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domingo, 1 de fevereiro de 2015

Venezuela rompe sua propria Constituicao: Mercosul e Unasul?

Segundo as cláusulas democráticas dessas instituições, desrespeitar a Constituição é uma ruptura democrática. Elas não vão fazer nada? Sequer um pronunciamento?
Paulo Roberto de Almeida 

Vou falar do governo assassino de Nicolás Maduro, na Venezuela. Mas, antes, uma lembrança.

Dilma Rousseff, a nossa governanta, discursou no dia 28 na 2ª Sessão Plenária da III Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), na Costa Rica. Referiu-se às conversações em curso entre Cuba e Estados Unidos nestes termos:
“Recentemente, presenciamos um fato de transcendência histórica: o anúncio da normalização das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos. Assim, começa a se retirar da cena latino-americana e caribenha o último resquício da Guerra Fria em nossa região. Não tenho dúvidas de que a CELAC tem sido um catalisador desse processo. Foram necessários coragem e sentido de responsabilidade histórica por parte dos presidentes Raúl Castro e Barack Obama, para dar esse importante passo. Os dois Chefes de Estado merecem nosso reconhecimento pela decisão que tomaram –  benéfica para cubanos e norte-americanos, mas, sobretudo, benéfica para todos os cidadãos do continente. Merece, igualmente, nosso reconhecimento o Papa Francisco, por sua importante contribuição nesse processo. Não podemos esquecer, todavia, de que o embargo econômico, financeiro e comercial dos Estados Unidos a Cuba ainda continua em vigor. Essa medida coercitiva, sem amparo no Direito Internacional, que afeta o bem-estar do povo cubano e prejudica o desenvolvimento do país, deve, tenho certeza, do ponto de vista de todos os países aqui representados, ser superada. O Brasil, ao financiar as obras do Porto de Mariel, inaugurado à margem da Cúpula da CELAC em Havana, atuou em prol de uma integração abrangente. Agradecemos ao governo cubano e ao povo cubano a grande contribuição que tem dado ao Brasil no atendimento a serviços básicos de saúde para 50 milhões de brasileiros.”

Bem… Cuba é que deveria ser grata ao Brasil, não? Há 7.400 médicos cubanos por aqui. Cada um custa R$ 10 mil por mês, mas ficam com apenas R$ 2,9 mil desse dinheiro. O resto vai para a ditadura dos irmãos Castro. A escravidão moderna rende, líquidos, à ilha R$ 52.540.000 por mês — ou R$ 630,48 milhões por ano. Um negócio e tanto. Mais: o porto de Mariel é negócio de pai para filho. Consta que não conhecemos dessa história nem a metade. Mas sigamos.

Reparem que, em seu discurso, Dilma censurou os EUA pelo embargo, mas não censurou Cuba pela ditadura. A soberana não deve achar que seja esse um assunto grave. E, agora sim, posso voltar à Venezuela. O governo de Maduro assinou uma resolução que permite às Forças Armadas abrir fogo — atirar mesmo, pra valer — contra manifestantes. Em outras palavras: matá-los. O texto, informa a http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/206122-venezuela-autoriza-atirar-contra-protesto.shtml Folha, estabelece o seguinte: “diante de uma situação de risco mortal, o funcionário militar aplicará [o] uso da força potencialmente mortal, com arma de fogo ou outra arma potencialmente mortal”.   

O texto viola dois artigos da Constituição, mesmo aquela que há lá, bolivariana, talhada ao gosto dos tiranos: o 68, que “proíbe o uso de armas de fogo [...] no controle de manifestações pacíficas; e o 332, segundo o qual os “órgãos de segurança cidadã são de caráter civil [e não militar]”. E daí?

O governo do Brasil, que lisonjeia a ditadura cubana e critica os EUA, uma democracia, é um dos principais aliados do regime venezuelano. Com a liderança de que dispõe no continente, o nosso país estaria obrigado a se manifestar sobre a decisão de Maduro, mas não vai. Prefere se esconder na chamada “não ingerência em assuntos internos” de outro país.

Como esquecer que Dilma Rousseff e Cristina Kirchner deram um verdadeiro golpe no Mercosul para abrigar a Venezuela, violando, inclusive, a cláusula do tratado que define o bloco? A dupla se aproveitou de uma crise política no Paraguai para suspender esse país do Mercosul e dar abrigo, então, a Hugo Chávez.

Reitero: essa resolução viola uma cláusula do tratado do Mercosul. Não se ouvirá um pio. Dilma acha o embargo dos EUA a Cuba um crime de lesa-humanidade, mas não vê nada de mais que se matem pessoas nas ruas feito moscas. Afinal, Lula já chegou a dizer que, na Venezuela, “existe democracia até demais”.

A democracia da bala.

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