sábado, 9 de julho de 2011

Minitratado das corporações de ofício - Paulo Roberto de Almeida

Minitratado das corporações de ofício
Paulo Roberto de Almeida
(ver toda a série neste link)

Um amigo meu me escreve para dizer que está sendo perseguido por uma poderosa corporação de ofício; enviou-me seu protesto por escrito: “Sou Réu” (até me forneceu o número do processo). Bem, não vou poder ajudá-lo como eu (ou ele) gostaria, pois não tenho esse poder; aliás, nem sou advogado, o que por acaso me lembra que eu tampouco pertenço, profissionalmente, a qualquer uma dessas poderosas organizações dedicadas a preservar o seu monopólio profissional (e, adicionalmente, a achacar consumidores, como eu e você). Sou apenas da modesta tribo dos sociólogos, não tão poderosa nem tão bem organizada quanto a dos advogados, a dos engenheiros, a dos arquitetos, a dos médicos, a dos economistas e as de muitas outras corporações dedicadas ao fechamento dos mercados, de forma a converter todos os demais cidadãos em seus obrigados clientes (mais propriamente em servos indefesos).
Meu amigo é economista e está sendo cobrado por várias mensalidades atrasadas pelo Conselho Regional de Economia da jurisdição onde ele se formou e onde logo em seguida se registrou, no entusiasmo do momento. Acontece que ele nunca se exerceu profissionalmente como economista e, logo depois de formado, foi fazer mestrado e doutorado no exterior; em sua volta, começou a trabalhar em áreas diferentes das que supostamente se exigem habilidades e conhecimentos restritos aos de um economista profissional ou exclusivos dessa “corporação”. Mais do que cobrado, ele está sendo processado, e suponho que o mesmo deva ter acontecido também com outros cidadãos formados e inscritos numa corporação qualquer e que se “esquecem” de pagar a taxa da sua corporação. Este é, portanto, o tema deste minitratado.

A questão central é esta: o que são, o que fazem, e qual o impacto para os cidadãos da atuação dessas corporações de ofício que aprisionam seus “associados” e submetem todos os demais cidadãos ao seu poder monopolístico? Seria possível escapar de suas reservas de mercados, subtrair-se à ditadura corporativa, eliminar o seu jogo monopolístico, que tem óbvias implicações em termos de transferência de renda?
As modernas corporações são o que restou, no mundo contemporâneo, das antigas ordens profissionais medievais, quando artesãos e trabalhadores especializados estavam reunidos numa comunidade legalmente reconhecida de profissionais dotados de uma autorização superior que os habilitava a explorar legalmente uma reserva de mercado (mediante um pagamento qualquer à autoridade concedente). Em contrapartida, eles tinham o monopólio exclusivo – o que parece uma redundância, mas neste caso é justificado – de não apenas oferecer seus serviços e produtos à comunidade colocada sob a jurisdição daquela autoridade, como também de impedir qualquer outra pessoa de também oferecer esses mesmos bens e serviços fora da comunidade assim registrada.
Todas as cidades medievais da Europa ocidental (e mesmo em Estados organizados do Oriente, como na China, por exemplo), tinham suas corporações de ofícios, eventualmente divididas em seções ou corpos especializados. Mesmo os acadêmicos, os intelectuais universitários, constituíam (e de certa forma ainda constituem, hoje em dia) uma comunidade fechada, uma casta de monopolistas do saber e do conhecimento especializado. Novas corporações iam surgindo – por exemplo, os impressores, com a invenção da imprensa móvel – e as mais velhas tratavam de preservar seus monopólios mesmo quando o ofício se mostrava defasado tecnologicamente (fabricantes de velas, ou se chapéus, ou qualquer outra atividade superada pelo tempo).
A Revolução francesa mudou um pouco, mas só um pouco, esse panorama, ao abolir as corporações fechadas e ao começar a regular as relações de trabalho e entre agentes econômicos por meio dos códigos modernos (civil, de comércio, etc.). As antigas corporações foram substituídas por essas ordens que nos mantêm aprisionadas aos seus monopólios privados (oficialmente sancionados). De certa forma, elas se disseminaram tremendamente no mundo moderno, em especial em países que não se libertaram, de verdade, do passado medieval ou da centralização absolutista.
Portugal, por exemplo, manteve durante muito tempo esse mesmo sistema, que se estendia além da vida civil e cobria o próprio Estado, através da venda de ofícios públicos (uma das fontes mais rendosas de recursos para os cofres do rei, até o surgimento de monopólios oficiais sobre produtos “estratégicos” e metais e gemas preciosas, como ouro e diamantes). O Brasil republicano pode ter eliminado alguns desses monopólios, mas conservou alguns dos velhos e criou vários novos monopólios.
Médicos e advogados constituem, claramente, as duas espécies mais antigas de uma categoria que abrange hoje diversas outras profissões fechadas, e que dispõem de privilégios “medievais” ao limitar a concorrência e ao impor suas próprias regras ao conjunto da sociedade. A justificativa usada para legitimar o monopólio legal é sempre a de que essas “ordens” contribuem para elevar a qualidade da formação e da prestação de serviços à população e que estabelecem padrões uniformes de atendimento aos mercados de usuários. Na sombra dessas corporações mais antigas foram surgindo outras, como a dos engenheiros e arquitetos (hoje separadas), a dos contabilistas, da qual saíram os economistas, além de uma infinidade de outras que pretendem também exercer o monopólio sobre o exercício de determinadas atividades.
O debate é obscurecido pela confusão entre o reconhecimento profissional – o que geralmente se faz no âmbito da formação acadêmica – e a regulamentação profissional, que obviamente visa ao fechamento do mercado, com restrições legais aos não reconhecidos. Era, por exemplo, o que existia em relação aos jornalistas, seres perfeitamente normais – como eu e você, que sabemos ler e escrever – mas que se pretendiam (e ainda pretendem) exercer o monopólio sobre qualquer atividade que implique redação e publicação de algum pasquim ou veículo de comunicação. Você acredita realmente, caro leitor, que um boletim de uma categoria profissional qualquer – digamos até mesmo uma nobre profissão, de cidadãos perfeitamente alfabetizados, como a dos diplomatas – necessita de um jornalista profissional, credenciado pelo Ministério do Trabalho para ser montado, publicado e distribuído?
Esse talvez seja o menor dos abusos perpetrados contra os interesses dos cidadãos por essas modernas corporações de ofícios, ainda que todas elas contribuem para fechar os mercados e impor preços extorsivos aos consumidores compulsórios, que somos todos nós. Pior, a qualidade dos serviços nem sempre é garantida: quem pode assegurar, por exemplo, que é melhor ter um jornalista generalista escrevendo um pouco sobre todos os assuntos, em lugar de economistas, administradores e outros especialistas atuando como jornalistas? A sociedade sempre estará melhor com a maior competição possível, não com restrições e sistemas fechados. A abolição da reserva de mercado para jornalistas – que o lobby dos próprios e de alguns representantes políticos está tentando restabelecer – representou um enorme progresso social, e um passo na boa direção.
Meu amigo me informa que está sendo processado: “Recebo agora uma comunicação de que estou sendo processado. Querem de mim as mensalidades atrasadas. Na verdade, os valores são modestos, muito menos do que vale o meu tempo e o do advogado para lidar com essa briga. Mas sou teimoso. Por princípio, não quero pagar.” Imagino que, como ele, outros profissionais – economistas, advogados, arquitetos – também estariam melhor se pudessem exercer seus talentos à margem de qualquer regulamentação profissional. Se eles precisam pautar-se pelas normas e padrões estabelecidos por uma máfia organizada, o leque de serviços que eles poderiam oferecer livremente à sociedade diminui significativamente.
Alguns desses serviços, aliás, são impostos compulsoriamente à sociedade. Por que, por exemplo, dois adultos, atuando em legítimo consenso para lograr um simples divórcio corriqueiro, necessitam ainda assim dos serviços de um advogado imposto legalmente para certificar que eles o fazem no pleno domínio da razão? Por acaso a OAB pensa que todos os adultos em instância de divórcio são perfeitos idiotas, a necessitar de “aconselhamento legal” mesmo na ausência do que aconselhar? Ou seria apenas uma maneira legal, aliás compulsória, de extorquir dinheiro dos cidadãos.
Será que seria possível a um advogado processar a OAB por extorsão legal? Um advogado, hipoteticamente, que pretendesse atuar à margem da OAB, e deixar de pagar suas mensalidades extorquidas, poderia processar a OAB por coação abusiva? Sei que a OAB – assim como o Conselho de Economistas, ou outras corporações mafiosas – tem o direito de processar advogados que não pagam o pedágio exigido, mas por que não poderia ser o contrário?
Por que a sociedade brasileira não começa a desmantelar suas máfias corporativas e outras associações de extorsão legal? Por que não podemos libertar profissionais e cidadãos das castas organizadas para exercer monopólios abusivos? Poucas profissões são capazes de “matar”, literalmente, os cidadãos se as práticas forem liberadas: elas são efetivamente em número muito reduzido. Todas as outras, incapazes de prejudicar os cidadãos – mas que os estão de fato prejudicando mediante regulamentos absurdos – deveriam ser desregulamentadas e liberalizadas. Estaríamos muito melhor sem monopólios e reservas de mercado. Libertem-se desses grilhões, cidadãos!

Brasília, 9 de julho de 2011

O governo contra a economia (e os cidadaos), 3: concentracao de mercado e subsidios publicos

Ufa! Foi por pouco. Se não tivesse havido um clamor nacional -- inclusive entre os apoiadores do próprio governo e de sua política econômica maluca -- o governo teria entregue mais 4 ou 5 bilhões de reais (atenção, eu disse 4 OU 5 BILHÕES) a um capitalista promíscuo, para que ele desnacionalizasse a sua empresa, em nome de não se sabe quais objetivos estratégicos (talvez a promessa de continuar entregando dinheiro ao partido no poder).
Mas fica a lição, que tem vários aspectos explorados neste artigo de um economista sensato:
Paulo Roberto de Almeida

Opinião - Brasil
Ainda há esperança
por João Luiz Mauad
Mídia a Mais, 7 de julho de 2011

Tudo indica que, graças à fulminante reação da opinião pública, o governo colocou na geladeira a esdrúxula decisão de colocar bufunfa pública na fusão entre os grupos Carrefour e Pão de Açúcar. Menos mal, pois visto de qualquer ângulo, o negócio seria um ultraje aos mais elementares princípios econômicos e, principalmente, éticos.

Em primeiro lugar, se, por um lado, não cabe ao governo a tarefa de tentar evitar a concentração do mercado, por outro, tampouco se pode admitir que ele incentive e, muito menos, participe ativamente de transações que terão como resultado a obstrução da livre concorrência, em total desacordo com os interesses do consumidor.

Já o argumento segundo o qual a participação do BNDESpar seria necessária para preservar do “assalto” estrangeiro um setor estratégico para a economia do país, chega a ser tacanho. Atualmente, o mercado varejista já é dominado, em grande medida, pelos gigantes Wal-Mart, Carrefour e Pão de Açúcar. Os dois primeiros são alienígenas e o último, embora de origem nacional, tem como maior acionista também um grupo estrangeiro (Casino). E daí? Sua Excelência, o consumidor, não está interessado na nacionalidade do supermercado ou de seus controladores, mas nos preços e na qualidade dos produtos e serviços ofertados.

O terceiro argumento utilizado, de que a fusão representaria um facilitador para a entrada de produtos brasileiros no mercado francês, carece totalmente de lógica. Basta entrar numa loja do Wal-Mart, em qualquer lugar do Brasil, e procurar por produtos de origem americana, ou mesmo no próprio Carrefour e tentar achar produtos franceses, para concluir que não há qualquer evidência empírica de que a nacionalidade da empresa varejista tenha qualquer influência na origem dos produtos expostos.

Está na cara, portanto, que a participação do governo para viabilizar financeiramente a criação do já apelidado “CarrePão”, tal qual ocorrido no passado recente com outras fusões - JBS-FriBoi/Bertin, Aracruz/Votorantin e Oi/BrasilTelecom -, é parte de uma estratégia político-econômica que já vem sendo desenvolvida pelo governo do PT há tempos: a implantação, no Brasil, do modelo fascista de capitalismo de Estado.

Neste sistema, o governo consente que os empresários permaneçam à frente dos negócios, fiquem com a maior parte dos lucros e ainda lhes garante muitos privilégios. Em troca, espera que eles se ajustem à sua agenda política e, de preferência, ajudem a implementá-la, mesmo que tais políticas, muitas vezes, se choquem com os interesses dos acionistas.

Mas o sistema de trocas não para por aí. Os empresários beneficiados devem reservar certo número de assentos bem remunerados nos conselhos das companhias para a “cumpanherada”, além de financiar as campanhas políticas com polpudas doações, afinal, operacionalmente é complicado desviar recursos dos cofres públicos diretamente para as contas do partido (ou dos políticos) e é sempre bom poder contar com intermediários confiáveis.

Mas, sejamos justos. Tal modelo está longe de ser uma criação do petismo. Arranjos como esse foram frequentes ao longo da História, desde que Benito Mussolini o colocou em prática pela primeira vez.

Muita gente boa acredita que o liberalismo protege e privilegia os capitalistas, em detrimento dos consumidores. Nada poderia estar mais longe da verdade. Num modelo realmente liberal, os maiores beneficiários são justamente os consumidores. No verdadeiro capitalismo de livre mercado, se os empreendedores quiserem ganhar dinheiro, terão que ser muito competentes e dedicados.

Não é por acaso, portanto, que os maus empresários e os oportunistas em geral detestam o liberalismo. Seu sonho de consumo é ser sócio do governo. Capitalismo de Estado, nos moldes fascistas, é do que eles realmente gostam.

E quanto maior são os poderes e os volumes de recursos nas mãos do Estado, como no Brasil, mais corriqueiro é vê-los ao redor de políticos e burocratas, como urubus sobre a carniça. Essa minoria do empresariado, não raro medíocre, mas muito bem organizada e articulada, sabe que é precisamente o governo o único que pode livrá-la da perigosa livre concorrência, atuando discricionariamente para escolher os campeões.

Ficar longe do butim os assusta muito mais do que qualquer outra coisa. Exagero? Basta lembrar que, ainda recentemente, quando começaram a aparecer, aqui e ali, críticas mais pesadas ao descalabro intervencionista promovido pelo petismo, doze associações empresariais publicaram, nos principais jornais do país, um eloquente manifesto de apoio às políticas do BNDES. Quanta cara de pau!

Ademais, é inconcebível que, com tantos problemas de infra-estrutura a solucionar, com tantas reformas urgentes a implementar, as quais poderiam desonerar o sistema como um todo, além de reduzir a burocracia asfixiante, o governo opte por queimar recursos com políticas retrógradas, capengas e altamente discricionárias, cujo resultado mais visível é o crescente endividamento público e a transformação do Estado num enorme balcão de negócios.

O governo contra a economia (e os cidadaos), 2: petroleo e gasolina

O governo sempre mete os pés pelas mãos, quando pretende criar um capitalismo dirigido, obediente, amestrado, subserviente. Tentou fazer assim com a Vale, que é uma empresa privada, mas que é considerada em certos setores como uma "perda estratégica" (vejam vocês: o governo gosta de exportar minérios, ou aço).
Sempre fez assim com a Petrobras, que foi uma empresa medíocre (a despeito de ser financiada por todos os brasileiros), até adquirir autonomia, sob o regime anterior, e crescer tecnologicamente e no mercado. Agora a empresa vem sendo usada para fins políticos (e eu nem menciono os milhões de reais repassados à máfia sindical) e com isso perde valor de mercado e não consegue cumprir objetivos empresariais, pois tem de cumprir objetivos que não são os seus (como, por exemplo, produzir renda para deputados e companheiros sequiosos de recursos públicos).
Infelizmente, temos de conviver com bobagens econômicas enquanto durar o reino dos companheiros no poder.
Paulo Roberto de Almeida

Petrobras perde US$5,7 bi em valor de mercado e cai no ranking do setor
Bruno Villas Bôas
O Globo, 9/07/2011

O mau desempenho das ações da Petrobras na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) — efeito da ingerência política sobre o reajuste do preço da gasolina nos postos — fez a companhia cair da terceira para a quinta posição no ranking das maiores empresas de petróleo do mundo. O valor de mercado da estatal encolheu US$5,77 bilhões desde 24 de setembro de 2010, data da sua megacapitalização (a maior da história), para US$207,33 bilhões ontem.

A companhia ficou, assim, menos valiosa pelo critério valor de mercado (que consiste em multiplicar as ações da empresa pelo seu preço) em comparação à anglo-holandesa Royal Dutch Shell (US$220,47 bilhões), agora a terceira no ranking. E também foi ultrapassada na listagem pela americana Chevron (US$211,54 bilhões), que assumiu a quarta posição.

Especialistas lembram que a perda de valor não foi maior porque as ações da estatal são negociadas em reais e a moeda americana, usada no ranking, desvalorizou-se 8,42% de 24 de setembro do ano passado até ontem. Desde o fim da capitalização, as ações preferenciais (PN, sem voto) caíram 9,71% na Bovespa e as ordinárias (ON, com voto), 11,82%.

Segundo Osmar Camilo, analista da corretora Socopa, além da interferência do governo, outros fatores afetaram as ações da empresa nos últimos meses, como a “digestão” da capitalização de R$120 bilhões e as incertezas sobre o plano de negócios da companhia.

— A empresa tem um desafio muito grande pela frente, que é fazer caixa para financiar o desenvolvimento do pré-sal — explica o analista. — No longo prazo, no entanto, esperamos que os investimentos realizados agora se mostrem benéficos, já que a produção de petróleo pode dobrar nos próximos dez anos.

O ranking segue liderado pela americana Exxon Mobil, com valor de mercado de US$402,21 bilhões. Em setembro, a Exxon valia US$314,93 bilhões. O aumento foi provocado pelo alta do preço do barril de petróleo. Na segunda posição aparece a Petrochina, com valor de mercado de US$265,92 bilhões.

O governo contra a economia (e os cidadaos), 1: cambio e juros

Leiam bem o artigo que vai abaixo, que obviamente não recomendo como aula de economia, mas apenas como exemplo do que NÃO se deve fazer em matéria de política econômica. Vou destacar algumas frases e comentar logo em seguida:
O tema, para ser repetitivo, é o câmbio, preocupação de industriais e exportadores, e alegria dos consumidores e viajantes, na indiferença do governo, que vê nele um aliado contra a inflação que ele mesmo criou, por gastar demais e mal.
Pois bem, vamos ao exercício de recomendações de "política (des)econômica":

1) PNB: "O que fazer? Baixar os juros unilateralmente? Fora de questão. O Banco Central continua sinalizando com novos aumentos dos juros básicos, o que aliás vem reforçando a tendência de alta do real."
PRA: Esta seria a única maneira efetiva de diminuir a atratividade do Brasil aos investidores estrangeiros, mas claro que não pode ser feito de um golpe de mão, que o articulista chama de "unilateralmente". Nada é unilateral em economia, pois tudo tem consequências diretas ou indiretas, imediatas ou mediatas. Baixar os juros significa, simplesmente, maior concorrência nos mercados de capitais e diminuição da punção pública sobre a poupança privada. Numa palavra: o governo precisa parar de gastar mais do que arrecada, parar de emitir títulos da dívida pública, parar de concorrer com investidores privados pelos capitais existentes na sociedade, desmonopolizar a oferta de crédito subsidiado, que torna inoperante a política monetária. De certa forma, ele pode, sim, baixar juros unilateralmente: basta deixar de oferecer títulos aos banqueiros e mandá-los fazer o que fazem banqueiros em quaisquer outros países normais: disputar clientes no mercado, não viver à sombra do emprestador estatal.

2) PNB: "Há como criar condições para uma redução expressiva dos juros com intensificação do ajuste fiscal e das medidas de controle de crédito? Também não. Cristalizou-se uma situação em que o diferencial de juros em relação ao resto do mundo permanecerá muito elevado."
PRA: Mas claro que há: se o governo reduzisse subsídios ao setor privado, se o Tesouro parasse de emprestar bilhões de reais a amigos do rei, se o Tesouro parasse de repassar centenas de bilhões de reais ao BNDES, se o governo reduzisse seriamente as suas despesas (diminuindo os ministérios à metade, por exemplo), se o governo privatizasse o que ainda tem de excrescências estatais, se parasse de inventar políticas setoriais que todas implicam alguma forma de subsídio aos ricos, se o governo simplesmente fizesse diferente, justamente deixando de fazer o que sempre faz, que é gastar a rodo, haveria como reduzir os juros.

3) PNB: "Acumular mais reservas internacionais? O Brasil vem fazendo isso e pode continuar a fazê-lo. Porém, o diferencial de juros torna oneroso o carregamento das reservas. Além disso, o aumento das reservas tem efeito paradoxal: aumenta a percepção de que o país é um porto seguro, o que atrai mais capitais do exterior."
PRA: Sim, justamente, o governo gasta, inutilmente, mais de 30 bilhões de dólares por ano -- atenção, eu disse 30 BILHÕES DE DÓLARES, provavelmente é mais -- apenas com a manutenção dessas enormes reservas, que são uma ilusão cara. Mas eu aposto que é isso que o governo vai continuar fazendo para conter a valorização do real. Com isso ele apenas vai provocar mais ingresso ainda de capital estrangeiro...

4) PNB: "Sobram dois caminhos, creio, para enfrentar o problema. Primeiro, medidas de política comercial. Vale dizer, combinar subsídios e incentivos à exportação com medidas de restrição à importação para compensar, pelo menos em parte, os efeitos da sobrevalorização cambial sobre certos setores da economia."
PRA: Esse primeiro caminho é o que será adotado, e muito mais o de restrições às importações do que subsídios às exportações, pois o governo já se queixa que não pode dar mais abatimentos fiscais. Eu aposto como virão mais medidas de defesa comercial, mais tarifas altas, mais restrições diversas à nefasta concorrência estrangeira, chamada de "comércio desleal" (desleal, pr que?; apenas porque entra mais barato do que nossos produtos caríssimos, justamente por causa da supertributação nacional?).

5) PNB: "Segundo, e mais importante, adotar medidas severas e mais amplas para barrar a entrada de capitais. Isso significa combinar medidas macro prudenciais com controles rigorosos de capital. Significa também atuar nos mercados futuros e de derivativos, como vem sendo mencionado pela equipe econômica."
PRA: Também tenho quase certeza de que muitos no governo pensam isso, e é o que gostaria que fosse feito pelo governo o articulista em questão. Talvez o governo não faça isso, pois teme reações contrárias nos meios "amigos" do capitalismo financeiro internacional, justamente a "turma da bufunfa" tão desprezada pelo articulista e tão amada pelo governo. Os tais de controles rigorosos de capital são inócuos e contraproducentes, mas os economistas heterodoxos estão sempre propondo esse tipo de medida.
Em tempo: o articulista foi um dos principais responsáveis pela tal de "moratória soberana" de 1987 que arrasou com a credibilidade financeira externa do Brasil durante vários anos e que foi responsável pelos altos spreads que continuamos a pagar até hoje pelos empréstimos externos. Bela obra destruidora. Stay away from him...
Paulo Roberto de Almeida

Insônia promissora
Paulo Nogueira Batista
O Globo, 9/07/2011

O governo prepara novas medidas para conter a alta do real, informam os jornais. Estariam sendo consideradas, entre outras providências, intervenções nos mercados futuros e de derivativos.

Antes à tarde do que nunca, como dizia aquela propaganda de motel na Barra. A sobrevalorização do real está ficando cada vez mais grave. As medidas tomadas pelo governo até agora foram na direção certa, mas têm-se mostrado insuficientes.

A abundância de liquidez internacional, exacerbada pelo enorme diferencial de juros entre o Brasil e o resto do mundo, contribui para manter a força do real. Fala-se às vezes na “maldição dos recursos naturais”. Um traço comum entre economias superdotadas de recursos naturais é a tendência a manter taxas de câmbio supervalorizadas, que estimulam as importações de maneira generalizada e inibem as exportações de quase tudo.

Pois bem. Pode-se falar também, pela mesma razão, em “maldição da abundância de capitais externos”. Diria mesmo: uma das piores coisas que podem acontecer a um pais é cair nas boas graças do sistema financeiro internacional. A turma da bufunfa, livre, leve e solta, é capaz de arruinar qualquer economia.

O Brasil sofre das duas "maldições" ao mesmo tempo. Elas têm, em parte, uma origem comum. Tanto os elevados preços das commodities como a ampla disponibilidade de capitais podem ser vistos como subprodutos das políticas monetárias expansivas dos principais bancos centrais, multiplicadas pela operação dos mercados financeiros especulativos.

Ninguém deve apostar na permanência desse cenário. Daí que faz todo sentido estancar a tendência de apreciação do real e, se possível, revertê-la parcialmente. Caso contrário, a moeda forte produzirá uma economia fraca.

A valorização persistente da moeda solapa o equilíbrio das contas externas e pode deixar a economia vulnerável a choques internacionais. Além disso, a moeda forte enfraquece o parque industrial e outros setores da economia que perdem capacidade de exportar e de competir com importações no mercado interno. Poucos setores da economia prosperam. Os exportadores de commodities, beneficiados pelas altas cotações no mercado internacional. O comércio de produtos importados, que lucra com a entrada crescente de importações baratas. E o setor financeiro, que fatura com os juros elevados e a intermediação de capitais externos.

Ação, portanto. O que fazer? Baixar os juros unilateralmente? Fora de questão. O Banco Central continua sinalizando com novos aumentos dos juros básicos, o que aliás vem reforçando a tendência de alta do real.

Há como criar condições para uma redução expressiva dos juros com intensificação do ajuste fiscal e das medidas de controle de crédito? Também não. Cristalizou-se uma situação em que o diferencial de juros em relação ao resto do mundo permanecerá muito elevado.

Acumular mais reservas internacionais? O Brasil vem fazendo isso e pode continuar a fazê-lo. Porém, o diferencial de juros torna oneroso o carregamento das reservas. Além disso, o aumento das reservas tem efeito paradoxal: aumenta a percepção de que o país é um porto seguro, o que atrai mais capitais do exterior.

Sobram dois caminhos, creio, para enfrentar o problema. Primeiro, medidas de política comercial. Vale dizer, combinar subsídios e incentivos à exportação com medidas de restrição à importação para compensar, pelo menos em parte, os efeitos da sobrevalorização cambial sobre certos setores da economia.

Segundo, e mais importante, adotar medidas severas e mais amplas para barrar a entrada de capitais. Isso significa combinar medidas macro prudenciais com controles rigorosos de capital. Significa também atuar nos mercados futuros e de derivativos, como vem sendo mencionado pela equipe econômica.

A força do real vem tirando o sono do governo, declarou o ministro da Fazenda. Insônia promissora.

PAULO NOGUEIRA BATISTA JR. é economista e diretor-executivo pelo Brasil e mais oito países no Fundo Monetário Internacional, mas expressa os seus pontos de vista em caráter pessoal.

O caso dos milionarios desaparecidos: chamem o Sherlock do Revenue Service

The Strange Disappearance of 800,000 American Millionaires

Since 2007 the number of U.S. millionaires fell by 800,000. Yet, over 3,800,000 new millionaires suddenly appeared in other countries!

You might think the real estate bust explains the disappearance of these millionaires... but that isn’t the whole story.

So why are Americans getting poorer as others are getting richer?

The answer may surprise you...

The Strange Disappearance of 800,000 American Millionaires

A recent study on U.S. wealth by the Spectrem Group concluded there were 8.4 million American millionaires at the end of 2010.
That’s 800,000 less than in 2007!
You might think the real estate bust explains the disappearance of these 800,000 millionaires… but that isn’t the whole story.
And that’s why this phenomenon has begun making headlines…
But there’s something peculiar happening that isn’t mentioned in any of these stories…

The number of millionaires in other parts of the world soared by 3.8 million over the same time.

So why is the wealth of Americans vanishing while the rest of the world gets richer?

That’s what you’ll discover over the next ten minutes. I’ll also show you where American millionaires are reappearing… why they are now happier and wealthier than ever… and how you can join them, no matter how much money you have.

Frankly, I believe what I’m about to tell you will change your life forever...

Why the Greatest Wealth Migration in U.S. History Has Begun

If you’re like most of us you’ve worked your whole life and paid more than your fair share of taxes…

But what do you really get in return? Let me show you…

You get an unfair tax system where 51% of Americans paid ZERO taxes in 2009… leaving the rest of us to shoulder nearly 82% of the federal tax burden.

You get an overbearing government that has the nerve to spy and pry into your private life, a brazen violation of the U.S. Constitution.

And you get the dollar’s collapse - in effect a hidden tax - that has destroyed the average American’s spending power.

Just take a look at this chart… it’s plain as day:
The dollar’s demise has contributed to health care costs jumping 25%... food prices rising 14% and the cost of gasoline zooming up from $2 to $3.75 a gallon in the past five years alone.

In short, everything we buy costs more and more every year. And it’s important you take action to stop the bleeding now.

As many regular Americans have begun to do…

A Mass Exodus from America

It’s estimated that over 6.5 million Americans are leaving (or plan to leave) the country each year.

According to a Zogby Research study, a massive and silent migration is underway. Families are packing their bags… and leaving America at the rate of 742-per hour!

They realize they have to take matters into their own hands to find opportunities that no longer exist here in America.

A 2008 US News & World Report article confirms, “A wave of native born citizens are going abroad in search of new challenges, opportunities, and more congenial ways of life.”

Some are seeking full-time residences… others find part-time tropical vacation homes where they can live like royalty for $20,000 a year… while some move their businesses to slash their taxes.

As you may have heard…

The late Sir John Templeton – a self-made billionaire – jumped ship in 1962 to become a citizen of The Bahamas, and the United Kingdom.

For good reason… It’s estimated that he saved $100 million in U.S. taxes when he sold the well-known international investment fund that still bears his name.

But he’s not the only well-known American who left for greener pastures…

John (Ippy) Dorrance III, heir to the Campbell Soup fortune found shelter in Ireland…

J. Mark Mobius, a leading emerging market investment fund manager went to Germany…

The head of Carnival Cruise lines, Ted Arison, came to the US in the 50s but reclaimed his Israeli citizenship because of estate taxes…

And the heir to the Dart Container fortune left for Belize…

But what most people don’t know is…

It’s not just the super-rich abandoning ship. Everyday, middle-class folks – who’ve enjoyed some success in life, are following in their footsteps.

Martin Feldstein, chairman of President Reagan’s Council of Economic Advisers, now a Harvard economist, says: "Individuals can avoid unfavorable taxes by migrating to jurisdictions that offer more favorable tax conditions”

And that’s exactly what’s happening.

The recent U.S. Census reports that in 2010, the number of Americans who gave up their U.S. citizenship doubled from the year before!

Curso PRAlmeida: A Ordem Global e a Inserção Internacional do Brasil, ESPM-SP, 18 a 22/07/2011

A ESPM me pede para divulgar eu também o curso que vou dar, dentro de uma semana...

Evento – Curso “A ordem global e a Inserção Internacional do Brasil”

Os principais problemas e temas relevantes da agenda diplomática internacional, bem como o posicionamento do Brasil em relação a cada um deles serão enfocados no curso que o diplomata e professor Paulo Roberto de Almeida dará na ESPM em São Paulo, no período de 18 a 22 de julho de 2011.
Trata-se de um curso de férias, com 15 horas-aula (mais apostila e outros materiais complementares de estudo), cujas informações podem ser acessadas neste link:

http://www.espm.br/ConhecaAESPM/Cursos/Pages/DetalheCurso.aspx?codCurso=1062&Ferias=1&CodUnidade=1&NivelEnsino=6

Maiores informações pelo telefone (11) 5085-4600, ou pelo e-mail: centralinfo@espm.br

As inscrições podem ser feitas neste link:
http://securityserver2.espm.br/eventos/servlet/hweevn?1,1

A programação do curso está em: http://www.espm.br/Upload/Cursos/1062.pdf
e sua estrutura resumida é a seguinte:

A Ordem Global e a inserção internacional do Brasil
1. A ordem política mundial do início do século XXI e o Brasil
2. A ordem econômica mundial e a inserção internacional do Brasil
3. Economias emergentes no contexto mundial: desafios e perspectivas
4. O Brasil no contexto dos Brics: anatomia de um novo grupo
5. O regionalismo sul-americano e o papel político-econômico do Brasil

Paulo Roberto de Almeida é Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1984), Mestre em Planejamento Econômico pela Universidade de Antuérpia (1977) e diplomata de carreira. Professor de Economia Política Internacional no Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília – Uniceub – e autor de diversos livros na área (www.pralmeida.org)

Voce viveria num pais desses?; o companheiro nao quer responder?

A presidente (ou presidenta, como ela prefere) mandou retirar alguns larápios do Ministério dos Transportes, mas demonstrou, por escrito, "total confiança" no chefe dos próprios, inclusive dando a ele a missão de "investigar" o ocorrido. O dito cujo acabou saindo e nos dois episódios foi a imprensa quem esteve na origem dos fatos políticos.
Em qual outro país a presidência da República, a mais alta chefia do Estado, é comandada pela imprensa?
Depois a presidenta continuou entregando o cargo ao partido dos larápios e até indicou um outro do bando para ocupar o cargo vago. Coube ao indigitado -- que talvez merecesse ser indiciado, em vista do que vai abaixo -- recusar o cargo, pois ele prefere, obviamente, ganhar mais em negócios com o Estado do que estar no Estado (uma chatice, ganha pouco e tem de ficar atendendo um monte de pedintes sequiosos de cargos e verbas públicas).
Em qual outro país, a chefa de Estado faz um convite apenas para ver declinado o convite pelo visado? Que processo decisório é esse? Que "inteligência" se move atrás de tais atos?
Confesso que não compreendo!
Ou melhor, eu compreendo que políticos sejam assim.
O que eu não compreendo é a ingenuidade de certas pessoas.
E o estômago que é preciso ter para conviver com certas coisas...
O companheiro não pretende comentar?
Paulo Roberto de Almeida

Empresa de Blairo Maggi é abastecida com dinheiro público
Jailton de Carvalho
O Globo, 9/07/2011

O Conselho Nacional do Fundo da Marinha Mercante, vinculado ao Ministério dos Transportes, aprovou em maio deste ano um financiamento de R$ 113,5 milhões para a Hermasa Navegação da Amazônia, empresa do grupo controlado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) - que foi sondado pela presidente Dilma Rousseff para assumir o cargo de ministro dos Transportes . O diretor do departamento que administra os recursos do fundo é Amaury Ferreira Pires Neto, indicado para o importante cargo pelo deputado Valdemar Costa Neto, secretário-geral do PR, partido do senador.

Segundo o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), a generosa e milionária transação entre aliados do senador com o fundo teria sido um dos motivos que inviabilizaram a nomeação dele para o comando do ministério em substituição ao colega Alfredo Nascimento.

Nascimento deixou o cargo na quarta-feira, depois das denúncias de corrupção no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Nesta sexta-feira, quando começaram a circular as primeiras informações sobre o generoso financiamento do Fundo da Marinha para a Hermasa, Blairo anunciou que não aceitaria o convite para comandar o Ministério dos Transportes.

Os vínculos entre aliados do senador e o negócio não se limitam a Valdemar e Amaury Ferreira. Um dos ex-diretores da Hermasa é Luiz Antonio Pagot, diretor afastado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Antes de ser indicado por Maggi para comandar o Dnit, Pagot trabalhou por três anos na Hermasa.

Empresa de amigos de ex-ministro recebeu verba
O Fundo da Marinha Mercante é formado com recursos públicos e tem como finalidade o financiamento da renovação da frota naval do país. Como juros e condições de pagamentos são facilitadas, os financiamentos do fundo são um dos filões mais cobiçados por empresários do setor de transporte naval.

O Conselho do Fundo aprovou a liberação de R$ 40,9 milhões para projeto da Hermasa de comprar dois empurradores fluviais de 6.000 HP. Outros R$ 22,8 milhões para a compra de 15 barcaças grãos tipo box 2.000 e mais R$ 35,6 milhões para a aquisição de barcaças tipo racked 1.850. Também foram liberados mais R$ 4,2 milhões para a compra de um rebocador de 5.000 BHP. O conselho é presidido pelo secretário-executivo do ministério, Paulo Sérgio Passos, que hoje ocupa interinamente o cargo de ministro.

Procurados pelo GLOBO, Blairo e Amaury não retornaram as ligações. Um dos assessores de Valdemar Costa Neto disse que desconhece o caso do Fundo da Marinha Mercante. Mas diz que é um equívoco atribuir todas as indicações do PR ao deputado. Como secretário-geral do partido, ele seria signatário de todas as indicações da legenda, mesmo daquelas em que não participa diretamente.

Um dos problemas do ex-ministro Alfredo Nascimento também está relacionado ao Fundo da Marinha Mercante. O fundo liberou mais de R$ 8 milhões para a SC Transportes e Construções, empresa de um casal de amigos do ministro. No mesmo período dos pagamentos, a empresa repassou R$ 450 mil a Gustavo Morais, filho do ministro. Nascimento disse que a transação se referia a venda de um apartamento.

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Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...