Mais um daqueles materiais inéditos que a gente descobre quando revisa as listas de trabalhos:
452. “A Política Externa nas Eleições Presidenciais: Plataformas Eleitorais em 1989 e em 1994”, Paris, 27 agosto 1994, 18 pp. Texto sobre os temas de relações internacionais nas campanhas presidenciais de 1984 e 1994. Revisto e ampliado em outubro de 1994. Inédito.
Divulgado na plataforma Academia.edu (30/12/2020; link: https://www.academia.edu/44798011/452_A_politica_externa_nas_eleicoes_presidenciais_plataformas_eleitorais_em_1989_e_em_1994_1994_).
A POLÍTICA EXTERNA NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS:
Plataformas Eleitorais em 1989 e em 1994
Paulo Roberto de Almeida
Paris, 27 de agosto de 1994
No Brasil, como é sabido, a temática das relações internacionais não costuma frequentar com muita assiduidade os discursos partidários. Tampouco ela se faz muito presente nas plataformas políticas ou nos debates públicos conduzidos pelos candidatos em períodos eleitorais. Na verdade, no que concerne as eleições presidenciais, poucos são os partidos que apresentam verdadeiros programas de Governo e, os que o fazem, costumam esquecer a política externa ou dão a ela uma importância menor no debate eleitoral.
Não obstante essa regra geral, alguns dentre os muitos (mais exatamente 22) candidatos nas eleições presidenciais de 1989 não deixaram de tocar nas relações exteriores do Brasil, mas geralmente de forma superficial e sobretudo do ponto de vista da inserção econômica internacional do País. Um dos candidatos, como é de conhecimento geral, comprometia-se em colocar o Brasil no grupo dos “países ricos”, outro se inquietava com as “perdas internacionais” provocadas por uma “espoliação desenfreada” por parte das multinacionais, enquanto um terceiro prometia mobilizar os países do Terceiro Mundo para aplicar um calote bem merecido nos banqueiros internacionais. O FMI ainda era o objeto mais corrente da demonologia eleitoreira, o problema da dívida externa encontrava soluções as mais surpreendentes possíveis e o capital estrangeiro era visto com reservas pela maior parte dos candidatos.
A campanha presidencial de 1994, desenvolvendo-se num momento em que o Brasil participa de um complexo processo de integração regional e se insere cada vez mais no sistema internacional, parece representar uma ruptura com a experiência passada nessa matéria. Mais especificamente, ela deu lugar a um debate civilizado sobre a temática internacional, longe dos posturas geralmente simplistas defendidas cinco anos antes. Embora alguns dos candidatos ainda insistam em falar na criação de um “Merconorte”, em contraposição ao Mercosul em construção – geralmente percebido como beneficiando apenas os Estados do Sul e numa total incompreensão do que seja uma união aduaneira –, a política externa deixou de ser um tema menor dos debates em curso no País. Isto se dá tanto em virtude das grandes transformações por que passou o cenário mundial desde então, como também pelo fato de ter o Brasil assumido responsabilidades políticas internacionais, disputando (ainda que discretamente, no momento) um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU. As empresas nacionais já se tornaram, segundo a velha fórmula leninista e rosa-luxemburgueana, “exportadoras de capitais” e o País passou a ostentar uma já considerável colônia de expatriados voluntários.
Por outro lado, grande parte dos debates parlamentares e na sociedade civil, tanto durante o processo de elaboração constitucional em 1987-88 como no curso da tumultuada revisão de 1993-94, teve como objeto o fim dos monopólios estatais e das reservas nacionais de mercado e o papel do capital estrangeiro em determinadas áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do País. Esses diversos elementos praticamente obrigaram a maior parte dos candidatos a adotar algum posicionamento, qualquer que fosse ele, sobre as relações internacionais do País. Como interpretar essa evolução positiva e que ensinamentos podem ser tirados das duas experiências? Para uma tal análise, um retorno ao passado é indispensável.
(...)
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