Acre: o momento decisivo de Rio Branco - Rubens Ricupero

A Gazeta do Acre - em: 11-06-2012

Vocação acreana para o Pacífico

O Acre tem um defensor de sua história e nem sabe disso. Atualmente, Rubens Ricupero é um dos estudiosos mais especializados nos embates e disputas no campo diplomático que resultaram no ...

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O Acre tem um defensor de sua história e nem sabe disso. Atualmente, Rubens Ricupero é um dos estudiosos mais especializados nos embates e disputas no campo diplomático que resultaram no Tratado de Petrópolis.
E falar sobre isso é conhecer em detalhes as estratégias de José Maria da Silva Paranhos, o Barão de Rio Branco. Com intenso trabalho de pesquisa, Ricupero já pode ser considerado um biógrafo do Barão, com mais um livro que deve ser publicado em breve. Em “O Acre - Momento Decisivo de Rio Branco”, ainda sem editora, apresenta de maneira concisa um dos momentos mais importantes da diplomacia brasileira.
Diplomata de carreira, ministro dos governos Tancredo, Sarney e Itamar Franco, ele foi, durante 10 anos, secretário geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio de Desenvolvimento), em Genebra. Hoje, é diretor da Faculdade de Economia e Relações Internacionais da FAAP e esteve no Acre a convite do prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, para participar das atividades da Escola de Gestão do município.
Por que o Acre chama tanta atenção quando se estuda a diplomacia brasileira?
O Acre não possui uma questão de fronteiras como outras. Ele é um caso único e incomparável. Excepcional.
Por que?
Em todas as três Américas, o único episódio remotamente parecido é o do Texas, com a diferença que lá terminou com uma guerra em que o México acabou perdendo metade do território. E aqui, terminou com uma negociação que permitiu manter a paz. Outra diferença: o Acre era a única questão de fronteira do Brasil em que o Brasil admitia que a soberania era boliviana.
Tomamos o território por uma decisão diplomática?
Nos outros casos todos, o Brasil partiu do princípio de que o território era brasileiro. Aqui no Acre, não. Todos os ministros, do Império e da República, diziam que o Acre era boliviano. Essa diferença era fundamental. Outra diferença do caso daqui era que o Acre já estava povoado por brasileiros e era sede de uma das mais importantes atividades econômicas do século que era a extração e comercialização da borracha. Em todos os seringais, tinha-se investido 700 milhões de mil réis que eram equivalentes, na época, o equivalente a 43 milhões de libras esterlinas. Isso é mais de 20 vezes o que o Brasil vai pagar à Bolívia [2 milhões de libras esterlinas]. A Questão do Acre também se diferencia porque havia multiplicidade de países envolvidos: as pretensões do Peru não era poucas. Iam até Manaus. Outra coisa fundamental que diferencia o Acre: a opinião pública estava favorável à causa dos sublevados.
E o apoio do Amazonas nesse processo?
Pouca gente se dá conta disso. Houve participação do Pará também, mas o Amazonas teve participação importante. Isso não se gosta de dizer, mas as insurreições foram financiadas, armadas pelo Amazonas. Eles achavam que o Acre era parte do seu território. O Governo Federal reconhecia a soberania boliviana. Era contra essa ação do Amazonas que disfarçava o apoio por recear uma intervenção federal. Tudo isso junto, torna essa peça o maior desafio que o Rio Branco teve.
Se o Governo Federal reconhecia a soberania, por que o interesse diplomático?
A discussão não era sob argumentos geográficos. Barão do Rio Branco se torna ministro de Rodrigues Alves que tomou posse em 15 de novembro de 1902, quando a insurreição do Plácido de Castro estava em pleno vigor. A situação estava grave. O presidente da Bolívia, general José Manoel Pando, anunciou que iria marchar para o Acre. Nesse momento era que os bolivia-nos iriam reagir de fato.
Como o Barão de Rio Branco se diferenciou dos demais diplomatas que o antecederam?
Antes dele, os ministros não tinham querido nunca considerar que havia litígio entre Brasil e Bolívia. E isso enfraquecia a causa brasileira. Rio Branco não inventou a ideia de comprar o território ou dar de permuta uma parte do território brasileiro ou pagar os investidores do consórcio [Bolivian Sindicate, uma reunião de capitalistas com interesses econômicos na região que mais produzia borracha no país]. Essas ideias já tinham sido tentadas. Mas, o governo brasileiro não tinha uma estratégia. Se se não reconhecia o litígio, isso enfraquecia muito os argumentos do Brasil. A grande originalidade do Rio Branco foi declarar litigioso o território. E depois, é separar os adversá-rios. Ele exclui os peruanos da negociação. Ele neutraliza o Peru e os banqueiros do Rotchild. Com isso, a Bolívia estava isolada na negociação.
A estratégia dele foi provocar tensão para tentar uma reação da Bolívia?
Os bolivianos cometem dois erros capitais. O primeiro é a assinatura da concessão ao consórcio e o segundo é o anúncio de que vão mandar tropas. A diplomacia é um xadrez. Você move uma peça e o teu adversário outra. Os bolivianos tomaram a decisão infeliz de arrendar o território. Isso tira legitimidade da causa boliviana. Fica patente, por exemplo, que a Bolívia estaria disposta a deixar entrar na região uma ponta do imperialismo americano. Os países da região reagem e, no Brasil, isso galvaniza. E pressiona o Governo Federal a sair de sua paralisia.
Isso sem contar a decisão da Bolívia de radicalizar em plena negociação...
Aí complicou mais. Quando se inicia a negociação no Rio de Janeiro e chega a notícia de que o general Pando vai adiantar as tropas. Isso desencadeia uma reação forte do governo brasileiro que reforçou a presença militar na região. A Questão do Acre tem um caráter refundador da política externa.
Como assim?
A última fase diplomacia do Império levou o país a muitos conflitos, com intervenções no Uruguai, Argentina e, por último, o episódio do Paraguai. A República resolveu romper com essa tradição de conflito e queria cultivar o que os Positivistas chamavam de A Fraternidade das Pátrias Americanas. E o grande momento que essa fraternidade foi ameaçada foi na Questão do Acre. Das obras de Rio Branco, o Tratado de Petrópolis foi a mais importante.
Atualmente, o que as novas configurações na esfera econômica aqui no Acre exigem da diplomacia?
O Acre nasceu em função de uma conjuntura internacional. É, talvez, o estado brasileiro mais internacionalizado. A sua existência vem de um problema que é nacional. E o Acre, no futuro, vai ser marcado por essa vocação. Na medida em que os países do Pacífico se desenvolvem (e o Peru é um dos que mais cresce na região) e perdem o complexo de inferioridade que tinham, o Acre vai ter a vocação de desenvolver os laços com a costa do Pacífico. Cada vez mais o Acre precisa ser dotado de autorização para poder desenvolver uma negociação direta com as zonas limítrofes, seja na área da economia ou da Cultura.