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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

segunda-feira, 29 de abril de 2024

Tel-Aviv terá de decidir entre ser um pária internacional ou um parceiro no Oriente Médio - Thomas L. Friedman (The New York Times, Estadão)

 Tel-Aviv terá de decidir entre ser um pária  internacional ou um parceiro no Oriente Médio

Thomas L. Friedman

The New York Times É colunista e ganhador de três prêmios Pulitzer. Escreveu 'De Beirute a Jerusalém'
O Estado de S. Paulo, 29/04/2024

A diplomacia dos EUA para colocar um fim à guerra em Gaza e forjar um novo relacionamento com a Arábia Saudita vem convergindo para uma grande escolha diante do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu: o que Israel deseja mais, Rafah ou Riad? Israel prefere organizar uma invasão completa de Rafah para tentar acabar de vez com o Hamas, sem oferecer estratégia para a saída de Gaza ou horizonte político para uma solução de dois Estados? Ao escolher este caminho, o resultado será apenas a piora do isolamento de Israel, forçando uma ruptura real com o governo Biden.

Ou prefere a normalização das relações com a Arábia Saudita, uma força de paz árabe para Gaza e uma aliança de segurança liderada pelos EUA contra o Irã? Isso teria um custo diferente: um compromisso do seu governo de trabalhar para a criação de um Estado palestino com uma Autoridade Palestina reformada, mas com o benefício de incluir Israel na mais ampla coalizão de defesa americana, árabe e israelense que o Estado judaico já integrou, ao mesmo tempo criando alguma esperança de que o conflito com os palestinos não seja uma "guerra perpétua".

Esta é uma das decisões mais importantes que Israel já teve diante de si. E o que me parece ao mesmo tempo perturbador e deprimente é o fato de, seja na coalizão que governa o país, na oposição ou nas forças armadas, não haver hoje uma só liderança que ajude consistentemente os israelenses a compreender essa escolha, entre ser um pária global ou um parceiro no Oriente Médio, ou explicando por que a segunda alternativa é a correta.

TRAUMA. Reconheço o quanto os israelenses estão traumatizados por causa dos ignóbeis assassinatos, estupros e sequestros praticados pelo Hamas no dia 7 de outubro. Não me surpreende que muitos aqui simplesmente desejem vingança, e seus corações endureceram a tal ponto que não conseguem enxergar nem se importar com todos os civis, incluindo milhares de crianças, que foram mortos em Gaza enquanto Israel demole tudo para tentar eliminar o Hamas. Tudo isso foi dificultado ainda mais pela recusa do Hamas, até o momento, em libertar os reféns restantes.

Mas vingança não é estratégia. É pura insanidade o fato de Israel estar nessa guerra há mais de seis meses e a liderança militar israelense ter permitido que Netanyahu siga buscando uma "vitória total" ali, incluindo um provável mergulho em breve nas profundezas de Rafah, sem nenhum plano de saída ou parceiro árabe preparado para interceder uma vez que a guerra termine. Se Israel acabar envolvido em uma ocupação indefinida de Gaza e da Cisjordânia, isso exporia o país a tóxicos desgastes militares, econômicos e morais que seriam o deleite do mais perigoso adversário de Israel, o Irã, e afastaria seus aliados no Ocidente e no mundo árabe.

INTERESSE ÁRABE. No início do conflito, líderes israelenses diziam que líderes árabes moderados desejavam que Israel eliminasse o Hamas, um braço da Irmandade Muçulmana que todos os monarcas árabes detestam. É claro que eles gostariam de ver o fim do Hamas.

Agora está claro que isso é impossível, e prolongar a guerra não é do interesse dos Estados árabes moderados, particularmente a Arábia Saudita.

A partir das conversas que tive em Riad e em Washington, descreveria a visão atual do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman da invasão israelense nos seguintes termos: saiam assim que possível. No momento, tudo que Israel está fazendo é matar cada vez mais civis, voltando contra si os sauditas que eram favoráveis à normalização das relações, criando mais recrutas para a Al-Qaeda e o EI, aumentando o poder do Irã e seus aliados, fomentando a instabilidade e afastando da região um investimento estrangeiro muito necessário. A ideia de acabar com o Hamas "de uma vez por todas" é um sonho inalcançável, na visão dos sauditas.

Se Israel quiser prosseguir com operações especiais em Gaza para atingir a liderança do grupo, tudo bem. Mas nada de ocupação permanente. Por favor, vamos chegar a um cessarfogo pleno e à libertação dos reféns o quanto antes, para nos concentrarmos no acordo de normalização e segurança envolvendo americanos, sauditas, israelenses e palestinos.

Esse é o outro caminho que Israel poderia trilhar agora, aquele que nenhuma liderança importante da oposição israelense está defendendo como prioridade, mas aquele pelo qual torcem o governo Biden e os sauditas, egípcios, jordanianos, marroquinos e emiradenses. Nada garante o seu sucesso, mas o mesmo vale para a "vitória total" que Netanyahu está prometendo.

ABRIR MÃO. Este outro caminho começa com Israel abrindo mão de qualquer invasão militar a Rafah, que fica bem na fronteira com o Egito e consiste na principal rota de entrada da ajuda humanitária em Gaza.

A região tem mais de 200 mil moradores permanentes e, agora, mais de um milhão de refugiados. Também é ali que se diz que os últimos quatro batalhões mais intactos do Hamas estão protegidos e, quem sabe, até seu líder, Yahya Sinwar.

O governo Biden vem dizendo publicamente que Netanyahu não deve se envolver em uma invasão completa de Rafah sem ter um plano crível para retirar os civis. Mas, privadamente, eles são mais diretos ao dizer a Israel: não pode haver invasão maciça a Rafah, e ponto final.

Um funcionário do governo americano me explicou: "Não estamos dizendo a Israel para simplesmente deixar o Hamas em paz. Estamos dizendo que acreditamos haver uma forma mais precisa de ir atrás da liderança do grupo, sem demolir cada quarteirão de Rafah".

Os funcionários acreditam que, se Israel demolir agora toda a cidade de Rafah, depois de ter feito o mesmo com grande parte de Khan Yunis e da Cidade de Gaza, sem ter um parceiro palestino com credibilidade para aliviar o fardo de segurança de governar uma Gaza despedaçada, o país cometerá o tipo de erro cometido pelos EUA no Iraque, sendo obrigado a lidar com uma insurgência e uma crise humanitária permanentes.

Mas haveria uma diferença essencial: os EUA são uma superpotência que pôde falhar no Iraque e se recuperar. Para Israel, uma insurgência em Gaza seria um fardo pesadíssimo, especialmente sem ter amigos.

E é por isso que os americanos me dizem que, se Israel for adiante em Rafah, o presidente Biden pensará em limitar a venda de determinados armamentos a Israel.

Isso porque o governo Biden acredita que uma invasão total prejudicará as perspectivas de uma nova troca de reféns e destruirá três projetos vitais nos quais o governo vem trabalhando para melhorar a segurança de Israel no longo prazo.

PROJETOS. O primeiro é uma força de paz árabe que poderia substituir as forças israelenses em Gaza, para que Israel possa sair dali sem se ver encalhado com uma ocupação simultânea de Gaza e da Cisjordânia. Vários países árabes têm debatido o envio de forças de paz a Gaza para substituir os israelenses, desde que haja um cessar-fogo permanente, e a presença desta força seria formalmente abençoada por uma decisão conjunta da Organização pela Libertação da Palestina, o guarda-chuva que reúne a maioria das facções palestinas, e a Autoridade Palestina. Os países árabes muito provavelmente insistiriam em receber alguma assistência logística dos militares americanos. Nada foi decidido ainda, mas a ideia é ativamente considerada pelos envolvidos.

O segundo é o acordo diplomático de segurança entre americanos, sauditas, israelenses e palestinos, cujos termos o governo está perto de finalizar com o príncipe herdeiro saudita. Entre eles: 1) um pacto de defesa mútua entre EUA e Arábia Saudita que eliminaria qualquer ambiguidade a respeito do que os americanos fariam se o Irã atacasse a Arábia Saudita.

Os EUA viriam em defesa de Riad, e vice-versa; 2) facilitar o acesso saudita ao armamento americano mais avançado; 3) um acordo nuclear civil supervisionado que permitiria à Arábia Saudita reprocessar os próprios depósitos de urânio para uso no seu próprio reator nuclear civil.

CONTRAPARTIDA. Em troca, os sauditas limitariam o investimento chinês no país e quaisquer laços militares com Pequim, desenvolvendo seus sistemas de defesa da próxima geração usando somente armamento americano. A Arábia Saudita também normalizaria as relações com Israel, desde que Netanyahu assumisse o compromisso de trabalhar por uma solução de dois Estados com uma Autoridade Palestina reformada.

E, por fim, os EUA reuniriam Israel, Arábia Saudita, outros países árabes moderados e os principais aliados europeus em uma só arquitetura integrada de segurança para combater a ameaça dos mísseis iranianos.

Esta coalizão não poderá ser invocada sem que Israel saia de Gaza e assuma o compromisso de trabalhar por um Estado palestino. Os Estados árabes não aceitarão serem vistos como protegendo Israel do Irã se Israel estiver ocupando permanentemente Gaza e a Cisjordânia. Funcionários dos governos americano e saudita também sabem que, sem Israel no acordo, os componentes de segurança dificilmente conseguiriam a aprovação do Congresso.

A equipe de Biden quer concluir a parte americana e saudita do acordo para poder atuar como o partido de oposição que falta a Israel nesse momento, e dizer a Netanyahu: você pode ser lembrado como o líder que governava no momento da maior catástrofe militar de Israel no dia 7 de outubro, ou como o líder que tirou Israel de Gaza e abriu o caminho para a normalização das relações entre Israel e o país muçulmano mais importante. A escolha é sua. E essa proposta deve ser apresentada publicamente, para que todos os israelenses possam vê-la.

Os interesses de Israel no longo prazo estão em Riad, e não em Rafah. É claro que nenhuma dessas alternativas é uma certeza e ambas trarão riscos. E sei que não é tão fácil para os israelenses pesar os prós e os contras quando há atualmente tantos protestos globais criticando o país pelo seu comportamento em Gaza ao mesmo tempo em que ignoram a conduta do Hamas. Mas é esse o papel das lideranças: defender que o caminho para Riad traz vantagens muito maiores no fim do que o caminho para Rafah, que será apenas um mortal beco sem saída.

Respeito totalmente o fato de que serão os israelenses que terão de viver com a própria escolha. Só gostaria de me certificar de que eles sabem que há uma escolha. 

TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

Augusto de Franco sobre as democracias e seus simulacros, para bolsonaristas e petistas

 É difícil dialogar com bolsonaristas porque eles são ignorantes. Não sabem a distinção entre governo e regime político. Nem conhecem as diferenças entre democracia e autocracia. Assim como é difícil dialogar com lulopetistas porque eles distorceram espertamente os conceitos. Por exemplo, para eles, democracia se reduz à cidadania ou à oferta estatal de bem-estar para o povo pobre ("casa, comida e roupa lavada" dispensadas por um governo popular) ou à luta pela redução das desigualdades socioeconômicas. Eles pensam que as mais avançadas democracias do planeta, as democracias plenas, as democracias liberais, são falsas democracias ("democracias burguesas" ou governos do "macho branco no comando"), regimes impostos pelas elites (classistas dominantes ou neocolonialistas) para estabilizar sua forma de dominação e continuar explorando o "terceiro mundo"; ou, agora, o sul global. Isso significa que eles não tomam a democracia como referencial e nem como valor universal. Tanto faz uma ditadura ou uma democracia: a Rússia ou a Ucrânia, a China ou Taiwan,  o Irã ou Israel. Pior, eles preferem as autocracias às democracias porque as primeiras estariam do lado das grandes massas despossuídas do mundo contra o imperialismo norte-americano e o colonialismo europeu - supostamente as fontes de todo mal que assola a humanidade. Aí fica difícil.

Augusto de Franco

Twitter, 29/04/2024

Democracias plenas segundo o último relatório da The Economist Intelligence Unite (2023)

Norway 9.81 1 0 10.00 9.64 10.00 10.00 9.41 

New Zealand 9.61 2 0 10.00 9.29 10.00 8.75 10.00

Iceland 9.45 3 0 10.00 9.29 8.89 9.38 9.71 

Sweden 9.39 4 0 9.58 9.64 8.33 10.00 9.41 

Finland 9.30 5 0 10.00 9.64 7.78 9.38 9.71 

Denmark 9.28 6 0 10.00 9.29 8.33 9.38 9.41 

Ireland 9.19 7 1 10.00 8.21 8.33 10.00 9.41 

Switzerland 9.14 8 -1 9.58 9.29 8.33 9.38 9.12

Netherlands 9.00 9 0 9.58 8.93 8.33 8.75 9.41 

Taiwan 8.92 10 0 10.00 9.29 7.78 8.13 9.41

Luxembourg 8.81 11 2 10.00 8.93 6.67 8.75 9.71

Germany 8.80 12 2 9.58 8.57 8.33 8.13 9.41 

Canada 8.69 13 -1 10.00 8.21 8.89 7.50 8.82 

Australia 8.66 14= 1 10.00 8.57 7.22 7.50 10.00

Uruguay 8.66 14= -3 10.00 8.93 7.78 6.88 9.71 

Japan 8.40 16 0 9.17 8.93 6.67 8.13 9.12 

Costa Rica 8.29 17 0 9.58 7.50 7.78 6.88 9.71 

Austria 8.28 18= 2 9.58 7.50 8.89 6.88 8.53 

United Kingdom 8.28 18= 0 9.58 7.50 8.33 6.88 9.12

Greece 8.14 20= 5 10.00 7.14 7.22 7.50 8.82 

Mauritius 8.14 20= 1 9.17 7.86 6.11 8.75 8.82 

South Korea 8.09 22 2 9.58 8.57 7.22 6.25 8.82 

France 8.07 23= -1 9.58 7.86 7.78 6.88 8.24 

Spain 8.07 23= -1 9.58 7.50 7.22 7.50 8.53


domingo, 28 de abril de 2024

O terremoto eleitoral nos EUA - Foreign Policy

 Um numero inteiro da Forein Policy dedicada ao tema mais obsessivo e deprimente da época.


The United States have a radical democracy. Will Trump voters destroy it? - Robert Kagan The Washington Post

Opinion

We have a radical democracy. Will Trump voters destroy it?

By Robert Kagan

Editor at large

The Washington Post, April 24, 2024


For some time, it was possible to believe that many voters could not see the threat Donald Trump poses to America’s liberal democracy, and many still profess not to see it. But now, a little more than six months from Election Day, it’s hard to believe they don’t. The warning signs are clear enough. Trump himself offers a new reason for concern almost every day. People may choose to ignore the warnings or persuade themselves not to worry, but they can see what we all see, and that should be enough.

 

sábado, 27 de abril de 2024

Ainda a carta “pessoal” de Lula a Putin - Roberto Freire, Eliane Cantanhede e Paulo Roberto de Almeida

 Transcrevo de Roberto Freire:

“ Qual mistério esta contido nesta malfadada carta de Lula a Putin que a torna tão perigosa e a faz merecedora de um sigilo determinado pelo Presidente da República Federativa do Brasil   ?

A carta sigilosa de Lula para Putin estremece a República.

Tal fato só foi possível acontecer por termos um  governo que pratica uma política externa fruto de vontades de um presidente, assessores e um partido que a formulam como instrumento de uma concepção ideológica do passado século XX.

A política externa independente  e de defesa da paz mundial que desde a redemocratização vinha sendo conduzida em todos os governos com maestria pelo Itamaraty, foi abandonada .

No momento o Brasil de Lula, promove um verdadeiro cavalo de pau e busca claramente, a formação de um eixo de países de regimes, em sua maioria autocráticos e ditatoriais, alguns  fundamentalistas religiosos, todos antidemocráticos e anti- ocidentais.”

Matéria da GloboNews Em Pauta, 27/04/2024:

"É meio escandaloso isso e demonstra que o Palácio do Planalto não tinha uma explicação, um argumento minimamente razoável (...) A gente fica pensando: nossa, para eles estarem com tanto medo de divulgar, imagina as barbaridades que o Lula deve ter escrito para o Putin", comenta @ECantanhede sobre o sigilo posto pelo governo federal em carta enviada por Lula ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, sob a alegação de se tratar de uma correspondência pessoal.”

➡ Assista ao #EmPauta, com @cosmemarcelo, na #GloboNews: glo.bo/2Mxn1fC


"É meio escandaloso isso e demonstra que o Palácio do Planalto não tinha uma explicação, um argumento minimamente razoável (...) A gente fica pensando: nossa, para eles estarem com tanto medo de divulgar, imagina as barbaridades que o Lula deve ter escrito para o Putin", comenta @ECantanhede sobre o sigilo posto pelo governo federal em carta enviada por Lula ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, sob a alegação de se tratar de uma correspondência pessoal.


➡ Assista ao #EmPauta, com @cosmemarcelo, na #GloboNews: glo.bo/2Mxn1fC


Comentário meu (PRA):

O sigilo imposto a uma comunicação relevante para as relações exteriores do Brasil — não puramente bilaterais, mas com impacto em toda a postura internacional da diplomacia brasileira, sobretudo no plano multilateral e relações com paises do Norte e do Sul globais —, classificada ambiguamente como “uma carta pessoal do cidadão Lula ao cidadão Putin”, representa um sério desafio ao bom desempenho da diplomaciaprofissional do Itamaraty, e apresenta um problema para a condutdas relações diplomáticas bilaterais, regionais e triangulares do Brasil com uma potência responsável pela mais grave ameaça de conflito global desde a Segunda Guerra Mundial, uma violadora confirmada da Carta da ONU e de vários protocolos humanitários (por isso acusado pelo TPI) e sobre as leis da guerra.

Lula está colocando em sério risco a credibilidade da diplomacia brasileira e a confiabilidade internacional da sua política externa. Trata-se de um problema relevante, obscurecido por uma decisão personalista.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 27/04/202024

O Brasil de Lula e o comercio com a Rússia - Paulo Roberto de Almeida

 O Brasil de Lula e o comercio com a Rússia 

“O Brasil de Lula se tornou o maior comprador de diesel russo:  um aumento de mais de 6.000% em 2023, num valor de US$ 4,5 bilhões nas importações, no quadro de um comércio total que foi um recorde histórico: US 11,3 bi em 2023.”  (OESP, 27/04/2024)

Lula compra tudo o que pode de Putin, ajudando-o na guerra contra a Ucrânia. Se trata de uma decisão politica tomada pelo presidente: ajudar Putin, com claro sentido político!

A decisão política, tomada no mais nível, foi a de aumentar o comércio bilateral com a Rússia o máximo possivel, com destaque para diesel e fertilizantes. 

Faz parte da diplomacia do Sul Global proclamada triunfalmente por Lula. Mas Rússia faz parte desse Sul Global? A China também? 

A intenção claramente confronta a política adotada pelo Ocidente no contexto da violação da Carta da ONU. 

O Brasil não defende a ONU e o Direito Internacional?

Teoricamente sim; na prática, o gesto político foi claramente o de continuar e de aumentar o comércio bilateral, demonstrando claro alinhamento com o país violador da Carta da ONU.

A “desculpa” é a de que não se trata de “sanções multilaterais”, aprovadas pelo CSNU, as únicas que o Brasil teria a obrigação de cumprir. Sim, mas exista uma dimensão e um sentido moral extremamente claros, determinados por artigos Carta da ONU, que prescreve aos Estados membros o apoio à parte agredida ilegalmente. O Brasil está descumprindo expressamente essa diretiva, não só ao manter, como também ao ampliar um comércio que claramente beneficia a Rússia.

Não havia a necessidade de fazê-lo, mas o gesto traduz uma postura de indisfarçável apoio a um Estado violador da Carta e agressor de uma nação soberana. 

O Brasil aparece aos olhos do mundo como totalmente indiferente aos princípios que diz defender em sua diplomacia multilateral.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 27/04/2024


“Caro amigo Putin: parabéns pela sua brilhante vitória para um quinto mandato à frente da Rússia.

Carta "pessoal" de Lula a Putin

comentário Paulo Roberto de Almeida 

Lula não quer que se saiba todo o carinho que ele tem pelo seu querido amigo Putin, por isso colocou sigilo de 100 anos sobre a carta que acaba de enviar ao tirano russo, o criminoso de guerra, assassino de ucranianos e sequestrador de crianças. Diplomacia brasileira no plano mais baixo do ponto de vista da transparência e da ética pública.

Paulo Roberto de Almeida 

Trecho de argumento de Demetrio Magnoli sobre essa bela amizade:

“ "É risível. É absurdo o argumento de que se trata de uma carta pessoal. Não se trata de uma carta pessoal, se trata de uma carta enviada pelo estado brasileiro ao estado russo (...) Quando o governo impõe sigilo, por tempo indeterminado que diz respeito à vontade de Lula, enquanto o cidadão Lula quiser, no fundo, o que ele está fazendo é uma pilhéria com a Lei de Acesso à Informação, porque o que está posto sob sigilo é a política externa brasileira (...) Isso é típico de uma ditadura", analisa Demétrio Magnoli sobre sigilo posto pelo governo federal em carta enviada por Lula ao presidente da Rússia, Vladimir Putin.

➡ Assista ao #EmPauta, com @cosmemarcelo, na #GloboNews: glo.bo/2Mxn1fC “

Outra matéria de imprens:

“ O governo federal impôs sigilo sobre uma carta enviada pelo presidente Lula ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, logo após a reeleição de Putin, em março. Mesmo após um pedido da imprensa via Lei de Acesso à Informação, o governo se negou a divulgar o conteúdo da carta, alegando que foi uma correspondência pessoal. @guibalza traz os detalhes.

➡ Assista ao #EmPauta, com @cosmemarcelo, na #GloboNews: glo.bo/2Mxn1fC “

 Lula zomba dos diplomatas, zomba dos brasileiros. Lula vai visitar Putin na próxima reunião do Brics+ em Kazan, mas está se esforçando para que Putin venha ao Brasil por ocasião da cúpula do G20 em novembro.

Lula não hesita em sabotar a política externa brasileira, mesmo sabendo que se Putin vier ao Rio vários outros chefes de Estado ou de governo não comparecerão. Mas isso não importa, o que importa mesmo e a companhia do seu querido amigo Putin. Nem vale a pena cogitar de sua presença na reunião internacional sobre a paz na Ucrânia, a realizar-se em junho na Suíça, mas provavelmente irá ao G7 da Itália, mesmo correndo o risco de se encontrar com Zelensky, a quem detesta.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasilia.27/04/2024



sexta-feira, 26 de abril de 2024

A pequenez moral de quem apoia ditaduras assassinas - Editorial Estadão

O ‘tarjetón’ de Maduro

Editorial, O Estado de S. Paulo (26/04/2024)

Lula festeja ‘normalidade’ de uma eleição em que tudo é feito para dar a vitória a Maduro, o que mostra sua pequenez moral diante de gente que sabe distinguir uma ditadura quando vê uma

No café da manhã que teve recentemente com jornalistas, o presidente Lula da Silva classificou de “extraordinária” a decisão da oposição da Venezuela de se unir em torno de um candidato único para disputar a eleição presidencial contra o ditador Nicolás Maduro. Lula parece considerar que a suposta união da oposição em torno de uma candidatura é um sinal de normalidade política. “Vai ter eleições, eu acho que vai ter acompanhamento internacional sobre as eleições. É interesse de muita gente querer acompanhar”, festejou Lula. E ele acrescentou, candidamente: “E se o Brasil for convidado (como observador), o Brasil participará do acompanhamento dessas eleições na perspectiva de que, quando terminar essas eleições, as pessoas voltem à normalidade. Ou seja, quem ganhou toma posse e governa; quem perdeu se prepara para outras eleições, como eu me preparei depois de três derrotas aqui no Brasil”.

É preciso ser muito ingênuo, coisa que Lula não é, para acreditar que as assim chamadas “eleições” na Venezuela são normais, isto é, que “quem ganhou toma posse e governa” e “quem perdeu se prepara para outras eleições”. Numa ditadura, caso da Venezuela, as eleições são meramente protocolares, cuja serventia é apenas dar ares de legitimidade democrática à manutenção do ditador no poder. Ou seja, já se sabe de antemão que Maduro será “reeleito”.

Por esse motivo, ninguém na oposição venezuelana realmente acredita que seja capaz de ganhar as eleições nem, muito menos, que Maduro, se por um cataclismo fosse derrotado, entregaria pacificamente o poder. Para resumir, a oposição não ganhará a eleição porque democracia não há: os principais candidatos oposicionistas ou estão presos ou foram impedidos de concorrer; não há imprensa livre nem Judiciário independente; e o governo chantageia os eleitores pobres (quase a totalidade da população) ameaçando retirar benefícios sociais caso não apoiem Maduro, isso quando não manda suas milícias simplesmente aterrorizá-los.

Ou seja, mesmo sendo ditador, Maduro não dá nenhuma sopa para o azar. Até mesmo a cédula de voto é feita para assegurar que não haverá surpresas sobre o resultado da eleição de julho. Chamada de “tarjetón”, por seu tamanho descomunal, a cédula apresenta a foto de Maduro nada menos que 13 vezes, contra apenas uma do tal candidato único da oposição. O próprio tirano, ao apresentar a cédula, fez blague: “Maduro tem 13 fotos. Hegemonia. Candidato único. Ditadura”.

Ainda assim, a oposição vai participar da campanha, e tudo indica que o fará não porque tenha qualquer esperança de sucesso, mas como forma de ganhar palanque para denunciar a ditadura chavista. Desse modo, a tal candidatura unificada da oposição é, na prática, uma “anticandidatura”.

Isso requer coragem, a mesma que teve Ulysses Guimarães, aqui no Brasil, ao apresentar-se como “anticandidato” à sucessão do presidente-general Emílio Médici, em 1974. Como se sabe, a eleição era restrita a um Colégio Eleitoral quase totalmente dominado pelo regime militar, que apenas referendava o nome ungido pelos generais. Ulysses, claro, não tinha a menor chance, mas não entrou na disputa para ganhar, e sim para ter algum espaço para denunciar o regime.

Um discurso memorável selaria a anticandidatura: “Não é o candidato que vai recorrer o país. É o anticandidato, para denunciar a antieleição imposta pela anticonstituição que homizia o AI-5 (Ato Institucional n.º 5, a norma mais repressiva da ditadura), submete o Legislativo e o Judiciário ao Executivo, possibilita prisões desamparadas pelo habeas corpus e condenações sem defesa, profana a indevassabilidade dos lares e das empresas pela escuta clandestina e torna inaudíveis as vozes discordantes”. E concluiu: “A inviabilidade da candidatura oposicionista testemunhará perante a nação e perante o mundo que o sistema não é democrático”.

É, portanto, de estatura moral que se trata. Nesse ponto, Lula é um anão perto de Ulysses e dos opositores venezuelanos – que sabem distinguir muito bem uma ditadura quando estão diante de uma.


A nova divisão do mundo e a postura diplomática do Brasil - Paulo Roberto de Almeida

A nova divisão do mundo e a postura diplomática do Brasil 

 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Digressão sobre a segunda Guerra Fria e as escolhas da atual diplomacia brasileira


 

Está em curso, e isso já é bastante nítido, uma nova divisão do mundo, talvez muito pior e ainda mais ameaçadora para a sobrevivência do mundo civilizado do que aquela que ocorreu no “Norte Global” dos anos 1930, entre as democracias de mercado do mundo ocidental – com vários pacifistas no comando das principais potências – e as potências fascistas, expansionistas e belicistas que se opunham a esse poderio econômico e político e que pretendiam contestar essa hegemonia pela força das armas.

Assim o fizeram — aliás o Japão contra a China desde 1931 e 1937, e os dois fascismos europeus na Espanha desde 1936, em face da pusilanimidade das potências ocidentais em 1938, quando deveriam ter confrontado os agressores — e o mundo foi precipitado num conflito global que simplesmente dobrou o número de vitimas e o volume da destruição material da Grande Guerra, agregando a tudo isso um genocídio ainda pior do que o contra o povo armênio na Grande Guerra, que foi o Holocausto contra o povo judeu, por nenhum outro motivo que não o de ser judeu.

O Brasil, como na Grande Guerra, afirmou sua neutralidade na contenda de meados do século até onde isso foi possível, confrontando a postura Rui Barbosa que, desde o início, e expressamente em 1916, dizia que não se pode ser neutro entre a Justiça e o crime. Foi preciso um chanceler do caráter de um segundo Barão, Oswaldo Aranha, para nos colocar do lado certo quando as escolhas se tornaram inevitáveis, aliás relembrando, em 1942, a postura de Rui em 1916.

No segundo pós-guerra, o Brasil construiu, com hesitações ao início, uma postura diplomática de neutralidade e de real autonomia na política externa, em face da grande divisão do mundo na primeira Guerra Fria e das contendas interimperiais do período 1946-1989. Foi positivo para o seu grande objetivo prioritário, o desenvolvimento econômico e social.

O Brasil, por sua tradição de autonomia e de independência na política externa, não deveria agora tomar partido na nova contenda entre as grandes potências desta segunda Guerra Fria, que já se tornou parcialmente quente em alguns pontos o planeta, notadamente (e novamente) na Europa, em especial na Ucrânia (mas já tinha começado, inclusive por meios militares, na Georgia e na Moldova). A Rússia repete os descaminhos dos impérios centrais na Grande Guerra e doas potências fascistas agressivas dos anos 1930, e Putin é o mais próximo que temos de um novo Hitler. A China flexiona seus músculos na Ásia e o faz na direção de uma ilha que nunca pertenceu à República da China (ela estava sob dominação japonesa desde 1870, até 1945) e que tampouco pertenceu à RPC, instalada no continente, desde 1945 e até 1949, quando o PCC vence a guerra civil contra o Kuomintang no poder na RC, e nos anos seguintes até 1972, quando Taiwan deixa de representar o povo chinês no CSNU, e a RPC proclama suserania sobre esse antigo domínio do Império do Meio.

O Brasil rompeu relações diplomáticas com Taiwan em 1974, e passou a reconhecer a doutrina da RPC de soberania sobre Taiwan, mantendo um escritório comercial na ilha. Durante todo esse tempo, seja sob a ditadura militar, seja na redemocratização, o Brasil manteve sua postura de autonomia e independência nas diferenças entre as grandes potências.

Lula, mal assessorado, preconceituoso, já escolheu o seu campo, o das autocracias, e isso implicitamente desde o primeiro mandato. Ele o faz agora explicitamente no terceiro mandato, mas já tinha havido um grande erro estratégico, em nome do Brasil, quando da invasão e anexação ilegal da península ucraniana da crimeia em 2014 e o terceiro governo petista permaneceu completamente indiferente em face da grave violação da Carta da ONU perpetrada pela Rússia. O erro estratégico se repetiu desde a invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022, sob o governo Bolsonaro, e assim permaneceu no governo lulopetista. 

Por razões diferentes, mas com consequências similares, ambos os governos, se mostraram indiferentes à grave guerra de agressão contra um país soberano, se tornando, portanto, objetivamente favoráveis à posição do violador da Carta da ONU, que de resto passou a cometer crimes de guerra, contra a paz e a humanidade, numa série de atrocidades jamais denunciadas incisivamente por qualquer um dos dois governos brasileiros. 

Lamentável que seja assim, e as lideranças democráticas do Brasil deveriam alertar Lula por essa escolha contra a natureza do Brasil democrático, contrária às cláusulas de relações internacionais da Constituição de 1988 e afrontosas a quaisquer normas do Direito Internacional, começando pela Carta da ONU, assim como em total contradição com princípios e valores de nossas tradições diplomáticas longamente estabelecidas.

Num momento em que o mundo se aproxima de um novo clima de tensão bélica entre grandes potências opostas, é preocupante que a postura diplomática do Brasil se mostre objetivamente favorável a um dos campos, o das autocracias, contra os sentimentos democráticos da maioria da nação brasileira. Mesmo o autocrático Estado Novo permaneceu fiel à doutrina jurídica consagrada do Itamaraty, quando, em 1939 e em 1940, os dois aliados totalitários unidos por um pacto de não agressão violaram a soberania e anexaram ilegalmente territórios da Polônia e dos três Estados bálticos, países com os quais mantínhamos relações diplomáticas regulares. A ditadura do Estado Novo não reconheceu a usurpação da soberania dessas nações, o que não ocorreu em relação à Crimeia em 2014 e não parece ocorrer em relação à Ucrânia desde 2022. 

Momento extremamente baixo e contrário às nossas tradições diplomáticas de pleno respeito ao Direito Internacional e em defesa da paz e da segurança internacionais. O Brasil merece retornar à postura de autonomia e independência de sua política externa e de neutralidade de sua postura diplomática em face das contendas interimperiais. Não é o que se observa atualmente.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4645, 26 abril 2024, 3 p.


O Brasil e a pandemia da covid-19: aspectos internacionais - Paulo Roberto de Almeida (livro coletivo)


1427. “O Brasil e a pandemia da covid-19: aspectos internacionais”, in: A crise da covid-19 no Brasil e seus reflexos; organizadores: Gleisse Ribeiro Alves, Gabriel Blouin Genest, Eric Champagne, Nathalie Burlone (Brasília: Ceub, 2021; ISBN: 978-65-87823-87-4; p. 77-101);

Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/61811047/1427OBrasileapandemiadacovid19aspectosinternacionais2021); divulgado no blog Diplomatizzando (16/11/2021; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2021/11/o-brasil-e-pandemia-da-covid-19.html). Postado novamente na plataforma Academia.edu, com capa (link: https://www.academia.edu/118079721/3948_O_Brasil_e_a_pandemia_da_covid_19_aspectos_internacionais_2021_). Relação de Originais n. 3948.


O Brasil e a pandemia da covid-19: aspectos internacionais

 

Paulo Roberto de Almeida *

Colaboração à obra coletiva A crise da covid-19 no Brasil e seus reflexos; organizadores: Gleisse Ribeiro Alves, Gabriel Blouin Genest, Eric Champagne, Nathalie Burlone (Brasília: Ceub; 2021; ISBN: 978-65-87823-87-4; p. 77-101).

Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/61811047/1427_O_Brasil_e_a_pandemia_da_covid_19_aspectos_internacionais_2021_)

 

 

Sumário: 

1. Introdução: ideologia e negacionismo importados no governo Bolsonaro

2. A lenta e longa marcha do Brasil em direção à vacina: um programa frustrado

3. Conclusão: Bolsonaro, o último negacionista do planeta e a tragédia brasileira

 

 

1. Introdução: ideologia e negacionismo importados no governo Bolsonaro

As conexões internacionais da questão da pandemia no caso brasileiro apresentam mais de um aspecto. Por um lado, o fato, relativamente subjetivo, de o presidente brasileiro eleito em outubro de 2918, Jair Bolsonaro, ter colocado suas ações e posturas (internas e externas) no contexto ideológico da chamada “nova direita americana”, ou seja, o movimento que presidiu à ascensão à presidência americana de Donald Trump, em 2016, e que já vinha se manifestando, sob outras roupagens, no continente europeu e em outros continentes em torno de ideias altamente conservadoras: fundamentalismo religioso, antiglobalismo, rejeição da imigração de povos “exóticos” e agenda de costumes, de maneira geral (antiaborto, ideologia de gênero, minorias sexuais, etc.); essas ideias, ademais das próprias posturas e declarações do presidente Trump pautaram, e de certa forma moldaram, o comportamento e as posturas do seu colega brasileiro – chamado pelos jornalistas americanos de “Trump dos trópicos”– no enfrentamento (ou falta de, mais corretamente) da pandemia.

De outro lado, num contexto mais objetivo, uma visão, mesmo perfunctória, em escala comparativa internacional confirma os resultados nitidamente negativos registrados pelo governo Bolsonaro no enfrentamento do desafio da pandemia quando colocados no contexto mundial, sendo imediatamente visível o mau desempenho do governo federal ao se confrontarem os números de infectados e mortos (em proporção da população, não de modo absoluto) com países relativamente similares. Comparações internacionais, feitas em forma de gráficos, tabelas ou simples alinhamentos estatísticos, revelam a performance deplorável do governo de Bolsonaro, até meados de 2021, no tocante ao acúmulo de milhares de vítimas “excedentárias” (em relação ao número de habitantes), do que se observou ser o caso, quando verificados os mesmos indicadores em países cujos governantes empreenderam ações mais decisivas nessa área. Nesse sentido, Bolsonaro se distanciou, neste quesito, em relação à postura de outros dirigentes nacionais, mesmo declaradamente de direita, como ele pretende ser.

(...)


Ler a íntegra neste link: 


https://www.academia.edu/118079721/3948_O_Brasil_e_a_pandemia_da_covid_19_aspectos_internacionais_2021_



* Doutor em Ciências Sociais, mestre em planejamento econômico, diplomata de carreira; diretor de publicações e editor da Revista do Instituto Histórico e Geográfico e Geográfico do Distrito Federal; autor de numerosos trabalhos sobre relações econômicas internacionais, política externa e diplomacia do Brasil. E-mail. pralmeida@me.com.

quinta-feira, 25 de abril de 2024

O PLANO REAL na PUC: debate com Rogério Werneck, André Lara Resende, Edmar Bacha, Francisco Lopes, Gustavo Franco, Pedro Malan, Persio Arida e Winston Fritsch

Imperdível!

O PLANO REAL na PUC

 https://www.youtube.com/watch?v=ofbOOGSoQbc

3.303 visualizações  22 de abr. de 2024  RIO DE JANEIRO