Pensamento Brasileiro em Política Internacional: um projeto de trabalho da Funag (MRE)

Estou em Fortaleza neste momento, participando da Conferência sobre Relações Exteriores (CORE), realizada pela Fundação Alexandre de Gusmão (Funag-MRE) em cooperação com a Unifor.
Devo coordenar os debates da mesa 6, esta tarde, a última, que vai ocupar-se de um projeto de pesquisa e de elaboração de textos sobre o tema acima, ou seja, o pensamento brasileiro em política internacional, que parte justamente da hipótese de que existe um pensamento brasileiro nessa área.
Sem entrar aqui em controvérsias conceituais ou práticas, transcrevo abaixo o documento de planejamento, mas aberto a sugestões e críticas, sobre como poderia desenvolver-se um projeto acadêmico-funcional nessa área.

Pensamento Brasileiro em Política Internacional

Proposta preliminar para um projeto de trabalho: primeira parte

Texto preparado para servir de base para discussão na

Mesa 6: Caminhos da Cooperação Academia-Diplomacia

na Conferência sobre Relações Exteriores (CORE);

Fortaleza, 30 de Novembro de 2012, 14:00-16:30hs.

Moderador: Ministro Paulo Roberto de Almeida;

Debatedores: Embaixador José Vicente Pimentel;

Embaixador João Clemente Baena Soares.

O presente texto, que está sendo distribuído previamente à sua apresentação e discussão em Fortaleza (em 30/11/2012), pretende servir de base para os debates que ocorrerão na mesa supracitada. Ele foi concebido como constituindo a primeira parte de um projeto de trabalho coletivo sobre a formação e o desenvolvimento das grandes linhas da diplomacia brasileira, nos planos conceitual e operacional. Nesta primeira etapa, o projeto tratará dos grandes formuladores e protagonistas principais da política internacional do Brasil desde a era constitutiva da diplomacia nacional até a passagem dos anos 1960, ao final da República de 1946, quando ocorre uma ruptura na história política brasileira. Uma segunda parte, a ser objeto de novo projeto de trabalho, mas seguindo basicamente as mesmas linhas metodológicas e editoriais, tem a pretensão de cobrir o pensamento brasileiro em política internacional na era contemporânea, ou seja, o período de meio século que se estende a partir do início dos anos 1960.

A responsabilidade operacional pelo desenvolvimento deste projeto de trabalho, relativamente ambicioso nos anais da cooperação interinstitucional entre a diplomacia profissional e entidades acadêmicas voltadas para a pesquisa e a produção de qualidade em temas de relações internacionais do Brasil, é assumida pela Fundação Alexandre de Gusmão, do Ministério das Relações Exteriores, mas sua concepção e encaminhamento prático se farão sob a égide de um conselho independente, formado por diplomatas e acadêmicos, sob a direção do presidente da Funag, Embaixador José Vicente Pimentel, que estabelecerá as regras de procedimento e os métodos de trabalho válidos para o conselho e para o projeto em seu conjunto.

Espera-se, que na sessão dedicada a este tema, no encontro de Fortaleza, de caráter puramente exploratório e destinada a recolher subsídios e sugestões para a implementação prática do projeto em apreço, a discussão possa ser ordenada em função das seguintes questões, cujas diretrizes são aqui oferecidas a título indicativo:

Esquema deste documento e sugestões tópicas para possível debate sistemático:

Objeto

Metodologia

Implementação

Desenvolvimento Cronológico

Objetivo Final

Responsabilidades

Possível esquema de trabalho coletivo e publicação

Objeto

O objeto deste texto, no momento uma mera proposta preliminar de trabalho, é a realização de um projeto de pesquisas e de elaboração de textos acadêmicos em torno da temática coberta pelo seu título, doravante referido simplesmente como PBPI. O termo cobre, grosso modo, aspectos essenciais da formulação e da execução da política internacional do Brasil, o que compreende não apenas as suas relações exteriores (conduzidas pelo Executivo e pelo seu instrumento diplomático, o MRE), mas também concepções sobre as relações internacionais do Brasil, tanto pelo lado do pensamento de intelectuais e de diplomatas (tal como refletido em seus escritos), como também pelo lado daqueles executores que deixaram registro de alguma formulação sistemática em torno do que deveria, ou do que poderia, ser, idealmente, a política internacional do Brasil (implementada ou não pelo Executivo).

A Política Internacional do Brasil não se confunde com sua política externa, de caráter mais executivo, mas tampouco cobre o vasto campo das Relações Internacionais do país, que compreende não apenas o conjunto de interações mantidas pelos diferentes agentes nacionais (inclusive privados) com a comunidade internacional, mas também, na sua extensão acadêmica, a produção relevante, por parte de autores brasileiros, de trabalhos e análises de política externa (ou de relações exteriores), bem como de história diplomática (eventualmente feita, também, por diplomatas com vocação acadêmica). Embora mais raros, começam a despontar textos de relações internacionais, verdadeiramente conceituais, feitos no Brasil, mas este não será o enfoque privilegiado por este projeto. Optamos aqui pelo termo PI por ser, justamente, indicativo do que se pretende como objeto próprio do projeto, e por ser suficientemente abrangente para abrigar concepções, propostas e formulações de políticas, que foram e são os campos de trabalho dos pensadores e dos operadores brasileiros dessa área.

O período coberto pelo presente projeto é o do Brasil independente, desde a fase constitutiva da diplomacia nacional, ainda marcada pela herança portuguesa, mas já voltada para as questões regionais e de afirmação do Estado, até o período contemporâneo, este objeto de um segundo a projeto a ser ainda desenvolvido. A maior parte das contribuições acadêmicas tratando das relações internacionais do Brasil tende a se concentrar no período pós-Segunda Guerra Mundial, mas o presente projeto, nesta fase, cobrirá apenas o período imediatamente anterior à ruptura política de 1964, deixando para um segundo projeto o tratamento do pensamento brasileiro em política internacional na era contemporânea.

Pela sua natureza, de exercício de cooperação entre a diplomacia profissional e entidades acadêmicas, o projeto pretende suscitar o interesse e mobilizar os esforços e as atenções das instituições que poderão nele se inserir, por meio de participantes já engajados nesse tipo de pesquisa, ou de colaboradores independentes que possam ser selecionados para o trabalho de elaboração de textos. O projeto, no plano prático, se desenvolverá, idealmente, em duas fases, constantes, primeiro, da organização e realização de um seminário fechado, de caráter acadêmico-profissional, voltado para os fundamentos conceituais e as derivações operacionais do PBPI, com discussão e análise crítica dos textos preparados, seguido de uma conferência aberta na qual serão apresentados os resultados do projeto, etapa final prévia à publicação dos textos redigidos em seu formato definitivo.

O “pensamento” brasileiro de que trata o presente projeto é aquele expresso pela voz, escritos, memórias e registros de formuladores conceituais da política internacional do Brasil, bem como pela ação de executores que marcaram época pelo papel renovador e definidor dessa política durante suas respectivas gestões ou participação na formulação e execução da política externa brasileira. Em outros termos, a análise do PBPI seria feita pela via de seus propositores individuais e de alguns operadores da política externa brasileira, numa perspectiva relativamente linear, isto é, cronologicamente alinhada e vertical.

A exposição e análise dos fundamentos conceituais da diplomacia brasileira seria feita, portanto, pelo exame dos escritos dos que influenciaram a política externa brasileira, desde a independência, representativos, nesse sentido, do PBPI: estadistas, diplomatas (profissionais ou não), políticos que atuaram na política externa, militares que abordaram aspectos políticos de estratégia e de segurança, e vários acadêmicos (universitários ou intelectuais autônomos) que possam ter influenciado o PBPI.

Metodologia

Após uma definição inicial, e ideal, dos objetivos do presente projeto, se pensa partir para uma seleção criteriosa dos objetos próprios que devem integrar o projeto,  nesta primeira fase, ou seja, dos “representantes” do PBPI; em função dessa seleção serão escolhidos, em seguida, colaboradores possíveis, convidados a escrever textos-síntese – sob estrita direção editorial dos organizadores, que lhes ditarão os termos de referência – sobre os personagens selecionados; se procederá igualmente a uma escolha adicional quanto a possíveis debatedores ou comentaristas dos textos, que serão apresentados no seminário fechado. Tal seminário fechado poderá, se necessário, ser realizado em duas etapas: uma de apresentação preliminar e de debate inicial; uma segunda etapa dedicada ao exame dos trabalhos revistos. Eventualmente, cada expositor poderia se beneficiar da leitura crítica de pelo menos dois debatedores, talvez de perspectivas metodológicas diversas, para comentar e oferecer contrapontos e sugestões aos textos.

Implementação

Após a elaboração de um documento-guia e de planejamento de trabalho, que deverá orientar e dirigir todo o processo, serão expedidos convites para participação no projeto, com prazos para redação e ulterior apresentação dos trabalhos designados num seminário fechado de exame e discussão do PBPI. O debate em torno dos trabalhos apresentados deverá ser pautado pelo rigor acadêmico e, tanto quanto possível, desprovido de vieses políticos. Um segundo seminário, já com os textos revistos, será aberto ao público externo, sob a forma de nova conferência nacional.

Como base nesse documento de planejamento serão previstos os meios e adotados os procedimentos para a convocação de autores-colaboradores, o convite a debatedores-comentaristas, e dada a partida à realização dos seminários. O objetivo último, se o projeto e o processo forem exitosos, seria a publicação de um volume de referência, organizado e editado pela Funag, sob a direção de seu presidente.

Desenvolvimento Cronológico

Novembro e dezembro de 2012: Etapa preparatória, por meio de consultas, questionamentos, conversas informais, subsídios e exame das alternativas possíveis quanto à escolha dos “personagens” do PBRI; fixação de um esquema preliminar, possivelmente com base no que vem oferecido in fine a este documento.

Janeiro de 2013: Fixação do documento de trabalho, ou de planejamento, com o orçamento pertinente e o cronograma (quase definitivo) da implementação do projeto e do processo, e expedição dos convites aos colaboradores principais; essa etapa implica uma definição precisa quanto aos termos de referência, bem como das diretrizes de trabalho pelas quais deverão se pautar os autores convidados.

Julho de 2013: realização do primeiro seminário, fechado, para apresentação da primeira versão dos trabalhos e discussão obrigatória da coerência metodológica, adequação intrínseca dos trabalho às diretrizes propostas pelo diretor do projeto.

Agosto-setembro de 2013: revisão dos trabalhos pelos autores e novo envio aos comentários e debatedores do primeiro seminário, eventualmente também a consultores externos e outros especialistas do assunto; eventualmente se poderá efetuar novo seminário fechado para discussão final.

Novembro-dezembro de 2013: Apresentação dos trabalhos em evento aberto ao público; definição da estrutura final de possível publicação.

Janeiro-março de 2014: revisão, edição, editoração de livro, se tal resultar factível, em função da implementação do projeto.

Objetivo Final

Idealmente, um livro de referência na área, a ser editado exclusivamente pela Funag, ou em regime de coedição com editora comercial. Registre-se que, na presente concepção do projeto, não se trata, especificamente, de uma história da diplomacia brasileira, que poderia ser objeto de um outro projeto, ou de um outro livro, de caráter institucional, ou seja, sobre como o Itamaraty conduziu a diplomacia brasileira. O presente projeto trata do pensamento, ou seja, as elaborações conceituais que fundamentaram a diplomacia brasileira ao longo do tempo, não exclusivamente restritas ao ambiente profissional diplomático.

Responsabilidades

Todo o projeto e o seu processo de implementação, tanto do ponto de vista executivo, quanto operacional, estarão sob a responsabilidade exclusiva do presidente da Funag. Ele constituirá dois grupos de trabalho: um conselho, de tipo organizador, encarregado das grandes definições substantivas do ponto de vista intelectual; um outro, executivo, que tratará da implementação prática do projeto. O orçamento do projeto estará a cargo da Funag.

[Segue possível esquema, exemplificativo, da primeira parte da publicação planejada]

Evolução do Pensamento Brasileiro em Política Internacional:

a contribuição dos principais formuladores e dos grandes atores (primeira parte)

00. Apresentação geral do Projeto (Embaixador José Vicente Pimentel – Pres. Funag)

01. Introdução metodológica e de conteúdo (Paulo Roberto de Almeida)

Parte I – Concepções iniciais do pensamento diplomático

02. José Bonifácio e a inserção do Brasil no mundo na era das independências ibéricas

03. Paulino Soares de Souza e a construção do instrumento diplomático

04. Duarte da Ponte Ribeiro e a concepção geográfica do território nacional

Parte II – Consolidação de uma diplomacia nacional

05. O Visconde do Rio Branco e a defesa da soberania do Império

06. Joaquim Nabuco e a consciência do atraso nacional

07. O Barão do Rio Branco e a fixação das fronteiras da pátria

08. Ruy Barbosa e a igualdade soberana das nações

09. Manoel de Oliveira Lima e a reforma da diplomacia brasileira

Parte III – A política internacional da Velha República

10. Euclides da Cunha e os desafios do Brasil na América do Sul

11. O episódio da Liga das Nações e seus atores políticos e diplomáticos

12. Pandiá Calógeras e a primeira síntese da história diplomática

13. Octávio Mangabeira e a reforma do instrumento diplomático

Parte IV – A reforma do Estado e a modernização da diplomacia

14. Oswaldo Aranha e a busca de uma relação especial com os Estados Unidos

15. Presentes na criação: diplomatas e estadistas na construção da ordem internacional

16. As bases da política externa independente: o IBRI, a RBPI e os desalinhamentos

17. Afonso Arinos e San Tiago Dantas: mudanças numa fase de transição

Apêndices:

18. Cronologia da diplomacia brasileira, 1808-1964

19. Ministros das relações exteriores no período

20. Fontes primárias e documentos fundacionais da diplomacia brasileira

21. Bibliografia geral sobre as relações internacionais do Brasil

Esquema preliminar [PRA]:

23 de Novembro de 2012