Transcrevo, em primeiro lugar, a posição de um parlamentar paraguaio do Parlamento do Mercosul, que se manifesta favoravelmente ao pagamento do comércio local em moedas nacionais, como aliás já se faz entre outros países do bloco.
Muitos consideram isso um avanço, por 'escapar' do dólar ou do euro, mas eu não tenho tanta certeza assim.
Primeiro transcrevo a "ponencia" do deputado, depois agrego meus comentários.
Paulo Roberto de Almeida
Pago en monedas locales, un adelanto en la Integración Económica Regional
Parlamentario ALFONSO GONZÁLEZ NÚÑEZ
Presidente de la delegación de Paraguay
Fuente: Parlamento del Mercosur, Abril de 2016
http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/v/11611/2/parlasur/pago-en-monedas-locales-un-adelanto-en-la-integracion-economica-regional.html En momentos en que el proceso de avenencia regional adolece de hechos explícitos que abonen un avance sostenido y aprovechable para sus miembros y el conjunto, la decisión de Brasil y Paraguay de adoptar el Sistema de Pago en Monedas Locales (SML), Guaraní y Real en este caso, como régimen para sufragar su comercio bilateral, es un anuncio positivo dirigido a estructurar paulatinamente una aún distante integración económica total en la zona, pero que con este paso se patentiza la voluntad colectiva de desarrollarse al interior del grupo, a partir del empleo de las divisas nacionales como intermediario financiero en el ámbito de las transacciones.
Este mecanismo que tiende a generalizarse en el MERCOSUR, visto que Argentina y Brasil lo utilizan desde octubre del 2008¸ Uruguay y Argentina, desde el 2014; en tanto que Uruguay y Brasil concertaron lo suyo en junio de 2015; Paraguay y Uruguay suscribieron el acuerdo en octubre de 2015. Estas muestras constituyen un empeño de los actores económicos por reducir la supremacía e incluso sustituir el dólar norteamericano y el euro en los intercambios recíprocos, además de valorizar el poder adquisitivo y operativo de las monedas de la comunidad frente a sus sinónimos de acentuada preponderancia internacional, y sortear las dificultades omnipresentes del tipo de cambio.
El SML que faculta a importadores y exportadores a costear sus respectivos negocios en signos monetarios de su país de origen, intensificará y mejorará la calidad de los vínculos comerciales, generará una apreciable reducción de los costos administrativos y financieros de la rutina aduanera y bancaria, y facilitarán la inserción de los pequeños y medianos empresarios de la producción a los esquemas bilaterales de comercialización, habida cuenta que éstos, por su menor liquidez y potencial de desembolso, preferentemente capitalizan en monedas locales.
El fortalecimiento y el sello de competitividad que se imprime a los diferentes instrumentos de pago de circulación legal en los territorios compartidos, es una certificación de jerarquía, un adelanto sustantivo con perspectivas de proyección exterior a plazo todavía impreciso, y tal vez el fundamento para la creación de la moneda única de MERCOSUR en un futuro no precisamente inmediato, sí en etapas más perfeccionadas de la integración, como se constata en la Unión Europea (UE).
La Presidencia de la Delegación de Paraguay en el Parlamento del MERCOSUR considera acertado que nuestra república se haya conectado a ese módulo conviniendo primeramente con Uruguay y luego con el Brasil, y posteriormente con los otros consocios, la legitimación del Guaraní como moneda operativa del Paraguay en el área común, aclarando que en principio tendrá carácter opcional para los agentes de compra/venta, en consonancia con la modalidad en vigor.
Sabido es que la unidad monetaria nacional destaca por su solidez y estabilidad comparativamente con algunos homólogos hostigados por periódicas depreciaciones y devaluaciones, motivo significante para conferirle confianza y crédito en los negocios pactados entre asociados.
Esta variante de pagos supondrá una evolución cualitativa del Guaraní en el espectro internacional, en tiempos en que la plaza paraguaya es objeto de creciente interés por parte de inversores e industriales foráneos, atraídos por las ventajas y concesiones puestas a disposición de la producción manufacturera.
En definitivas, el mercadeo de Paraguay con los demás socios y viceversa validos del SML comporta una señal de madurez, independencia y saludable empuje de los involucrados, que construyendo una identidad distintiva que los singularice escogen solventar sus actividades comerciales con circulantes propios, proporcionando un matiz de superación a la interacción intra bloque.
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Meu comentário (PRA):
Não estou tão seguro que tenha sido uma boa decisão, não esta atual, que é mera consequência, mas a original, Brasil e Argentina em 2008.
Difícil fazer uma avaliação criteriosa sem informações fiáveis, ou seja, quanto do comércio intra-Mercosul é feito em divisas (dólar, provavelmente) e quanto em moedas locais. Seria preciso que a Secex e o Banco Central (que administra os pagamentos externos) fizessem um balanço completo dessas operações e explicassem os mecanismos de liquidação dos pagamentos.
Nenhuma das moedas do Mercosul é uma divisa, ou seja, livremente conversíveis, mas são utilizadas com maior liberdade do que no passado, para fins de turismo, de comércio local (ou seja, transfronteiriço) e mesmo para envio entre particulares.
Outra é a situação das transações correntes e das operações comerciais de importação e exportação, ao abrigo de cartas de crédito abertas por bancos privados ou mesmo por bancos estatais em cada um dos países.
Todos esses países possuem um registro dessas operações com o exterior, e procuram concentrar essas operações, e sua liquidação real, em pagamentos efetivos, em alguma moeda exclusiva, para fins de unidade, uniformização e homogeneidade dos registros.
Durante mais de um século, o Brasil operou em libras esterlinas, mas em 1939 passamos para a esfera do dólar, já que o cruzeiro não era, nunca foi (como foram seus sucessores) uma moeda totalmente conversível.
Ora, qualquer operação de pagamento externo, seja para comércio seja para qualquer outra finalidade, envolve certo risco cambial, ou seja, saber se ao contratar a operação a equivalência vai ser mantida ao liquidá-la efetivamente, isto é, a paridade de início e a paridade de finalização. Isso envolve certo risco, e perdas pequenas podem ser admitidas, mas perdas grandes podem ser um grande problema para quem garantiu o câmbio numa determinada paridade e depois precisa desembolsar bem mais para liquidar a operação.
Nos créditos comerciais, se costuma fazer um seguro, um pequeno percentual que fica com o agente encarregado da liquidação, qualquer que seja o câmbio real.
Mas, como as moedas locais do Mercosul são não conversíveis, e geralmente voláteis, quem é que vai liquidar essa operação se os agentes fogem do dólar, e dos seguros comerciais e se refugiam nas moedas locais que precisam ser operadas pelos bancos centrais, que garantiram que essa operação pode ser feita?
Será que é função dos bancos centrais garantir riscos comerciais (isto é, assumi-los, de verdade) de agentes privados? Ou seja, os bancos centrais, ademais de todos os gastos administrativos -- pois precisam abrir novas janelas de contabilização de operações comerciais em outras moedas que não o dólar -- vão passar a garantir também o câmbio para essas operações privadas, ou seja, puramente comerciais? Eles assumem os riscos e cobrem os custos?
Não creio que seja uma boa solução. Preferiria que os países trabalhassem no sentido de tornar suas moedas plenamente conversíveis, o que implica diminuir a inflação, os riscos de volatilidade excessiva, ou simplesmente deixar tudo como está: o dólar é, de fato, uma moeda internacional, e todo mundo sabe quanto vale a todos momento.
Deixem os agentes privados comerciar nas moedas que quiserem, mas os bancos centrais vão continuar registrando em dólares, e o risco fica com os particulares e com os bancos, não com os bancos centrais.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22/04/2016
