Um "atentado veemente, desabrido e escancarado" ao direito no Brasil - presidente do STF

Um atentado desse quilate só poderia provir de quem a gente conhece: os companheiros corruptos, claro...

O STF aperta o cerco

Editorial O Estado de S.Paulo, 1/09/2012

Muito mais do que confirmar a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha e de seus cúmplices, na Ação Penal 470, o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, prolatado na última quinta-feira, escancarou a trama urdida no Parlamento e fora dele pelo PT e aliados para proteger seus membros que estão sentados no banco dos réus no julgamento desse que, a cada dia que passa, se confirma como o maior escândalo de corrupção da história da política brasileira. Para Ayres Britto, a emenda introduzida na Lei 12.232/2010, que regula a contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos, na qual está baseada a argumentação de defesa dos acusados de se terem apropriado indevidamente, em contrato com o Banco do Brasil, da chamada "bonificação de volume", foi "preparada intencionalmente, maquinadamente" em benefício dos acusados da Ação Penal 470, constituindo-se em "atentado veemente, desabrido e escancarado" ao preceito constitucional segundo o qual "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada".

A manifestação do presidente da Suprema Corte confirma a já clara tendência que a primeira "fatia" do julgamento evidencia, de estarem os juízes do STF firmando "convicção também sobre o imperativo de extirpar qualquer resquício de tolerância à corrupção e de resignação à impunidade", como pontuamos em editorial publicado ontem.

De fato, o contrato firmado entre o Banco do Brasil (BB) e as agências de publicidade de Marcos Valério estipulava claramente que os descontos e outras vantagens obtidas junto aos veículos de comunicação, como o bônus de volume, teriam que ser devolvidos ao banco, em vez de serem apropriados pelas agências, como é comum nos contratos com anunciantes privados. Mas as agências de Marcos Valério simplesmente embolsaram os quase R$ 3 milhões da bonificação, que teriam sido aplicados, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral, no esquema do mensalão.

Em 2010 o presidente Lula sancionou a Lei 12.232, aprovada pelo Congresso, que dispõe sobre "as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda". Atendendo a reivindicações "do mercado", segundo o autor do projeto, o deputado petista José Eduardo Cardozo (SP), hoje ministro da Justiça, o projeto permitia às agências de propaganda embolsar os descontos e outras bonificações na veiculação de propaganda oficial. Uma emenda apresentada por seu colega de partido Claudio Vignatti (SC), estendeu o benefício às licitações então em andamento e aos contratos em execução. O relator do projeto, deputado Milton Monti (PR-SP), do mesmo partido do réu do mensalão Valdemar Costa Neto (SP), não apenas acolheu a emenda, como estendeu o benefício aos contratos já encerrados na data de publicação da lei.

Com base na Lei 12.232, a ministra do TCU Ana Arraes - ex-deputada federal pelo PSB e mãe do governador pernambucano, Eduardo Campos -, contrariando parecer técnico, poucas semanas antes do início do julgamento da Ação Panal 470, considerou regulares as prestações de contas referentes aos famigerados contratos entre o BB e as agências de Marcos Valério. Ou seja, ofereceu de bandeja forte argumento legal para a defesa de vários réus do mensalão. Mas a decisão da ministra Ana Arraes foi contestada pelo Ministério Público de Contas. O TCU decidiu então suspender os efeitos da decisão e a matéria será novamente submetida à apreciação do plenário. Depois da contundente manifestação do presidente do STF, é pouco provável que seja mantida a contribuição de Ana Arraes à absolvição dos mensaleiros.

A esta altura do julgamento em curso no STF, já começam a ser sentidos os efeitos saneadores da firmeza com que a maioria dos ministros se mostra disposta a combater a corrupção na vida pública. João Paulo Cunha renunciou à sua candidatura a prefeito de Osasco e está por perder o seu mandato de deputado federal. Há de ter muita gente colocando as barbas de molho.

Tragedia educacional brasileira: desvio de dinheiro, roubo, desleixo... (ePublica)

Transcrevo apenas uma pequena parte da matéria que o ePublica, site de imprensa, dedica à educação brasileira.
Paulo Roberto de Almeida 

O dinheiro sumiu da escola; e a educação também

Ana Aranha

ePublica, 28/08/2012

Um aluno da 1^a série assiste à aula encharcado. Ele caiu do barco de madeira superlotado que faz o transporte escolar. Na mesma cidade, funcionários da prefeitura circulam em lanchas enviadas pelo Ministério da Educação, equipadas com colete salva-vidas.

Um professor com problemas de saúde recorre ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e descobre que não tem direito ao benefício. Suas contribuições, descontadas mensalmente há 15 anos na folha de pagamento, nunca foram recolhidas pela prefeitura.

Pais têm medo de deixar os filhos na escola. As paredes foram pintadas por fora, mas por dentro rachaduras se estendem do teto ao piso. Na prestação de contas da secretaria municipal de Educação, mais de um milhão de reais gastos em reforma.

Escolas fecham as portas uma hora mais cedo. A merenda, que deveria durar todo o mês, acaba em menos de duas semanas – e os professores não conseguem ensinar aos alunos com fome. Nas notas fiscais da prefeitura, os alimentos foram comprados. Por até três vezes o preço do mercado local.

Os casos acima são uma amostra da série de crimes cometidos contra os estudantes do Pará. As evidências de desvio de recursos – e as suas consequências – são encontradas fartamente dentro das escolas. Aqui, a relação de causa e efeito é clara: quanto mais corrupção, pior é o ensino oferecido.

Antes de chegar a essa conclusão, a Pública coletou informações sobre a qualidade da educação no norte do país e fez um detalhado cruzamento dos dados sobre os desvios na verba que deveria ser investida nas escolas do Pará. Depois, visitou as escolas do Pará, estado que divide com o Amapá o último lugar no ranking em educação na região norte, por sua vez a que oferece pior ensino no país, de acordo com os novos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação.

A reportagem visitou as cidades de Portel e Anajás, ambas na Ilha de Marajó. Anajás foi a campeã paraense de irregularidades na educação detectadas nas fiscalizações feitas pela CGU ao longo de 2010 e 2011. Portel foi uma das cidades onde houve condenação do prefeito devido a desvios da verba para as escolas. A ideia da visita era a descobrir se a punição surtiu efeito sobre o modo como o novo prefeito gere a educação.

A verba para educação repassada pelo governo federal representa mais de 70% da receita dessas prefeituras, como acontece em 25% dos municípios brasileiros. Boa parte dela é proveniente do Fundeb, (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que distribui os recursos da educação básica em todo o país. Os recursos se destinam ao pagamento de diretores, professores e coordenadores, aquisição de equipamentos e reparos. As verbas para merenda, transporte, construção de escolas e livros didáticos vem através de convênios diretos com o Ministério da Educação (MEC).

Portel, 52 mil habitantes, recebeu 40,7 milhões do Fundeb em 2011; Anajás, 25 mil habitantes, recebeu 20,2 milhões. Pelo peso que têm na receita, as escolas deveriam oferecer o melhor serviço público dessas cidades. Não é o que se vê nas salas de aula.

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Ler o restante da matéria neste link: 

http://apublica.org/2012/08/corrupcao-na-educacao-para-fundeb/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+apublica%2FnlAs+%28P%C3%BAblica%29

Argentina: progressos do fascismo economico (governo vai atras de quem comprou dolares)

De fato, a situação na Argentina não é normal: mesmo na inexistência de conversibilidade, em face de controles de capitais -- o que também ocorre no Brasil -- se espera, pelo menos, que os particulares acumulem divisas estrangeiras, ainda que eles não consigam manter contas internas em divisas (como também acontece no Brasil).
Parece que CK, instruída por conselheiros malucos, derivou para o exagero. Governos começam a cair quando se posicionam contra a classe média. Parece que já é o caso na Argentina.
Paulo Roberto de Almeida 

Receita Federal argentina aperta cerco sobre quem comprou dólares

Fisco exigirá a 6.800 argentinos que devolvam seus dólares

Ariel Palacios, correspondente

O Estado de S.Paulo, 26 de julho de 2012

BUENOS AIRES - O governo da presidente Cristina Kirchner intensificou o cerco sobre o dólar nesta quinta-feira ao anunciar que a Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip), a receita federal argentina, enviará notificações às pessoas que compraram a moeda americana com o objetivo de viajar ao exterior e que finalmente não saíram do país. No total, a Afip identificou 6.800 pessoas que deverão devolver em um prazo de cinco dias os dólares comprados. Caso não devolvam os dólares - para receber em troca pesos argentinos cotados com o câmbio oficial - estas pessoas serão punidas com multas. O governo também alertou que poderia aplicar a suspensão do CUIT (o equivalente ao brasileiro CNPJ).

VEJA TAMBÉM

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Segundo a Afip, as pessoas que não viajaram como estava previsto - e que não devolveram os dólares - constituem 20% do total dos compradores de divisas americanas para turismo.

Esta é uma nova etapa na cruzada anti-dólar deslanchada pela presidente Cristina Kirchner em novembro passado, logo após sua reeleição. De lá para cá - com o objetivo de equilibrar suas contas fiscais - a presidente aplicou uma série de medidas que praticamente impedem que os argentinos adquiram dólares, moeda que nas últimas quatro décadas foi o principal refúgio econômico dos habitantes deste país.

Nesta quinta-feira o dólar oficial foi cotado a 4,59 pesos, enquanto que o dólar paralelo encerrou a jornada em 6,43 pesos.

Compras restritas

Atualmente os argentinos só podem comprar dólares para o caso de viagens ao exterior (com a apresentação da passagem aérea) e uma detalhada explicação para onde viajará e os lugares onde o avião fará escala.

Além disso, os argentinos precisam explicar ao Estado nacional os motivos da viagem. De quebra, a compra da moeda americana para viagens só poderá ser efetuada com dinheiro "bancarizado" (por cartão de débito ou por cheque). Mas, somente 30% da população está bancarizada (a desconfiança no sistema bancários é tradicional na Argentina).

A compra de dólares para o caso de doações para pessoas vítimas de catástrofes naturais ou para casos de caráter humanitário de conhecimento público, que era uma das poucas alternativas existentes, foi cancelada nesta semana.

Dias atrás o Banco Central também proibiu os argentinos de comprar dólares para poupar, rompendo com o costume de comprar a divisa americana para guardar em casa, nas caixas de segurança, nas cadernetas de poupança na Argentina ou em contas no exterior.

Os habitantes e estrangeiros residentes neste país também estão proibidos de usar dólares nas operações imobiliárias. Esta medida provocou um colapso nos negócios imobiliárias nas últimas semanas, já que durante 40 anos, mais de 90% destas operações eram realizadas na divisa americana.

Vários ministros do gabinete Kirchner declararam ao longo das últimos meses que os argentinos deverão "começar a pensar em pesos e deixar de lado os dólares".

A bateria de medidas contra o dólar provocou o ressurgimento do mercado paralelo de divisas, que havia desaparecido em 1991 com a implantação da conversibilidade econômica (que instaurou a paridade um a um entre o peso e o dólar) durante o governo do presidente Carlos Menem (1989-99).

Heranca maldita? - Fernando Henrique Cardoso

O ex-presidente prefere falar de herança pesada, e faz um relato de fato pesado sobre todos os descalabros da era Lula, que mais do que políticas erradas, nos planos macroeconômico e setorial, provocou fundamentalmente uma erosão moral poucas vezes vista no país, um desmantelamento total das instituições públicas, sobretudo o próprio Executivo e o Legislativo.
Mas tem uma herança verdadeiramente maldita que FHC não menciona e que foi ele quem começou: as ações afirmativas de cunho racialista. A despeito dele ter sido bastante modesto em sua implementação, seu sucessor escancarou as portas e ultrapassou todos os limites, criando várias medidas legais de natureza racista, abrindo as portas para um verdadeiro Apartheid no Brasil. Essa herança, pelo menos essa, começou com FHC.
Paulo Roberto de Almeida 

Herança pesada

Fernando Henrique Cardoso

Editorial O Estado de S. Paulo, 02 de setembro de 2012

A presidenta Dilma Rousseff recebeu uma herança pesada de seu antecessor. Obviamente, ninguém é responsável pela maré negativa da economia internacional, nem ela nem o antecessor. Mas há muito mais do que só o infortúnio dos ciclos do capitalismo.

Comecemos pelo mais óbvio: a crise moral. Nem bem completado um ano de governo e lá se foram oito ministros, sete dos quais por suspeitas de corrupção. Pode-se alegar que quem nomeia ministros deve saber o que faz. Sem dúvidas, mas há circunstâncias. No entanto, como o antecessor desempenhou papel eleitoral decisivo, seria difícil recusar de plano seus afilhados. Suspeitas, antes de se materializarem em indícios, são frágeis diante da obsessão por formar maiorias hegemônicas, enfermidade petista incurável.

Mas não foi só isso: o mensalão é outra dor de cabeça. De tal desvio de conduta a presidenta passou longe e continua se distanciando. Mas seu partido não tem jeito. Invoca a prática de um delito para encobertar outro: o dinheiro desviado seria "apenas" para o caixa 2 eleitoral, como disse Lula em tenebrosa entrevista dada em Paris, versão recém-reiterada ao jornal The New York Times. Pouco a pouco, vai-se formando o consenso jurídico, de resto já formado na sociedade, de que desviar dinheiro é crime, tanto para caixa 2 como para comprar apoio político no Congresso Nacional. Houve mesmo busca de hegemonia a peso de ouro alheio.

Mas não foi só isso que Lula deixou como herança à sucessora. Nos anos de bonança, em vez de aproveitar as taxas razoáveis de crescimento para tentar aumentar a poupança pública e investir no que é necessário para dar continuidade ao crescimento produtivo, preferiu governar ao sabor da popularidade. Aumentou os salários e expandiu o crédito, medidas que, se acompanhadas de outras, seriam positivas. Deixou de lado as reformas politicamente custosas: não enfrentou as questões regulatórias para acelerar as parcerias público-privadas e retomar as concessões de certos serviços públicos. A despeito da abundância de recursos fiscais, deixou de racionalizar as práticas tributárias, num momento em que a eliminação de impostos se poderia fazer sem consequências negativas: a oposição conseguiu suprimir a CPMF, cortando R$ 50 bilhões de impostos, e a derrama continuou impávida.

É longa a lista do que faltou fazer quando seria mais fácil. Na questão previdenciária, o único "avanço" não se concretizou: a criação de uma previdência complementar para os funcionários públicos que viessem a ingressar depois da reforma. A medida foi aprovada, mas sua consecução dependia de lei subsequente, para regulamentar os fundos suplementares, que nunca foi aprovada. As centenas de milhares de recém-ingressados no serviço público na era lulista continuaram a se beneficiar da regra anterior. Foi preciso que novo passo fosse dado pelo governo atual para reduzir, no futuro, o déficit da Previdência. Que dizer, então, de modificações para flexibilizar a legislação trabalhista e incentivar o emprego formal? A proposta enviada pelo meu governo com esse objetivo, embora assegurando todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, foi retirada do Senado pelo governo Lula em 2003. Agora é o próprio Sindicato Metalúrgico de São Bernardo do Campo que pede a mesma coisa...

Mas o "hegemonismo" e a popularidade à custa do futuro forçaram outro caminho: o dos "projetos de impacto", como certos períodos do autoritarismo militar tanto prezaram. Projetos que não saem do papel ou, quando saem, custam caríssimo ao Tesouro e têm utilidade relativa. O exemplo clássico foi a formação a fórceps de estaleiros nacionais para produzirem navios-tanque para a Petrobrás (pagos, naturalmente, pelos contribuintes, seja por meio do BNDES, seja pelos altos preços desembolsados pela Petrobrás). Depois do lançamento ao mar do primeiro navio, com fanfarras e discursos presidenciais, passaram-se meses para se descobrir que o custo não fez jus a tanta louvação. Que dizer dos atrasos da transposição do São Francisco, ou da Transnordestina, ou ainda da fábrica de diesel à base de mamona? Tudo relegado aos restos a pagar do esquecimento.

O que mais pesa como herança é a desorientação da política energética. Calemos sobre as usinas movidas "a fio d'água", cuja eletricidade para viabilizar o empreendimento terá de ser vendida como se a produção fosse firme o ano inteiro, e não sazonal. Foi preciso substituir o companheiro que dirigia a Petrobrás para que o País descobrisse o que o mercado já sabia, havendo reduzido quase pela metade o valor da empresa. O custo da refinaria de Pernambuco será dez vezes maior do que previsto; há mais três refinarias prometidas que deverão ser postergadas ad infinitum. O preço da gasolina, controlado pelo governo, não é compatível com os esforços de capitalização da Petrobrás. Como consequência de seu barateamento forçado - que ajuda a política de expansão ilimitada de carros com a coorte de congestionamentos e poluição - a produção de etanol se desorganizou a tal ponto que estamos importando etanol de milho dos Estados Unidos!

Com isso tudo, e apesar de estarmos gastando mais divisas do que antes com a importação de óleo, o presidente Lula não se pejou em ser fotografado com as mãos lambuzadas de petróleo para proclamar a autossuficiência de produção, no exato momento em que a produtividade da extração se reduzia. No rosário de desatinos, os poços secos, ocorrência normal nesse tipo de exploração, deixaram de ser lançados como prejuízo, para que o País continuasse embevecido com as riquezas do pré-sal, que só se materializarão quando a tecnologia permitir que o óleo seja extraído a preços competitivos, que poderão tornar-se difíceis com as novas tecnologias de extração de gás e óleo dos americanos.

É pesada como chumbo a herança desse estilo bombástico de governar que esconde males morais e prejuízos materiais sensíveis para o futuro da Nação.    

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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Addendum em 4/09/2012

Pela primeira vez na imprensa brasileira, vejo uma nota presidencial respondendo a um simples artigo de jornal, o que é pelo menos esdrúxulo, bizarro, estranho, inédito. Nunca vi presidentes se metendo em artigos de imprensa.
Que seja, vejamos agora quais podem ser as explicações.
Pode ser simples demanda do principal interessado, ou seja, o que deixou a herança pesada, mas não quer que se fale dele assim. Ou seja, se trata de uma pequena-grande obsessão pessoal, uma necessidade psicológica, no limite da esquizofrenia.
Também pode ser tarefa partidária, ou seja, a disciplina orgânica.
Enfim, quaisquer que sejam as explicações, aqui está a nota presidencial:

“Citada de modo incorreto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado neste domingo, nos jornais “O Globo” e “O Estado de S. Paulo”, creio ser necessário recolocar os fatos em seus devidos lugares.
Recebi do ex-presidente Lula uma herança bendita. Não recebi um país sob intervenção do FMI ou sob a ameaça de apagão.
Recebi uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura e reservas cambiais recordes.
Recebi um país mais justo e menos desigual, com 40 milhões de pessoas ascendendo à classe média, pleno emprego e oportunidade de acesso à universidade a centenas de milhares de estudantes.
Recebi um Brasil mais respeitado lá fora graças às posições firmes do ex-presidente Lula no cenário internacional. Um democrata que não caiu na tentação de uma mudança constitucional que o beneficiasse. O ex-presidente Lula é um exemplo de estadista.
Não reconhecer os avanços que o país obteve nos últimos dez anos é uma tentativa menor de reescrever a história. O passado deve nos servir de contraponto, de lição, de visão crítica, não de ressentimento. Aprendi com os erros e, principalmente, com os acertos de todas as administrações que me antecederam. Mas governo com os olhos no futuro.
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil”

Bancos centrais a servico de governos: missao impossivel

Não só o BC do Brasil, o FED também. Os Bancos Centrais, quase em todas as partes, se converteram em instrumentos dóceis dos governos, indo além de seus mandatos tradicionais para adentrar em políticas de estímulo keynesiano, inundando os mercados de dinheiro, praticando política fiscal, se preocupando com emprego e outras tarefas que nunca deveriam ser as deles. Bancos centrais, se precisam existir, o que não é um fato, precisam apenas resguardar o poder de compra das moedas e o bom funcionamento dos mercados financeiros, especialmente o bancário. Tudo além disso é ultrapassar suas funções precípuas.
Por isso que eles estão contribuindo para agravar a crise, ou aprofundar a recessão, em lugar de simplesmente preservar a moeda.
O Federal Reserve, por exemplo, recebeu a incumbência -- claramente demagógica e despropositada -- de defender o pleno emprego, o que nunca deveria ser sua função. Vai dar errado...
Paulo Roberto de Almeida 

O Copom se transformou em instrumento do governo

Editorial O Estado de S.Paulo, 31 de agosto de 2012

As decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) não se vinculam mais ao seu objetivo natural, mas à política econômica ou, mais exatamente, anticíclica, em estreita colaboração com o governo. Não é mais a tendência da inflação que as dita, mas a necessidade de cumprir uma meta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Assim, é inútil procurar adivinhar se o Copom acha que haverá um aumento dos preços. A decisão de ontem, nessa perspectiva, era esperada e foi sem surpresa que o mercado recebeu a notícia da fixação da Selic em 7,5%. A novidade foi o comunicado da reunião dizer que, "considerando os efeitos cumulativos e defasados das ações da política implementada até o momento, que em parte se refletem na recuperação em curso da atividade econômica, o Copom entende que, se o cenário prospectivo vier a comportar um ajuste adicional nas condições monetárias, esse movimento deverá ser conduzido com máxima parcimônia".

Dado o resultado restrito dessa nova política econômica, interpretou-se que o Copom encerrará o ciclo de redução da Selic com mais uma queda de 0,25 ponto de porcentagem apenas. O Copom parece estar consciente de que foi além do razoável, no papel de aprendiz de feiticeiro.

Apesar de falar da "recuperação em curso", parece que o Copom não obteve resultados à altura dos meios utilizados, embora empregando artilharia pesada. Em todos os tipos de crédito tivemos, em sete meses, um crescimento de 7,8% - e o crédito direcionado, controlado pelo governo, cresceu 8,8%. O crédito para as pessoas físicas acusou, no período, aumento de 18,7%, ante 16,7% para as pessoas jurídicas. O estoque de crédito está em 23% do PIB, nas instituições públicas, e em apenas 19,1%, nas instituições privadas nacionais. As concessões acumuladas do crédito livre, em sete meses, diminuíram de 7,2% no caso das empresas e aumentaram 3,1% para as famílias, enquanto as taxas de juros apresentaram queda de 7,8% para empresas e 9,5% para famílias.

Realmente, a atuação do Banco Central favoreceu essencialmente as pessoas físicas, e não tanto as empresas. Até agora é difícil falar, como faz o Banco Central, em recuperação econômica, mas no máximo de uma política que visou a amortecer os efeitos de uma crise mundial. Foi um período em que a taxa Selic estava alta demais e qualquer elevação dela seria excessiva. Hoje, a manipulação da taxa básica de juros é mais fácil, porém deveria continuar sendo instrumento de contenção da inflação.

Tintin: pirates, bachibozouks, ectoplasmes thailandais...

Incroyable, Hergé piraté en Thailande: 


Le "Tintin" de Chiang Mai
Par Bruno Philip
Le Monde,  02.09.2012

Saviez­vous que le capitaine Haddock boit du whisky thaï en reluquant les strip­ teaseuses dans les bars des quartiers chauds de Bangkok ? Que les Dupond(t) sont des accros des nuits de la capitale thaïlandaise ? ­ je dirai même plus : ils en redemandent ! Quant à Tintin, toujours intimidé par les choses du sexe, il se risque dans les bars gays de Bangkok tandis que Milou, resté à Moulinsart, en profite pour faire subir les derniers outrages au chat du château... Depuis quelques années circule à Bangkok, sous le manteau et pour rire , un album avatar de Tintin qui s'intitule, comme de juste, Tintin en Thaïlande.
Cette parodie corsée, qui ne fait pas toujours dans la dentelle même si elle évite la vulgarité de certains pastiches du petit reporter , raconte une aventure des héros que nous connaissons bien dans l'ancien royaume de Siam. Un voyage provoqué par la disparition mystérieuse de l'ineffable Séraphin Lampion, l'éternel assureur casse­pieds qui ne cesse de poursuivre le long des ­ vrais ­ albums d'Hergé le capitaine Haddock pour lui vendre des polices d'assurance.
Alertée par l'épouse de Lampion, qui craint que son mari n'ait succombé aux charmes sulfureux d'une gourgandine thaïe, toute l'équipe se rend à Bangkok. Puis à Chiang Mai , la grande ville du nord du pays, où le Séraphin est retrouvé. Mais il est tombé aux mains d'un travesti violent et avide qui vit à ses crochets. Pendant ce temps, pour se consoler , M Lampion, que l'on n'imaginait pas portée sur la bagatelle, prend du bon temps à Moulinsart avec le brave majordome Nestor, qui a déjà fort à faire pour calmer les ardeurs de Milou et du chat...
Ce Tintin en Thaïlande iconoclaste a une histoire. Moins drôle. Son auteur, un Anversois nommé Baudouin de Duve , de longue date résident à Chiang Mai, a en effet connu bien des déboires à cause de son oeuvre. Ce qui avait commencé comme une blague innocente, "pour faire rire les copains ", comme nous le raconte aujourd'hui Baudouin dans sa maisonnette de Chiang Mai, a fini par tourner au vinaigre. Au début des années 2000, la société Moulinsart, qui s'occupe de l'exploitation commerciale des oeuvres d'Hergé et traque impitoyablement toute création non autorisée d'un Tintin, avait eu vent qu'il circulait en Thaïlande une édition non homologuée. Alors que l'auteur est en vacances à Anvers, la police belge débarque chez lui. Sans mandat de perquisition mais avec la ferme intention de faire main basse sur les quelques centaines d'exemplaires de Tintin en Thaïlande stockés par Baudouin.
Les pandores d'Anvers, dont l'efficacité est proche de celle des Dupond(t), trouveront à peine quelques centaines d'exemplaires, mais leur descente vaudra à Baudouin de Duve une convocation au commissariat. "Je leur ai dit que mon livre n'était aucunement une contrefaçon et que je n'avais ni signé Hergé ni prétendu qu'il s'agissait d'un vrai Tintin", se souvient­il. C'est vrai : Baudouin, qui aime la bière, a utilisé le pseudonyme transparent de "Bud. E. Weizer" pour signer son album.

Toute cette affaire va être vécue par Baudouin comme un drame personnel : s'il peut constater que, au parquet de Bruxelles, les flics dévorent son album, il se retrouve quand même à la "une" des journaux télévisés au côté de Dutroux, le pédophile belge ! Pas facile d'être ainsi traité comme une sorte de faussaire pour cet aventurier, alors âgé d'une cinquantaine d'années, issu d'une bonne famille francophone et neveu d'un Prix Nobel de médecine ...
L'affaire finira par en rester là, la société Moulinsart renonçant finalement à poursuivre Baudouin de Duve, qui n'a jamais cessé d'insister sur le fait que "parodier" n'est pas "plagier". La ligne rouge avait cependant été franchie en
Thaïlande par d'autres qui avaient "piraté" l'album de Baudouin. Des mercenaires étrangers, qui avaient grenouillé en Birmanie , au Laos, ou même en Bosnie, avaient fait scanner Tintin en Thaïlande : des centaines d'exemplaires pirates ont été ainsi mis en vente dans des bars de Bangkok. Certains étaient même distribués par un diplomate belge en poste en Thaïlande qui les offrait gratis à ses invités !
Que d'imbroglios pour cette histoire imaginée lors d'une soirée de Chiang Mai, "juste pour rigoler" !
Ne comptez pas, en tout cas, trouver facilement des exemplaires de Tintin en Thaïlande si vous allez à Bangkok : l'album n'y est disponible que pour de rares initiés...

philip@lemonde.fr

Os mitos e os fatos sobre o sucesso da Suecia - Nima Sanandaji

Existem mitos e existem fatos.
Este estudo desmantela os primeiros e expõe os segundos.


The surprising ingredients of Swedish success – free markets and social cohesion

Nima Sanandaji
Institute of Economic Affairs, August 2012
neste link: http://www.iea.org.uk/sites/default/files/publications/files/Sweden%20Paper%20August%202012.pdf

Executive Summary: 

•  Sweden did not become wealthy through social democracy, big government and a large welfare state. It developed economically by adopting free-market policies in the late 19th century and early 20th century. It also benefited from positive cultural norms, including a
strong work ethic and high levels of trust.
• As late as 1950, Swedish tax revenues were still only around 21 per cent of GDP. The policy shift towards a big state and higher taxes occurred mainly during the next thirty years, as taxes increased by almost one per cent of GDP annually.
• The rapid growth of the state in the late 1960s and 1970s led to a large decline in Sweden’s relative economic performance. In 1975, Sweden was the 4th richest industrialised country in terms of GDP per head. By 1993, it had fallen to 14th.
• Big government had a devastating impact on entrepreneurship. After 1970, the of new firms dropped significantly. Among the 100 firms with the highest revenues in Sweden in 2004, only two were entrepreneurial Swedish firms founded after 1970, compared with 21 founded before 1913.
• High levels of equality and favourable social outcomes were evident before the creation of an extensive welfare state. Moreover, generous welfare policies have created numerous social problems, including high levels of dependency among certain groups.
• Descendants of Swedes who migrated to the USA in the 19th century are characterised by favourable social outcomes, such as a low poverty rate and high employment, despite the less extensive welfare state in the USA. The average income of Americans with Swedish ancestry is over 50 per cent higher than Swedes in their native country.
• Third World immigrants have been particularly badly affected by a combination of high welfare benefits and restrictive labour market regulations. In 2004, when the Swedish economy was performing strongly, the employment rate among immigrants from nonWestern nations in Sweden was only 48 per cent.
• Since the economic crisis of the early 1990s, Swedish governments have rolled back the state and introduced market reforms in sectors such as education, health and pensions. Economic freedom has increased in Sweden while it has declined in the UK and USA. Sweden’s relative economic performance has improved accordingly.



Nima Sanandaji is a Swedish author with a Kurdish Iranian background. He has a Master’s Degree from the Chalmers University of Technology in Gothenburg, an Advanced Master’s Degree from The Royal Institute of Technology in Stockholm, and has previously conducted research studies at both Chalmers and the University of Cambridge.  
Nima has previously published seven books, covering subjects such as entrepreneurship, tax policy, women’s career opportunities, integration and innovation within the IT sector. He is also the author of several reports, dealing with various public policy subjects in Sweden, as well as articles in international publications such as The Wall Street Journal, Human Events and The Guardian.

A inviabilidade do trem-bala - Marcos Cintra

Projeto pretende interligar São Paulo e Rio de Janeiro (Reprodução/Internet)

TRANSPORTE

A inviabilidade do trem-bala

Dificuldade com prazo de entrega, alto custo, falta de estimativas de demanda são alguns problemas que tornam o trem-bala inviável

por Marcos Cintra

29 de agosto, 2012Diário do Comércio

O governo não desistiu do chamado Trem de Alta Velocidade (TAV), mais conhecido como trem-bala. Esse polêmico projeto, que tem  custo estimado em R$ 33,2 bilhões, pretende interligar São Paulo e Rio de Janeiro. A previsão é que as obras ocorram entre 2014 e 2019.

A ideia agora é tentar viabilizá-lo por meio de uma parceria do poder público federal com a iniciativa privada, com o governo assumindo todos os riscos do empreendimento.

Em primeiro lugar, com base no estudo Trens de Alta Velocidade: Experiência Internacional, de Sander Lacerda, economista do BNDES, entregar o TAV em 2019 é uma meta difícil de ser cumprida, quando se vê que na Coreia do Sul a primeira fase de implantação do trem-bala, com 224 quilômetros de extensão, precisou de dez anos para ser concluída. O governo pretende construir mais de 500 quilômetros em seis anos, sendo que projetos dessa magnitude costumam encontrar resistência de ambientalistas, causando atrasos nas obras.

Outra questão se refere ao custo de R$ 33,2 bilhões do TAV. Há estimativas apontando que ele seria pelo menos um terço mais caro e outras calculam que pode chegar a R$ 50 bilhões. Esse é um ponto de difícil comparação porque há aspectos que, conforme lembra o estudo do BNDES, variam em função das características do terreno, condições de financiamento, quantidade de estações etc. Mas cumpre citar que no caso dos 224 quilômetros da Coreia do Sul foram gastos US$ 16 bilhões, o equivalente a R$ 32 bilhões.

Um terceiro ponto a se considerar é que a ideia de ligar São Paulo ao Rio de Janeiro através do trem-bala, que pode levar uma hora e meia para percorrer o trajeto, sugere que essa seria uma alternativa viável ao transporte aéreo e que isso poderia servir para desafogar o superlotado aeroporto de Congonhas. Ocorre que um levantamento realizado em 2008 estimou que seu tráfego aéreo seria reduzido em apenas 8,8% com o TAV.

Uma quarta questão é a falta de estimativas precisas da demanda para os serviços do TAV. Tempos atrás, as tarifas econômicas máximas foram definidas entre R$ 149,85 para os horários normais e R$ 199,73 nos horários de pico. Mas, como ficaria a viabilidade do projeto se a procura fosse muito aquém da esperada? Poderá haver comprometimento dos serviços ou as tarifas serão majoradas, tornando o serviço incapaz de concorrer com o transporte aéreo?

Além disso, é importante chamar a atenção para o fato do TAV existir apenas em países de renda elevada, como França, Japão, Inglaterra, Coreia do Sul e outros.

O governo deveria agir com bom senso e esquecer o trem-bala. O dinheiro  gasto nesse projeto traria maior benefício se aplicado na expansão do metrô nas principais capitais. Só na cidade de São Paulo, que precisa urgentemente investir em transporte público de alta capacidade, daria para construir pelo menos mais 180 quilômetros de vias, o que multiplicaria por quatro a atual malha metroviária.

O TAV pode criar uma imagem de modernidade para o País, mas a relação custo- benefício do projeto não o justifica

Reflexao da semana: a distancia entre a realidade e a ficcao

Mundos à parte

Com base em uma longa observação da história econômica real da América Latina e a versão que dela se fala nas Faculdades de Economia, em disciplinas como história econômica ou pensamento econômico latino-americano, cheguei à conclusão de que há uma enorme distância entre os fatos e a sua versão ficcionalizada, essa que se ensina em certas faculdades.
Antes, a bibliografia dominante era dominada por figuras como Raúl Prebisch, Aníbal Quijano, FHC (e sua famosa teoria da dependência, equivocadamente famosa nas academias americanas, e uma das idiotices latino-americanas) ou então a inefável Maria Conceição Tavares (e seus muitos pupilos, algum continuando a cometer equívocos no governo ainda hoje). 
Atualmente, quem pontifica são luminares como Bresser Pereira, Ha-Joon Chang e muitos outros, todos na beatitude dessa coisa que se chama "pensamento econômico latino-americano".
Ainda vou escrever um trabalho sobre essa enorme distância entre a realidade e os mitos, especialmente sobre a ficção do keynesianismo e suas diferenças (conceituais, materiais, de política) com os processos reais.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 de Setembro de 2012

Capes contraria 'a revalidacao automatica de diplomas

No que faz muito bem.
Paulo Roberto de Almeida 

ESTABILIDADE ACADÊMICA

Capes é contra revalidação automática de diplomas

Por Marília Scriboni

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2012

"O Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível (Capes), ligado ao Ministério da Educação, é contrário à revalidação automática de diplomas de pós-graduação obtidos no exterior. O grupo encaminhou nota técnica sobre o assunto no último 26 de maio ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Para o grupo, “a adoção desse procedimento comprometeria todo o Sistema Nacional de Pós-Graduação stricto sensu, suas exigências e resultados, bem como sua estabilidade acadêmica e científica para a formação de quadros de nível de excelência internacional.

Algumas universidades do Mercosul vêm oferecendo mestrados em áreas como Economia, Direito, Administração e Medicina em dois meses, juntamente com pacotes de férias. É esse tipo de prática que a Capes vem querendo barrar, além das diversas ações judiciais que tentam fazer a revalidação automática dos diplomas. Há, inclusive, projetos de lei no Senado e na Câmara que tentam permitir a revalidação para cursos feitos em países de língua portuguesa e membros do Mercosul. Assim, a nota serve como um ato simbólico e um aviso de que os cursos desse tipo não são aceitos no Brasil.

O documento diz que “é motivo de muita preocupação que a revalidação automática de diplomas obtidos no exterior seja adotada sem exame e comprovação do trabalho científico, tecnológico, educacional e de inovação realizado tanto pelo portador do título, como pela instituição que o titulou”.

Ainda de acordo com a nota, “a República Federativa do Brasil persegue o objetivo de excelência e reconhecimento internacionais de seu sistema de pós-graduação, o que somente se mostra possível com a definição de parâmetros aceitos pela comunidade acadêmico-científica nos âmbitos nacional e internacional”.

A Capes diz, ainda, que “inexiste exemplo de país onde a revalidação de títulos obtidos no exterior seja aplicada automaticamente por ato normativo do Poder Legislativo, sem processos ou acordos construídos pela própria comunidade científico-acadêmica”. O assunto é regulado pela Lei 9.394, de 1996, que aprovou as diretrizes e bases da educação nacional.

O artigo 48 da lei estabelece que “os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular”.

Hoje, são três as possibilidades: Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação; Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação e os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior."

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.