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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Qual a politica "menos pior" para o Brasil? - minha modesta opiniao...

Estes dois artigos publicados no mesmo site Ordem Livre precedem o que foi postado imediatamente abaixo, ou seja, antes deste, mas a ordem dos fatores não altera muito o conteúdo do que tenho a dizer, embora haja uma sequência em minha argumentação:

Confesso que sou suspeito para me pronunciar a respeito, simplesmente por ser diplomata, mas já escrevi um texto – na verdade um prefácio a um dos meus livros – dizendo “como e por que sou e não sou diplomata”, assim que peço a indulgência dos leitores para a exposição subjetiva que se segue. Estou também cingido pela lei do Serviço Exterior (ops, esqueci o número), que limita a capacidade de um servidor da ativa pronunciar-se publicamente sobre a diplomacia atual e corrente, sem autorização superior.
 
A resposta a uma pergunta desse tipo depende, obviamente, da concepção geral de sociedade da qual está impregnado o respondedor. Keynes dizia que sempre somos prisioneiros de algum economista morto, o que não parece ser o meu caso, já que não exerço a disciplina profissionalmente e posso, assim, ostentar uma aparente independência em relação a escolas e tendências econômicas. Não me classifico como liberal em economia, apenas como racionalista, seja lá o que isso queira dizer.
 

Aprendendo com o fracasso: meu artigo mais recente publicado

Já saiu alguns dias atrás, mas só vim a saber hoje. No mesmo site do Ordem Livre, existem outros artigos meus dessa série "volta ao mundo em 25 ensaios" (falta fazer o último, justamente...).

Normalmente, pessoas e países procuram se guiar pelos bons exemplos, pelas experiências de sucesso, pelos modelos que produziram mais crescimento, maior bem-estar e trouxeram um incremento de "felicidade" às pessoas (seja lá como medir essa felicidade). Não existem, ou pelo menos não se proclamam, modelos de fracasso. A história econômica registra apenas os casos de sucesso: os milagres japonês e alemão do pós-guerra, o milagre brasileiro do início dos anos 1970, a fantástica ascensão (ainda em curso) da China, precedida por vários exemplos de crescimento rápido entre os "tigres asiáticos". Ninguém fala, et pour cause, de modelo africano ou latino-americano de desenvolvimento: poderia parecer gozação...
Pois bem, vou inverter o exercício e falar, justamente, dos casos de fracasso, dos exemplos de insucesso total e completo, dos modelos patéticos, que servem, uma vez não é costume, para demonstrar exatamente o que não se deve fazer em matéria de políticas econômicas, para não acabar como essas experiências mal sucedidas ao longo da história. Isto por uma razão muito simples: como se diz em linguagem popular, o sucesso tem muitos pais, o fracasso não tem nenhuma mãe. Assim sendo, creio, sinceramente, ser muito melhor aprender com o fracasso do que com o sucesso, pois este pode ter múltiplas causas, por vezes difíceis de serem detectadas, ao passo que aquele tem a virtude de nos indicar, precisamente, aquilo que não se deve fazer, sob risco de entrar em decadência ou suportar fracassos, como certos países por aí...
Os economistas Robert Barro e Xavier Sala-i-Martin, na introdução ao livro Economic Growth (2a edição; Cambridge, Mass.: The MIT Press, 2004), sublinham a importância do crescimento para o desempenho de longo prazo das economias e, portanto, para a prosperidade e o bem-estar das pessoas. O PIB per capita real nos EUA cresceu dez vezes, em dólares atualizados, entre 1870 e 2000, passando de US$ 3.340 a US$ 33.300, o que corresponde a um crescimento médio anual de apenas 1,8%; nada de excepcional, como se vê. Para avaliar como as coisas poderiam ter sido diferentes, eles calculam, retrospectivamente, como teria sido esse desempenho se os EUA tivessem crescido apenas 1% a mais, ou seja, 2,8% ao ano, cumulativamente: pois bem, o cidadão americano teria chegado ao ano 2000 com a fantástica renda (média, recorde-se, pois o valor já pode ser encontrado em Manhattan) de US$ 127.000, 38 vezes o valor de 1870 e 3,8 vezes maior do que o valor real do ano 2000.
Mas suponhamos o exercício inverso, ou seja, que os EUA tivessem crescido apenas 0,8% ao ano, algo tampouco excepcional, pois correspondeu ao crescimento do PIB per capita da Índia de 1900 a 1987 (0,64% ao ano), do Paquistão no mesmo período (0,88% ao ano) e das Filipinas (0,86%). Nesse caso, o cidadão americano teria chegado ao ano 2000 com uma renda disponível de apenas US$ 9.450, apenas 2,8 vezes maior do que o valor de 1870 e 28% da renda efetivamente realizada em 2000, o que aproximaria o americano do seu vizinho mexicano. Nada de muito glorioso, não é mesmo? E qual a diferença disso? Bem, digamos que os americanos não seriam muito numerosos a passar suas férias em Acapulco, com o que os mexicanos seriam provavelmente ainda mais pobres, comparativamente, do que eles são efetivamente, posto que uma parte da renda do México deriva de suas relações com a economia do poderoso vizinho ao norte.
Esse simples exercício de simulação nos demonstra como o crescimento é importante para fins de bem-estar e disponibilidade de bens e serviços, que por vezes podem fazer a diferença entre a vida e a morte, simplesmente (pensemos em serviços hospitalares e maternidades eficientes, provavelmente o fator explicativo para as diferentes taxas de mortalidade nos EUA e no México). Mas eu vou tratar de outro caso, ainda mais dramático, e muito perto de nós: a Argentina. Sorry, caros vizinhos, mas não pretendo chorar por vocês, apenas usar o seu caso como exemplo do que não se deve fazer para não conhecer uma decadência similar, ou pior.
Cem anos atrás, os EUA já eram o país mais rico do mundo, exibindo uma renda per capita de US$ 5.017, segundo dados atualizados (dólares de 1990) pelo economista Angus Maddison (ver, em seu site, Statistics on World Population, GDP and Per Capita GDP, 1-2006 AD). A Argentina dispunha, então, de uma renda per capita de US$ 3.699, ou seja, 73,7% do valor americano, ao passo que o Brasil era um pobretão, com apenas US$ 776 de renda, ou seja, 15% do PIB per capita americano e pouco mais de 20% do argentino.
Pois bem, retomando os mesmos dados para o ano de 2006, como registrados por Maddison, constatamos que a Argentina, com US$ 9.679, já não fazia mais do que 31,7% do PIB per capital americano (estimado em US$ 31.049). O Brasil continuou relativamente pobre, mas sua renda individual já tinha saltado para US$ 5.835, correspondendo a 18,8% da renda americana (um progresso modesto, reconheçamos), mas já tinha avançado para 60,3% da renda argentina. Neste caso, não fomos nós que progredimos fantasticamente em relação aos EUA; foi a Argentina que recuou espetacularmente na escala da riqueza global, de fato uma das mais gloriosas decadências de que se tem notícia em toda a história econômica mundial.
Estamos, agora, no ponto onde eu queria chegar: o exemplo do fracasso, o modelo do insucesso, o itinerário mais espetacularmente desastroso de que se ouviu falar nas comparações de desempenho relativo para países capitalistas. A Argentina tem direito a um Guiness, a um Prêmio Nobel (talvez Ignóbil) da decadência econômica, ainda mais "brilhante", se ouso dizer, do que a trajetória da Grã-Bretanha, que também foi o outro exemplo de insucesso completo nos primeiros oitenta anos do século XX. Como é que se consegue chegar a esse estado falimentar?
As receitas são simples, e devem ser aprendidas por todo estadista que desejar evitar a decadência e, ao contrário, promover o crescimento e a prosperidade. Comece por destruir a legalidade de um estado, o que pode ser facilmente obtido por meio de golpes, revoluções, quarteladas, ditaduras personalistas, enfim, por todos esses casos de caudilhismo pretoriano a que nos acostumamos tão bem na América Latina; pois foi o que a Argentina conheceu a partir de 1930, e com muito maior intensidade a partir da Segunda Guerra Mundial. Continue pela aplicação de uma série de medidas econômicas que, no conjunto, contribuem para retirar as fontes de crescimento e, inversamente, produzem desinvestimento, desincentivo ao espírito empresarial, fuga de capitais, inflação, desemprego e perda completa de confiança na moeda nacional. Também é relativamente fácil: implante controles de preços, taxe pesadamente a produção, redistribua os “lucros” – e se possível o controle das empresas – aos trabalhadores, passe a gestão de órgãos públicos a sindicalistas mafiosos, penalize as exportações pelo controle cambial, os investimentos por juros elevados (derivados da dívida pública, sublinhe-se), emita moeda para cobrir as despesas do governo, enfim, promova a nacionalização e a estatização de "setores estratégicos" e depois proteja-os da concorrência estrangeira por tarifas altas e outras medidas protecionistas. A Argentina também praticou tudo isso com grande desenvoltura; aliás, ainda o faz...
Pronto: a receita está dada. Mas parece que os argentinos não aprenderam nada dos erros do passado, pois, a cada ano, continuam fazendo tudo sempre igual. Querem outro exemplo, atual e corrente? Basta olhar a Venezuela. Gracias pelas aulas de economia, professor Chávez: sabemos, agora, exatamente o que não se deve fazer, para não afundar o país...
As digressões acima respondem exatamente à pergunta deste ensaio: o que podemos aprender com a experiência de outros países, ainda que pelo lado negativo, o que pode ser relativamente frustrante. Ou seja: sabemos o que temos de evitar – e Chávez está ai mesmo para nos demonstrar, praticamente todos os dias – e o que existe de receitas para o fracasso. Elas nada nos dizem, contudo, sobre o que devemos fazer para seguir as experiências de sucesso, aquelas que produziram crescimento e bem estar em certo número de países, o que também existe.
Sinto decepcionar os leitores, mas não existem – pelo menos não acredito que existam – “modelos de sucesso”: todo e qualquer “modelo” nada mais é do que uma consolidação a posteriori de percepções sobre as supostas razões do sucesso de um empreendimento, expressa a um nível de generalidade que pretende abarcar toda uma experiência complexa em poucas fórmulas aparentemente inovadoras. Cada país deve criar sua própria fórmula, com base em suas vantagens comparativas – sim, elas existem, por mais que alguns identifiquem nelas uma predestinação permanente e um congelamento das possibilidades produtivas, o que é absolutamente falso – e certa engenhosidade de que são capazes todos os seres livres e sujeitos à competição, em condições “normais” de mercado (as aspas significam que quando os estados passam a interferir, os mercados deixar de atuar “normalmente”).
Sem pretender ser repetitivo, volto aqui às minhas simples regras de boa governança econômica que podem significar a diferença entre o sucesso e o fracasso num processo de crescimento econômico sustentado, base indispensável a qualquer evolução gradual para patamares mais avançados de desenvolvimento social:
1) macroeconomia estável, acompanhando a dinâmica dos mercados;
2) microeconomia competitiva, com total liberdade de entrada nos mercados;
3) instituições públicas capazes de reduzir os custos de transação;
4) alta qualidade de recursos humanos, para maiores ganhos de produtividade;
5) abertura ao comércio internacional e aos investimentos estrangeiros.
Não chega a ser, exatamente, um modelo, sendo mais bem um simples manual sobre o que fazer, num plano altamente genérico e não totalmente operacional. Mas não deixa de ser, também, um conjunto de lembretes sobre o que não fazer para não incorrer em fracassos continuados.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Nossa diplomacia em acao: defendendo a soberania dos povos e das nacoes...

Asi no más: nada é mais importante do que a soberania de um país.
Com o que concordariam gregos e goianos, ou melhor, coreanos do norte e do sul?
Não é original?
Paulo Roberto de Almeida

Lula condena ataques da Coreia do Norte à Coreia do Sul

Eu não sei quem atacou primeiro, mas, de qualquer forma, eu condeno, diz presidente

estadão.com.br, 23 de novembro de 2010 | 16h 57
 
Lula defende princípio da soberania
SÃO PAULO -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou nesta terça-feira o ataque da Coreia do Norte contra a ilha sul-coreana de Yeonpyeong e lembrou que, a princípio, o Brasil se opõe a qualquer tipo de agressão entre países.

"Por enquanto condenamos qualquer tentativa de ataque da Coreia do Norte à Coreia do Sul", disse Lula. "Eu não sei quem atacou primeiro, mas, de qualquer forma, qualquer ataque eu condeno. Tem de respeitar a soberania do País".
O presidente afirmou ainda que precisava se inteirar do assunto com o Itamaraty sobre o contexto do ataque. " A Coreia do Norte está dizendo que foi atacada primeiro, que foi provocada primeiro. Vou me informar melhor", prometeu o presidente.
Lula reiterou também a posição brasileira de defesa da integridade territorial de cada país. "Nós temos de respeitar a soberania de cada país e não permitiremos, em hipótese alguma, qualquer tentativa de transgredir a soberania de outro país".
Leia ainda:linkEUA e UE condenam ataque norte-coreano
linkJapão fica em alerta devido a conflito entre Coreias
linkPyongyang acusa Seul de disparar primeiro
Com Agência Estado e Efe
Veja também: Radar Global: O armistício de Pan-Mun-Jonespecial Infográfico: As origens do impasse na península coreanalista Entenda a crise entre os dois países 

Pausa para uma piada...avant la lettre...

Bem, para os que não sabem Francês, apenas informo que a piada antecipa algo que ainda vai acontecer.
Vejam esta nota que retirei da coluna diária do jornalista Carlos Brickmann (23.11.2010):


É aqui! É aqui!

O Brasil será a sede da 15ª Conferência Internacional Contra a Corrupção, que deve ocorrer em 2012. Costumam comparecer às reuniões cerca de 1.500 pessoas, entre elas chefes de Estado e de Governo, representando 130 países. A escolha do Brasil (pela primeira vez na História desse pais) é a melhor possível: onde mais colher exemplos abundantes e próximos do que deve ser combatido?


Não é uma gracinha?
O país no qual nenhum corrupto vai para a cadeia, onde alguns são até celebrados como companheiros eventualmente aloprados, ou equivocados, onde o "malandro federal" da canção já virou malandro oficial, com direito a carro e mordominas, um país desses abriga uma conferência contra o flagelo que ela pretende combater?
Só pode ser piada, involuntária, claro...
Paulo Roberto de Almeida

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Brasil: consequencias politicas da reducao da desigualdade - Oxford University

Um importante encontro para debate entre especialistas, numa área em que crenças políticas, simpatias partidárias e honestidade científica se juntam para complicar justamente a dimensão política desse fenômeno real no Brasil.
Suas consequências políticas são mais difíceis de serem avaliadas, pois elas penetram no subconsciente nacional, ou melhor, na psicologia das massas, como se diria antigamente.

Workshop:  “Political Consequences of Declining Inequality in Brazil”
University of Oxford, 3 December
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co-sponsored by the Brazilian Studies Programme (www.brazil.ox.ac.uk) and the Oxford Centre for the Study of Inequality and Democracy (ocsid.politics.ox.ac.uk)

Friday, 3 December 2010
Tawney Room, Rewley House, 1 Wellington Square with the generous support of Santander Universities (www.santander.com)

Although Brazil remains a world leader in inequality, the Gini coefficient of income inequality has been falling perceptibly since the early 1990s. The past 5-7 years have seen a notable reduction in poverty rates, with some analysts heralding the emergence of a “new middle class.” Factors contributing to this trend include renewed economic growth, improved education, sustained increases in the minimum wage, and innovative social policies introduced by the past two governments. In particular, the conditional cash transfer programme known as Bolsa Família has generated intense interest both in Brazil and abroad. While economists, sociologists, and demographers have been swift to document the decline in poverty and inequality in Brazil, few have explored the political implications of these trends.
Given that the institutions and practices of Brazilian politics have long been causally linked to the presence of deep inequalities in the country, this day-long workshop aims to analyse both the macropolitical and micropolitical consequences of recent social changes. The key questions are whether (1) government social policy and (2) the declining economic vulnerability of the poor make any difference for the politics of democracy in Brazil.
The workshop will feature nine papers from social scientists who will appraise the implications of social change for democratic development. Topics include electoral realignments, the possible
erosion of oligarchy, new approaches to clientelism and “exchange politics,” political implications of rising labor formality and improved educational/literacy outputs, the impact on governance of rising living standards in peripheral communities, the effects of improving social indicators on longstanding ideological divisions between left and right, the possible accrual of a long-term political legacy for Lula’s PT, and the extent to which subnational politicians (governors and mayors) engage in credit-
claiming. The majority of papers focus centrally on Bolsa Família, allowing us to advance the emerging theoretical debates on the implications of conditional cash transfers for democracy
and development. We will conclude the day with a keynote presentation by Dr Marcelo Neri of the Centre for Social Policies, Getúlio Vargas Foundation, who will lay out the empirical panorama of the recent reduction in Brazilian inequality.

9:05-10:45    Panel 1: Patterns of Voting and Public Opinion
Chair: Andrew Hurrell (University of Oxford)
“Realignment in Brazil”
André Singer (University of São Paulo)
“Poorest Voters vs. Poorest Places: Persistent Patterns and Recent Changes in Brazilian Electoral Patterns”
Cesar Zucco Jr. (Princeton University)
“Electoral Gains and Losses from Conditional Cash Transfer Programs: How Bolsa Família Led to the Polarization of the Brazilian Electorate”
Diego Sanches Correa (University of Illinois)
Discussant: Anthony W. Pereira (King’s College, London)

11:00-12:30   Panel 2: New Perspectives on Clientelism and Exchange Politics
Chair: Nancy Bermeo (University of Oxford)
“Creating Citizens or Clients: The Impact of Bolsa Família in Brazil”
Wendy Hunter (University of Texas at Austin)
“Their Separate Ways: Leftist Mobilization and Clientelist Continuity in Brazilian Subnational Politics”
Alfred P. Montero (Carleton College)
“Agents of Citizenship or Agents of Clientelism? The Cultural Dilemma of Bolsa Família’s State Monitors.”
Presented by Luciana Veiga (Universidade Federal do Paraná) on behalf of co-authors Simone Bohn (York University), Salete da Dalt (Universidade Federal Fluminense), André Augusto Pereira Brandão (Universidade Federal Fluminense), César Augusto da Silva (Federal University of Vale do São Francisco), and Victor Hugo de Carvalho Gouvêa (Universidade Federal Fluminense)
Discussant: David Doyle (Dublin City University)

14:00-15:30   Panel 3: Framing the Public Debate on Redistribution
Chair: Alessandra Aldé (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
“Inequality and Support for Redistribution”
Fabiana Machado (Inter-American Development Bank)
“The Debate on the Reduction of Inequality in Brazil: An Analysis of the 2010 Presidential Campaign”
Marcia Ribeiro Dias (Pontifícia Universidade Católica, Rio Grande do Sul)
“Coalitions for Equity-Enhancing Reform in Brazil”
Diego Sánchez-Ancochea and Timothy J. Power (University of Oxford)
Discussant: Camille Goirand (University of Lille)

15:45-17:30   Panel 4: Keynote Address
Chair: Antonio David Cattani (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
“The Decade of Inequality Reduction in Brazil: Causes, Consequences and Perspectives”
Marcelo Neri (Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro)
Discussant: Edmund Amann (University of Manchester)

17:30-18:00   Closing Remarks and Adjournment

FOR MORE INFO and to register, please contact: david.robinson@lac.ox.ac.uk prior to 30 November 2010

Um amigo virtual, exageradamente elogioso

Não sou muito de elogios: de dar ou receber...
Em todo caso, tenho de agradecer um jovem amigo virtual, colega de blogosfera, que me enaltece ao ponto do exagero, até provocando certo constrangimento na divulgação, mas não poderia deixar de fazê-lo, como prova de reconhecimento e de agradecimento:
Paulo Roberto de Almeida 

Olá prof. Paulo Roberto,
Gostaria de desejar minhas mais sinceras felicitações nesta sua data natalícia. Muita paz em sua vida e na vida das pessoas ao seu redor.
Fiz uma pequena homenagem para o senhor no blog em que faço parte, confira:
http://futilizzando.blogspot.com/2010/11/felicitacoes-paulo-roberto-de-almeida-o.html
 Abraços,
 Jonathan Yuri


Ao Jonathan, meu abraço.

Ser um pais pobre: gastança, irresponsabilidade e inconsciencia...

O mistério das promessas

Rolf Kuntz
O Estado de S.Paulo, 17 de novembro de 2010
 
A presidente eleita Dilma Rousseff continua devendo seu programa para o primeiro ano de governo e, de modo especial, sua estratégia para enfrentar as questões mais prementes, como a deterioração das contas externas e das finanças públicas. As poucas informações disponíveis até agora – e provenientes, na maior parte, de pessoal ligado à transição – simplesmente não combinam. Há promessas de aumento de gastos e, ao mesmo tempo, de redução de tributos. Neste momento, o desafio mais visível e mais discutido pelo setor privado é o das contas externas. O déficit em transações correntes deverá chegar a US$ 68 bilhões no próximo ano, segundo a nova estimativa de consultores privados e analistas do setor financeiro, divulgada ontem pelo Banco Central. A previsão de um déficit de US$ 50 bilhões neste ano mantém-se há um mês.
Há quatro semanas a projeção para 2011 indicava um buraco de US$ 62 bilhões nas transações correntes. Nesse intervalo, o valor estimado para o superávit comercial no próximo ano diminuiu de US$ 9 bilhões para US$ 8 bilhões, metade do esperado para 2010.
A previsão do investimento direto estrangeiro em 2011 passou de US$ 38 bilhões para US$ 37 bilhões. Se as bolas de cristal estiverem bem ajustadas, será preciso arranjar US$ 31 bilhões de fontes menos seguras, como empréstimos e aplicações nos mercados de papéis. Não deverá faltar dinheiro de fora para financiar as contas e, além disso, o País dispõe de reservas elevadas (US$ 286 bilhões em 11 de novembro). Mas a qualidade do financiamento será inferior. A presidente eleita já comentou as condições adversas no mercado internacional, mas não disse como pretende cuidar do problema nem se o assunto estará entre suas prioridades.
Em Seul, onde assistiu à reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20), levada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela falou sobre sua preocupação com o desajuste cambial, prometeu estudar as medidas possíveis e limitou-se a isso. Como já anunciou a intenção de manter o câmbio flutuante, está excluída, por enquanto, a hipótese de uma intervenção direta na cotação do real.
No governo, assim como no setor privado, há opiniões diferentes sobre como cuidar do problema externo. Há quem dê prioridade a medidas defensivas – mais barreiras contra o ingresso de produtos estrangeiros. Há quem recomende mudanças mais amplas e mais ambiciosas, para aumentar o poder de competição do produtor nacional em todos os mercados. Uma estratégia meramente defensiva só poderá fracassar, porque não impedirá os concorrentes – em primeiro lugar os chineses – de continuar tomando espaço dos brasileiros até na América do Sul.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mencionou um possível corte de encargos trabalhistas, mais altos no Brasil do que na maioria dos países concorrentes. Seria um dos passos para reduzir o excesso de custos – tributários, financeiros, burocráticos e logísticos – e eliminar parte importante das desvantagens competitivas. Mas já se anuncia também a elevação real de várias despesas. Exemplos: aumento da Bolsa-Família além da inflação e mais uma correção generosa do salário mínimo, com repercussão em todos os níveis de aposentadorias. Pode-se falar a favor desses benefícios, por seus efeitos sociais, mas, nesse caso, é preciso saber de onde sairá o dinheiro e, mais que isso, onde haverá redução de gastos.
As contas estão sobrecarregadas com as transferências para o BNDES e a capitalização da Petrobrás, os gastos aumentam e a piora do quadro fiscal é evidente, apesar da maquiagem. Mas o Tesouro, segundo se informa, continuará bancando o financiamento a empresas e endividando-se para isso. Além do mais, será preciso cuidar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com projetos caros, alguns muito importantes.
Ainda não se sabe quanto a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos vão custar para o contribuinte, mas a conta, pode-se apostar, será pesada. Como as obras estão atrasadas, cresce o risco de soluções de emergência, na última hora, com custos maiores para o governo. Quanto ao trem-bala, o Tesouro está autorizado, por medida provisória, a gastar algumas dezenas de bilhões de reais para garantir os financiamentos concedidos pelo BNDES e compensar erros de projeções. A presidente eleita já se declarou favorável a esse projeto. Falta explicar como conciliará as promessas de aumento de gastos, de redução da carga de impostos e até de eliminação do déficit nominal. Enquanto não vier a explicação, todas as desconfianças e temores serão justificados.

Ser um pais rico: trabalho, recursos e um pouco de sorte...

Os EUA são um país reconhecidamente rico, unicamente com base numa combinação original de fatores que é difícil encontrar em outras partes. Mas não precisa ser assim, pois outros países poderiam, também, combinar outros fatores de riqueza e um pouco de sorte.
Atenção: não coloco achar petróleo entre os fatores de riqueza. Em certo sentido, pode ser um caminho para a pobreza, ou pelo menos para o rentismo corruptor e construtor de desigualdades...
Paulo Roberto de Almeida 

Economics

Free exchange

Growth

Why is America so rich?
The Economist, Nov 9th 2010, 13:50 
by R.A. | LONDON
ECONOMIC gloom and doom aside, America remains the world's richest large country. It's generally estimated to have a per capita GDP level around $45,000, while the richest European nations manage only a $40,000 or so per capita GDP (setting aside low population, oil-rich states like Norway). Wealth underlies America's sense of itself as a special country, and it's also cited as evidence that America is better than other economies on a range of variables, from economic freedom to optimism to business savvy to work ethic.
But why exactly is America so rich? Karl Smith ventures an explanation:
I am going to go pretty conventional on this one and say a combination of three big factors
  1. The Common Law
  2. Massive Immigration
  3. The Great Scientific Exodus during WWII
You’ll notice that four of the top five countries in the Human Development Index have the Common Law and the top, Norway, is a awash in oil. Without the petro-kronors they probably wouldn’t be so hot.
You’ll also notice that 3 of the top 4, again with Norway the odd man out, are immigrant nations. The founder effect here should be clear.
The bonus from the great exodus is definitely waning. Most of our hey-day German and Jewish scientists are dying off, but its still given us a boost that lingers to this day. There is no fundamental reason why the US should be the center of the scientific world but for a time it was the only place in the world safe for many scientists.
It's a difficult question to tackle because there's so very much to it. America jumped to a huge productivity lead early last century by developing a resource- and capital-intense, high-throughput style of manufacturing producing mass market goods. The fractious, class-riven European continent struggled to copy this technology, and while adoption of these methods eventually led to a period of rapid catch-up growth, the process of catch-up was never quite completed. And so that's one gap to explore.
There's also the question of what exactly one is comparing. What if we take similar European and American metropolitan areas and adjust for human capital and hours worked? On that basis, the difference between America and northern Europe looks relatively small. One might then focus on the ways in which America's more integrated domestic market leads to a lower level of within-continent inequality, even though national inequality levels in Europe compare favourably with America's.
The size of the market may be more important than we imagine. As Mr Smith notes, four of the top five HDI countries share the Common Law. They also speak English. In a world in which national and cultural barriers still bite, America's wealth could be chalked up to the fact that it's a uniquely large and uniform nation. Common rules, culture, language, and so on facilitate high levels of trade and mobility. National and cultural barriers within Europe, by contrast, work to limit the extent to which the economic potential of the continent can be reached.
Mr Smith also gets at something important in discussing immigration and talent. The economic geography of the world is lumpy, and talent likes to clump together into centres of innovation. Through fortune and foresight, America managed to develop world-leading centres of talent in places like Silicon Valley, Boston, and New York. Relatively open immigration rules and the promise of a safe harbour for war refugees, including persecuted Jews, helped build these knowledge centres. When one combines that innovative capacity with a system that makes it relatively easy to develop ideas and relatively lucrative to exploit them economically, the potential is there for rapid and sustained growth.
America does seem to be special in important ways, but it's not always clear what those ways are. A liberal economic order and geographically mobile population are important, but so is the level of education, the promise of social mobility, and the openness of America's borders. It's worth keeping all of that in mind as the country's leaders think about the ways economic policy should change in the wake of the Great Recession.

domingo, 21 de novembro de 2010

O Brasil a caminho do populismo (talvez ja esteja...)

O artigo abaixo é de um escritor consumado, que também é médico e diplomata, o que demonstra que a carreira continua a atrair as melhores vocacões e formações do Brasil, numa diversidade muito saudável para a instituição. Assim, constituímos uma burocracia menos cinzenta e mais diversificada e colorida.
Paulo Roberto de Almeida 

TENDÊNCIAS/DEBATES
Sem olhos em casa
CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS
Folha de S.Paulo, 5.11.2010

Governantes populistas, além de lançarem mão de um farto assistencialismo, se esmeram em dificultar o acesso dos cidadãos à informação variada

Segundo Karl Mannheim, uma sociedade moderna dificilmente consegue escolher bem o seu futuro sem a presença de intelectuais independentes. Somente eles, com seu saudável poder corrosivo, são capazes de garantir a existência de uma opinião pública crítica.
Para fazê-lo, contudo, os intelectuais precisam defender o seu direito de pensar como melhor lhes pareça e recusar a adesão canina a esta ou àquela ideologia, a este ou àquele partido.
A sua falta de identidade coletiva - de "espírito de manada" - é o que lhes proporciona a autonomia imprescindível à realização de sua missão: examinar, sem descanso, as soluções conflitantes de um problema antes de rejeitá-las ou de assimilá-las.
Todavia, por rever constantemente as suas opiniões, a intelectualidade "não engajada" é vista com reservas pelos adeptos do ideal gramsciano de "intelectual orgânico", paladino de "sua classe". Estes não suportam o inquietante inconformismo das mentes livres, as quais se encontram, por isso mesmo, em grande perigo nos regimes populistas.
Tal fato, infelizmente, nem sempre é percebido com clareza, já que, ao contrário dos ditadores declarados - que eliminam os intelectuais indesejáveis sem nenhum pudor -, os governantes populistas preferem atuar de modo mais discreto.
Buscam, inicialmente, cooptar a intelectualidade "rebelde", minando-lhe a independência por meio de favores. Se não o conseguem, procuram desacreditá-la perante a população, o que se dá não tanto pelo confronto direto, mas pelo ataque aos meios de comunicação pelos quais se expressa, que são acusados de serem "contra o governo", ou, ainda pior, de serem "contra o povo". A artimanha, porém, só funciona quando o aparato crítico dos indivíduos aos quais se dirige apresenta um nível rudimentar, resultado das graves deficiências educacionais de que padece a maioria da população nesses regimes: pessoas esclarecidas não se deixam engabelar por pregações descabidas.
É por isso que os governantes populistas, além de lançarem mão de farto assistencialismo e de retórica demagógica pela qual se apresentam como "pais do povo" e "salvadores da pátria", tanto se esmeram em dificultar o acesso dos cidadãos à informação diversificada. E o fazem seja pela restrição "bem-intencionada" à liberdade de imprensa, seja pela utilização de instrumentos próprios, como as redes de TV "públicas", que funcionam, quase sempre, como veículos da propaganda oficial.
O populismo deforma os cidadãos como nenhum regime autoritário é capaz de fazê-lo. Ele os perverte desde dentro, destruindo a sua resistência crítica. Ele os faz crer que são suas as razões que o regime neles implanta sutilmente. Ele os convence de que a loucura que os acomete constitui uma maneira mais lúcida de ver as coisas.
As vítimas do populismo, ofuscadas por essa luz malsã não só não lamentam como até comem or am a destruição do pensamento independente. Ao fazê-lo, porém, colocam-se, ingenuamente, ainda mais à mercê dos hábeis governantes, dóceis e desarmadas, sem olhos em casa. 

CLÁUDIO L. N. GUIMARÃES DOS SANTOS, 50, escritor, médico e diplomata, é mestre em artes pela ECA-USP e doutor em linguística pela Universidade de Toulouse-Le Mirail (França). Blog: http://perplexidadesereflexoes.blogspot.com/

O Brasil a caminho da decadencia argentina...

Analogias históricas são sempre equivocadas, e muitas vezes anacrônicas, pois é óbvio que situações derivadas de uma história única e original não são suscetíveis de se desenvolverem em outros países e sociedades no mesmo estilo ou sob os mesmos moldes.
Mas o que se pretende destacar aqui são processos similares, funcionalmente falando, não semelhantes ou devendo se desenvolver da mesma forma. Pode-se, assim, comparar o crescimento dos aparatos sindicais na Argentina de Perón e no Brasil de Lula. Não se trata de um sindicalismo de base, mas de cúpula.
O fato é que a decadência de uma nação tem muitos componentes, mas uma constante, ou um processo muito frequente, é a apropriação dos canais "redistributivos" do Estado por corporações não produtivas e rentistas que de fato tomam para si a riqueza coletada da sociedade. São sanguessugas, que falam em nome da sociedade, como os peronistas argentinos, mas atuam em seu benefício exclusivo.
Eis aí um caminho rápido para a decadência. Ela ainda não veio, pelo menos não completamente, mas já se observam traços disso nos que nos representam e até nos "lideram". Por enquanto só pagamos a festa. Depois vamos ter de administrar os prejuízos também.
Paulo Roberto de Almeida

República sindical


Ruy Fabiano
Blog do Noblat, 20/11/2010

Na reta final da atual legislatura, e sem que o tema tenha sido debatido ou sequer levado ao conhecimento da sociedade brasileira, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede às centrais sindicais dez minutos semanais de transmissão gratuita no rádio e TV.
O texto original, de autoria da deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), era bem mais radical: previa nada menos que dez minutos diários de programação sindical em rádio e TV, sete vezes mais que o texto final aprovado.
Havia ainda proposta similar, do deputado Vicentinho (PT-SP), que estabelecia que a transmissão seria entre as 20 horas e 22 horas – horário nobre - das terças-feiras. Assegurava também programa anual de dois minutos em cadeia nacional para cada central sindical.
Prevaleceu o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP), que estabelece que as transmissões serão às terças-feiras, entre as 6 horas e as 22 horas, em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras.
Se aprovada, a regra será incluída no Código Brasileiro de Telecomunicacões, que fixa as obrigações das radiodifusoras - e, em troca, concede-lhes compensação fiscal pela cessão do horário. Ou seja, a gratuidade dada aos sindicatos, sabe-se lá para quê, será paga pelo contribuinte, que não foi consultado a respeito.
O agravante é que a proposta tramita em caráter conclusivo no âmbito das comissões da Câmara. Ou seja, não vai a plenário. Será ainda analisada por duas outras comissões permanentes: a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a de Constituição, Justiça e Cidadania. Considerando-se o poder do lobby sindical no Congresso, é improvável que seja rejeitada nessas instâncias.
Trata-se de passo decisivo para a consolidação do que se convencionou chamar de república sindical. Na gestão Lula, os sindicatos ganharam visibilidade e influência sem precedentes. Lideranças egressas do sindicalismo controlam os bilionários fundos de pensão. As centrais sindicais passaram a ter acesso ao imposto sindical, pago mesmo pelos que não se sindicalizaram. Não lhes é exigida também prestação de contas.
No âmbito do Estado, e em cargos estratégicos – inclusive no primeiro escalão -, figuram nomes forjados no sindicalismo. O resultado notório é a cooptação desse setor pelo Estado, situação que atende pelo nome de peleguismo e distorce os fundamentos da própria instituição sindical, suprimindo-lhe a autonomia e independência. A luta contra o peleguismo, introduzido no Brasil ao tempo da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, foi uma das bandeiras inaugurais do PT, que propugnava por um sindicalismo moderno, sem vínculos com o Estado.
No poder, Lula, porta-voz desse novo sindicalismo, tratou de torná-lo velho. E tem colhido bons resultados.
Basta ver o papel que as centrais sindicais desempenharam na recém-concluída campanha eleitoral, quando, violando a legislação – que proíbe que se associem a partidos e candidatos -, organizaram comícios e fizeram circular panfletos, jornais e revistas em prol da candidatura de Dilma Roussef. Tudo pago com o imposto sindical.
A conquista de horário gratuito na TV aberta, se confirmado, soma-se à recente aquisição da TV do Trabalhador, pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, que, por sua vez, é ligada ao PT.
O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, saudou o novo canal como “uma revolução”, fator decisivo para que a mídia convencional “perca o controle sobre as notícias levadas à opinião pública”. Ou inversamente para que as notícias levadas à opinião pública estejam sob controle, como postulam a Conferência de Comunicação do PT e o Programa Nacional de Direitos Humanos.
De uma forma ou de outra, a república sindical avança a passos largos. Ganha mais visibilidade e tribuna própria, ainda que esses atributos nada tenham a ver com a natureza de seu papel institucional. Passam a integrar na linha de frente o jogo do poder.

Ruy Fabiano é jornalista

Construindo o Apartheid no Brasil e deformando a História...

Raramente se tem a oportunidade de constatar uma violação flagrante da verdade histórica tão patente, tão descarada, tão mentirosa quanto a que segue abaixo, nesse texto que me dou ao cuidado de transcrever por inteiro, exemplificativo de como se pode deformar a História de maneira tão vil como poucas vezes se viu nos últimos anos de construção do racismo negro no Brasil.
O texto não é apenas anacrônico, no sentido mais completo da palavra, ao pretender ver em Zumbi -- um personagem envolvido em controvérsias suficientes para desacreditar essa história idílica e totalmente falsa que pretendem criar -- um representante do pensamento e democrático e socialista. Ele é também um exemplo do tipo de mistificação da verdade que estão construindo nessas ONGs de Governo (pois é isso o que são) que se encarregaram de deformar a História e de construir o Apartheid racial no Brasil.
De fato, não se consegue imaginar tamanha mistificação da realidade, apenas comparável ao trabalho conduzido no tristemente famoso "Ministério da Verdade" do justificadamente famoso livro de George Orwell, 1984, um monumento da inteligência sincera, individual, por um socialista democrático, em defesa da verdadeira verdade, se ouso dizer, em face da mentira oficial, difundida coletivamente, pelo aparelho do Estado. Exatamente como ocorre neste caso que segue abaixo, um texto pateticamente orwelliano (pelas más razões, claro).
Lamento que material indecoroso como este esteja sendo divulgado neste meu blog, em todo caso voltado para as ideias, mesmo as más, que merecem nosso repúdio e a lata de lixo da História.
Paulo Roberto de Almeida

Zumbi, Comandante Guerreiro da Democracia


Oscar Henrique Cardoso (*)


Me chamou a atenção ao verificar a postagem de um internauta falando sobre o que ele sabia ou pensava sobre Zumbi dos Palmares. A referência feita por este brasileiro, usuário da Internet, me fez pensar em um detalhe que pode ainda mais reforçar a importância de Zumbi dos Palmares na construção da história democrática brasileira. O fato citado por ele fez referência a Zumbi como o primeiro "líder socialista de fato que o Brasil já conheceu".

Zumbi dos Palmares não só foi o comandante guerreiro, o líder da resistência dos quilombolas de Palmares. Zumbi dos Palmares implantou na Serra da Barriga um modelo social o qual todos nós perseguimos: um modelo social que proporciona a todos os cidadãos a divisão compartilhada da produção e das riquezas, o debate democrático sobre os destinos de uma comunidade e também a auto-estima dos seus moradores. No caso que falo, os quilombolas que se abrigavam em Palmares tinham orgulho de lutar por um ideal de liberdade, contra a escravidão e o domínio imperialista da coroa portuguesa.

Palmares não está somente viva nos livros históricos e também viva na Serra da Barriga, a qual inúmeros peregrinos e militantes do Movimento Negro subiram no último dia 20 de Novembro. Zumbi foi o líder de uma revolução social a qual todos nós sonhamos. Uma revolução que não queremos que se faça pelas armas, mas sim pela construção de um processo cidadão, o qual dê aos negros brasileiros e aos mestiços, o direito de nascer, crescer, viver e morrer em um país digno. Digno por cada um de nós ver resultados concretos e efetivos nos sistemas públicos de saúde, educação, moradia e trabalho e renda.

A nação que Zumbi construiu em Palmares foi em minha opinião, sem dúvida, um modelo de sociedade democrática e igual. Fugitivos das senzalas encontravam em Palmares um espaço para desenvolver sua formação cidadã. Uma construção democrática coletiva, onde o direito de ser e de viver era plenamente respeitado. Uma antítese aos tempos de escravidão.

O gosto de ver nas ruas deste país a celebração da população negra em razão ao dia 20 de Novembro me faz promover a seguinte leitura. Nós negros queremos ver a sociedade que Zumbi constituiu no Quilombo de Palmares implantada. Nossa população, jovem ou mais velha, ainda deseja assistir a uma partilha de bens iguais dentro de nossa sociedade. Partilhar bens se reflete em dar acesso a negros, pardos e mestiços uma educação de qualidade, a um serviço de saúde que contemple as nossas especificidades raciais e a um pleno desenvolvimento de trabalho e renda para os negros que vivem no campo e nas grandes cidades.

Nosso herói Zumbi dos Palmares não foi só um herói abolicionista. Foi também o herói de toda uma parcela da nação brasileira que não concordava com a escravidão imposta pela coroa portuguesa. O sonho de liberdade que Zumbi implantou na Serra da Barriga era também o sonho de inúmeros abolicionistas, que desfilavam em meio à aristocracia o desejo de ver o fim da chibata. Hoje os negros brasileiros esperam derrubar uma versão moderna da chibata. A versão da invisibilidade.

A luta é árdua, mas estamos conseguindo começar a nos organizar para deixar para as novas gerações os ideais de igualdade e democracia que foram perseguidos por Zumbi dos Palmares. Ele foi um herói de verdade. Ele fez no seu quilombo o Brasil que todos nós sonhamos. Verdadeiramente Zumbi foi o nosso herói, pois deu sua vida pela igualdade racial e social em um Brasil Colônia que era explorado e usurpado de suas riquezas.

Ao voltar a falar sobre este mail que declarava Zumbi como o primeiro líder socialista já conhecido de fato pelo Brasil, me faz acreditar que a importância de Zumbi em nossa história foi muito maior do que simplesmente lembrar dele como mártir. Zumbi foi construtor, mesmo que por um curto espaço de tempo, de um Brasil para o futuro. Um país onde todos sonhamos que um dia existirá. Nosso compromisso é trabalhar para que a imagem de Zumbi dos Palmares não fique configurada apenas nos livros didáticos como mais um herói. Este negro guerreiro deve sim ser lembrado como um cidadão pleno, um empreendedor, construtor de um quilombo que serviu não só de resistência à escravidão. Palmares foi sim o nosso primeiro modelo e exemplo de sociedade democrática, onde todos os fugitivos e não fugitivos exerciam a plenitude da democracia.

(*) Oscar Henrique Cardoso, natural de Porto Alegre/RS é jornalista, radialista e atual assessor de Comunicação Social da Fundação Cultural Palmares/Ministério da Cultura, em Brasília/DF. È responsável pela execução de projetos em Comunicação Social junto ao Governo Federal, voltados para a cultura e a história afro-brasileira. Edita o Portal da FCP/MinC e o blog A CASA DO OSCAR.

Embaixadas: enquanto alguns abrem, outros fecham...

Não se pode dizer que o Reino Unido careça de diplomacia. Ao contrário, se trata de uma das mais antigas diplomacias do mundo moderno, aliás iniciada em plena Idade Média, com Portugal, outro Estado precoce no tratamento de questões diplomáticas.
Pois por razões de economia, o Reino Unido está fechando embaixadas e reduzindo o envio de pessoal a partir da capital, como revela a reportagem abaixo.
O Reino Unido não é um país tão rico quanto o Brasil, que está abrindo embaixadas em ritmo acelerado, nas mais diversas capitais do mundo, e algumas que talvez nem pertençam a este mundo...
Paulo Roberto de Almeida

Reino Unido põe embaixadas à venda
George Parker and Alex Barker | Financial Times
Valor Econômico, 19/11/2010 – p. A11


Novos rumos : Diplomacia britânica vai adotar "mentalidade comercial" e investir em "contratações locais"

O Ministério de Relações Exteriores do Reino Unido deverá demitir 1 em cada 10 de seus funcionários, vender prédios onde estão embaixadas e intensificar "contratações locais" mais baratas para tornar-se um departamento mais enxuto, centrado em desenvolvimento comercial.
Simon Fraser, o funcionário de carreira de cargo mais alto na hierarquia no ministério, qualifica o corte 10% em seu orçamento como uma "medida dura, porém boa", e diz que os recursos devem ser empregados para atender à prioridade do governo: promover o crescimento. Em entrevista ao "FT", Fraser disse desejar que sua equipe desenvolva uma "mentalidade comercial" e insistiu que o novo foco em comércio e investimento estrangeiro "não é uma moda passageira". O secretário permanente, uma espécie de "vice-chanceler" britânico, disse que os diplomatas têm as habilidades necessárias para enfrentar o novo desafio e minimizando as sugestões de que o país esteja prestes a nomear uma série de empresários para altos cargos em embaixadas.
A nomeação de Fraser para "primeiro mandarim", neste ano, foi um sinal claro de David Cameron, o primeiro-ministro, e de William Hague, o ministro de Relações Exteriores, de que cabe à Chancelaria liderar a iniciativa britânica de crescimento nas exportações.
Sua carreira recente esteve imersa em questões comerciais. Fraser comandou o escritório de Peter Mandelson no período em que o colega trabalhista foi comissário de Comércio da União Europeia. Ele foi então trazido de volta a Londres como secretário permanente no Departamento de Economia.
Fraser disse que a política externa exige "um equilíbrio a ser atingido" e que a negociação de acordos comerciais não significa que o país deva ignorar outras prioridades, como os direitos humanos.
O secretário quer manter a presença mundial do Reino Unido com sua rede de missões no exterior - possivelmente expandindo em mercados em crescimento como Brasil, China e Indonésia -, mas disse que ganhos de eficiência são necessários. "Nós temos uma estratégia que produzirá outros 10% de redução "natural" - por exemplo, aposentadorias e demissões voluntárias - na força de trabalho ao longo dos próximos três ou quatro anos", disse ele.
Poderá haver mais contratação local para o preenchimento de postos de trabalho, em vez do envio mais oneroso de diplomatas britânicos ao exterior. Fraser também está buscando "modernizar" os imóveis diplomáticos, mas disse que "os edifícios emblemáticos", como a espetacular embaixada em Paris, serão mantidos.
Segundo ele, os dois premiês anteriores, Gordon Brown e Tony Blair, ambos trabalhistas, centralizaram a condução da política externa. E que agora os diplomatas têm uma chance, com o conservador Cameron, para mostrar sua liderança na política externa.
Especulou-se muito este ano que Cameron queria ver figuras do mundo empresarial alçados a embaixadores. Fraser diz que algumas vagas para cargos devem ser divulgadas amplamente, mas que os diplomatas são preparados para defender as empresas britânicas. "É necessária uma série de habilidades para ser um diplomata num posição importante", disse. "É importante não subestimar as competências profissionais dos diplomatas de carreira."

OTAN: novo conceito estrategico aprovado

A OTAN, num dos mais importantes encontros de cúpula realizados desde o final da Guerra Fria, acaba de aprovar um novo conceito estratégico, cuja íntegra segue abaixo, retirada do site oficial da organização, criada em 1949.

NATO website, 19 Nov. 2010

Active Engagement, Modern Defence

Strategic Concept for the Defence and Security of The Members of the North Atlantic Treaty Organisation adopted by Heads of State and Government in Lisbon

Preface

We, the Heads of State and Government of the NATO nations, are determined that NATO will continue to play its unique and essential role in ensuring our common defence and security. This Strategic Concept will guide the next phase in NATO’s evolution, so that it continues to be effective in a changing world, against new threats, with new capabilities and new partners:
  • It reconfirms the bond between our nations to defend one another against attack, including against new threats to the safety of our citizens.
  • It commits the Alliance to prevent crises, manage conflicts and stabilize post-conflict situations, including by working more closely with our international partners, most importantly the United Nations and the European Union.
  • It offers our partners around the globe more political engagement with the Alliance, and a substantial role in shaping the NATO-led operations to which they contribute.
  • It commits NATO to the goal of creating the conditions for a world without nuclear weapons – but reconfirms that, as long as there are nuclear weapons in the world, NATO will remain a nuclear Alliance.
  • It restates our firm commitment to keep the door to NATO open to all European democracies that meet the standards of membership, because enlargement contributes to our goal of a Europe whole, free and at peace.
  • It commits NATO to continuous reform towards a more effective, efficient and flexible Alliance, so that our taxpayers get the most security for the money they invest in defence.
The citizens of our countries rely on NATO to defend Allied nations, to deploy robust military forces where and when required for our security, and to help promote common security with our partners around the globe. While the world is changing, NATO’s essential mission will remain the same: to ensure that the Alliance remains an unparalleled community of freedom, peace, security and shared values.

Core Tasks and Principles

  1. NATO’s fundamental and enduring purpose is to safeguard the freedom and security of all its members by political and military means. Today, the Alliance remains an essential source of stability in an unpredictable world.
  2. NATO member states form a unique community of values, committed to the principles of individual liberty, democracy, human rights and the rule of law. The Alliance is firmly committed to the purposes and principles of the Charter of the United Nations, and to the Washington Treaty, which affirms the primary responsibility of the Security Council for the maintenance of international peace and security.
  3. The political and military bonds between Europe and North America have been forged in NATO since the Alliance was founded in 1949; the transatlantic link remains as strong, and as important to the preservation of Euro-Atlantic peace and security, as ever. The security of NATO members on both sides of the Atlantic is indivisible. We will continue to defend it together, on the basis of solidarity, shared purpose and fair burden-sharing.
  4. The modern security environment contains a broad and evolving set of challenges to the security of NATO’s territory and populations. In order to assure their security, the Alliance must and will continue fulfilling effectively three essential core tasks, all of which contribute to safeguarding Alliance members, and always in accordance with international law:
    1. Collective defence. NATO members will always assist each other against attack, in accordance with Article 5 of the Washington Treaty. That commitment remains firm and binding. NATO will deter and defend against any threat of aggression, and against emerging security challenges where they threaten the fundamental security of individual Allies or the Alliance as a whole.
    2. Crisis management. NATO has a unique and robust set of political and military capabilities to address the full spectrum of crises – before, during and after conflicts. NATO will actively employ an appropriate mix of those political and military tools to help manage developing crises that have the potential to affect Alliance security, before they escalate into conflicts; to stop ongoing conflicts where they affect Alliance security; and to help consolidate stability in post-conflict situations where that contributes to Euro-Atlantic security.
    3. Cooperative security. The Alliance is affected by, and can affect, political and security developments beyond its borders. The Alliance will engage actively to enhance international security, through partnership with relevant countries and other international organisations; by contributing actively to arms control, non-proliferation and disarmament; and by keeping the door to membership in the Alliance open to all European democracies that meet NATO’s standards.
  5. NATO remains the unique and essential transatlantic forum for consultations on all matters that affect the territorial integrity, political independence and security of its members, as set out in Article 4 of the Washington Treaty. Any security issue of interest to any Ally can be brought to the NATO table, to share information, exchange views and, where appropriate, forge common approaches.
  6. In order to carry out the full range of NATO missions as effectively and efficiently as possible, Allies will engage in a continuous process of reform, modernisation and transformation.

The Security Environment

  1. Today, the Euro-Atlantic area is at peace and the threat of a conventional attack against NATO territory is low. That is an historic success for the policies of robust defence, Euro-Atlantic integration and active partnership that have guided NATO for more than half a century.
  2. However, the conventional threat cannot be ignored. Many regions and countries around the world are witnessing the acquisition of substantial, modern military capabilities with consequences for international stability and Euro-Atlantic security that are difficult to predict. This includes the proliferation of ballistic missiles, which poses a real and growing threat to the Euro-Atlantic area.
  3. The proliferation of nuclear weapons and other weapons of mass destruction, and their means of delivery, threatens incalculable consequences for global stability and prosperity. During the next decade, proliferation will be most acute in some of the world’s most volatile regions.
  4. Terrorism poses a direct threat to the security of the citizens of NATO countries, and to international stability and prosperity more broadly. Extremist groups continue to spread to, and in, areas of strategic importance to the Alliance, and modern technology increases the threat and potential impact of terrorist attacks, in particular if terrorists were to acquire nuclear, chemical, biological or radiological capabilities.
  5. Instability or conflict beyond NATO borders can directly threaten Alliance security, including by fostering extremism, terrorism, and trans-national illegal activities such as trafficking in arms, narcotics and people.
  6. Cyber attacks are becoming more frequent, more organised and more costly in the damage that they inflict on government administrations, businesses, economies and potentially also transportation and supply networks and other critical infrastructure; they can reach a threshold that threatens national and Euro-Atlantic prosperity, security and stability. Foreign militaries and intelligence services, organised criminals, terrorist and/or extremist groups can each be the source of such attacks.
  7. All countries are increasingly reliant on the vital communication, transport and transit routes on which international trade, energy security and prosperity depend. They require greater international efforts to ensure their resilience against attack or disruption. Some NATO countries will become more dependent on foreign energy suppliers and in some cases, on foreign energy supply and distribution networks for their energy needs. As a larger share of world consumption is transported across the globe, energy supplies are increasingly exposed to disruption.
  8. A number of significant technology-related trends – including the development of laser weapons, electronic warfare and technologies that impede access to space – appear poised to have major global effects that will impact on NATO military planning and operations.
  9. Key environmental and resource constraints, including health risks, climate change, water scarcity and increasing energy needs will further shape the future security environment in areas of concern to NATO and have the potential to significantly affect NATO planning and operations.

Defence and Deterrence

  1. The greatest responsibility of the Alliance is to protect and defend our territory and our populations against attack, as set out in Article 5 of the Washington Treaty. The Alliance does not consider any country to be its adversary. However, no one should doubt NATO’s resolve if the security of any of its members were to be threatened.
  2. Deterrence, based on an appropriate mix of nuclear and conventional capabilities, remains a core element of our overall strategy. The circumstances in which any use of nuclear weapons might have to be contemplated are extremely remote. As long as nuclear weapons exist, NATO will remain a nuclear alliance.
  3. The supreme guarantee of the security of the Allies is provided by the strategic nuclear forces of the Alliance, particularly those of the United States; the independent strategic nuclear forces of the United Kingdom and France, which have a deterrent role of their own, contribute to the overall deterrence and security of the Allies.
  4. We will ensure that NATO has the full range of capabilities necessary to deter and defend against any threat to the safety and security of our populations. Therefore, we will:
    • maintain an appropriate mix of nuclear and conventional forces;
    • maintain the ability to sustain concurrent major joint operations and several smaller operations for collective defence and crisis response, including at strategic distance;
    • develop and maintain robust, mobile and deployable conventional forces to carry out both our Article 5 responsibilities and the Alliance’s expeditionary operations, including with the NATO Response Force;
    • carry out the necessary training, exercises, contingency planning and information exchange for assuring our defence against the full range of conventional and emerging security challenges, and provide appropriate visible assurance and reinforcement for all Allies;
    • ensure the broadest possible participation of Allies in collective defence planning on nuclear roles, in peacetime basing of nuclear forces, and in command, control and consultation arrangements;
    • develop the capability to defend our populations and territories against ballistic missile attack as a core element of our collective defence, which contributes to the indivisible security of the Alliance. We will actively seek cooperation on missile defence with Russia and other Euro-Atlantic partners;
    • further develop NATO’s capacity to defend against the threat of chemical, biological, radiological and nuclear weapons of mass destruction;
    • develop further our ability to prevent, detect, defend against and recover from cyber-attacks, including by using the NATO planning process to enhance and coordinate national cyber-defence capabilities, bringing all NATO bodies under centralized cyber protection, and better integrating NATO cyber awareness, warning and response with member nations;
    • enhance the capacity to detect and defend against international terrorism, including through enhanced analysis of the threat, more consultations with our partners, and the development of appropriate military capabilities, including to help train local forces to fight terrorism themselves;
    • develop the capacity to contribute to energy security, including protection of critical energy infrastructure and transit areas and lines, cooperation with partners, and consultations among Allies on the basis of strategic assessments and contingency planning;
    • ensure that the Alliance is at the front edge in assessing the security impact of emerging technologies, and that military planning takes the potential threats into account;
    • sustain the necessary levels of defence spending, so that our armed forces are sufficiently resourced;
    • continue to review NATO’s overall posture in deterring and defending against the full range of threats to the Alliance, taking into account changes to the evolving international security environment.

Security through Crisis Management

  1. Crises and conflicts beyond NATO’s borders can pose a direct threat to the security of Alliance territory and populations. NATO will therefore engage, where possible and when necessary, to prevent crises, manage crises, stabilize post-conflict situations and support reconstruction.
  2. The lessons learned from NATO operations, in particular in Afghanistan and the Western Balkans, make it clear that a comprehensive political, civilian and military approach is necessary for effective crisis management. The Alliance will engage actively with other international actors before, during and after crises to encourage collaborative analysis, planning and conduct of activities on the ground, in order to maximise coherence and effectiveness of the overall international effort.
  3. The best way to manage conflicts is to prevent them from happening. NATO will continually monitor and analyse the international environment to anticipate crises and, where appropriate, take active steps to prevent them from becoming larger conflicts.
  4. Where conflict prevention proves unsuccessful, NATO will be prepared and capable to manage ongoing hostilities. NATO has unique conflict management capacities, including the unparalleled capability to deploy and sustain robust military forces in the field. NATO-led operations have demonstrated the indispensable contribution the Alliance can make to international conflict management efforts.
  5. Even when conflict comes to an end, the international community must often provide continued support, to create the conditions for lasting stability. NATO will be prepared and capable to contribute to stabilisation and reconstruction, in close cooperation and consultation wherever possible with other relevant international actors.
  6. To be effective across the crisis management spectrum, we will:
    • enhance intelligence sharing within NATO, to better predict when crises might occur, and how they can best be prevented;
    • further develop doctrine and military capabilities for expeditionary operations, including counterinsurgency, stabilization and reconstruction operations;
    • form an appropriate but modest civilian crisis management capability to interface more effectively with civilian partners, building on the lessons learned from NATO-led operations. This capability may also be used to plan, employ and coordinate civilian activities until conditions allow for the transfer of those responsibilities and tasks to other actors;
    • enhance integrated civilian-military planning throughout the crisis spectrum,
    • develop the capability to train and develop local forces in crisis zones, so that local authorities are able, as quickly as possible, to maintain security without international assistance;
    • identify and train civilian specialists from member states, made available for rapid deployment by Allies for selected missions, able to work alongside our military personnel and civilian specialists from partner countries and institutions;
    • broaden and intensify the political consultations among Allies, and with partners, both on a regular basis and in dealing with all stages of a crisis – before, during and after.

Promoting International Security through Cooperation

Arms Control, Disarmament, and Non-Proliferation
  1. NATO seeks its security at the lowest possible level of forces. Arms control, disarmament and non-proliferation contribute to peace, security and stability, and should ensure undiminished security for all Alliance members. We will continue to play our part in reinforcing arms control and in promoting disarmament of both conventional weapons and weapons of mass destruction, as well as non-proliferation efforts:
    • We are resolved to seek a safer world for all and to create the conditions for a world without nuclear weapons in accordance with the goals of the Nuclear Non-Proliferation Treaty, in a way that promotes international stability, and is based on the principle of undiminished security for all.
    • With the changes in the security environment since the end of the Cold War, we have dramatically reduced the number of nuclear weapons stationed in Europe and our reliance on nuclear weapons in NATO strategy. We will seek to create the conditions for further reductions in the future.
    • In any future reductions, our aim should be to seek Russian agreement to increase transparency on its nuclear weapons in Europe and relocate these weapons away from the territory of NATO members. Any further steps must take into account the disparity with the greater Russian stockpiles of short-range nuclear weapons.
    • We are committed to conventional arms control, which provides predictability, transparency and a means to keep armaments at the lowest possible level for stability. We will work to strengthen the conventional arms control regime in Europe on the basis of reciprocity, transparency and host-nation consent.
    • We will explore ways for our political means and military capabilities to contribute to international efforts to fight proliferation.
    • National decisions regarding arms control and disarmament may have an impact on the security of all Alliance members. We are committed to maintain, and develop as necessary, appropriate consultations among Allies on these issues.
Open Door
  1. NATO’s enlargement has contributed substantially to the security of Allies; the prospect of further enlargement and the spirit of cooperative security have advanced stability in Europe more broadly. Our goal of a Europe whole and free, and sharing common values, would be best served by the eventual integration of all European countries that so desire into Euro-Atlantic structures.
    • The door to NATO membership remains fully open to all European democracies which share the values of our Alliance, which are willing and able to assume the responsibilities and obligations of membership, and whose inclusion can contribute to common security and stability.
Partnerships
  1. The promotion of Euro-Atlantic security is best assured through a wide network of partner relationships with countries and organisations around the globe. These partnerships make a concrete and valued contribution to the success of NATO’s fundamental tasks.
  2. Dialogue and cooperation with partners can make a concrete contribution to enhancing international security, to defending the values on which our Alliance is based, to NATO’s operations, and to preparing interested nations for membership of NATO. These relationships will be based on reciprocity, mutual benefit and mutual respect.
  3. We will enhance our partnerships through flexible formats that bring NATO and partners together – across and beyond existing frameworks:
    • We are prepared to develop political dialogue and practical cooperation with any nations and relevant organisations across the globe that share our interest in peaceful international relations.
    • We will be open to consultation with any partner country on security issues of common concern.
    • We will give our operational partners a structural role in shaping strategy and decisions on NATO-led missions to which they contribute.
    • We will further develop our existing partnerships while preserving their specificity.
  4. Cooperation between NATO and the United Nations continues to make a substantial contribution to security in operations around the world. The Alliance aims to deepen political dialogue and practical cooperation with the UN, as set out in the UN-NATO Declaration signed in 2008, including through:
    • enhanced liaison between the two Headquarters;
    • more regular political consultation; and
    • enhanced practical cooperation in managing crises where both organisations are engaged.
  5. An active and effective European Union contributes to the overall security of the Euro-Atlantic area. Therefore the EU is a unique and essential partner for NATO. The two organisations share a majority of members, and all members of both organisations share common values. NATO recognizes the importance of a stronger and more capable European defence. We welcome the entry into force of the Lisbon Treaty, which provides a framework for strengthening the EU’s capacities to address common security challenges. Non-EU Allies make a significant contribution to these efforts. For the strategic partnership between NATO and the EU, their fullest involvement in these efforts is essential. NATO and the EU can and should play complementary and mutually reinforcing roles in supporting international peace and security. We are determined to make our contribution to create more favourable circumstances through which we will:
    • fully strengthen the strategic partnership with the EU, in the spirit of full mutual openness, transparency, complementarity and respect for the autonomy and institutional integrity of both organisations;
    • enhance our practical cooperation in operations throughout the crisis spectrum, from coordinated planning to mutual support in the field;
    • broaden our political consultations to include all issues of common concern, in order to share assessments and perspectives;
    • cooperate more fully in capability development, to minimise duplication and maximise cost-effectiveness.
  6. NATO-Russia cooperation is of strategic importance as it contributes to creating a common space of peace, stability and security. NATO poses no threat to Russia. On the contrary: we want to see a true strategic partnership between NATO and Russia, and we will act accordingly, with the expectation of reciprocity from Russia.
  7. The NATO-Russia relationship is based upon the goals, principles and commitments of the NATO-Russia Founding Act and the Rome Declaration, especially regarding the respect of democratic principles and the sovereignty, independence and territorial integrity of all states in the Euro-Atlantic area. Notwithstanding differences on particular issues, we remain convinced that the security of NATO and Russia is intertwined and that a strong and constructive partnership based on mutual confidence, transparency and predictability can best serve our security. We are determined to:
    • enhance the political consultations and practical cooperation with Russia in areas of shared interests, including missile defence, counter-terrorism, counter-narcotics, counter-piracy and the promotion of wider international security;
    • use the full potential of the NATO-Russia Council for dialogue and joint action with Russia.
  8. The Euro-Atlantic Partnership Council and Partnership for Peace are central to our vision of Europe whole, free and in peace. We are firmly committed to the development of friendly and cooperative relations with all countries of the Mediterranean, and we intend to further develop the Mediterranean Dialogue in the coming years. We attach great importance to peace and stability in the Gulf region, and we intend to strengthen our cooperation in the Istanbul Cooperation Initiative. We will aim to:
    • enhance consultations and practical military cooperation with our partners in the Euro-Atlantic Partnership Council;
    • continue and develop the partnerships with Ukraine and Georgia within the NATO-Ukraine and NATO-Georgia Commissions, based on the NATO decision at the Bucharest summit 2008, and taking into account the Euro-Atlantic orientation or aspiration of each of the countries;
    • facilitate the Euro-Atlantic integration of the Western Balkans, with the aim to ensure lasting peace and stability based on democratic values, regional cooperation and good neighbourly relations;
    • deepen the cooperation with current members of the Mediterranean Dialogue and be open to the inclusion in the Mediterranean Dialogue of other countries of the region;
    • develop a deeper security partnership with our Gulf partners and remain ready to welcome new partners in the Istanbul Cooperation Initiative.
Reform and Transformation
  1. Unique in history, NATO is a security Alliance that fields military forces able to operate together in any environment; that can control operations anywhere through its integrated military command structure; and that has at its disposal core capabilities that few Allies could afford individually.
  2. NATO must have sufficient resources – financial, military and human – to carry out its missions, which are essential to the security of Alliance populations and territory. Those resources must, however, be used in the most efficient and effective way possible. We will:
    • maximise the deployability of our forces, and their capacity to sustain operations in the field, including by undertaking focused efforts to meet NATO’s usability targets;
    • ensure the maximum coherence in defence planning, to reduce unnecessary duplication, and to focus our capability development on modern requirements;
    • develop and operate capabilities jointly, for reasons of cost-effectiveness and as a manifestation of solidarity;
    • preserve and strengthen the common capabilities, standards, structures and funding that bind us together;
    • engage in a process of continual reform, to streamline structures, improve working methods and maximise efficiency.
An Alliance for the 21st Century
  1. We, the political leaders of NATO, are determined to continue renewal of our Alliance so that it is fit for purpose in addressing the 21st Century security challenges. We are firmly committed to preserve its effectiveness as the globe’s most successful political-military Alliance. Our Alliance thrives as a source of hope because it is based on common values of individual liberty, democracy, human rights and the rule of law, and because our common essential and enduring purpose is to safeguard the freedom and security of its members. These values and objectives are universal and perpetual, and we are determined to defend them through unity, solidarity, strength and resolve.
Last updated: 19-Nov-2010 20:51

Venezuela: em direcao da penuria do seculo 21...

A Venezuela atual constitui, provavelmente, o ÚNICO país no mundo que encontra-se ativamente construindo o socialismo, ou pelo menos o que passar por ser socialismo, no caso, uma simples estatização de propriedades, fábricas, companhias, negócios "capitalistas" em geral.
De fato é o  unico, pois os dois outros únicos exemplos de economia socialista ainda existentes -- Cuba e Coréia do Norte -- não parecem estar progredindo na vida da estatização do setor produtivo, da distribuição, do setor financeiro, enfim, de qualquer grande setor econômico da vida nacional, como parece estar ocorrendo na Venezuela.
A Coréia do Norte é apenas uma nação miserável, um Estado pária, que sobrevive apenas graças às "bondades" da China, mas que já fez pelo menos uma tentativa de criar zonas econômicas especiais para abrigar investimentos industriais sul-coreanos, destinados exclusivamente à exportação, como fez a China, no início de sua longa marcha de volta ao capitalismo.
Quanto a Cuba, bem, parece incrível que no momento em que eles estão começando a liberalizar o regime econômico da ilha, permitir negócios privados -- inclusive despedindo meio milhão, eu disse MEIO MILHÃO de empregados estatais -- estivessem ao mesmo tempo formulando recomendações de reforço do socialismo aos venezuelanos. Se o fizeram são hipócritas, ou no mínimo desonesto, pois devem saber que o regime socialista é um impasse total, que só pode levar a mais penúria, mais desabastecimento, mais pobreza geral para a população.
Outros exemplos? Não existem: a China é o país que mais rapidamente se engaja no modo capitalista de produção, seguida pelo Vietnã e outros infelizes do passado socialista. Para eles, tudo o que for capitalista é bom, por definição.
O caso da Venezuela é de fato único na história da humanidade, depois de tudo o que se sabe dos desastres humanos incomensuráveis que representou o socialismo num século 20 que acumulou fracasso sobre fracasso, não apenas em termos econômicos, mas sobretudo nos planos sociais e político. Isso sem falar nas vítimas, reais, do socialismo.
O professor Chávez não vê tudo isso? Seus conselheiros cubanos não o alertam para o desastre, inevitável? Só podemos nos entristecer com a infelicidade previsível sendo criada para o povo venezuelano. Eles certamente não merecem esse desastre, mas é o que terão...
Paulo Roberto de Almeida

Venezuela's economy

Towards state socialism

A wave of nationalisation promises scarcity and decline

OWNERS of property, large or small, sleep uneasily in Venezuela these days. After the opposition narrowly won a majority of the vote in a legislative election in September, Hugo Chávez, the country’s leftist president, has been on a nationalisation spree, seizing everything from steel companies and bottle makers to housing schemes. When workers have protested, he has deployed the national guard against them. The government has justified the confiscations by saying that it was breaking up monopolies or stopping breaches of labour or environmental rules. But the aim appears to be to move decisively against what Mr Chávez calls “the oligarchy” before the new parliament, which has a sizeable opposition minority, comes into session in January.
On October 25th the Venezuelan subsidiary of Owens-Illinois, an American glass maker, became the 200th business nationalised so far this year. As usual, managers and workers learned of their fate during a live television broadcast by the president. He accused the company of exploiting its workers and laying waste to forests. But the expropriation decree, published the next day, made no mention of these alleged crimes, accusing the company instead of exploiting its dominant market position.
By the government’s own reckoning, it has confiscated some 3m hectares (7.4m acres) of farmland, and plans to seize another 450,000 hectares next year. Although the 1999 constitution guarantees property rights, successive changes to the land law have given the government the right to seize any farm it takes a fancy to, in most cases with little or no compensation.
Industrial and commercial firms have fared no better. According to the employers’ organisation, Fedecamaras, since Mr Chávez became president in 1999 almost 400 companies have been nationalised, the vast majority in the past two years. The Venezuelan-American Chamber of Commerce says that compensation was paid to the owners of only nine out of the 44 of its member-firms that have been taken over this year. The constitution states that no expropriation can take place without a final verdict from the courts and fair compensation. In practice, a stroke of the president’s pen is all that is required.
Over the years the official rationale for nationalisation has changed. The earliest takeovers were justified on the grounds that the company (or farm) was unproductive. The government then decided that “strategic” areas of the economy should pass into state hands. So in 2007-08 it took over private-sector oil and electricity businesses, as well as telecommunications, the cement industry and Sidor, an iron and steel firm privatised in the 1990s.
The government also now controls a quarter of the banking system. Mr Chávez said recently that any bank which declined to “co-operate with national development” by assigning credit according to government priorities would also be taken over. Nowadays officials openly state that their aim is to implant a socialist economy.
Paradoxically, despite the takeovers, the state’s share of GDP seems still to be around 30%, the same as it was in 1998. That is partly because the private sector expanded rapidly during the 2004-08 oil boom. But it is also because many nationalised companies now produce less than when they were in private hands. Much of the food industry has been confiscated in order to “ensure food sovereignty”. But the result has been a sharp increase in imports. Earlier this year, more than 130,000 tonnes of decomposing food imported by PDVAL, an arm of the state oil company, was found in ports and on wasteland.
There are one or two exceptions. Officials say that output at Enlandes, a nationalised milk firm, has risen by 50% in two years. The science minister said recently that CANTV, the main telecoms firm, had 65% more customers since its nationalisation, though he provided no details. But more typically, once companies are in state hands their staffing levels rise, prices fall and they become dependent on government subsidies, according to Richard Obuchi of IESA, a business school in Caracas. In addition, they tend to make a smaller range of products.
The construction industry has been badly hurt by nationalisation. Cement and steel rods have become scarcer (there is a thriving black market in both). Sidor produced 4.3m tonnes of steel in its last year in private ownership; this year it hopes to make 2m tonnes. Another reason that housing schemes have slowed or halted is that the government has banned developers from adjusting prices in line with inflation, which is running at over 30%. Earlier this month Mr Chávez expropriated six new estates under construction, to the horror of most buyers. Developers, the president says, are “bandits” who will not be compensated for the seizure.
The story is repeated in almost every area the government has moved into. Electricity nationalisation contributed to power shortages that saw severe rationing earlier this year and continuing unscheduled blackouts across the country. The oil industry, the bulk of which was already state-owned, has seen production of both crude and refined products fall (by how much is a matter of dispute).
Polls suggest that most Venezuelans disapprove of the nationalisations and firmly support private property. But Mr Chávez seems to be following the advice of Alan Woods, a Welsh Trotskyist who has become an informal adviser. Mr Woods, who is better known in Caracas than Cardiff, publicly urged the president to respond to his electoral setback by “accelerating the revolutionary process”, expropriating land, banks and the main industries. Venezuelans had better brace themselves for more nationalisation, scarcity and economic decline.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Brasil se abstém em resolução contra apedrejamento e violações no Irã

Faz sentido. Não tem por que sair "apedrejando" o regime iraniano, pelo qual Nosso Guia tem especial carinho, apenas porque ele aplica a sua lei contra uma adúltera, que deve justamente merecer o castigo imposto pela justiça do seu país.
Melhor mesmo é dialogar, se possível "olho no olho", entre amigos...

Brasil se abstém em resolução contra apedrejamento e violações no Irã

País mantém postura de encontrar soluções pelo diálogo; documento foi aprovado na ONU

Jamil Chade, correspondente em Genebra
O Estado de S. Paulo, 19 de novembro de 2010 
GENEBRA - A diplomacia brasileira se absteve de apoiar uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que pede o fim do apedrejamento no Irã e o condena como forma de punição. A resolução ainda condena Teerã por "graves violações de direitos humanos" e por silenciar jornalistas, blogueiros e opositores. A votação da resolução ocorreu na noite da quinta-feira, 17, em Nova York. O governo iraniano acusou a ONU de estar "politizando a questão do apedrejamento".
Nos últimos anos, a estratégia do Itamaraty tem sido a de não usar os órgãos da ONU para condenar outros países. A ideia é de que a cooperação e o diálogo são as melhores formas de garantir que um país caminhe em direção ao respeito dos direitos humanos. A posição brasileira é criticada por ONGs, que insistem que o País, na condição de democracia, deveria pressionar demais governos para que sigam no caminho da abertura política.
Na quinta-feira, porém, o Brasil voltou a demonstrar que não está disposto a criticar o Irã publicamente, nem mesmo no caso do apedrejamento. O Brasil ainda tem esperanças também de ser chamado para fazer parte do grupo que negociaria uma solução para o impasse nuclear no Irã.
O País foi um dos 57 países que optaram pela abstenção na votação da resolução na Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU. Entre os outros países que se abstiveram estão Angola, Benin, Butão, Equador, Guatemala, Marrocos, Nigéria, África do Sul e Zâmbia.
Um dos pontos principais da resolução aprovada é a condenação do apedrejamento como método de execução. O texto pede o fim da prática, assim como a discriminação contra mulheres. O documento foi apresentado pela delegação do Canadá como uma forma de mandar uma mensagem de que não se poderia tolerar atitudes como a de condenar a iraniana Sakineh Ashtiani à morte por apedrejamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a oferecer asilo à iraniana, o que foi recusado por Teerã. Há uma semana, a presidente eleita Dilma Rousseff criticou o método iraniano. Mas na ONU o Brasil não deu seu voto a favor da resolução.
Votaram ainda contra a proposta países como Venezuela, Síria, Sudão, Cuba, Bolívia e Líbia. A resolução foi aprovada com o apoio de 80 países, entre eles um dos membros do Mercosul, a Argentina, além de todos os países europeus, EUA, Canadá, Chile e Japão.
'Politização'
Para o governo iraniano, o que está sendo feito é a "politização" do assunto como forma de pressionar Teerã. "Essa resolução não é justa e não contribui com os direitos humanos. Essa resolução é fruto da hostilidade americana em direção ao Irã. É a politização dos direitos humanos", acusou Mohammad-Javad Larijani, representante de Teerã para a reunião.
Para ele, o país tem o direito de usar a ameaça do apedrejamento e insistiu que há anos ela não é usada. Ativistas negam que haja uma moratória na prática. "O apedrejamento significa que você deve fazer alguns atos, jogando um certo número limitado de pedras, de uma forma especial, nos olhos de uma pessoa. Apedrejamento é uma punição menor que a execução porque você a chance de sobreviver. Mais de 50% das pessoas podem não morrer", defendeu Larijani.
O texto ainda condena as violações contra mulheres, assim como a perseguição contra Baha'i. A resolução ainda pede o fim da restrição de liberdade de expressão e de associação, o fim da intimidação contra ativistas, advogados, políticos da oposição, bloggers e jornalistas, além de condenar o desaparecimento de pessoas que tenham participado de demonstrações.
O documento ainda pede o fim de restrições para jornalistas, como as interferências nos sinais de satélite, uma prática comum adotada por Teerã, segundo ONGs. O texto ainda exorta o governo de Mahmoud Ahmadinejad a lançar investigações "independentes e imparciais" sobre as violações de direitos humanos e que acabe com a impunidade.
Larijani se defendeu, alegando que não há um silenciamento de advogados e nem jornalistas. "Todos podem falar com a imprensa estrangeira. Mas depende do que querem dizer", disse o iraniano. "Se estão difamando o sistema legal, devem ser responsáveis por isso", acusou.
A resolução condena a alta taxa de casos de pena de morte anunciadas pelo governo iraniano, a execução de pessoas com menos de 18 anos que tenham cometido crimes e a existência de leis que permitem a pena de morte contra pessoas que sejam "inimigas de Deus".
Em uma declaração enviada à imprensa após a votação, a embaixadora dos EUA na ONU, Susan Rice, comemorou a aprovação da resolução. "O governo do Irã continua a assediar, prender de forma arbitrária e reprimir de forma violenta sua própria população", afirmou.
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