O Estado contraventor e a corrupcao no Brasil

Não quer dizer que o Estado seja diretamente um ladrão (embora muitos agentes do Estado se comportem como tal), mas a corrupção e o desvio de recursos no Brasil estão intimamente associados ao Estado.
Enquanto os brasileiros não se convencerem de que essa cultura de pedir, exigir, esperar tudo do Estado, vai conduzir o país a níveis cada vez maiores de corrupção e de desvio de recursos, estamos condenados a ver o Estado avançar cada vez mais sobre os recursos privados.
Não é preciso ser liberal -- sequer estatizante -- para perceber isso. Basta abrir os olhos e constatar o que acontece na realidade. É uma simples questão de senso comum.
Mais Estado, mais corrupção, mais desvio de recursos, mais tributação.
Os brasileiros ainda vão descobrir isso, mas acho que vai demorar...
Paulo Roberto de Almeida
(Shangha9, 4 de maio de 2010)

O Estado contraventor
JOSÉ L. CARVALHO*

A revista da semana Aliás, do periódico O Estado de São Paulo, publicou em seu último número (2 de maio) entrevista com Rogério Bastos Arantes, professor-doutor do Departamento de Ciências Políticas da USP. O professor Arantes é responsável por um estudo que analisa 600 operações da Polícia Federal ocorridas entre 2003 e 2008. Reproduzo, a seguir, a pergunta que reflete uma importante, quiçá a mais importante, constatação da pesquisa, assim como a resposta do professor.
Uma das conclusões da pesquisa que o Sr. realizou foi de que o crime organizado no Brasil é 'dependente-associado' do Estado em 4 de cada 10 casos. O que isso quer dizer?
Que, em grande parte dos casos, o crime organizado depende do Estado e de seus agentes para se realizar. Seja de modo ativo, pelo assalto a recursos públicos, seja passivo, pela corrupção das atividades de fiscalização e de policiamento. Quando decidi estudar as operações da PF, estava motivado pela idéia de conhecer a ação do Estado contra a corrupção e o crime organizado. O que acabei conhecendo melhor foi como o crime organizado e a corrupção são dependentes do Estado.

O maior número de operações da PF, por exemplo, ocorreu no combate à corrupção no INSS - que, no orçamento federal, detém a maior rubrica. Uma única operação desbaratou uma quadrilha que desfalcou a Previdência em R$ 1 bilhão. De modo que a PF a apelidou de "Ajuste Fiscal". O volume de recursos movimentados pelas organizações criminosas, estimado a partir de 125 dessas operações, foi da ordem de R$ 22 bilhões (o orçamento do Bolsa-Família previsto para 2010 é de R$ 13,7 bi). Isso quer dizer que boa parte da riqueza socialmente produzida no Brasil não é apropriada pelas vias legais - mas pelo crime, pela sonegação, pela facilitação de negócios ilícitos, etc. As pessoas costumam ver a corrupção apenas no Estado, mas ela está na sociedade também.
Essa constatação constitui-se em irrefutável justificativa para que a sociedade civil organizada promova uma campanha de esclarecimento ao cidadão sobre os custos das atividades governamentais. Esses custos não estão refletidos apenas na elevada carga tributária. Além dos custos destacados pela pesquisa do professor Arantes, há os custos decorrentes da cultura da proteção estatal, a qual vem sendo alimentada pelos mais variados governos em nosso País. Todos recorrem ao Estado em busca de benefícios e os governos, demagogicamente, têm atendido aos pleitos segundo suas conveniências políticas. Como resultado, cresce no Brasil o número de dependentes do governo. Torna-se necessário educar nossos filhos para a liberdade e desenvolver uma nova pedagogia para tratar o adulto dependente do governo.
O princípio da divisão do trabalho é bastante intuitivo, especialmente para os mais dependentes do governo, isto é, aqueles que têm uma boa parte do rendimento familiar originário de transferências do governo. Assim, talvez o processo de esclarecimento pudesse ser iniciado por uma proposição pública de que as atribuições do Estado no Brasil respeitem o princípio da divisão do trabalho em duas frentes: entre o Estado e o indivíduo e entre as três esferas de governo. Isso pode ser resumido pela proposição Og Leme:
Cabe ao Município fazer tudo aquilo que os cidadãos, individualmente ou em grupos, só poderiam fazer a custos mais elevados. Cabe ao Estado fazer tudo aquio que o Município só pode fazer a custos mais elevados. Cabe à União fazer tudo aquilo que o Estado só pode fazer a custos mais elevados.
É importante notar que na proposição o conceito de custo é econômico e quase sempre envolve custos não pecuniários tais como perda de liberdades.

* VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL

Dando destaque a uma inutilidade e a uma covardia anônima...

Normalmente não me preocuparia com o que vai abaixo.
Mas toda e qualquer coisa que leio, mesmo as mais inúteis como parece ser o caso aqui, sempre merece reflexões de minha parte.
Neste caso, para construir meu mini-tratado dos Anônimos, como se poderá perceber pela leitura do que segue aqui.

Primeiro, o comentário de um leitor que não tem coragem de assumir sua própria identidade (mas a internet é feita também de seres como esse):

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Um exemplo de inutilidade estatal":

É deprimente ver um Diplomata que recorre a um artigo do Nelson Motta.
Nelson Motta faz o estilo do neoconservador bem peculiar do Rio de Janeiro:
já foi esquerda, já foi drogadinho, vota no Fernando Gabeira e mora na zona sul decadente.
É deprimente ver o nível que o debate acerca do papel do Estado do Brasil vem tomando no seu blog PRA.
Parece que você tenta argumentar nos mesmos modos do esquerdismo que critica: de forma rasteira e vulgar e não na maneira que caberia ser feita: como um DIPLOMATA, UM HOMEM DA ELITE INTELECTUAL E POLÍTICA DO BRASIL.
São sofismos e afirmações que as vezes carecem de profundidade.
att,
Segunda-feira, Maio 03, 2010 10:26:00 AM

Agora o que respondi no comentário e que posto aqui:

Blogger Paulo R. de Almeida disse...

Anônimo envergonhado,
É deprimente ver um leitor deste blog, escrito para pessoas inteligentes, ter vergonha, na verdade covardia, de assumir a própria identidade para comentar, não os argumentos da matéria, mas para atacar os mensageiros: o próprio autor da matéria e este humilde postador, que apenas fez uma introdução pelo título, classificando essa TV que ninguém vê de "inutilidade estatal".
Pois o Anônimo covarde, em lugar de comentar o objeto do post, prefere atacar o autor e o mensageiro, sem dúvida por que ele desconhece completamente a recomendação de Machado de Assis quanto às críticas literárias: esquecer o autor, concentrar-se na obra.
Se eu quisesse, e atendendo às recomendações que eu mesmo postei acima -- pertinência do comentário para o objeto do post e linguagem objetiva, não adjetiva --, poderia, portanto, eliminar simplesmente o comentário covarde de um covarde, que assim se sentiria despeitado e desrespeitado, provavelmente desejoso de atacar novamente numa próxima oportunidade.
Se optei por postar o comentário, foi para justamente demonstrar aos demais leitores o tipo de gente recalcada que pode frequentar este blog, a despeito de seu caráter eclético e destinado a pessoas mais educadas.
Vou ter de acrescentar mais um capítulo -- o que não pretendia -- em meu mini-tratado dos Anônimos, tratando dos covardes e ofensivos, aqueles que são incapazes de comentar a matéria e escolhem apenas ofender, porque têm raiva da mensagem contida.
É sem dúvida deprimente constatar que pessoas que conseguem se informar pela internet expressem tal ignorância quanto ao papel do Estado no Brasil de hoje.
Quanto ao que me toca, não me sinto parte de nenhuma elite do Brasil, pois acho que o Brasil não possui nenhuma atualmente. Pertenço apenas a um único clube filosófico, o clube do saber, desprovido de viseiras ideológicas e interessado apenas em debater questões concretas, não em ofender.

Fica o aviso: postarei comentários que refutem ou discutam as afirmações do autor do artigo aqui postado, ou seja, a inutilidade de se gastar dinheiro dos contribuintes, inclusive o dinheiro do pobre infeliz que prefere ofender em lugar de debater, com inutilidades tão evidentes quanto a TV oficial, um repositório de banalidades governistas que ofendem, sim, a inteligência de pessoas medianamente informadas sobre as realidades do Brasil.
Não é certamente o caso do comentarista acima.
Deprimente que pessoas assim resolvam escrever num blog que pretende reforçar sobretudo a inteligência nacional.
Como todos sabem, não escondo minhas convicções, e sempre assino embaixo do que escrevo...
Paulo Roberto de Almeida
3.05.2010

Conselheiros da Petrobras: finalmente a solucao do mistério...

Um dos posts mais acessados deste humilde blog, um dos mais controversos também (deve ter recebido dezenas de comentários, alguns raivosos, no que imagino sejam os cães de guarda de algum conselheiro que pretende discrição sobre seus ganhos, talvez em virtude de suas pretensões políticas), tem finalmente uma unformação fiável sendo disponibilizada por um ilustre Anônimo (se é que não há contradição nessa qualificação), ao ter o frequentador atento deste blog postado o seguinte comebtário:

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem
"1165) Conselheiros da Petrobras: 76 mil por mes":

Resolvida a questão. O presidente da Petrobras publicou nota divulgando a remuneração do conselho de administração. Não é R$ 76 mil como diuvlgado. É R$ 74.423,57
Veja no link:
http://www2.petrobras.com.br/ri/port/ago_age/pdf/Convocacao-AGO-Item7-Remuneracao.pdf

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Postado por Anônimo no blog Diplomatizzando... em Segunda-feira, Maio 03, 2010 7:53:00 AM

Bem, publicado agora, só falta divulgar amplamente, e para isso serve esta minha humilde campanha pela transparência na vida de personagens públicos...

Paulo Roberto de Almeida

Diplomacia da mobilidade migratoria

Cidade de MS sofre com chegada de brasileiros expulsos do Paraguai
Sílvia Frias
Folha de S. Paulo, 30.04.2010

COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

A prefeita de Itaquiraí (MS), Sandra Cassone (PT), pode decretar situação de emergência no município depois que cerca de 1.500 brasiguaios (brasileiros que moram no Paraguai) acamparam na BR-163, entre Itaquiraí e Naviraí, a 390 quilômetros de Campo Grande.
Segundo a prefeita, a estrutura da cidade, de 22 mil habitantes, não comporta a chegada dos novos moradores, brasileiros que dizem ter sido expulsos do país vizinho por policiais, milicianos e camponeses.
Os brasiguaios começaram a chegar há aproximadamente três meses. Eles disseram que as terras compradas por eles estavam sendo invadidas por paraguaios, insatisfeitos com a presença brasileira na região.
Delcio Nees, 35, foi um dos primeiros a deixar sua fazenda paraguaia, em Mariscal Francisco Solano López, no departamento de Caaguazú. "A polícia chega, bate nos brasileiros, depois os camponeses invadem, roubam nossos animais, queimam a gente com cigarro."
O brasiguaio diz que os conflitos eram comuns desde 2005, mas a situação piorou nos últimos três meses. Nees preferiu abandonar as terras antes que fosse alvo dos ataques. "Morava há 30 anos lá e agora estou aqui com uma mão na frente e outra atrás."
Segundo Nees, as famílias que fugiram são todas da região de Santa Tereza. Os brasiguaios conseguiram alugar ônibus e atravessaram a fronteira, chegando em Itaquiraí, uma viagem de 420 quilômetros.
Inicialmente, chegavam em pequenos grupos, mas, há pouco mais de um mês, o êxodo tomou grandes proporções. O acampamento Antônio Irmão, em que moravam pouco mais de 80 famílias de sem-terra, hoje tem cerca de 600 famílias.
"A situação está degradante", diz a prefeita. Segundo ela, a Defesa Civil municipal está fazendo levantamento para que a prefeitura possa decretar situação de emergência e angariar recursos para as famílias.
Emergencialmente, a administração contratou professores e abriu salas para que os filhos dos brasiguaios possam estudar. Com poucos banheiros no local, muitos usaram áreas de matagal, e o resultado foi a contaminação dos poços artesianos do acampamento.
O chefe da missão diplomática do Paraguai no Brasil, Didier Olmedo, disse que a embaixada não recebeu comunicação oficial sobre a expulsão de brasileiros de fazendas do país.

Diplomacia da generosidade eletrica

A 220 volts, ou a 110? Em 50 ou 60 Hertz?
São tantas as dúvidas que nem sei por onde começar.
Por aqui, por exemplo: se a linha de transmissão é em território paraguaio; se ela vai transmitir eletricidade paraguaia para os paraguaios, se os paraguais é que vão comprar e pagar, por que o Brasil teria de construir essa linha em regime de pai para filho?
Por que o Paraguai não faz um projeto, contrata um empréstimo de financiamento a perder de vista com o BID ou o BIRD, ou mesmo a CAF e o Fonplata, e pronto, resolve logo seus apagões de eletricidade?
Por que seria que cabe ao Brasil fazer isso?
Não haveria aí uma intromissão indevida do Brasil nos assuntos internos do Paraguai?
Não haveria aí uma perda de soberania paraguaia sobre sua própria segurança energética?
Paulo Roberto de Almeida (3.05.2010)

Lula cobra definição sobre linha entre Itaipu e Assunção
Relações externas: Obra foi prevista na revisão do tratado da hidrelétrica
Paulo de Tarso Lyra, de Brasília
Valor Econômico - 30.04.2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra segunda-feira com o presidente paraguaio Fernando Lugo, quer apresentar ao colega um conjunto de ações para beneficiar aquele país. Para isso, cobrou ontem de seus ministros a definição da engenharia financeira para garantir a construção da linha de transmissão Itaipu-Assunção, uma obra orçada em US$ 400 milhões, sem ônus para o governo paraguaio.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que a construção da linha de transmissão é, a curto prazo, o ponto mais importante incluído nos 31 itens da revisão do Tratado de Itaipu, estabelecido entre Brasil e Paraguai no ano passado. "Como pode um país como o Paraguai ser sócio em igualdade de condições da maior hidrelétrica do mundo e ter apagão? A linha de transmissão é a prioridade", disse o chanceler brasileiro.

Assessores do governo presentes à reunião disseram ao Valor que Itaipu está com o projeto de construção da linha de transmissão pronto, faltando apenas a definição da fonte dos recursos e de como eles chegarão ao destino. Ficou decidido que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ) não vai financiar essa obra. Representantes de Itaipu asseguraram ao presidente que, após a definição do modelo de financiamento, a empresa terá condições de publicar o edital. Pelas regras da empresa binacional, entre o edital e a licitação, o prazo máximo é de 90 dias.

Mudancas na Politica Externa?: pouco provaveis segundo Marcelo Medeiros

Uma opinião por certo contestável e controversa...

Eleições: o que pode mudar na política externa brasileira?
Brésil 2010. Suivi électoral. - L’international, un enjeu électoral ?
Écrit par Marcelo de Almeida Medeiros
Groupe de Recherche Interdisciplinaire sur le Brésil - GRIB

O que pode mudar na política externa brasileira? Provavelmente pouca coisa ou quase nada. A política externa brasileira tem se caracterizado por ser, essencialmente, uma política de Estado e não de governo, como ocorre com a maior parte das demais políticas públicas que, elas, incorporam um grau de ideologização bem mais pronunciado. Historicamente e, a fortiori, nos últimos vinte anos não se pode identificar rupturas significantes na prática diplomática concebida e levada a cabo pelo Itamaraty. Isto se dá por duas razões principais, uma de ordem endógena; outra de caráter exógeno.

A primeira delas, de ordem endógena, é que a política externa, apesar dos dispositivos constitucionais que a associam ao Poder Legislativo é, marcadamente, uma política do Poder Executivo. O controle efetivo do Congresso Nacional é, dessa forma, marginal e pontual, coadunando-se, no mais das vezes, com as aspirações do Palácio do Planalto, originando o que alguns especialistas denominam de diplomacia presidencial. Raros são os casos de polarização legislativa nacional, tal qual o ocorrido no Senado Federal quando da solicitação de adesão da Venezuela ao Mercosul no final de 2009. Assim, qualquer que seja o cenário legislativo resultante das eleições de 2010 - supondo-se que os partidos radicais de direita e de esquerda manter-se-ão pouco expressivos - a ideologia encerrada pelos partidos políticos, pouco importando sua inclinação, terá pouca incidência sobre os rumos da política externa. Sendo esta incidência ainda mais reduzida se considerarmos que, no rastro de uma tendência mundial, o contraste ideológico entre as principais forças políticas nacionais é por demais tênue, o binômio direita-esquerda refletindo-se apenas na retórica e não no policy making. Sem embargo, observa-se uma lealdade a-partidária quase que generalizada para com uma lógica de cunho econômico que se traduz no leitmotiv democracia de mercado.

A segunda razão, de caráter exógeno, que explica o reduzido grau de mutabilidade da política externa brasileira, está relacionada ao que Robert Keohane e Joseph Nye chamam de interdependência complexa; ou ao que Stephen Krasner designa como regimes internacionais. A ação externa do Estado encontra-se hoje, bem mais do que no passado, sujeita a uma rede complexa de constrangimentos que reduz sobremaneira a margem de manobra dos governantes, seja ele de esquerda ou de direita. Portanto, o exercício da soberania encontra-se forçado a uma auto-limitação que, caso não observada, pode implicar em um ostracismo cujas conseqüências econômicas podem ser catastróficas. Portanto, em função de sua vulnerabilidade e sensibilidade às transformações do cenário internacional, os Estados erigem conjuntos implícitos ou explícitos de princípios, normas, regras, e procedimentos de tomada de decisões em múltiplas áreas das relações internacionais. Esta rede imbricada repercute influências distintas, os Estados mais poderosos conseguindo, quase sempre - e via soft power - imprimir uma geometria que atenda aos seus interesses. Todavia, a nuança, por vezes negligenciada, é que, apesar de ter sua gênese nas veleidades dos Estados, um regime internacional dota-se, uma vez instituído, de certo grau de autonomia que, livre de soberania, opera, por um lado, conforme nexos não-estatais de índole inercial e, por outro lado, incide, através de um mecanismo de retro-alimentação sobre o próprio processo de tomada de decisão dos governos nacionais.

Ora, o Brasil vem, nos últimos anos, consolidando seu regime democrático e primando pela manutenção de sua estabilidade econômica. O que tem respondido, em grande medida, tanto aos anseios de seus cidadãos, quanto às expectativas dos seus parceiros internacionais. Esta combinação político-econômica, iniciada no governo de Fernando Henrique Cardoso e, salvo algumas poucas exceções, continuada no de Luiz Inácio Lula da Silva, alcança um equilíbrio estável, cuja mudança pode acarretar custos elevados indesejáveis. Esta blindagem diplomática aos mecanismos democráticos, em geral, e aos escrutínios, em particular, revela um pragmatismo que busca atender ao imperativo de previsibilidade, credibilidade e eficiência estabelecido pelos regimes internacionais - isto depondo, de certa maneira, contra os próprios princípios republicanos de representação, legitimidade, equilíbrio e controle mútuo entre os poderes.

É fato que o Brasil ocupa hoje, mais do que em qualquer outro momento pretérito, uma posição que conta na arena internacional. Sua robustez econômica relativa e sua estabilidade político-institucional, ambas apoiada por um corpo diplomático de carreira reconhecido internacionalmente como altamente profissionalizado e competente, o tem levado a investir com magnanimidade efetiva em estratégias de liderança regional - mesmo se, em alguns momentos, estes profissionalismo e estratégias tenham sido contagiados por uma visão míope e equivocada, provavelmente originada extra muros, a exemplo da questão hondurenha. Este engajamento regional sendo o primeiro círculo de uma concentricidade que desemboca na esfera mundial. O pleito de 2010 não deve comprometer esta tendência. A mudança, se ela acontecer, será de natureza incremental.

Marcelo de Almeida Medeiros

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Historique GRIB

Le projet de créer un groupe de recherche universitaire spécialisé sur le Brésil fut évoqué dans un premier temps par le Professeur Olivier Dabène. Inspirée par les travaux du jeune GRESCH (Groupe de Recherche sur le Chili Contemporain), l'idée était de renouveler, valoriser et diffuser les recherches réalisées dans les universités françaises sur le Brésil.

La volonté de partage des connaissances et l'encouragement d'un réel échange interdisciplinaire ont rapidement été placées au cœur du "projet GRIB". Face à l'éclatement de la recherche francophone sur le Brésil, l'ambition affichée est de mettre en contact des doctorants et chercheurs de divers horizons, et de leur permettre de réfléchir en commun aux grandes problématiques de la société brésilienne. Le Groupe de Recherche Interdisciplinaire sur le Brésil prenait forme.

Tout au long de l'année 2008, plusieurs doctorants se sont régulièrement réunies (de manière informelle sans un premier temps) pour donner un caractère concret au futur Groupe de Recherche Interdisciplinaire sur le Brésil. Une équipe coordinatrice s'est ainsi progressivement constituée. Cette équipe est encore en cours d'élaboration, et nous invitons toutes les personnes intéressées à nous rejoindre dans cette jeune initiative. En janvier 2009, le GRIB a officiellement été reconnu comme Association Loi 1901.

Le GRIB a pour objectif de stimuler la recherche francophone sur le Brésil à travers la mise en relation d'universitaires s'intéressant au Brésil. Au-delà des activités "classiques" d'un groupe de recherche (séminaires de réflexion, présentation de travaux et publications, colloques, journées d'étude, etc.), il a donc été décidé de donner au GRIB par l'intermédiaire de ce site web un rôle de plate-forme pour la recherche en sciences humaines et sociales sur le Brésil, et de fournir à un large public un panel d'informations académiques et pratiques.

Les membres du GRIB tiennent à remercier Olivier Dabène, Jean-Yves Mérian, Hervé Théry, Adeline Mayeur, François d'Arcy, Camille Goirand, et Georges Couffignal pour leurs encouragements et leur soutien.

E por falar no Paraguai...

Paraguai: Lula não cumprirá acordo no setor energético
Denise Chrispim Marin, Tânia Monteiro
O Estado de S. Paulo - 1.05.2010

País não poderá financiar os US$ 450 milhões para a construção de uma linha de transmissão que liga Itaipu a Assunção

BRASÍLIA - Nove meses depois de ter prometido ao Paraguai três concessões na área de energia elétrica, como forma de reforçar seu apoio político ao governo de Fernando Lugo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca na segunda-feira em Ponta Porã (MS), fronteira entre os dois países, sem condições de entregar sua principal promessa - a instalação das linhas de transmissão entre Itaipu e Assunção, obra orçada em US$ 450 milhões, sem ônus para o país vizinho.
Diante da impossibilidade, Lula tentará convencer Lugo a buscar financiamento no Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Ontem, o presidente convocou dois ministros, o de Relações Exteriores, Celso Amorim, e o de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, além do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e de um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Lula também chamou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tratar da situação de violência na fronteira e do pedido do governo paraguaio de revogação do refúgio concedido pelo Brasil a três de seus cidadãos suspeitos de ligação com o grupo armado Exército do Povo Paraguaio (EPP).
"A questão mais importante, no curto prazo, é a linha de transmissão, que foi uma preocupação brasileira desde o início", afirmou Amorim, ao final da reunião. "A linha agora é prioridade deles (paraguaios) também. Estamos chegando a uma conclusão de como fazer, mas ainda há detalhes técnicos."
Os "detalhes técnicos", na verdade, dizem respeito à impossibilidade de o Tesouro Nacional arcar com os custos da obra sem o aval do Congresso Nacional, que teria de aprovar um projeto de lei sobre o tema. Por ordem de Lula, que rejeitou as ponderações do Itamaraty e do Ministério de Minas e Energia, o acordo firmado em julho passado previu a instalação da linha "sem ônus" para o Paraguai.
Nos meses seguintes, o governo brasileiro constatou que seria impossível aprovar a lei em período pré-eleitoral. Também se deu conta que a usina de Itaipu não poderia tocar a obra sem provocar aumento nos preços da energia enviada ao Brasil.
Das outras duas promessas incluídas no acordo de julho, a venda da parcela de energia paraguaia produzida em Itaipu ao Brasil foi esquecida pelo próprio governo Lugo, que constatou que o preço fixo acertado com a Eletrobras é mais vantajoso. O aumento do valor adicional pago pelo Brasil pela energia paraguaia, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões ao ano, foi a terceira promessa, que continua em tramitação no Congresso.