A reforma ministerial petista: quem reparte fica com a melhor parte

Dizem, por aí, que o PT cedeu espaço para o PMDB na organização ministerial.
Ora, fiz o exercício pelo orçamento dos respectivos ministérios, e se descobre que o PT abocanha quase 70% do total das despesas do Executivo federal, fica com quase 5 vezes mais a parte do orçamento que é administrada pelo PMDB e continua reinando absoluto sobre centenas de bilhões de reais, muitos deles obrigatórios, é verdade (como a Previdência), mas também muita coisa concentrada nas chamadas "áreas sociais".
Ou seja, o PT fez uma reforma ao seu gosto, e o PMDB ficou chupando o dedo mais uma vez, a despeito de ter levado o segundo maior orçamento da União, o da Saúde, mas ainda assim o mais suscetível de ser objeto de críticas e reclamações, uma vez que o dinheiro nunca alcança as necessidades.
Observado o pobre MRE, é de chorar: 0,24% do total do Executivo federal, ou seja, cabem mais de 400 MREs nas despesas do governo (nem estamos comparando com os outros poderes).
Quem quiser que tire suas conclusões sobre se a reforma realmente distribuiu poder entre os partidos, e se o partido perdeu espaços. Ao contrário, ficou com a melhor parte...
Paulo Roberto de Almeida

Os novos ministérios, por partido e respectivos orçamentos:

1) PT: total do orçamento do Executivo:    R$ 731.155.146.786,00

            1. Trabalho e Previdência Social:   R$ 524.533.686.339,00

            2. Educação                                     R$ 106.137.725.101,00

            3. Desenvolvimento Social             R$   75. 494.970.547,00

            4. Justiça                                          R$   13.055.466.276,00

            5. Desenvolvimento Agrário           R$     6.169.594.177,00

            6. Cultura                                         R$     3.360.903.050,00

            7. PR + Casa Civil, SG, Com. Soc. R$     2.402.801.296,00

2) PMDB: total do orçamento:                 R$ 156.878.814.440,00

            1) Saúde                                           R$ 121.054.578.723,00

            2) Agricultura                                  R$    12.790.523.763,00

            3) Ciência, Tecnologia, Inovação    R$      9.951.484.769,00

            4) Secretaria da Aviação Civil         R$      5.524.048.946,00

            5) Minas e Energia                          R$      4.461.631.171,00

            6) Turismo                                       R$      1.993.660.408,00

            7) Secretaria dos Portos                  R$      1.102.886.660,00

                        PT x PMDB = 4,66 vezes

3) PCdoB: Defesa                            R$    81.431.196.201,00

4) PR: Transportes:                          R$    20.042.830.044,00

5) PDT: Comunicações:                   R$    11.349.243.074,00

6) PP: Integração Nacional:             R$      8.069.481.238,00

7) PRB: Esporte                               R$      3.401.170.805,00

8) PTB: MDIC:                                R$      3.318.459.024,00

                        Partidos 3 a 8 = R$    127.612.380.386,00

9) Sem Partido: total do orçamento    R$     58.236.575.837,00

            1) Fazenda                                  R$   32.095.490.774,00

            2) Planejamento                          R$   15.619.689.818,00

            3) Meio Ambiente                       R$     3.202.621.371,00

            4) AGU                                       R$     3.039.982.350,00

            5) Itamaraty                                R$     2.675.468.581,00

            6) CGU                                      R$        857.440.409,00

            7) Mulheres, Ig. Racial, DH      R$        745.882.534,00

                        PT x Sem Partido = 12,55

Orçamento do Executivo:  R$: 1.073.882.917.449,00 (Receita total: R$ 3 trilhões)

Parte do PT no Orçamento Total: 68% - Parte do PMDB no Total: 14,6%

Parte de todos os demais partidos e dos sem partido: 17,4%

Parte do Itamaraty no Orçamento: 0,24%; cabem 402 Itamaratys no Executivo

Paulo Roberto de Almeida (2/10/2015)

PS.: Lembro novamente a minha proposta de redução de ministérios (sem falar na eliminação de milhares de cargos de confiança):  http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/08/brasil-reducao-de-ministerios-minha.html

O rebaixamento do Congresso: MP dos portos adotada na pressao do Executivo

Após maratona, governo consegue salvar MP dos Portos

Gabriel Castro e Marcela Mattos

VEJA.com, 16/05/2013

A agonia do Palácio do Planalto terminou para conseguir aprovar a medida provisória 595, batizada de MP dos Portos, terminou. Horas antes de perder a validade, a MP passou pelo plenário do Senado e agora segue para a presidente Dilma Rousseff, que ainda pode vetar trechos do texto que foi aprovado pelo Congresso. Foram 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções.

Para conseguir aprovar a MP, que define novas regras para o setor portuário do país, a presidente Dilma Rousseff travou seu mais duro embate com o Congresso desde que chegou ao poder. Na Câmara, a maratona durou mais de quarenta horas e foi cercada por bate-boca entre parlamentares e uma queda de braço com seu principal aliado no Legislativo, o PMDB. No confronto, esbarrou na resistência do líder peemedebista, Eduardo Cunha (RJ).

A conclusão da votação da MP na Câmara só ocorreu na manhã desta quinta. Ao chegar ao Senado, o texto precisaria ser aprovado em questão de horas para não perder a validade, o que provocou novo desgaste entre o governo e o Congresso. Mas, apesar dos protestos dos senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), assegurou a tramitação a jato da MP a pedido do Palácio do Planalto. Para minimizar a imagem de Casa carimbadora, o peemedebista, entretanto, afirmou que não aceitará mais “atropelo institucional”

A oposição ainda tentou sua última cartada: recorreu – sem sucesso – ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a tramitação da MP. Mas a maioria esmagadora da base governista no Senado prevaleceu.

A MP dos Portos foi editada para substituir a Lei 8.630, chamada de Lei dos Portos, de 1993. O novo texto abre o litoral brasileiro para a iniciativa privada construir portos e terminais para movimentar carga própria – em caso de indústria – e de terceiros. A proposta é que agora não seja mais necessário realizar licitações em áreas fora do porto organizado, mas apenas uma chamada pública em que sai vencedor quem oferecer a melhor eficiência (movimentação de carga) pela menor tarifa por tonelada.

Maratona
No Senado, a base governista conseguiu rejeitar, em bloco, todos os nove destaques apresentados ao texto – o que, se aprovados, levariam a medida para nova discussão na Câmara dos Deputados, fazendo com que perdesse a validade. Com a estratégia, os senadores ganharam tempo para que a nova regulação dos portos fosse aprovada cinco horas antes do limite.

Apesar do sucesso na aprovação da MP em prazo exíguo, a tumultuada tramitação da proposta demonstrou que a articulação da base aliada no Congresso não tem funcionado bem. Na Câmara, o governo teve de ceder e aceitou a aprovação de uma emenda defendida por Eduardo Cunha. O peemedebista foi acusado de usar a proposta para fazer negociações escusas. O autor da denúncia foi outro integrante da base aliada: Anthony Garotinho (PR-RJ).

Mesmo após a aprovação do texto pela Câmara, Cunha se queixou da articulação política e afirmou que o PMDB não pode ser tratado como “carimbador de cartório”. Já no Senado, o texto encontrou outro cenário e conseguiu grande adesão dos peemedebistas. Apenas o senador Roberto Requião (PR) votou contra; Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) não votaram. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi escolhido para a relatoria. 

Por causa do prazo apartado, os senadores governistas sequer puderam apresentar emendas ao texto – qualquer alteração na proposta tornaria necessária uma nova votação da Câmara, o que inviabilizaria a MP.

“Isso não é processo legislativo. Isso é baderna”, queixou-se Pedro Taques (PDT-MT), diante da impossibilidade de a Casa sugerir quaisquer alterações no texto. Outros sinônimos foram dados ao formato de apreciação da medida provisória: Aloysio Nunes (PSDB-SP) o classificou como uma “fábrica de salsichas” a apreciação de todos os requerimentos de destaque em bloco; Agripino Maia (DEM-RN) disse que o texto é uma “caixa de surpresas”. 

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também mostrou insatisfação com a medida.“Só nos resta assumir a postura de autocrítica e afirmar com tristeza que estamos achincalhando o parlamento brasileiro”, disse o tucano. “Estamos permitindo a humilhação, nos agachando perante o Executivo. Estamos banalizando o parlamento.”

Leia também: Nos portos, burocracia é problema maior do que falta de infraestrutura

Vídeo: O gargalo dos portos brasileiros

Trocamos de presidente (assim é, se lhe parece...)

Lula assume o comando
Editorial - O Estado de S.Paulo
26 de maio de 2011

Passados 144 dias de sua descida da rampa do Palácio do Planalto, Lula assumiu - se não o controle da administração de sua afilhada Dilma Rousseff - a condução política do governo. A volta foi ostensiva, deliberadamente ostensiva. Não é que até então ele tivesse deixado de influir em decisões da sucessora, a começar da formação da sua equipe, enquanto dizia ora que ex-presidentes não devem dar palpites sobre o que fazem os novos, ora que não lhe estava sendo fácil "desencarnar" da Presidência. Mas a sua atuação se dava nos bastidores, mediante telefonemas e reuniões discretas. À parte isso, a sua agenda política se concentrava em levar o PT a lançar um nome novo - presumivelmente, o ministro da Educação, Fernando Haddad - para disputar a Prefeitura paulistana no ano que vem.

Anteontem tudo mudou. Diante do desastroso manejo do escândalo que se abateu sobre o titular da Casa Civil, Antonio Palocci, tanto por parte do governo do qual, segundo Lula, ele é "o Pelé", quanto por parte do partido onde o ex-ministro da Fazenda não é propriamente uma unanimidade, o primeiro-companheiro decidiu entrar em campo para comandar o time político. Almoçou e posou para fotos com ar de comandante-chefe com 12 dos 14 membros da bancada do PT no Senado, os quais exortou a sair em defesa de Palocci de uma vez por todas. Revelado o fenomenal enriquecimento do ministro entre 2006 e 2010, quando acumulou o mandato de deputado com a atividade dita de consultoria, apenas 3 senadores petistas foram à tribuna se solidarizar com ele.

Lula não ficou nisso. Calejado no ramo do despiste desde a descoberta, em 2004, de que a Casa Civil do seu governo tinha um assessor parlamentar já flagrado cobrando propina, Lula deu duas ordens. Aos senadores e a tutti quanti, mandou bater na tecla de que o ônus da prova cabe a quem acusa - a imprensa e a oposição -, de que não há prova alguma de que o dublê de consultor e líder informal do governo na Câmara tenha feito fortuna ilicitamente e que, portanto, ele não deve explicações além das que deu à Comissão de Ética da Presidência. Ao mais íntimo homem de confiança no Planalto, o seu ex-chefe de Gabinete e atual secretário de Dilma, Gilberto Carvalho, Lula mandou desviar o foco do problema, culpando o secretário municipal de Finanças de São Paulo, Mauro Martins Costa, principal aliado do ex-governador tucano José Serra na gestão do prefeito Gilberto Kassab, pela revelação dos ganhos auferidos pela Projeto, a firma de Palocci.

A Secretaria teria como estimar o faturamento da empresa a partir dos valores do Imposto sobre Serviços (ISS) que nele incidiam, à razão de 5%. Desde a primeira hora, atribuía-se o vazamento ao "fogo amigo" de petistas furiosos com os vastos poderes de Palocci no governo Dilma e em posição de bisbilhotar os dados fiscais da Projeto, em posse da Receita Federal. A questão, no entanto, é secundária perto das implicações dos presumíveis ilícitos que Palocci teria cometido. De mais a mais, a muitos não escapou a ironia da corda em casa de enforcado: falar em quebra do sigilo fiscal do ministro lembra a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, ao qual ele ficou indelevelmente associado. De todo modo, o fato central na reaparição de Lula é o atestado da omissão política da presidente. O seu mentor precisou preencher a lacuna de sua ausência na crise que atingiu o cerne do governo.

A omissão poderia ser debitada ao desnorteamento de Dilma diante de um escândalo que ela não tinha preparo para enfrentar. Mas isso não é tudo. O que Lula ouviu dos companheiros senadores foram queixas sobre o alheamento político da presidente. Por soberba, inapetência, ou uma mistura das duas coisas, ela vem mantendo até os parlamentares de seu partido a uma distância incompatível com as suas necessidades. Dilma delegou o diálogo ao seu superministro. Com ele nas cordas, o vazio ficou escancarado. Agora, será uma surpresa se Lula se limitar a reger o governo no caso Palocci. Se, falando do ministro, disse que "não dá para pôr o Pelé no banco", que pensará ele de sua própria condição de titular a que os fatos o reconduziram?

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Fratura exposta
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo, 26 de maio de 2011

São vários os fatores que expõem a fragilidade política de Dilma Rousseff como presidente da República, sendo o mais recente e mais evidente a entrada de Luiz Inácio da Silva em cena.

Há outros, como a necessidade de esconder que a pneumonia contraída na volta da viagem à China não era "leve" como inicialmente anunciado, a recusa de tratar em público de suspeitas envolvendo seu principal auxiliar ou a demora em reagir a questões importantes como as sucessivas demonstrações de que há algo de muito errado no Ministério da Educação.

O recuo na distribuição do chamado "kit anti-homofobia" aconteceu não por causa de uma avaliação rigorosa sobre a adequação ou inadequação de uma campanha daquela natureza junto aos alunos do ensino fundamental, mas em função do temor de que católicos e evangélicos do Congresso não sustentem apoio a Antonio Palocci na crise.

Lula desembarcou em Brasília nesta semana não só para comandar a defesa do ministro Palocci, mas também para tentar conter a crescente insatisfação no PT e no PMDB com o estilo distante e animoso da presidente.

Para o público externo, galvaniza as atenções inventando uma versão qualquer para jogar suspeições sobre o PSDB a fim de desviar o foco das desconfianças sobre o enriquecimento anômalo do ministro e da evidência de que, se conspiração contra Palocci há, ela está dentro do PT e não na oposição.

Para o público interno, funciona como dique para conter a contrariedade das bancadas e suprir as carências do Planalto no momento em Palocci está fora de combate e que o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, se confirma na condição de nulidade.

A situação não é nova, vem se desgastando nos últimos dois meses, mas acabou se agravando com a crise que imobilizou Palocci conjugada à necessidade de uma articulação competente diante de uma questão importante como a votação do Código Florestal.

Um exemplo da carência de atributos de Dilma para lidar com o Congresso aconteceu na tarde de terça-feira, quando o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi ao palácio comunicar os termos para a votação do Código Florestal naquela noite.

O líder comunicou a Palocci o apoio do PMDB à emenda que permite a manutenção das produções agrícolas existentes em áreas de preservação permanente antes de 2008. Palocci levou a informação à presidente, que, então, mandou comunicar ao vice-presidente Michel Temer que se o partido insistisse no apoio à emenda demitiria todos os ministros do PMDB.

Uma impossibilidade evidente. Temer e Palocci precisaram contornar a situação fazendo ver a Dilma que aquele não seria o melhor momento para deflagrar uma guerra dessa envergadura.

O PMDB manteve a posição e à presidente foi transmitida a avaliação de que a emenda seria derrubada no Senado.

Se não for, ela terá de arcar com o desgaste do veto junto ao setor agrícola e até se expor ao risco de ver o veto derrubado.

Uma complicação à qual um governante não faz frente se não tiver experiência, vocação e tino políticos. Como Dilma Rousseff não tem, acaba de transferir essa tarefa a Lula.

Tal transferência pode até resolver o problema de imediato.

Mas abre enorme flanco com a cessão da autoridade presidencial a outrem. E não a um outrem qualquer: a Lula que sabe como ninguém potencializar poder político.

Decorre daí uma anomalia: o encolhimento da figura da presidente de direito e a expansão do papel de um ex-presidente numa informalidade institucional jamais vista em qualquer País do mundo civilizado.

Passivo. Quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia contra o ministro no caso da quebra do sigilo bancário de Francenildo Costa, o fez por falta de provas. Talvez fosse outra a decisão se os detentores de informações importantes tivessem se manifestado no tempo adequado.

Como a Caixa Econômica Federal, que tardou, e falhou, ao só agora informar à Justiça que a responsabilidade foi do gabinete do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.