Suas funções orçamentárias poderiam voltar, como era o caso no passado, para o Ministério da Fazenda, que deveria chamar-se simplesmente Ministério da Economia, ou das Finanças, e todas as suas outras funções de planejamento poderiam ser simplesmente extintas, preservando-se um órgão de pesquisa e planejamento de economia aplicada, que já existe, que é o Ipea, e nada mais.
A reforma ministerial para sobreviver, como feita atualmente, é uma piada, pois não reduz EM NADA as despesas governamentais, e apenas continua a mesma partilha dos despojos do Estado entre a sua base fisiológica no Congresso.
Seria preciso cortar pela metade o governo, como já sugeri neste texto.
Brasil: redução de ministérios (minha sugestão atualizada)
Brasil: reducao de ministerios - minha sugestao (atualizada)
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Em todo caso, leiam estas considerações do economista da Empiricus.Paulo Roberto de Almeida
Reforma Ministerial
Caio Mesquita
Empiricus, 2 de outubro de 2015
Caro Amigo da Empiricus,
A tal da reforma ministerial segue sendo tópico quente. Talvez pelas razões erradas, mas segue quente. Talvez quando você estiver lendo este e-mail, ela já tenha sido oficialmente anunciada.
Já não é de hoje que muitos clamam pela diminuição do número de ministérios. Por qualquer métrica que se use, parece que o Brasil tem ministérios a mais. São 39 no total, sendo 24 ministérios para valer, dez secretarias da presidência e cinco órgãos com status de ministério.
Do ponto de vista de gestão, é uma insensatez total conduzir qualquer tipo de organização com 39 subordinados se reportando diretamente a um líder. Mesmo um grande estadista – um Churchill, um De Gaulle, um Roosevelt – já teria enormes dificuldades até mesmo em memorizar o nome de todos esses comandados diretos.
Pense numa grande empresa. Capital aberto. Imagine agora o CEO dessa empresa com 39 diretores abaixo dele. Caso este CEO tivesse uma reunião de uma hora com cada diretor, a semana toda ficaria ocupada.
Agora pense nesse CEO gastando mais da metade do seu tempo viajando pelo País, participando de cerimônias e inaugurações. Com sorte, ele teria disponível uma hora por mês para cada diretor.
E se esse mesmo CEO estiver enfrentando um conselho de administração hostil, pressionado por acionistas enfurecidos, e toda sua energia e disponibilidade estiverem direcionadas para manter-se no poder?
Pior, e se essa empresa estiver enfrentando um momento delicado de mercado, com queda de vendas, prejuízos crescentes e desequilíbrio financeiro?
Com essa uma hora por mês dedicada a cada diretor, a tal empresa imaginária e acéfala dificilmente escaparia da insolvência.
Parece familiar?
Portanto, tanto por conta da boa gestão como da condução das finanças públicas, faz-se mais do que necessária a redução do número de ministérios dentro do âmbito de uma reforma ministerial.
Lamentavelmente, o Governo, desde que anunciou sua intenção de reformar os ministérios, embrenhou-se no jogo sujo do troca-troca congressual, negociando apoio do baixo clero do PMDB com as vagas nos ministérios mais disputados.
Deixo agora aos analistas políticos o desenho de cenários contemplando o desenrolar deste processo. O jogo político não é feito para grandes plateias, é disputado em salões privados, aos quais nem eu nem você – meros pagadores de impostos – temos acesso.
Tenho uma proposta, porém. Para alguns, indecente. Mas nada como uma crise tamanho-família para permitir propostas indecentes.
A verdadeira reforma ministerial, que gostaria de propor, seria também a mais simples. Dane-se o Ministério da Pesca e Aquicultura. Não estou nem aí para o Hélder Barbalho, muito menos para seus notáveis antecessores como Ideli Salvatti, Marcelo Crivella e outros. Danem-se todas essas secretarias com status de ministérios, seja lá o que isso significa. A melhor reforma ministerial extinguiria o mais nocivo dos ministérios. O Ministério do Planejamento.
Esta monstruosidade foi criada em 1962 pelo breve presidente João Goulart. Depois de alguns meses fechado, o Planejamento foi reaberto por Castelo Branco. Os presidentes da era militar viram razões estratégicas para dar poderes cada vez maiores ao Ministério do Planejamento. Em seu site, o Planejamento lista as seguintes atribuições:
I - participação na formulação do planejamento estratégico nacional;
II - avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;
III - realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;
IV - elaboração, acompanhamento e avaliação das leis de iniciativa do Poder Executivo federal previstas no art. 165 da Constituição;
V - viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;
VI - coordenação da gestão de parcerias público-privadas;
VII - formulação de diretrizes, coordenação das negociações, acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
VIII - coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo federal;
IX - formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais;
X - administração patrimonial; e
XI - política e diretrizes para modernização da administração pública federal.
Ao ler essas atribuições, imagens acinzentadas de uma Alemanha Oriental da década de 70 inundam minha cabeça.
Em busca de referências mais modernas, pesquiso no Google "ministry of planning". Os primeiros resultados mostram, além do nosso próprio, ministérios em pujantes economias como Paquistão, Bangladesh, Camboja, Trinidad e Tobago e Ilhas Maldívias. O resultado comprova o óbvio. Uma correlação negativa entre planejamento estatal e desenvolvimento econômico.
Com todo respeito ao rapaz, qual é a competência visionária do Sr. Nelson Barbosa para planejar estrategicamente o Brasil que desejamos aos nossos filhos?
Onde está a criação de riqueza resultante desse planejamento estatal?
Quantos bilhões e bilhões de reais do contribuinte já foram desperdiçados por esses burocratas?
E, pior, quanto do nosso dinamismo empresarial tem sido embotado por essa turma?
O Brasil hoje está de joelhos, curvado pelo peso desse estatismo planejado.
Precisamos refundar o País. Este processo necessita de símbolos tangíveis. A extinção no Ministério do Planejamento serviria.
Matem esse dragão!
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