Faz sentido. Combina inteiramente com quem ocupa o poder atualmente. Afinal de contas, é preciso olhar com um certo carinho todos esses assassinos e celerados. Eles também são humanos e tem direito aos direitos humanos, em primeiro lugar o de serem ouvidos e acatados. Por que seus governos não teriam o benefício da dúvida e da tolerância?
Paulo Roberto de Almeida
Brasil quer que ONU evite censura a países que violam direitos humanos
Jamil Chade - correspondente em Genebra
O Estado de S.Paulo, 04 de agosto de 2010
Em carta enviada a todos os Estados-membros da organização, representantes brasileiros defendem o diálogo com 'infratores' e propõem reforma para que a condenação pública seja apenas o último recurso do Conselho de Direitos Humanos
O governo brasileiro quer mudar a maneira como as Nações Unidas tratam as violações de direitos humanos no mundo. Em uma carta enviada a todos os Estados-membros da ONU, o Itamaraty propôs que a organização evite censurar publicamente regimes autoritários. A denúncia pública é considerada a principal forma de pressiona um país acusado de atentar contra os direitos humanos a mudar sua conduta.
O Brasil defenderá o diálogo com regimes violadores na revisão do funcionamento do Conselho de Direitos Humanos, que começa no fim do mês e termina em 2011. O argumento é que as reuniões de emergência da ONU detonariam crises internas.
As mudanças sugeridas na carta brasileira, datada de 19 de julho, à qual o Estado teve acesso com exclusividade, deve provocar controvérsia. Nos últimos anos, o Itamaraty evitou condenar países violadores nos órgãos da ONU. A estratégia é abster-se em votações sobre alguns casos e manter o diálogo, mesmo com governos que reconhecidamente cometeram atrocidades.
Em diversas ocasiões, o Brasil manteve-se distante dos países que criticaram abertamente Coreia do Norte, Irã, Sri Lanka, Sudão, entre outros governos, por desrespeitar direitos fundamentais. Para o Itamaraty, durante anos, a ONU virou palco de condenações e ataques que nunca resolveram as violações de direitos humanos. Nessas ocasiões, entidades como Anistia Internacional e Human Rights Watch criticaram a opção brasileira pelo silêncio. Brasília rejeita a avaliação e insiste que o atual sistema também não funciona.
Ineficácia. "Hoje, o Conselho de Direitos Humanos da ONU vai diretamente para um contencioso", diz a carta brasileira. Quando há uma crise ou violação generalizada de direitos humanos, os países podem propor uma reunião de emergência e a aprovação de uma resolução pedindo o fim da violência e condenando um governo pelas violações. O Brasil acredita que essa prática não é eficaz. "Elas servem aos interesses daqueles que estão fechados ao diálogo, já que lhes dá uma espécie de argumento de que há seletividade e politização", afirma o Brasil.
"Não se trata de aliviar as resoluções", diz uma fonte do governo brasileiro, mas de aperfeiçoar o caminho até que se chegue a elas, tornando-as mais efetivas. Para o Itamaraty, as críticas feitas até agora são pontuais e isoladas, o que não impede que a proposta brasileira seja colocada efetivamente em prática.
Uma alternativa apresentada pela diplomacia brasileira é a realização de reuniões técnicas, sem a aprovação ou a proposição de resoluções. O encontro ocorreria na ONU, entre as agências internacionais e o governo em questão. Outra proposta é promover viagens de delegações de governos ao local da crise, algo que já ocorre em outros órgãos da ONU. No entanto, governos europeus querem saber se essas viagens substituiriam a presença de relatores independentes. O temor é que uma delegação formada apenas por governos acabe, mais uma vez, poupando o país envolvido na crise de críticas mais duras. A delegação, segundo a proposta brasileira, teria de ser formada por representantes de várias regiões.
A ex-relatora da ONU para investigar abusos em Cuba, Christine Channet, diz que, como a ONU faz hoje, não há como avançar. "Não vejo muita esperança diante da estrutura que temos hoje", disse ela ao Estado. Christine, contudo, preferiu não responder se o modelo proposto pelo Brasil faria alguma diferença. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA
Para entender
O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem 47 países-membros, com mandato de três anos. Para que uma resolução seja aprovada, é necessária a maioria simples dos membros. A cada quatro anos, os governos são obrigados a passar por uma sabatina sobre suas políticas de direitos humanos. Os governos também apresentam propostas de resoluções a cada três meses, mas reuniões de emergência podem ser convocadas para a votação de uma resolução, caso haja apoio substancial.
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Comentário de um jornalista que visivelmente não concorda:
Achando que ainda não chegaram ao fundo do poço, Lula e Amorim propõem a ONU que pegue mais leve com os tiranos de todo o mundo
Reinaldo Azevedo, 4.08.2010
O lixo moral que a política externa brasileira vai acumulando é uma coisa espantosa — e sem limites. Quando a gente supõe que o megalonanico e o megalobarbudo já atravessaram os umbrais do opróbrio, eles aprontam mais uma.
(...)
O que o Brasil propõe, em suma, é aliviar a pressão sobre ditadores e facínoras. Não por acaso, países africanos e árabes receberam muito bem a proposta — afinal, concentram boa parte das tiranias do mundo. Lula quer que a ONU, em suma, mantenha com os gorilas as relações que ele próprio mantém. Como sabemos, ele consegue ser de uma eficácia fabulosa, não é mesmo?
É uma humilhação para a política externa brasileira, que chega ao fundo do poço entre os países que têm alguma relevância no mundo. O pretexto, como sempre, é o da “maior eficiência”. Lula se abraçou com todos os déspotas do mundo. Eles se tornaram melhores por isso? Não! Mas o Brasil viu minguar a sua reputação.
Insisto na tese levantada aqui há alguns meses: a política externa brasileira é, dado o que sabemos, incompreensível e injustificável. Talvez só possa ser explicada e justificada com o concurso do que a gente ainda não sabe.
Pergunto-me sempre: que laços terão atado, de modo tão firme, o governo do PT ao governo do Irã? Sim, meus caros, nessa equação, uma vez mais, o objeto dos carinhos de Lula é o regime iraniano.
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
Um problema nacional, e de politica externa: as drogas da Bolivia
Não adianta "tampar" (como já disse alguém) o sol com a peneira. Este é um problema real, que exige soluções reais, efetivas, mais do que simples conversa mole.
Meu único papel aqui é o de informar...
CCJ faz audiência sobre tráfico de drogas da Bolívia para o Brasil
Reinaldo Azevedo, 3.08.2010
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado fará amanhã (4.08.2010) uma audiência pública para debater o tráfico de cocaína da Bolívia para o Brasil, que cresceu enormemente depois da chegada de Evo Morales à Presidência daquele país. O requerimento foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). “Somos o segundo país das Américas em número de usuários de drogas, perdendo apenas para os Estados Unidos. Não podia imaginar que nosso país fizesse parte de um ranking negativo como esse”, afirmou a senadora.
Mais de 70% da cocaína consumida no Brasil — inclusive a parcela destinada ao crack — vem da Bolívia. “O mais grave é que existem fortes indícios de que essa droga chegue ao Brasil com a cumplicidade do governo. Com essa discussão, a população conhecerá as ações de combate ao tráfico de drogas e os procedimentos adotados na fronteira quando o assunto é essa relação entre Brasil e Bolívia”, afirmou Kátia.
A senadora está sendo polida. Há mais do que “indícios”. Há mesmo a certeza. A produção de pasta de coca cresceu muito na Bolívia sob o governo Evo. Ele próprio se encarregou de criar campos novos de cultivo da folha em áreas fronteiriças com o Brasil. Não há consumo ritual que justifique esse incentivo, uma vez que, para esse propósito, o país já produz muito mais do que pode mascar. Segundo a ONU, 64% da produção se transforma em cocaína e crack. E o Brasil é o grande “comprador”. Evo também recusou um programa de ajuda dos Estados Unidos que dava incentivo à cultura de alimentos em vez do cultivo da coca.
O sacerdote aimará que deu posse simbólica a Evo Morales e principal representante do consumo ritualístico da folha foi preso com 250 quilos de… cocaína líquida! Em Chapare, berço político de Evo, a quase totalidade da produção das folhas 93% (!!!) vira cocaína e crack. A demanda cresceu tanto que o país já está importando matéria-prima do Peru!!!
A audiência da CCJ reunirá o Coordenador Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes, Oslain Campos Santana; o Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Tiago Di Giulio Freire; o Secretário Nacional de Segurança Pública Substituto, Alexandre Augusto Aragon; o Coronel da Aeronáutica Cassiano Cordeiro Batista, e o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.
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Addendum (datado de 4.08.2010):
Chefe da Polícia Federal confirma, na prática, o que disse Serra: governo da Bolívia é conivente com o narcotráfico
Reinaldo Azevedo, 4.08.2010
Noticiei ontem aqui, vocês devem se lembrar, que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por iniciativa da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), realizaria hoje uma audiência sobre o tráfico de drogas da Bolívia para o Brasil. Pois bem. Leiam o que informa a Folha Online. Volto em seguida:
PF diz que Bolívia aumentou plantação de coca no governo de Evo Morales
Por Gabriela Guerreiro
Folha Online, 4.08.2010
O diretor-geral da PF (Polícia federal), Luiz Fernando Corrêa, disse nesta terça-feira que a Bolívia aumentou sua plantação de coca no governo do presidente Evo Morales. Ao participar de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para discutir o narcotráfico na Bolívia, o diretor da PF disse que mais da metade das drogas consumidas no Brasil são produzidas no país vizinho, maior fornecedor de cocaína ao Brasil.
“O que é público e notório que a ONU [Organização das Nações Unidas] atestou em seu relatório é que a área plantada [de coca no governo Morales] aumentou. No mínimo, em torno de dois terços ou pouco mais da metade da droga que se apreende no Brasil comprovadamente é boliviana. Então, nós temos que enfrentar a questão da matéria prima, da oferta lá na origem, além dos cuidados de contenção de fronteira”, afirmou.
Corrêa disse que a PF firmou parceria com o governo boliviano para combater o narcotráfico na região, embora o país ainda esteja no processo inicial de articulação contra a ação dos traficantes. “Lá esbarramos em questões culturais, a folha de coca é sagrada. Mas isso se destina ao narcotráfico e o Brasil é um desses destinos dessa produção ilícita.”
Segundo o diretor da PF, o governo brasileiro não pode “invadir a soberania” boliviana para erradicar as plantações de coca, mas deve criar mecanismos para separar o consumo para “fins culturais” do tráfico internacional. “Já temos oficiais de ligação em território boliviano trabalhando no campo da inteligência que tem nos permitido identificar e prender pessoas e carregamentos e também auxiliá-los.”
Corrêa disse que o trabalho da Polícia Federal é “muito maior” do que simplesmente evitar o ingresso de drogas ilícitas no país. “Tudo isso é enxugar gelo se não tratarmos a questão da oferta”, afirmou.
Na audiência, Corrêa defendeu a criação de uma rubrica específica no Orçamento Geral da União para a ação de combate ao narcotráfico nas fronteiras do Brasil com a Bolívia e o Paraguai –maior exportador de maconha ao país.
“Queríamos que esse esforço compartilhado tivesse uma rubrica própria. Se não, essa ação permanente de controle de fronteira quando tiver restrição orçamentária, pára. E no momento que parar, o tráfico vai se segurar porque não estamos presentes”, afirmou.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse que o percentual destinado no Orçamento da União à PF não é empenhado integralmente, o que prejudica as ações do órgão. Segundo a senadora, nos primeiros seis meses deste ano a Polícia Federal recebeu R$ 141 milhões dos R$ 2,7 bilhões destinados na dotação orçamentária para a instituição.
POLÊMICA
Em maio, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, provocou polêmica a afirmar que o governo da Bolívia é “cúmplice” do tráfico de cocaína para o Brasil.
Na época, o governo boliviano rechaçou as acusações do tucano ao afirmar que os dois países realizam “ações conjuntas na luta contra o flagelo do narcotráfico” e que Morales ratificou seu compromisso contra as drogas. O governo boliviano atribuiu as palavras de Serra à disputa eleitoral.
Candidata do PT, Dilma Rousseff disse que o tucano “incriminou” o governo boliviano sem provas.
Comento [Reinaldo Azevedo]
1 - Se eu disser que, segundo a PF, o tucano José Serra estava certo, e a petista Dilma Rousseff, errada, corro o risco de ser punido pelo TSE?;
2 - Se eu disser, mais uma vez, que o governo Lula mantém “vínculos especiais” com um outro governo leniente com o narcotráfico, o PT pode pedir, e conseguir, direito de resposta, ainda que eu apresente ao TSE a informação prestada pelo diretor geral da Polícia Federal?
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Et encore [certos jornalistas exageram; ficam pegando no pé...]
PT tem de pedir direito de resposta ao diretor-geral da PF, né?
Reinaldo Azevedo, 4.08.2010
Acho que o PT e a candidata Dilma Rousseff têm de entrar na Justiça pedindo direito de resposta ao diretor-geral da Polícia federal, Luiz Fernando Corrêa. Ele confirmou que a produção de coca na Bolívia cresceu muito sob o governo Evo Morales, com o que Lula e Dilma não concordam. Acham que isso é puro preconceito do tucano José Serra contra o índio de araque.
Ou, então, é preciso arrumar uma outra autoridade na PF para falar o contrário. Se não for assim, a campanha fica muito desequilibrada. Não dá para todo mundo ficar falando a verdade. O PT tem de exigir o “outro lado”.
Meu único papel aqui é o de informar...
CCJ faz audiência sobre tráfico de drogas da Bolívia para o Brasil
Reinaldo Azevedo, 3.08.2010
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado fará amanhã (4.08.2010) uma audiência pública para debater o tráfico de cocaína da Bolívia para o Brasil, que cresceu enormemente depois da chegada de Evo Morales à Presidência daquele país. O requerimento foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). “Somos o segundo país das Américas em número de usuários de drogas, perdendo apenas para os Estados Unidos. Não podia imaginar que nosso país fizesse parte de um ranking negativo como esse”, afirmou a senadora.
Mais de 70% da cocaína consumida no Brasil — inclusive a parcela destinada ao crack — vem da Bolívia. “O mais grave é que existem fortes indícios de que essa droga chegue ao Brasil com a cumplicidade do governo. Com essa discussão, a população conhecerá as ações de combate ao tráfico de drogas e os procedimentos adotados na fronteira quando o assunto é essa relação entre Brasil e Bolívia”, afirmou Kátia.
A senadora está sendo polida. Há mais do que “indícios”. Há mesmo a certeza. A produção de pasta de coca cresceu muito na Bolívia sob o governo Evo. Ele próprio se encarregou de criar campos novos de cultivo da folha em áreas fronteiriças com o Brasil. Não há consumo ritual que justifique esse incentivo, uma vez que, para esse propósito, o país já produz muito mais do que pode mascar. Segundo a ONU, 64% da produção se transforma em cocaína e crack. E o Brasil é o grande “comprador”. Evo também recusou um programa de ajuda dos Estados Unidos que dava incentivo à cultura de alimentos em vez do cultivo da coca.
O sacerdote aimará que deu posse simbólica a Evo Morales e principal representante do consumo ritualístico da folha foi preso com 250 quilos de… cocaína líquida! Em Chapare, berço político de Evo, a quase totalidade da produção das folhas 93% (!!!) vira cocaína e crack. A demanda cresceu tanto que o país já está importando matéria-prima do Peru!!!
A audiência da CCJ reunirá o Coordenador Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes, Oslain Campos Santana; o Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Tiago Di Giulio Freire; o Secretário Nacional de Segurança Pública Substituto, Alexandre Augusto Aragon; o Coronel da Aeronáutica Cassiano Cordeiro Batista, e o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.
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Addendum (datado de 4.08.2010):
Chefe da Polícia Federal confirma, na prática, o que disse Serra: governo da Bolívia é conivente com o narcotráfico
Reinaldo Azevedo, 4.08.2010
Noticiei ontem aqui, vocês devem se lembrar, que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por iniciativa da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), realizaria hoje uma audiência sobre o tráfico de drogas da Bolívia para o Brasil. Pois bem. Leiam o que informa a Folha Online. Volto em seguida:
PF diz que Bolívia aumentou plantação de coca no governo de Evo Morales
Por Gabriela Guerreiro
Folha Online, 4.08.2010
O diretor-geral da PF (Polícia federal), Luiz Fernando Corrêa, disse nesta terça-feira que a Bolívia aumentou sua plantação de coca no governo do presidente Evo Morales. Ao participar de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para discutir o narcotráfico na Bolívia, o diretor da PF disse que mais da metade das drogas consumidas no Brasil são produzidas no país vizinho, maior fornecedor de cocaína ao Brasil.
“O que é público e notório que a ONU [Organização das Nações Unidas] atestou em seu relatório é que a área plantada [de coca no governo Morales] aumentou. No mínimo, em torno de dois terços ou pouco mais da metade da droga que se apreende no Brasil comprovadamente é boliviana. Então, nós temos que enfrentar a questão da matéria prima, da oferta lá na origem, além dos cuidados de contenção de fronteira”, afirmou.
Corrêa disse que a PF firmou parceria com o governo boliviano para combater o narcotráfico na região, embora o país ainda esteja no processo inicial de articulação contra a ação dos traficantes. “Lá esbarramos em questões culturais, a folha de coca é sagrada. Mas isso se destina ao narcotráfico e o Brasil é um desses destinos dessa produção ilícita.”
Segundo o diretor da PF, o governo brasileiro não pode “invadir a soberania” boliviana para erradicar as plantações de coca, mas deve criar mecanismos para separar o consumo para “fins culturais” do tráfico internacional. “Já temos oficiais de ligação em território boliviano trabalhando no campo da inteligência que tem nos permitido identificar e prender pessoas e carregamentos e também auxiliá-los.”
Corrêa disse que o trabalho da Polícia Federal é “muito maior” do que simplesmente evitar o ingresso de drogas ilícitas no país. “Tudo isso é enxugar gelo se não tratarmos a questão da oferta”, afirmou.
Na audiência, Corrêa defendeu a criação de uma rubrica específica no Orçamento Geral da União para a ação de combate ao narcotráfico nas fronteiras do Brasil com a Bolívia e o Paraguai –maior exportador de maconha ao país.
“Queríamos que esse esforço compartilhado tivesse uma rubrica própria. Se não, essa ação permanente de controle de fronteira quando tiver restrição orçamentária, pára. E no momento que parar, o tráfico vai se segurar porque não estamos presentes”, afirmou.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse que o percentual destinado no Orçamento da União à PF não é empenhado integralmente, o que prejudica as ações do órgão. Segundo a senadora, nos primeiros seis meses deste ano a Polícia Federal recebeu R$ 141 milhões dos R$ 2,7 bilhões destinados na dotação orçamentária para a instituição.
POLÊMICA
Em maio, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, provocou polêmica a afirmar que o governo da Bolívia é “cúmplice” do tráfico de cocaína para o Brasil.
Na época, o governo boliviano rechaçou as acusações do tucano ao afirmar que os dois países realizam “ações conjuntas na luta contra o flagelo do narcotráfico” e que Morales ratificou seu compromisso contra as drogas. O governo boliviano atribuiu as palavras de Serra à disputa eleitoral.
Candidata do PT, Dilma Rousseff disse que o tucano “incriminou” o governo boliviano sem provas.
Comento [Reinaldo Azevedo]
1 - Se eu disser que, segundo a PF, o tucano José Serra estava certo, e a petista Dilma Rousseff, errada, corro o risco de ser punido pelo TSE?;
2 - Se eu disser, mais uma vez, que o governo Lula mantém “vínculos especiais” com um outro governo leniente com o narcotráfico, o PT pode pedir, e conseguir, direito de resposta, ainda que eu apresente ao TSE a informação prestada pelo diretor geral da Polícia Federal?
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Et encore [certos jornalistas exageram; ficam pegando no pé...]
PT tem de pedir direito de resposta ao diretor-geral da PF, né?
Reinaldo Azevedo, 4.08.2010
Acho que o PT e a candidata Dilma Rousseff têm de entrar na Justiça pedindo direito de resposta ao diretor-geral da Polícia federal, Luiz Fernando Corrêa. Ele confirmou que a produção de coca na Bolívia cresceu muito sob o governo Evo Morales, com o que Lula e Dilma não concordam. Acham que isso é puro preconceito do tucano José Serra contra o índio de araque.
Ou, então, é preciso arrumar uma outra autoridade na PF para falar o contrário. Se não for assim, a campanha fica muito desequilibrada. Não dá para todo mundo ficar falando a verdade. O PT tem de exigir o “outro lado”.
Diplomacia da vinganca: uma nova modalidade, até aqui desconhecida...
Lula diz que vai “se vingar” ao participar de jantar de despedida de Uribe
Nathalia Passarinho
Portal G1, 3.08.2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (3), ao assumir a presidência rotativa do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que “vai se vingar” das críticas do colega colombiano, Álvaro Uribe, participando do jantar de despedida dele, em Bogotá. Lula participou de reunião de cúpula do bloco regional em San Juan, na Argentina.
“Eu falei uma coisa com a imprensa esses dias que o Uribe ficou nervoso, fez uma nota. Sabe como vou me vingar de Uribe? Vou no jantar de despedida dele, para ele saber que eu não tenho nenhum problema com ele, eu quero ajudar. Ele é meu amigo. Quero ver ainda se ele me coloca para jantar ao lado dele”, afirmou.
Na última quinta-feira (29), o presidente colombiano disse “deplorar” o fato de Lula se referir à crise diplomática com a Venezuela como se fosse um “caso de assuntos pessoais”, ignorando a ameaça que seria para a Colômbia a presença da guerrilha das Farc em território venezuelano.
Na última quarta (28), Lula afirmou que é preciso “ter paciência” e esperar a posse do novo presidente colombiano, Juan Manuel dos Santos, para que o conflito entre os dois países seja resolvido.
A posse está marcada para o dia 7 de agosto. No dia 22 de julho, a Venezuela anunciou o rompimento das relações diplomáticas com a Colômbia depois que o governo do país pediu à Organização dos Estados Americanos (OEA) que investigue a presença de guerrilheiros em território venezuelano.
Irã
Ainda durante a cúpula do Mercosul, Lula criticou os países membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas por rejeitarem o acordo com o Irã que prevê a troca de combustível nuclear. Segundo ele, as nações desenvolvidas deveriam “aprender” com o bloco sul-americano ao invés de demonstrarem “ciúmes”.
“Acho que a América do Sul e o Mercosul são exemplos de como o mundo poderia viver em paz, sem armas nucleares, sem guerra, como o mundo poderia viver de forma muito mais harmônica”, disse. “Eles poderiam aprender conosco, não poderiam ter os ciúmes que tiveram nesses últimos dias”, criticou.
Lula defendeu o acordo fechado em maio com o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad. A chamada Declaração de Teerã, firmada com a participação de Brasil e Turquia, prevê a entrega pelo Irã de urânio levemente enriquecido. Em troca, a república islâmica receberia combustível nuclear. A troca seria realizada em território turco. Segundo Lula, a comunidade internacional recusou o acordo apesar de ele cumprir as exigências impostas numa carta enviada ao governo brasileiro pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
“Os países do grupo de Viena , ao invés de dizerem, ‘estão criadas as condições para as negociações’, começaram a discutir aumento de sanções. O documento que firmamos com o Ahmadinejad era a carta explícita que o Obama mandou para mim. Exatamente o que o Obama disse que era possível fazer nós fizemos. E aquilo que era pra ser acordo virou sanção”, criticou.
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E um comentário a esse propósito:
Da grande promessa ao grande canastrão
Reinaldo Azevedo, 4.08.2010
A fala de Lula sobre o presidente colombiano, Álvaro Uribe, explica por que Lula chegou a ser visto como uma nova liderança e vai deixar o mandato, aos olhos do mundo, como um canastrão que pode ser perigoso. Para a Colômbia, as Farc não são uma mera questão retórica. Ao contrário: o estado chegou à beira da dissolução, pressionado, de um lado, pelo narcotráfico sem marca ideológica, e, por outro, pela narcoguerrilha que se quer marxista. Hoje, os dois grupos estão unidos contra a democracia.
E a Venezuela não só dá guarida aos narcoterroristas como lhes fornece armas, o que também já foi comprovado. Nos quase oito anos à frente do governo, Lula, invariavelmente, alinhou-se com o ditador Hugo Chávez e teve uma posição genericamente hostil ao governo colombiano. Não custa lembrar que Celso Amorim não disse um “a” quando o Exército colombiano aprendeu bazucas do Exército venezuelano em poder das Farc. Não! Errei! Disse, sim: afirmou que não havia provas de que aquilo fosse mesmo verdade.
Amorim, no caso, ficou aquém do próprio Chávez, que reconheceu que as armas eram mesmo da Venezuela — inventou que elas tinham sido roubadas. Troca de correspondência do terrorista Raul Reyes com seus comandados evidenciou que se tratou de uma negociação feita com agentes do governo Chávez. Nesse mesmo lote de e-mails, diga-se, estão aqueles que listam os amigos das Farc no governo brasileiro.
Mas Lula e Amorim foram extremamente duros com a Colômbia, exigindo “garantias” (!!!) para que se ampliasse a presença de soldados americanos em suas bases militares — que ficam, claro, em território colombiano. Lula é contra interferir na política interna das ditaduras; nas democracias, ele pretende pintar e bordar.
O Brasil não reconhece o caráter narcoterrorista das Farc. Marco Aurélio Top Top Garcia declarou “neutralidade” a respeito. Não só isso. Lula ofereceu o Brasil como “território neutro” para uma “negociação” entre o governo constitucional da Colômbia e a bandidagem — como se as Farc tivessem a legitimidade de um governo eleito. E como pode ser o Brasil “neutro” entre a democracia e o narcoterrorismo?
Para Lula, tudo termina em pantomima e piada. Termina? Não! Na prática, o presidente brasileiro está sempre alinhado com o que há de pior do mundo, como revela, uma vez mais, a sua fala sobre o Irã. Vejam como ele, de novo, estende seus olhares lânguidos para o terrorista anti-semita, apedrejador de mulheres.
A tirania iraniana acha que Lula é só um emotivo desinformado. Está errada, claro! Lula se oferece como esbirro de todas as ditaduras do mundo porque acredita que, assim, ele próprio assume um papel de líder mundial. Pretende ter um método. Chegou a enganar por algum tempo. Hoje, é só motivo de riso e escárnio mundo afora.
Nathalia Passarinho
Portal G1, 3.08.2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (3), ao assumir a presidência rotativa do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que “vai se vingar” das críticas do colega colombiano, Álvaro Uribe, participando do jantar de despedida dele, em Bogotá. Lula participou de reunião de cúpula do bloco regional em San Juan, na Argentina.
“Eu falei uma coisa com a imprensa esses dias que o Uribe ficou nervoso, fez uma nota. Sabe como vou me vingar de Uribe? Vou no jantar de despedida dele, para ele saber que eu não tenho nenhum problema com ele, eu quero ajudar. Ele é meu amigo. Quero ver ainda se ele me coloca para jantar ao lado dele”, afirmou.
Na última quinta-feira (29), o presidente colombiano disse “deplorar” o fato de Lula se referir à crise diplomática com a Venezuela como se fosse um “caso de assuntos pessoais”, ignorando a ameaça que seria para a Colômbia a presença da guerrilha das Farc em território venezuelano.
Na última quarta (28), Lula afirmou que é preciso “ter paciência” e esperar a posse do novo presidente colombiano, Juan Manuel dos Santos, para que o conflito entre os dois países seja resolvido.
A posse está marcada para o dia 7 de agosto. No dia 22 de julho, a Venezuela anunciou o rompimento das relações diplomáticas com a Colômbia depois que o governo do país pediu à Organização dos Estados Americanos (OEA) que investigue a presença de guerrilheiros em território venezuelano.
Irã
Ainda durante a cúpula do Mercosul, Lula criticou os países membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas por rejeitarem o acordo com o Irã que prevê a troca de combustível nuclear. Segundo ele, as nações desenvolvidas deveriam “aprender” com o bloco sul-americano ao invés de demonstrarem “ciúmes”.
“Acho que a América do Sul e o Mercosul são exemplos de como o mundo poderia viver em paz, sem armas nucleares, sem guerra, como o mundo poderia viver de forma muito mais harmônica”, disse. “Eles poderiam aprender conosco, não poderiam ter os ciúmes que tiveram nesses últimos dias”, criticou.
Lula defendeu o acordo fechado em maio com o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad. A chamada Declaração de Teerã, firmada com a participação de Brasil e Turquia, prevê a entrega pelo Irã de urânio levemente enriquecido. Em troca, a república islâmica receberia combustível nuclear. A troca seria realizada em território turco. Segundo Lula, a comunidade internacional recusou o acordo apesar de ele cumprir as exigências impostas numa carta enviada ao governo brasileiro pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
“Os países do grupo de Viena , ao invés de dizerem, ‘estão criadas as condições para as negociações’, começaram a discutir aumento de sanções. O documento que firmamos com o Ahmadinejad era a carta explícita que o Obama mandou para mim. Exatamente o que o Obama disse que era possível fazer nós fizemos. E aquilo que era pra ser acordo virou sanção”, criticou.
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E um comentário a esse propósito:
Da grande promessa ao grande canastrão
Reinaldo Azevedo, 4.08.2010
A fala de Lula sobre o presidente colombiano, Álvaro Uribe, explica por que Lula chegou a ser visto como uma nova liderança e vai deixar o mandato, aos olhos do mundo, como um canastrão que pode ser perigoso. Para a Colômbia, as Farc não são uma mera questão retórica. Ao contrário: o estado chegou à beira da dissolução, pressionado, de um lado, pelo narcotráfico sem marca ideológica, e, por outro, pela narcoguerrilha que se quer marxista. Hoje, os dois grupos estão unidos contra a democracia.
E a Venezuela não só dá guarida aos narcoterroristas como lhes fornece armas, o que também já foi comprovado. Nos quase oito anos à frente do governo, Lula, invariavelmente, alinhou-se com o ditador Hugo Chávez e teve uma posição genericamente hostil ao governo colombiano. Não custa lembrar que Celso Amorim não disse um “a” quando o Exército colombiano aprendeu bazucas do Exército venezuelano em poder das Farc. Não! Errei! Disse, sim: afirmou que não havia provas de que aquilo fosse mesmo verdade.
Amorim, no caso, ficou aquém do próprio Chávez, que reconheceu que as armas eram mesmo da Venezuela — inventou que elas tinham sido roubadas. Troca de correspondência do terrorista Raul Reyes com seus comandados evidenciou que se tratou de uma negociação feita com agentes do governo Chávez. Nesse mesmo lote de e-mails, diga-se, estão aqueles que listam os amigos das Farc no governo brasileiro.
Mas Lula e Amorim foram extremamente duros com a Colômbia, exigindo “garantias” (!!!) para que se ampliasse a presença de soldados americanos em suas bases militares — que ficam, claro, em território colombiano. Lula é contra interferir na política interna das ditaduras; nas democracias, ele pretende pintar e bordar.
O Brasil não reconhece o caráter narcoterrorista das Farc. Marco Aurélio Top Top Garcia declarou “neutralidade” a respeito. Não só isso. Lula ofereceu o Brasil como “território neutro” para uma “negociação” entre o governo constitucional da Colômbia e a bandidagem — como se as Farc tivessem a legitimidade de um governo eleito. E como pode ser o Brasil “neutro” entre a democracia e o narcoterrorismo?
Para Lula, tudo termina em pantomima e piada. Termina? Não! Na prática, o presidente brasileiro está sempre alinhado com o que há de pior do mundo, como revela, uma vez mais, a sua fala sobre o Irã. Vejam como ele, de novo, estende seus olhares lânguidos para o terrorista anti-semita, apedrejador de mulheres.
A tirania iraniana acha que Lula é só um emotivo desinformado. Está errada, claro! Lula se oferece como esbirro de todas as ditaduras do mundo porque acredita que, assim, ele próprio assume um papel de líder mundial. Pretende ter um método. Chegou a enganar por algum tempo. Hoje, é só motivo de riso e escárnio mundo afora.
terça-feira, 3 de agosto de 2010
Quatro maneiras de gastar o dinheiro - descubra a mais inteligente
A mais inteligente, obviamente, não é aquela que domina, predominantamente, no Brasil. Se você deduzir as razões, já terá bons motivos para fazer as boas escolhas nas próximas eleições...
COMBATENDO O MONSTRO LEVIATÃ
Rubem de Freitas Novaes*
O Estado de S. Paulo, 27/06/2004
O Professor Milton Friedman, detentor do Prêmio Nobel de Economia e emérito professor da Universidade de Chicago, tem-nos ensinado que, sob a ótica da origem e do destino, há quatro maneiras de movimentar dinheiro. Pode-se, numa primeira hipótese, usar recursos próprios para gastos em benefício próprio. Assim se dão as transações privadas realizadas em mercados livres. Neste caso, há o “olho-do-dono” garantindo a devida atenção, tanto para os gastos, como para a qualidade do que está sendo adquirido.
Numa segunda hipótese, recursos próprios seriam gastos em benefício de terceiros. É o caso, por exemplo, de presentes oferecidos. Haveria toda a preocupação com os custos, mas nem sempre se cuidaria com o mesmo denodo da mercadoria adquirida.
Outra situação ocorre quando recursos de terceiros são gastos em benefício de terceiros. É o caso típico da ação governamental quando o Estado simplesmente transfere fundos de um lado para o outro (o que acontece apenas em parte, já que a máquina estatal tem seus custos). Aqui, não são dedicados os cuidados devidos, nem para os gastos, nem para os benefícios que os justificariam.
A última hipótese, mais dramática, dá-se quando recursos de terceiros são usados em benefício próprio. Ocorre, por exemplo, quando a burocracia estatal encontra meios de utilizar os recursos do contribuinte para estabelecer vantagens corporativas, apropriando-se indevidamente de uma parcela significativa da renda nacional. Neste caso, configura-se uma situação conducente a todo tipo de abusos, já que o esforço de arrecadação será levado às últimas conseqüências com vista à maximização dos benefícios daqueles que estão encastelados no poder.
No Brasil de hoje, sem medo de errar, pode-se afirmar que cerca de 40% do PIB já é transacionado ineficientemente sob as duas últimas formas examinadas. Destaque-se que, segundo estudos do Banco Mundial, apenas 14% dos recursos destinados a Programas Sociais chegam efetivamente às mãos da população pobre. Também, estudos conduzidos pelo BNDES, no passado, mostraram que mais de 50% dos Programas Sociais de cunho paternalista desapareciam no custeio da burocracia, em perdas de mercadorias, em custos de transporte e na corrupção. Desperdícios e distorção de objetivos são a marca dos programas governamentais.
Errado está quem trabalha com a hipótese ingênua de que a ação governamental se dá fundamentalmente na busca do interesse público. Hoje, explica-se muito melhor a performance dos governos admitindo-se que políticos e burocratas cuidam prioritariamente de garantir vantagens particulares. Segundo a “Teoria da Escolha Pública” (James Buchanan e Gordon Tullock), de aceitação generalizada, indivíduos, grupos ou setores organizados valem-se da legislação e dos programas governamentais para fazer prevalecer seus interesses específicos, os mais egoístas. Como os benefícios para a burocracia, para a classe política e para os diversos grupos de pressão são palpáveis e imediatos, diferentemente dos custos de seu financiamento, que se dispersam por milhões de contribuintes não organizados para a defesa de seus interesses, surge o efeito orçamentário assimétrico que faz crescer descontroladamente os tentáculos do monstro estatal.
O fenômeno da expansão dos orçamentos públicos, como fatia da renda nacional, tem sido suficientemente mostrado e nossos empresários amiúde apontam para as dificuldades de competir neste mundo globalizado, quando outros países, assemelhados ao nosso, impõem carga tributária ao setor privado equivalente à metade da nossa. Se aqui campeiam a informalidade, a pirataria e o contrabando, não é porque nosso caráter seja pior que o de outros povos. Mas, sim, porque há toda uma indução para jogar a atividade empresarial na chamada economia submersa, longe dos olhos da burocracia estatal.
Mais recentemente, passamos a tomar ciência de uma distorção ainda mais séria: em escala crescente, confundem-se os interesses do Partido dominante com os do Governo; e deste com o Estado. E os mais graduados funcionários públicos cuidam de defender ferozmente interesses de classe a ponto de José Nêumanne (Estadão, 16/06/2004) chamar nosso país de “República-sindicato”, onde pretensos representantes do povo agem como “dirigentes sindicais reivindicando poderes e regalias em proveito deles próprios”.
Parece que a Sociedade está, pouco a pouco, tomando plena consciência dos perigos em jogo. Afinal, não são poucos os artigos e editoriais na imprensa alertando para a voracidade fiscal de nossos governantes e para os riscos do “aparelhamento” do Estado. Faltam agora surgir lideranças políticas que, abraçando as teses efetivamente liberais, nos permitam lutar em condições de êxito contra o monstro Leviatã.
*O autor é Economista (UFRJ) com Doutorado pela Universidade de Chicago. Foi Diretor do BNDES e Presidente do SEBRAE
COMBATENDO O MONSTRO LEVIATÃ
Rubem de Freitas Novaes*
O Estado de S. Paulo, 27/06/2004
O Professor Milton Friedman, detentor do Prêmio Nobel de Economia e emérito professor da Universidade de Chicago, tem-nos ensinado que, sob a ótica da origem e do destino, há quatro maneiras de movimentar dinheiro. Pode-se, numa primeira hipótese, usar recursos próprios para gastos em benefício próprio. Assim se dão as transações privadas realizadas em mercados livres. Neste caso, há o “olho-do-dono” garantindo a devida atenção, tanto para os gastos, como para a qualidade do que está sendo adquirido.
Numa segunda hipótese, recursos próprios seriam gastos em benefício de terceiros. É o caso, por exemplo, de presentes oferecidos. Haveria toda a preocupação com os custos, mas nem sempre se cuidaria com o mesmo denodo da mercadoria adquirida.
Outra situação ocorre quando recursos de terceiros são gastos em benefício de terceiros. É o caso típico da ação governamental quando o Estado simplesmente transfere fundos de um lado para o outro (o que acontece apenas em parte, já que a máquina estatal tem seus custos). Aqui, não são dedicados os cuidados devidos, nem para os gastos, nem para os benefícios que os justificariam.
A última hipótese, mais dramática, dá-se quando recursos de terceiros são usados em benefício próprio. Ocorre, por exemplo, quando a burocracia estatal encontra meios de utilizar os recursos do contribuinte para estabelecer vantagens corporativas, apropriando-se indevidamente de uma parcela significativa da renda nacional. Neste caso, configura-se uma situação conducente a todo tipo de abusos, já que o esforço de arrecadação será levado às últimas conseqüências com vista à maximização dos benefícios daqueles que estão encastelados no poder.
No Brasil de hoje, sem medo de errar, pode-se afirmar que cerca de 40% do PIB já é transacionado ineficientemente sob as duas últimas formas examinadas. Destaque-se que, segundo estudos do Banco Mundial, apenas 14% dos recursos destinados a Programas Sociais chegam efetivamente às mãos da população pobre. Também, estudos conduzidos pelo BNDES, no passado, mostraram que mais de 50% dos Programas Sociais de cunho paternalista desapareciam no custeio da burocracia, em perdas de mercadorias, em custos de transporte e na corrupção. Desperdícios e distorção de objetivos são a marca dos programas governamentais.
Errado está quem trabalha com a hipótese ingênua de que a ação governamental se dá fundamentalmente na busca do interesse público. Hoje, explica-se muito melhor a performance dos governos admitindo-se que políticos e burocratas cuidam prioritariamente de garantir vantagens particulares. Segundo a “Teoria da Escolha Pública” (James Buchanan e Gordon Tullock), de aceitação generalizada, indivíduos, grupos ou setores organizados valem-se da legislação e dos programas governamentais para fazer prevalecer seus interesses específicos, os mais egoístas. Como os benefícios para a burocracia, para a classe política e para os diversos grupos de pressão são palpáveis e imediatos, diferentemente dos custos de seu financiamento, que se dispersam por milhões de contribuintes não organizados para a defesa de seus interesses, surge o efeito orçamentário assimétrico que faz crescer descontroladamente os tentáculos do monstro estatal.
O fenômeno da expansão dos orçamentos públicos, como fatia da renda nacional, tem sido suficientemente mostrado e nossos empresários amiúde apontam para as dificuldades de competir neste mundo globalizado, quando outros países, assemelhados ao nosso, impõem carga tributária ao setor privado equivalente à metade da nossa. Se aqui campeiam a informalidade, a pirataria e o contrabando, não é porque nosso caráter seja pior que o de outros povos. Mas, sim, porque há toda uma indução para jogar a atividade empresarial na chamada economia submersa, longe dos olhos da burocracia estatal.
Mais recentemente, passamos a tomar ciência de uma distorção ainda mais séria: em escala crescente, confundem-se os interesses do Partido dominante com os do Governo; e deste com o Estado. E os mais graduados funcionários públicos cuidam de defender ferozmente interesses de classe a ponto de José Nêumanne (Estadão, 16/06/2004) chamar nosso país de “República-sindicato”, onde pretensos representantes do povo agem como “dirigentes sindicais reivindicando poderes e regalias em proveito deles próprios”.
Parece que a Sociedade está, pouco a pouco, tomando plena consciência dos perigos em jogo. Afinal, não são poucos os artigos e editoriais na imprensa alertando para a voracidade fiscal de nossos governantes e para os riscos do “aparelhamento” do Estado. Faltam agora surgir lideranças políticas que, abraçando as teses efetivamente liberais, nos permitam lutar em condições de êxito contra o monstro Leviatã.
*O autor é Economista (UFRJ) com Doutorado pela Universidade de Chicago. Foi Diretor do BNDES e Presidente do SEBRAE
OMC e comercio internacional - entrevista com Vera Thorstensen
"Brasil precisa fazer mais acordos comerciais"
Assis Moreira, de Genebra
Valor Econômico, 02/08/2010
A dinâmica atual do comércio internacional não está mais na Organização Mundial do Comércio (OMC) e sim nos acordos regionais. Já há 267 notificados na OMC e 100 estão em negociação, com troca de preferências entre seus membros. O Brasil precisa buscar acordos com as grandes potências e não apenas com países em desenvolvimento. Do contrário, suas exportações serão cada vez mais prejudicadas por regras criadas pelos Estados Unidos, Europa e no futuro pela China em seus entendimentos preferenciais.
Isso é o que defende a professora Vera Thorstensen, que acaba de deixar a assessoria econômica da missão brasileira, em Genebra, para criar um Centro do Comércio Global na Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. O objetivo é explorar a nova dimensão da regulação do comércio internacional, com a multiplicidade de normas que encarecem os custos para o exportador e podem afetar duramente a competitividade brasileira. Embora a Rodada Doha não prospere, na própria OMC as regras continuam evoluindo através de interpretações de seu Órgão de Apelação.
Doutora pela FGV, Vera Thorstensen, 60 anos, passou 20 na Europa, dos quase 15 em Genebra, depois de "amor à primeira vista" pelos temas de comércio internacional. Publicou o primeiro livro em português sobre OMC e suas regras, em 1999. Montou e teve papel central na formação de 120 jovens advogados que fizeram estágio na missão brasileira em Genebra desde 20023. Deu cursos pelo Brasil inteiro e na Europa (Paris, Lisboa, Barcelona).
Reputada por seu rigor, a professora Vera se tornou uma figura incontornável na delegação brasileira. Por sua sala, ao longo dos anos, passaram autoridades, acadêmicos, técnicos brasileiro, sempre buscando um esclarecimento sobre a OMC e suas regras negociadas na Rodada Uruguai ou em negociação na Rodada Doha.
Na OMC, ela foi presidente do Comitê de Regras de Origem de 2004 a 2010. Um acordo para definir como os países identificam a origem de uma mercadoria para efeito de tarifas continua bloqueado porque os países visivelmente preferem ter margem para burlar as normas.
A seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu ao Valor:
Valor: Por que retornar ao Brasil agora? É frustração com a Rodada Doha?
Vera Thorstensen: No início deste ano, tomei a decisão de voltar ao Brasil consciente de que eu tinha uma missão a cumprir: criar um centro de estudos sobre a OMC para focar na regulação do comércio internacional. E explico: existe uma percepção no país de que a OMC morreu porque a Rodada Doha continua no impasse. Essa visão está errada. A OMC não só não morreu, como está muito ativa, principalmente na solução de disputas entre os países, onde foi aberto esta semana o 411. E tudo isso tem impactos imediatos no Brasil.
Valor: Que impactos seriam esses?
Vera: As regras da OMC não se referem apenas a atividades de exportação e importação de bens e serviços. São muito mais amplas, envolvendo medidas relativas ao comércio com propriedade intelectual, concorrência, investimentos, ambiente, clima, saúde, direitos humanos. Esta é a dimensão da regulação do comércio internacional. Atualmente, são duas as fontes dessa regulação. Uma, são as regras já definidas nos acordos na OMC. E mesmo sem a rodada avançar, essas regras na prática estão sendo ampliadas e revistas por decisões do Órgão de Apelação, que é uma espécie de supremo tribunal dos conflitos do comercio internacional. O mecanismo de solução de controvérsias é composto de duas fases: uma através dos painéis e a outra pelo Órgão de Apelação. Ou seja, não basta hoje apenas ler os acordos da OMC. É preciso ir atrás de todos os painéis relacionados aos temas em conflito e ver como o Órgão de Apelação interpretou os termos dos acordos.
Valor: Ou seja, um grupo de juízes está fazendo regras, enquanto os governos brigam?
Vera: Veja, os panelistas e o Órgão de Apelação têm obrigação de solucionar os conflitos comerciais que são a eles apresentados pelos países. E devem fazer isso com base nos acordos existentes que tem 700 páginas e outras 10 mil páginas de listas de compromisso de liberalização dos países. Como a OMC toma decisão por consenso, a linguagem de suas regras é muito pouco clara, é a famosa ambiguidade construtiva para se fechar negociações. Então, um país interpreta uma regra de um jeito e o outro o contrário. E isso é resolvido pelo Órgão de Solução de Controvérsias. Para manter a previsibilidade do sistema, os membros da OMC esperam que a próxima decisão utilize a interpretação anterior. É o peso da jurisprudência que tem papel fundamental. De fato, discute-se no mundo acadêmico a que ponto o ativismo do Órgão de Apelação está assumindo a posição dos negociadores dos países. E com o impasse da Rodada Doha, são esses juízes que estão atualizando na prática as regras da OMC.
Valor: Por exemplo?
Vera: O artigo 20 do Gatt, de 1947, sobre as exceções gerais, isto é, quando um país pode deixar de cumprir as regras da OMC, está sendo usado para dirimir conflitos que envolvem comércio e ambiente. Foi o caso dos pneus entre o Brasil e a União Europeia, do atum entre México e EUA, dos camarões entre EUA e vários países da Ásia, dos arbestos entre Canadá e UE. O Órgão de Apelação pegou uma página de um acordo negociado há 63 anos e através desses conflitos foi criando passo a passo uma regulação para disputas envolvendo ambiente, algo que os países até hoje nunca chegaram a um acordo.
Valor: Qual a segunda fonte hoje de regulação do comércio?
Vera: São os acordos regionais de comércio, negociados entre dois ou grupos não necessariamente próximos, como entre Chile e China. A regra que continua a vigorar em termos de acordos regionais é apenas o artigo 24 do velho Gatt, que tem 63 anos. E hoje está acontecendo uma explosão de acordos regionais incentivada até pelo impasse da Rodada Doha. Estão notificados na OMC 267 acordos regionais e a entidade já tem informação de que outros cem acordos estão em negociação.
Valor: Qual o problema de ter tantos acordos regionais?
Vera: O problema é que esses acordos estão usando as regras que englobam não só temas regulados da OMC, como estão expandindo e incluindo nova regulação como propriedade intelectual (Trips) e investimentos (Trims) no comércio. Além disso, os acordos regionais estão criando regras sobre temas que a OMC nunca conseguiu regular, como padrões trabalhistas, ambiente, investimento e concorrência. Há acordo de comércio regional que exige que os países tenham assinado as sete convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na OMC, os países em desenvolvimento afirmam que esse tema não é comércio e deve ficar na OIT. Só que, por conta da concorrência de países que não tem padrões trabalhistas, esse tema voltou a ter grande interesse. O fato de o país não ter esses padrões causaria uma redução significativa dos custos de exportação, como no caso da China, afetando a competitividade dos países que seguem as convenções da OIT.
Valor: E qual o problema de os acordos regionais criarem regras novas?
Vera: O problema é que a multiplicidade dessas regras pode minar a OMC e a longo prazo até destruí-la. Por quê? A existência de muitas regras sem controle e sem um órgão de supervisão está levando a criação de grandes blocos de regulação. Tem o modelo dos EUA, da UE e no futuro talvez da China. E já está ocasionando conflitos de regras, aumentando o custo de exportação e reduzindo a competitividade dos países que estão fora desses blocos.
Valor: Qual o impacto para o Brasil?
Vera: O Brasil não tem tradição de negociar acordos regionais fora da América do Sul e terá cada vez mais dificuldades para exportar para os grandes blocos que usam as regras que eles próprios criam, como regras sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas, padrões privados de alimentos e regras de origem preferenciais. São as novas barreiras ao comércio. Dentro desses blocos, a OMC não tem controle.
Valor: Como exportador agrícola, o Brasil ficará mais vulnerável?
Vera: Sem dúvida. Se os EUA e a UE criam regras sobre alimentos, atingindo todos seus acordos preferenciais dentro de seus blocos, isso configura uma segmentação das novas regras de proteção no comércio internacional. Se o Brasil não participa, as exportações brasileiras são prejudicadas. O Brasil tem que enfrentar um grande dilema: fazer acordos regionais ou ficar autônomo. O problema é que, como grande produtor agrícola, é muito difícil fazer acordo preferencial com outros países, porque o setor agrícola é sensível para a grande maioria dos países.
Valor: O país deveria buscar acordos com os grandes parceiros?
Vera: A dinâmica atual do comércio internacional não está mais na OMC e sim nos acordos regionais. Ficar fora dos grandes blocos poderá afetar sem dúvida as atividades internacionais das empresas brasileiras.
Valor: Mas o Brasil negocia com a UE, Índia, África do Sul e outros.
Vera: Se a dinâmica é fazer acordos regionais, o Brasil deveria estar negociando não só no eixo Sul-Sul, mas no eixo Norte-Sul.
Valor: Qual a consequência do conflito entre OMC e acordos regionais?
Vera: Se as regras da OMC não forem atualizadas, crescerá o problema na hierarquia de regras, com impacto no mundo de negócios. Para se ter uma ideia, o comércio internacional envolve US$ 12 trilhões por ano. Com a multiplicação desses conflitos, os países serão obrigados a sentar de novo na mesa não só para concluir a Rodada Doha, como partir para a negociação de regras mais ambiciosas para novos temas do comércio global.
Valor: Quando Doha será concluída?
Vera: Os prazos para as conclusões das rodadas são cada vez mais longos, porque elas são mais complexas. Não me causa nenhuma estranheza que Doha não tenha sido concluída. Mas o custo político de não concluí-la é muito alto, daí porque acredito que ela será bem sucedida. A rodada será concluída quando as lideranças tiverem consciência do perigo que a multiplicação dos acordos regionais representa para o sistema multilateral que levou 60 anos para ser construído. Quando a incompatibilidade das regras regionais começarem a afetar os grandes países, eles voltarão a se sentar na mesa de negociação na OMC.
Valor: A China é um risco ou oportunidade para o Brasil?
Vera: A China pode representar oportunidade pelo tamanho de seu mercado e um risco pela sua competitividade com produtos brasileiros tanto no mercado interno com em terceiros mercados. Um dos temas mais relevantes hoje de política comercial do Brasil é definir qual sua estratégia em relação a China. Os brasileiros devem produzir na China ou o Brasil deve atrair a China a produzir no Brasil? Até agora, o Brasil não tem estratégia clara, apesar do aumento das relações bilaterais. A existência das regras da OMC é fundamental nesse relacionamento. O Brasil deve usar todos os instrumentos que a entidade permite para defender sua indústria e utilizar as mesmas regras para abrir o mercado chinês.
Valor: Qual será o foco do Centro do Comércio Global que a sra. está criando?
Vera O objetivo é analisar o quadro regulatório do comércio internacional explorando sua nova dimensão, pois as regras não envolvem só exportação e importação, mas toda uma gama de temas que vão de concorrência a saúde, investimentos, ambiente, clima, direitos humanos . E isso é essencial para a economia brasileira. Precisamos conhecer bem os detalhes das regras e saber usá-las para defender os interesses do Brasil. A ideia é juntar advogados, economistas e administradores de empresas para estudar e avaliar os impactos dessas regras, tanto da OMC como de acordos regionais, para a economia brasileira, a competitividade e sobrevivência das empresas. O centro pretende acompanhar a regulação especifica dos principais parceiros do Brasil, como União Europeia, Estados Unidos, China, Índia, África do Sul.
Valor: No que o centro inovará?
Vera Minha intenção é criar uma nova geração de especialistas em comércio internacional. Ao invés de só pensar em participar de painéis (disputas) na OMC, que saibam identificar os problemas concretos das empresas, as regras que foram desrespeitadas e levar os casos para os comitês específicos da OMC. É uma área ainda não explorada no Brasil. Poucos percebem que as regras da OMC estão internalizadas nas regras brasileiras e que isso pode ser utilizado nas atividades normais das empresas e entre empresas e governos. Esse trabalho, de dirimir conflitos, é não só de advogados, mas de economistas, porque cada vez mais os conceitos econômicos estão entrando na OMC.
Valor: As escolas de economia e direito estão atualizadas no Brasil?
Vera: Não. É triste constatar que mesmo as melhores escolas de economia e direito dão pouca atenção ao quadro regulatório do comércio internacional. Existe mesmo o absurdo de alguns professores considerarem que as regras da OMC não fazem parte do direito internacional. Na verdade, o que acontece na OMC faz parte de uma nova área do direito e da economia, que é chamada de "international trade law and economics", que já tem até uma associação criada em Genebra. Em seu congresso, em Barcelona, foi triste constar que, entre 350 participantes, só cinco eram brasileiros. São raras as escolas que oferecem cursos sobre OMC e disputas de conflitos. Como se pode criar economistas e advogados sem saber o quadro regulatório do comércio internacional, como esses futuros profissionais vão defender os interesses das empresas?
Assis Moreira, de Genebra
Valor Econômico, 02/08/2010
A dinâmica atual do comércio internacional não está mais na Organização Mundial do Comércio (OMC) e sim nos acordos regionais. Já há 267 notificados na OMC e 100 estão em negociação, com troca de preferências entre seus membros. O Brasil precisa buscar acordos com as grandes potências e não apenas com países em desenvolvimento. Do contrário, suas exportações serão cada vez mais prejudicadas por regras criadas pelos Estados Unidos, Europa e no futuro pela China em seus entendimentos preferenciais.
Isso é o que defende a professora Vera Thorstensen, que acaba de deixar a assessoria econômica da missão brasileira, em Genebra, para criar um Centro do Comércio Global na Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. O objetivo é explorar a nova dimensão da regulação do comércio internacional, com a multiplicidade de normas que encarecem os custos para o exportador e podem afetar duramente a competitividade brasileira. Embora a Rodada Doha não prospere, na própria OMC as regras continuam evoluindo através de interpretações de seu Órgão de Apelação.
Doutora pela FGV, Vera Thorstensen, 60 anos, passou 20 na Europa, dos quase 15 em Genebra, depois de "amor à primeira vista" pelos temas de comércio internacional. Publicou o primeiro livro em português sobre OMC e suas regras, em 1999. Montou e teve papel central na formação de 120 jovens advogados que fizeram estágio na missão brasileira em Genebra desde 20023. Deu cursos pelo Brasil inteiro e na Europa (Paris, Lisboa, Barcelona).
Reputada por seu rigor, a professora Vera se tornou uma figura incontornável na delegação brasileira. Por sua sala, ao longo dos anos, passaram autoridades, acadêmicos, técnicos brasileiro, sempre buscando um esclarecimento sobre a OMC e suas regras negociadas na Rodada Uruguai ou em negociação na Rodada Doha.
Na OMC, ela foi presidente do Comitê de Regras de Origem de 2004 a 2010. Um acordo para definir como os países identificam a origem de uma mercadoria para efeito de tarifas continua bloqueado porque os países visivelmente preferem ter margem para burlar as normas.
A seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu ao Valor:
Valor: Por que retornar ao Brasil agora? É frustração com a Rodada Doha?
Vera Thorstensen: No início deste ano, tomei a decisão de voltar ao Brasil consciente de que eu tinha uma missão a cumprir: criar um centro de estudos sobre a OMC para focar na regulação do comércio internacional. E explico: existe uma percepção no país de que a OMC morreu porque a Rodada Doha continua no impasse. Essa visão está errada. A OMC não só não morreu, como está muito ativa, principalmente na solução de disputas entre os países, onde foi aberto esta semana o 411. E tudo isso tem impactos imediatos no Brasil.
Valor: Que impactos seriam esses?
Vera: As regras da OMC não se referem apenas a atividades de exportação e importação de bens e serviços. São muito mais amplas, envolvendo medidas relativas ao comércio com propriedade intelectual, concorrência, investimentos, ambiente, clima, saúde, direitos humanos. Esta é a dimensão da regulação do comércio internacional. Atualmente, são duas as fontes dessa regulação. Uma, são as regras já definidas nos acordos na OMC. E mesmo sem a rodada avançar, essas regras na prática estão sendo ampliadas e revistas por decisões do Órgão de Apelação, que é uma espécie de supremo tribunal dos conflitos do comercio internacional. O mecanismo de solução de controvérsias é composto de duas fases: uma através dos painéis e a outra pelo Órgão de Apelação. Ou seja, não basta hoje apenas ler os acordos da OMC. É preciso ir atrás de todos os painéis relacionados aos temas em conflito e ver como o Órgão de Apelação interpretou os termos dos acordos.
Valor: Ou seja, um grupo de juízes está fazendo regras, enquanto os governos brigam?
Vera: Veja, os panelistas e o Órgão de Apelação têm obrigação de solucionar os conflitos comerciais que são a eles apresentados pelos países. E devem fazer isso com base nos acordos existentes que tem 700 páginas e outras 10 mil páginas de listas de compromisso de liberalização dos países. Como a OMC toma decisão por consenso, a linguagem de suas regras é muito pouco clara, é a famosa ambiguidade construtiva para se fechar negociações. Então, um país interpreta uma regra de um jeito e o outro o contrário. E isso é resolvido pelo Órgão de Solução de Controvérsias. Para manter a previsibilidade do sistema, os membros da OMC esperam que a próxima decisão utilize a interpretação anterior. É o peso da jurisprudência que tem papel fundamental. De fato, discute-se no mundo acadêmico a que ponto o ativismo do Órgão de Apelação está assumindo a posição dos negociadores dos países. E com o impasse da Rodada Doha, são esses juízes que estão atualizando na prática as regras da OMC.
Valor: Por exemplo?
Vera: O artigo 20 do Gatt, de 1947, sobre as exceções gerais, isto é, quando um país pode deixar de cumprir as regras da OMC, está sendo usado para dirimir conflitos que envolvem comércio e ambiente. Foi o caso dos pneus entre o Brasil e a União Europeia, do atum entre México e EUA, dos camarões entre EUA e vários países da Ásia, dos arbestos entre Canadá e UE. O Órgão de Apelação pegou uma página de um acordo negociado há 63 anos e através desses conflitos foi criando passo a passo uma regulação para disputas envolvendo ambiente, algo que os países até hoje nunca chegaram a um acordo.
Valor: Qual a segunda fonte hoje de regulação do comércio?
Vera: São os acordos regionais de comércio, negociados entre dois ou grupos não necessariamente próximos, como entre Chile e China. A regra que continua a vigorar em termos de acordos regionais é apenas o artigo 24 do velho Gatt, que tem 63 anos. E hoje está acontecendo uma explosão de acordos regionais incentivada até pelo impasse da Rodada Doha. Estão notificados na OMC 267 acordos regionais e a entidade já tem informação de que outros cem acordos estão em negociação.
Valor: Qual o problema de ter tantos acordos regionais?
Vera: O problema é que esses acordos estão usando as regras que englobam não só temas regulados da OMC, como estão expandindo e incluindo nova regulação como propriedade intelectual (Trips) e investimentos (Trims) no comércio. Além disso, os acordos regionais estão criando regras sobre temas que a OMC nunca conseguiu regular, como padrões trabalhistas, ambiente, investimento e concorrência. Há acordo de comércio regional que exige que os países tenham assinado as sete convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na OMC, os países em desenvolvimento afirmam que esse tema não é comércio e deve ficar na OIT. Só que, por conta da concorrência de países que não tem padrões trabalhistas, esse tema voltou a ter grande interesse. O fato de o país não ter esses padrões causaria uma redução significativa dos custos de exportação, como no caso da China, afetando a competitividade dos países que seguem as convenções da OIT.
Valor: E qual o problema de os acordos regionais criarem regras novas?
Vera: O problema é que a multiplicidade dessas regras pode minar a OMC e a longo prazo até destruí-la. Por quê? A existência de muitas regras sem controle e sem um órgão de supervisão está levando a criação de grandes blocos de regulação. Tem o modelo dos EUA, da UE e no futuro talvez da China. E já está ocasionando conflitos de regras, aumentando o custo de exportação e reduzindo a competitividade dos países que estão fora desses blocos.
Valor: Qual o impacto para o Brasil?
Vera: O Brasil não tem tradição de negociar acordos regionais fora da América do Sul e terá cada vez mais dificuldades para exportar para os grandes blocos que usam as regras que eles próprios criam, como regras sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas, padrões privados de alimentos e regras de origem preferenciais. São as novas barreiras ao comércio. Dentro desses blocos, a OMC não tem controle.
Valor: Como exportador agrícola, o Brasil ficará mais vulnerável?
Vera: Sem dúvida. Se os EUA e a UE criam regras sobre alimentos, atingindo todos seus acordos preferenciais dentro de seus blocos, isso configura uma segmentação das novas regras de proteção no comércio internacional. Se o Brasil não participa, as exportações brasileiras são prejudicadas. O Brasil tem que enfrentar um grande dilema: fazer acordos regionais ou ficar autônomo. O problema é que, como grande produtor agrícola, é muito difícil fazer acordo preferencial com outros países, porque o setor agrícola é sensível para a grande maioria dos países.
Valor: O país deveria buscar acordos com os grandes parceiros?
Vera: A dinâmica atual do comércio internacional não está mais na OMC e sim nos acordos regionais. Ficar fora dos grandes blocos poderá afetar sem dúvida as atividades internacionais das empresas brasileiras.
Valor: Mas o Brasil negocia com a UE, Índia, África do Sul e outros.
Vera: Se a dinâmica é fazer acordos regionais, o Brasil deveria estar negociando não só no eixo Sul-Sul, mas no eixo Norte-Sul.
Valor: Qual a consequência do conflito entre OMC e acordos regionais?
Vera: Se as regras da OMC não forem atualizadas, crescerá o problema na hierarquia de regras, com impacto no mundo de negócios. Para se ter uma ideia, o comércio internacional envolve US$ 12 trilhões por ano. Com a multiplicação desses conflitos, os países serão obrigados a sentar de novo na mesa não só para concluir a Rodada Doha, como partir para a negociação de regras mais ambiciosas para novos temas do comércio global.
Valor: Quando Doha será concluída?
Vera: Os prazos para as conclusões das rodadas são cada vez mais longos, porque elas são mais complexas. Não me causa nenhuma estranheza que Doha não tenha sido concluída. Mas o custo político de não concluí-la é muito alto, daí porque acredito que ela será bem sucedida. A rodada será concluída quando as lideranças tiverem consciência do perigo que a multiplicação dos acordos regionais representa para o sistema multilateral que levou 60 anos para ser construído. Quando a incompatibilidade das regras regionais começarem a afetar os grandes países, eles voltarão a se sentar na mesa de negociação na OMC.
Valor: A China é um risco ou oportunidade para o Brasil?
Vera: A China pode representar oportunidade pelo tamanho de seu mercado e um risco pela sua competitividade com produtos brasileiros tanto no mercado interno com em terceiros mercados. Um dos temas mais relevantes hoje de política comercial do Brasil é definir qual sua estratégia em relação a China. Os brasileiros devem produzir na China ou o Brasil deve atrair a China a produzir no Brasil? Até agora, o Brasil não tem estratégia clara, apesar do aumento das relações bilaterais. A existência das regras da OMC é fundamental nesse relacionamento. O Brasil deve usar todos os instrumentos que a entidade permite para defender sua indústria e utilizar as mesmas regras para abrir o mercado chinês.
Valor: Qual será o foco do Centro do Comércio Global que a sra. está criando?
Vera O objetivo é analisar o quadro regulatório do comércio internacional explorando sua nova dimensão, pois as regras não envolvem só exportação e importação, mas toda uma gama de temas que vão de concorrência a saúde, investimentos, ambiente, clima, direitos humanos . E isso é essencial para a economia brasileira. Precisamos conhecer bem os detalhes das regras e saber usá-las para defender os interesses do Brasil. A ideia é juntar advogados, economistas e administradores de empresas para estudar e avaliar os impactos dessas regras, tanto da OMC como de acordos regionais, para a economia brasileira, a competitividade e sobrevivência das empresas. O centro pretende acompanhar a regulação especifica dos principais parceiros do Brasil, como União Europeia, Estados Unidos, China, Índia, África do Sul.
Valor: No que o centro inovará?
Vera Minha intenção é criar uma nova geração de especialistas em comércio internacional. Ao invés de só pensar em participar de painéis (disputas) na OMC, que saibam identificar os problemas concretos das empresas, as regras que foram desrespeitadas e levar os casos para os comitês específicos da OMC. É uma área ainda não explorada no Brasil. Poucos percebem que as regras da OMC estão internalizadas nas regras brasileiras e que isso pode ser utilizado nas atividades normais das empresas e entre empresas e governos. Esse trabalho, de dirimir conflitos, é não só de advogados, mas de economistas, porque cada vez mais os conceitos econômicos estão entrando na OMC.
Valor: As escolas de economia e direito estão atualizadas no Brasil?
Vera: Não. É triste constatar que mesmo as melhores escolas de economia e direito dão pouca atenção ao quadro regulatório do comércio internacional. Existe mesmo o absurdo de alguns professores considerarem que as regras da OMC não fazem parte do direito internacional. Na verdade, o que acontece na OMC faz parte de uma nova área do direito e da economia, que é chamada de "international trade law and economics", que já tem até uma associação criada em Genebra. Em seu congresso, em Barcelona, foi triste constar que, entre 350 participantes, só cinco eram brasileiros. São raras as escolas que oferecem cursos sobre OMC e disputas de conflitos. Como se pode criar economistas e advogados sem saber o quadro regulatório do comércio internacional, como esses futuros profissionais vão defender os interesses das empresas?
A proposta da semana, quem sabe do mes...
... talvez até do ano.
Como muita coisa no Brasil, virou galhofa, a começar pela proposta original de um dos personagens mais extraordinários de toda a história do Brasil, certamente desde Cabral, talvez até antes.
Nunca antes neste país, como alguém diria, negócios de Estado foram conduzidos com tanta..., digamos assim, ligeireza, para não dizer com excesso de esperteza, quem sabe até com certa leveza de espírito, como cabe aos ingênuos.
OK, poder-se-ia também afirmar que esses assuntos vêm sendo conduzidos com alguns traços daquela braveza sincera que marcam os inocentes e os incautos, alguns diriam até com aquela safadeza dos que pertencem a tribos especiais, dessas que pretendem deter a chave do futuro.
O que é uma tragédia está virando comédia, pelas mãos e palavras dos comediantes de costume.
Em todo caso, pode-se, por enquanto, rir da proposta do humorista do Estadão...
Paulo Roberto de Almeida
Brasil planeja Bolsa-Adultério
Tutty Vasques, Estadão, 3 de agosto de 2010
Lula está ainda esperando a repercussão internacional sobre sua oferta de asilo à mulher condenada à pena de morte por apedrejamento no Irã para, em caso de boa receptividade global, anunciar a criação de um programa de amparo a todas as adúlteras do mundo.
O Bolsa-Adultério seria extensivo a toda mulher estrangeira que pular a cerca e cair em desgraça, desde que, a exemplo dos beneficiados pelo Bolsa-Família, mantenha filhos entre 6 e 15 anos matriculados na escola e com carteira de vacinação em dia. Disso o governo não abre mão!
Falta ainda convencer os conservadores de Teerã a aceitar a oferta brasileira de refúgio à iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, que pode sair da cadeia direto para o programa da Luciana Gimenez. A apresentadora da Rede TV! já estaria, inclusive, mexendo seus pauzinhos para entrevistá-la primeiro que a Hebe Camargo e a Ana Maria Braga.
O Bolsa-Adultério prevê a suspensão de qualquer auxílio financeiro à titular do benefício que se tornar celebridade instantânea e auto-sustentável no exílio brasileiro. A medio prazo, imagina-se, o programa pode até tornar-se livre de despesas para o governo. Atire a primeira pedra aquele que não simpatizar com a ideia!
Como muita coisa no Brasil, virou galhofa, a começar pela proposta original de um dos personagens mais extraordinários de toda a história do Brasil, certamente desde Cabral, talvez até antes.
Nunca antes neste país, como alguém diria, negócios de Estado foram conduzidos com tanta..., digamos assim, ligeireza, para não dizer com excesso de esperteza, quem sabe até com certa leveza de espírito, como cabe aos ingênuos.
OK, poder-se-ia também afirmar que esses assuntos vêm sendo conduzidos com alguns traços daquela braveza sincera que marcam os inocentes e os incautos, alguns diriam até com aquela safadeza dos que pertencem a tribos especiais, dessas que pretendem deter a chave do futuro.
O que é uma tragédia está virando comédia, pelas mãos e palavras dos comediantes de costume.
Em todo caso, pode-se, por enquanto, rir da proposta do humorista do Estadão...
Paulo Roberto de Almeida
Brasil planeja Bolsa-Adultério
Tutty Vasques, Estadão, 3 de agosto de 2010
Lula está ainda esperando a repercussão internacional sobre sua oferta de asilo à mulher condenada à pena de morte por apedrejamento no Irã para, em caso de boa receptividade global, anunciar a criação de um programa de amparo a todas as adúlteras do mundo.
O Bolsa-Adultério seria extensivo a toda mulher estrangeira que pular a cerca e cair em desgraça, desde que, a exemplo dos beneficiados pelo Bolsa-Família, mantenha filhos entre 6 e 15 anos matriculados na escola e com carteira de vacinação em dia. Disso o governo não abre mão!
Falta ainda convencer os conservadores de Teerã a aceitar a oferta brasileira de refúgio à iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, que pode sair da cadeia direto para o programa da Luciana Gimenez. A apresentadora da Rede TV! já estaria, inclusive, mexendo seus pauzinhos para entrevistá-la primeiro que a Hebe Camargo e a Ana Maria Braga.
O Bolsa-Adultério prevê a suspensão de qualquer auxílio financeiro à titular do benefício que se tornar celebridade instantânea e auto-sustentável no exílio brasileiro. A medio prazo, imagina-se, o programa pode até tornar-se livre de despesas para o governo. Atire a primeira pedra aquele que não simpatizar com a ideia!
O enigma dos juros altos no Brasil - Rubem de Freitas Novaes
Um texto antigo, mas ainda plenamente válido em suas considerações sobre política monetária, política fiscal, mercados de capitais.
O ENIGMA DOS ALTOS JUROS
Rubem de Freitas Novaes*
Valor Econômico, 17/09/2003
Faz pouco tempo, bacharéis em Direito e economistas realizaram, em datas próximas, importantes encontros na cidade de São Paulo. Como era previsível, a festa dos bacharéis, comemorando o centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto, recebeu maiores atenções da opinião pública do que a homenagem prestada por entidades de classe a Pérsio Arida, eleito “Economista do Ano–2003”. A razão, muito simples: o desgaste sofrido pela profissão econômica, após quase três décadas de crescimento medíocre do país. Registre-se que ainda chegou a haver certa recuperação de imagem quando o Plano Real conseguiu debelar uma robusta inflação, sem impor grandes custos à sociedade. Mas, logo, a persistência de baixos índices de desenvolvimento recolocou a profissão na fase de inferno astral. Afinal de contas, se os do ramo não conseguem contribuir com políticas públicas para a melhoria do bem-estar do povo, para que servem?
O fato é que os economistas mais bem equipados têm se dedicado cada vez mais ao estudo dos aspectos monetários e financeiros (inflação, juros e câmbio), abandonando a ênfase que era dada no passado às questões ligadas à promoção do crescimento e do emprego, reconhecidas como o “lado real” da Economia. (Quem sabe a criação, na BMF, de um contrato futuro para a taxa de crescimento do PIB não ajudaria a recuperar o interesse da profissão para os temas do desenvolvimento?).
Em boa parte, a mudança de ênfase dos nossos colegas pode ser atribuída à atração exercida pelos melhores salários do mercado financeiro. Mas não se pode desconsiderar o fato de que os economistas descobriram, de moto próprio, que têm um papel bem mais limitado a cumprir na sociedade do que aquele implícito, por exemplo, nos ideais do “New Deal”, de Roosevelt, ou no pensamento dominante da CEPAL. Com efeito, nossos mais destacados estudiosos concluíram, em boa hora, que o melhor planejamento estatal é aquele voltado apenas para as funções precípuas de governo; que o melhor programa social resume-se na mera distribuição de renda para os mais desfavorecidos; que a melhor política industrial é a ausência de política industrial; que a melhor política cambial é a de moedas flutuantes; etc. e que, em síntese, o ideal é que as regras do jogo sejam sempre claras e estáveis, sem deixar lugar para grande ativismo das autoridades públicas. Com isso, a classe recolheu-se a uma menor significância, a despeito dos reclamos daqueles que, dotados de espírito corporativo mais aguçado, lutavam contra a perda de funções e postos no mercado de trabalho.
Voltando à festa dos economistas, nela Pérsio Arida - com a autoridade de quem muito contribuiu, juntamente com Simonsen, Chico Lopes, Lara Resende e Gustavo Franco, para decifrar o enigma da inflação inercial – propôs que seus companheiros de profissão se debruçassem sobre as razões pelas quais a taxa de juros natural no Brasil (taxa real neutra em termos de influência sobre a inflação) situa-se em patamar tão elevado - entre 8,5% e 10% ao ano, na ponta da captação - impondo-nos uma grave restrição à retomada do crescimento sustentável.
Aceitando seu desafio, naquilo que é permitido expor em tão curto espaço, ressalto que a questão da determinação da taxa de juros real pode ser vista sob duas óticas: a do mercado monetário e a do mercado de fundos para investimento. No primeiro caso, cabe destacar o expressivo tamanho de nossa dívida pública e o fato de que sua ordem de grandeza é dez vezes superior a da base monetária. A dificuldade está em que o país, ao longo de sua história relativamente recente, já tabelou a correção monetária, criou tributações extraordinárias sobre os rendimentos de seus títulos e seqüestrou as aplicações financeiras da população. Além disso, volta e meia ouvem-se sugestões tentadoras no sentido do “default” da dívida pública. Não é de admirar que os credores de tão volumosa quantia exijam uma bela remuneração para oferta-la.
Muitos analistas, erroneamente, acreditam que o “mercado” não tem alternativas para a aplicação de sua “caixa” e que o Tesouro, com igual sucesso, poderia financiar-se a taxas bem mais baixas. Ledo engano. Uma remuneração inadequada levaria à monetização de certa parcela da dívida pública (já vimos isto com clareza no segundo semestre de 2002), com impactos amplificados sobre a base monetária (considerando-se que, para cada 1% de monetização, aumentamos em 10% a oferta monetária) e efeitos desastrosos para o controle da inflação.
Em relação ao mercado de poupança e investimento, algumas considerações se impõem: vivemos num país com excelentes oportunidades de investimento, propiciadas pela ampla disponibilidade de recursos naturais, energia e mão-de-obra barata. A isto se contrapõe uma forte escassez de fundos de poupança, para determinar uma taxa de juros de equilíbrio muito elevada. Podemos agir sobre a poupança privada se, a exemplo de outros países, como o Chile, voltarmos a nossa Previdência para um regime de capitalização bem administrado. Do setor público, teria de ser demandado um esforço enorme de enxugamento, em todos os níveis de governo, para reverter uma despoupança líquida que hoje atinge a 3% do PIB. Finalmente, para estimular a poupança externa, teríamos de atuar basicamente sobre a percepção de risco Brasil, oferecendo regras estáveis e amistosas, respeito aos contratos e obediência aos direitos de propriedade.
Como vemos, nenhuma das ações é de fácil materialização e teria poder de influenciar de forma importante a nossa taxa “natural” no curto-prazo. O país tem enfraquecido a sua capacidade de poupar há muitos anos e a situação do endividamento público, se não é calamitosa, ao menos é preocupante . Um quadro como este só é mutável aos poucos e exige um somatório de medidas na direção correta. Infelizmente, não será possível um lance de genialidade (como foi a construção da URV no desmonte da inflação inercial) para a solução do enigma que Arida nos coloca. Permanece o consolo de que, nas condições de hoje, ainda há um belo espaço para a queda expressiva nos juros.
*O autor é Economista (UFRJ) com Doutorado pela Universidade de Chicago.
O ENIGMA DOS ALTOS JUROS
Rubem de Freitas Novaes*
Valor Econômico, 17/09/2003
Faz pouco tempo, bacharéis em Direito e economistas realizaram, em datas próximas, importantes encontros na cidade de São Paulo. Como era previsível, a festa dos bacharéis, comemorando o centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto, recebeu maiores atenções da opinião pública do que a homenagem prestada por entidades de classe a Pérsio Arida, eleito “Economista do Ano–2003”. A razão, muito simples: o desgaste sofrido pela profissão econômica, após quase três décadas de crescimento medíocre do país. Registre-se que ainda chegou a haver certa recuperação de imagem quando o Plano Real conseguiu debelar uma robusta inflação, sem impor grandes custos à sociedade. Mas, logo, a persistência de baixos índices de desenvolvimento recolocou a profissão na fase de inferno astral. Afinal de contas, se os do ramo não conseguem contribuir com políticas públicas para a melhoria do bem-estar do povo, para que servem?
O fato é que os economistas mais bem equipados têm se dedicado cada vez mais ao estudo dos aspectos monetários e financeiros (inflação, juros e câmbio), abandonando a ênfase que era dada no passado às questões ligadas à promoção do crescimento e do emprego, reconhecidas como o “lado real” da Economia. (Quem sabe a criação, na BMF, de um contrato futuro para a taxa de crescimento do PIB não ajudaria a recuperar o interesse da profissão para os temas do desenvolvimento?).
Em boa parte, a mudança de ênfase dos nossos colegas pode ser atribuída à atração exercida pelos melhores salários do mercado financeiro. Mas não se pode desconsiderar o fato de que os economistas descobriram, de moto próprio, que têm um papel bem mais limitado a cumprir na sociedade do que aquele implícito, por exemplo, nos ideais do “New Deal”, de Roosevelt, ou no pensamento dominante da CEPAL. Com efeito, nossos mais destacados estudiosos concluíram, em boa hora, que o melhor planejamento estatal é aquele voltado apenas para as funções precípuas de governo; que o melhor programa social resume-se na mera distribuição de renda para os mais desfavorecidos; que a melhor política industrial é a ausência de política industrial; que a melhor política cambial é a de moedas flutuantes; etc. e que, em síntese, o ideal é que as regras do jogo sejam sempre claras e estáveis, sem deixar lugar para grande ativismo das autoridades públicas. Com isso, a classe recolheu-se a uma menor significância, a despeito dos reclamos daqueles que, dotados de espírito corporativo mais aguçado, lutavam contra a perda de funções e postos no mercado de trabalho.
Voltando à festa dos economistas, nela Pérsio Arida - com a autoridade de quem muito contribuiu, juntamente com Simonsen, Chico Lopes, Lara Resende e Gustavo Franco, para decifrar o enigma da inflação inercial – propôs que seus companheiros de profissão se debruçassem sobre as razões pelas quais a taxa de juros natural no Brasil (taxa real neutra em termos de influência sobre a inflação) situa-se em patamar tão elevado - entre 8,5% e 10% ao ano, na ponta da captação - impondo-nos uma grave restrição à retomada do crescimento sustentável.
Aceitando seu desafio, naquilo que é permitido expor em tão curto espaço, ressalto que a questão da determinação da taxa de juros real pode ser vista sob duas óticas: a do mercado monetário e a do mercado de fundos para investimento. No primeiro caso, cabe destacar o expressivo tamanho de nossa dívida pública e o fato de que sua ordem de grandeza é dez vezes superior a da base monetária. A dificuldade está em que o país, ao longo de sua história relativamente recente, já tabelou a correção monetária, criou tributações extraordinárias sobre os rendimentos de seus títulos e seqüestrou as aplicações financeiras da população. Além disso, volta e meia ouvem-se sugestões tentadoras no sentido do “default” da dívida pública. Não é de admirar que os credores de tão volumosa quantia exijam uma bela remuneração para oferta-la.
Muitos analistas, erroneamente, acreditam que o “mercado” não tem alternativas para a aplicação de sua “caixa” e que o Tesouro, com igual sucesso, poderia financiar-se a taxas bem mais baixas. Ledo engano. Uma remuneração inadequada levaria à monetização de certa parcela da dívida pública (já vimos isto com clareza no segundo semestre de 2002), com impactos amplificados sobre a base monetária (considerando-se que, para cada 1% de monetização, aumentamos em 10% a oferta monetária) e efeitos desastrosos para o controle da inflação.
Em relação ao mercado de poupança e investimento, algumas considerações se impõem: vivemos num país com excelentes oportunidades de investimento, propiciadas pela ampla disponibilidade de recursos naturais, energia e mão-de-obra barata. A isto se contrapõe uma forte escassez de fundos de poupança, para determinar uma taxa de juros de equilíbrio muito elevada. Podemos agir sobre a poupança privada se, a exemplo de outros países, como o Chile, voltarmos a nossa Previdência para um regime de capitalização bem administrado. Do setor público, teria de ser demandado um esforço enorme de enxugamento, em todos os níveis de governo, para reverter uma despoupança líquida que hoje atinge a 3% do PIB. Finalmente, para estimular a poupança externa, teríamos de atuar basicamente sobre a percepção de risco Brasil, oferecendo regras estáveis e amistosas, respeito aos contratos e obediência aos direitos de propriedade.
Como vemos, nenhuma das ações é de fácil materialização e teria poder de influenciar de forma importante a nossa taxa “natural” no curto-prazo. O país tem enfraquecido a sua capacidade de poupar há muitos anos e a situação do endividamento público, se não é calamitosa, ao menos é preocupante . Um quadro como este só é mutável aos poucos e exige um somatório de medidas na direção correta. Infelizmente, não será possível um lance de genialidade (como foi a construção da URV no desmonte da inflação inercial) para a solução do enigma que Arida nos coloca. Permanece o consolo de que, nas condições de hoje, ainda há um belo espaço para a queda expressiva nos juros.
*O autor é Economista (UFRJ) com Doutorado pela Universidade de Chicago.
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