Um livro para um debate consistente na proxima campanha presidencial - Fabio Giambiagi e Claudio Porto

Só posso recomendar este livro, recém lançado, e que propõe um reexame urgente de nossas prioridades de políticas econômicas -- macro e setoriais -- -para consolidar e impulsionar o desenvolvimento brasileiro.
Paulo Roberto de Almeida

O debate econômico e 2015 

Fabio Giambiagi 

Valor Econômico, 9/10/2013

Interrompo por um mês minha série de artigos sobre demografia para mencionar o esforço de reflexão empreendido com uma série de colegas e amigos com os quais este mês publicamos, em co-organização com Cláudio Porto, o livro "Propostas para o Governo 2015-2018", que contou com capítulos (diversos em co-autoria) de um conjunto numeroso de autores qualificados. Para não incorrer em alguma injustiça, prefiro citar todos eles sem exceção, com os respectivos temas por eles abordados. 

O livro inclui três partes. Na primeira, introdutória, no capítulo inicial, Marcelo Kfoury Muinhos e eu traçamos um panorama acerca do pano de fundo econômico em que se insere o livro, enquanto que no segundo capítulo Cláudio Porto e Adriana Fontes apresentam um painel dos desafios estruturais que o país tem pela frente. 

A segunda parte do livro traz um conjunto de textos que analisam o arranjo macroeconômico vigente e fazem uma série de sugestões. Bernard Appy analisa a questão do financiamento de uma estratégia de desenvolvimento. A leitura do capítulo de Nilson Teixeira e Daniel Sinigaglia sugere alguns aprimoramentos para o regime de metas de inflação. Tiago Berriel, Carlos Viana e Rafael Ihara questionam a condução da política econômica - e, em particular, da monetária - nos últimos anos. Da leitura conjunta de ambos capítulos depreendem-se bons ensinamentos para serem levados em conta pelas autoridades. Mansueto Almeida traz um raio-X da situação fiscal do país. Everardo Maciel faz sugestões referentes ao regime tributário que poderiam melhorar a consistência do sistema e a competitividade da economia. Fernando Honorato Barbosa explora o tema de quais podem ser os limites para a dimensão do desequilíbrio em conta corrente do país no futuro. Esta parte conclui com outro capítulo de minha autoria, sobre o tema da regra de indexação do salário mínimo. 

O país não tem se preparado adequadamente para os desafios que virão 

Finalmente, a terceira parte do livro trata das políticas para a promoção do desenvolvimento. José Ronaldo Souza Junior estima qual vem sendo a taxa de crescimento do produto potencial do país. Jorge Arbache propõe um interessante conjunto de medidas para elevar a produtividade. Maurício Mesquita Moreira e Cláudio Frischtak fazem uma reflexão pertinente acerca de que tipo de política industrial e comercial seria mais adequado ao país adotar. Francisco Ferreira e Márcio Gold Firmo sugerem uma política social consistente com o atual estágio da economia brasileira, bastante diverso em relação à situação em que a agenda social ganhou preeminência há 10 anos. Cláudio de Moura Castro e Simon Schwartzman elaboram um conjunto de propostas para o ensino técnico e profissional. Marcelo Caetano defende uma reforma da Previdência Social. Felipe Vilhena Antunes Amaral traça as perspectivas para a evolução do montante de ativos da FUNPRESP. Flávio Martins Rodrigues expõe um conjunto de ideias acerca da previdência complementar. Elena Landau, Joísa Dutra e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio se debruçam sobre a agenda do setor de energia. Maílson da Nóbrega e Adriano Pitoli discorrem sobre os problemas da nossa infraestrutura. Cristiane Schmidt, Elizabeth Farina e Cláudio Considera tratam do tema da defesa da concorrência. Carlos Américo Pacheco, Rafael Lucchesi e Luis Gustavo Delmont escrevem sobre o tema chave da inovação. Alexandre Mattos, Glaucio Neves e Gustavo Morelli desenvolvem a temática do aprimoramento da gestão pública. Clarissa Lins trata do desenvolvimento sustentável. Finalmente, Alexandre Rands Barros sugere políticas de desenvolvimento regional sob a ótica da competitividade. 

O livro contém 24 capítulos, de 40 autores diferentes e responde às preocupação de organizadores e autores de sugerir ações e iniciativas para serem seguidas. Woody Allen disse certa vez que "o futuro me preocupa porque é o lugar onde penso passar o resto de minha vida". Assim, nada mais natural do que expor as ideias que cada um de nós tem acerca dos assuntos nos quais, ao longo da vida, foi ganhando uma certa expertise. 

Embora não haja uma visão monolítica - na lista de autores, há quem tenha participado dos governos do PT, bem como quem se destacou no governo de FHC, com largo predomínio, na relação de nomes, de técnicos conhecidos sem vinculação partidária - de um modo geral os autores comungam de um conjunto de ideias parecidas acerca de quais seriam as melhores políticas para serem adotadas. Não há espaço aqui para examinar em detalhes as questões abordadas em todas as páginas do livro. Há, sim, espaço para resumir as preocupações centrais da maioria daqueles que participaram da iniciativa. Primeiro, o ciclo de crescimento baseado no consumo tende a se esgotar. Segundo, temos o enorme desafio pela frente de aumentar a nossa produtividade. Terceiro, o mundo depois da crise será ainda mais competitivo que no passado. Quarto, o país não tem se preparado adequadamente para os desafios que virão. Àqueles que se interessarem em aprofundar esses temas, boa leitura! 

Fabio Giambiagi, economista, coorganizador do livro "Economia Brasileira Contemporânea: 1945/2010" (Editora Campus), escreve mensalmente às quartas-feiras. 

Governo abre a caixa de Pandora da irresponsabilidade federal na divida publica

O Refinanciamento da divida dos estados e municípios

09/10/2013 por Mansueto de Almeida

Vou escrever rapidamente sobre esse assunto e não vou falar com ninguém sobre isso. Sugiro aos jornalistas que telefonem e peçam explicações à equipe técnica do Ministério da Fazenda, em especial, à Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Política Econômica.

A renegociação da dívida dos estados e municípios acordada ontem entre o PMDB e o Governo Federal foi uma surpresa para todos, inclusive, para a equipe econômica do próprio Ministério da Fazenda. Explico. A possibilidade de refinanciamento da dívida é um debate  que vem desde sempre, mas que se intensificou no ano passado.

Cheguei a conversar com alguns técnicos do Tesouro Nacional que sempre resumiram esse debate para mim com uma única palavra: “absurdo”. A Secretaria de Política Econômica, pelo que escutei de coordenadores já na gestão do Márcio Holland, em 2012, também era contra. Se aceitava, no máximo, a possibilidade de mudar o indexador para frente, mas não havia espaço para uma renegociação retroativa nos moldes do que foi anunciado ontem.

Vale lembrar três coisas. Primeiro, de 1997 até final de 2012, a taxa de juros Selic acumulada foi superior a IGP-DI+ 6% ao ano. Nas minhas contas dá 1.096% para Selic de 1997-2012 contra 849% do IGP-DI+6% ao ano. Assim, para quem participou das negociações desde o seu inicio, não faz sentido rever o passado. O ganho maior é para quem perdeu 1997 e 1998, quando a diferença entre Selic e IGP-DI foi grande. Esse é justamente o caso do município de São Paulo que só assinou o acordo em dezembro de 2000.

Segundo, além das taxas de juros Selic menores que IGP-DI+6% ao ano no acumulado, quando ocorreu o refinanciamento das dividas dos estados, em 1996/1997, as taxas acordadas (IGP-DI + 6% ou 7,5% para os estados) eram menores do que aquelas que os entes subnacionais estavam pagando aos bancos privados. Assim, houve um subsídio grande desde o início e isso vale também para a prefeitura de São Paulo. Adicionalmente, no caso dos estados, houve também o saneamento dos bancos estaduais com essa nova dívida incorporada ao valor total da divida renegociada.

Terceiro, como tudo em economia, não existe almoço grátis e isso foi tema de um artigo no ano passado no jornal Valor Econômico de um técnico de carreira do Tesouro Nacional (leiam o artigo aqui – Não existe almoço grátis – Valor 11 de maio de 2012), no qual alerta que o custo médio do endividamento do governo federal também é maior que a Selic e, assim, se o governo renegociasse as dívidas dos entes subnacionais pela taxa Selic estaria dando um novo subsídio.

O que vai acontecer? Bom, ao invés de eu responder vou deixar a reposta para o artigo citado acima:

“A despeito do senso comum de que a troca dos indexadores das dívidas estaduais irá beneficiar a todos os Estados é importante frisar, inicialmente, que haverá uma elevada concentração de benefícios nas unidades mais ricas da federação, que se beneficiaram com a implantação de infraestrutura econômica decorrente das dívidas refinanciadas.

Por fim, deve-se ter presente que o pagamento da dívida decorrente do refinanciamento das dívidas estaduais irá impactar o resultado primário do governo central – ou exigindo um esforço maior por parte da União para não elevar o endividamento público, via elevação do superávit primário, ou da ampliação do patamar da dívida federal. Ou seja, intertemporalmente, a dívida federal será quitada ou pela ampliação da receita, via elevação da carga tributária ou pela redução das despesas, por meio da contenção dos gastos com bens públicos. Em ambos os casos a distribuição dos ônus deverá recair de forma desproporcional entre as unidades da federação.”

E na passagem acima o debate era restrito à renegociação da divida dos estados. Com a inclusão dos municípios, especialmente São Paulo, o custo será ainda maior. Como o governo federal fará para elevar o seu primário? Não tenho a mínima ideia. Na minha modesta opinião, estamos conseguindo elevar ainda mais o risco de uma queda maior do primário, aumento da dívida e aumento da carga tributária como fala a passagem acima.

É claro que algumas pessoas acreditam que aumentar hoje a divida traz crescimento de 4,5% ou 5% ao ano lá na frente e conseguiremos, com maior crescimento, pagar todo esse aumento da dívida e do gasto. Eu discordo dessa visão, mas respeito quem pensa diferente. Mas se alguém pensa assim, bem que poderia sugerir o mesmo para Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal.

Por favor, não me chamem de fiscalista. Não defendo teses de estado mínimo, controle a qualquer custo do custeio, etc. Mas não entendo como um governo que  está com o resultado primário em queda e quer aumentar o investimento faz uma bondade dessas para todos os entes subnacionais. Até entenderia se essa renegociação fosse restrita aos municípios e estados mais pobres. Mas esse não é o caso.

Um rápido lembrete: o Brasil na década de 1970 aumentou a sua divida precisamente para continuar com os grandes projetos de investimento. Infelizmente, o resto do mundo, EUA, com sua política monetária nos pegou de calça curta. Será que agora será diferente? ou há o risco de os EUA novamente aumentarem a taxa de juros no futuro próximo?

Calote americano: doloroso, mas seria divertido ver - Joe Nocera (NYT)

Quem diz que seria divertido, no sentido figurado, claro, sou eu, não o Joe Nocera, que faz uma análise séria, corretamente embasada, empiricamente sustentada, sobre as consequências, que todos chamam de "catastrófica" de um eventual calote americano sobre sua dívida pública advindo da não elevação do teto, ou do volume total, dessa dívida, que tem de ser autorizada por quem tem autoridade para isso: o Congresso.
De fato, nos EUA, as coisas mais importantes passam pelo Congresso, e seguem um ritual de exame, discussão e aprovação após grande debate público e parlamentar. Não é como em certos paisecos, nos quais o governo central, ou seja, o Executivo, faz o que quer em matéria de economia, finanças, dívida e outras matérias relevantes, como moeda, câmbio, comércio exterior, tarifas, etc. Em países sérios, essas coisas são resolvidas após um amplo debate envolvendo diversos parceiros, usuários, clientes, contribuintes, agentes econômicos coletivos e individuais, interesses privados e sociais, sem nenhuma imposição unilateral de alguma autoridade que se dá ares de mandona, e assume atitudes fascistas.
Pois bem, os EUA não parecem um país sério atualmente, pois estão sob risco de não pagarem o que devem, além de terem interrompido vários serviços, que não são exatamente básicos, mas suplementares.
Eu é que digo que seria divertido, pois nos últimos 80 anos pelo menos jamais se contestou que o Estado, ou o governo pudesse fazer isso ou aquilo. Agora, não pelas vias mais adequadas, se chegou a um impasse -- por razões de baixa política, certo -- entre os decisores, e por isso se fala da paralisia do governo. Não se trata bem de paralisia, mas de ausência de orçamento.
Ora, eu considero que se trata de uma excelente oportunidade para rediscutir o papel do Estado, alocando para os mercados diversos serviços que foram sendo entregues a esse ogro gastador ao longo das últimas décadas. Por exemplo: não pude visitar o Grand Canyon porque ele estava fechado, mas poderia ter ido a Disneyworld, se desejasse, abertinha da silva. Por que a Disney abre e os parques não? Não há nenhum motivo plausível para que isto ocorra, nenhum, repito.
Sobre a dívida, parece que as consequências seriam realmente sérias, como indica o articulista abaixo. Mas, por que não aproveitar um minicalote, seletivo, para rediscutir toda a política de endividamento do Estado?
Acho que está na hora de repensar todo o modo de funcionamento desse monstrengo que foi sendo alimentado pelo público e pelos políticos ao logo do tempo. Voltar a colocá-lo em seu lugar, o menor possível, onde não possa incomodar muita gente, e só aparecer para as tarefas realmente essenciais. Aposto como ele poderia deixar de fazer mais da metade das coisas que faz hoje...
Paulo Roberto de Almeida

OP-ED COLUMNIST

Why the Debt Ceiling Matters

By JOE NOCERA

Published: October 7, 2013 342 Comments

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The word we keep hearing is “catastrophe.”

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Fred R. Conrad/The New York Times

Joe Nocera

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“A U.S. Default Seen as Catastrophe, Dwarfing Lehman’s Fall,” screams the headline in Bloomberg Businessweek. “A default would be unprecedented and has the potential to be catastrophic,” says a Treasury Department report issued on Thursday — two weeks before the government is expected to begin running out of cash.

But what does “catastrophic” actually mean in this context? In the summer of 2011, when Republicans refused to raise the debt ceiling unless President Obama caved to their extortionist demands, the same word was bandied about. It scared the political class enough that they kicked the can and avoided a default.

This time around, the need to raise the debt ceiling doesn’t seem to be generating nearly the same concern. Indeed, Tea Party Republicans seem to be almost rooting for the government to default, as if that would somehow bring about the smaller government they so yearn for.

But this is incredibly wrongheaded. A failure to raise the debt ceiling, should it come to that, would likely inflict a different kind of pain than sequestration or even a shutdown of the federal government. It won’t make the government smaller. But it does have the potential to diminish the value of one of America’s greatest assets — the backing of its debt — while throwing the world economy into chaos.

The first point worth making is that the 14th Amendment to the Constitution, which declares that “the validity of the public debt of the United States . . . shall not be questioned,” was added precisely to avoid what is happening now: a faction of Congress using the debt ceiling as a bargaining chip. That basic truth, as Fortune’s Roger Parloff noted in a recent blog post, “ought to weigh very heavily in the minds — and on the consciences — of the House Republican faction that is now unambiguously violating its letter and spirit.”

The second point worth making is that U.S. government debt is the only risk-free asset in the world. That debt undergirds the entire world financial system — precisely because the whole world has such faith in it. There is always demand for U.S. government debt. Almost every other asset you can think of is in some way measured against it. A default would destabilize the market for Treasuries. And that, in turn, would likely destabilize every other asset.

The stock market would fall. Interest rates would rise — meaning, for instance, mortgages would become more expensive just as the housing market is starting to revive. Treasuries themselves would likely have to pay higher interest to investors, which would create a rather sad irony: a default would exacerbate the country’s long-term debt (the very problem the Republicans claim to care about).

Let’s move to the havoc a destabilized Treasury debt would have on the banking system. “The plumbing of the global financial system depends on Treasuries,” says Karen Petrou, a banking expert at Federal Financial Analytics. Remember what happened to Lehman Brothers? As the market lost faith in the company’s ability to meet its obligations, Lehman lost access to the “repo” market, which is the way banks are funded on a short-term basis. Treasuries make up a great deal of the collateral in the repo market. If a default were to cause the repo market to freeze, the entire banking system would find itself in crisis. Meanwhile — more shades of Lehman Brothers — the ratings agencies would likely downgrade Treasuries, forcing money market funds to start dumping government debt.

Painful choices would have to be made. Right now, the Treasury Department says it does not have the authority to pick and choose which creditors to pay. But, in the event of a default, it is hard to imagine that the government wouldn’t make some tough decisions about who should get paid in the short term — and who would have to wait. And, though this would infuriate millions of Americans, bondholders in China would likely get their money ahead of, say, Social Security recipients.

“From a purely cost-benefit analysis,” says Mark Zandi of Moody’s Analytics, “not paying bondholders would wind up costing the U.S. much more than not paying Social Security recipients” — because if bondholders lost faith in Treasuries, it would cost the government billions more in interest payments each year.

During the 2011 debt-ceiling crisis, consumer confidence dropped by 22 percent. When consumer confidence falls, people are less willing to spend and businesses are less willing to hire. That’s how recessions — or depressions — begin, and that may be the most important consequence of all.

For as long as anyone can remember, the ability of the United States government to pay its bills on time has given the rest of world tremendous confidence. At the same time, to have the one asset everyone in the world trusts has given America great advantages.

Why on earth would we ever risk that? Why?

A version of this op-ed appears in print on October 8, 2013, on page A27 of the New York edition with the headline: Why the Debt Ceiling Matters.

Celulares: brasileiros extorquidos pelos carteis e pelo governo

Caro leitor: você sabia que o governo fica com pelo menos 4 reais de cada 10 que você gasta usando o seu celular? E que as tarifas do Brasil são as mais altas do mundo por causa dos carteis que o governo promove ativamente?

PRA

AS CINCO MAIS CARAS E MAIS BARATAS TARIFAS DE CELULAR NO MUNDO!

(Estado de SP, 08) 1. O Brasil tem a tarifa de chamadas de celular mais cara do mundo em termos absolutos. A constatação é da União Internacional de Telecomunicações, que hoje publica seu informe anual sobre o setor. Em termos gerais e contando também tarifas de telefonia fixa e internet, o Brasil também não tem um bom desempenho. Entre 161 países avaliados, o Brasil ocupa apenas a 93 posição. Em média, um minuto no celular em horário de pico custaria US$ 0,71 entre chamadas pelo mesmo operador no Brasil. A taxa sobe para US$ 0,74 por minuto em caso de chamadas entre operadores diferentes. Para fazer a comparação, a UIT usou a taxa média praticada em São Paulo. O custo é três vezes o que um americano paga para falar ao celular ou Portugal, de onde vem uma parte importante dos investidores. Na Espanha, sede da Telefonica, um cidadão paga cinco vezes menos pelo celular que no Brasil.

        

2. Tarifas por minuto em horário de pico. As 5 mais caras: Brasil 0,71 / Bélgica 0,70 / Nova Zelândia 0,70 / Suíça 0,68 / Grécia 0,58. // As 5 mais baratas: Índia 0,01 / Geórgia 0,01 / Bangladesh 0,02 / Paquistão 0,03 / China 0,04.

O governo como primeiro e principal fora-da-lei: desvia contribuicao de sua finalidade precipua

As grandes violações constitucionais no Brasil, as piores ilegalidades e transgressões à ordem jurídica são cometidas sempre pelo próprio governo. Esse governicho de araque é um violador consciente e deliberado da lei e da ordem. O veto presidencial à extinção dessa contribuição criada para uma finalidade específica, com justificação estapafúrdia de que o governo "precisa do dinheiro" para financiar habitação, é um tal absurdo constitucional que JAMAIS deveria ter sido aprovado pelo Congresso, e JAMAIS poderia ter sido proposto pelo próprio governo.
Vamos ver o que vai fazer o ministro companheiro, mas a ilegalidade é flagrante.

Paulo Roberto de Almeida

Supremo

Empresas vão ao STF contra o adicional de 10% da multa do FGTS

Entidades patronais alegam que manutenção da multa não se justifica e os valores arrecadados são usados pelo governo para engordar superávit

O ministro Luís Barroso será o relator das ações (Fellipe Sampaio /SCO/STF )

Entidades sindicais patronais foram nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção do adicional de 10% à multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o adicional. Além disso, as Confederações Nacionais do Sistema Financeiro (Consif) e das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), juntas, também apresentaram ação semelhante ao STF. O ministro Luís Roberto Barroso foi designado o relator das duas ações.

O adicional à multa do FGTS foi mantido porque a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta de eliminá-lo em setembro, alegando que o valor era necessário para manter em andamento o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, financiado com recursos do Fundo. O governo conseguiu costurar um acordo na Câmara para fazer com que a base votasse a favor do veto presidencial, fazendo com que a multa adicional fosse mantida.

A cobrança foi criada em 2001 para suprir um rombo decorrente nas perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, na década de 1990. À época, a contribuição surgiu como uma solução provisória para zerar a dívida. No ano passado, porém, a Caixa Econômica Federal notificou o governo de que a conta estava paga e que o adicional poderia ser extinto – o que até hoje não aconteceu. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado 45,3 bilhões de reais aos cofres do setor empresarial, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Empresas - A CNC argumenta que há um desvio de finalidade na cobrança da multa. "O adicional não é revertido para o trabalhador, que continua percebendo apenas os 40% de multa rescisória sobre o montante dos depósitos realizados durante seu contrato de trabalho", aponta a CNC. "A demissão sem justa causa passou a ser onerada com uma alíquota total de 50% a título de contribuições ao FGTS: 40% destinados à indenização para o trabalhador; e 10% a título de receita para saldar o mencionado déficit do Fundo."

A CNC aponta, por fim, que os objetivos já foram alcançados e o montante que agora é arrecadado com a contribuição é usado pela União para outros fins. A Consif também argumenta que a permanência da contribuição não se justifica porque a recomposição do fundo já foi realizada e o patrimônio líquido do FGTS voltou a ser positivo em 2008.

O governo enfrentou dificuldades, mas conseguiu manter a cobrança da multa adicional de 10% sobre o FGTS pago pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa. Trata-se de contribuição que rende à União mais de 3 bilhões de reais por ano. Para os partidos de oposição, no entanto, o governo utiliza esse dinheiro para engordar o superávit primário e ajudar no cumprimento das metas. Na noite do dia 17 de setembro, deputados e senadores optaram por preservar o veto presidencial a um projeto que visava extinguir essa multa e chancelaram também a vontade do Executivo em outras seis matérias.

(Com Estadão Conteúdo)

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A insustentavel lerdeza do crescimento brasileiro

ENunca, em nenhum lugar do mundo, um país cresceu de maneira sustentável, na base de estímulos ao consumo, em lugar de investimentos na infraestrutura e na produção. Os sábios econômicos companheiros achavam que tinham inventado o moto perpétuo.

Paulo Roberto de Almeida

The Wall Street Journal, October 9, 2013 

Dívida dos brasileiros é alerta para outros países emergentes

Odete Meira da Silva teve que interromper a construção de sua casa por causa das dívidasPhoto: Rodrigo Marcondes para o The Wall Street Journal

By Por 
• LORETTA CHAO
 e 
• JOHN LYONS
, de São Paulo

Como milhões de pessoas pobres fizeram durante o boom de dez anos da economia brasileira, Odete Meira da Silva tomou empréstimos para acelerar a sua ascensão à classe média. Mãe solteira, ela comprou um computador, uma TV de tela plana e começou a construir uma casa num bairro violento da periferia de São Paulo.

Mas a farra dos gastos acabou. Essa pequena comerciante de 56 anos de idade está agora preocupada com um lado menos charmoso da vida da classe média: as dívidas. Depois que suas contas de cartão de crédito ultrapassaram o valor que conseguia pagar, Silva reduziu todas as despesas e interrompeu a construção da casa. Recentemente, via-se na sua casa uma escada rústica de cimento se erguendo da sala de estar até um segundo andar inacabado. É uma imagem da sua própria escalada na economia brasileira: só até a metade.

"Ainda pretendo terminar a casa, mas isso vai ter que ser feito pouco a pouco, talvez em mais três anos", disse ela.

Os problemas de Odete Silva com suas dívidas ajudam a explicar por que o crescimento brasileiro, antes impressionante, vem perdendo fôlego e não deve se recuperar tão cedo. Muitos estrangeiros imaginam que o Brasil, um dos maiores produtores mundiais de soja e minério de ferro, seja um país pobre que depende da venda de commodities para sobreviver. Mas são os novos consumidores como Odete Silva que alimentaram boa parte da recente expansão econômica do país, enquanto o crédito ao consumidor mais que dobrou, para cerca de US$ 600 bilhões em cinco anos.

Agora, muitos desses novos compradores estão sofrendo com o uso excessivo do cartão de crédito. Alguns estão atrasando os pagamentos dos cartões, que chegam a cobrar 80% de juros anuais ou mais. Diante da inadimplência crescente, os bancos agora hesitam em emprestar.

Como resultado, o índice de aumento do consumo é o menor desde 2004. Isso está se juntando a outros problemas, incluindo exportações mais fracas para a China e uma queda na produção industrial causada pela valorização do real , fatores que já estavam desacelerando a economia brasileira. Com a confiança do consumidor em declínio, o PIB brasileiro deve crescer 2,4% este ano, após atingir 7,5% em 2010.

Para complicar as coisas, a explosão do consumo no Brasil provocou uma inflação de 6% ao ano, com a demanda pelos bens superando a capacidade da economia de fornecê-los. Isso colocou o Banco Central na incômoda posição de ter que aumentar os juros para controlar a inflação em meio a uma economia já lenta — iniciativa que pode desacelerar ainda mais o crescimento. Os economistas esperam que o BC eleve a taxa de juros básica, a Selic, que já está em elevados 9% ao ano, em meio ponto percentual na reunião de hoje.

Os problemas do Brasil representam um alerta a outros mercados emergentes envolvidos numa das mais fascinantes narrativas econômicas dos últimos dez anos: a ascensão dos consumidores à classe média nos países em desenvolvimento.

Do Brasil à Indonésia e à África do Sul, o crescimento mais rápido tirou milhões da pobreza nos últimos dez anos, trazendo mais pessoas para a classe média e iniciando muitas delas no crédito. Mas enquanto os economistas em geral veem essa expansão do crédito como um fato positivo, o caso brasileiro mostra como o crescimento da classe média também pode sair dos trilhos devido a dívidas em excesso.

Na Tailândia, a dívida das famílias aumentou 88% entre 2007 e 2012, em parte devido aos programas governamentais de estímulo às vendas de automóveis. Na África do Sul, os empréstimos ao consumidor chegaram a quase 40% do PIB, mais que o dobro da média de outros países em desenvolvimento. Os consumidores russos gastaram quase 80 % a mais nos seus cartões de crédito em 2012 do que no ano anterior.

Por outro lado, na China, onde os trabalhadores são conhecidos pelo hábito de poupar, não de tomar empréstimos, o governo agora tenta incentivar a população a consumir mais para prolongar sua expansão econômica.

Mas os problemas do Brasil com o crédito ao consumidor se destacam entre as grandes economias em desenvolvimento. O crédito à pessoa física cresceu a uma taxa média anual de 25% nos quatro anos após a crise financeira mundial de 2008. Em junho de 2013, cerca de 5% dos empréstimos a pessoas físicas estavam com 90 dias de atraso, o dobro da taxa da Índia e maior que a do México, África do Sul e Rússia, segundo a Fitch Ratings.

"Todas essas pessoas estão gastando mais do que têm, criando uma ilusão de crescimento econômico", disse Vera Pereira, diretora executiva do Procon de São Paulo.

Parte do problema, dizem alguns economistas, é que o Brasil se concentrou demais em políticas destinadas a aumentar o consumo em vez de construir portos e estradas que beneficiem a produção econômica no longo prazo. Os brasileiros compraram muitas TVs de tela plana durante o boom, mas os portos do país continuam tão congestionados que alguns navios dão meia volta e vão embora em vez de esperar.

"O endividamento externo do Brasil foi gasto em viagens para a Disneilândia e malas cheias de compras vindas diretamente de Nova York ou Miami", disse Paulo Leme, que dirige os negócios do Goldman Sachs no Brasil. "Isso terá consequências no futuro."

As autoridades brasileiras dizem que pôr a culpa dos recentes problemas econômicos do país em políticas equivocadas é é absurdo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outros dizem que a economia brasileira simplesmente foi apanhada numa desaceleração mundial e que a situação estaria ainda pior sem os incentivos ao consumo.

Não se espera que os problemas de crédito do Brasil façam o país voltar a uma crise como as que destruíram a classe média em gerações passadas, dizem os economistas. O total de empréstimos bancários pendentes no Brasil, incluindo as dívidas comerciais e de consumo, chega a cerca de 55% do PIB, índice baixo pelos padrões internacionais.

Além disso, os bancos brasileiros têm grandes reservas de capital, o que deve ajudar o país a enfrentar uma crise mais profunda. As reservas do Banco Central, de US$ 372 bilhões, são dez vezes maiores que há dez anos.

Mesmo assim, as preocupações com as dívidas dos consumidores levaram muitos a repensar até onde a nova classe média brasileira vai crescer e com qual rapidez. O percentual da renda familiar destinada a pagar dívidas é extraordinariamente alto: no Brasil, chega a mais de 20% da renda familiar, segundo dados do banco central, em comparação com 10% nos EUA, de acordo com o banco central americano.

Isso acontece, em grande parte, porque as taxas de empréstimos no Brasil são altíssimas, uma herança de muitas crises econômicas. Os juros de um empréstimo típico é de 37% ao ano.

Além disso, o perfil da dívida brasileira não é tão saudável como em países como os Estados Unidos. Grande parte do endividamento nos EUA consiste em hipotecas, algo visto como economicamente mais saudável, já que o preço dos imóveis pode subir. Mas no Brasil o mercado de hipotecas habitacionais é muito pequeno. O consumidor brasileiro se endividou, em grande parte, para comprar carros e eletrodomésticos — bens que se desvalorizam.

As vendas de automóveis mostram bem o que ocorreu com a explosão do crédito. Os empréstimos para compra de veículos mais que triplicaram entre 2004 e 2010, para cerca de US$ 70 bilhões por ano, à medida que consumidores ansiavam por ter um carro – um dos principais símbolos da vida de classe média. Os bancos estavam financiando carros sem entrada, prática antes impensável no país.

No ano passado foram emplacados 2,9 milhões de carros novos no Brasil, um aumento de 130% em relação a dez anos atrás.

O governo se esforçou para expandir o consumo na esperança de reduzir a diferença, historicamente muito grande, entre ricos e pobres no Brasil. A estratégia ajudou a elevar o padrão de vida e estimulou o crescimento.

Mas o governo não acompanhou suas iniciativas favoráveis ao consumo com medidas para melhorar a produtividade e o crescimento de longo prazo, segundo muitos economistas.

Resultado: o consumo continuou crescendo, mesmo quando o restante da economia dava sinais de fraqueza devido ao declínio nos preços das commodities e à supervalorização da moeda. Em 2012, os turistas brasileiros, muitos viajando para o exterior pela primeira vez, foram dos que mais gastaram entre todos os turistas estrangeiros em Nova York, segundo autoridades da cidade. No Brasil, porém, a produção industrial encolheu, com as empresas perdendo terreno para concorrentes globais.

Esse descompasso entre a demanda dos consumidores e a produção econômica alimentou a inflação, dizem economistas.

"O governo insiste em incentivar as pessoas a consumir, mas por outro lado a oferta, as indústrias, as empresas, não vêm produzindo tanto assim", disse Samy Dana, professor da Fundação Getúlio Vargas.

E o governo já sinalizou planos para continuar estimulando o consumo. A presidente anunciou há pouco um aumento do salário mínimo e um plano para fornecer mais US$ 8 bilhões em crédito para famílias de baixa renda.

O BNDES informou que o montante dos seus empréstimos vai subir 22% este ano, depois de aumentar 12,3% em 2012.

A presidente Dilma Rousseff anunciou em setembro que o governo emprestou cerca de US$ 500 milhões ao longo de três meses para que os beneficiários do programa "Minha Casa, Minha Vida", de moradia subsidiada, pudessem comprar também seus eletrodomésticos.

Mesmo assim, pessoas como Odete Silva têm que encontrar maneiras de cortar os gastos. Para construir a casa, ela acumulou dívidas em três cartões de crédito, comprando aparelhos domésticos e materiais de construção. Com as altas taxas de juros, essa dívida aumentou de R$ 11.000 para R$ 25.000.

Ela agora fez acordos com seus credores, que concordaram em reduzir seus pagamentos e baixar as dívidas. Ela diz que não está preocupada. "Acho que as coisas estão melhorando."

John Lyons CONNECT 

Bric-a-Brac, uma expressao francesa que talvez convenha aos Brics...

New book chapter: Brazil, South American Regionalism and Re-defining the ‘Atlantic Space’

BRAZIL, BRICS, ENGLISH

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by Oliver Stuenkel

  2013 OCTOBER 7

Laying the BRICS of a New Global Order: From Yekaterinburg 2009 to eThekwini 2013
Editors: Francis A. Kornegay and Narnia Bohler-Muller
ISBN: 978-0-7983-0403-0
Size: 168mm x 240mm
Extent: 220 pages
Availability: September 2013

Laying the BRICS of a New Global Order: From Yekaterinburg 2009 to eThekwini 2013 was inspired by the launching of South Africa’s membership in this grouping in 2011 at the 3rd BRICS think-tank symposium, convened in Beijing. The main idea behind this work was to bring together as many scholars from the five countries as possible to provide personal perspectives and reflections not just on BRICS but on political and economic dynamics in their countries.

See here the book's contents

Chapter: Brazil, South American Regionalism and Re-defining the 'Atlantic Space' (Oliver Stuenkel)

Chapter introduction

Brazil’s economic rise over the past two decades has caused the country’s foreign policy making elite to seek a more prominent role for Brazil in the international community. On a global scale, it has sought to assume more responsibility and engage in international institutions, often criticizing established powers for not providing it with the status it deserves. Brazil’s newfound status has also caused Brazilian governments to reassess its regional role, although Brazil remains ambivalent about which strategy to adopt in South America. There is clearly a gap between Brazil’s global ambitions and its reluctance to adopt a more assertive role in its region. The country’s strategy in the region remains indecisive, combining restrained support for Mercosur, the creation of the Union of South American States (UNASUR) and the South American Defense Council (CSD) with a growing notion that a clearer vision is necessary to mitigate neighbor’s fears of a rising Brazil. Brazilian policy makers disagree on how they should characterize and understand their region – some see it as a source of problems, some as a shield against globalization, and some as a launching pad for global power. Brazil’s self-perception as a ‘BRICS country’ has fueled worries that it will pay little attention to regional matters (given that its trade interdependence with the region is far lower, percentage-wise, than that of its neighbors), causing critics of Brazil’s global focus to call it a ‘leader without followers’.

While Brazil has kept UNASUR relatively toothless, its decision to exclude Central America and Mexico from this institution is a clear sign that policy makers in Brasília have defined South America as Brazil’s immediate sphere of influence. With the majority of the continent’s landmass, population and economic output, and Venezuela’s faltering attempts to turn into a second pole, it is largely up to Brazil to define and design ‘South American Regionalism’. Brazil thus in theory holds a key coordinating role regarding important regional challenges, ranging from China’s growing economic importance, poverty, inequality, integrating the economy and security threats such as drug trafficking and smuggling.

Analogous to Brazil’s growing role on the continent, it is bound to play a larger role in the South Atlantic (at times called “Blue Amazon" in Brazil), and it has resisted attempts made by Europe and the United States to create one single Atlantic Space. Both Brazil’s and South Africa’s rise, but also West Africa’s and Angola’s increasingly prominent role as an energy provider will increase the South Atlantic’s strategic significance. Conscious of this shift, Brazil is interested in defining a separate South Atlantic Security Space, it has chosen Africa as a strategic priority, and it is developing a fleet of nuclear-powered submarines. As ever larger ships can no longer pass through the Suez Canal, one can expect to see a revival of the Cape of Good Hope route, which could be controlled by Brazil and South Africa, but they still lack the capacity to control the area. At the same time, piracy has turned into a global problem that requires a concerted effort. As a consequence, security has emerged as a topic during IBSA summits, largely in the context of large scale oil findings off the Brazilian coast, thus causing Brazil to increasingly regard control and defense of the South Atlantic Space as its national interest.

This chapter will elaborate on how Brazil thinks about South America and the South Atlantic Space, how it will seek to shape the creation of a South American and a South Atlantic identity, and how this may affect the geopolitical dynamics in the region.

Brazil, regional hegemon?

Given its dominant role, It is no exaggeration to argue that Brazil seems destined to lead South America. The truth, however, is more complex. Brazil paid little attention to its neighbors during most of the Cold War, and severe domestic problems kept the country from adopting a more assertive international role. In the 1980s, Brazilian foreign policy makers perceived the necessity to engage with its neighbors, principally its rival Argentina, a trend that continued and strengthened throughout the 1990s. At the beginning of Fernando Henrique Cardoso’s first term, the President began to articulate a vision that fundamentally diverged from Brazil’s traditional perspective – a vision that identified “South America” as a top priority. This trend has continued ever since, and was intensified under Cardoso’s successor, Luiz Inácio Lula da Silva. Over the past years, as Brazil’s economic rise caught the world’s attention, the region has firmly stood at the center of Brazil’s foreign policy strategy. This trend continues under Brazil’s current administration: President Rousseff’s first international trip as President, in 2011, was to Argentina. The last fifteen years thus stand in stark contrast to Brazilian foreign policy tradition. Until 1981, no Brazilian President had ever visited Peru or Colombia. What further facilitated Brazil’s growing presence in the region was a power vacuum as the United States largely lost interest in South America as its strategic focus shifted to the Middle East and Central Asia in the so-called ‘War on Terror’.

Yet despite a growing capacity to engage in the global discourse, Brazil’s regional leadership remains restrained and ambivalent. As a consequence, Brazil lacks “endorsement from the region”, as Vieira and Alden put it. As Spektor points out, Brazil is reluctant to promote regional institutions that profoundly limit national sovereignty, as is the case in the European Union.

In order to better grasp Brazil’s regional strategy, it is useful to distinguish three different ways Brazil interprets the region: As an opportunity, as a source of problems, and as a launch pad for global power.
 

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Acho que não vai durar muito: esse governo tem comichão intervencionista e estatizante. Está sempre pensando que os capitalistas nacionais não conseguem fazer nada sem a sua ajuda desinteressada...
Paulo Roberto de Almeida

Governo estuda reduzir tamanho do BNDES

Por Leandra Peres e Cristiano Romero | De Brasília e São Paulo

Valor Econômico, 08/10/2013

O governo estuda a reformulação do papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia é reduzir o tamanho e o peso do banco na economia. Nesse novo desenho, o BNDES atuará no que Brasília chama de "novo ciclo de investimento" do país: a expansão da infraestrutura.

A agenda de encolhimento do BNDES envolve a redução de aportes do Tesouro, a venda de ativos do banco para reduzir a necessidade desses repasses, a reestruturação de carteiras da instituição e a diminuição ou até eliminação da oferta de capital de giro puro (quando não associado a projetos de investimento de longo prazo).

"Temos uma agenda e a ideia é deixar o mercado respirar mais", disse uma fonte. "O governo quer que o BNDES cumpra mais a função de um banco de investimento de infraestrutura, em vez de fazer 'corporate' e capital giro", explicou um assessor.

No caso do financiamento de bens de capital (máquinas e equipamentos), a ideia é continuar oferecendo crédito, mas sob condições menos atrativas que as do ciclo anterior. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), linha criada para subsidiar a compra de bens de capital, cobra juro negativo (inferior à inflação) - neste momento, de apenas 3,5% ao ano. A tendência é que a linha seja mantida, mas a um custo mais alto.

"O PSI tem um efeito multiplicador na arrecadação de tributos. No longo prazo, é algo que se torna autofinanciável [um subsídio que se paga pelo retorno que gera em receita para o governo]", ponderou uma fonte. "Cumpre uma missão muito importante, mas é preciso adaptá-lo a uma nova realidade, que leva em conta o fim do ciclo de crise lá fora e uma nova equação macroeconômica aqui dentro."

O governo acredita que o novo ciclo de investimento no Brasil vai durar pelo menos dez anos. Os financiamentos são de prazos superiores ao do crédito corporativo. "O funding para isso é diferente. É preciso construir um sistema de garantias, estimular outras formas de financiamento, como as debêntures incentivadas de infraestrutura com alto nível de segurança jurídica", disse um técnico, lembrando que, no ano passado, a Lei 12.715 criou debêntures desse tipo.

Desde que a as duas principais agências de avaliação de risco - Standard & Poor's e Moody's - reduziram a perspectiva da nota do Brasil, a presidente Dilma Rousseff já anunciou que os bancos federais vão se concentrar em suas vocações originais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu ordens à Caixa Econômica Federal para se concentrar no financiamento habitacional e deixar o mercado de "corporate".

O papel de financiador da infraestrutura vem depois que o governo usou o BNDES para financiar a internacionalização de grandes empresas brasileiras e o investimento a taxas de juros mais baixas que as do mercado.

Na avenida Chile, onde fica a sede do BNDES, alega-se que a proposta de diminuição do papel do banco ainda não chegou. Segundo apurou o Valor, o banco considera que, como o mercado acionário está "muito ruim", vender ativos agora só pioraria ainda mais a situação da bolsa. Os ativos da BNDESPar representam 20% do ativo total do banco e responderam em média, nos últimos seis anos, por 50% do seu lucro.

De Hipócrates à hipocrisia: a medicina na era lulista - Gil Castelo Branco

Agradeço a meu colega blogueiro e companheiro das boas causas Orlando Tambosi o ter me chamado a atenção para este artigo do momento:

De Hipócrates à hipocrisia: a medicina na era lulista

Gil Castello Branco

Jornal O Globo, 8/10/2013

O mais famoso médico da Grécia antiga, Hipócrates, considerado o pai da Medicina, dizia: “Para os males extremos, só são eficazes os remédios intensos.” A frase é oportuna quando se observa que a Saúde no Brasil encontra-se em colapso. Do Sistema Único de Saúde (SUS) aos planos privados, alguns verdadeiras arapucas.

Apesar da crise, políticos permanecem enaltecendo o SUS, muito embora só utilizem o Sírio (Hospital Sírio Libanês), onde são recebidos à porta pelos professores-doutores de plantão. Enquanto isso, menos da metade dos cidadãos confia nos hospitais aos quais têm direito como simples mortais.

Pesquisa da ONU, divulgada no primeiro trimestre deste ano, com base em dados coletados entre 2007 e 2009, revelou que entre 126 países o Brasil ficou em 108° lugar no que diz respeito à satisfação com a qualidade dos serviços prestados. Apenas 44% dos brasileiros sentem-se satisfeitos com os padrões aqui oferecidos. Em nenhum país da América Latina, à exceção do Haiti (35%), foi identificado índice tão baixo quanto o que os brasileiros revelaram. Nesse campeonato, perdemos, por exemplo, para o Uruguai (77%), Bolívia (59%), Afeganistão (46%) e Camarões (54%), onde a população considera os serviços de saúde melhores do que a percepção que temos sobre os nossos.

Aparentemente, o dinheiro não é o fator que mais contribui para o caos. Conforme dados da OMS de 2011, somando-se todas as principais formas de financiamento (impostos/contribuições sociais, sistemas privados de pré-pagamento e desembolsos diretos dos pacientes), o Brasil gasta anualmente com saúde 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual é semelhante ao da Espanha (9,4%) e não muito inferior às aplicações da França (11,6%). No entanto, na maioria dos países desenvolvidos a maior parcela do financiamento provém de fontes públicas que respondem, em média, por 70% do gasto global. Em nosso país, o setor público — que atende 150 milhões de pessoas — contribui com apenas 45,7% do total das despesas integrais com Saúde.

Nesse cenário, será que nos últimos anos a Saúde tem sido considerada como prioridade entre as políticas públicas? O programa Mais Médicos irá salvar a saúde da pátria? Infelizmente, ambas as respostas são negativas.

Ainda que os recursos globais do Ministério da Saúde tenham aumentado nos últimos anos, as despesas realizadas mantiveram praticamente a mesma relação com o PIB. Em 2002, o total pago representou 1,87%, percentual que subiu para 1,88% em 2012. Em suma, de FHC a Dilma, com ou sem CPMF, trocamos seis por meia dúzia.

Quanto aos investimentos em Saúde (construção de hospitais, UPAs, aquisições de equipamentos etc.), nos últimos 12 anos foram autorizados nos orçamentos da União R$ 67 bilhões, mas apenas R$ 27,5 bilhões (41%) foram pagos. A título de comparação, o Ministério da Defesa investiu no mesmo período R$ 56,2 bilhões, literalmente o dobro das aplicações da Pasta da Saúde. Estamos comprando blindados, aviões de caça e construindo submarinos nucleares para enfrentar imagináveis inimigos externos enquanto, por aqui, mais de um milhão de brasileiros protestam por serviços públicos de melhor qualidade.

Em 2013, a situação é semelhante. A dotação prevista para os investimentos do Ministério da Saúde é de R$ 10 bilhões. Até setembro apenas R$ 2,9 bilhões foram pagos, incluindo os restos a pagar. O valor investido coloca o Ministério da Saúde em 5° lugar comparativamente aos outros ministérios.

Na verdade, há muito por fazer. Para começar, é difícil imaginar um país saudável em que quase a metade dos domicílios não tem rede de esgotos. Por opção, vamos gastar R$ 7,1 bilhões nos estádios de futebol padrão Fifa, enquanto em dez anos aplicamos somente R$ 4,2 bilhões em saneamento. O Mais Médicos — mesmo sem o Revalida e com certificados distribuídos a esmo — vai gerar o primeiro atendimento em cidades até então desprovidas, o que é bom. Mas por trás das “boas intenções” está a reeleição de Dilma, o fortalecimento da candidatura de Padilha ao governo de São Paulo, além do financiamento da ditadura cubana.

Dessa forma, o programa passa ao largo de questões cruciais como a necessidade de mais investimentos públicos, melhor gestão, atualização das tabelas de ressarcimento do SUS, aumento das vagas nos cursos de Medicina, nas UTIs e nas residências médicas, entre outros problemas a serem enfrentados. Tal como dizia Hipócrates, urgem remédios intensos. A reconstrução da saúde no Brasil exige mais ações e menos hipocrisia.