Roberto Campos e a utopia constitucional brasileira (2018) - Paulo Roberto de Almeida

 O capítulo introdutório aos artigos e ensaios de Roberto Campos: 

Roberto Campos e a utopia constitucional brasileira (2018)

A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988, 2018

Paulo Roberto de Almeida

Roberto Campos

Texto introdutório ao livro de Paulo Roberto de Almeida (org.), Roberto Campos, A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 (São Paulo: LVM, 2018, 448 p.; ISBN: 978-85-93751-39-4).

https://www.academia.edu/38422710/Roberto_Campos_e_a_utopia_constitucional_brasileira_2018_

Roberto Campos e a utopia constitucional brasileira

Paulo Roberto de Almeida

Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI-Funag/MRE.

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Objetivo: contribuição a seleção de ensaios; finalidade: livro sobre Roberto Campos]

Ensaio serviu de base a um dos capítulos deste livro:

Paulo Roberto de Almeida (org.), Roberto Campos, A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 (São Paulo: LVM, 2018, 448 p.; ISBN: 978-85-93751-39-4).

Roberto Campos e a instabilidade constitucional brasileira

Com a possível exceção da Petrobras – que ele chamava, carinhosamente, de “Petrossauro” –, a Constituição brasileira de 1988 foi um dos mais constantes objetos da birra de Roberto Campos, que a ela dirigiu um volume razoável de críticas acerbas. Não só a ela, obviamente, mas ao conjunto de regulações infraconstitucionais, intrusivas e equivocadas, que sempre dificultaram, quando não obstaram por completo, a criação e a manutenção de um ambiente de negócios relativamente favorável à acumulação de capital, à incorporação ou criação de tecnologias avançadas, assim como à simples criação de empregos, de riqueza e de bem-estar e prosperidade para a população como um todo. E não apenas a partir dela, evidentemente, pois todo o arcabouço institucional brasileiro, sempre exerceu uma tremenda barreira à criação de novos negócios, em bases privadas, ao mesmo tempo em que atribuía ao Estado grande primazia nos empreendimentos considerados “estratégicos”, inclusive por parte de uma elite sempre mais focada nos favores estatais do que no empreendedorismo de risco.

As características negativas da carta constitucional, bem como do ambiente legal como um todo, em vigor no Brasil desde sempre, mas particularmente agravadas pela Constituição de 1988, constituíram um dos maiores irritantes ao longo da brilhante carreira de tecnocrata intelectual que foi a de Roberto Campos desde a República de 1946 até a chamada “Nova República”. Não surpreende, assim, que, em primeiro lugar, o processo de elaboração constitucional de 1987-88 e que, depois, o texto saído do Congresso Constituinte, promulgado em outubro de 1988, tenham merecido justas críticas do mais brilhante intelectual brasileiro da segunda metade do século XX.

Disponibilizado em Academia.edu (link: http://www.academia.edu/38422710/3414RobertoCamposUtopiaConstitucional.pdf)