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Recebido de Brasília, há poucos minutos:

Ministro da Fazenda

Gabinete

1^o. de Abril de 2013

Excelentíssima Senhora Presidenta da

República Federativa do Brasil

Dilma Rousseff

Palácio do Planalto

Brasília, DF

Brasil

Senhora Presidenta,

De conformidade com entendimentos já antecipados a Vossa Excelência, e por razões de ordem eminentemente pessoal, venho apresentar, por meio desta carta, minha renúncia, em caráter irrevogável, ao cargo de Ministro de Estado da Fazenda, em que tão honrosamente fui confirmado, quando de sua posse, em 1^o. de janeiro de 2011. Eu lhe sou pessoalmente grato por esse gesto de apreço e de reconhecimento por nossos trabalhos conjuntos, em prol do governo e do partido, nas últimas décadas.

Existem diversas razões para que minha colaboração com o governo de Vossa Excelência se encerre nesta conjuntura, mas creio que as seguintes constituem fatores importantes:

1.     A economia brasileira atravessa um período de redefinição de prioridades, a partir de um novo aprofundamento da crise na Europa e também de novas iniciativas de política econômica em nossos parceiros dos BRICS, em especial a China.

2.     A situação internacional, que tem reflexos na economia brasileira, exigirá novas medidas, da parte do governo, em defesa da atividade doméstica, e creio que Vossa Excelência se sentirá mais livre com a designação de um ministro que possa conceber e aplicar novos mecanismos de estímulo a setores que enfrentam dificuldades temporárias.

3.     A despeito dos esforços da área econômica do governo, sob a forma de redução de impostos e de novas concessões de créditos através dos bancos oficiais, a economia brasileira não tem reagido com o vigor necessário para enfrentar a conjuntura de crise.

4.     A situação do balanço de pagamentos começa a exibir sinais de preocupação, com a diminuição dos saldos comerciais e o aumento dos déficits em serviços, o que pode, eventualmente, agravar a lacuna nas transações correntes, gerando novos motivos de stress na frente cambial, o que também exigirá novas medidas nessa área.

5.     As pressões inflacionárias tem sido persistentes, a despeito dos esforços do governo no sentido de controlar os preços, o que aliás redundou em problemas de caixa para a Petrobras (e possivelmente para as companhias de eletricidade, a partir da redução de tarifas determinada por Vossa Excelência), o que também será necessário equacionar.

À margem desses fatores objetivos que se prendem à conjuntura – mas que podem exigir respostas estruturais, que exigirão políticas de longo prazo, para as quais admito que um novo responsável pela área econômica possa ser necessário com vistas a dar novo impulso à economia – minha saída tem a ver, como adiantado, com contingências eminentemente pessoais, sobre as quais Vossa Excelência está perfeitamente bem informada.

Muito respeitosamente,

Guido Mantega

Ministro de Estado da Fazenda