O Apartheid em construcao no Brasil: loucuras das cotas raciais no Itamaraty - O Globo

‘Não pode haver tribunal racial’, diz médico aprovado por cotas no Itamaraty

• Uma entrevista com Mathias Abramovic, o candidato de pele branca e olhos verdes que se declarou negro ao se inscrever no concurso
• Ex-aluno de colégio de elite e morador de bairro nobre, ele passou na primeira fase graças à reserva de vagas para afrodescendentes
• ‘Bisavó por parte do meu pai é negra. Por parte da minha mãe, tenho avós pardos’, conta ele. ‘Sou uma concentração de minorias’

Thais Lobo

O Globo, 12/10/13

Mathias opta pelo ingresso por cota desde a implantação da política no concurso Ana Branco / Agência O Globo

RIO - Escoltado pela cadela fox paulistinha Penélope, Mathias Abramovic tem nas mãos um exemplar de “Casa grande e senzala”, herdado de um avô, médico — a mesma profissão escolhida por ele, por seu pai e por seu irmão. A clássica obra de Gilberto Freyre, que acompanhava Mathias nesta entrevista, faz parte da bibliografia do concurso de admissão à carreira diplomática no Instituto Rio Branco, o Itamaraty, e aborda um tema que colocou o carioca na berlinda no último mês: a miscigenação como parte da formação da sociedade brasileira.

Desde 2011, quando o Itamaraty instituiu cotas para afrodescendentes como benefício na primeira fase do concurso, Mathias opta pela autodeclaração. Naquele ano, o médico de olhos verdes e declarada ascendência negra e índia não apareceu na lista dos 30 cotistas, pois obteve uma nota alta o suficiente para figurar entre os 300 candidatos da listagem geral. Ele foi aprovado em três das quatro fases do concurso. Em 2012, foi reprovado na primeira fase. Este ano, figurou entre os dez afrodescendentes aprovados na primeira etapa, candidato a um salário de R$ 13.623,19. Na segunda etapa, Mathias obteve 59.89 pontos, onze décimos abaixo da nota de corte para a convocação, no dia 21, para a fase seguinte. Ele entrou com recurso para revisão da nota da prova escrita de língua portuguesa e aguarda o resultado.

Ex-aluno do Colégio Santo Agostinho do Leblon, um dos mais tradicionais do Rio, e formado em Medicina pela Uerj em 2003, Mathias mora com a mãe no Jardim Botânico, na Zona Sul, enquanto divide sua rotina de estudos para o Itamaraty com dois plantões por semana como clínico geral em uma unidade emergencial pública. O médico, que prefere não dizer há quanto tempo estuda para ingressar no Itamaraty, é bolsista no curso preparatório Clio, benefício concedido àqueles que obtêm boa classificação nas provas internas da escola.

A história sobre Mathias e as cotas do Itamaraty veio à tona em uma reportagem do site de Educação, do GLOBO, há um mês, e agora o médico fala sobre ela pela primeira vez. Ele responde às questões sobre a polêmica de forma diplomática, argumentando pausadamente e, de vez em quando, consultando anotações que levou a uma praça calma do Jardim Botânico, onde a entrevista foi concedida. Embora colegas de Mathias no curso afirmem que o estudante emitia opiniões contrárias às cotas raciais no Itamaraty, o médico afirma se enquadrar nessa política no aspecto legal e moral, justificando que há na árvore genealógica de sua família avós e bisavó negros. Segundo ele, critérios socioeconômicos seriam mais interessantes para promover a inclusão.

O GLOBO: Você se formou em Medicina na Uerj, mas desistiu duas vezes da residência em oftalmologia. Por quê?

Mathias Abramovic: A primeira vez foi involuntária, porque no ano em que passei (na residência), em 2004, o serviço militar era obrigatório, e não existia ainda a reserva de vagas (para médicos no programa de residência em que se classificaram). Em 2005, como já não era o meu ano obrigatório de servir, passei novamente (na residência), mas escolhi fazer o curso de paraquedista no Exército. Por isso, abri mão da minha residência pela segunda vez. Acabei gostando e servi ao Exército durante cinco anos e meio. Tinha muitas viagens, muitas missões, pude conhecer o resto do país.

Por que você, na terceira geração de uma família de médicos, decidiu tentar o concurso para diplomata?

Apesar de eu ter gostado muito de servir ao Exército, já sabia, desde que cheguei ali, que era temporário. Achei bem interessante, bastante aventura, mas sabia que não queria fazer carreira ali. Então, em 2007, comecei a procurar saber sobre o concurso, um pouco depois comecei a tentar as provas e estou insistindo desde então.

O que o encantou nessa carreira? A estabilidade?

Não foi uma questão nem de dinheiro, como é para alguns, nem de estabilidade. Eu provavelmente conseguiria mais dos dois na área médica. Foi uma questão de me identificar com a carreira. Sempre gostei de conhecer novos lugares e não apenas de passar por eles. Sempre tive uma certa facilidade para fazer amizades, para me relacionar, e por isso escolhi a carreira diplomática. Além disso, desde o segundo grau (atual ensino médio) eu tinha o interesse. Só que alguém me aconselhou a fazer Direito para isso, e, na época, a única coisa que eu sabia é que eu não queria fazer Direito. Então, tirei da mente o Itamaraty, mas, depois, quando vi que era aberto a qualquer carreira, resolvi me empenhar.

Você se autodeclara afrodescendente desde que o Itamaraty instituiu essa política, em 2011?

Eu não me lembro exatamente quando começou, mas desde o primeiro ano em que houve a opção de autodeclaração, eu me autodeclaro.

Por que fez essa opção?

Porque eu me identifico. Realmente é uma questão de criação. Desde bem pequeno, minha família, minha mãe, meu pai sempre frisaram nossa origem multiétnica. Minha mãe, especificamente, sempre falava que a gente tem negro, índio... Ela mesma é nordestina, vinda do interior do Piauí. Veio para cá quando criança com o resto da família. Meu pai também tem origens variadas. Uma bisavó por parte do meu pai é negra. Por parte da minha mãe, eu tenho avós pardos. Na família da minha mãe, são dez filhos, e há grande variedade de tipos, de ruivo de olho azul até mulata ou mulato, e todos filhos da mesma mãe e do mesmo pai. Isso só é possível para famílias que têm uma carga genética muito variada, muito misturada. Acho que é a comprovação de que a origem multiétnica é indiscutível. Meu sobrenome não deixa esconder que tem uma origem judaica também. Então, eu sou de repente uma concentração de minorias. Negro com ascendência negra, indígena, nordestina e judaica.

Mas você se percebe dentro da sociedade como um afrodescendente? Alguma vez já foi discriminado ou teve menos oportunidades por causa de sua origem?

Eu me identifico como afrodescendente pelos motivos que já expliquei. E, é claro, dependendo da situação em que você está, as pessoas podem te olhar de uma maneira não tão enaltecedora. A experiência como afrodescendente é algo muito pessoal, personalíssimo. Nenhuma pessoa, independentemente da tonalidade de pele, por mais clara que seja, por mais escura que seja, vai poder dizer de outra se teve uma experiência mais afrodescendente ou menos afrodescendente. E, por esse motivo, eu concordo com a política de cotas que seja baseada em autodeclaração. Não pode haver outra maneira de implementar essa política.

E como você traduziria sua experiência afrodescendente?

Eu tenho um orgulho muito grande de ter essa origem, incluindo a africana, misturada com todas as outras.

As políticas afirmativas de cotas foram idealizadas pelo governo para pessoas com trajetórias de exclusão ou de dificuldades de inserção no mercado. Você acredita ser um alvo dessa política?

Eu acredito que a política de ações afirmativas, de maneira geral, é uma conquista importante e tem que ser mantida. Ela já existia antes, voltada para os portadores de necessidades especiais. Então, não é algo novo em essência. A gente não pode levar ao pé da letra o artigo quinto da Constituição que fala que todos são iguais perante a lei. A própria Constituição já impõe diferenças, por exemplo, o auxílio-maternidade. Não tem como se tratar de maneira absolutamente igual todas as pessoas. A política afirmativa foi discutida no Congresso, então a sociedade, por seus representantes, decidiu que a política deveria ser implementada e que as regras seriam essas. E escolheram esse termo afrodescendência especificamente. Eu, pessoalmente, acho que deveria ser mais abrangente ou então voltada, principalmente, para o critério socioeconômico.

Mais abrangente em que sentido?

Indígenas… E hoje em dia é um pouco menos, mas existe ainda uma carga, uma dívida histórica, como se fala, com os nordestinos. Eles imigraram para o Sudeste e para o Sul e até hoje são alvo de discriminação. A gente ouve falar de nordestinos agredidos na rua, e não existe uma política voltada especificamente para eles. Acho que a política ainda é tímida nesse aspecto.

O Brasil é um país miscigenado por natureza. Você acha que uma política que leva em conta a declaração dessas origens variadas é eficaz?

Acho que ela ajuda à medida que facilita que uma população que normalmente tem uma menor oportunidade consiga uma chance maior de aprovação no concurso. Quanto a se ela poderia ser melhor ou não, é uma questão que requer muito estudo, muita pesquisa em cima disso, e eu realmente não tenho conhecimento para argumentar. Com certeza, se o pessoal do Itamaraty optou por essa, foi depois de algum estudo aprofundado sobre o assunto. Não tenho base de conhecimento para poder argumentar exatamente como ela poderia ser melhorada.

Você citou que essa política é voltada para uma população que teve menos oportunidades. Você se sente enquadrado nesse objetivo da política de cotas?

Claro que me sinto. Uma vez que ficou definido que a cota é para afrodescendentes, eu me encaixo. Se eu me encaixo, não é apenas por uma questão legal, de autodeclaração, mas é uma questão moral de eu ter essa origem na minha família e de a lei ter sido voltada para isso. Então eu me encaixo. Eu me considero alvo da política.

Você imaginava a repercussão que teve sua opção pela autodeclaração?

Não imaginava essa repercussão tão grande e confesso que fiquei perplexo. Não pelo assunto em si, mas pela reação das pessoas. Fiquei perplexo com o preconceito do qual fui alvo. Pessoas que não conheciam nada sobre mim, sobre as minhas origens, e, baseadas em apenas uma foto, não hesitaram um minuto em me julgar mais ou menos apto a me declarar afrodescendente. O mais importante é que é um preconceito que a política procura evitar, que é o preconceito visual, o preconceito de aparência. Julgar a pessoa baseado naquilo que você vê, se ela é mais ou menos digna de se declarar afrodescendente, se é mais ou menos digna de entrar no Itamaraty. Também fiquei perplexo com as propostas que as pessoas davam, segundo eles, para melhorar a seleção. Você pode usar qualquer nome bonito, eufemismo, mas para mim é instituir um tribunal racial. Qualquer comissão avaliadora de aptidão afrodescendente, no fim das contas, estará sempre instituindo um tribunal racial, e as experiências que a gente teve, que são vistas na História, foram na Alemanha nazista e no apartheid sul-africano. A gente não precisa ser muito estudioso de História para saber que o resultado não foi muito bom.

As críticas em relação à sua escolha não foram apenas por você ter pele branca, mas também pelo fato de ser médico, pertencer a uma família de médicos, morar na Zona Sul do Rio. Questionam se você seria alguém que realmente precisaria de uma cota para entrar no Itamaraty.

Esse questionamento tem que ser feito ao Itamaraty, para que eles mudem a política de cotas deles para uma política socioeconômica, e não racial. Inclusive existe um problema prático muito grande de você determinar se uma pessoa é afrodescendente ou não, ou então preta, parda, amarela ou branca. Até o IBGE, que usa uma nomenclatura mais objetiva, baseia-se no critério de autodeclaração. Qual seria a outra opção? Trazer um mostruário de tinta igual ao de carros? A partir do “pardo seis”, a pessoa é afrodescendente? Além de ser um absurdo em si, dá margem ao favorecimento. Além disso, você tem variações que são naturais. Se eu ficar um mês pegando sol, vou ficar bem moreno. Quando eu fui me alistar na Marinha, olharam para mim e não me perguntaram o que eu era. Botaram lá: cútis parda. É uma questão, é claro, que só acontece com quem tem uma genética muito variada. A questão é que eu não tenho podido ir à praia justamente porque estou me dedicando aos estudos. Um critério objetivo, por mais que seja um anseio das pessoas, se não for socioeconômico, corre o risco muito grande de cair num tribunal racial e institucionalizar uma comissão que vai atribuir à pessoa uma raça A, B, C ou D, cada uma com direitos e deveres diferentes. Acredito que daí não pode sair coisa boa, principalmente num Estado que se espera democrático de direito.

Então você acredita que o critério socioeconômico é mais eficiente para uma política de inclusão?

Se o Itamaraty julgar que é mais adequado o critério socioeconômico, então deve mudar sua política de ação afirmativa e incluir critérios socioeconômicos. O critério socioeconômico, em teoria, poderia também ser motivo de uso de má-fé. A pessoa tentar falar que ganha menos do que ganha, mas isso é mais difícil. Você pode pedir uma declaração de renda, alguma comprovação de ganho ou de falta de rendimento. De alguma maneira, isso já é usado, por exemplo, no Bolsa Família. Você tem que dar uma declaração de que você tem limitação de meios para poder fazer jus ao programa. Isso seria uma maneira mais objetiva de selecionar os candidatos.

Você acha que a política racial é frágil?

A política racial no Brasil é difícil de ser implementada por causa da miscigenação. Em todos os extratos sociais, você vai ter brancos e negros. Em proporções diferentes, com aparências diferentes. Mas mesmo as pessoas mais abastadas vão ter algum traço do negro. Eu até trouxe aqui o “Casa grande e senzala” justamente para mostrar uma citação do Gilberto Freyre. Ele fala: “Todo brasileiro, mesmo alvo de cabelo loiro, traz na alma e no corpo a sombra ou pelo menos a pinta do indígena e do negro”. É um livro que faz parte da bibliografia do concurso. E você vê que na década de 1930, quando foi lançado o livro, já se percebia isso, que é difícil separar as raças aqui no Brasil. De lá para cá, você teve uma tendência cada vez maior de não ter uma segregação, mas uma mistura. Então, só posso acreditar que tem ficado cada vez mais difícil você separar as raças. A meu ver, aqueles críticos da minha autodeclaração, principalmente aqueles que prestam o concurso também, mostram que, no mínimo, não têm estudado a bibliografia indicada.

O conceito de raça dentro da Sociologia e da Ciência Política já foi superado, mas ainda é usado para políticas públicas porque existe discriminação...

Na verdade, cientificamente não existe uma divisão da raça humana. Só que existe um ranço muito grande, uma resistência — e eu não ouso dizer de onde ela vem — mas até hoje as pessoas usam. Desigualdade racial, critérios raciais ou então cotas raciais. Se a gente for olhar por esse lado, essa divisão já é equivocada desde o início. Se você não tem uma divisão de raças, você também não pode esperar que haja uma política de raças. Agora, se tem uma divisão socioeconômica, você pode implementar uma política de autoafirmação socioeconômica. O Itamaraty, como subordinado à Presidência da República, tem a obrigação de seguir suas determinações. Se a Presidência julgou por bem uma política de autoafirmação racial, então não seria correto o Itamaraty não seguir. Agora, se existe um questionamento quanto a se seria melhor um critério socioeconômico ou racial, aí é uma discussão que deve ser mais ampla, que abranja a sociedade inteira, e aí sim repercutir no Executivo e no Itamaraty.

Mas você, Mathias, acredita na política de cotas raciais?

Eu acho que seria melhor uma política de cotas que não deixasse de lado o critério socioeconômico. Claro que isso (a condição socioeconômica baixa) é mais ceifador de oportunidades.

Você não tem medo, caso entre no Itamaraty, de ser visto como alguém que teve uma atitude oportunista?

Não tenho receio porque as pessoas que eu conheço, que já estudaram comigo e passaram, não são preconceituosas, têm uma bagagem muito grande sobre o assunto. Seriam pessoas que, se fizessem isso, estariam incorrendo numa incoerência, porque se eu tiver, por algum motivo, que um dia me envergonhar de ter me candidatado por meio de cotas, então qualquer pessoa, independentemente da cor da pele, por mais escura que seja, deverá também que se envergonhar. E acho que não é o caso. Acho que todo mundo reconhece que não tem por que uma pessoa de pele escura se envergonhar. E se essa pessoa não tem que se envergonhar, eu também não tenho. Sou tão afrodescendente quanto ela.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), Joaquim Barbosa, afirmou este ano que o Itamaraty é uma das instituições mais discriminatórias do Brasil, ao lembrar que foi eliminado na prova oral. Você acha que o perfil do diplomata brasileiro deveria mudar, buscando alterar esse funil destinado a uma elite?

A declaração do Joaquim Barbosa fazia referência à época em que ele passou pela seleção, que era diferente da atual. Era uma seleção que incluía a prova e uma entrevista oral. E, claro, qualquer entrevista dá margem para o favorecimento, seja pela aparência, pelo apadrinhamento ou por qualquer critério. Ele faz referência a uma época que já passou. Há alguns anos o concurso é totalmente escrito, e as provas não são identificadas pelo nome. São feitas pelo Cespe, uma instituição de reputação ilibada, e, até onde eu sei, há plena confiança de que há isenção no concurso atual. Quanto ao fato de ser uma instituição elitista, é inegável. Só as pessoas que têm uma condição mais favorecida, que puderam ter uma graduação, além de dedicar quatro ou cinco anos de estudo para o concurso, conseguem passar. Mas isso não é particular do Itamaraty. Não é todo mundo que tem condições de sustentar o filho depois do segundo grau (ensino médio) por mais seis anos numa faculdade de Medicina. Outras carreiras também são muito elitistas, como a de juiz. E, assim, poderíamos enumerar várias outras que são elitistas no plano socioeconômico, porque não há como ser de outra maneira. Outra opção, supondo deselitizar os juízes, seria começar a colocar pessoas que só têm o segundo grau? Realmente não tem o menor cabimento. E por essa exigência de bagagem de estudo e experiência é que acaba havendo essa seleção, essa elitização. É fazer uma bolsa com critérios socioeconômicos (como o próprio Itamaraty já faz) para a pessoa se preparar para prestar o concurso: de juiz, da escola de Medicina ou qualquer outro. Acho que seria interessante o governo prover algum tipo de política, uma bolsa, para custear os estudos, seja em nível de graduação ou no preparatório para o vestibular, e depois nos concursos.

Quando se fala em uma política de cotas raciais, ela não teria um efeito mais rápido, principalmente numa instituição como o Itamaraty, para que a miscigenação seja representada no nosso corpo diplomático lá fora?

Um dos argumentos para a política de cotas raciais é que você tem um maior percentual de negros entre aquelas pessoas menos favorecidas do que entre as mais favorecidas. Se o Itamaraty ou qualquer outro órgão optar por uma política de cotas ou de auxílio de bolsas favorecendo pessoas com condição socioeconômica mais complicada, naturalmente você vai ter um favorecimento maior de negros e também das outras minorias que sofrem discriminação. Elas vão estar todas sendo favorecidas no mesmo grau, e você vai ter uma tendência a diminuir essa disparidade, essa elitização baseada tanto em critérios socioeconômicos como raciais ou de origem.

O Itamaraty deveria fazer uma mudança nesse sentido?

Como eu falei, tenho pouco conhecimento sobre o assunto. Acredito que há pessoas muito competentes dentro do Itamaraty, que devem ter estudado muito sobre o assunto, e eles devem ter o motivo deles para terem escolhido a política de cotas raciais. Não quer dizer que a política de cotas não precise ser revista ou melhorada.

Se hoje a política de cotas para afrodescendentes é a única forma de colocar pessoas que têm menos oportunidades nessa peneira, você não se sente tirando uma vaga?

O fato de eu ter me autodeclarado afrodescendente não me faz pensar que estou tirando vaga de outra pessoa que mereceria mais o lugar do que eu. Agora, o fato de eu ocupar uma vaga, seja como afrodescendente ou não, inevitavelmente tira a vaga de alguém. E, se foi alguém que não passou no concurso, provavelmente foi alguém que teve menos estudo do que eu. A gente também não pode cair no erro de, pensando em uma política de favorecimento, jogar na lata de lixo a meritocracia. Pessoas que estão estudando há mais tempo e tiveram melhores estudos merecem passar. A prova é feita para selecionar as pessoas que tiveram melhor desempenho. Então, normalmente, em qualquer prova séria, as pessoas que passaram tiveram melhores oportunidades de estudo, seja porque tiveram uma facilidade na criação, seja porque elas souberam usar a oportunidade delas. Se a gente quiser esquecer isso é melhor fazer sorteio. As pessoas se candidatam ao concurso, sorteia-se na loteria federal, e quem tirar o bilhete premiado entra no Itamaraty.

Você está estudando há quanto tempo?

Há um bom tempo. É que nem idade de mulher. Já chega uma hora em que fica constrangedor perguntar. Há mais tempo do que deveria.

Se você não passar desta vez, pretende continuar tentando o Itamaraty e se autodeclarando afrodescendente?

Eu, por enquanto, não tenho previsão de desistência.

Tribulacoes de um americano na Eurostagnation - Walter Russell Mead (American Interest)

Conheci o Walter Russell Mead quando ele fez uma tournée pelo Brasil, patrocinado pela USIA: dirigi um debate em Brasília, com ele e um outro acadêmico americano.
Ele estava então encantado com a gastança brasileira na Florida: 3 ou 4 bilhões de dólares por ano, sustentando uma economia ainda em recuperação, em 2010 ou 2011.
Gostei desta frase dele:

The currency union [In Europe] would be like an unhappy Italian marriage in the old days: no divorce or official breakup, but mistresses on the side.

Mas eu não diria que a Europa está pegando fogo, mesmo lentamente.
Vamos chamar de Europa blues, no sentido tristeza, talvez...
Enfim, nem americanos, nem europeus, estão no final de suas penas. Aliás o Brasil nem chegou ao começo ainda. Preparem-se para tempos piores, muito piores. E rezem (os religiosos) para a China não implodir...
Paulo Roberto de Almeida

Europe Is Burning, Slowly

WALTER RUSSELL MEAD

The American Interest, October 15, 2013

I just spent two weeks traveling across Europe, visiting France, Italy, Germany, and Romania. Everywhere I went, people wanted to talk about Washington’s dispiriting budget shenanigans, the European implications of the “pivot to Asia” and the mess in the Middle East. But while the Europeans are more or less united on the subject of America’s shortcomings (they like Obama but don’t think his foreign policy is working well, they hate and fear the Tea Party, and they just don’t understand why we do what we do about guns and health care), it was on the subject of Europe that I found them the most divided.

In Italy, I heard from a range of people: industrialists, foreign policy thinkers and policymakers, and journalists. One message came through loud and clear. The Italians feel caught in a cruel trap; the euro is killing them but they don’t see any alternative. When a German visitor gave the conventional Berlin view (the southern countries got themselves into trouble by bad policy, and austerity is the only way out; budget discipline and cutting labor costs are the only way Italy can once again prosper), a roomful of Italians practically jumped on the table to denounce his approach.

The Italian position is basically this: it’s crazy to blame Italy or the other southern countries (except Greece, which nobody seems to like very much) for the euromess; Germany played a huge role in designing the poorly functioning euro system in the first place and remains its chief beneficiary. When German banks lent billions to Spanish real estate developers and hoovered up the bonds of southern countries, where were the German bank regulators? German politicians, say the Italians, don’t want to admit to their voters that incompetent German bankers and incompetent German bank regulators wrecked the German financial system by making stupid loans worth hundreds of billions of euros. In a “normal” world, German politicians would have to go to their taxpayers to fund a huge bailout of insolvent German banks thanks to their cretinous euro-lending. Pain would be more equitably distributed between borrowers and lenders.

From an Italian point of view, much of Europe’s austerity isn’t the result of German moral principles; Italians think that a cynical absence of moral principles led the German political class to scapegoat garlic-eating foreigners in a desperate attempt to prevent the voters from noticing just how recklessly incompetent the German elite really is. Germany is using the mechanisms of the euro to force southern governments to bail out German (and French and other northern) banks at immense social pain and economic cost. The Italians, even sensible and moderate ones who want to cooperate with Europe, totally reject the logical and moral foundations of the German approach to the crisis, and they feel zero gratitude or obligation to make life easier for Germany as the drama unfolds.

Many of the Italians with whom I spoke also thought that the euro was too high, and that this was an additional complicating factor for Italian business. Italy’s prime markets—the domestic market and the markets of neighboring countries—have been gut shot by European austerity demands, and the high euro makes Italian exports uncompetitive beyond the eurozone and increases the attraction of, for example, Chinese goods to cash strapped customers in Italy and elsewhere in the zone. With all this as a background, the Italian businessmen I met were extremely interested in the proposed Atlantic free trade zone; they are desperate for anything that would give their enterprises a little bit of hope.

Small business in Italy is in even worse shape than big companies. Italian small business can scarcely get credit at any price, and interest rates for the lucky few able to borrow are often three times as high as the rates that businesses in Germany pay.

Now that the ECB is providing enough liquidity to keep the European financial system on an even keel from month to month, the rest of the world is losing interest in the slow moving European economic situation. We aren’t seeing scare headlines about bank runs anymore, and we aren’t watching bond rates of crisis-hit countries run up to astronomical levels. A lot of people have made a lot of money betting on returning stability in European financial markets in the past two years.

But we should not ignore the continual weakening of the bonds that hold Europe together as the long agony of the eurozone grinds on. It’s not just that many Italians now loathe what they see as arrogant German posturing and that many people in the two countries live in completely different mental universes with radically different interpretations of recent history. As I traveled through Europe I felt that both foreign and domestic issues are pulling Europeans away from each other. There was less excitement about the prospect of building a united Europe than I’ve seen in the past, and more of a sense of nations following their own interests without expecting much support or help from their EU partners.

In France, the people I spoke with worried about the rise of the National Front. According to some polls the ultra-right could emerge as the biggest party in France in the next round of regional and European elections. The French Socialists under the increasingly unpopular President Hollande don’t seem to have much idea about how to move forward; their most popular politician at the moment is a Minister of the Interior who is trying to compete with the National Front for the anti-immigrant vote by breaking up encampments of Roma and denouncing them as immigrants who don’t want to assimilate.

For Americans who don’t follow Eurospeak, “Roma” is the current preferred term to describe the people formerly known as gypsies. There are more than a million mostly impoverished and uneducated Roma in Bulgaria and Romania, many now free for the first time to head west. In Europe today, it is considered unspeakably rude to call these people “gypsies” even as prominent politicians in several countries call for police raids to break up their living settlements and deport them. Calling them gypsies or other names is a sign of racism and no one will do that; breaking up their encampments is called “populism,” and politicians will do it when the electoral calculus is right. Meanwhile, in Romania, people worry that calling gypsies Roma will lead to more prejudice against “real” Romanians across the EU.

So the French socialists are hoping to head off the National Front by preemptively bashing the Roma. (If we don’t bash you mildly, then the people who really hate you will bash you a lot.) It’s not surprising that the socialists are flailing about looking for popular policies. With the next budget subject to inspection by the redoubtable Olli Rehn (a Finn who heads Europe’s new budget process), and with all available taxes already pretty much raised to the max, France’s socialists don’t have many good domestic policy choices left as they look for new cuts.

(One of the reasons Europeans are so fearful of the Tea Party is that they assume that because it is right wing and populist it is like the National Front in France or Golden Dawn in Greece. Today’s small government American Tea Partiers are much farther from Huey Long and Father Coughlin in their political views than some European right wingers are from the darker demagogues of Europe’s bloody past, and until the European establishments understand this, they will likely continue to misjudge the state of American politics.)

If there’s a baseline French approach to Europe, as far as I can make out it seems to be to nudge the Brits out and then bring the strength of the Club Med countries to bear on Germany and the remaining northern countries to shift the EU to a more Latin approach to political economy. This, some hope, would create a tighter, less liberal European Union that could fight effectively for French interests on the global level and would be more favorable to French interests and priorities at home. There’s a certain logic to this vision. The steps necessary to prop up the eurozone involve the kind of centralization most likely to drive the Brits out, and at that point the balance of power in the EU might well shift from Berlin back toward Paris.

There are many people in France who understand the desperate need for economic reform, but there are many more who would rather reshape Europe than reorganize France. The dream that a united and strong Europe can work effectively at the global level to beat back the forces of “Anglo-Saxon capitalism” is nowhere near dead.

Some battles to expect as the French move down this road: they will resist the efforts of Europeans seeking to craft attractive offers aimed at encouraging a “yes” vote on the expected British referendum on EU membership, and they will dig in their heels on the transatlantic trade talks now under way. The French fear that a transatlantic trade agreement will cement “liberal” economic and regulatory policies on Europe; they will fight this kind of development with all the skill and wiliness they can muster.

On foreign policy the French feel isolated in Europe. They are much more worried about jihadi violence and political unrest in the Middle East than the Germans seem to be. They resent that their expenditures in Mali—where they are fighting Islamist rebels in what they see as an operation that protects all of Europe—aren’t getting much support or respect from other EU members. Germany is not only failing to support France in Mali, they observe; the costs of France’s Mali expedition will add to the French spending counted against the European Union’s strict deficit levels. And several people mentioned to me that France fears that a big shock could be brewing in the Arab world. Algeria’s President Bouteflika is older and sicker than ever, and for both economic and political reasons the French fear the spread of instability and violence to the most important of the North African states. They fear that neither Germany, supremely uninterested in the Mediterranean and unwilling to go there, nor the United States will be ready to do anything if Algeria begins sliding toward chaos. Given France’s immigration patterns and its economic connections with Algeria, serious trouble in Algeria would be much worse for France that the problems in Syria or Libya.

In Germany, things are complicated. It’s not clear what the new government will look like or even what its priorities will be. Most people think that a “black-red” coalition between the Christian Democrats and Christian Social Union on the one hand and the Social Democrats on the other would take a slightly less hawkish stand on European financial matters—but still won’t want to spend more German taxpayer’s money on “unworthy” Greeks and “ungrateful” Italians than is absolutely necessary. Discussions of a European banking union, under which governments across the eurozone would be jointly responsible for the bank problems in all member countries, look like a major point of contention. The Germans do not want a banking union that could end up with Germans forced to dip into the kitty to support failed or mismanaged banks across the eurozone; nor does the German political class welcome the kind of pan-European bank regulation that would scrutinize Germany’s somewhat dodgy but politically well connected state banks connected to the governments of federal Germany’s powerful states.

There are Germans who sympathize with the Italian critique of EU austerity policy, but Germans on the whole seem to feel that in pushing a tough reform agenda in Europe, and linking further payments and bailouts to that reform agenda, they are doing their neighbors a favor. They sincerely believe that their own relatively strong economic performance is the result of their willingness to accept some liberalizing reforms coupled with a commitment to fiscal prudence. They think that by exporting this model they are helping other European countries on the path to lasting prosperity, and they believe that with some patience, the other European countries will soon begin to experience the benefits of German-style economic reform.

Despite French fears of isolation, there are some very smart Germans who think a lot about the Middle East. (Support Morocco is the advice I heard from some of them, and despite French fears, there is at least some German awareness that Algeria could be the next bomb to go off, and that this would be a very bad thing if it were to happen.) But the Germans don’t look at the Middle East through quite the same lenses that the British and the French use; in particular Germany does not seem as concerned about or responsive to the opinions of the Gulf monarchies. Those countries channel a lot of money through the City of London and are good customers for many things that important French companies build. While Germany has commercial ties with the Gulf, its historic links with the Middle East are more toward Turkey and Iran. The Mediterranean feels farther away from Berlin than it does from Paris—and Moscow and Warsaw feel much closer. Berlin is pulling out all the stops to align Ukraine with the EU and against Russia’s effort to rebuild a rival Eurasian bloc; Paris seems pretty “meh” about Ukraine, but really wanted European support for military action in Syria.

Energy pulls France south and Germany east; that is one of the basic realities in the EU today that undermines the EU’s ability to develop and project a coherent and forceful foreign policy. Germany wants Russian gas and oil, and it also wants to check Russia’s ability to use its energy resources as a geopolitical tool. Berlin is only an hour’s drive from Poland, and Germany is deeply engaged with the Scandinavians, the Baltic republics and other easterners for whom relations with Russia are both difficult and important. Germany doesn’t want a quarrel with Russia, but Moscow’s habit of playing games with energy supplies and its evident tendencies to bully smaller neighbors have forced the Germans into a more vigilant stance than they prefer.

For France, the eastern fringes of the EU are a long way off and frankly not very interesting. Latvia and Moldova don’t figure largely into the fashion industry’s expansion plans, and North Africa is better positioned than Siberia to meet France’s energy needs.

On UK membership, the Germans are as irritated as the French by cries of British exceptionalism and the constant demands for special treatment and exemptions. Germans also (and especially members of the SPD) blame reckless lending by the loosely regulated London financial sector for the financial crisis. But from a German point of view, the French can also be vain and irritating partners. The German method seems to be to accept the shortcomings of its partners—things that cannot be changed—and nevertheless work patiently and systematically to find a way forward. Germany still wants a united Europe and it still wants compromises that will keep the French and the British in the same boat. It does not want the kind of EU the French would like to see, and as a strong exporting economy it is more interested in a transatlantic trade deal than France. From Berlin, it appears that keeping Britain in the EU will offer a balance to French protectionism and state-centric ideas.

What all this seems to be suggesting is that at least right now the two things that ought to be pulling Europeans together if they were really headed toward building a much stronger union—money and foreign policy—are instead pulling them apart. The creation of the euro is responsible for more hatred and suspicion among Europeans than any other event since World War Two, and the bloc seems unable to agree on an international strategy.

Over the decades, many English-speaking analysts have looked at phenomena like these and predicted that the European experiment would ultimately fall apart. That seems unlikely to me. In spite of their differences and their quarrels most Europeans—and especially most of the elites in those countries—are much too committed to the “European Project” to let it break up. Many economists looked at the deep design flaws of the euro, for example, and predicted that this unwieldy currency would never get off the ground. Those skeptics were right that the euro wouldn’t work well, but they underestimated the depth of the commitment to putting the euro in place, disaster or not.

These days, the euro is held up partly by sheer political will, but partly also by the sober realization that the pain of dismantling the currency would be intense under the best of circumstances and that the political and economic issues involved would make it impossible to get out of the euro adroitly. Europe is a very wealthy continent and if it wants a common currency it has the wherewithal to pay for one for a long time to come.

I can imagine a future in which the EU resumes a steady progress toward an “ever closer union,” but it seems more likely at this point that we can expect it to look more and more like the Holy Roman Empire in its prime: a complicated assemblage of many different kinds of states, with a weak executive and legislature, a somewhat stronger judiciary, and a great many offices and authorities that work in their own way and time.

If things work out along these lines, I would expect the euro to muddle along, but perhaps with many forms of parallel money operating in the nooks and crannies of the system. Ingenious workarounds would mitigate the strict official rules as smart lawyers and accountants worked through the treaties in search of loopholes. The currency union would be like an unhappy Italian marriage in the old days: no divorce or official breakup, but mistresses on the side. This would be an expensive and messy system, and it might well permanently slow Europe’s growth, but a flawed currency union could limp along for a long time. 

EU foreign policy would also be more of the same. Germany would work on German issues from a German perspective, and France would continue to focus on the Mediterranean. On issues where there was a European consensus, the EU foreign office would play a more significant role, but Brussels would have no power to impose a foreign policy on the stronger member states.

Developing in this way would not make Europe a completely ineffective power. Americans should not forget that the divided and squabbling EU is on the cusp of decisively frustrating Putin’s geopolitical ambitions. Between detaching Ukraine from Russia’s new customs union and hacking at Gazprom’s position through the application of European antitrust law, the EU is in the process of wrecking Russia’s hopes to rebuild its standing as a world power. Europe’s importance as a market gives it real leverage in world affairs, even if its institutional design and its internal divisions sometimes weaken its hand.

If the future of European foreign policy is more of the same, America is likely to find Europe a sometimes frustrating but basically positive force. (Europeans are likely to view the United States in much the same way.) This would not be a Europe that would grow as a military power, or be a forceful ally on a range of global issues. Nevertheless, US and EU interests would often be reasonably closely aligned and Europe will still matter even if EU institutions aren’t particularly strong. Resisting Russian expansionism and seeking stability in the Mediterranean are US goals as well. Europe might be, from an American point of view, flabby and indecisive, but its heart would mostly be in the right place. And while Europe might not be a dynamo of economic innovation and growth, it would remain a very rich and attractive market and a source of investment capital.

All this is modestly encouraging, and I returned from Europe feeling that if the US and Europe remain doomed to disappoint one another’s greatest hopes, the basic Atlantic partnership looks durable and sound. But there’s a caveat. The bitter public feelings generated by the euro crisis and its long, painful aftermath are still working their slow and ugly way through the European political system. In country after country we are seeing steady gains by political movements that bear a superficial resemblance to the American Tea Party, but in fact flirt much more with the kind of dangerous nationalist and chauvinist ideas that have proven so destructive in Europe’s past.

The Germans are betting the ranch on the hope that the Italians and others can and will reform enough to make the euro viable before patience in the north and south runs out. They are willing to put more money into the system than they have yet done — but aren’t willing to cut Club Med much slack on reforms that they deem truly essential.

Meanwhile, the good ship Euro sails tragically on. We aren’t looking at anything as spectacular as a shipwreck: Europe is becalmed in the horse latitudes rather than striking an iceberg. It is seething rather than sinking, but while that means there is no immediate danger of a financial crash (barring external shocks), it also means that there aren’t many chances for a quick improvement in its economic condition.

This isn’t good news. The longer the euro crisis blights the lives of the rising generation of Europeans, the more we must worry about the political health of countries like Hungary, Greece, the Balkan states and even France. And as the political culture inside different European countries continues to erode, the difficulties in the path of European integration will be harder to overcome.

Posted in Essays, Europe

O Brasil esta doente, diz o FMI (e nao e' so' da cabeca...) - Editorial Estadao

Há muito tempo, desde Noé, mais ou menos, que este blog vem colocando o dedo na ferida dos principais problemas brasileiros, mesmo quando a maior parte dos observadores -- The Economist, inclusive -- achava que o Brasil estava decolando, ou navegando em mar de brigadeiro.
Inflação inaceitavelmente alta, para qualquer padrão que se tenha; contas públicas acumulando desequilíbrios crescentes, sendo maquiadas vergonhosamente pelo governo; balanço de pagamentos acumulando déficits crescentes de transações correntes, e investimentos se retraindo, insuficientes para cobrir os buracos que vão se acumulando.
O governo pretende que seu endividamento público é menor do que o de países ricos. Mas quem paga juros de 10% na média? Quem depende dos famosos capitais especulativos para fechar suas contas como o Brasil?
O governo só faz... (vocês completem com o que acharem mais indicado).
Mas essa é apenas a parte econômica, que, finalmente, pode ser corrigida entre 3 e 6 meses, bastando mudar as políticas econômicas e esperar o resultado entre um ano e dois. Essa é a parte fácil.
A parte difícil seria corrigir as mentalidades deformadas, que são as responsáveis por esses erros de políticas econômicas. Sim, porque os keynesianos de botequim do governo, do mais baixo ao mais alto escalão, estão convencidos de que estão fazendo tudo certo, e ainda estimulando a economia com as medidas anti-cíclicas.
A outra parte ainda mais difícil é inverter a deterioração das instituições, já que o Executivo abastardou os outros poderes, e corrompe abertamente o processo legislativo, inclusive aprovando leis ilegais (pois é) e medidas inconstitucionais. O governo, como sempre digo, é o principal fora-da-lei neste país: não sou eu quem diz: basta ver os casos no STF.
Uma outra, finalmente, é praticamente impossível corrigir, pois está entranhada de tal forma na cultura brasileira que vai demorar muitos anos antes de revertermos o desastre. Se trata da miséria educacional do Brasil, sob a influência das saúvas freireanas, os pedagogos que acham o idiota do Paulo Freire o máximo e que continuam imbecilizando crianças e adultos com um ensino muito pior do que sequer ousaríamos imaginar (com a cumplicidade das máfias sindicais de professores).
Sou pessimista?
Acho que não, apenas realista...
Paulo Roberto de Almeida

Dilma e a imagem do Brasil

15 de outubro de 2013 | 3h 15

O Estado de S.Paulo

A mistura de baixo crescimento, inflação alta e contas públicas em deterioração, resumo da obra econômica da presidente Dilma Rousseff, começa a prejudicar a imagem do País, como se viu na semana passada, na reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington. Ninguém chamou o governo de irresponsável ou incompetente, mesmo porque funcionários de organizações multilaterais são normalmente polidos e diplomáticos. Mas os danos causados à economia brasileira pelos erros acumulados nos últimos anos foram citados mais de uma vez, e da maneira mais contundente: apenas como fatos claros e bem estabelecidos, sem retórica política e sem juízos de valor. Nem as expectativas de melhora chegam a ser entusiasmantes. Se forem retomados de fato os investimentos em infraestrutura, o País crescerá, em média, 3,5% nos próximos cinco anos, bem menos e de modo menos equilibrado que os vizinhos sul-americanos mais dinâmicos.

Todos os países emergentes perderam um pouco do encanto dos últimos anos e para todos sobrou alguma recomendação, poderiam lembrar as autoridades brasileiras. Mas nem esse consolo vale muito. Vasculhando as tabelas, comentários e projeções, é difícil de encontrar uma conjunção de problemas tão perigosa quanto no caso brasileiro. O Brasil é citado três vezes na agenda política apresentada pela diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, ao Comitê Monetário e Financeiro, o órgão político mais importante da instituição. As três citações são negativas.

O País é mencionado pelas pressões inflacionárias preocupantes, pelo alto endividamento do setor público e pela necessidade urgente de investimentos em infraestrutura. As pressões inflacionárias deixam pouco ou nenhum espaço para estímulos monetários ao crescimento - um recurso disponível em países com inflação contida em níveis toleráveis.

Todas as sugestões e análises vão no sentido oposto ao da política formulada em Brasília nos últimos anos. Seria um erro, já haviam indicado outros documentos do FMI, recorrer a novos estímulos ao consumo, porque os limites ao crescimento estão do lado da oferta. Analistas vinham chamando a atenção para isso, no Brasil, pelo menos desde o ano passado. Agora o problema é discutido no mais importante foro internacional.

Os problemas fiscais são igualmente visíveis, num ambiente marcado pelo crescimento constante do custeio público, pela transferência de grandes volumes de recursos do Tesouro para bancos federais e pelo endividamento crescente.

Pelas contas do Fundo, a dívida pública brasileira equivaleu a 68% do PIB no ano passado, deve chegar a 68,3% neste ano, atingir 69% em 2014 e, a partir daí, declinar lentamente. A dívida projetada para 2018 corresponderá a 66,7% do PIB. A dívida bruta média dos emergentes foi estimada em 35,2% do PIB no ano passado e deve ficar em 34% em 2013. A dos latino-americanos ficou em 52% em 2012.

O governo brasileiro calcula sua dívida por um critério diferente do usado pelos economistas do FMI, mas, ainda assim, os números encontrados são muito maiores que a média dos emergentes. A dívida bruta no fim do ano passado, segundo as contas de Brasília, foi de 58,7%. Em agosto, chegou a 59,1%.

A presidente Dilma Rousseff e seus ministros costumam confrontar a dívida brasileira com os níveis encontrados no mundo rico, em média superiores a 100% do PIB. Mas a comparação só pode convencer os desinformados. O Brasil é um país emergente e convém comparar seus números com os de outros países da mesma categoria. Além disso, bastaria confrontar as classificações de risco para avaliar com mais realismo as condições do Brasil e as dos países mais avançados.

A recuperação da imagem do Brasil foi conseguida com ajustes muito trabalhosos nos anos 90, completados com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000. A imagem de seriedade permaneceu durante a maior parte dos últimos dez anos, mas a erosão é evidente. Retórica populista pode funcionar no País e para um público determinado. O público externo - e isso inclui os investidores - é muito mais exigente.

Da serie: frases absolutamente questionaveis...

Questionaveis, e corrigíveis, absolutamente:

“Pelo décimo ano consecutivo, a inflação vai fechar na meta”.

Tem gente que não sabe diferenciar meta de banda. Banda é banda, até de música, mas pode ser também um espaço que varia de 2 centímetros ou 2%, por exemplo, até uma banda de largura amazônica, com vários quilômetros, como a faixa de Gaza, por exemplo.

Meta é meta, ou seja, atirar no centro, no alvo, num ponto focal, fazer gol, atingir um resultado pré-determinado.

Se alguém confunde banda com meta, é porque deve ter algum neurônio avariado, ou vários...

Se o Brasil consegue fechar na meta, eu não sei, faz dez anos que ele não consegue: só estica para a banda, e gozado que é só a de cima, nunca a de baixo.

Quem paga a conta?

Você, caro leitor.

Todo o ano o governo encomenda uma inflação bonitinha, que tunga pelo menos 6% do seu poder de compra, e provavelmente é bem mais, tendo em conta que classe média consome mais serviços do que produtos, e os serviços são "non tradables", como se diz, ou seja, não podem ser importados e portanto tem menos concorrência, e acabam aumentando mais (escolas, transporte, advogado, dentista, médico, restaurantes, etc.).
Se não fosse assim, o governo encomendaria uma meta mais baixa, certo?
Os 4,5% de inflação, com uma banda larga como a de cinturão de lutador de sumô, representam uma variação enorme em termos mundiais, raramente encontráveis em outros regimes de metas de inflação. Geralmente os governos procuram ficar entre 1,5 e 2,5%, apenas, o que é suportável, digamos, pois os ganhos de produtividade também se distribuem por essa faixa, anualmente.
Quem encomenda inflação maior, é porque gosta de inflação, segundo a velha receita furtadiana -- e antipobre -- que diz que é melhor mais inflação e mais crescimento, do que menos inflação e recessão e desemprego. Se trata, obviamente, de uma falácia, só aceitáveis para keynesianos de botequim, como os nossos, que ainda confundem economia com receita de bolo.

Bem, acho que alguém precisa ensinar a certas pessoas a diferença entre meta e banda...

Paulo Roberto de Almeida 

O Estado, no Brasil, continua a ser o principal fora-da-lei, alias inconstitucional: taxi hereditario???

Se formos observar os casos em exame nos altos tribunais do país, veremos que a maior parte deles se origina de descumprimentos à lei pelo próprio poder público, ou seja, de ilegalidades, e até inconstitucionalidades, cometidas pelo próprio Estado, que continua a ser um meliante sem qualquer caráter e vergonha na cara.
Até quando vamos conviver com essa vergonha de ter um poder estatal cometendo ilegalidades repetidas.
Neste caso, a vergonha é do Congresso e do Executivo.
O STF deveria imediatamente decretar a inconstitucionalidade dessa medida.
O Brasil é um país que precisa ter um controle de qualidade CONTRA os governantes, ou seja, um órgão que examine a legalidade e a constitucionalidade de cada lei aprovada por esses fora-da-lei que passam por instituições públicas.
Paulo Roberto de Almeida

Táxi hereditário

15 de outubro de 2013 | 3h 16

O Estado de S.Paulo

O serviço de táxi é uma concessão pública, mas o Congresso e a presidente Dilma Rousseff acabam de transformá-lo em propriedade privada, afrontando a Constituição.

O Senado aprovou e Dilma sancionou o texto de uma medida provisória que permite a transmissão, por herança, de licenças de taxistas do titular para cônjuges e seus filhos. Isso significa que a concessão se tornou um bem particular, cuja exploração não depende de licitação e, sim, de relação familiar.

Algo tão despropositado só poderia ter sido aprovado como parte de uma medida provisória (MP) que, originalmente, nada tinha a ver com o tema. Trata-se da MP 615, editada por Dilma em 17 de maio para conceder subvenção a produtores de cana-de-açúcar prejudicados pela seca no Nordeste.

Diversos penduricalhos foram inseridos na MP pelos parlamentares, muitos com o aval de Dilma. Além da questão da exploração de serviço de táxi, entraram nesse bonde emendas para permitir que agentes penitenciários portem armas de fogo fora de serviço, para reabrir o prazo de renegociação de dívidas de empresas com a Receita e para regularizar terras ocupadas por templos no Distrito Federal, entre outros temas. Como disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), essa aberração "expôs o desvirtuamento do processo legislativo".

Algo com essa natureza só poderia resultar em um absurdo jurídico como a concessão hereditária de licença para operar táxis. Em primeiro lugar, o serviço de táxi é assunto municipal, e não da União. Essa, aliás, foi a razão pela qual Dilma havia vetado iniciativas semelhantes apresentadas em outras duas ocasiões.

Agora, porém, a presidente não só mudou de ideia, como aproveitou o ensejo para transformar em ato de palanque a cerimônia em que sancionou a medida, em Brasília.

Diante de uma plateia de taxistas, que há tempos são considerados bons cabos eleitorais, a presidente exaltou o trabalho desses profissionais como se estivesse num comício: "Quantas crianças não nasceram num táxi neste país afora? Quantas pessoas não foram socorridas por um de vocês? Quantas mães não dependem de um taxista?".

Dilma tratou logo de dizer que "não é possível haver questionamento de nenhuma ordem" à medida sancionada, ainda que ela mesma tenha vetado tentativas anteriores de aprová-la justamente por causa de dúvidas legais.

Para a presidente, a hereditariedade da licença de táxi "não é uma transferência de permissão, é um direito de sucessão". Essa distorção está garantida no artigo da lei aprovada que prevê que o direito à exploração do serviço "será transferido a seus sucessores legítimos", segundo o direito das sucessões no Código Civil, em seu artigo 1.829.

Em setembro, quando a MP passou na Câmara, o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), um dos principais articuladores de sua aprovação, disse que "as famílias dos taxistas terão mais tranquilidade, pois a concessão, da maneira que aprovamos, é quase que um bem familiar". A própria Dilma referiu-se à concessão como um "patrimônio" do taxista e de seus familiares.

A prevalecer tal interpretação, todo concessionário de serviço público poderá legar a permissão a seus descendentes, como se fosse um título de nobreza. Isso, é óbvio, colide com o artigo 175 da Constituição, que diz que a prestação de serviços públicos pode ser feita por meio de concessão, mas "sempre através de licitação".

Para um governo que vem se habituando a maquiar suas contas e a contornar obrigações legais, tais ressalvas são irrelevantes. O que importa é faturar politicamente em cima de uma antiga reivindicação dos taxistas, algo a que a presidente se referiu em seu discurso ao mencionar a "insegurança" das famílias dos motoristas quando estes falecem - como se essa insegurança fosse uma exclusividade das famílias dos taxistas.

Mais uma vez, o governo e o Congresso, movidos por demagogia, confundem o público e o privado, criando privilégios inaceitáveis.

Esquerda e direita: a confusao mental que prevalece no Brasil atual - Reinaldo Azevedo

Apenas reproduzo, sem condições, no momento, de fazer qualquer comentário.
Gráficos e tabelas, localizar nas publicações originais.
Paulo Roberto de Almeida

Pesquisa Datafolha: direita e centro-direita são a maioria relativa no Brasil, mas não têm em quem votar

Reinaldo Azevedo, 14/10/2013

O Brasil é a única democracia do mundo que não tem um partido conservador — se quiserem, “de direita” — viável. Única quer dizer exatamente isto: é uma experiência que não se repete em nenhum outro lugar. Todos os partidos se dizem de esquerda ou centro-esquerda ou, como tem virado moda, coisa nenhuma. Entrou para o anedotário político o PSD de Gilberto Kassab, que não é “nem de direita, nem de esquerda, nem de centro”. A Rede, de Marina, repete essa mesma ladainha, mas aí naquele plano etéreo em que ela flana com suas metáforas sobre sustentabilidade: “nem de situação nem de oposição, mas posição”. O que isso significa? Nada, ora essa! Mas parece ser uma coisa danada de profunda.

Há, sim, no Brasil políticos conservadores — que seriam classificados como “de direita” na Europa, nos EUA e até no Chile, aqui bem perto. Estão em todos os partidos — até no PT. Se a gente fosse botar as coisas na ponta do lápis, Antonio Palocci, como gestor público, certamente tomou mais medidas “de direita” — ou “conservadoras” — do que o tucano José Serra, que continua a ser, no entanto, alvo dos furiosos do PT. A salada partidária no Brasil é grande. E a indefinição ideológica também. Em artigo recente sobre os 25 anos da Constituição, publicado pela Folha, Serra, aquele que os petistas dizem ser “de direita”, mas que sempre esteve mais à esquerda, escreveu algo interessante ao se referir aos confrontos ideológicos na Constituinte:

“Não por acaso, os dois “lados” – esquerda e direita – , com a cumplicidade de sucessivos governos, foram e continuam sendo integrantes ativos do mais consolidado de todos os partidos brasileiros: a Fuce – Frente Única Contra o Erário e a favor das corporações de interesses especiais. Ninguém é mais falsamente de esquerda do que ela. Ninguém é mais falsamente de direita do que ela. Ninguém, a exemplo dela, é tão objetivamente contra os interesses do Brasil e dos brasileiros. Aliás, não é esse o partido mais consolidado e hegemônico do Congresso, 25 anos depois?”

Retomo
Acho a observação boa. O que se convencionou chamar de “direita” no Brasil adora um cartório e uma “Bolsa BNDES”, não é mesmo? O tema é vasto. Faço essas considerações porque a Folha desta segunda traz reportagem sobre pesquisa feita pelo Datafolha identificando a ideologia dos brasileiros. Em seguida, cruzam-se esses dados com a possível opção de voto em 2014. Vejam isto.

Como se vê, o Brasil tem uma maioria relativa de pessoas que se identificam com a centro-direita ou com a direta. Os claramente de direita são quase o triplo dos claramente de esquerda. Não é mesmo impressionante que não exista um partido que vocalize seus valores? Por que não? Ainda se escreverá muito a respeito aqui. Vejam agora como votam essas correntes de opinião.

Como se nota, a variação é pequena. Como se explica? Cuidaremos disso ao longo dos dias. 

Critérios
Quais são os critérios para identificar a ideologia? A reportagem do jornal explica:
Para identificar e fazer os agrupamentos ideológicos dos eleitores, o Datafolha faz um conjunto de perguntas envolvendo valores sociais, políticos e culturais, como a influência da religião na formação do caráter das pessoas e o entendimento sobre as causas da criminalidade. As questões com opiniões mais divididas foram a que tratava da hipótese de pena de morte e a que avaliava a importância dos sindicatos. Metade dos entrevistados (50%) respondeu que não cabe à Justiça matar alguém, mesmo que a pessoa tenha cometido um crime grave, posição mais associada a valores de esquerda.Outros 46% disseram que a pena de morte é a melhor punição para crimes graves, ideia mais ligada à direita. Sobre os sindicatos, 48% responderam que eles servem mais para fazer política do que para defender os trabalhadores (direita). Já para 47%, eles são importantes para defender os interesses dos trabalhadores (esquerda).

Comento
O critério é válido, sim, mas não é perfeito. A esmagadora maioria dos conservadores católicos que conheço se opõe, por exemplo, à pena de morte, que é, como se sabe, aplicada com dedicação e método em países oficialmente comunistas. Nessas horas, há sempre o risco de se identificar o humanismo como um fundamento da esquerda, o que é uma afronta aos fatos.

Em todo caso, creio que a distribuição ideológica no Brasil obedece mais ou menos a esse padrão. É o que se vê e se ouve nas ruas. Vale dizer: há muitos anos, parte considerável do eleitorado brasileiro é órfão de representação. O eleitorado de direita e centro-direita vota na esquerda e na centro-esquerda porque, afinal de contas, não tem em quem votar. De resto, é preciso ser um rematado idiota para considerar que o PSDB é um partido “de direita”. Pode até ser que, sem opção, muitos eleitores de direita acabem escolhendo o mal menor, já que não encontram na política aquela que seria a sua representação natural.

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Ainda esquerda e direita — Esquerdismo é ideologia sim. No mais das vezes, aquilo a que se chama “direita” é só bom senso aplicado

Reinaldo Azevedo, 14/10/2013

Vamos falar mais um pouquinho sobre direita e esquerda. Nesta manhã, escrevi um post sobre a pesquisa Datafolha. A versão online do jornal publicou as perguntas que permitiram fazer a classificação que vai da esquerda à direita. Vejam. Volto em seguida (se preciso, clique na imagem para ampliá-la e facilitar a leitura).

Retomo
Há, já observei, o risco — nesse questionário e em qualquer outro que busque quantificar a população segundo a ideologia — o risco de se confundirem as pessoas generosas com a esquerda, e as mais, digamos assim, severas com a direita. Huuummm… Há uma possibilidade, nesta vereda que abro, de haver um pouco mais de “conservadores” — de direitistas — no Brasil do que aponta a pesquisa. Por quê?
Peguemos as afirmações sobre a posse de armas:
Este seria o primado da esquerda:
Devem ser proibida, pois ameaça a vida de outras pessoas.
Este seria o primado da direita?:
Arma legalizada deve ser um direito do cidadão para se defender

Notem: a arma, qualquer que seja o contexto e o pretexto, efetivamente ameaça a vida de outras pessoas. Esta condição é imanente ao objeto. A rigor, ela existe para isso mesmo. Tendo a achar que essa obviedade deita sua sombra sobre a questão, e a pessoa que responde a questão acaba expressando mais o seu bom sentimento e o seu cuidado do que a suja opinião. Vamos a um exercício? E se a definição da direita fosse esta?
“Arma legalizada deve ser um direito do cidadão; o que é preciso é proibir a arma ilegal”.

Penso que o resultado seria outro. Aliás, o resultado já foi outro. E quem tomou a decisão foi o eleitorado brasileiro. Em 2005, realizou-se o referendo das armas, lembram-se? O que se perguntava? Literalmente:
“O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.

A campanha começou, e o “Sim” era acachapante. Nunca antes tantas celebridades e tantos decolados se reuniram e favor de uma causa. Bastou ao “não” lembrar que a proibição, por óbvio, acabaria retirando a arma das mãos dos não-bandidos, já que o bandido, por definição, não se preocupa com a legalidade da arma. Diante dessa evidência e dada a incompetência do Estado para impedir a POSSE ILEGAL DE ARMAS, o “não” virou o placar espetacularmente. Saldo final: 59.109.265 rejeitaram a proposta (63,94%), contra 33.333.045 (36,06%) que a aprovaram.

A questão da proibição de armas, portanto, quando aplicada à realidade, quando vista nas suas consequências práticas, empurrou a maioria — quase dois terços — para o que seria uma posição “de direita”. Se é de direita ou não, é preciso ver. Uma coisa é certa: era apenas matéria de bom senso. Ou desarmar os não-bandidos altera a condição dos bandidos?

Tome-se um outro tema espinhoso, como o da migração. A resposta obviamente simpática, “humanista”, é a de que ela contribui para o desenvolvimento e a cultura. Perguntem, no entanto, aos moradores de Brasiléia, no Acre, que sofre uma verdadeira invasão de haitianos em situação ilegal, para ver qual é a opinião. Aposto que a esmagadora maioria dirá que “pobres que migram acabam criando problemas para as cidades”. Isso nada tem a ver com xenofobia, racismo ou discriminação de qualquer natureza. Trata-se apenas de um fato.

O mundo como fato e o mundo como ideia
Chama-se, muitas vezes, de “pensamento de direita” ou “pensamento conservador” o que é nada além de bom senso. Nesse sentido, ideologia, esta sim, é a engenharia social a que se dedicam as esquerdas, ao tentar impor um ponto de vista ancorado em convicções e crenças que insistem em desafiar a realidade. Uma questão, para mim, é emblemática: a criminalidade
Viés de esquerda:
“A maior causa é a falta de oportunidades iguais para todos (36%)”
Viés de direita
“A maior causa é a maldade das pessoas (61%)”
Não gosto da palavra “maldade”. Ela me parece reducionista em excesso. E se as respectivas formulações fossem estas?
Viés de esquerda
“A pessoa não pratica crime porque quer, mas porque não teve melhores oportunidades”
Viés de direita
“Praticar crime é uma escolha; mesmo com uma vida difícil, o certo é se esforçar para vencer na vida”.

Corto a mão — a direita, que é a melhor — se a alternativa “de direita” não chegar a uns 90%. Notem, no entanto, que a opinião “de direita”, mesmo na formulação dada, é amplamente majoritária. A razão é simples, gente! O salário médio pago no Brasil é inferior a R$ 1.800. O pago a universitários (só 17% da mão-de-obra) é de R$ 4.135,06. O dos não-universitários (82,9%) é de R$ 1.294,70. Este pode ser um país rico, mas composto de uma esmagadora maioria de pobres. Onde mora o sujeito que recebe menos de R$ 1.300 por mês? Os esquerdistas do complexo PUCUSP podem não saber — a maioria só conhece pobre de ouvir falar —, mas esse trabalhador sabe que a delinquência é uma escolha, EM QUALQUER CLASSE SOCIAL, não uma necessidade. E sabe porque ELE PRÓPRIO DECIDIU SER DECENTE, APESAR DAS DIFICULDADES.

Estou sustentando que a afirmação de que a pobreza induz a criminalidade é, ela sim, ideologia — uma construção artificial que busca, num primeiro momento, explicar a realidade, tentando, em seguida, substituí-la. Já a afirmação de que é criminoso quem quer, quem decide ser (não se trata de  “maldade”), não é um artifício para explicar o mundo: é um dado da experiência.

“O Reinaldo está afirmando que ser direitista não é ideologia, que isso é uma tendência normal das pessoas, e que que ideologia mesmo é só a esquerda?” Não! Se o Reinaldo quisesse afirmar isso, ele afirmaria isso — ainda que o mundo gritasse o contrário. Estou afirmando, sim, que há uma tendência para demonizar como “coisa de direita” — o que é tomado como sinônimo de anti-humanismo — certas evidências dadas pela experiência.

Encerro com a questão sobre drogas. As esquerdas — no Brasil ao menos — tendem a afirmar que as drogas devem ser liberadas porque, como se lê no questionário, é o usuário que arca com as consequências (George Soros também acha isso…). Ora, basta circular no centro das grandes cidades para saber que a conta é paga por toda a sociedade — e é uma conta crescente, à medida que cresce o discurso da medicalização do problema, com essa mesma sociedade sendo chamada a arcar com os custos das “opções” feitas pelos “usuários” que se tornaram “doentes”.

Se a ideologia ainda é uma espécie de jogo de ocultamento, em que um pensamento, orientado por algum ente de razão — partido, por exemplo —, tenta se sobrepor à evidência dos fatos, então as opiniões da esquerda, com raras exceções, é que merecem essa denominação. Aquelas que são atribuídas “à direita”, na maioria das vezes, são apenas matéria de bom senso. Não fosse assim — e por exemplo, a criminalidade fosse uma consequência das carências sociais —, o Brasil não teria 50 mil homicídios por ano, mas 200 mil. Nos últimos anos, a Região Nordeste cresceu a taxas superiores às do resto do Brasil. Relativamente, ficou menos pobre. E a violência cresceu estupidamente. A afirmação de que a carência induz a violência é ideologia. A constatação de que isso é falso está no mundo dos fatos.

A NAO parceria estrategica Brasil-Estados Unidos - Peter Hakim

A visita de Estado que não houve

14 de outubro de 2013 | 2h 08

Peter Hakim* - O Estado de S.Paulo

O "adiamento" da visita de Estado da presidente Dilma Rousseff revela muito sobre as relações Brasil-EUA. Praticamente desde o início estava claro que a visita não renderia muito. Questões importantes de interesse mútuo seriam discutidas, mas ninguém esperava um real progresso na solução dos múltiplos desacordos dos dois países ou um aumento de sua cooperação regional e internacional. Para o Brasil, essa visita seria uma expressão de alto nível de sua estatura global. Para os EUA, uma forma de acolher o gigante sul-americano e manter uma relação estranha e problemática em curso amigável.

Líderes brasileiros e americanos geralmente se referem uns aos outros como parceiros, aliados até - e regularmente pedem uma relação mais robusta, estratégica. Mas seus governos não investem muito no avanço da relação. Os recentes acordos bilaterais são periféricos às preocupações prioritárias dos dois países. A relação é superficialmente amistosa, com cooperação limitada, discordâncias consideráveis e choques eventuais.

Mesmo quando identificam objetivos comuns, raramente os perseguem. Os dois governos falam com frequência de interesses econômicos comuns. Mas não assinaram um único grande pacto econômico em uma geração - Washington fez acordos comerciais com cerca de 20 países em todo o mundo, 11 na América Latina. Na condição de maiores exportadores agrícolas mundiais, Brasil e EUA se beneficiariam imensamente de uma redução das barreiras comerciais globais - porém jamais foram capazes de cooperar para tal.

São inúmeras as oportunidades de cooperação. Os EUA são a economia mais rica e tecnologicamente mais avançada do mundo e o Brasil ostenta o 6.º ou 7.º maior mercado mundial. Apesar de a China ser hoje o principal parceiro econômico do País, o comércio com os EUA prospera. Os EUA são os maiores compradores de manufaturados do Brasil e sua principal fonte de capital estrangeiro e novas tecnologias. O petróleo offshore poderia transformar o País num dos maiores fornecedores de energia aos EUA, superando Venezuela e México. O Brasil é a sede da maioria das empresas americanas na América do Sul.

Os desentendimentos, todavia, têm bloqueado o progresso rumo a tratados fundamentais sobre comércio bilateral, tributos e investimentos. São responsáveis também pelo fracasso de negociações comerciais hemisféricas e impediram as duas nações de cooperar em conversações globais. Tarifas e subsídios agrícolas americanos limitam as exportações brasileiras para os EUA e globalmente. Já o Brasil mantém altas barreiras à importação de serviços e manufaturas e rejeita salvaguardas mais fortes à propriedade intelectual.

Um problema ainda maior seria a persistente desconfiança. Washington acha que Brasília não está disposta a fazer concessões, enquanto pede concessões demais. O Brasil é cauteloso na abertura de sua economia. Apesar dos êxitos brasileiros, muitas autoridades públicas e líderes empresariais têm dúvidas quanto à capacidade do País de competir com as principais economias mundiais.

As diferenças entre os dois países, contudo, vão além de questões econômicas e comerciais. Os EUA veem o Brasil principalmente como uma potência regional e estão interessados, sobretudo, em sua cooperação em assuntos hemisféricos. À luz das discordâncias sobre não proliferação nuclear, Irã e sublevações árabes, os EUA não consideram o Brasil um ator global confiável. Falta a Washington confiança nos juízos brasileiros em questões internacionais. Em nível regional, os EUA estão frustrados com a relutância brasileira em se engajar em temas críticos fora de suas fronteiras. Por exemplo, o Brasil pouco fez para ajudar a Colômbia na luta contra guerrilhas e narcotraficantes e ignorou sistematicamente violações da democracia e de direitos humanos na Venezuela, em Cuba e alhures. E onde agiu, o Brasil frequentemente se chocou com os EUA - como em Honduras e no Paraguai.

Para o Brasil, a cooperação regional significa principalmente trabalhar com nações sul-americanas. O envolvimento dos EUA em questões de política e segurança na região em geral não é bem-vindo no Brasil, embora haja colaborações eventuais. O Brasil elogiou a ajuda dos EUA para reduzir o contrabando de cocaína da Bolívia e os dois países são parceiros no Haiti desde 2004.

Nenhum dos países pode mudar facilmente sua abordagem de política externa. O Brasil atingiu a estatura e a influência atuais agindo por conta própria e dizendo não a Washington. Os EUA acautelam-se contra um Brasil poderoso. Suas reações às revelações de Snowden são ilustrativas: o governo americano considera a brasileira exacerbada e exagerada. Acham que o Brasil deveria compreender melhor as necessidades de segurança americanas e reconhecer que os EUA não pretendem prejudicá-lo. Os brasileiros veem os EUA como um "valentão" que não joga limpo. A vigilância massiva de Washington seria uma demonstração de sua disposição de empregar vastos poderes econômicos e tecnológicos para obter vantagens impróprias (e, talvez, intimidar outras nações).

Os dois países têm conseguido desde longa data acomodar suas diferenças e manter sob controle seus desacordos e embates. Essa habilidade, porém, pode não persistir indefinidamente. Houve dois choques sérios - sobre o Irã, em 2010, e agora sobre a espionagem - nos três últimos anos. A visita de Estado da sra. Rousseff, é quase certo, teria ajudado a recarregar uma reserva minguante de boa vontade nas relações bilaterais. A chance, contudo, foi perdida e a reserva está mais baixa que nunca. O melhor caminho é evitar recriminações mútuas e fazer baixar a temperatura. EUA e Brasil precisarão usar o que restou de boa vontade para resolver amigavelmente a questão da vigilância. As inquietações brasileiras merecem, claro, consideração e resposta mais cuidadosa do que até agora. A Casa Branca e o Planalto deveriam começar a trabalhar para definir outra data para a visita presidencial.

*Peter Hakim é presidente emérito do Inter-American Dialogue.

O Brasil a caminho de ser uma Republica Mafiosa, desde a base, alias...

Em parte por culpa de nossa Constituição esquizofrênica, em grande parte pela lassidão de costumes políticos, num país onde certos líderes amorais consagram o desrespeito à leis, e o culto da impunidade...
Paulo Roberto de Almeida

Com mais verbas federais, prefeituras são alvo da cobiça

Depois da Constituição de 88, que permitiu incremento de repasses, executivos locais ganharam mais poder

12 de outubro de 2013 | 16h 00

Leonencio Nossa - O Estado de S.Paulo

As mortes de prefeitos aumentaram no País a partir da Constituição de 1988. Da Lei da Anistia, em 1979, até aquele momento, 13 prefeitos foram assassinados, uma média de 1,3 assassinato por ano. A partir da nova Carta Magna, quando as prefeituras passaram a receber maior injeção de recursos federais, foram 65 assassinatos de chefes de Executivos municipais, 2,6 por ano.

Com o repasse de dinheiro de novos fundos federais, a caneta do prefeito se fortaleceu, tornando-se um objeto desejado como nunca, um oásis em regiões onde o emprego e a indústria não chegaram. A luta pelo controle da prefeitura e de Câmaras Municipais tornou-se menos partidária e mais violenta, a ponto de superar a influência dos grandes proprietários de terras. A ligação entre a grande propriedade rural e a concentração de votos em redutos eleitorais dos grotões, que por tradição alimentaram as figuras do pistoleiro, do capanga e do mandante, foram retratadas, por exemplo, no clássico "Coronelismo, enxada e voto", de Victor Nunes Leal.

Hoje, Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), avalia que a disputa por poder está cada vez mais acirrada nos cerca de 4 mil municípios do País com até 20 mil habitantes. "São cidades onde a indústria é a prefeitura", explica.

Ele observa que os crimes políticos nesses municípios são de ordem mais "pessoal" e "econômica". Segundo Ziulkoski, o prefeito tanto pode ser morto por envolvimento em atos ilícitos e esquemas de desvios de recursos como pode ser alvo dos entraves que enfrenta para governar seu município. "Às vezes, ele não consegue pagar dívidas ou o funcionalismo e entra na mira de pessoas desesperadas", afirma.

Ziulkoski diz que ouve com frequência histórias de funcionários demitidos ou microempresários endividados que foram ao gabinete do prefeito com faca na mão.

"As pessoas não querem saber se Brasília não liberou o dinheiro ou o prefeito enfrenta problemas orçamentários", completa. "O prefeito corre mais risco de morte que a presidente." O coordenador da confederação de municípios diz que o prefeito precisa se preocupar com um esquema para protegê-lo de grupos que tiveram seus interesses contrariados. O problema, avalia, precisa ser discutido pelos órgãos de segurança pública. "O problema é que se o prefeito gastar dinheiro com muitos seguranças vai acabar condenado."

Fundeb. Um crime que se tornou comum no Piauí, Rondônia e Maranhão é o assassinato de prefeitos por financiadores de campanha. Durante a disputa, agiotas bancam campanhas de candidatos diante da promessa de repasse ilegal de recursos federais. Um dos fundos mais visados é o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.

O uso de recursos federais também é apontado como causa da morte de adversários de prefeitos e secretários.

Em setembro de 2009, os sindicalistas e professores Álvaro Henrique Santos e Elisney Pereira, em Porto Seguro, na Bahia, foram mortos numa emboscada. Eles tinham denunciado um esquema de desvio de recursos do Fundeb. O secretário de governo e comunicação do município, Edésio Lima Dantas, foi denunciado como mandante dos crimes. Ficou preso oito meses e, agora, aguarda julgamento em liberdade. Antonio Marcos Carvalho, motorista do secretário, e outras testemunhas foram mortos numa "queima de arquivo". As mortes dos sindicalistas causaram revolta na cidade. Pistoleiros tinham invadido o sítio de Maria Aparecida Santos, mãe de Álvaro, e que estava com o neto Arthur Henri, uma criança com deficiência. Os assassinos obrigaram a mulher a telefonar para Álvaro e dizer que o menino passava mal. Ao chegar ao sítio em companhia de Elisney, Álvaro foi recebido à bala. Elisney morreu no local. Álvaro ainda foi levado para o hospital e morreu seis dias depois.

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Ron Paul: contra o monopolio estatal na educacao - Mises Daily

The State’s Education Monopoly Increases Prices and Destroys Choice
by Ron Paul 

Mises Daily, on October 14, 2013

Editor's Note: This selection is taken from Chapter 5 of Ron Paul's new book The School Revolution: A New Answer for Our Broken Education System.

The free-market principle of open entry is challenged by governmental restrictions on access to consumer markets. There are many official justifications for these restrictions, but the main one is this: “Customers do not know what is good for them.” They do not know what products to buy, what prices to pay, or what arrangements to negotiate with respect to return and replacement. Customers are in fact woefully ignorant of what they really need, so the state enters the marketplace to restrict what customers are legally allowed to purchase. The idea here is that state officials know what customers really need as distinguished from what customers are willing to pay for.
One of the justifications for this is that advertising deludes customers. This means that customers are considered not able to sort out fact from fiction when they read or see an advertisement. It is interesting that the same advertising agencies hired by businesses to sell products are also hired by politicians to produce advertisements in election years. In other words, advertising is accepted as a legitimate way to motivate people to take action during election years, but is placed under suspicion when it comes to advertising products and services. People in their capacity as voters are supposedly perfectly capable of making accurate decisions based on advertising. On the other hand, those same people in their capacity as customers supposedly are incapable of making accurate decisions based on advertising. This is utterly illogical, but it is basic to understanding all modern governments in the West ...
Whenever the state intervenes in a market to restrict entry by sellers, it results in higher prices. Customers are not able to buy the kinds of goods and services they want, at a price they are willing to pay. So the producers who would otherwise have entered the market are forced to enter other markets. These markets are less profitable than the restricted markets. Customers in the regulated markets are worse off, and so are marginal suppliers who leave those markets.
We can see this principle at work in the market for education. The supply of education is limited by government restrictions on academic certification. Teachers must go through a specified regimen at the college level in order to be eligible to teach in the nation’s tax-funded school systems. This reduces the supply of teachers who can legally be hired by local school districts. Furthermore, restrictions on school construction by private entrepreneurs limit the amount of competition tax-funded schools face.
So, parents are compelled to send their children to school, but the state restricts the number of schools available to parents. This creates a near monopoly of education, kindergarten through twelfth grade, for the state. The state uses tax funding to build schools, and it uses the regulatory system to restrict the creation of rival schools. This is the classic mark of a monopoly.
The free-market solution is open entry and competition. Competition may be in the form of quality. Some parents want very-high-quality education for their children, and are willing to pay a great deal of money to purchase it. They would not have to pay as much money if there were open entry into the local market for schools. Other parents cannot afford the best education for their children, because they do not have enough money. So, they want price-competitive education. This is also made available by entrepreneurs in the field of private education. These entrepreneurs can decide which programs are affordable for which parents, and which programs will meet the demands of specific parents. As more schools come onstream, the range of choice for parents increases. This is the standard definition of what constitutes economic growth. Economic growth takes place when customers can buy more goods and services than they were able to buy prior to the increase in economic growth ...
Bureaucrats in the field of education, which is almost exclusively nonprofit education, have a bias against price-competitive academic programs. They assume that these programs are of low quality. They think it is a good idea to close the market to sellers of any kinds of curriculum not certified by educational bureaucrats. They have greater control over the content and structure of education when they can restrict entry into the marketplace. In the name of helping children, these promoters of self-interested restrictions on entry conceal the fact that they are able to exercise greater power over education and then charge more for the privilege of doing so.

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This is why libertarians believe that there should be open entry into the field of education. They do not trust state bureaucrats to act on behalf of parents, especially parents who have a particular view of the best methodology and content for the education of their children. The bureaucrats operate in their own self-interest, which is to expand their power and income.
This raises the issue of government regulation of schools. First, the government requires compulsory attendance. Second, in order to keep control over the content of the curriculum, governments establish rules and regulations governing those schools. Parents are not allowed to send their children to schools that do not meet these qualifications. The qualifications are set very high, so that not many schools can be established to compete against the public school system. This increases the power of the public school system, and the power of the bureaucrats who run the system.
An example of this kind of regulation can be seen in the requirement that private high schools have libraries of at least 1,500 books. States around America had this requirement or something similar to it in the 1990s. But a student in the early 1990s was able to carry a CD-ROM with 5,000 books on it: the Library of the Future. No matter. A CD-ROM and computer stations did not count as meeting the 1,500-book requirement. The books had to be physical, so tax money had to go toward that. Today students have access to hundreds of thousands of books by means of the cell phones in their pockets. But accredited high schools must still have physical libraries. These libraries must be run by someone with a degree in library science. Conclusion: The library requirement has nothing to do with the number of books in the library. It has everything to do with increasing the cost of building a facility that qualifies as a school that meets the government’s regulations.
The goal of academic regulation is to limit the supply of schools that compete against public schools. This is done in the name of guaranteeing the educational quality of the school, thereby protecting the students. Yet the academic performance of the public schools continues to decline, and has done so since the early 1960s. The scores on the SAT and ACT exams continue to fall. The high point was in the early 1960s. So, regulation has not been successful in guaranteeing the quality of education. But it has been quite successful in restricting entry into the field of education.
In the 1980s there was a great battle over homeschooling. States around the nation passed laws prohibiting parents from substituting homeschooling for schooling in either a tax-funded school or a private school. The private schools were so expensive that only a handful of parents could afford them. This meant that parents would simply have to send their children to the public schools. The appearance of homeschooling in the 1970s and ’80s represented a threat to this strategy of restricting the supply of competing educational programs. States prosecuted parents for teaching their children at home.
A major case was tried in Texas in 1985, Leeper v. Arlington, in which a coalition of homeschool advocates brought a class-action suit against the state. The state lost the case in the state supreme court in 1994. The court required school districts to compensate the parents of the children who brought the suit. This case sent a clear message to local school districts in Texas. Overnight, they removed most of the restrictions against homeschooling. The state of Texas became very friendly toward homeschooling. But it took a court case to achieve this goal ...
There should not be anything resembling a government monopoly of education. Standards that govern the public school system locally should not be imposed on parents who decide to remove their children from that system. Without freedom of parental choice in education, the state will pursue a policy of extending its monopoly over education. Tenured, state-funded bureaucrats will then use this monopoly to screen out ideas that call into question the legitimacy of government interference in many areas of life, including education. The government does not have to burn books in order to persuade the next generation of voters of ideas that favor the government. The government need only screen out books and materials that are hostile to the expansion of the state.

Note: The views expressed in Daily Articles on Mises.org are not necessarily those of the Mises Institute.
Dr. Ron Paul is a former member of Congress and a Distinguished Counselor to the Mises Institute. See Ron Paul's article archives.

1932: um partido fascista para os EUA?; Editorial do Herald Tribune

No meio da crise, em 1932, mesmo os mais democratas pensavam que o fascismo poderia ser uma solução, contra o que se acreditava serem os interesses nefastos da plutocracia do dinheiro.

A ilusão da ordem, de uma economia sem crises, sem as perturbações dos grupos de interesse.

Chocante? Talvez...

A matéria faz parte de uma série de reproduções que o NYTimes está fazendo em torno da história mais do que centenária do International Herald Tribune, mais conhecido como Paris Herald, primo do NYT, e que, nesta terça-feira 15 de Outubro, passa a se chamar International New York Times.

Paulo Roberto de Almeida

Editorial International Herald Tribune

 Fascism for America

Paris, May 22, 1932 — The hour has struck for a fascist party to be born in the United States. In the face of the most critical financial situation in the history of the country, Washington presents the amazing spectacle of more special groups seeking to get their fingers in the national treasury than ever before. From every section and from every layer of our economic life, the embattled lobbies have descended upon the capital. Bills to appropriate millions for the aid of special classes or industries are tossed into the House of Representatives, at the moment when federal finances are strained to the breaking point. Congress has one plain duty, to balance the budget, and to refuse every subtle appeal for money that is not foreseen by that budget. In the cities, where authorities confess themselves unable to cope with the sinister enterprise arrayed against them; in state capitals and county towns, where special privilege is bought and sold; wherever patronage is distributed and crime protected, there is the rumble of indignation among householders, the anger and disgust of taxpayers, which presage the gathering of moral forces into overt movement.

How We Called It, Down Through the Years

A special section looks back at the sometimes quaint, sometimes wrongheaded, often prescient opinions we published in columns, essays and editorials over the last century.

Someone will give the signal. It may be a mechanic, coming out of his engine-room, wiping his hands upon oily waste, in despair at the insecurity of his home; it may be a veteran teacher — like Peter the Hermit preaching a crusade — shocked to find the holy sepulchre of our national liberty in the hands of vandals. It may be the clean youth and imagination of a Charles Lindbergh, calling upon men of goodwill to join him in a party of law and order. It may be the sagacity and experience of a Henry Ford, summoning men to match the organization of the underworld with a still more potent organization. In every part of the country men are waiting for the call, and when it is heard, there will be a roar of assent from a million throats. The elements are assembled for the formation of this kind of fascism in the United States, composed of householders, heads of families and taxpayers. The stage is set.