Contra as divisões e o reducionismo

Algumas reflexões
Paulo Roberto de Almeida

O primeiro ato que ocorre a uma mente autoritária é a divisão: eu contra você; nós contra os que se nos opõem; pobres (forçosamente a maioria) contra os ricos (sempre uma minoria); negros (supostamente oprimidos) contra brancos (usualmente os opressores); estas nossas ideias e propostas, necessariamente melhores e sempre benéficas para o maior número, contra as ideias deles, perversas, nefastas à maioria, feitas em favor da minoria opressora. Este é o esquema, que infelizmente se reflete em uma variedade de formas, em diferentes épocas e situações, por vezes, inclusive, em circunstâncias da maior liberdade possível e com todas as garantias asseguradas de livre manifestação do pensamento, de organização e até de recusa, não violenta, da situação existente.
Pensemos um pouco, por exemplo, nos Estados Unidos, manifestamente o pais mais livre e democrático do mundo, com amplos direitos individuais até os limites mais absurdos que se possa pensar (entre eles a livre disposição de armas, que acaba por vezes redundando em tragédias terríveis, mas que as pessoas, mesmo vítimas ocasionais desse tipo de “liberdade”, se recusam a limitar). Aqueles, mal informados ou de má fé, que acham que os EUA são apenas aparentemente livres, pois que dominados pela “ditadura do capital” e pelo controle da “mídia” pelas grandes corporações capitalistas, podem parar de ler este texto por aqui, pois não escrevo para os já convencidos e os que preferem se enganar a si mesmos com esse tipo de besteirol maniqueísta. Eu me refiro aos EUA como nação absolutamente livre, na qual um indivíduo pode inclusive escolher “desaparecer” no mundo, escolher outra identidade, mudar de estado, de profissão, de vida, sem que ninguém venha obstar a essa sua decisão. Pois bem: mesmo assim, os americanos estão, pelo menos temporária e aparentemente, prisioneiros de um sistema político “ditatorialmente” bipartidário, no qual sabemos, por antecipação, que você terá um presidente ou democrata, ou republicano, praticamente sem nenhuma outra opção. Grandes corporações, mentes conservadoras, fundamentalistas religiosos e liberais econômicos geralmente escolhem ficar do lado dos republicanos – e, de fato, a grande maioria se registra para votar com os candidatos desse partido, por mais idiotas que estes possam ser – e os sindicalistas, os social-democratas econômicos, os “progressistas” e os partidários das “minorias oprimidas”, do direito ao aborto ou ao “free choice”, se reúnem sob a bandeira dos democratas e seus candidatos (por igualmente idiotas que estes possam ser). A despeito da imensa liberdade dos americanos, considero, pessoalmente, esse tipo de sistema viciado e deformado, pois em função de circunstâncias da vida política e um pouco por “trapaças da sorte”, se pode acabar tendo um presidente idiota que prejudica as pesquisas científicas por puro preconceito religioso, como de fato ocorreu ainda recentemente na vida daquele país.
Mas, isso não me preocupa muito, porque esses pequenos tropeços são amplamente compensados pela mentalidade mais livre, flexível e criativa que possa haver no mundo, e o país avança a despeito dos pequenos (alguns grandes) idiotas que ocupam temporariamente o poder. De resto, a imensa maioria da população ignora solenemente os idiotas e lobistas de Washington e vive em seu pequeno mundo democrático e totalmente livre, que é feito daquela democracia de aldeia que todos os países deveriam ter. Mas não há dúvida de que uma situação de bipolaridade estrita é muito ruim para uma democracia dinâmica; um sistema aberto às novas opções, totalmente competitivo no plano eleitoral pode até ser mais instável politicamente, mas não deixa de ser interessante no plano das escolhas eleitorais. Mas, não estou falando desse tipo de país, representado pelos EUA, e sim daqueles que são confrontados a divisões artificiais e a escolhas maniqueístas.
Estou falando da ditadura do pensamento e, sobretudo, da ditadura real, que infelizmente acomete muitos países ao redor do Brasil, quanto também não atinge o Brasil, direta ou indiretamente. A ditadura do pensamento é aquela que pretende que uns são ricos porque muitos são pobres, ou seja, que os ricos só ficaram ricos porque puderam explorar impunemente o povinho miúdo e inocente; essa mesma ditadura de pensamento pretende, então, que a situação vai melhorar se o Estado tirar um pouco (acaba sendo muito, quando o Estado tem meios poderosos, como sabemos) dos ricos para “redistribuir” entre os pobres, para remediar sua situação ou melhorar de modo significativo a vida destes. A ditadura do pensamento é aquela que ensina que as “minorias” étnicas foram perseguidas pelas elites dominantes, e que por isso têm direito a “políticas compensatórias” para reparar o mal de que foram objeto ao longo da história (mesmo se as gerações presentes não são absolutamente responsáveis pelo que ocorreu séculos atrás).
Existem, obviamente, situações ainda piores, quando o país inteiro é dividido pelo ódio político e classista, como ocorre muito perto do Brasil, onde ditadores de opereta, caudilhos histriônicos jogam uma maioria desinformada, e insuflada por discursos enganosamente redentores, contra as elites, a burguesia e o patronato de modo geral. Mais do que a carência material, a escassez do abastecimento, a penúria desorganizada e a anarquia econômica de modo geral, o que esses líderes autoritários mais criam, acima de tudo, é a divisão terrível entre os cidadãos, manipulando de modo vil as agruras das massas socialmente desfavorecidas e atribuindo a responsabilidade pela sua situação ao punhado de ricos escolhidos como representantes dos “culpados” pela miséria geral da população.
Políticas divisivas ou “divisionistas”, situações plebiscitárias, maniqueísmos redentores, situações bipolarizadas são o que de pior pode haver para a educação política dos cidadãos. E no entanto é sobre essas divisões que os ditadores e os candidatos a tal insistem, como forma de excitar o máximo possível as frustrações e agruras do “popolo minuto” contra o “popolo grosso”, como se referia Maquiavel às divisões entre a aristocracia e a burguesia, de um lado, e a plebe, do outro, nas cidades italianas da Renascença. Ditadores e líderes autoritários sempre exploram esses sentimentos da massa para, através da demagogia e do populismo, comprarem a adesão de grande parte da massa urbana a seus intentos autoritários.

Mas as mesmas práticas divisionistas podem existir também em outras esferas que não apenas a política eleitoral. Quando se proclama, por exemplo, que “o sul é o nosso norte”, se está querendo expressamente dizer que rejeitamos o mundo do norte – ou seja, dos países ricos e desenvolvidos – para ficar exclusivamente do lado dos pobres, ou países em desenvolvimento, no que é um reducionismo dos mais absurdos. Qualquer política “sul-sul” excludente é estúpida por natureza, sempre quando a cooperação, a assistência e os intercâmbios se fazem exclusivamente ou mesmo essencialmente nessa direção. Se somos estadistas, dirigentes, reitores de universidade, líderes políticos, planejadores governamentais, enfim, qualquer coisa que tenha a ver com processos decisórios orientados para o progresso material, para os avanços tecnológicos, para o desenvolvimento científico de nosso país, o mais lógico, o mais natural e até mesmo o mais necessário que ocorra seria que orientássemos todas as nossas ações a buscar o que de mais avançado possa haver nessas áreas, ou seja, vamos cooperar, intercambiar, interagir com quem está à nossa frente, não com quem está atrás da gente. Como o Brasil está à frente de outros países em desenvolvimento em vários terrenos, devemos considerar a cooperação sempre em direção de países mais avançados do que o nosso. Se formos olhar para trás, será para prestar assistência, podendo até haver algum benefício disso sob a forma de venda de produtos e serviços brasileiros a esses países (ou seja, o que sempre fizeram os países que nos prestaram assistência, durante a fase em que o Brasil era basicamente receptor de ajuda internacional e acolhedor de tecnologias mais avançadas).
Políticas com apenas uma direção, seja qual for, costumam ser reducionistas e auto-excludentes, sempre prejudiciais ao desenvolvimento do Brasil. Se for no terreno da política eleitoral, a mensagem é ainda mais negativa, pois o que se pretende é unir o país, não dividi-lo em categorias estanques. Essas divisões costumam ocorrer em pessoas de mente estreita, que concebem a política, e a própria economia, como um jogo de soma zero, no qual um tem de ganhar tudo, à condição que o outro perca. Não pode haver nada pior para o futuro de uma nação.

Nanjing, 13 de junho de 2010.

Uma questao de escolha: dilemas morais

Quando se é funcionário estatal, quase servo do Estado, não se pode escolher o tipo de situação que se vai enfrentar. Pode-se escolher renunciar à condição, pode-se optar por algum subterfúgio para fugir de situações embaraçosas, mas não se pode escolher ter uma atitude individual quando o Estado, isto é, o seu patrão, escolhe uma outra atitude, e um outro relacionamento. Isso acontece, mais frequentemente do que se pensa.
Certas situações são altamente embaraçosas, sobretudo quando não se tem estômago para enfrentar o tipo de situação embaraçosa que o Estado, o seu patrão, lhe proporciona.
Apenas se pode torcer, para que a situação não se concretize, mas isso é uma situação de pura sorte, de acaso, não previsível.
Esta semana fui premiado pela sorte. Calhou de não ter de cumprir uma função cerimonial altamente embaraçosa para minha biografia. Não me perdoaria ter de atender a compromissos oficiais em contradição total com meus valores, meus princípios, minha filosofia e minha biografia.
Fui poupado do embaraço, pela sorte.
Agradeço à sorte...
Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 12.06.2010.

Iran: vamos falar de outra coisa que o nuclear...

O Irã não tem só uma política nuclear que desperta a atenção do mundo. O país também tem outras coisas, quase tão interessantes quanto...
Aliás, falando nisso, alguém já ouviu falar de um programa nuclear com fins inteiramente pacíficos -- como é a presunção por aqui, até mesmo em altas esferas -- sendo conduzido por algo parecido a uma brigada armada, como é a Guarda Revolucionária Islâmica? Mal comparando, seria como se a Polícia Militar detivesse o controle do programa nuclear brasileiro (para fins pacíficos, claro, descontando o programa de mísseis, também controlado por essas simpáticas figuras...).
Paulo Roberto de Almeida

Across Iran, Anger Lies Behind Face of Calm
By WILL YONG and MICHAEL SLACKMAN
The New York Times, June 11, 2010

An anti-government demonstrator wears a mask in the movement’s color of green, due to fears of being identified on June 15, 2009.
Ben Curtis/Associated Press

TEHRAN — One year after Iran’s disputed presidential election, the familiar rhythms of life have returned here. Through a widespread, sustained and at times brutal crackdown, the government has succeeded in suppressing a protest movement that shook the nation for months after the re-election of President Mahmoud Ahmadinejad, which the opposition said was fraudulent.

But the veneer of calm masks what many here call the “fire under the ashes,” a low-grade burn of cynicism and distrust. The major demonstrations and protests are gone, but the hard feelings remain, coursing through the routine of daily life: A young woman who worked for years as a volunteer in a children’s hospital said that she now saw her volunteerism as a “tool of resistance” because it highlighted a failure of the government to provide adequate care.

The son of a prominent official told a friend he would no longer accept money from his father because the father worked for the government, which the son considered corrupt.

A medical school professor recently picked up a green marker to write notes on a white board for his students, and then with a smile chose another color, saying he might otherwise be arrested for using green, the color of the political opposition.

“Maybe on the surface it seems like everything is over, but everyone is keeping the fire under the ashes alive so that when they get the chance they can bring it out into the open again,” said a 30-year-old language instructor who, like most people interviewed in Iran for this article, requested anonymity for fear of reprisal by the state.

Iran has changed since the political crisis of June 12, 2009.

In scores of interviews conducted over the past several months with Iranians from all strata of society, inside and outside the country, a clear picture emerged of a more politically aware public, with widened divisions between the middle class and the poor and — for the first time in the Islamic republic’s three-decade history — a determined core of dissenters who were opposed to the republic itself.

The political grievances have merged with more pragmatic concerns, like high unemployment and double-digit inflation, adding to the discontent.

“I was on the bus the other day and there was a man, you would not believe the kind of information he had,” said a 59-year-old who works for the government. “He started to talk about the foreign currency reserves of different countries and began to criticize the government.”

Mr. Ahmadinejad and his patron, the supreme leader, Ayatollah Ali Khamenei, are stronger today than they were a year ago, political experts say, although their base of support has narrowed.

They are relying heavily on force and intimidation, arrests, prison terms, censorship, even execution, to maintain authority. They have closed newspapers, banned political parties and effectively silenced all but the most like-minded people. Thousands of their opponents have fled the country, fearing imprisonment.

As a formal political organization, the reform movement is dead.

The leaders of the so-called Green Movement — the former presidential candidates Mir Hussein Moussavi, a former prime minister, and Mehdi Karroubi, a former speaker of Parliament — have not dropped their demands for more political freedom. But they have dropped their policy of direct confrontation with the government, saying it is not worth the price in blood and heavy prison terms, and canceled demonstrations planned for Saturday after failing to receive a permit.

The security services made clear in the days leading to the anniversary that anyone taking to the streets would be dealt with harshly. On Friday, people in Tehran reported receiving a threatening text message on their cellphones.

“Dear citizen, you have been tricked by the foreign media and you are working on their behalf,” the message read. “If you do this again, you will be dealt with according to Islamic law."

A day earlier, the police staged a major show of force, with black-clad police officers riding around on motorcycles and uniformed officers lining the streets and setting up roadblocks.

The crisis accelerated and institutionalized a transfer of power that began with the first election of Mr. Ahmadinejad in 2005. The shift was from the old revolutionaries to a generation that came of age during the eight-year war between Iran and Iraq, hard-liners who deeply resented the relatively liberal reforms promoted by former President Mohammad Khatami.

The vanguard of the new political elite is now the Islamic Revolutionary Guards Corps, which oversees Iran’s nuclear and missile programs and has extended its control over the economy and the machinery of state. It has improved its ability to control the street, to monitor electronic communications and keep tabs on university campuses, and its alumni head the government’s security organs.

Its leaders have promised to deal harshly with the opposition, and since February — when they suppressed protests scheduled for the 31st anniversary of the Islamic republic — their warnings have been heeded.

“The people are more aware than before, but they stay quiet on fear of death,” said an 80-year-old woman as she sat in her kitchen frying onions for a rice dish. “They have killed so many of the young and the well intentioned. Even the shah did not kill like this. They rule the people at the tip of a spear, but the people don’t want them anymore.”

The fear is spread from the top down — and the bottom up.

In recent weeks, the leadership has waged a widespread public morals crackdown which in the scope and tactics exceed what has occurred in the past. It was seen here as an effort to sow fear in advance of the June 12 anniversary of the presidential election.

The authorities have begun filming women they deem insufficiently covered to use as evidence in court. The police have begun issuing fines that some people say exceed $1,000 for beauty treatments deemed inappropriate, like heavily tanned skin. Provocatively dressed women are stationed on street corners, and men who stop to flirt are arrested.

“The opinion of the people with respect to their government was bad, and now they are making it worse,” said a 25-year-old hairdresser.

While many people are disappointed, others say the year of pain and sacrifice is paying off. “People have absolutely gained something, a certain degree of individual independence,” said a 20-year-old medical student. “They began to decide for themselves that they would go out to protest, to follow the news. This is something that has happened for everybody. In different areas of their lives they are losing patience and are not likely to say anymore that they will put up with things.”

Will Yong reported from Tehran, and Michael Slackman from Cairo.

Imposto sobre grandes Fortunas: razoes de sua ineficacia

Um especialista tratou, 4 anos atrás, do pretenso imposto.

Imposto Sobre as Grandes Fortunas
FRANCISCO DORNELLES
19 Julho 2006

A Constituição de 1988 incluiu na competência privativa da União a previsão de instituição do imposto sobre grandes fortunas. Os elementos caracterizadores desse imposto deverão ser estabelecidos em lei complementar para que, dentro dos seus limites, possa ser instituído por lei ordinária. Todos os projetos existentes, com vistas à sua instituição, determinam que a incidência se faça sobre o montante do patrimônio do contribuinte.O imposto sobre grandes fortunas com as características patrimoniais previstas nos projetos existentes não atende aos objetivos de natureza fiscal, funcional e até mesmo social que justificam a criação de um imposto.Do ponto de vista fiscal, a sua arrecadação não compensaria o elevado custo administrativo e a complexidade dos seus controles. Não pode ele incidir sobre a propriedade predial ou territorial urbana, pois essa base está reservada aos municípios; não tem sentido incidir sobre a propriedade territorial rural, pois para isso a Constituição previu um imposto específico (imposto territorial rural – ITR); e não tem como incidir eficazmente sobre títulos mobiliários, pela dificuldade de sua avaliação e pela quase impossibilidade de o fisco controlar o universo dos títulos existentes. A administração do imposto sobre grandes títulos existentes. A administração do imposto sobre grandes fortunas mediante controle severo de todos os ativos das pessoas físicas, é difícil e improfícua. Pode, inclusive, o custo de sua administração ser mais elevado que o produto da arrecadação.Do ponto de vista funcional ou econômico, o imposto sobre grandes fortunas não alcança seus objetivos. Ele não é indutor de poupança nem produtor de riqueza, não é disseminador de rendas nem redutor de pobreza. Caso seja elevado, os contribuintes abandonarão os ativos que constituem a sua base de cálculo direcionando-os para ativos poucos perceptíveis ou ocultos. Caso reduzido, sua criação será totalmente inócua.Do ponto de vista da justiça fiscal, imposto socialmente justo é aquele cobrado de pessoas com maior renda e maior patrimônio e que produz receita suficiente para aplicação em programas que beneficiem as populações mais carentes e as regiões pobres. No Brasil já existe o imposto de renda e cinco impostos sobre o patrimônio que podem ser utilizados com essa finalidade. O imposto sobre grandes fortunas, pelas suas características próprias e seus elementos constitutivos, poderá quando muito penalizar alguns ricos, mas não produzirá resultado algum para melhorar a vida dos pobres.Sobre o aspecto da isonomia pode ainda ser dito que o imposto sobre grandes fortunas atingirá, exclusivamente, os contribuintes cujo patrimônio seja ostensivo e integrado no sistema produtivo e que nada fizeram para subtraí-lo do conhecimento da sociedade ou do fisco. Não pode ser considerado justo um imposto que pretende alcançar a propriedade urbana e os campos já tributados com os impostos predial e territorial urbano e rural, os títulos representativos de empreendimentos industriais, comerciais e agrícolas e que não poderá incidir sobre os patrimônios constituídos por depósitos no exterior, pedras preciosas, ou outros bens de fácil ocultação.Não é por outra razão que os países que criaram o imposto, tal como se pretende no Brasil, dele fugiram, depois de haverem penosamente tentado construir uma estrutura de controle dos patrimônios privados e de arrecadação do imposto sobre eles incidente.Em geral, os impostos sobre o patrimônio, onde adotados são cobrados pelos governos locais. São geralmente substitutos dos nossos impostos predial, territorial urbano e rural ou do imposto sobre a transmissão, com o acréscimo de alguns outros ativos. É o caso da cidade-Estado de Luxemburgo. É o que também ocorre com os cantões da Suiça; o governo federal da Suiça não se interessa por essa incidência.Nos casos em que o imposto incide sobre base mais ampla, como ocorre na Áustria, na Espanha e nos países escandinavos, essa incidência não é relevante. Segundo estudo da Comissão de Assuntos Fiscais da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE), o imposto sobre as fortunas das pessoas naturais, na década passada, contribuía com apenas maio por cento da receita tributária da Áustria, 0,41% da receita da Dinamarca, 0,31% da Noruega e o 0,39% da Suécia. Dados mais recentes, do Fundo Monetário Internacional, mostram cifras igualmente desalentadoras: na Áustria, o imposto sobre o patrimônio continua a representar apenas meio por cento da receita tributária total; na Finlândia 0,1%; na Islândia, 1,36%; na Noruega, 0,37%; na Espanha, 0,1%; na Suécia. 0,65% - em todos esses casos menos de 1%. Não são números a convidar imitações.Não possuem o imposto, porque não encontraram méritos nele, países como a Austrália, a Bélgica, o Canadé, na Itália, o Japão, a Nova Zelândia, a Inglaterra, o País de Gales, a Escócia, Hong Kong, nem os Estados Unidos. Na França, teve tão péssimos resultados tendo sido abolido em 1983. Foi restabelecido de forma atenuada pelo Governo de Mitterand somente para marcar um posicionamento ideológico e atender a exigência do Partido Socialista.O cado do Japão é didático e a menção de sua experiência é oportuna. Depois de longamente estudar a possibilidade de introduzir o imposto, a idéia foi descartada, ante as dificuldades administrativas, no campo dos controles administrativos e sobretudo no da avaliação dos bens. Se a eficiência japonesa não se mostrou suficiente para administrar o imposto, provavelmente a brasileira também não.A Irlanda, que teve o imposto por muitos anos, atraída pela facilidade da tributação da riqueza visível, melhor avaliou suas vantagens e concluiu pela necessidade de eliminá-lo: a facilidade de administrar um imposto sobre bens tangíveis mostrou ser apenas miragem, diante da dificuldade de administrar um imposto em que os intangíveis são mais relevantes.Na Austrália, em um quadro não menos didático e mais oportuno, é clássico o estudo da Comissão Asprey: tendo-se debruçado seriamente sobre o tema, durante quatro anos, concluiu pela inviabilidade da adoção do imposto, por causa de dificuldades de toda ordem. Igualmente, no Canadá, o alvitre de criar o imposto sobre a riqueza foi logo posto de lado, diante dos sérios estudos levados a cabo pela Comissão Carter (Relatório da Comissão Real sobre Questões Fiscais).O Brasil não deve ignorar a experiência de outros países que, depois de haverem adotado, rejeitaram o imposto ou que, depois de o haverem considerado longamente, com estudos profundos e bem fundamentados, optaram por recusá-lo.No caso do sistema tributário brasileiro em especial, o imposto sobre grandes fortunas com característica patrimonial, como está modulado nos projetos existentes, surge como um ente estranho, que mal se acomoda no conjunto dos outros impostos sobre o patrimônio, aparecendo ora como a sombra de uma superposição sobre a competência municipal ou estadual, ora como um ser desligado do contexto harmônico dos demais impostos desta natureza.

BRASA X (Brasilia) - Painel sobre Crise Financeira Global

Este é um painel do qual vou participar no quadro do X Congresso da Brazilian Studies Association, a realizar-se em Brasília, de 22 a 24 de julho de 2010.
(Ver Programa no site da BRASA)

Sessão 7: 14:00-15:45, 23 de julho de 2010 (sexta-feira)

7.1 Qual Estado ? Qual capitalismo ? Lições da crise financeira global

Coordenador:
João Paulo Machado Peixoto, Universidade de Brasília

Debatedor:
Paulo Roberto de Almeida, Ministério de Relações Exteriores

A crise de 2008: o Brasil e os países emergentes diante da formação de uma Nova Ordem Econômica Internacional
Eiiti Sato, Universidade de Brasilia

A crise dos sistema internacional e as ciências sociais
Benicio Viero Schmidt, Universidade de Brasilia

Crisis and State in Brazil
Mauricio Font, Bildner Center for Western Hemisphere Studies

O dilema político da autonomia do Banco Central do Brasil em face da crise financeira internacional
Marcos Kohler, Senado Federal

Ordem Livre: mais recentes artigos publicados - Paulo R. Almeida

Meus dois últimos artigos publicados no site Ordem Livre estão aqui (só vim a saber agora):

Livre comércio: uma idéia difícil de ser aceita (e, no entanto, tão simples)
Artigos por Paulo Roberto de Almeida
07 de Junho de 2010

Todo economista sensato é – ou deveria ser – a favor do livre comércio. Digo "deveria ser", posto que não existem argumentos econômicos contrários ao princípio, e que os economistas (insensatos?) que se posicionam contrariamente, o fazem por outras razões que não as de ordem propriamente econômica: defesa do emprego nacional, ausência de reciprocidade por parte dos parceiros comerciais, desequilíbrios setoriais devidos a externalidades negativas em outros setores, etc.; ou seja, argumentos de natureza puramente política, quando não oportunista ou meramente conjuntural.
(...)
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Como organizar a economia para o maior (e melhor) bem-estar possível
Artigos por Paulo Roberto de Almeida
31 de Maio de 2010
Sem aderir a qualquer tipo de maniqueísmo, pode-se dizer que existem duas formas, basicamente, para promover o crescimento e a prosperidade das sociedades organizadas: pela via dos mercados livres ou por meio do papel ativo do Estado na indução das "políticas corretas" e na redistribuição das riquezas geradas pelo crescimento econômico. Trata-se do velho debate entre as virtudes respectivas dos mercados e dos Estados na promoção do desenvolvimento econômico, gerando, aliás, o tipo de maniqueísmo que se quis evitar no começo deste ensaio.
(...)
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Bom proveito! Em 15 dias tem mais...

Minha moral e a deles...

Minha moral e a deles...
(uma declaração de princípios)
Paulo Roberto de Almeida

O título acima representa uma paráfrase, ligeiramente invertida, de um pequeno panfleto redigido em 1938 por Leon Trotsky, então exilado no México: A Moral Deles e a Nossa. Meu texto, não apenas em função da inversão pronominal e da redução ao singular, se situa, decididamente, nas antípodas do espírito bolchevique e pretensamente revolucionário do exilado do stalinismo triunfante (e que se juntaria, macabramente, às suas vítimas dois anos mais tarde). Em seu panfleto cheio de circunvoluções filosóficas e justificativas de ocasião, Trotsky tentava legitimar a violência revolucionária praticada por Lênin e por ele mesmo, no curso da guerra civil que se seguiu ao putsch bolchevique, ao mesmo tempo em que condenava a violência de Stalin revelada nos processos de Moscou, de eliminação dos velhos bolcheviques, como sendo, segundo ele, uma moral degradada, uma violência anti-revolucionária e uma política degenerada, que objetivamente não servia à causa do socialismo.
Meu texto não pretende justificar nada, tanto porque eu não defendo governos ou regimes e não preciso legitimar nenhum poder político constituído, que não seja o poder da inteligência e o regime da razão. Meu texto visa apenas acertar as contas comigo mesmo, algo obviamente dispensável em condições normais de pressão e de temperatura, mas que se afigura necessário quando o mundo à nossa volta se torna um pouco confuso, pelo crepitar de inteligências refulgindo sob os flashes e microfones, dando lições a torto e a direito (bem, mais num sentido do que no outro), passando lição de moral em gente que pensa diferente de si próprio, tentando justificar certas coisas que me parecem óbvias na sua platitude estúpida. Nessas horas, sentimos necessidade de identificar certas coisas e de estabelecer claramente, o que nos separa, o que me separa de certa categoria de pessoas.
Não pretendo fazer de minha parte um tratado de moral, mas como disse uma vez George Orwell, em tempos de desonestidade declarada, de enganação geral, o ato de contar a verdade pode ser revolucionário. Trata-se apenas de relatar certas coisas evidentes por si mesmas, de confirmar a adesão a princípios simples e cristalinos, de manter a dignidade pessoal mesmo quando a maioria se inclina para o um lado, mas você não hesita e tem certeza de que o caminho é pelo outro lado. Essa postura não tem a ver com qualquer condição pessoal ou profissional, ela apenas existe, ponto.
No plano exclusivamente pessoal, por exemplo, acredito que se deve manter a palavra dada, mesmo quando se enfrenta uma situação adversa, decorrente desses compromissos assumidos. Obviamente não estou falando de promessas de apoio a quem quer que seja, dado que circunstâncias mudam, as pessoas mudam, e situações novas se apresentam; refiro-me a empenho em cumprir o prometido, em manter-se fiel ao que foi acordado com base em negociações abertas e transparentes. Por isso mesmo tenho buscado preservar certos princípios que me parecem permanentes, aliás reafirmados menos de um ano atrás, numa declaração de princípios que me permito reproduzir novamente aqui, pois ela expressa fielmente o que penso.

Existem certas coisas que independem da idade, da condição pessoal ou profissional, da situação econômica, de crenças religiosas ou afiliações políticas. Existem certos valores intangíveis que não são determinados por interesses econômicos ou vantagens momentâneas, que transcendem uma análise de custo-benefício imediato, ou mesmo perspectivas de ganhos no médio ou longo prazo. São questões inegociáveis, pelo menos para os que acreditam nelas.
Refiro-me a uma determinada concepção do mundo, da vida, da conduta pessoal, do comportamento social, do comprometimento com a própria história de vida. Esses valores são os da integridade moral, da honestidade intelectual, do compromisso com a verdade, da busca do que é moralmente justo, do que pode ser uma aproximação ao que é eticamente correto, ao que é legitimamente válido fazer, dizer ou defender. A busca da verdade é um desses valores que se mantêm íntegros, mesmo na adversidade, mesmo no confronto com forças superiores, mesmo nas dificuldades temporárias, mesmo ao custo do sacrifício de vantagens pessoais, de situações estabelecidas, de retrocessos materiais.
Tenho buscado, ao longo de minha vida – em meus escritos, em minhas atividades profissionais, em minhas aulas, na exposição de minhas idéias, em meu site pessoal, em meus blogs, em listas de discussões, em todas as minhas intervenções públicas – expressar exatamente aquilo que penso, não como reflexo de sentimentos pessoais, impressões subjetivas ou desejos individuais, mas como resultado de pesquisas, de leituras, de reflexões confrontadas aos dados da realidade, do debate aberto, da defesa da racionalidade, do uso da lógica como instrumento supremo de exercício da razão, enfim, como produto da mais simples expressão daquilo que representa a dignidade da palavra adequada à questão posta, a correspondência exata do problema colocado com uma solução possível, apenas determinado pela lógica, pela razão e pela verdade tentativa. Em uma palavra, tenho buscado viver de uma maneira digna.
O que vou dizer agora poderia ser precedido por: “Acredito que...”, mas não vou fazê-lo, pois considero o que vem exposto a seguir como uma espécie de imperativo moral. Não se deve fazer concessões a interesses partidários, a interesses econômicos, a fundamentalismos religiosos, a vantagens pessoais. Apenas a busca da verdade deve guiar aqueles que estão comprometidos com o debate aberto, a honestidade intelectual, a dignidade da palavra dada. Entre os valores que devem ser defendidos, com toda a determinação, estão a busca da honestidade intelectual, do bem comum, da dignidade da pessoa humana, da defesa desses mesmos princípios contra interesses pecuniários, da luta contra a mentira, o roubo, a violação da dignidade individual, a mistificação dos fatos e a distorção de provas empíricas. A demagogia e a mentira devem ser combatidas independentemente de quem as expressam, a fraude e a desonestidade devem ser reprimidas em quaisquer circunstâncias, os formalismos processuais devem ser repelidos em nome das evidências intencionais, e todos devem ser responsabilizados pelas palavras ditas e pelos atos cometidos.
São apenas algumas questões de princípio que devem ficar claras a todos os que interagem comigo, por quaisquer meios ou veículos. Sempre defenderei as mesmas idéias e valores, independente do tempo e da temperatura, da hora e da situação, sem qualquer concessão a oportunismos e acomodações.
Poderia acrescentar, entre parênteses, que considero o Brasil, seu cenário político, suas lideranças nacionais, os responsáveis pela ordem jurídica e os chamados representantes da vontade popular como singularmente distantes desses ideais, mas não vou fazê-lo, neste momento, pois creio que não é o caso de adentrar em uma discussão específica a uma situação. Esta é uma declaração de princípios, e como tal deve restar. Meus leitores inteligentes sabem do que estou falando; aqueles politicamente motivados, ideologicamente determinados, podem recusar minhas palavras, mas sou indiferente a esse tipo de contestação.
Acho que os que freqüentam os meus espaços de interação – site, blogs, listas, aulas, entrevistas e exposições orais e diretas – já sabem disso. Eu não precisaria relembrar tudo isso se, de vez em quando, algum espírito partidário ou fundamentalista, não tentasse colocar em dúvida esses princípios. Isto vale para minha conduta relacional (e pessoal), tanto quanto para a condução dos espaços de interação que me são dados administrar ou deles participar.
Esta é a minha moral, e por meio dela pode-se perceber que ela se distingue fundamentalmente da moral deles. Vale!

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de setembro de 2009.
Shanghai, 10 de junho de 2010.