As tarefas do momento: minha opiniao sobre a conjuntura politica - Paulo Roberto de Almeida

As tarefas do momento: uma opinião pessoal

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

[Comentários no âmbito das redes sociais]

Minha opinião sobre o momento:

Impeachment já foi, acabou, estamos com um novo governo.

Primeira decisão a ser tomada pelo novo governo: saber se vai fazer aliança mesmo com os mafiosos que enterraram o Brasil, ou se vai enfrentar os celerados como se deve, pela justiça e no Congresso.

Segunda decisão: propor um conjunto de reformas ao país, que mesmo dolorosas deve servir de agenda para a reconstrução do país, depois da Grande Destruição lulopetista.

Não estou seguro quanto às duas decisões: acho o próximo incumbente fraco, indeciso, pouco propenso a adotar uma postura de estadista, propondo reformas corajosas.

Minha opinião é a de que ele vai primeiro querer continuar empurrando com a barriga, na ilusão de que o retorno da confiança faça pelo Brasil aquilo que cabe a ele fazer: colocar ordem no caos deixado pelos mafiosos.

Ou seja, a situação vai continuar confusa, tensa, sem verdadeiras soluções, por falta de uma coisa: estadistas dotados de coragem para falar a verdade, expulsar os mafiosos do sistema político nacional (pela justiça) e para iniciar o processo de reconstrução.

Isso, infelizmente, não vai ocorrer. Mas é preciso que a cidadania tenha consciência dos próximos passos.

Vou propor novamente minha agenda de reformas, já expressa em algumas ocasiões aqui.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 14/04/2016

Transcrevo a seguir minha pequena “shopping list” de reformas indispensáveis ao Brasil, sabendo que algumas são de médio prazo, outras de longo, ou longuíssimo prazo, e algumas poucas, como a proposta de eliminação da Justiça do Trabalho, por exemplo, são irrealizáveis. Mesmo sabendo disso, meu dever, como cidadão consciente, é o de propor tudo aquilo que é importante para o Brasil e o seu povo.

Aqui vai, mesmo já veiculado em outras formas anteriormente.

1) Redução radical do peso do Estado na vida da nação, começando pela diminuição à metade do número de ministérios, com a redução ou eliminação concomitante de uma série de outras agências públicas, na linha do que já propus nesta “mensagem” ao Congresso Nacional: http://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4955;

2) Fim do Fundo Partidário e financiamento exclusivamente privado dos partidos políticos, como entidades de direito privado que são;

3) Redução e simplificação da carga tributária, com seu início mediante uma redução linear, mas geral, de todos os impostos atualmente cobrados nos três níveis da federação, à razão de 0,5% de suas alíquotas anualmente, até que um esquema geral, e racional de redução ponderada seja acordado no Congresso envolvendo as agências pertinentes das unidades da federação dotadas de capacidade arrecadatória;

4) Eliminação da figura inconstitucional do contingenciamento orçamentário pelo Executivo; a lei orçamentária deve ser aplicada tal como foi aprovada pelo Parlamento, e toda e qualquer mudança novamente discutida em nível congressual; fica também eliminadas as emendas individuais ou dotações pessoais apresentadas pelos representantes políticos da nação; todo orçamento é institucional, não pessoal;

5) Extinção imediata de 50% de todos os cargos em comissão, em todos os níveis e em todas as esferas da administração pública, e designação imediata de uma comissão parlamentar, com participação dos órgãos de controle e de planejamento, para a extinção do maior volume possível dos restantes cargos, reduzindo-se ao mínimo necessário o provimento de cargos de livre nomeação; extinção do nepotismo cruzado;

6) Eliminação total de qualquer publicidade governamental que não motivada a fins imediatos de utilidade pública; extinção de órgãos públicos de comunicação com verba própria: a comunicação de temas de interesse público se fará pela própria estrutura da agência no âmbito das atividades-fim, sem qualquer possibilidade de existência de canais de comunicação oficiais;

7) Criação de uma comissão de âmbito nacional para estudar a extinção da estabilidade no setor público, com a preservação de alguns poucos setores em que tal condição funcional seja indispensável ao exercício de determinadas atribuições de interesse público relevante;

8) Início imediato de um processo de reforma profunda dos sistemas previdenciários (geral e do setor público), para a eliminação de privilégios e adequação do pagamento de benefícios a critérios autuarias de sustentabilidade intergeracional do sistema único;

9) Reforma radical dos sistemas públicos de educação, nos três níveis, segundo critérios meritocráticos e de resultados;

10) Reforma do Sistema Único de Saúde, de forma a eliminar gradualmente a ficção da gratuidade universal, com um sistema básico de atendimento coletivo e diferentes mecanismos de seguros de saúde baseados em critérios de mercado;

11) Revisão dos sistemas de segurança pública, incluindo o prisional-penitenciário, por meio de uma Comissão Nacional de especialistas do setor;

12) Eliminação de todas as isenções fiscais e tributárias, ou privilégios exorbitantes, associados a entidades religiosas;

13) Reforma da Consolidação da Legislação do Trabalho, no sentido contratualista, e extinção imediata do Imposto Sindical e da unicidade sindical, conferindo liberdade às entidades associativas, sem quaisquer privilégios estatais para centrais sindicais; no limite, extinção da Justiça do Trabalho, que é, ela mesma, criadora de conflitos e de extrema litigiosidade, impondo um custo enorme à sociedade;

14) Revisão geral dos contratos e associações do setor público, nos três níveis da federação, com organizações não governamentais, que em princípio devem poder se sustentar com recursos próprios, não com repasses orçamentários oficiais;

15) Privatização de todas as entidades públicas não vinculadas diretamente a uma prestação de serviço público sob responsabilidade exclusiva do setor público.

Acho que podemos – isto é, a cidadania consciente – começar a trabalhar em torno das tarefas do futuro imediato e mediato.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 14 de abril de 2016