segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Contas publicas em perigo: concepcoes erradas (OESP)

Uma Dilma pouco conhecida
Editorial - O Estado de S.Paulo
20/09/10

Uma faceta da verdadeira Dilma Rousseff, que sua propaganda eleitoral tem escondido dos eleitores, se revelou numa entrevista dada em Porto Alegre há alguns dias, que, em artigo publicado sexta-feira no Estado, o economista Rogério Werneck considerou um desabafo "desoladoramente esclarecedor", mas cuja repercussão não correspondeu à sua importância.

A candidata governista à Presidência tem uma visão sobre a gestão do dinheiro público que deveria preocupar os eleitores-contribuintes. "O papo de ajuste fiscal é a coisa mais atrasada que tem. Não se faz ajuste fiscal porque se acha bonito. Faz porque precisa. E eu quero saber: com a inflação sob controle, com a dívida pública caindo e com a economia crescendo, vou fazer ajuste para contentar a quem? Quem ganha com isso? O povo não ganha", afirmou Dilma, de acordo com reportagem do jornal O Globo.

Na visão da candidata petista, ações de ajuste fiscal sempre vieram acompanhadas "dos maiores aumentos tributários" e de medidas de gestão de caixa, como cortes lineares de gastos e atraso na devolução de créditos tributários, que provocaram a redução dos investimentos em infraestrutura, saneamento, habitação, etc.

Não é de hoje que Dilma Rousseff se irrita quando ouve falar em necessidade de ajuste de longo prazo da estrutura de despesas do governo, para evitar o crescimento do déficit público, sem que, para isso, seja necessário aumentar a carga tributária, como ela tem aumentado ao longo da gestão do PT.

Há cinco anos, quando os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo (que continua no cargo), apresentaram um plano de longo prazo que garantiria a redução progressiva do déficit nominal, até sua eliminação, e da dívida pública, por meio do controle mais rigoroso das despesas - pois isso era necessário para assegurar a credibilidade da política fiscal do governo Lula -, Dilma, então ocupando a chefia da Casa Civil, tratou de desmontar com truculência a iniciativa de seus companheiros de governo. Em entrevista ao Estado, considerou o plano "rudimentar" e disse que "o debate é absolutamente desqualificado".

Depois disso, mudou o vocabulário - ajuste fiscal virou "coisa atrasada" -, mas não sua visão. Pior para o contribuinte.

Como mostrou Rogério Werneck no artigo citado, Dilma não consegue entender que, no atual regime fiscal, os gastos crescem mais do que o PIB. As contas públicas só fecham graças ao aumento contínuo da carga tributária. Se esse regime não mudar, por meio de um ajuste fiscal profundo que tanto desagrada à candidata petista, os contribuintes estarão condenados a pagar cada vez mais impostos - até um momento em que esse método se tornará insuportável - ou a dívida pública crescerá de tal modo que trará de volta todos os problemas que o País enfrentou até a primeira metade da década passada.

Dilma tem apontado para a queda constante da dívida pública em relação ao PIB como prova da eficácia do atual regime fiscal. Mas, além de omitir o contínuo aumento da carga tributária que sustenta esse regime, ignora também o fato de que, por meio de artimanhas contábeis, o governo desviou para o BNDES dinheiro proveniente da emissão de dívida do Tesouro sem que esse dinheiro fosse contabilizado na dívida líquida da União.

O aumento contínuo dos gastos públicos, sobretudo com o custeio da máquina, alimenta a demanda e impõe uma sobrecarga extra à política monetária na contenção das pressões inflacionárias, ou seja, exige juros mais altos. Se reduzisse os gastos, o governo abriria espaço para um alívio na política monetária.

Por fim, a manutenção do crescimento acelerado da economia exige o aumento da poupança interna, e as contas nacionais revelam que quem mais pode aumentar a poupança é o governo. Ou seja, se gastar menos com custeio, o governo pode aumentar sua margem para investir, pois ajuste fiscal, ao contrário do que supõe a candidata do PT, não significa corte de investimentos.

Em resumo, como observou Werneck, em matéria de ajuste fiscal, de Dilma pode-se dizer o que se disse dos Bourbons: nada aprendeu e nada esqueceu.

Republica Mafiosa do Brasil (33): a coisa vem de longe, muito longe...

Claro, a gente não pode suspeitar de todo mundo, o tempo todo. Nossa tendência é achar que apenas quando alguém adquire muito poder, essa pessoa passa a abusar desse poder.
Que ingenuidade a nossa. Esperteza vem de longe, de muito longe, ou o que passa por esperteza.
Ninguém nasce desonesto, claro. Mas se pode aprender desde muito cedo a ser desonesto.
O caráter mafioso de certas associações é aqui referido num sentido alegórico, pois não temos aqui aquelas ligações familiares, típicas da Sicília, sendo aqui substituídas pelas relações partidárias.
Paulo Roberto de Almeida

Dilma favoreceu firma e aparelhou secretaria, diz auditoria do TCE
Por Silvio Navarro
Folha de S.Paulo, 19.09.2010

Auditorias feitas na gestão de Dilma Rousseff (PT) na Secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul e na Federação de Economia e Estatística, entre 1991 e 2002, apontam favorecimento a uma empresa gaúcha que hoje recebe R$ 5 milhões da Presidência e mostram aparelhamento da máquina.

Os documentos foram desarquivados no Tribunal de Contas gaúcho a pedido da Folha. Hoje candidata à Presidência, Dilma foi secretária dos governos Alceu Collares (PDT), em sua fase “brizolista” no PDT, e Olívio Dutra (PT), quando se filiou ao PT, pré-ministério de Lula.

Em 1992, os auditores constataram que a fundação presidida por Dilma favoreceu a Meta Instituto de Pesquisas, segundo eles criada seis meses antes para vencer um contrato de R$ 1,8 milhão (valor corrigido). A empresa gaúcha foi a única a participar da concorrência devido à complexidade e falta de publicidade do edital.

Segundo a auditoria, a negociação entre a empresa e o órgão do governo foi sigilosa e nem sequer constou em ata os termos negociados: “Conclui-se que as irregularidades cometidas no decorrer do procedimento licitatório vieram a favorecer a empresa Meta”, diz o parecer.

Após ganhar outros negócios no governo gaúcho, a Meta prestou serviços ao PT, à Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, e obteve contratos mais vultuosos na esfera federal -via Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Justiça.

Em 2008, a Meta conseguiu seu melhor contrato: foi vencedora de uma concorrência de R$ 5 milhões da Secretaria de Comunicação da Presidência para fazer pesquisa sobre a aprovação e o alcance de programas sociais do governo, hoje bandeiras da campanha de Dilma: PAC, Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

Acionado por uma concorrente, o Tribunal de Contas da União chegou a suspender o contrato, liberado em 2009. A suspeita foi de direcionamento do edital. A Secom foi advertida, e o contrato foi proibido de ser aditado por mais de 24 meses. Os documentos apontam que Dilma cometeu irregularidades na nomeação de cargos tanto à frente da fundação quanto na secretaria.

No caso da primeira, nos anos 90, a gestão dela mantinha na folha de pagamento entre 50 e 60 funcionários (mais de 20% do quadro de pessoal) que não trabalhavam efetivamente no órgão. Já na secretaria, empregou assessores na função de servidores concursados. Numa das inspeções, auditores constataram que 90% dos funcionários eram destinados a “cargos em comissão”.

“A criação de cargo em comissão, em moldes artificiais e não condizentes com a praxe de nosso ordenamento jurídico e administrativo, só pode ser encarada como inaceitável esvaziamento da exigência constitucional do concurso”, afirma o laudo. Aqui

SERVIDORES DO TCE TENTAM OCULTAR LAUDO
Técnicos do Tribunal de Contas gaúcho que ocupam cargos desde a gestão de Olívio Dutra (PT) tentaram, duas vezes, vetar a abertura dos documentos, que são públicos, à Folha: eles só queriam permitir a leitura de votos e decisões finais. Os laudos só foram obtidos por determinação da presidência do tribunal.

domingo, 19 de setembro de 2010

Republica Mafiosa do Brasil (32): uma sintese da semana...

Apenas para resumir a informação disponível sobre a questão que mais ocupou, e parece que ainda vai ocupar, a semana que passou e, talvez, as que virão.
Tenho consciência que muito desse lixo vai ser varrido para debaixo do tapete, mas não contem comigo para isso.
Prefiro expor, e debater publicamente, o que vai pelo mundo da política. É o mínimo que se espera de um cidadão participante, e não acomodado, passivo ou conivente com o festival de falcatruas que anda pelo mundo da política.

A revista VEJA desta semana traz matéria especial mostrando o esquema de corrupção que operava no Palácio do Planalto, a poucos metros do gabinete do presidente da República e que levou à demissão da Ministra-Chefe da Casa Civil.
A reação dos principais personagens está à altura (?) do que se esperava delas...
Paulo Roberto de Almeida

Links:
http://books.boxnet.com.br/books/impressao.aspx?ID_CLIP=14673196&ID_MESA=607&TP_CLIPPING=I

http://books.boxnet.com.br/books/impressao.aspx?ID_CLIP=14672944&ID_MESA=607&TP_CLIPPING=I

http://books.boxnet.com.br/books/impressao.aspx?ID_CLIP=14673213&ID_MESA=607&TP_CLIPPING=I

http://books.boxnet.com.br/books/impressao.aspx?ID_CLIP=14673203&ID_MESA=607&TP_CLIPPING=I

http://books.boxnet.com.br/books/impressao.aspx?ID_CLIP=14673168&ID_MESA=607&TP_CLIPPING=I

http://books.boxnet.com.br/books/impressao.aspx?ID_CLIP=14673101&ID_MESA=607&TP_CLIPPING=I

A necessidade de destruir reputacoes - traco obsessivo de personalidades esquizofrenicas

Em política ocorrem frequentemente ataques entre os contendores de partidos diferentes na tentativa de se elegerem de maneira excludente, o que é traço característico dos sistemas majoritários, mas que também pode ocorrer nos de representação proporcional.
O que poderia ser uma saudável competição, acaba se tornando, por vezes, um feroz jogo de acusações recíprocas, em alguns casos de forma absolutamente doentia, ou até esquizofrênica.
Apenas personalidades sem qualquer caráter se dedicam a denegrir, falsamente, aqueles que consideram como seus inimigos pessoais, para disso extraírem vantagens políticas, ou ganhos eleitorais.
Esse tipo de jogo sujo vem sendo muito utilizado na campanha atual.
Por isso, talvez seja útil recordar uma carta escrita ao atual chefe do Estado pelo ex-ministro da Fazenda, no governo anterior, Pedro Malan.
É uma lição de caráter, embora os interlocutores objeto da missiva possam não ter nenhum.
Em política externa também costuma ocorrer o mesmo: inventam uma "submissão ao FMI, aos Estados Unidos", para denegrir, acusar, difamar os executores anteriores. Insistem numa história ridícula de "descalçar sapatos" para atacar os que os precederam. Proclamam, retoricamente, a "defesa da soberania", para impingir aos que os antecederam uma suposta falta de coragem na defesa dos interesses nacionais. Isso só pode revelar traços de caráter (ou falta de) que não deveriam ser admitidos no convívio entre pessoas civilizadas.
Em todo caso, deve-se sempre registrar aquilo que é digno e distinguir absolutamente de atitudes condenáveis em comportamentos políticos minimamente civilizados.
Paulo Roberto de Almeida


Prezado Lula, ou recordar é viver
Pedro S. Malan*
O Estado de S.Paulo, 08.10.2006

Prezado Lula foi o título de carta pública que dirigi ao então candidato em abril de 2002 e reproduzida a seguir (não na íntegra, por razão de espaço), dadas as tentativas de esquecer o passado recente e distorcer o passado já mais distante.

'Lamento incomodá-lo. É bem provável que você considere o que me leva a escrever como um assunto menor na ordem maior das coisas ou das suas legítimas preocupações com seu futuro político. O problema é que o assunto não é menor para mim. Porque tem a ver com minha honra, com meu nome, legado maior que deixarei a meus filhos. Algo que vou defender até o fim de meus dias. Espero que você entenda por quê...

Em longa entrevista publicada pelo Correio Braziliense em agosto de 2001, você se referiu à minha pessoa nos seguintes termos: '... o ministro Pedro Malan... parece que tem uma chave sagrada dos cofres públicos, guarda o dinheiro só para ele... e em época de eleição libera dinheiro para obras de amigos...'

Bem sei que no mundo da política as pessoas, por vezes, se deixam levar pela emoção e pela paixão e que nem sempre medem com cuidado o uso e o significado de suas palavras, principalmente quando atacam pessoalmente supostos adversários políticos. Com muito boa vontade, talvez a sua entrevista pudesse ser lida, como sugeriu uma grande admiradora sua, como uma simples metáfora, destituída de maior significado, própria do calor da hora. Infelizmente, como fui acusado diretamente, não foi assim que a interpretei.

A entrevista ocupou duas páginas inteiras do jornal. É uma entrevista importante e merece ser lida por petistas e não-petistas, pelo que revela sobre você e suas idéias. O jornal a apresentou como a primeira grande entrevista em que você assumiu, publicamente, a sua quarta candidatura à Presidência...

... em meados de novembro de 2001, antes de se encerrar o prazo-limite legal de 90 dias após a publicação da acusação, ajuizei contra você uma interpelação judicial, na 16ª Vara Federal do Distrito Federal, sem fazer divulgação dessa iniciativa. Na interpelação, reproduzi as suas próprias palavras, extraídas da entrevista, e pedi que, em juízo, você as confirmasse, desmentisse, desse as explicações que lhe parecessem necessárias, ou apresentasse as provas que justificassem as suas declarações a meu respeito.

A carta precatória enviada em dezembro pelo juiz de Brasília à 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP) foi devolvida com a sua resposta apenas no fim de fevereiro, pois somente na oitava tentativa o oficial de Justiça conseguiu citá-lo, e assim mesmo depois de o juiz determinar que o fizesse com dia e hora marcados...

Lamento, mas a curta resposta à interpelação judicial, assinada por você e por um advogado pelo qual tenho grande respeito, Márcio Thomaz Bastos, é absolutamente insatisfatória para mim, e me leva não só a tornar pública agora a minha indignação, como a considerar a possibilidade de medidas judiciais cabíveis. A sua resposta apenas defende algo que eu jamais imaginaria questionar: o direito à crítica como inerente ao debate público. Para mim, é absolutamente trivial a observação de que homens públicos estão sujeitos, gostem ou não, a intenso escrutínio e dele não podem reclamar. É dispensável, portanto, para quem é ministro da Fazenda há sete anos e três meses, período de plena vigência das liberdades democráticas, a lembrança de que a crítica é direito assegurado a qualquer cidadão brasileiro, e também a referência óbvia de que o debate franco e aberto sobre qualquer tema é condição essencial para o desenvolvimento do processo democrático.

Vamos ser claros, Lula. O que você fez não foi uma crítica política. Apesar de na última linha de sua resposta à minha interpelação afirmar que 'em nenhum momento pretendeu atacar a honra do interpelante', o fato é que você o fez. Você me acusou de um crime. Porque guardar dinheiro público para si, e o liberar pessoalmente para 'obras de amigos', é crime, Lula. É crime grave. O acusador tem que ter provas, evidências, e você não as tem, não as tinha e nunca as terá, porque nunca fiz, não faço e nunca farei tal coisa. E você sabe ou deveria saber disto.

Não tenho absolutamente nada contra críticas. Ao contrário. Eu próprio as faço e farei, inclusive quanto ao que considero insustentáveis ambigüidades de seu discurso e de seu partido. Sou servidor público há mais de 35 anos. Nos últimos 15 anos ocupando posições de responsabilidade: representante do governo brasileiro nas diretorias executivas do Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), negociador-chefe da dívida externa brasileira, presidente do Banco Central e ministro da Fazenda... E sempre, volto a repetir, sem qualquer projeto político pessoal. Nunca, em momento algum ao longo de minha carreira, qualquer pessoa acusou-me de crime ou fez qualquer ofensa à minha honra. Você foi o primeiro - e único. E gostaria que fosse o último a me acusar de crime grave - sem qualquer evidência.

Posso estar equivocado, mas acredito que a opinião pública está se cansando desse cipoal de baixarias, agressões pessoais e acusações sem provas. Creio que a população espera - e merece - um debate público sobre idéias, projetos e programas viáveis, que possam consolidar os ganhos já alcançados pelo País e avançar mais no sentido de melhorar as condições de vida da população brasileira. É com esse espírito que sempre trabalhei, aceitando quaisquer críticas como normais. É com esse espírito que sempre procurei participar do debate público...'

Peço perdão ao leitor que até aqui chegou pela longa reprodução de texto antigo (O Globo, 14/4/2002). Mas tive o privilégio de servir a um governo honrado, com muitos colegas de integridade e caráter, em nome dos quais creio que me expresso. E para os quais, definitivamente, não era 'a mesma coisa' de agora, como pretendem alguns.

*Pedro S. Malan, economista, foi ministro da Fazenda no governo Fernando Henrique Cardoso; E-mail: malan@estadao.com.br

Politica externa partidaria e personalista - Celso Lafer

A candidatura Dilma e a política externa
Celso Lafer
O Estado de S.Paulo, 18 de setembro de 2010

"Nunca, jamais, na História deste país" - para evocar o bordão preferido do presidente Lula - um chefe de Estado se dedicou a mobilizar tantos recursos para favorecer a sua candidata numa eleição presidencial. Na campanha, o tema recorrente do presidente tem sido a importância da continuidade do que entende ser a inédita qualidade do seu governo. Essa continuidade a candidata Dilma Rousseff, por ele ungida como um seu Outro Eu, teria o dom de levar adiante, até mesmo em matéria de política externa. Assim, no debate democrático sobre as opções que o País tem pela frente, cabe uma discussão sobre a qualidade da diplomacia lulista.

A política externa é uma política pública, como o são a da saúde e a da educação. Como política pública, a política externa tem como objeto traduzir necessidades internas em possibilidades externas. Por essa razão, na sua formulação e execução, precisa lidar com dois grandes desafios: o de definir adequadamente necessidades internas e o de avaliar, com discernimento, as possibilidades externas. A análise da política externa do governo do PT passa, assim, por um exame de como foram tratados esses dois desafios.

O Brasil não enfrenta problemas de segurança de envergadura, como países do Oriente Médio ou da Ásia, que estão mais próximos dos riscos da situação-limite paz/guerra. Por isso, pode considerar o desafio do desenvolvimento nacional, na sua abrangente sustentabilidade - econômica, social, política, ambiental, de inovação e conhecimento -, como sua grande necessidade interna. Cabe lidar bem com esse desafio, que significa ampliar o poder de controle da sociedade brasileira sobre o seu próprio destino, numa era de globalização, na qual o mundo se internaliza na vida dos países, inclusive no capítulo dos riscos (por exemplo, tráfico de drogas, crises econômicas, mudanças climáticas).

Para discernir o que o mundo pode contribuir para o desenvolvimento do País é preciso bem entender o cenário internacional e a sua complexa agenda. Esta contempla os temas da guerra, da violência, da segurança coletiva, da economia, do comércio, das finanças, do meio ambiente, dos direitos humanos e da democracia, das forças centrífugas das identidades e dos particularismos. Do bom entendimento da "máquina do mundo" provém a boa avaliação das possibilidades externas da ação diplomática de um país, na especificidade de suas circunstâncias. Nessa avaliação é preciso evitar dois riscos opostos: o da inércia omissiva do subestimar-se e o da inconsequência do superestimar-se. Isso exige levar em conta que são tarefas da política externa identificar interesses comuns e compartilháveis, lidar com as desigualdades do poder e ter condições de mediar a diversidade cultural e o conflito de valores.

A minha crítica à diplomacia lulista é dupla. Entendo que, com consequências negativas para o País, não definiu apropriadamente as necessidades internas e não avaliou corretamente as possibilidades externas.

Quanto ao primeiro item, aponto que a política externa do governo do PT se voltou para a busca do prestígio, com foco no prestígio do presidente. Uma diplomacia de prestígio e de gestos é menos atenta à falta de resultados. Não atende ao princípio constitucional da impessoalidade da administração pública, pois converte a política externa numa política de governo voltada para, partidarizando, capitalizar no Brasil e no mundo os personalíssimos méritos do presidente. Desconsidera, igualmente, o princípio constitucional da eficiência da administração pública, pois a indiscriminada abertura de novas embaixadas e de consulados-gerais, assim como a exagerada ampliação das vagas de ingresso na carreira, obedece ao afã da acumulação do prestígio, e não a critérios de necessidade objetiva.

Quanto ao segundo item, registro que toda política pública requer uma clara definição de prioridades - governar é escolher, como dizia Mendès-France.

Pressupõe uma gestão de riscos inerente ao campo específico de sua atuação. A diplomacia de prestígio e o voluntarismo da política externa lulista não fizeram nem uma coisa nem outra, em função de uma dupla falta da medida na avaliação das possibilidades externas do País. Na busca do inefável prestígio, ora superestima, ora subestima o que o País pode fazer. São exemplos da inconsequência do superestimar-se a ação brasileira no caso do Irã e no de Honduras e os reiterados insucessos das candidaturas a posições internacionais. São exemplos do subestimar-se omissivo, que também se traduz em não escolher os campos de atuação em que o nosso país pode encontrar melhores oportunidades para se afirmar no plano internacional, a resistência a desempenhar um papel mais relevante na área ambiental (na qual o Brasil é uma grande potência), a insensível negligência em matéria de direitos humanos, o descuido na negociação de acordos comerciais regionais, a complacência política no trato dos desvios de rota do Mercosul como processo de integração.

A diplomacia lulista, em razão dos equívocos acima apontados, vem descapitalizando de maneira crescente o soft power da credibilidade internacional do Brasil, comprometendo, desse modo, o próprio prestígio do País. Esta situação vem sendo agravada pelo empenho do presidente em construir amigas parcerias com regimes permeados pela iniquidade do arbítrio (por exemplo, o Irã de Ahmadinejad). A continuidade desta diplomacia é indesejável. Não contribuirá para a sustentabilidade da ação externa brasileira num cenário que se avizinha como mais complexo, seja no contexto das tensões da nossa vizinhança, seja no campo multilateral, seja no jogo das grandes potências, no qual despontam as novas parcerias da China e da Índia com os EUA.

PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO GOVERNO FHC

sábado, 18 de setembro de 2010

Nova geografia diplomatica (e sua importancia relativa)

Um país tem o direito de manter relações diplomáticas as mais amplas possíveis com qualquer outro Estado soberano normalmente reconhecido pela comunidade internacional. Geralmente se usa o critério da reciprocidade: você abre uma embaixada em meu país, eu abro uma outra na sua.
Mas também se pode usar o critério da não-reciprocidade, se a abertura de uma embaixada -- que implica em custos fixos, eventualmente não "retornáveis" -- justificar política e economicamente esse tipo de empreendimento com base em critérios claros e aferíveis de benefícios ao país que envia o novo representante diplomático.
Com base nesses critérios, se pode apreciar a abertura de algumas, como por exemplo:
Embaixada do Brasil na Libéria
Embaixada do Brasil em Belize
Embaixada do Brasil em Bahamas

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Addendum:
Recebido de um comentarista em 20.09.2010:

Acrescente a lista o Butão! Uma monarquia(teocracia!) constitucional, encravada nos Himalias, cuja capital Thimphu fica aproximadamente a 7.000 m de altitude! O difícil vai ser o "Air Force 51" achar no mapa!...alguém aí fala Butanês!


A lista de embaixadas criadas é de fato muito extensa, até onde a vista alcança...

Investir numa casa que desmorona: seria um bom negocio?

Certas decisões escapam à compreensão do comum dos mortais: quando as regras estão mudando, a prudência recomendaria que se aguarde a definição das novas regras para a partir daí, e apenas a partir daí, tomar as decisões que se impõem, em termos de acordos, novos investimentos, cooperação ampliada, etc.
Inclusive, quando sequer se sabe se o governo em vigor vai sobreviver às transformações anunciadas, o melhor a fazer seria esperar para ver como se poderá retirar o máximo de benefício da cooperação prometida, já com base nas novas regras, não naquelas que estão sendo mudadas.
O que se anuncia abaixo pode ser irracional, no estrito senso da maximização de resultados e se quisermos retirar o máximo de benefício dos recursos brasileiros, que afinal de contas não são infinitos, e certamente poderia ser investidos em países mais estáveis e mais transparentes.
Incompreensível, portanto, a menos que se pretenda isso mesmo: servir os interesses do regime castrista que está praticamente moribundo.
Certas pessoas adoram servir interesses de outras...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil busca investir na nova Cuba
Demétrio Weber e Christine Lages
O Globo, 18.09.2010

Na mesma semana em que o governo de Cuba anunciou um corte de pelo menos 500 mil funcionários públicos para tentar salvar a economia do país, o ministro das Relações Exteriores Celso Amorim desembarcou em Havana para uma visita oficial de três dias. O chanceler, que terá encontro com o presidente Raúl Castro, entregará ao líder uma carta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a mensagem de que o Brasil quer intensificar ainda mais a parceria econômica com a ilha.

— Há o interesse de empresários brasileiros. As modificações (em curso) vão transformar Cuba num país importante — disse, em Brasília, o assessor especial licenciado da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

Ele destacou a alta escolaridade da população cubana, fator que pode impulsionar o impacto das reformas econômicas.

O assessor lembrou ainda que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) abriu um escritório em Havana há dois anos.

Garcia destacou três projetos que envolvem o Brasil em Cuba: a prospecção de petróleo pela Petrobras; o plantio de soja, que recebeu assessoria técnica da Embrapa; e a reforma do porto de Mariel, nos arredores de Havana, realizada pela empresa brasileira Odebrecht, com financiamento do BNDES e do governo cubano.

— Será uma porta de entrada e saída para os Estados Unidos.

Seguramente deve ser essa a intenção do governo cubano — disse, referindo-se ao porto.

Garcia não revelou o conteúdo da carta de Lula. Quem leu a mensagem diz que ela sinaliza que o Brasil quer investir em Cuba. O texto também menciona a recente libertação de presos políticos na ilha. Ontem, o governo castrista informou que soltará nos próximos dias mais quatro dissidentes, com a condição de que sigam para a Espanha.

As novas libertações elevam para 36 o número de opositores soltos desde julho.

Amorim ficará em Havana até amanhã, de onde seguirá para Nova York. Ele substituirá o presidente Lula no discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Cubano teme poder indireto do governo castrista As reformas econômicas de Cuba são vistas com cautela pela oposição. O economista e exdiplomata de Fidel Castro Oscar Espinosa Chepe acredita que, embora o governo tenha tomado a decisão com atraso, as medidas podem alavancar a produção interna a longo prazo.

O temor, no entanto, gira em torno dos interesses indiretos do Partido Comunista. Segundo ele, apesar de os cubanos saberem que a reforma é necessária, há a preocupação de que as autoridades possam tentar controlar a sociedade, mesmo sob a iniciativa privada.

— Eles (governo) disseram que serão formadas cooperativas, mas não informaram como serão essas cooperativas. Se são como as criadas no campo, será um desastre, pois são mecanismos que garantem que pessoas ligadas ao partido controlem os camponeses — afirmou o economista cubano.

Para ele, a pretensão de aumentar o número de permissões para que os cidadãos trabalhem por conta própria é tarefa difícil, mas não impossível.

— O processo será realizado com muita dificuldade porque, lamentavelmente, o governo perdeu muito tempo para preparar as condições adequadas. Se o governo adotar políticas reais, as coisas podem funcionar. Mas temo que haja muita gente no Partido Comunista que não queira perder o poder e vai tentar manter a força de forma indireta.

É possível que os trabalhadores demitidos não sejam ligados à militância do partido.

Postagem em destaque

Livro Marxismo e Socialismo finalmente disponível - Paulo Roberto de Almeida

Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...