A morte da reforma agraria (ja vai tarde) - Zander Navarro

Concordo quase inteiramente com o que diz este colega sociólogo e especialista em reforma agrária, que conheci muitos anos atrás, e circunstâncias das quais não me recordo precisamente, mas que marcam minha lembrança pela rápida conversa que tivemos, em torno da reforma agrária, precisamente.
Deve ter sido no governo Sarney, ao final do regime militar, quando se achava que os antigos projetos de reforma agrária e de "justiça social" no campo seriam retomados ativamente pela nova democracia social então surgida no país. Ilusões, claro.
Eu já era um opositor consciente do velho modelo de reforma agrária pela qual lutavam movimentos rurais, partidos de esquerda e acadêmicos idem, inclusive porque tinha lido atentamente o que escrevera a respeito do assunto um marxista respeitável e respeitado, Caio Prado Jr, que também achava que o destino da agricultura brasileira seria o capitalismo rural e a proletarização dos "camponeses", camada que ele sempre considerou como sendo um grupo social estruturalmente marginal na formação brasileira (com o que eu sempre estive de acordo).
Ao apoiar, quase integralmente, o que escreve Zander Navarro, discordo de algumas coisas.
Discordo em primeiro lugar desta afirmação:

"O MST agoniza simultaneamente ao desaparecimento da reforma agrária, a razão de seu nascimento. Não soube refundar-se nessa nova fase do desenvolvimento agrário e vai se apagando melancolicamente. Seu consolo é que fará boa figura nos livros de História."

O MST não tinha razão de ser na reforma agrária. Ela era apenas um pretexto, pois esse movimento neobolchevique jamais apresentou qualquer estudo racional, economicamente embasado, empiricamente sustentado, para apoiar a reforma agrária, um mito completo. Era apenas um movimento revolucionário querendo implantar o socialismo, num irrealismo delirante.
Não creio que fará boa figura nos livros de História, talvez só nos do próprio movimento, e nos de beócios acadêmicos que o apoiam apenas porque ele parecia de esquerda e anticapitalista. Se tratava de um movimento que rompeu a legalidade diversas vezes, destruiu propriedades privadas e governamentais, roubou dinheiro público como ninguém (só o PT o supera) e prejudicou terrivelmente o agronegócio e a própria política agrícola governamental, que torrou centenas de milhões de reais, bilhões, provavelmente, numa causa perdida, sendo que a maior parte foi mesmo desviada para os criminosos que lideram esse movimento celerado.

Discordo também disto, pelo menos se ele concordar com a política da Contag:
"E a Contag, poderosa em razão de sua capilaridade, insiste na bandeira empurrada somente pela tradição. Seus dirigentes sabem ser outro o maior desafio: tentar salvar da desistência os milhares de pequenos produtores ameaçados pelo acirramento concorrencial instalado no campo."

Não creio que seja um desafio válido, pois se trata, na verdade, de uma causa reacionária, pretender fazer girar para trás a roda da história. O Estado vai passar a subsidiar camponeses como se faz na Europa? Não há nenhuma necessidade disso, e seria melhor deixar a agricultura capitalista cuidar de tudo. Os habitantes das cidades não precisam, não devem pagar agricultores improdutivos, e um governo responsável não poderia transferir renda dessa forma.

Discordo, por fim, no que se refere ao Incra e ao MDA, dois órgãos tresloucados, dominados pelo MST, e que devem ser imediatamente extintos, pois só torram o dinheiro público e movimentam políticas absolutamente contrárias ao interesse nacional, contra o agronegócio em particular.

Concordo, finalmente, com o sentido geral do artigo. A reforma agrária morreu, mas a constatação já vem tarde, muito tarde. Ela já tinha morrido nos anos 1970, e não deveria nunca ter sido retomada na redemocratização. Viveu como um zumbi esses anos todos, mas um zumbi nababo, consumido bilhões de recursos públicos sem qualquer sentido econômico ou social. Uma ficção e um embuste, animada por traficantes, criminosos, ladrões e patifes consumados. Estou sendo moderado com o MST e outros afins...
Paulo Roberto de Almeida

Pá de cal na reforma agrária

ZANDER NAVARRO

O Estado de S.Paulo, 21/09/2013

Usei o mesmo título em artigo publicado em 1986, indignado com a afronta do governo Sarney ao nomear um latifundiário para o Incra. Naquela década me envolvera no ativismo a favor da reforma agrária. Não obstante o anúncio pessimista, o esforço do conjunto de militantes contribuiu para animar a única política de redistribuição de terras já feita no Brasil, iniciada em 1996. Desde então, em torno de 1 milhão de famílias recebeu suas parcelas e aproximados 80 milhões de hectares foram arrecadados para constituir os assentamentos rurais - mais de três vezes a área de São Paulo.

Mantenho o título acima porque é preciso reconhecer desapaixonadamente o fato, agora definitivo: morreu a reforma agrária brasileira. Falta apenas alguma autoridade intimorata para presidir a solenidade de despedida. Atualmente a ação governamental nesse campo é um dispendioso e inacreditável faz de conta, sendo urgente a sua interrupção.

Muitos motivos feriram mortalmente a reforma agrária, mas alguns são mais reveladores. O primeiro é de cristalina obviedade, mas muitos fingem ignorá-lo: nenhuma política pública é eterna, pois se conforma às contínuas mutações da sociedade. O tema foi popular nas décadas de 1950 e 1960, e surpreendeu que na virada do século o Brasil patrocinasse uma vigorosa redistribuição de terras, um caso raro no mundo. Mas é particularidade que se esgotou.

Seria sensato manter essa política indefinidamente, quando o antigo País agrícola e agrário passou a ser conduzido pela lógica econômica e cultural das cidades, atraindo os migrantes rurais? A mudança espacial de moradia, de trabalho, de formas de vida e também de mentalidades da vasta maioria da população, no último meio século, liquidou a necessidade de democratizar a distribuição fundiária e sua demanda sumiu da agenda política, corroída pela acelerada urbanização.

Outro fator a ser considerado diz respeito às organizações que demandam reforma agrária, responsáveis pelas pressões que ativaram esta recente "bolha" redistributiva. O MST agoniza simultaneamente ao desaparecimento da reforma agrária, a razão de seu nascimento. Não soube refundar-se nessa nova fase do desenvolvimento agrário e vai se apagando melancolicamente. Seu consolo é que fará boa figura nos livros de História. E a Contag, poderosa em razão de sua capilaridade, insiste na bandeira empurrada somente pela tradição. Seus dirigentes sabem ser outro o maior desafio: tentar salvar da desistência os milhares de pequenos produtores ameaçados pelo acirramento concorrencial instalado no campo.

Uma outra razão a ser considerada decorre do desempenho da agropecuária no mesmo período, o qual inundou os mercados com volumes crescentes e, graças ao espetacular aumento da produtividade, barateou os alimentos. Tal transformação eliminou o velho argumento econômico da necessidade da reforma agrária e, se a população rural mais pobre migrou para as cidades, igualmente a justificativa social deixou de existir.

Mas há ainda um aspecto decisivo: oferecer uma parcela de terra a famílias rurais não produz mais nenhum efeito prático, apenas garante uma sobrevida temporária. Em nossos dias, chegar à terra própria nada significa para os mais pobres do campo. Produzirá a chance do autoconsumo ocasional, antes do abandono definitivo da terra, como evidenciado na maioria dos assentamentos rurais. De fato, trata-se de dura vilania política, pois, enquanto a miséria no campo se esconde atrás das muletas das políticas sociais, o governo federal coleta números destinados meramente ao autoelogio.

Por tudo isso, a reforma agrária brasileira concluiu o seu ciclo de vida. Do ponto de vista econômico e produtivo, seu fracasso é assombroso, pois a área total dos assentamentos é maior do que a área plantada de todos os cultivos nos demais estabelecimentos rurais. Mas, com surpresa, nada sabemos especificamente sobre a produção dos assentamentos, enquanto a agricultura brasileira se tornou uma das mais eficientes do mundo. É um confronto estatístico que desmoraliza qualquer defesa de tal política. Persistir em sua continuidade, portanto, beira a completa insanidade.

E o Incra e seu gigantesco orçamento, tornado inútil sob tal desenvolvimento? O caminho lógico seria a sua extinção, mas talvez fosse adequado transformá-lo num instituto de terras que realizasse as "tarefas finais", como a definitiva emancipação dos assentamentos, retirando a tutela do Estado, a regularização fundiária ou a organização das ainda ficcionais estatísticas cadastrais que diz compilar. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário, preso à sua anacrônica hibernação, mantém-se impassível ante a notícia acima e persevera em fantasias para justificar o clamoroso desperdício de vultosos recursos públicos, na tentativa de realizar o irrealizável. Ainda mais espantoso, tenta ressuscitar o que já morreu. Resta saber se a autoridade maior do País terá a coragem de finalizar este capítulo de nossa História.

Distintos são os desafios atuais para criar prosperidade e oportunidades no campo. Requer aceitar que a pobreza rural se resolverá, sobretudo, nas cidades e com outras políticas. E também que não existem soluções exclusivamente agrícolas para parte considerável dos estabelecimentos rurais de menor porte. Portanto, é preciso construir uma estratégia de desenvolvimento rural radicalmente inovadora. Mas para isso é preciso primeiramente abrir as mentes, pois a ortodoxia e a ideologização dominantes nos deixam sem rumo algum. Enquanto isso, afirmam-se o esvaziamento do campo e a incontrastável dominação da agricultura de larga escala modernizada e integrada aos mercados mundiais.

Eis o nosso futuro rural: uma fabulosa máquina de produção de riqueza, mas fortemente concentrada, pois seria assentada num deserto demográfico.    

*SOCIÓLOGO E PROFESSOR APOSENTADO DA UFRGS. E-MAIL: Z.NAVARRO@UOL.COM.BR,

Pre-sal: incompetencia, voracidade, rentismo e intervencionismo do governo afundam o leilao - Editorial Estadao

Menos disputa pelo pré-sal

Editorial O Estado de S.Paulo, 21 de setembro de 2013 

A ausência de três quartos das 40 empresas esperadas pelo governo - entre elas 5 das maiores companhias internacionais - na disputa do primeiro leilão do pré-sal dá a dimensão da frustração das autoridades do setor, que, porém, evitam falar em fracasso. Para quem acompanha a lenta evolução do processo de licitação do petróleo do pré-sal, no entanto, seria surpreendente se todas, incluindo gigantes como as americanas Exxon Mobil e Chevron, as britânicas BP e BG e a norueguesa Statoil, tivessem se habilitado para disputar a área. Era sabido que o excessivo poder concedido ao governo na definição dos programas de exploração da área e os altos investimentos necessários poderiam afastar muitas empresas da disputa.

O Campo de Libra, na Bacia de Santos, a ser leiloado no dia 21 de outubro, foi apresentado como a maior área de petróleo já oferecida no mundo. O campo tem reserva estimada entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris. Isso quer dizer que, sozinho, ele pode fazer as reservas provadas do País, de 15 bilhões de barris, aumentarem de 53% a 80%.

Mesmo com todo o potencial de Libra, no entanto, o leilão não foi considerado interessante por 29 empresas habilitadas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para operar em águas profundas. Apenas 11 das registradas na ANP, sendo 6 estatais, pagaram R$ 2 milhões para se inscrever no leilão. Entre as que se habilitaram estão gigantes privadas como a anglo-holandesa Shell e a francesa Total. Não é certo, porém, que todas ofereçam lances.

Entre o anúncio da descoberta do petróleo do pré-sal e a definição do marco regulatório para essas áreas, o governo consumiu seis anos. As regras, mesmo tendo demorado tanto para serem elaboradas, criaram muitas incertezas, sobretudo quanto à rentabilidade do empreendimento e aos limites para a interferência estatal. O alto volume dos investimentos necessários agravou as dúvidas das empresas privadas.

Segundo algumas informações, até dentro do governo se admite que o valor do bônus de assinatura, de R$ 15 bilhões, a ser pago à vista pela empresa vencedora na assinatura do contrato, limitou o número de participantes. A própria Petrobrás - que, qualquer que seja o resultado do leilão, terá um papel decisivo na exploração do pré-sal, como empresa operadora e sócia do grupo vencedor com 30% de seu capital - admitiu que não tinha condições financeiras para fazer esse pagamento. O bônus estava fixado inicialmente em R$ 10 bilhões, mas, com as crescentes dificuldades de caixa do governo, foi elevado para o valor atual. É dinheiro necessário para o governo cumprir a meta de superávit fiscal.

O regime de partilha definido para o pré-sal, pelo qual a proposta vencedora será a que oferecer ao governo a maior parcela do óleo excedente (isto é, descontados os custos de extração), dificulta o cálculo da taxa de retorno do empreendimento. Trata-se de um cálculo indispensável a qualquer plano de investimento, e vital para um empreendimento tão vultoso e de longo prazo de maturação, como o de exploração do pré-sal.

A forte presença da Petrobrás, como operadora e sócia, também pode ter afugentado empresas privadas cujos critérios de aferição de eficiência, rentabilidade e produtividade podem ser mais rigorosos do que os da estatal brasileira.

Deve ter assustado ainda mais as petrolíferas privadas o poder de interferência estatal, por meio da recém-criada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que, mesmo sem participação no capital do consórcio vencedor, tem poder de veto no seu comitê operacional.

Se não bastassem esses obstáculos criados pelo próprio governo brasileiro, outros surgiram com as mudanças no mercado mundial de energia. O longo período de cinco anos sem leilões de novos campos de petróleo no Brasil levou algumas empresas a desmobilizar suas estruturas no País e a buscar alternativas em outros. Nesse período, a descoberta de grandes reservas de gás de xisto nos Estados Unidos forçou a revisão das estimativas de demanda mundial de petróleo.

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Gigantes Exxon, BP e BG não participarão do leilão do pré-sal

Onze empresas vão participar do 1º leilão do pré-sal, número bem abaixo das expectativas da ANP

RIO - A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, afirmou nesta quinta-feira, 19, ter recebido telefonema de três gigantes do setor petroleiro, Exxon Mobil, BP e BG, dizendo que não participarão do leilão de Libra, o 1º do pré-sal e o campo com a maior reserva. A disputa está marcada para dia 21 de outubro.

Segundo ela, as companhias disseram que não participariam por questões próprias internas muito específicas, mas as três reafirmaram interesse em futuras oportunidades no Brasil. "Existe um contexto mundial, situações muito específicas que levam a isso", disse.

A agência informou que o número oficial de empresas inscritas para o leilão chegou a onze. Elas pagaram a taxa de R$ 2,076 milhões de inscrição. Os documentos enviados pelas candidatas estão em análise na Área de Licitações da ANP e ainda não é certo que a lista nominal das empresas será divulgada nesta quinta.

Magda disse nesta quinta-feira que esperava que até 40 empresas participassem da disputa, mas que a "conjuntura" fez com que o número fosse menor. "Esperava 40 empresas, mas agora existe um contexto mundial de situações muito específicas de cada empresa que levam a essa situação", afirmou.

A ANP estimou que as reservas recuperáveis no prospecto de Libra poderão atingir entre 8 e 12 bilhões de barris, o que faria da área a maior do país, superando Tupi, com volumes que foram estimados em 2007 entre 5 a 8 bilhões de barris de óleo equivalente.

Uma fonte com conhecimento direto do processo disse à Reuters que a Shell, e as chinesas Sinopec, Sinochem e China National Petroleum Corp (CNPC) haviam pago a taxa de pouco mais de R$ 2 milhões que dá direito a participar do certame.

A fonte afirmou que não houve pagamento por parte da Chevron, a segunda petroleira dos Estados Unidos, e de nenhuma outra norte-americana.

A Chevron, durante a tarde, confirmou que ficaria de fora do leilão.

Uma segunda fonte, próxima à Shell, disse que o fato de a companhia ter pago a taxa não significa necessariamente que ela fará lances no leilão.

Uma certeza entra as ofertantes é a Petrobrás, que será operadora obrigatória da área de Libra e deverá ter, por lei, pelo menos 30% de participação em qualquer consórcio vencedor.

A assessoria de imprensa da ANP corrigiu uma informação passada mais cedo pela diretora-geral da autarquia, que chegou a dizer que haviam sido registrados os pagamentos de pelo menos 12 empresas.

Adesão baixa é surpresa. O número reduzido de participantes também surpreendeu um consultor e ex-diretor da Petrobrás. "É uma surpresa. A área (de Libra) é extremamente promissora, e não tem oportunidades no mundo (em exploração de petróleo) como áreas do pré-sal brasileiro", afirmou Paulo Roberto Costa, da Costa Global Consultoria.

Ele também se disse surpreso com o fato de companhias como Exxon, BP e BG não terem pago a taxa de participação no leilão, o que as exclui do processo.

"É uma coisa a ser pensada sobre o motivo de isso ter acontecido", disse ele, referindo-se ao número relativamente limitado de companhias.

Questionado sobre os motivos da baixa adesão, ele avaliou que isso poderia ter relação com o fato de a lei determinar a Petrobrás como operadora única, com no mínimo 30 por cento de participação na reserva.

"Pode ser que isso tenha afugentado as empresas... Talvez, se tivesse uma abertura para a Petrobrás não ser a operadora...", afirmou ele, indicando que as petroleiras poderiam ter mais autonomia para operar, não fosse a dominância da estatal exigida pela lei. "Esperava um numero bem maior pela potencialidade de Libra, isso é fato."

(Agência Estado e Reuters)

Espionagem eletronica: coisa para amadores?

Brasil manda estagiária para reunião sobre a espionagem

Diplomatas ficaram surpresos com silêncio brasileiro no encontro na ONU

Dilma anunciou que apoiaria ação global contra espionagem, mas Itamaraty mandou estagiária à reunião na ONU(Celso Junior/Reuters) / 21/09/2013

Governo põe estagiária em reunião de espionagem

Apesar de prometer forte ação sobre tema, Brasil vira espectador em encontro da ONU

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA

O Estado de S.Paulo, 21 de setembro de 2013

Apesar de ter anunciado uma forte ação internacional contra a espionagem dos EUA, o governo brasileiro enviou para a reunião da cúpula de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que discutiria justamente esse tema ontem, em Genebra, uma diplomata de baixo escalão que acabou substituída, durante o dia, por uma estagiária.

O Brasil chegou a patrocinar a convocação do encontro, ao lado de Alemanha e países escandinavos. Mas nas duas horas de reunião a delegação brasileira não pediu a palavra uma só vez e a estagiária se limitou a tomar nota do que dizia cada um dos participantes. Enquanto isso, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, promovia um almoço para sua despedida do cargo.

A presidente Dilma Rousseff promete usar seu discurso na Assembleia-Geral da ONU na semana que vem para levantar o assunto. Ontem, porém, ONGs e diplomatas de vários países se surpreenderam diante do silêncio do governo do Brasil.

Na reunião, diplomatas discutiram o caso brasileiro, em que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) é suspeita de monitorar e-mails da própria presidente, além de dados sigilosos da Petrobrás. O encontro contou com a alta comissária Navi Pillay e o relator da ONU para Liberdade de Expressão, Frank La Rue. Na plenária lotada, embaixadores de diversos países, inclusive dos EUA e do Reino Unido.

Ficou acertado que a ONU deverá convocar ainda neste ano uma sessão especial do Conselho de Direitos Humanos para debater de novo o tema. A meta é que uma resolução seja apresentada para esclarecer qual a posição do direito internacional em relação à espionagem.

Navi Pillay deixou claro que governos precisam agir para proteger a privacidade e as atuais leis não estão garantindo essa proteção. "A tecnologia permitiu níveis sem precedentes de interferência no direito à privacidade." Sua principal preocupação é com a arbitrariedade na busca por informações de cidadãos. Ela ainda se disse "preocupada" com o fato de que argumentos de segurança nacional possam justificar "abusos".

La Rue propôs que a ONU crie um relator que ficará responsável por redigir princípios que deveriam ser seguidos por países, na forma de um tratado internacional. "A regra é simples: toda a lei (de espionagem) que existe no mundo offline deve ser válida para o mundo online. Se para abrir uma carta no correio alguém precisa de uma ordem judicial, isso também deve ocorrer na internet", disse.

O relator da ONU para Liberdade de Expressão admitiu que governos precisam se ocupar de assuntos de segurança nacional. "Mas o que estamos falando aqui é de um sistema de monitoramento que coloca em risco o próprio sistema democrático. A falta de privacidade limita a liberdade de expressão."

Mais de dez países tomaram a palavra para expor suas posições, desde Equador a Paquistão, Suíça a Montenegro.

Entidades. No encontro, 250 entidades da sociedade civil, várias delas brasileiras, apresentaram 13 princípios que governos deveriam seguir no que se refere à espionagem e ao controle da web. O documento pede que governos sejam transparentes sobre o uso de monitoramento da web, ajam dentro da lei, respeitem direitos individuais e atuem com proporcionalidade. 

Leia também:
Dilma vai propor ação global antiespionagem
Dilma diz que só viaja aos EUA após Obama resolver crise
Dilma: "Espionagem tem interesses econômicos e estratégicos"
Na ONU, países do Mercosul reclamam de espionagem americana

(Com Estadão Conteúdo)

Governo fecha em 1/10/2013 e deixa de pagar a divida publica: muito bom para ser verdade?

Calma. Não é no Brasil.

Infelizmente para os anarco-liberais, que gostariam de ver fechado o governo (pois ele só gasta dinheiro perdulariamente, deixa a corrupção correr solta, é incompetente e interfere demais na atividade produtiva), e para os esquerdistas ingênuos, que gostariam de dar um calote nos banqueiros (ignorando que quem financia o governo não são os banqueiros, mas toda a população), a medida está sendo tomada nos Estados Unidos, onde certas coisas acontecem de fato, não nesta terra de fantasia.

Paulo Roberto de Almeida

WASHINGTON — House Republicans muscled through a stopgap bill Friday that would fund the government only if all spending for President Obama’s health care law is eliminated. Senate Democrats and President Obama quickly made it clear they had no intention of going along, putting the government on a course toward a shutdown unless one side relents. 

The 230-to-189 party-line vote in a bitterly divided House set in motion a fiscal confrontation with significant implications — politically and economically — but with an uncertain ending. Without a resolution, large parts of the government could shut down Oct. 1, and a first-ever default on federal debt could follow weeks later.  

(...)

A government shutdown would be unsightly and could harm the economy, directly through the furloughs of government workers and indirectly by undermining confidence in the nation’s governance. But Democrats, economists and some Republicans warn that a debt default would likely be worse, shaking the world’s faith in Treasury debt, widely seen as the safest investment possible, and roiling the global economy. 

Holding the federal funding bill hostage “is bad enough, but the debt ceiling is cataclysmic,” said Senator Charles E. Schumer, Democrat of New York.

The New York Times, September 21, 2013

They do not like us, South of the border... - Douglas Farah (Miami Herald)

Latin America

Militaries In The Region Tilting Left Against U.S.

By Douglas Farah

Miami Herald, September 19, 2013, p. 13

As concern grows over the declining ability of the United States to influence events in faraway places such as Syria, little attention has been paid to a significant loss of influence much closer to home — South America, where there is a concerted effort by radical populist governments to erase any trace of U.S. military doctrine.

The U.S. influence is being replaced by a lethal doctrine of asymmetrical warfare, inspired by authoritarian governments seeking perpetual power and nurtured by Iran.

The most recent step of the Venezuela-led “Bolivarian” bloc of nations came in Argentina in June. President Cristina Fernández de Kirchner carried out a little-noticed but significant purge of the armed forces, forcing out some 30 senior officers and replacing them with loyalists and specialists in internal intelligence.

The Argentine purge is only the latest phase of an historic break with the U.S. military, long an overriding objective of the late Venezuelan president Hugo Chávez and a goal that remains dear to his successor and his main allies, primarily Iran and Russia.

The Venezuela-led Bolivarian alliance — including Ecuador, Bolivia, Argentina and Suriname and others — is replacing the U.S. influence with a toxic mix of anti-democratic values, massive corruption and a doctrine that draws on terrorism and totalitarian revolutionary models, including the justification of the use of weapons of mass destruction against the United States.

During the Cold War, the United States tolerated human-rights abusers and supported bloody dictatorships across the region. But over the past two decades its military doctrine and training have focused on human-rights training, respect for civilian governance and the rule of law. In the process it helped transform Latin American militaries away from their coup-prone and authoritarian past to national defense institutions. Colombia is a vibrant example of that change.

In the Bolivarian bloc, this progress has been reversed. Special counter-narcotics units have been disbanded, joint training halted, and those with links to the United States forced into retirement. Argentina’s new army chief, Gen. César Milani, is loyal to the most militant and anti-U.S. wing of the president’s party and will remain as head of intelligence.

Rather than building militaries under civilian control and subject to the rule of law, the Bolivarian leaders are building militaries in the Cuban and Iranian molds — as instruments of their increasingly authoritarian revolutions, to be used against any “counterrevolutionary” dissent, including peaceful democratic protests.

Once the military leadership is deemed loyal, they are given large parts of the national economy to profit from. Like Iran’s Islamic Revolutionary Guard Corps, Venezuela’s Military Industry Company (CAVIM) is now active in economic spheres far outside the military’s normal purview. At the same time, the narco-corruption in the militaries under the sway of the new doctrine is pervasive.

According to its own literature, the new Bolivarian military doctrine rests on the concept of fourth-generation asymmetrical warfare in which a U.S. invasion is the hemisphere’s primary security concern. The doctrine explicitly advocates the use of weapons of mass destruction to defeat or deter such an attack. The model for resistance is Hezbollah, Iran’s terrorist proxy operating across Latin America.

Iranian influence is palpable. The Islamist regime is helping fund the new Bolivarian military academy in Santa Cruz, Bolivia, where the joint doctrine is being developed. The curriculum draws on the work of Jorge Verstringyne, a Spanish academic who praises al Qaida, Hezbollah and suicide bombings while advocating the use of WMD against the United States; Illich Sánchez Ramirez, better known as Carlos the Jackal, a convicted terrorist serving a life sentence, who converted to Shia Islam in prison and wrote Revolutionary Islam, arguing that the Shia Islamic and Marxist revolutions were natural allies; and Ernesto “Ché” Guevara, the Argentine-Cuban Marxist who fought alongside Fidel Castro.

This little noticed but radical shift of posture of the Bolivarian militaries and their growing ties to Iran and drug corruption pose significant challenges to United States and represents a historic break with traditionally friendly allies. It also presents an enormous obstacle to the return of democratic institutions and the rule of law in Venezuela, Argentina and beyond.

Douglas Farah is the president of IBI Consultants, a national security consulting company and a senior non-resident associate of the CSIS Americas Program. 

O FED e as duvidas da economia americana - Rogerio Studart

Sai Summers, ficam as incertezas

Rogerio Studart *

19/09/2013

Como um dos economistas mais influentes na administração Clinton (de quem foi Secretário do Tesouro), Lawrence Summers foi um dos principais defensores do processo de desregulamentação financeira. Este processo por sua vez permitiu os três pilares da crise de 2008: a consolidação acelerada do setor financeiro norte-americano (gerando o problema sistêmico conhecido como “too big to fail”); o desenvolvimento de uma série de instrumentos financeiros (como alguns tipos de derivativos) utilizados basicamente para manobras especulativas; e o crescimento sem precedente da alavancagem e do risco sistêmico.

Já fora do governo, continuou a defender o avanço daquelas inovações e da alavancagem financeiras, mesmo quando os sinais de perigo eram evidentes. Por exemplo, em 2005 na reunião anual de Jackson Hole, dos presidentes dos principais bancos centrais do mundo, Raghuram Rajan (hoje liderando o Banco Central da Índia) demonstrou em um artigo que a existência de produtos financeiros complexos, somada a uma estrutura de remuneração dos principais executivos financeiros, gerava incentivos perversos, que terminavam por engendrar bolhas especulativas e elevados níveis de risco (sistêmico) para toda economia. Com isto, Rajan apresentou uma das mais contundentes evidências de que a liberalização financeira então em curso estaria levando a economia a uma crise de grande escala, com possíveis efeitos catastróficos.  Summers pediu a palavra e, de pé, basicamente desqualificou os argumentos de Rajan, chamando-o por fim de “ludita” – ou seja, um radical que se opõe ao progresso.

Summers é um economista controverso, para dizer o mínimo. Além de seu decisivo apoio a politicas econômicas que se mostraram desastrosas, ele não mede suas palavras, mesmo quando para falar de infundados preconceitos. Por exemplo, ainda como presidente da Universidade de Harvard, fez declarações tidas como sexistas, dentre as quais a de que “a baixa representação de mulheres em ciências exatas e engenharia se devia a uma diferença da habilidade das mulheres nestes campos, e não por razões de discriminação e socialização”.

Apesar disto tudo, sua nomeação ao Fed, o banco central norte-americano, era dada como certa. De fato, Obama tem razões de ser-lhe grato. No começo do seu governo, Summers atuou como um dos seus principais assessores nos programas de salvamento do setor financeiro e nos de estímulo econômico que se seguiram – cujos resultados, frente à profundidade da crise de 2008, são tidos como bons. Mas Obama teria alguma dificuldade de defender o nome de Summers perante o comitê do senado responsável pela nomeação – já que quatro membros, democratas, entre os doze senadores do comitê já haviam se declarado contrários a esta possível nomeação, mesmo antes das audiências protocolares.

Neste último domingo, Larry Summers retirou sua candidatura. A sua saída da disputa é, de certa forma, uma boa notícia. E não somente por suas declarações machistas, o que, a meu ver, já seria por si só uma boa razão para não nomeá-lo. Mas porque ela sinaliza que uma parte da sociedade americana não esqueceu a História recente, e como a visão de Summers sobre economia e sobre política econômica foram desastrosas para esta sociedade – e para o resto do mundo.

A saída da competição de Summers é, portanto, um alívio. Mas, infelizmente ela não é um indicador de como o Fed irá se comportar no futuro próximo, nem muito menos uma garantia de que a História não se repetirá.  No que tange à futura atuação do banco central norte-americano, o debate principal aqui é se se deve ou não dar continuidade à política extremamente expansionista dos últimos cinco anos – o chamado “quantitive easing” (QE). Esta política se iniciou em 2009 com a compra sistemática de ativos financeiros privados de longo prazo (incluindo hipotecas). Esta política gerou pelo menos dois enormes inconvenientes. Por um lado, desde 2008 o balanço das gigantes instituições financeiras privadas engordou quase simetricamente ao crescimento acumulado do passivo do Fed (cerca de US$ 3,7 trilhões). E como houve um processo de consolidação do setor financeiro após a crise, agora estas instituições são ainda maiores e mais concentradas do que antes. Ou seja, nunca o argumento de “too big to fail” foi mais válido: a bancarrota de uma única grande instituição americana poderia mais que nunca gerar processos encadeados de quebra nos Estados Unidos e no mundo.

Por outro lado, o crescimento e consolidação das instituições financeiras privadas têm possibilitado crescentes “voos especulativos” dentro do sistema. Já falamos, na nossa coluna, como alguns destes “pousaram” em economias emergentes, na forma de fluxos de capital excessivos – com todas as suas sequelas desestabilizadoras. Mas, para o debate interno nos EUA, o que mais tem preocupado é a possibilidade que, de novo, se esteja criando uma bolha no mercado acionário, e, especialmente, no mercado imobiliário. Nós todos já vimos este filme antes, e o final não foi feliz.

Tudo isto indicaria que o Fed deveria começar a repensar sua forma de atuação já na sua próxima reunião. Porém há um “detalhe”: apesar da melhora do mercado de trabalho americano, os sinais de recuperação ainda não são tão fortes assim.

Ou seja, o Fed atualmente enfrenta um dilema de difícil solução: se não para o QE, continua a colocar querosene num processo de crescente risco sistêmico que cada vez mais se assemelha à fogueira especulativa que nos levou ao colapso financeiro de 2008. Mas se ele para, ameaça uma ainda frágil retomada da economia americana. Hoje (terça-feira) e amanhã o comitê do Fed se reúne para discutir esta questão. Mas sabemos que qualquer que seja o resultado desta reunião, as incertezas e as dúvidas sobre a atuação do Fed infelizmente continuaram muito depois que o capítulo da sucessão de Bernanke se resolva.

* Professor da UFRJ e Diretor Executivo Adjunto pelo Brasil no Banco Mundial.

As opiniões aqui expressas são pessoais.