grande crise que começou em 2008 e quando não houver mais preocupação com o ressurgimento do protecionismo, surgirão novas oportunidades na OMC ou mesmo fora dela. A ênfase brasileira no G-20 da OMC como nosso principal grupo deve ser recalibrada, já que, como ficou evidente nas últimas reuniões ministeriais, os interesses brasileiros divergem dos da China e da Índia em matéria de agricultura;
c) o Brasil, como outros países emergentes, inclusive a China e a Índia, reivindicam maior participação no poder decisório do Fundo Monetário Internacional. Este é um importante objetivo estratégico. Para desempenhar suas novas e crescentes responsabilidades, o Brasil precisa ter uma política externa equilibrada que não incorra nos arroubos que nos levaram a grandes desgastes em passado recente. Com os novos avanços no processo de inclusão social que, desde o Plano Real, em 1994, vem permitindo a redução gradual da pobreza e uma melhor distribuição de renda, o Brasil vai superando seu principal desafio e projetando-se internacionalmente como país democrático, pacífico e mais justo.

Gastadores contumazes, insolventes, possiveis caloteiros...

Não, não estou falando de países em desenvolvimento irresponsáveis.
Estou me referindo às principais potências econômicas do planeta.
Quem passa o pito é a venerável Economist, revista séria, mas levemente irônica...

Government finances: Buy now pay later
The Economist, April 13th 2011

The IMF warns America about its free-spending ways

PUBLIC finance can seem a dry, abstract subject until the point when it becomes all too real. Portugal and Greece managed for years with budget deficits, high public debt and low growth (Ireland, with the failure of its outsize banking sector, is a rather different case). Now they have been forced into painful restructuring by bond markets. On the other side of the Atlantic, America faces its most serious budget crisis for decades. On April 13th President Barack Obama is set to present yet another plan to reduce the country's mammoth deficit. America's economy is so large, and foreign appetite for greenbacks so voracious, that it seems inconceivable that it could suffer a fate similar to that of Portugal or Greece. The IMF's World Economic Outlook (WEO), published this week, aims to shatter such complacency. America, its authors write, lacks a credible strategy for dealing with its growing public debt, and is expanding its budget deficit at a time when it should be shrinking. The chart below, drawn from the WEO, illustrates the size of the problem America faces.

Brasil: acusado de intervencao nos assuntos internos do Peru

A matéria do El País não tem fundamento, pois os dois "funcionários" em questão não têm nada a ver com o governo brasileiro, e sim com o PT, partido que obviamente gostaria de ver a vitória de mais um "bolivariano" na região.
Em todo caso, caberia deixar isso muito claro.
PT não é governo, ainda que possa estar em peso no governo e que pretenda pautar a sua política externa (conseguiu, no governo anterior...).
Paulo Roberto de Almeida

Brasil ya actúa como potencia regional
FERNANDO GUALDONI (ENVIADO ESPECIAL) - Lima
El País, Miércoles, 13/4/2011

Lula abandona su política de no injerencia en América Latina y trabaja activamente por la victoria de Ollanta Humala en las presidenciales de Perú

Brasil se ha estrenado en Perú como auténtica potencia regional al influir sin tapujos en la victoria del candidato nacionalista Ollanta Humala en la primera vuelta de las presidenciales. Dos asesores, ambos miembros del gobernante Partido de los Trabajadores (PT), trabajan desde enero en Lima para moderar el discurso radical de Humala, con el fin de ampliar la base electoral del candidato. Hasta ahora Brasil había sido árbitro en varios conflictos regionales, como los que hubo entre Venezuela y Colombia, la crisis interna boliviana y el golpe de Estado hondureño, pero nunca se había implicado tan directamente en una carrera presidencial extranjera.

Los asesores brasileños Luis Favre y Valdemir Garreta imitaron la llamada estrategia de "paz y amor" ideada por el experto João Santana para los comicios de octubre de 2002 en los que Lula logró la presidencia tras tres intentos fallidos. La táctica fue simple: evitar las confrontaciones y las propuestas radicales para quebrar la resistencia a la imagen de líder sindical de Lula. Con Humala el trabajo ha sido más duro porque es un exmilitar golpista y se le considera un discípulo del chavismo.

"Yo pensaba que Ollanta tenía que comenzar la campaña fortaleciendo su base de apoyo con promesas radicales. Pero los estrategas brasileños dijeron que había que hacer lo contrario, que era necesario reducir la resistencia al proyecto nacionalista. Y tuvieron razón", explica Sinesio López, un colaborador muy cercano a Humala. "Ollanta está lejos de Hugo Chávez. Admira a países como Brasil y Uruguay. Él sería un presidente de perfil similar al de José Mujica en Uruguay o de Lula en Brasil", subraya.

El sociólogo cuenta que los asesores también le sugirieron a Humala que incluyera en su lista para el Congreso a políticos de izquierda moderada. Fue el caso de Javier Diez Canseco, uno de los principales opositores al Gobierno de Fujimori. El político es asiduo del Foro de São Paulo, el encuentro anual de partidos de izquierda fundado por el PT en 1990. El foro incluye a todo el arco de grupos, desde los más radicales a los más moderados, que gobiernan en una decena de países de la región o son la principal oposición en otros cinco.

Tras el triunfo del domingo y con vistas a una segunda vuelta muy dura ante Keiko Fujimori, el entorno de Humala ha filtrado que no descartan ofrecer a Beatriz Merino la jefatura de Gabinete del hipotético futuro Gobierno. Ella ya ocupó ese puesto durante el mandato de Toledo y acaba de cerrar su etapa como Defensora del Pueblo. Tiene el mismo perfil que uno de los ministros estrella de la era Lula, el extitular de Economía y actual jefe de Gabinete de la presidenta Dilma Rousseff, Antonio Palocci, nada sospechoso de militar en el extremismo de izquierda. Merino es además del círculo de amigos del Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa.

A finales de marzo la periodista Jacqueline Fowks, de IDL-Reporteros, advirtió que la Carta Compromiso con el Pueblo Peruano, presentada por Humala para tranquilizar a los empresarios y las clases conservadoras sobre su plan de gobierno, era idéntica a la Carta ao Povo Brasileiro utilizada con el mismo fin por Lula en junio de 2002. "Humala ha estado varias veces en Brasil para reunirse con Lula. La última vez fue en febrero, con motivo del 31º aniversario del PT, al que fue invitado por expresa orden de la cúpula del partido", explica Fowks.

"Hay muchas empresas brasileñas de construcción que ya han hecho grandes negocios con el Gobierno de Alan García a las que les interesa mantener esos privilegios. Brasil y Perú firmaron un acuerdo de cooperación energética del que los peruanos nos enteramos por los medios brasileños. El pacto prevé la construcción de varias centrales hidroeléctricas para proveer de energía a Brasil, entre ellas la de Inambari, la más próxima a la frontera", añade la periodista. Brasilia además ha invertido mucho en el trazado de dos carreteras
interoceánicas (una terminada y la otra en construcción) para tener acceso a los puertos del Pacífico peruano y de ahí saltar al mercado asiático.

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Governo Dilma: 100 dias - avaliacao complacente (Murillo Aragao)

Devo dizer que nao condordo em absoluto com o autor abaixo, que provavelmente por ser um analista político que necessita preservar pontes, diálogo e amizades entre os meios políticos, tende a ser mais generoso do que a realidade o permitiria.
Na verdade, até o momento, o governo se caracterizou por enorme improvisação: cortes anunciados em janeiro, detalhados um mês e meio depois, ainda não implementados, criação de ministério -- um dos quais dito que seria para "desburocratizar" (!!!???; sic três vezes) --, entrega de dinheiro para o BNDES em volume ainda maior do que os cortes anunciados e não concretizados.
Enfim, o governo pensa que somos idiotas?
Paulo Roberto de Almeida

Cem dias de governo Dilma
Murillo de Aragão
13/04/2011

A presidente Dilma Rousseff completou cem dias de governo. O balanço da atual administração é, em geral, positivo. Dilma conseguiu se consolidar com chefe de estado e não resta dúvida de que governa com personalidade e atitude.
Os resultados que o governo obteve no Congresso foram bons. Os candidatos apoiados pelo Planalto foram eleitos para as presidências da Câmara e do Senado: Marco Maia (PT-RS) e José Sarney (PMDB-AP), respectivamente. O governo venceu na votação do salário mínimo e do projeto de lei do decreto legislativo que renegocia o acordo com Brasil com o Paraguai pelo excedente de energia da Hidrelétrica de Itaipu.
Na economia, o governo também tem demonstrado compromisso com a questão fiscal, monetária e cambial. Foram anunciados cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento da União para este ano, conforme expectativa do mercado.
Na linha do seu discurso de posse, Dilma reforçou seu compromisso de combate à inflação. O Banco Central subiu os juros nas duas reuniões que realizou este ano. Na semana passada, a Fazenda decidiu aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito. Foram divulgadas ainda medidas para conter a valorização do real frente ao dólar.
Na política externa, a postura de Dilma tem sido bem-recebida pela comunidade internacional. Sobre a posição do Brasil na votação de moção pela ONU condenando violações de direitos humanos no Irã, inclusive o apedrejamento de mulheres, a presidente afirmou não concordar.
Dilma também sinalizou com uma posição mais pragmática frente aos EUA. A visita de Barack Obama foi um gesto simbólico importante, visto como uma mudança na postura da gestão anterior. Ainda que nada do que tenha sido feito destoe do que Lula pensa sobre o tema.
Por conta disso, Dilma Rousseff tem o melhor início de governo de todos os presidentes desde 1989 (Collor, Itamar, FHC e Lula), conforme revelou recentemente o instituto Datafolha.
Se por um lado, isso é positivo porque garante a presidente um acumulo de popularidade para enfrentar os temas de difícil consenso com, por exemplo, a divisão dos royalties do pré-sal e a reforma tributária, de outro, aumenta as expectativas da opinião pública em relação a presidente.
Porém, existem aspectos negativos que merecem ser destacados. O governo continua muito fechado e o acesso é difícil, especialmente ao chamado núcleo duro. Percebem-se, ainda, alguns atritos no primeiro escalão.
No início do ano, por exemplo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, criticou publicamente o fato de o governo insistir no salário mínimo de R$ 550. Foi obrigado a recuar depois que a presidente disse que divergências internas não deveriam ser tratadas pela imprensa.
Depois que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, sinalizou com possível aumento no preço da gasolina, os ministros Guido Mantega e Edison Lobão afirmaram que essa hipótese não está nos planos do governo. A imprensa explora, ainda, eventuais divergências entre Mantega e Antonio Palocci.
A questão da troca de comando na Vale foi muito conturbada. Existem, também, os atritos na base aliada decorrentes da demora nas indicações de cargos de segundo e terceiro escalões.
Mas, de um modo geral, o saldo é positivo. Além do fato inconteste que Dilma conseguiu imprimir uma marca ao seu governo sem descaracterizar o fato de ser uma continuidade da era Lula. Isso está evidente no resultado das pesquisas de opinião divulgadas recentemente e nos resultados obtidos no Congresso Nacional.

Para os iPad-maniacos: nao esperem preço baixo...

Não contem pagar menos do que a tradicional exploração brasileira: no máximo vai ser reduzido do dobro para dois terços do preço original nos EUA...

Apple prepara lote de iPads brasileiros
Camila Fusco, de São Paulo
Folha de S. Paulo, sábado 09/04/2011

Contêiner inicial de componentes já está a caminho do país; produção permanente dependerá de isenção fiscal
Fabricação será "teste" de mercado enquanto se discute incentivo e deve acontecer em unidade da Foxconn em SP

Em meio às negociações com o governo brasileiro por incentivos à fabricação de tablets, a Apple já enviou ao país os primeiros lotes de componentes para montagem local do iPad.
Segundo a Folha apurou, um carregamento com componentes já está a caminho do Brasil em contêineres embarcados a partir da Ásia, que hoje concentra a fabricação dos produtos Apple.
A previsão de chegada é de até dois meses, tempo suficiente para que as várias instâncias de governo formalizem as políticas de incentivo.
Além de redução de 9,25% de PIS e Cofins, que a Apple poderia aproveitar com a classificação dos tablets como computadores - como já sinalizado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo-, há a possibilidade de a produção também ser beneficiada por incentivos fiscais dos Estados.
Hoje, o ICMS aplicado sobre a cadeia de distribuição chega a 33%.
O candidato natural à produção da Apple é São Paulo, na região de Jundiaí e Indaiatuba, onde estão unidades da Foxconn, fabricante do iPad, do iPhone e do iPod.
No Estado, o governo já ratificou benefícios fiscais para fabricantes de eletrônicos como isenção de IPI, redução de ICMS de 18% para 7% e incentivos sobre máquinas para a produção local.
Se a Apple decidir fazer do país um polo de exportação de seus produtos para a América Latina, poderá complementar os incentivos estaduais com as medidas federais já previstas para PCs.
"Esses incentivos combinados para a importação de máquinas e equipamentos poderiam permitir corte de preços de até 40% no preço do tablet", afirma Julio Semeghini, secretário de Gestão Pública de São Paulo.
O percentual estaria em linha com as expectativas da Apple. Hoje, se houver só a redução de PIS e Cofins, os iPads teria redução de apenas 5% no varejo.
Segundo Semeghini, o governo estadual está empenhado em incentivar as empresas a fazer do Estado tanto um polo para exportação quanto um centro para abastecer o mercado interno.
Questionado diretamente sobre o acordo com a Apple, o secretário preferiu não comentar o assunto.

MONTAGEM LOCAL
Esse primeiro lote de componentes tem a intenção de "testar" o mercado e vai gerar os primeiros iPads brasileiros enquanto acontece a negociação dos tributos.
Eles devem ser produzidos nas fábricas já operacionais da Foxconn, que fabricam para Sony e HP, já que o volume inicial para iPad não deve ser expressivo.
Estudo da Apple no país mostra que há demanda por ao menos 5.000 iPads mensais. Se combinadas com incentivos, até questões sensíveis, como mão de obra -4,5 vezes mais cara que na China-, são resolvidas.

NEGOCIAÇÕES
O futuro da produção dos produtos da Apple no Brasil pode depender do encontro de Dilma Rousseff com o líder global da Foxconn, Terry Gou, na China.
Segundo a Folha apurou, está na pauta oficial reunião com Gou, que está interessado em trazer ao Brasil a produção de outros eletrônicos, incluindo o iPhone e o Mac.
Para fabricar os produtos, a Foxconn procura terreno em Jundiaí para montar nova unidade, na qual também poderia ser feito o iPad.
Procurada, a Apple não comenta a informação.

Incentivo para tablet no país ainda é dúvida
Embora a Apple já tenha dado os primeiros passos para trazer os componentes para fabricar o iPad no Brasil, os incentivos para a fabricação ainda são uma incógnita.
Segundo a Folha apurou, fabricantes como Positivo, Itautec, Samsung e da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) estiveram na semana passada com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, para discutir estímulos à produção nacional, mas nada foi definido.
O principal objeto de discussão é o PPB (Processo Produtivo Básico) que vai determinar quais partes podem ser importadas e os incentivos fiscais.
Os fabricantes pedem classificação de notebooks, com isenção de 9,25% de PIS e Cofins.
No entanto, para a Receita, notebooks são apenas os aparelhos que possuem teclado.
Outra possibilidade é que os tablets tenham um PPB próprio, o que os faria perder a isenção.
Barreto pediu 15 dias para discutir o tema.
A importação dos componentes do iPad, porém, não foi "no escuro".
A opção da Foxconn foi trazer os componentes desmontados no formato conhecido pela indústria como CKD, em que todas as etapas de montagem são feitas por aqui.
Com isso, não haveria o risco de perder os incentivos caso o governo decida pela montagem completa local, em vez dos formatos importados pré-montados (SKD).

Brics ma non troppo: how to be united separately (Financial Times)

Brics summit: few details, low expectations
Jamil Anderlini
Financial Times, April 12, 2011

Getting the leaders of the world’s largest developing nations together on the tropical Chinese resort island of Hainan is apparently no easy feat.

With just a day to go before the third annual Brics summit – the only multilateral grouping to be named after a Goldman Sachs marketing campaign – the Chinese organizers have not revealed exactly who will attend, what is on the agenda or even the exact time and location of the meeting.

Probably some of this reticence has to do with security concerns. The national leaders of Brazil, Russia, India, China and South Africa together in one spot presumably make a tantalizing target for any terrorist group hoping to make a big splash.

But it is also symbolic of just how difficult it is to align the interests of these big “emerging markets”, not to mention the schedules of their leaders.

It is hard to see these countries agreeing on anything much beyond their increasing relative importance vis-à-vis the West in general and the United States in particular.

Indeed, you might be forgiven recently for concluding that President Barack Obama’s international travel schedule is being decided based on where China’s influence is growing fastest.

Late last year we saw a much-hyped presidential visit to India and last month Obama swept through Brazil on a Latin American tour that comes as Beijing is ramping up its trade, investment and diplomacy in the region.

For decades China has portrayed itself as a leader and spokesman for developing nations.

But China’s investments and interests around the world are now more akin to those of the western powers and its posture on the global stage has started to change to fit this new reality.

China’s enormous role in global trade – it is now the largest exporter of manufactured goods in the world – and the friction it causes with trading partners is perhaps the second big area of consensus between the four other Brics nations.

All of the other countries have made more balanced trade with China a key discussion topic in bilateral relations.

The problem for Brazil, Russia, India and South Africa is that China mostly imports their raw materials, feeds them into its manufacturing juggernaut and then sends them back as finished products

The Chinese have decided to make “Looking into the future, sharing prosperity” the theme of the Hainan Brics meeting.

But all the other Brics nations have complained that not enough prosperity is coming their way in their bilateral relationships with China and that this has got to change.

One thing that China, as host of this meeting, has said will definitely not be on the agenda is any discussion of the value of its currency, a big concern for most trading partners, including its fellow Brics nations.

Topics for discussion for the one-day event are “the international situation, global economic and financial affairs, development issues and cooperation within Brics,” China’s foreign ministry said at a briefing earlier this month.

One seasoned diplomat from another of the Brics countries was a bit more direct:

“Frankly speaking, nobody’s expecting anything to come out of this meeting. If you consider the diversity of the countries involved and the lack of collective interests among them then it’s understandable to have low expectations.”

Profissao de politico: ganhar para gastar o dinheiro alheio...

Seria para uma boa causa. Do ponto de vista microeconômico vai aumentar o preço das diárias nos hotéis e o das tarifas dos motéis (seria por hora?):

Motéis e hotéis podem ser obrigados a oferecer preservativos de graça
Projeto, aprovado em comissão, segue para votação na Câmara
(O Globo, 13/04/2011)

Políticos adoram fazer bondades com o dinheiro alheio...

Ipea volta a apresentar estudo competente: comercio do Brasil com os Brics

Depois de uma longa e tenebrosa noite -- quando o Ipea, certamente inspirado por "almas cândidas", como diria Raymond Aron, chegou a publicar estudos pavorosos, como aquele sobre a produtividade do setor público, ou sobre o peso do Estado e da tributação na economia brasileira, tudo segundo critérios metodológicos surrealistas -- aquela ex-augusta casa de estudos sérios voltou a publicar um estudo relevante.
Esperemos que continue assim, e abandone a ideia de fazer vodoo economics, como se diria em outros círculos...
Paulo Roberto de Almeida

Ipea divulga estudo sobre relações comerciais do Brasil com os demais BRICS
Comunicado da Presidência n.86, 12/04/2011

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta nesta quarta-feira, dia 13, às 14h30, o Comunicado do Ipea n° 86: Relações comerciais e de investimentos do Brasil com os demais países do BRICS. O estudo será apresentado no auditório da sede do Instituto, em Brasília, (SBS, Quadra 1, Bl. J, Ed. BNDES) pela chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea, Luciana Acioly, e pelo técnico da Diretoria de Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) Flávio Lyrio.

O Comunicado tem como objetivo analisar o intercâmbio comercial e a realização de investimentos entre o Brasil e os demais países que formam o BRICS: Rússia, Índia, China e recentemente convidada a África do Sul. O estudo aborda a crescente importância destes cinco países na demanda mundial, que contribuíram com mais de 60% do crescimento da economia global nos anos 2008-2009.

A ampliação da participação do BRICS no comércio mundial, também é objeto do estudo. O BRICS foram responsáveis por mais de 15% das importações mundiais em 2009, com destaque para a China, responsável por 10,7%. A China tem destaque especial não só pela pujança de sua economia, mas pelo seu dinamismo. As relações comerciais do Brasil com os demais países do BRICS são limitadas pelas assimetrias entre estas economias que devem ser mais bem explicitadas.

O Comunicado do Ipea nº 86 é o último de uma série de três estudos que têm como tema os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com enfoque na China. Na quarta-feira, dia 6, foi apresentada em Brasília a primeira pesquisa da série, intitulada Internacionalização das empresas chinesas: as prioridades do investimento direto chinês no mundo (disponível pelo Portal Ipea – www.ipea.gov.br). E na sexta-feira, dia 08, o Instituto divulgou o Comunicado do Ipea n° 85 As relações bilaterais Brasil-China: a ascensão da China no sistema mundial e os desafios para o Brasil.

A divulgação do Comunicado coincide com a ida de três técnicos do Ipea à China, no fim do março, para participar do Simpósio de Think-Tanks dos BRICS que correspondeu ao quarto encontro realizado entre centros de pesquisa dos BRICS. Os pesquisadores do Ipea também participaram de reunião política com o Conselheiro de Estado e Vice-Ministro de Relações Exteriores Dai Bingguo, na qual os participantes tiveram a oportunidade de apresentar algumas das questões tratadas no seminário e de ouvir explanação do Conselheiro sobre as linhas de ação da política externa chinesa.

Neste link: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110413_comunicadoipea86.pdf

Agora seriamente: tribulacoes na OTAN na Libia, a coalizao dos "empurrados"...

SPIEGEL Interview with NATO Head Rasmussen
'There Is No Military Solution to the Libya Conflict'
Der Spiegel, 13/04/2011

Even after weeks of NATO air strikes, the conflict in Libya appears no closer to being resolved. SPIEGEL spoke with NATO Secretary General Anders Fogh Rasmussen about whether bombs can lead to democracy, the possibility of Libya becoming a failed state and Germany's reluctance to get involved.
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About Anders Fogh Rasmussen
Anders Fogh Rasmussen, 58, has been NATO Secretary General since 2009. Prior to taking over the top post at the trans-Atlantic alliance, he led a conservative governing coalition as Danish prime minister. In 2003, he threw his support behind US President George W. Bush's invasion of Iraq. Turkey initially blocked his nomination to lead NATO because Ankara considered him to be anti-Islam. In office, Rasmussen has proven to be a flexible negotiator and recently steered the alliance toward greater cooperation with Russia.
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SPIEGEL: Mr. Secretary General, the military leadership of the Libyan rebel government has leveled serious charges against NATO, saying the alliance has been active enough in flying air strikes against troops loyal to Libyan dictator Moammar Gadhafi and is thus partly responsible for the deaths of countless civilians. Is NATO failing?

Rasmussen: I can assure you that we are fully implementing United Nations Security Council Resolution 1973 to protect the Libyan civilian population. The scope and speed of our operation remain high. During the first week of our NATO operation alone, we flew more than 1,000 sorties. We have already destroyed a third of Gadhafi's military machinery.


NATO air strikes in Libya have been ongoing for weeks now. Forces loyal to Libyan dictator Moammar Gadhafi have been stalled in their attempts to wipe out the pro-democracy rebellion. But the rebels have been unable to make advances and a stalemate would seem to have ensued.



SPIEGEL: The foreign minister of the Libyan transitional council, Ali al-Issawi, says that the problems began after the initial coalition -- led by the US, Great Britain and France -- turned over the command to NATO. According to Issawi, NATO is obstructing and even betraying the resistance.

Rasmussen: That's not fair. To some extent, we have been hampered by bad weather, which may have created the impression that we have scaled down our campaign. But that was unavoidable, and it has long since changed again. We are currently flying at least as many air strikes now as we were before.


The US has ceased flying missions in Libya and the French and British continue to take the lead in the effort. Here, a French Mirage 2000 approaches an airborne refuelling tanker.


SPIEGEL: But not necessarily with more success. And there remains the high risk of civilian casualties. Was it not to be expected that Gadhafi would abuse civilians as human shields?

Rasmussen: Yes, you're right. He has changed his tactics. But that also points to our successes. Now that he has to hide his tanks and other heavy weapons, he can no longer use them as easily against civilians. The fact that the regime is using people as human shields also points to its unbelievable brutality. Gadhafi knows that we have to do everything, and want to do everything, to avoid civilian casualties, and he's taking advantage of that.
SPIEGEL: Some rebel leaders are encouraging you to accept this "collateral damage" and, if necessary, to bombard central neighborhoods of the embattled city of Misurata if you could decisively weaken Gadhafi's forces by doing so. Is it a question of strategy, or of morality?

Rasmussen: Some chastise us because we are supposedly too cautious, while others criticize us for doing what we are doing. It's a difficult line to walk. Our mission is to protect the civilian population. After all, we don't have any troops on Libyan soil.

SPIEGEL: Can this war be won without ground troops?

Rasmussen: The honest answer is that there is no military solution to this conflict. We need a political solution, and it's up to the Libyan people to come up with one. We can only call upon the leadership in Tripoli to put an end to its acts of violence, to grant the people their legitimate rights and to permit a peaceful transition to democracy.

SPIEGEL: What happens if Gadhafi doesn't comply with these demands? Wouldn't NATO at least have to provide for weapons parity and begin supplying tanks and missiles to the rebels?

Rasmussen: All I can say to that is this: We are responsible for the implementation of UN Resolution 1973. This resolution states that we are to participate in the implementation of the arms embargo against Libya. We will strictly adhere to the resolution. That's our mission.

SPIEGEL: On the other hand, though, Resolution 1973 expressly allows for the protection of the civilian population "with all means necessary." British Defense Secretary Liam Fox has said that Gadhafi could indeed be a possible target of operations. Some international law experts agree.

Rasmussen: I will not enter into a legal dispute over questions of interpretation. We are focusing on implementing the resolution.

SPIEGEL: This isn't just a question of legal interpretation. The greatest threat to the civilian population stems from the dictatorial regime, from the despotism of Gadhafi and his clan. How can a solution be possible in Libya without Gadhafi and his clan leaving the country or being arrested?

Rasmussen: Of course the threat against the civilian population comes from the Gadhafi regime. The UN Security Council has clearly stated that the actions of the regime could constitute crimes against humanity. And Gadhafi could be tried for such crimes in the International Criminal Court.

SPIEGEL: What criteria have to be met so that you can call the NATO operation "Unified Protector" a success?

Rasmussen: If we manage to stop the violence, so that there is no longer a threat to the Libyan civilian population.

SPIEGEL: The implementation of a no-fly zone alone is extremely costly. Such zones had to be maintained for years in the Balkans and Iraq.

Rasmussen: I very much hope that we will be able to find a political solution in the near future. The worst outcome would be a military stalemate or a de facto partition of Libyan society, in which Libya would become a failed state and a breeding ground for terrorist groups -- and that so close to Europe's borders.

SPIEGEL: At the moment, it's looking like a military stalemate is a very real possibility. Libya is already de facto divided. Is peace in a divided Libya possible?

Rasmussen: In the end, it will be up to the UN to help Libya achieve a political solution to this crisis. The territorial integrity of Libya must be maintained.

SPIEGEL: Would you welcome a cease-fire? Would it have to be tied to conditions?

Rasmussen: The UN resolution calls for a cease-fire. It should be credible and verifiable. The protection of the civilian population must be guaranteed. Under no circumstances may a cease-fire cement the current situation. On the contrary, it must create the conditions for a constructive political process.

SPIEGEL: From whom do you receive the coordinates for air strikes -- from the rebels, who may not always be trustworthy, or from CIA agents on the ground?

Rasmussen: I cannot comment on operational details.

SPIEGEL: Can you imagine a future for Libya without the entire Gadhafi clan leaving the country?

Rasmussen: The message of UN Resolution 1973 is clear: Any solution must take the legitimate wishes of the Libyan people into account.

SPIEGEL: German Chancellor Angela Merkel has said that if one intervenes in Libya, then intervention in other trouble spots becomes unavoidable. Is she wrong?

Rasmussen: The chancellor has raised a legitimate question that requires a pragmatic response. The international community cannot solve all the world's problems. We have to decide on a case-by-case basis. A massacre threatened to unfold in Libya. That was the reason why we, as the international community, became active.

SPIEGEL: It wasn't NATO but a "coalition of the willing," including France, Great Britain and the United States, that launched the initial air strikes against Gadhafi's positions.

Rasmussen: I was very supportive of this rapid commitment by the coalition. The air strikes began literally at the last minute.

SPIEGEL: NATO was unable to achieve a rapid consensus over military intervention. The French were opposed to NATO leadership of the mission and wanted to play the leading role themselves, the Germans refused to get involved militarily and the Turks long obstructed an intervention.

Rasmussen: Many lengthy meetings were necessary before we reached a joint decision. But compared with the past, we reached agreement relatively quickly this time. In the 1990s, when NATO became active over the Balkans, it took the alliance several months to prepare a campaign. This time it took only a week.

SPIEGEL: Germany's abstention from the UN Security Council vote on Resolution 1973 has been widely criticized. You called it "absurd" that the Germans opted not to make its military capabilities available to the alliance.

Rasmussen: I will not comment on internal discussions within the NATO council.

SPIEGEL: In response to your criticism, the German NATO ambassador walked out of the room in protest.

Rasmussen: We have many long meetings in the NATO council, during which people are constantly coming in and going out. What counts is that we agreed in the end.

SPIEGEL: The Germans are still waiting for an apology.

Rasmussen: I have no problems whatsoever with the Germans.

SPIEGEL: Do you see a tendency toward pacifism in Germany?

Rasmussen: I greatly value Germany's contribution to NATO. When I meet Berlin politicians, no matter what their politician affiliation, I sense a strong commitment to the trans-Atlantic partnership. Germany has been very involved in NATO operations, especially in Afghanistan, but also in Kosovo.

SPIEGEL: Now you're painting a rather rosy picture. The United States, Great Britain and France voted for the Libya resolution in the Security Council, while Germany joined China and Russia in abstaining. How is that consistent with commitment to the trans-Atlantic alliance?

Rasmussen: Even though the Germans abstained in the Security Council, which some found incomprehensible, their role in the ensuing NATO meetings was very constructive. Berlin didn't obstruct the mission. On the contrary, it has now even issued a mandate for German involvement in AWACS reconnaissance flights over Afghanistan.

SPIEGEL: In doing so, Germany essentially bought its way out of the Libyan campaign. Only two months earlier, Berlin was still refusing to take part in an AWACS mission in Afghanistan.

Rasmussen: But this also highlights the flexibility of the Germans. Berlin abstained in the Security Council, but in NATO it supported the Libya campaign and assumed more responsibility in Afghanistan.

SPIEGEL: Germany has now agreed to provide military protection for a European Union humanitarian mission in Libya. Is this more than a gesture of good will?

Rasmussen: I welcome all contributions that improve the situation in Libya. I am very concerned about the humanitarian situation there, but NATO does not assume a leading role on this issue. The United Nations should handle the coordination of humanitarian aid. The EU can play a supporting role.

SPIEGEL: When it comes to Afghanistan, there is growing war fatigue in all NATO countries, and Afghan President Hamid Karzai has made it clear that he wants the ISAF mission to end quickly. How much longer do you see NATO in Afghanistan?

Rasmussen: At the NATO summit in Lisbon last fall, we agreed to a timetable together with the Afghans. I have complete confidence in President Karzai. We plan to begin a gradual transition process in July. The control of seven regions will be handed over to the Afghans. Hopefully this process will be complete by the end of 2014. However, we will continue to conduct our mission there after the combat portion is over, supporting the Afghans in the development and training of their troops. We will not leave behind a vacuum.

SPIEGEL: In August you will have been head of the defense alliance for two years. Did you expect so many difficulties? As a result of the WikiLeaks publications, we now know that an American mole secretly forwarded documents and the minutes of meetings from your office to Washington.

Rasmussen: I have been in politics for so long that nothing surprises me anymore.

SPIEGEL: At the beginning of your term, you said that you wanted to be more of a general than a secretary. Some in the alliance are taken aback by your assertive manner. Do you need to be more gentle and compromising, or is banging on the table with one's fist simply a part of the top job at NATO?

Rasmussen: I am not a patient person by nature. But I was the head of a minority government in Denmark and have spent countless hours forging majorities. There are 28 members of NATO, and all decisions must be made unanimously. This means that I often have to be more of a secretary and focus on mediation.

SPIEGEL: Mr. Secretary General, thank you for this interview.

Translated from the German by Christopher Sultan
Interview conducted by Erich Follath and Christoph Schult

Pausa para... piadas involuntarias: avisos paroquianos

Tal como recebido dessas correntes de internet que dão várias vezes voltas ao mundo e acabam pousando novamente no seu computador pela quinta vez.
Como já esgotei minhas possibilidades de riso, coloco à disposição dos incautos, dos ignaros, e das que são mães sem o saber...

Pérolas paroquiais
Estes avisos paroquiais foram fixados nas portas de igrejas.
Todos eles são reais, escritos com boa-vontade e má redação.

AVISO AOS PAROQUIANOS
Para todos os que têm filhos e não sabem, temos na paróquia uma área especial para crianças.

O torneio de basquete das paróquias vai continuar com o jogo da próxima quarta-feira. Venham nos aplaudir, vamos tentar derrotar o Cristo Rei!

Quinta-feira que vem, às cinco da tarde, haverá uma reunião do grupo de mães. Todas as senhoras que desejem formar parte das mães, devem dirigir-se ao escritório do pároco.

Na sexta-feira às sete, os meninos do Oratório farão uma representação da obra Hamlet, de Shakespeare, no salão da igreja. Toda a comunidade está convidada para tomar parte nesta tragédia.

Prezadas senhoras, não esqueçam a próxima venda para beneficência. É uma boa ocasião para se livrar das coisas inúteis que há na sua casa. Tragam seus maridos!

Assunto da catequese de hoje: Jesus caminha sobre as águas.
Assunto da catequese de amanhã: Em busca de Jesus.

O coro dos maiores de sessenta anos vai ser suspenso durante o verão, com o agradecimento de toda a paróquia.

O mês de novembro finalizará com uma missa cantada por todos os defuntos da paróquia.

O preço do curso sobre Oração e Jejum não inclui as refeições.

Por favor, coloquem suas esmolas no envelope, junto com os defuntos que desejem que sejam lembrados.

Ministerio das Relacoes Sexuais: Berlusconi homenageia o deus Priapo

Bem, confesso que o assunto foge um pouco dos temas habituais desta lista, que deveriam incidir mais sobre o Ministério das Relações Exteriores do que, digamos, interiores...
Mas é que esse processo do Berlusconi revela que ele é apreciador do deus Príapo, aquele deus com uma verga enorme, cultuado em festinhas gregas e importado nos bacanais romanos da antiguidade (parece que da modernidade também).
Isso me lembrou uma resenha que fiz de um livro de um colega, Marcelo Cid, grande latinista, que traduziu poemas eróticos em honra ao deus Príapo.
Transcrevo primeira a curta nota que fiz sobre o livro, ainda não publicada, e depois a matéria sobre as lides pornográficos do primeiro-ministro italiano.

Marcelo Cid (introdução, tradução e notas):
Priapeia: Poesia erótica latina em honra ao deus Príapo – edição bilíngue
(Jundiaí, SP: Editora Literarte, 2010, 80 p.; ISBN: 978-85-7487-044-3).

Os latinistas ficarão com as páginas pares, onde estão os poemas originais; os voyeurs e obcecados vão direto as páginas picantes da direita, que tratam de nádegas e outras partes pudendas envolvidas na lascívia de poetas despudorados. O deus Príapo sempre foi representado com um membro enorme, o desejo secreto dos homens da Grécia antiga e da Roma clássica (não só lá). Os que conseguirem se destacar das insinuações maliciosas – quem sabe, até, pornográficas? –, poderão comprovar o excelente latinista que é Marcelo Cid, qualidade já revelada em uma obra anterior, Philobiblion, do erudito inglês do século XIV, Richard de Bury, cuja versão dessa homenagem aos livros ele assegurou com notável competência. As poesias eróticas são, talvez, um divertissement, mas podem conquistar, ou excitar, latinistas práticos...
Nota por:
Paulo Roberto de Almeida

Mulheres beijavam estátua nua em festas de Berlusconi, dizem testemunhas
BBC, 13 de abril de 2011

Jornais italianos divulgam trechos de depoimento sobre festas 'bunga-bunga' do premiê
Em depoimento a magistrados italianos, duas novas testemunhas descreveram, com detalhes inéditos, as festas eróticas chamadas de "bunga-bunga", que seriam promovidas pelo primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi.
Segundo elas, as convidadas beijavam a estátua nua de um deus grego da virilidade na casa do premiê em Milão.
Trechos dos depoimentos de Chiara Danese e Ambra Battilana, ambas de 19 anos, foram publicados nesta quarta feira, 13, pelos jornais italianos Corriere della Sera e La Repubblica.
Os advogados de Berlusconi dizem que as declarações publicadas pelos jornais não têm fundamento, em contraste com "numerosas indicações em sentido totalmente oposto".
Os depoimentos foram feitos por escrito e entregues no dia 4 de abril aos promotores que cuidam do caso conhecido como "Rubygate", no qual Berlusconi é acusado de abuso de poder e por pagar por sexo com a dançarina marroquina Karima El Mahroug, conhecida como Ruby, quando ela era menor de idade.

"Rituais eróticos"
Conforme as declarações de Chiara e Ambra, as festas na mansão de Arcore, em Milão, não eram jantares elegantes, e sim "rituais eróticos".
Elas disseram ter ficado surpresas com o que viram e afirmaram não ter participado das brincadeiras eróticas propostas pelo premiê a suas convidadas.
As jovens afirmaram ter ido a uma das festas em 22 de agosto de 2010, onde teriam sido levadas por um colaborador de Berlusconi, o jornalista Emilio Fede, com quem teriam feito testes para um programa de televisão.
A noite, segundo elas, teria começado com um jantar do qual participaram cerca de 15 pessoas. Elas teriam sido informadas por uma das moças presentes que, se Berlusconi as tivesse notado, poderiam fazer "uma bela carreira".
"O presidente não comeu quase nada e contou muitas piadas vulgares. Tão vulgares que fiquei sem vontade de comer", afirmou Ambra, em um dos trechos do depoimento publicados pelos jornais.
"Ainda estávamos à mesa quando algumas moças descobriram os seios e os ofereciam a Berlusconi".
Segundo o texto entregue pelas duas jovens aos promotores de Milão, após contar as piadas, Silvio Berlusconi teria mandado entrar uma estátua de Príapo, personagem da mitologia grega, símbolo da virilidade e da fertilidade.
De acordo com os depoimentos, Berlusconi fez a estátua circular entre as moças e pediu que elas beijassem o órgão sexual da escultura. "As moças se aproximavam então do premiê e todos se tocavam numa espécie de ciranda, até que ele perguntou se estavam prontas para o 'bunga-bunga'. Todas respondem que sim", afirmou Chiara.

Dança do poste
Com base nas declarações das duas jovens, na casa de Berlusconi havia uma pequena discoteca onde, naquela noite, a conselheira da região da Lombardia, Nicole Minetti, teria feito uma "dança do poste" e, depois, um strip tease.
"Nicole Minetti ficou totalmente nua e dançou na barra, depois aproximou-se de Berlusconi, dançando de forma provocante diante dele".
Minetti, Fede e o empresário Lele Mora estão sendo acusados de indução à prostituição em um processo paralelo ao "Rubygate".
As jovens afirmaram que Berlusconi e Fede pediram que elas também ficassem nuas.
"Berlusconi e Fede queriam que as outras nos envolvessem nas brincadeiras e que tirássemos a roupa. E quando dissemos que queríamos ir embora, Fede concordou, mas disse que, se fôssemos embora, não iríamos trabalhar na televisão, nem participar da Miss Itália".
As duas novas testemunhas do "Rubygate" justificaram os depoimentos como sendo necessários para defender a própria imagem.
"Eu não queria falar, mas fui obrigada, pois em minha cidade sou injustamente considerada uma garota de programa", disse.
"Silvio Berlusconi defendeu publicamente quem teve atitudes inadequadas em sua casa e não disse nada em nosso favor, quando nos comportamos de forma totalmente diferente".
As jovens disseram que decidiram falar após consultar a advogada Patrizia Bugnano. Elas afirmaram, no entanto, não ter conhecimento de que a advogada é parlamentar, membro do partido de oposição Itália dos Valores, do ex-magistrado Antonio Di Pietro, um dos símbolos da Operação Mãos Limpas, que investigou vários chefes da máfia.

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A Humanidade e suas Fronteiras- livro de Eduardo Matias (Resenha PRA)

Um leitor me escreve para dizer que não encontrou a resenha que fiz do livro abaixo. Deveria estar no site do Observatório da Imprensa, mas provavelmente já não está mais disponível.
Como se trata de livro importante, transcrevo aqui esta resenha.
Paulo Roberto de Almeida

Fronteiras da sociedade global
Resenha de Eduardo Felipe P. Matias:
A Humanidade e suas Fronteiras: do Estado soberano à sociedade global
(São Paulo: Paz e Terra, 2005, 556 p; ISBN: 85-219-0763-X).
Publicada em formato digital no site do Observatório da Imprensa (ano 11, nº 421; 20/02/2007; ISSN: 1519-7670).
Relação de Trabalhos n. 1724; Publicados n. 751.

Fronteiras da sociedade global

Eduardo Felipe P. Matias
A Humanidade e suas Fronteiras: do Estado soberano à sociedade global
(São Paulo: Paz e Terra, 2005, 556 p; ISBN: 85-219-0763-X)

Este livro é uma tese, aprovada, aliás, com distinção numa banca da USP. O livro também contém várias teses, sendo a mais importante a que figura no seu subtítulo, ou seja, que estamos saindo do paradigma do Estado soberano para o da sociedade global. Pode-se admirar o livro, sua estrutura ideal enquanto tese acadêmica, sua perfeita cobertura dos mais importantes temas e problemas do direito internacional contemporâneo, mas cabe uma ou duas ressalvas quanto ao novo paradigma proposto pelo autor.
A primeira ressalva seria de ordem propriamente conceitual. No sentido mais corriqueiro da palavra, o termo paradigma refere-se a um padrão ou modelo de algo, tangível ou intangível, mas sempre definido de modo explícito. No que se refere ao modelo proposto neste livro, não se sabe bem a qual tipo específico de nova configuração civilizacional corresponderia à “sociedade global”, uma vez que seus atributos restam indefinidos. Pode-se dizer, paradoxalmente, que ela não tem fronteiras, ou então que suas fronteiras ainda são, justamente, as dos Estados nacionais. No sentido mais filosófico, ou “kuhniano”, da expressão, trata-se de um conjunto de crenças ou “teorias”, aceitas como verdadeiras, até serem desbancadas por algum outro conjunto superior de explicações racionais que, a partir de certo momento – usualmente definido como “revolução científica” –, passam a ser consideradas como a nova verdade estabelecida. Em nenhum desses dois sentidos, porém, o novo paradigma da sociedade global proposto por Matias parece já ter sido estabelecido e reconhecido no âmbito acadêmico.
Mas, há igualmente um enorme problema de ordem prática: se eu quiser falar com a tal de sociedade global, telefono para quem? Para falar com chefes de Estado ou com o secretário-geral da ONU , sei que posso encontrar os números em diretórios, mas o telefone do novo paradigma ainda é desconhecido, na verdade inexistente. Ou seja, ela não possui institucionalidade. Ao que tudo indica, continuará a ser assim no futuro previsível, por mais que a globalização empurre as “coisas” na direção desse novo paradigma. Os Estados nacionais continuarão a dar as cartas no jogo global, ainda que as regras de conduta e o substrato mesmo dos intercâmbios internacionais deixem a esfera do bilateralismo e se projetem, cada vez mais, nos planos multilateral e global.
Independentemente, porém, destas ressalvas feitas à “tese” principal de Matias, pode-se considerar que a “sociedade global” constitui, de fato, um bom arquétipo, ou modelo, de como foram e são importantes as transformações nos sistemas econômico e político internacional, desde o final da contestação “alternativa” – socialista ou outra – ao moderno regime democrático de mercado, para a conformação da nova ordem internacional, cujos contornos ainda não estão precisamente definidos. Esta tese acadêmica apresenta um pouco da nova arquitetura naquilo que constitui a especialidade do autor: o direito internacional e os mecanismos de regulação e de cooperação existentes no mundo contemporâneo. Desse ponto de vista, ele representa uma das melhores tentativas de síntese, já conhecidas na comunidade acadêmica brasileira, para apreender o que há de especificamente novo no cenário internacional com incidência sobre o campo do direito e das organizações internacionais.
A estrutura quadripartite da tese, presumivelmente mantida no livro, é relativamente simples: uma parte introdutória trata do Estado soberano, isto é, das fronteiras tradicionais que dividem, desde Westfália, os Estados-nacionais reconhecidos como tal, e reciprocamente, desde o século XVII. A primeira parte se ocupa da globalização em geral, na qual o subtítulo explicita seu objeto: “o papel da globalização e da revolução tecnológica na alteração do modelo do Estado soberano e na ascensão do modelo da sociedade global”. A segunda parte, “globalização jurídica”, se ocupa especificamente – e talvez repetitivamente – do papel da globalização jurídica e das organizações internacionais “na alteração do modelo do Estado soberano e na ascensão do modelo da sociedade global”. A parte final chega à “sociedade global”, definida como as novas fronteiras da humanidade. Uma conclusão de apenas três páginas e a bibliografia se estendendo por mais de trinta páginas completam este imponente volume de doze capítulos bem escritos e abundantes remissões bibliográficas.
Os estudiosos da história do direito encontrarão, no primeiro capítulo, um resumo de como os teóricos da política – Maquiavel, por exemplo – e da ciência jurídica – Grotius, Bodin, entre outros – trataram da emergência e da afirmação do Estado soberano a partir do Renascimento. O segundo capítulo aprofunda a construção do modelo de Estado soberano, seus significados (poder e supremacia, por exemplo), assim como as distinções entre soberania de direito e de fato. Seguem-se as duas partes centrais, com quatro capítulos cada uma, descrevendo e discutindo as forças principais da globalização contemporânea, a revolução tecnológica e o papel das empresas transnacionais, incluindo aqui os operadores financeiros. O interessante a observar em relação ao tratamento dado pelo autor a esse fenômeno tão suscetível de receber abordagens dicotômicas é que ele integra de modo satisfatório análises de autores notoriamente contrários à globalização com trabalhos de estudiosos bem mais favoráveis a esse processo.
Na parte da globalização jurídica – segunda parte da tese –, o foco do autor é posto na regulamentação internacional e no fortalecimento das organizações internacionais de cooperação e de integração. Ele constata, por exemplo, como as entidades mais notoriamente vinculadas a esses processos, a OMC, o FMI e o Banco Mundial, ao mesmo tempo em que preservam certos atributos da tradicional soberania dos Estados, acabam por minar as bases do poder e do arbítrio alocado exclusivamente às políticas de base nacional. Paradoxalmente, isto ocorre com o próprio consentimento dos Estados. De fato, como confirma o autor, permanecer à margem ou retirar-se dessas instâncias de regulação trans- ou supranacional representaria custos enormes, que poucos Estados estariam dispostos a pagar, uma vez que os benefícios advindos da regulação internacional são patentes e visíveis, no comércio e nas transações financeiras.
A parte final contém o que o autor chama de “novo paradigma”, isto é, o estabelecimento de um “novo contrato social” e de uma “nova soberania”. Os mecanismos para a criação dessas novas realidades são a cooperação e a interdependência entre os Estados, o que acaba resultando num novo tipo de contrato. Uma nova lex mercatoria, por exemplo, se impõe, por via do método arbitral, à margem e fora do alcance do poder dos Estados. No tratamento da questão da supranacionalidade, implícita em alguns modelos de integração, o autor acaba mencionando a Comunidade Andina, onde esse atributo, previsto originalmente nos tratados constitutivos, foi totalmente teórico e na prática inexistente. De todo modo, as bases do novo pacto estão postas, e elas corroem os fundamentos da soberania westfaliana.
Os motivos que levam os Estados a diluírem a sua própria soberania nas novas formas de organização inter- ou supra-estatais não derivam tanto da harmonia que existiria entre eles, como da necessidade de superar as fontes de conflito, substituindo-o pela cooperação. O cenário hoje se aproxima de uma soberania compartilhada, ou de uma “governança sem governo”, e o próprio direito deixa de ser, nas palavras de Celso Lafer, um “direito internacional de coexistência” – baseado em normas de mútua abstenção – para tornar-se um “direito internacional de cooperação”, com a missão de promover interesses comuns. Quais seriam, então, os elementos que compõem o novo paradigma da “sociedade global”, segundo o autor deste livro?
Entre eles se situam a sociedade civil organizada, composta pelas ONGs, e os fenômenos de natureza trans- ou supranacional já analisados no livro: as empresas multinacionais e os esquemas de integração econômica e política. Esses atores integram os novos regimes criados para regular a cooperação entre os atores tradicionais, os Estados soberanos (ma non troppo, poder-se-ia dizer). Como diz o autor, o novo sistema de governança global possui aspectos internacionais, transnacionais e supranacionais. Porém, a diluição da soberania estatal trazida pela globalização econômica interessa sobremodo às empresas transnacionais, em especial as do setor financeiro.
Dois problemas permanecem para a nova “sociedade global”: ela não dispõe de um poder judiciário – já que a corte da Haia só trabalha sob convocação e aprovação dos Estados – e ela não dispõe de um poder militar, ou policial, próprio, uma vez que a ONU nunca foi dotada, pelos Estados membros – a fortiori os cinco grandes do seu Conselho de Segurança – de forças armadas atuando sob um comando unificado a seu serviço (sem mencionar o poder de veto, que é atribuição individual de cada um dos cinco permanentes). Um terceiro problema seria a dimensão do desenvolvimento, uma vez que a pobreza e a desigualdade continuam a caracterizar boa parte da humanidade. Paz, segurança, justiça e desenvolvimento parecem ser, de fato, os obstáculos atuais à plena consecução da sociedade global almejada pelo idealismo jurídico. Não é certo que esses aspectos venham a ser resolvidos no plano global, pela “comunidade internacional”, como pretendem alguns; o mais provável é que eles ainda dependam, basicamente, da atuação dos Estados soberanos para sua resolução.
O autor acredita que “somente no momento em que os indivíduos de cada nação viessem a compartilhar um amplo conjunto de valores e interesses seria possível esperar que os conflitos hoje provocados pela divisão do mundo em Estados pudessem deixar de existir” e que o direito tem um papel fundamental nesse processo de confluência de valores (p. 515). Examinando-se o estado atual do mundo e a “educação” das massas, tal perspectiva aparece como sumamente idealista. Mas, ele também reconhece que a soberania pode ser uma das últimas salvaguardas para Estados fracos ou vulneráveis. Os princípios legitimadores da nova “sociedade global” deveriam ser os da democracia e das liberdades individuais, algo ainda distante do modo de vida de milhões de indivíduos na face da terra.
Em sua conclusão, o autor frisa bem que a sociedade global não é uma sociedade sem Estados ou sem fronteiras. Ele também acredita que a riqueza global esteja se concentrando e que a humanidade se torna cada vez mais desigual, daí sua afirmação segundo a qual o “bom combate é aquele em favor da justiça social na sociedade global” (p. 523). Essas “realidades”, no entanto, vêm sendo desmentidas por estudos empíricos solidamente embasados em dados sobre a distribuição de renda na dimensão individual (como por exemplo em diversos trabalhos de Xavier Sala-i-Martin). O autor diz lutar para que as “políticas adotadas por essas instituições [que assumem parte da antiga soberania estatal] sejam não apenas justas, mas socialmente justas, para que a parte do planeta que pouco ou nada tem seja resgatada por aqueles que conseguiram alcançar grau maior de desenvolvimento -- seja por seu mérito próprio, seja por uma história desigual” (p. 523). Essa “nova utopia”, encarregada de efetuar a redução da exclusão social em escala global, estaria baseada na “idéia de fraternidade”.
Pode até ser que o autor tenha razão, mas o que a história e a experiência da cooperação internacional nos ensinam, justamente, é que depois de mais de meio século de ajuda oficial ao desenvolvimento, em especial aquele dirigido à África, o “resgate” pela assistência e pela ajuda financeira não foram e não são suficientes para retirar essas massas da miséria mais abjeta ou da simples pobreza. Apenas o crescimento econômico, em bases propriamente nacionais, tem sido capaz de fazê-lo, como ensinam os casos recentes da China e da Índia. Que a África e, em certa medida, a América Latina não tenham sido capazes de superar os aspectos mais pungentes da pobreza e da desigualdade não deve ser visto como um fracasso da globalização ou das políticas econômicas ditas “neoliberais”, como pretendem aqueles que militam na antiglobalização. O fato é que esses continentes ainda estão muito longa da “sociedade global” proclamada pelo autor. Isso por decisão própria, por insistirem nas chamadas “políticas soberanas” de desenvolvimento – ou no caso da África, por corrupção mesmo, que se traduz no fenômeno da falência dos Estados – não porque o capitalismo global tenha pretendido excluir esses continentes de suas redes e fluxos integradores.
Em outros termos, a construção da “sociedade global”, a tese principal defendida neste livro, parece ser, ainda, uma obra essencialmente dependente da vontade dos Estados nacionais, vale dizer da capacidade de ação de seus dirigentes, nem todos estadistas, para dizer o mínimo. Isto, obviamente, em nada diminui o interesse desta tese de doutorado para o avanço dos estudos de direito internacional no Brasil. Que sua tese principal seja aprofundada e debatida…

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1724: 11 fevereiro 2007.