Desvantagens comparativas da indústria - Sandra Polónia Rios e José Tavares de Araujo Jr

O CINDES tem a satisfação de encaminhar o artigo Desvantagens comparativas da indústria", escrito por Sandra Polónia Rios e José Tavares de Araujo Jr, diretores do Cindes, para o jornal O Estado de São Paulo, de 19 de julho de 2012. O artigo pode ser acessado clicando no link abaixo. clique aqui Atenciosamente, CINDES

SANDRA RIOS , E JOSÉ T. DE ARAÚJO, DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SANDRA RIOS , E JOSÉ T. DE ARAÚJO, DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE 
INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
Nos últimos meses, cada novo anúncio de indicadores de desempenho do setor industrial desencadeia previsões sombrias sobre o futuro da indústria brasileira e interpretações diversas e divergentes sobre a natureza da crise por ela enfrentada. A perplexidade aumenta ante os nada desprezíveis custos para a sociedade brasileira dos sucessivos pacotes de estímulo à produção doméstica - que incorporam crédito subsidiado, incentivos fiscais, gastos públicos adicionais com compras governamentais que privilegiam fornecedores locais, ainda que com custos mais altos para o contribuinte, entre outros instrumentos de apoio e proteção ao setor.  
Em artigo do Valor Econômico, o economista David Kupfer sugere que há uma clivagem entre os economistas que veem o fenômeno como resultado da predominância dos componentes cíclicos - associados à contração da demanda internacional e aos efeitos sobre a taxa de câmbio e pressão de importações - e aqueles que o vinculam à natureza tendencial da perda de dinamismo da indústria associada a um quadro de rigidez estrutural. Tal quadro estaria relacionado à pauta de produção muito commoditizada, que vem se consolidando no País. As evidências mostram que, quando as condições de concorrência geram oportunidades e incentivos adequados, as firmas brasileiras estão aptas a lidar com os dois desafios, como ilustram os casos de aviões, alimentos, papel e celulose e cosméticos. E vice-versa: quando as empresas se revelam incapazes de adotar determinadas inovações, esta deficiência resulta em boa medida do padrão de competição vigente no País. Por exemplo, nas últimas décadas, o avanço nas tecnologias de informação promoveu uma redução drástica nos custos de transação e estimulou a 
fragmentação das cadeias produtivas de vestuário, calçados e outras. Nestas indústrias, as estratégias empresariais dominantes passaram a ser baseadas na subcontratação de bens e serviços e na formação de parcerias estáveis entre fornecedores e compradores de insumos e componentes industriais. Entretanto, o impacto positivo das tecnologias sobre os custos de transação foi prejudicado pela precariedade da infraestrutura de transportes e pelas tarifas de importação de bens intermediários e equipamentos. Em consequência, as firmas brasileiras continuam operando com graus de integração vertical típicos de meados do século 20 e com reduzida integração às cadeias globais de valor.  
Se o problema da indústria é rigidez estrutural, algumas opções de política no Brasil parecem desenhadas para reforçar essa tendência. Como na regulação dos portos, por exemplo. Apesar dos esforços realizados na década de 90 para modernizar a estrutura portuária, as restrições impostas pelo Decreto 6.620, de 2008, implicam que um 
terminal privativo de uso misto só poderá movimentar cargas de terceiros em caráter eventual e subsidiário. Sua operação apenas será autorizada quando a movimentação da empresa autorizada justificar, por si só, a implantação e a operação da instalação portuária. Ora, o decreto representa uma clara barreira à instalação de novos terminais privativos e afeta a oferta para a circulação de contêineres - usados no transporte de 
produtos manufaturados. 
As empresas produtoras de commodities - com escala de produção suficiente - vêm investindo para resolver seus problemas de logística e transporte e também na construção de terminais privativos de granéis. Como as normas impedem a circulação de contêineres nesses terminais e as empresas produtoras de manufaturados não têm, em geral, escala suficiente para justificar economicamente a construção de terminais 
privativos para a movimentação de carga própria, continuam na dependência da evolução dos serviços dos terminais de uso público. Esse é apenas um exemplo de como as políticas públicas podem ser incoerentes. Enquanto bilhões de reais são gastos para estimular a indústria e promover as exportações, a legislação brasileira impede que o 
investimento privado contribua para baratear o custo e estimular a inserção internacional da indústria de manufaturados.