Paraguai: a forca do direito contra o direito do nada...

Por uma vez (e desculpo-me por dizer isso), o Paraguai está certo.
Meu primeiro livro sobre o Mercosul, foi distinguido, entre outras censuras do Itamaraty, com um parágrafo cortado pelo censor encarregado de zelar pela pureza da doutrina e da fé: se tratava justamente de um parágrafo sobre o Paraguai, onde eu objetivamente argumentava sobre as peculiaridades aduaneiras do país, o que era apenas uma constatação da realidade. Mas o Itamaraty preferiu esconder meu comentário, comprovando mais uma vez que, quando não se tem nada a dizer sobre um problema qualquer, aí mesmo é que se pretende tapar o sol com a peneira.
Tudo bem, o livro saiu sem esse parágrafo, o que não lhe fez falta, mas a censura ficou travada em minha mente, como uma violência intelectual, e gratuita, além do mais, pois eu nada dizia além do que era um fato: ou seja, o Paraguai é um país peculiar, em seu comércio exterior, não exatamente o legal, se entendem o que quero dizer.
Mas, uma das consequências implícitas do parágrafo em questão seria mais ou menos este: Brasil e Argentina talvez não devessem ter convidado o Paraguai para integrar o bloco e o Paraguai não deveria ter aceitado ingressar. Era uma situação de pós-golpe anti-Stroessner, e a adesão permitiria talvez ajudar a estabilizar a situação política paraguaia, mas não iria resolver, claro, suas peculiaridades aduaneiras no curto prazo. Em todo caso, o Paraguai ingressou, e os maiores problemas do Mercosul não foram causados por suas peculiaridades aduaneiras, e sim pelo desrespeito que Argentina e Brasil demonstram em relação às regras básicas do bloco.
Neste caso, permito-me dizer que estou com o Paraguai, contra todos aqueles que se apressam em condenar o "ritual sumário" e até o "golpe" dado naquele país, que resultou no impeachment do bispo priápico que lhe servia de presidente. Ainda que tudo isso possa ser sustentado (mas eu não sustento), tudo é uma crise política interna ao Paraguai.
Nem o Mercosul, nem a Unasul têm o direito de se imiscuir nos assuntos internos do Paraguai. Ainda que não se goste do impeachment, deve-se respeitar a soberania paraguaia. Nem havia qualquer efeito sobre o Mercosul ou a Unasul.
Agora, as ações tomadas pelos outros dirigentes desses blocos foram, sim, perfeitamente ilegais, pois não são fundamentadas em qualquer dispositivo jurídico dos tratados constitutivos dos dois blocos e seus outros instrumentos legais.
Paulo Roberto de Almeida 

Paraguai rejeita suspensão de Unasul e 'avaliará sua continuidade' no bloco

Governo afirma que não houve 'sustento jurídico algum' para Paraguai ser suspenso do bloco sul-americano

EFE, 30 de junho de 2012 | 17h 38

ASSUNÇÃO - O governo do Paraguai disse neste sábado, 30, que "não aceita" a decisão tomada ontem pela Unasul de suspender o país temporariamente da organização e advertiu que "avaliará, conforme seus legítimos direitos e interesses, sua continuidade" no bloco sul-americano. Em comunicado, a chancelaria denunciou que a suspensão foi "adotada à margem das disposições" do tratado que criou a Unasul e tomada "sem sustento jurídico algum".

Alex Ibañez/Efe

Cúpula da Unasul decide suspender Paraguai

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"Nenhuma norma vigente autoriza a exclusão de um Estado membro, ou de seus representantes, das reuniões de Unasul", por isso o governo paraguaio "exige que se assinale concretamente a disposição que serviu de fundamento" para esta ação.

O Executivo de Federico Franco assumiu o poder no Paraguai no último dia 22, após a destituição de Fernando Lugo pelo Parlamento. O ocorrido levou a Unasul e o Mercosul a suspender ontem o Paraguai dos dois blocos até as próximas eleições, previstas para abril de 2013.

A chancelaria reafirmou que no Paraguai "não se deu, nem existe ruptura da ordem democrática", como argumentam os países vizinhos. Ainda foi expresso "alerta à comunidade internacional sobre o procedimento utilizado, o qual se baseou principalmente em emoções políticas".

Segundo a chancelaria, a decisão ainda oferece o risco de que o Tratado Constitutivo da Unasul seja debilitado e desvirtuado, ao apontar que a medida tomada foi ilegal e ilegítima.

Em outro comunicado emitido ontem, o Governo de Assução também qualificou de ilegal a decisão do Mercosul, apontando que seriam tomadas as ações "que correspondam para deixá-la sem efeito", quanto a suspensão do bloco.