Passaportes submissos, mas vermelhos...

Existem pessoas que nascem submissas: suponho que os antigos servos de gleba já tinham entranhada, desde muito pequenos, essa cultura da submissão, que os prendia às terras de um senhor poderoso, ao qual juravam defender e até morrer por ele, entregando grande parte de sua produção ao dito senhor.
Existem outras pessoas, ao contrário, que aprendem a ser submissas -- seja por qual motivo for: interesse pessoal, ambição de poder, espírito tacanho, desejo de agradar, whatever... -- e até passam a gostar dessa situação de total servidão, encontrando até justificativas para sua servidão voluntária. Alguns até se excedem na tarefa, o que é compreensível, em se tratando de servos voluntários. Para esses, nenhum vexame é vexame; tudo se justifica e tudo se explica: basta se enrolar na bandeira da soberania e dizer que se está servindo o interesse nacional.
As simple as that...
Paulo Roberto de Almeida

Punhos de renda
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo, 7 de abril de 2011 – pág. A6

(...)

Grand finale. Os oito anos de submissão do Itamaraty ao personalismo de Lula não renderam ao Brasil apenas derrotas políticas e comerciais no plano externo.

Internamente o resultado da gestão Celso Amorim produziu a trapalhada final, a dois dias do fim do mandato de Lula, da concessão de passaportes diplomáticos aos herdeiros da Silva agora obrigados a devolvê-los por ordem do Ministério Público.

Tivesse o agora ex-chanceler contido seu afã de adular o chefe, teria sido um vexame a menos.

Breve Historia do Mercosul (REA) - Paulo Roberto de Almeida

A Revista Espaço Acadêmico, da qual sou "colunista" e com a qual colaboro desde seu início, acaba de publicar sua edição nº 119, Vol 10, Abril de 2011 (neste link), na qual consta este meu artigo:

Uma história do Mercosul (1): do nascimento à crise
Paulo Roberto Almeida
Revista Espaço Acadêmico, nº 119, abril de 2011, p. 106-114

Abstract:
Primeira parte de uma breve história do Mercosul, desde a fase precedente à assinatura do Tratado de Assunção à crise de 1999, que precipitou o Mercosul numa fase de divergências econômicas crescentes entre os países membros, em especial os dois maiores, com especial destaque para as restrições argentinas ao livre comércio com o Brasil.

Revista Espaço Acadêmico - revista multidisciplinar - ISSN 1519-6186 (on-line) - Departamento de Ciências Sociais - Universidade Estadual de Maringá (UEM) - Av. Colombo, 5790 - Campus Universitário 87020-900 - Maringá/PR – Brasil
blog: http://espacoacademico.wordpress.com

Full Text: PDF

De onde veio o Mercosul? De um projeto político, mas com intenções claramente econômicas de integração bilateral: a Ata para a Integração Brasil- Argentina, de 1986, estabelecendo, segundo modalidades baseadas na complementação industrial, o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE), de caráter gradual, flexível e equilibrado, e prevendo tratamentos preferenciais frente a terceiros mercados. No seu âmbito foram assinadas duas dúzias de protocolos setoriais para a integração progressiva de diversos ramos da indústria e da agricultura dos dois países, assim como foram assinados, também bilateralmente, acordos de cooperação em outras áreas (como a nuclear, por exemplo).
(...)
Para ler na íntegra, clique aqui.

(E aguardem a segunda parte, talvez até uma terceira...)

O que a China quer do Brasil? E o que apavora o Brasil?

Muito frequentemente o Brasil, os brasileiros (o que me parece quase normal), mas até mesmo os melhores jornais do Brasil, como é o caso do velho Estadão, são assaltados por temores paranóicos. Infundados, em sua maior, pois concedo que existem paranóias justificadas (eu, por exemplo, junto com 190 milhões de outros brasileiros, acho que a Receita Federal está sempre tramando um golpe contra a minha renda, o meu patrimônio, minha "acumulação primitiva" de riqueza, mas deve ser simples paranóia não justificada, essa...).
Eu sempre digo que o Brasil adora o capital estrangeiro, mas detesta capitalistas estrangeiros.
Ou seja, a gente acha uma maravilha receber investimentos, capitais, dinheiros vários, tecnologia, os mais modernos gadgets da civilização industrial, mas não gostamos que tudo isso seja dado, ou trazido, por capitalistas que venham para cá ensinar o Brasil a ser um pouco menos atrasado e mais afinado com as modernidades capitalistas.
O Estadão, por exemplo, se preocupa em que os chineses estejam comprando minas e terras no Brasil, para abastecer sua voracidade industrial e alimentar de nossas matérias primas inesgotáveis...
O editorialista escreve isto:
"O risco é que complexos industriais desse tipo adquiram áreas de cultivo em território nacional além do que a lei permite."
Bem, mas se a lei fixa limites não existem riscos disso acontecer, certo? Se os chineses, ou quaisquer outros investidores movidos por intenções malévolas contra nossas riquezas inesgotáveis, comprarem além da conta, podem ser expropriados pela nossa maravilhosa, célere e justa Justiça (ou será que estou enganado?).
E se eles comprarem sem que a lei o permitisse, qual seria o risco? Para nós não tenho certeza de que exista algum, mas sempre existem paranóicos que ficam pensando no que poderia acontecer a partir de tão baixas intenções. Os chineses iriam fugir com as terras? Deixá-las improdutivas? Fazer um parque de diversões em lugar de utilizá-la para aquele famoso "fim social" definido na Constituição, que seria o de produzir alimentos?
Essa paranóia, e essa jabuticaba da finalidade social da terra, me parecem incompatíveis com pessoas inteligentes, com países modernos, enfim, com a simples racionalidade econômica...
Somos atrasados mentalmente, mais do que materialmente.
Paulo Roberto de Almeida

O que a China busca no Brasil
Editorial - O Estado de S.Paulo
06 de abril de 2011

Com base em estudo recente do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), aquele país seria o que mais investiu no Brasil em 2010. Segundo o documento, os investimentos chineses no País foram de US$ 12,9 bilhões no ano passado, o que representaria 26,6% do total de investimentos estrangeiros diretos no País em 2010 (US$ 48,46 bilhões). O levantamento, porém, deve ser examinado com cuidado, uma vez que muitos dos investimentos mencionados como feitos no Brasil não passam, na realidade, de compra de participação em companhias internacionais aqui instaladas. Não há melhor exemplo desse tipo de investimento do que os US$ 7,1 bilhões gastos pela estatal chinesa da área petrolífera, a Sinopec Corp, na aquisição de 40% da Repsol Brasil, controlada pelo capital hispano-argentino. A operação pode permitir aumento do capital da subsidiária brasileira para financiar sua atuação na camada do pré-sal, mas não se trata de um investimento estrangeiro direto, com entrada de capital. Houve outros negócios desse gênero, mas, mesmo não computando tais operações, a China, a partir do ano passado, vem se credenciando como um dos maiores investidores no País, o que pode ser útil ao desenvolvimento econômico nacional, desde que as leis em vigor sejam cumpridas e as autoridades brasileiras não se deixem levar pela ingenuidade.

"A China vem consolidando há alguns anos uma base internacional de matérias-primas e o Brasil passou a fazer parte desta base de fornecedores", diz o estudo. De fato, o maior volume de investimentos provenientes da China tem sido voltado para as áreas de petróleo, mineração e produção agrícola. Estatais chinesas já adquiriram reservas de minério de ferro de milhões de toneladas, em Minas Gerais e na Bahia, associadas ou não ao capital nacional. O níquel e a cadeia de produção do alumínio estão também na mira das gigantes estatais da China.

No setor do agronegócio, ainda há pouco foi anunciado um investimento de US$ 4 bilhões pela Chongqing Grain Group, na instalação de um polo de esmagamento de soja em Barreiras (BA), possibilitando a exportação de maior volume de óleo de soja. O risco é que complexos industriais desse tipo adquiram áreas de cultivo em território nacional além do que a lei permite.

O recente parecer da Advocacia-Geral da União, reafirmando a validade da Lei 5.709/71, que estabelece limites para a posse de terras por estrangeiros, tem caráter geral, mas certamente levou em conta o crescente interesse chinês pela aquisição de reservas minerais e de áreas agricultáveis no País.

Os setores de energia elétrica e de telecomunicações exercem forte atração sobre as companhias chinesas, não havendo barreiras à sua entrada no País. É uma situação muito diferente daquela com a que se deparam empresas brasileiras dispostas a investir em setores considerados estratégicos por Pequim. Como o boicote à Embraer na China deixa patente, não há reciprocidade de tratamento nesses casos.

O estudo destaca que a preferência das companhias chinesas é por fusões e aquisições, que correspondem a 83% dos investimentos que têm feito no Brasil. A participação no capital pode ser feita no exterior ou no próprio país. Não há números que permitam avaliar se os chineses se contentam com uma participação minoritária, que deveria facilitar, segundo ainda a CEBC, a superação de "diferenças culturais". Pelo que a prática tem mostrado, nem sempre essa forma de operar prevalece.

Como consta do estudo, somente 11,5% dos investimentos chineses no Brasil são "joint ventures", aliando o capital de fora ao nacional. Uma terceira modalidade é denominada "greenfield" (construção de uma unidade em território estrangeiro), sendo exemplo o aporte de US$ 400 milhões pela montadora Cherry, que vai produzir automóveis no País. Esse segmento representa 5,2% do total de investimentos da China no País e, evidentemente, a Cherry veio para o País para disputar o mercado interno, já superabastecido de veículos, não para montar aqui uma plataforma de exportação.

Salvando os bancos e enterrando a economia (americana, por enquanto...)

Conclusões devastadoras do economista John Taylor, autor da famosa "Taylor Rule" -- procurem saber o que é isso, no Google, vocês vão gostar -- e ex-Secretário de Assuntos Internacionais do Tesouro dos EUA, em seu depoimento ao Congresso (Senate Committee on Banking...), em 17 de março, sobre os resultados decepcionantes, e até profundamente negativos, do TARP, ou seja, o programa oficial do Tesouro para salvar os grandes bancos (considerados "too big to fail"), na sequência da crise financeira de 2008-2009.
Transcrevo apenas partes de seu depoimento (que pode ser lido na íntegra aqui):

(...)
Recall that the original idea of TARP, upon which the TARP was sold, was to relieve certain financial institutions of their troubled assets by buying the assets from the institutions. Few understood how this idea would work—how the price would be determined for example—which added to the uncertainty. This original idea was changed after the TARP was enacted and the government announced that it would simply inject capital into the banks.
(...)
It should also be noted that many of those economists who view the TARP as having a beneficial effect argue that there were much better alternatives that could have avoided the financial panic and would have been far less costly with fewer long-term side effects.
(...)
In my view the TARP was not effective in stabilizing the financial system, especially if one takes into account the panic caused by its chaotic rollout and the fact that other actions could have been taken. Indeed other actions were taken, including the Fed’s support for the commercial paper market and money market mutual funds, and I believe these were effective in mitigating the panic, which evidence shows was in part caused by the TARP.
(...)
Legacy Costs
Although disagreement remains about whether TARP was destabilizing or stabilizing in the short run, there is very little disagreement about the longer-run legacy costs which are substantial, long-lasting, and already being felt.
In January [2011] the Special Investigator General of the TARP listed these costs:9
- “damage to Government credibility that has plagued the program,”
- “failure of programs designed to help Main Street rather than Wall Street,”
- “moral hazard and potentially disastrous consequences associated with the continued
existence of financial institutions that are ‘too big to fail’”
(...)
And just yesterday [March 16, 2011] the Congressional Oversight Panel released its final report listing these additional effects of TARP:
- “continuing distortions in the market”
- “public anger toward policymakers,”
- “a lack of full transparency and accountability.”
To these I would add that the TARP established an unfortunate precedent of heavy government intervention in the operations of private businesses along with the use of a great deal of power.
(...)
Most of these legacy costs will be a drag on the U.S. financial system and economy for years to come unless the precedents are reversed, perhaps through legislation. Some argue that the costs of TARP are small because estimates show that the government will lose less money than budget experts originally thought. But government programs can cause much harm to the economy and to people even if they raise revenue. For example, inflation is enormously costly to society even though it is a source of revenue to the government.
Conclusion
In sum, in my view there is no convincing evidence to support the view that the TARP had a stabilizing effect on the financial markets or the U.S. economy. On the contrary there is evidence that the chaotic rollout of the TARP exacerbated the crisis. Even if one can find some stabilizing effects, it is clear that other actions could have been taken that did not have these rollout costs. Finally, there is a considerable consensus among economists that the legacy costs of TARP are large, especially the perpetuation and amplification of the destabilizing “too big to fail” problem in our financial system caused by the expectations of more bailouts in the future.
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Aos que desejarem ler mais sobre John Taylor e seus trabalhos acadêmicos, recomendo uma visita ao seu blog: http://johnbtaylorsblog.blogspot.com/

Não é preciso lembrar que o governo brasileiro pratica TARPs a torto e a direito, entregando dinheiro alegremente a quem já é rico -- Eike Batista acaba de levar 800 milhões do BNDES --, concedendo mais de 250 bilhões ao BNDES para este entregar aos industriais amigos a 6% e outras benesses do gênero.
Nós somos os salvadores contumazes do capitalismo tupiniquim, com TARP ou sem TARP...

Capitalismo e brasileiros: um caso de amor nao revelado?

Inacreditável: os brasileiros adoram o capitalismo, ou pelo menos pensam que adoram.
Provavelmente tanto quanto adoram o Estado e as políticas públicas.
Na verdade, não acredito muito nesse tipo de "pesquisa" meio subjetiva: o que os brasileiros entendem por capitalismo? Seria a mesma coisa que os chineses, ou franceses?
Não creio.
Em todo caso, aí vai a pesquisa da ultra-capitalista Economist...
Paulo Roberto de Almeida

Public opinion on capitalism
Market troubles
The Economist, April 6th 2011

Which countries are most in favour of the free market?

FAITH in the free market is at a low in the world's biggest free-market economy. In 2010, 59% of Americans asked by GlobeScan, a polling firm, agreed "strongly" or "somewhat" that the free market was the best system for the world's future. This has fallen sharply from 80% when the question was first asked in 2002. And among poorer Americans under $20,000, faith in capitalism fell from 76% to 44% in just one year. Of the 25 countries polled, support for the free market is now greatest in Germany, just ahead of Brazil and communist China, both of which have seen strong growth in recent years. Indians are less enthusiastic despite recent gains in growth. Italy shows a surprising fondness for markets for a place that is uncompetitive in many sectors. In France under a third of people believe that the free market is the best option, down from 42% in 2002.

Brasil-Iran: ex-chanceler lamenta o voto brasileiro na CDH-ONU

O ex-chanceler termina seu artigo, como novo colunista da revista Carta Capital, com esta expressão: "Oxalá eu esteja errado."
Eu também espero. Aliás tenho certeza...
Paulo Roberto de Almeida

Coluna / Radical Livre
IRÃ: Consequências de um voto
Celso Amorim
Carta Capital, 3 abril 2011

No DIA 24 DE MARÇO, o Brasil apoiou a resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que instituiu um Relator Especial para investigar a situação no Ira. Esse tipo de relator sobre um país específico, do ponto de vista simbólico, representa o nível mais alto de questionamento sobre o estado dos direitos humanos. Para se ter uma ideia, apenas oito países estão sujeitos a esse tipo de escrutínio.
Se excluirmos o Haiti, cuja inclusão se deve sobretudo aos efeitos de catástrofes naturais e contou com o apoio do próprio governo de Porto Príncipe, todos os demais (Camboja, Mianmar, Somália etc.) foram palco de tragédias humanitárias graves. São em geral países muito pobres, ditos de menor desenvolvimento relativo, em que o Estado, seja por incapacidade (Burundi, Haiti), seja em razão de sistemas políticos autocráticos (Coreia do Norte, Myanmar), não atende minimamente às necessidades dos seus cidadãos. Mesmo países, certa ou erradamente, considerados pelas potências ocidentais como ditaduras (Cuba, China e Líbia, antes dos últimos acontecimentos) ou que passaram a ser qualificados como tais recentemente (Egito e Tunísia, antes da Revolução do Jasmim) não fazem parte dessa lista infamante. Noto, a propósito, que um recente artigo publicado no Herald Tribune dava conta da opinião de um ex-diplomata norte-americano sediado em Teerã de que haveria no Ira mais elementos de democracia do que no Egito de Mubarak, então apontado como exemplo de líder árabe moderado. Que eu me recorde, o Ira é o único país que poderia ser classificado como uma potência média que está sujeita a esse tipo de escrutínio. Não procedem explicações que procuram minimizar a importância da decisão com comparações do tipo: "O Brasil também recebe relatores" ou "não houve condenação".
Não há como comparar os relatores temáticos que têm visitado o Brasil com a figura de um relator especial por país. Na semiologia política do Conselho de Direitos Humanos e de sua antecessora, a Comissão, a nomeação de um relator especial (ressalvados os casos de desastres naturais ou situações pós-guerras civis, em que o próprio país pede ou aceita o relator) é o que pode haver de mais grave. Se não se trata de uma condenação explícita, implica, na prática, colocar o país no banco dos réus. Quando fui ministro do presidente Itamar Franco, viajei a Cuba com uma carta do nosso chefe de Estado, a qual, além de referir-se à ratificação do Tratado de Tlatelolco, sugeria que Cuba fizesse algum gesto na área de direitos humanos. Cuba admitiu convidar o Alto Comissário das Nações Unidas para o tema, mas recusou-se terminantemente a receber o relator especial sobre o país. Conto isso não para justificar a atitude de Havana, mas para ilustrar a reação que desperta a figura do relator especial. Não cabe assim diminuir a importância do voto da semana passada. Pode-se concordar ou não com ele, mas dizer que não afetará as nossas relações com Teerã ou a percepção que se tem da nossa postura internacional é tapar o sol com a peneira.
Nos últimos meses e anos, o Brasil participou de várias ações ou empreendeu gestões que resultaram na libertação de pessoas detidas pelo governo iraniano, tanto estrangeiros quanto nacionais daquele país. É difícil determinar qual o peso exato que nossas démarches tiveram em situações como a da norte-americana Sarah Shroud ou do cineasta Abbas Kiarostami. No primeiro caso, a jovem alpinista veio nos agradecer em pessoa. Em outros casos, como a da francesa Clotilde Reiss, não hesito em afirmar que a ação brasileira foi absolutamente determinante. Mesmo no triste caso da mulher ameaçada de apedrejamento, Sakineh Ashtiani, os apelos do nosso presidente, seguidos de várias gestões no meu nível junto ao ministro do Exterior iraniano e ao próprio presidente Ahmadinejad, certamente contribuíram para que aquela pena bárbara não tenha se concretizado.
Poderia mencionar outros, como o do grupo de bahais, cuja condenação à morte parecia iminente. Evidentemente, tais ações só puderam ser tomadas e só tiveram efeito porque havia um certo grau de confiança na relação entre Brasília e Teerã, grau de confiança que não impediu que o presidente Lula tenha demonstrado ao presidente iraniano o absurdo de suas declarações que negavam a existência do Holocausto ou que propugnavam pela eliminação do Estado de Israel. Parece-me muito improvável que o governo brasileiro se sinta à vontade para esse tipo de démarche depois do voto do dia 24. Ou caso se sinta, que os nossos pedidos venham a ser atendidos. Muito menos terá o Brasil condições de participar de um esforço de mediação como o que empreendemos com a Turquia, em busca de uma solução pacífica e negociada para a questão do programa nuclear iraniano (o que, certamente, fará a alegria daqueles que desejam ver o Brasil pequeno e sem projeção internaciona). Oxalá eu esteja errado.

OEA: a velha senhora ataca outra vez (estupidamente, por sinal)...

Em complemento a meu post anterior, sobre a história dessa velha senhora um pouco caduca, vale este complemento, que serve de prova de que ela se desencaminhou totalmente de seu mandato original e se presta hoje a causas bizarras, para grupos minoritários...
Paulo Roberto de Almeida

OEA pede que Brasil suspenda Belo Monte, e governo se diz 'perplexo'
BBC Brasil, 5 de abril, 2011 - 14:06 (Brasília)

A OEA (Organização dos Estados Americanos) pediu ao Brasil a “suspensão imediata” do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), provocando “perplexidade” no governo brasileiro, segundo nota do Itamaraty.

Itamaraty se disse 'perplexo' por questionamentos a Belo Monte
Em documento de 1º de abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicita que “se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas”.

Entre essas condições estão uma nova consulta com as comunidades indígenas locais, que devem ter acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra, e a adoção de “medidas vigorosas para impedir a disseminação de doenças” entre os índios.

O documento, divulgado nesta terça-feira por ONGs que se opõem à hidrelétrica, é assinado por Santiago Canton, secretário-executivo da comissão de direitos humanos.

Trata-se de uma resposta à denúncia encaminhada em novembro passado pelas ONGs e pelas comunidades indígenas locais, que alegam não terem sido consultadas “de forma apropriada” sobre a hidrelétrica, que causaria “impactos socioambientais irreversíveis” em suas vidas.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Itamaraty diz que as solicitações da OEA são “precipitadas e injustificáveis”, alegando que os aspectos socioambientais estão sendo observados com “rigor absoluto”, que a obra cumpre as leis brasileiras e que foi submetida a avaliação técnica.

“Sem minimizar o papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, o governo brasileiro recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna”, diz a nota.

Penalidades
Por conta da denúncia, a comissão de direitos humanos da OEA solicitou ao Brasil informações sobre o processo de licenciamento de Belo Monte, consulta à qual o país respondeu.

Segundo especialistas, não há penalidade imediata se o Brasil não seguir a recomendação da OEA. Mas, em tese, o país é instado a seguir as orientações como um reconhecimento da legitimidade da organização, diz Paulo Brancher, professor de direito internacional público da PUC-SP.

Se a recomendação não for seguida pelo Brasil, o caso pode ser levado para a Corte Interamericana da OEA – nesse caso, a decisão seria vinculante, explica Oscar Vilhena, professor da FGV e também especialista em direito internacional.

O desfecho do caso na corte é nebuloso por envolver violações de direitos humanos em potencial, ainda não cometidas, diz Brancher. Mas Vilhena ressalta que a Corte Interamericana costuma se alinhar às recomendações da Comissão de Direitos Humanos.

A assessoria de imprensa da Norte Energia, consórcio responsável pela usina, não se manifestou sobre a recomendação da OEA, dizendo que ela deve ser tratada “no âmbito do Estado”, mas agregou que as obras complementares à usina, como a construção de escolas e centros de saúde nos arredores de Belo Monte, estão prosseguindo normalmente.

O início da construção da usina é previsto para este mês, segundo a assessoria, quando é esperada a licença ambiental definitiva do Ibama.

Batalhas judiciais
A construção da hidrelétrica – obra do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), do governo federal – já enfrentou diversas batalhas judiciais.

Seu leilão foi suspenso duas vezes antes de finalmente ser concretizado, em abril de 2010.

Em fevereiro passado, a Justiça Federal do Pará havia derrubado a licença ambiental que prevalecia até então por considerar que a Norte Energia não havia cumprido precondições para o início da construção.

Em 3 de março, Tribunal Regional Federal permitiu que a obra fosse retomada, mas ainda cabe recurso.

Os argumentos do governo são de que a obra beneficiaria 26 milhões de brasileiros e de que o projeto prevê a preservação flora e da fauna, a transferência de comunidades afetadas e a manutenção da vazão do Rio Xingu.

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Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota à Imprensa nº 142
5 de abril de 2011

Solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA

O Governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.
A autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento”, com a devida consulta a essas comunidades. Coube aos órgãos competentes para tanto, IBAMA e FUNAI, a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal.
O Governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O Governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes.
O Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis.