quinta-feira, 13 de junho de 2024

Protecionismo de países ricos ameaça economia verde: Jorge Arbache - Lu Aiko Otta (Estadão)

 Protecionismo de países ricos ameaça economia verde, afirma Arbache

Ambiente - Falta de coordenação interna também é obstáculo para que Brasil se beneficie de potencial de fornecedor de energia e alimentos, diz economista

Lu Aiko Otta

 

Falta de coordenação interna e protecionismo por parte das economias desenvolvidas são os dois maiores obstáculos a serem superados para que o Brasil possa se beneficiar do potencial que possui como fornecedor de energia sustentável e alimentos para o mundo. A avaliação é do economista Jorge Arbache, que em maio concluiu um período de quase seis anos à frente da vice-presidência do Setor Privado no Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).

Daquele ponto de observação, no qual aprovava anualmente projetos da ordem de US$ 8,5 bilhões, Arbache se convenceu de que a região está diante de uma oportunidade única de desenvolvimento, graças à abundância de água fresca, minerais críticos e elementos para a produção de energia sustentável. Além disso, está distante das áreas de conflito geopolítico.

Na sua visão, as vantagens comparativas de América Latina e Caribe podem ajudar a contrabalançar o custo de capital ainda elevado e a falta de recursos públicos para conceder subsídios. Com isso, é possível à região tornar-se atrativa a novos negócios, a despeito dos massivos incentivos que estão sendo despejados na transição energética pelas economias centrais.

Para isso, no entanto, é preciso avançar mais rapidamente na construção de um ambiente regulatório favorável e fortalecer a articulação dentro do governo e do setor público com as empresas. As visões são coincidentes, mas falta velocidade, avaliou.

No atual cenário, há retrocesso na agenda da sustentabilidade, disse. O custo elevado da descarbonização tem levado empresas a abandonar metas e gera indisposição entre consumidores, por causa da "inflação verde". O debate também tem sido capturado por campanhas eleitorais. Abaixo, os principais trechos da entrevista concedida ao Valor.

Valor: O sr. ficou cinco anos e nove meses na vice-presidência da CAF e dedicou especial atenção à transição energética. Que avaliação faz do atual momento na região?

Jorge Arbache: Temos muitos grandes desafios: baixa produtividade, pobreza, desigualdade, de contas públicas sob pressão. Mas, ao mesmo tempo, há uma oportunidade crescente, com a economia da sustentabilidade. Eu acho que a geografia vai voltar a ser determinante da decisão de investimento.

Valor: Por quê?

Arbache: Temos as mudanças climáticas, os temas geopolíticos, os fenômenos climáticos extremos, que, no seu conjunto, fazem com que a geografia se torne muito mais relevante do que era. Estamos fisicamente distantes de questões geopolíticas intensas. Além disso, há na região fontes de água fresca, condições de produzir energia verde em muita quantidade, muita biodiversidade, florestas, minerais críticos para transição, um grande potencial para o mercado de carbono, e ainda terras que podem ser utilizadas para expansão agrícola. Tudo isso está se tornando, e vai se tornar ainda mais, fonte crítica ao longo das próximas décadas.

Valor: Sempre tivemos isso. Porque agora essas coisas são valorizadas?

Arbache: Os preços relativos de tudo isso que eu falei vão aumentar muito. Produtos intensivos em energia, que terá de ser verde. Tudo aquilo que é intensivo em água para a sua produção. A biodiversidade, da mesma forma. Temos um crescente problema de segurança alimentar em nível global, que vai se intensificar ao longo dos próximos anos e décadas. Então, é como se a região tivesse colocada para ser parte da solução dos problemas globais.

Valor: O que fazer para não perder mais essa oportunidade?

Arbache: Ter uma visão estratégica e se organizar para poder capitalizar todas essas oportunidades na forma de negócios que atendam aos interesses da região, mas também aos interesses do mundo. Esta será seguramente a grande oportunidade para resolvermos problemas de desigualdade, de pobreza, de crescimento lento, de baixa produtividade. Isso é possível, já que temos uma vantagem comparativa que pode se tornar competitiva também.

Valor: O que é a expressão que cunhou, o power shoring?

Arbache: Há produtos manufaturados que precisam muito de energia verde. Estar perto das fontes é economicamente muito mais viável do que transportar essas coisas para outro lugar. Isso cria um poder de barganha, uma condição que nunca tivemos, que é industrializar as vantagens comparativas. E daí nasce a tese do power shoring, que é a conversão da energia de que dispomos, e da água, em instrumentos de atração de investimento em direitos dos estrangeiros.

Valor: Qual o papel dos bancos multilaterais, como o CAF, o BID e o Banco Mundial nesse processo?

Arbache: Esses bancos são cada vez mais importantes, porque podem fazer três coisas que nenhuma outra instituição financeira ou do mercado de capitais pode. A primeira é coordenar agendas. Eles têm uma capacidade de mobilização de atenções que nenhum outro agente privado tem. A segunda é produzir uma agenda de conhecimento que seja de interesse de todos. E a terceira agenda é a mobilização de recursos. Muito mais do que colocar crédito, eles têm uma função ainda mais nobre, que é a de mobilizar recursos de terceiras partes.

Valor: Como isso funciona?

Arbache: Os bancos se colocam na condição de serem coordenadores de processos de financiamento. Isso reduz o custo mais visível, para que o setor privado entre em negócios que, de outra forma, não entraria.

Valor: Para onde os recursos devem ser direcionados, prioritariamente?

Arbache: Naquilo que mais aponta para o futuro. Passam pela agenda verde. E, coincidência ou não, as sub-regiões que mais têm condições de explorar as agendas do futuro, as agendas de sustentabilidade, são as mais pobres da região. Este é o caso na Colômbia, o caso do Brasil com as regiões Nordeste e Norte, é o caso do Paraguai, do Chaco.

Valor: Olhamos para esse quadro e pensamos: "agora, vai". Mas não vai. Esse cenário do qual o sr. fala já foi identificado há alguns anos. Teria algum exemplo de algo que já esteja aproveitando todo essa potência?

Arbache: Eu acho que você tem razão. Essa visão do "agora, vai", ela está sempre perto da gente. E, na verdade, nunca vai. Às vezes vai até para trás. Dito isso, eu acho que esse momento que a vivemos na região tem uma coisa que salta aos olhos. Tem uma visão convergente para a megaoportunidade única que esta região tem. A mesma visão no Chile, na Colômbia, no Uruguai, no Paraguai, aqui no Brasil. O que talvez faça falta é melhor coordenação dentro dos governos e entre o governo e o setor privado.

Valor: No Brasil também?

Arbache: No Brasil, não há como não reconhecer as muitas importantes iniciativas: o Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda ou no plano de neoindustrialização do Mdic [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços]. Há agendas também no Ministério de Minas e Energia, no do Meio Ambiente, no Itamaraty, no BNDES, no BNB [Banco do Nordeste], no Banco do Brasil. O Congresso está discutindo essas matérias: combustível do futuro, produção de energia eólica offshore e por aí vai. Há essa visão. O que talvez falte aqui, como em outros países da região, é uma maior coordenação dentro do governo, nas suas várias áreas, para escalar os impactos e reduzir os tempos. Não existe antagonismo nas teses. É o contrário. Elas apontam para o mesmo caminho.

Valor: Quer dizer que a bola estâ conosco mesmo?

Arbache: Existe um outro ponto que funciona como obstáculo: os muitos subsídios, o protecionismo e a discriminação que estão sendo implementados por China, União Europeia, Estados Unidos, Japão. De tal forma que países ou regiões como América Latina encontram obstáculos para levar adiante e realizar todo seu potencial.

Valor: Aí, complicou.

Arbache: É um tema importantíssimo. Esse protecionismo e esses subsídios que são muito grandes e podem comprometer o potencial que a gente tem na região. O que a gente vê, na verdade, é uma mercantilização da agenda do clima. É um processo que aumenta custos e explica, ao menos em parte, a inflação verde que vemos.

Valor: Como é isso?

Arbache: Há aumento dos impostos em muitos países desenvolvidos e, portanto, há insatisfação. A mercantilização da agenda do clima tem causado endividamento público crescente. Vemos isso claramente nos EUA. Há crescente desconforto das populações nos Estados Unidos e na Europa, especialmente com relação à agenda do clima.

Valor: Insatisfação porque as coisas ficam mais caras?

Arbache: Caras e burocratizadas. Ao mesmo tempo, existe uma região como a América Latina que pode oferecer produtos e serviços verdes, a preços mais baixos e em um prazo muito mais curto. Eu acho que isso posiciona a América Latina nesse grande debate que tem que ser feito, sobre como o comércio e o investimento têm que ser vistos como ferramentas da descarbonização da economia global.

Valor: Estou entendendo que os países ricos não querem a opção que a América Latina oferece. Querem fazer o deles, ainda que seja mais caro. É isso?

Arbache: Querem fazer o deles, porque entendem que é uma agenda de negócios. Ainda que isso seja feito a um custo muito alto, muito mais lentamente e tendo que voltar para trás com os compromissos da agenda do clima. Grandes empresas estão abrindo mão de compromissos autoimpostos para a descarbonização e a agenda ESG. Há uma crescente tensão contra a agenda do clima. Isso é muito ruim. O desconforto está sendo politizado na Europa e nos Estados Unidos. Isto não pode acontecer.

Valor: Ou seja, estamos retrocedendo na agenda do clima.

Arbache: Saiu recentemente um índice internacional que mostra o nível do engajamento dos países com algumas agendas econômicas associadas ao clima. Mostra que os países desenvolvidos entraram no campo vermelho, do retrocesso. Mas são eles os que mais emitem. Aí, complica demais. E não vai terminar a curto prazo, pelo contrário. É tema de campanha eleitoral. Então, aqui entra o papel dos países em desenvolvimento, da América Latina com certeza, como parte da solução para esse tipo de tensão em nível global.

Valor: A perspectiva de eleição de Donald Trump é um complicador?

Arbache: Eu não tenho dúvida. Vemos uma narrativa de que o IRA, o Inflation Reduction Act, que criou esses protecionismos e subsídios, é favorável ao clima. Mas também é contra o clima, na medida em que se anulam o comércio e o investimento como agendas da descarbonização. Já vi em jornais menções de que uma das primeiras medidas do Trump, caso eleito, seria sair de novo do Acordo de Paris. Sei lá se isso vai acontecer, mas é o que circula.

Valor: A América Latina está se colocando como alternativa viável? Aqui no Brasil, ainda estamos discutindo marcos regulatórios do mercado de carbono, do combustível do futuro.

Arbache: Esses sistemas normativos e regulatórios, e até de políticas públicas mais ofensivas, estão na mesa. Só que não no ritmo que deveria. Estamos seguramente atrasados. Não tem aqui a visão do bosque, tem a visão da árvore. Discutem-se temas isolados. A visão do bosque tem que estar no Congresso, no governo federal, nas agências reguladoras, nos bancos. Eu acho que isso pode ser importante para acelerar essa discussão.

Valor: Há muitos anos, o Brasil tem uma matriz energética limpa. Por que os produtos brasileiros não são chamados de "verdes" no mercado global?

Arbache: Não temos sabido transformar isso numa bandeira, não temos trabalhado numa taxonomia, não temos criado um rótulo para capitalizar o produto verde. Seria preciso sair mundo afora vendendo esses padrões e as nossas certificações. Mas aqui entra um campo supercomplexo. O que os outros países fazem, especialmente os europeus, é criar ou desenvolver padrões que, na verdade, não reconhecem as nossas condições.

Valor: A velha barreira não-tarifâria. Como sair dessa armadilha?

Arbache: Eu acho que a saída está especialmente na maior e melhor coordenação dos governos da região e entre os governos e o setor privado. Eu acho que falta também uma maior integração com o capital estrangeiro. Eles têm muito a contribuir nessa agenda. E seguir buscando uma atuação para o setor público que seja condizente com a sua capacidade fiscal.

Valor: Mas, com tantas vantagens naturais, vai precisar de impulso fiscal?

Arbache: Não podemos nos ancorar essa agenda em subsídios e incentivos, porque não temos condição fiscal para isso. Mas alguns subsídios terão que ser dados, especialmente para setores emergentes. Teriam que ser subsídios transitórios com prazo definido e condições definidas.

Valor: Para quê?

Arbache: Por exemplo, no caso do hidrogênio. É possível que se precise de algum tipo de apoio no financiamento, de apoio de BNDES e outras fontes, como o BNB. De forma a reduzir ao menos parcialmente o custo do capital. Os grandes empecilhos a se produzir aqui são: custo do capital, número um e, número dois, a parte regulatória. Número três, os obstáculos internacionais que desviam investimentos que po-deriam vir para cá. O custo de capital elevado tem que ser compensado pelas demais vantagens que oferecemos. E essas deveriam ser geográficas e regulatórias.

Valor: O sr. falou do papel dos bancos de desenvolvimento como chamarizes de investimento privado. Pode dar alguns exemplos de negócios desse tipo que fez no CAF?

Arbache: Vou te dar alguns exemplos. Uma planta de celulose verde no centro do Uruguai, que foi o maior negócio da história do país, precisava de uma ferrovia para que se pudesse escoar a produção até o porto de Montevidéu. Entramos para botar de pé essa ferrovia, que foi inaugurada há um mês e meio. A produção está em vento e popa. No Paraguai, a CAF está trabalhando em uma agenda também múltipla de plantas de hidrogênio verde, plantas de fertilizantes, plantas de papel e celulose e outras. Tomando como base a disponibilidade de água e de energia verde. Isso já está acontecendo, não é que vai acontecer no futuro.

Valor: E no Brasil?

Arbache: A produção da Ace-len, que vai fazer diesel verde e SAF [Sustainable Aviation Fuel, "combustível do futuro"] em grande escala. A produção de fertilizantes em Uberaba [Minas Gerais], que vai precisar de uma planta de hidrogênio.

 


Carmen Lícia Palazzo reafirma sua confiança no Brasil

 Transcrevo, de sua postagem no Facebook, uma declaração de pura sensatez, de equilibrio e correto tirocínio, de Carmen Licia Palazzo, contrariando o pessimismo muitas vezes expresso nas redes sociais a propósito do nosso país:

https://www.facebook.com/carmenlicia.palazzo

“ Não é o Brasil que não dá certo. O que não dá certo são os políticos, mas não me venham dizer, só para dar um exemplo, que nos EUA eles são ótimos...

Temos, no Brasil, gente excelente, profissionais seríssimos em muitas áreas, professores empenhadíssimos por seus alunos e alunos das mais diversas escolas vencendo olimpíadas internacionais de Ciências. E muito mais.

E temos, é claro, o horror da violência, da conivência de tantas autoridades com o crime, mas não me venham com o papo genérico de que "os brasileiros são isso ou aquilo" para falar mal de toda uma população.

E atenção ao fato de que um Trump talvez se eleja novamente nos EUA. E atenção ao resultado recente das eleições europeias. 

Não, minha gente querida, o mundo não é um paraíso além das nossas fronteiras. E pensem bem, a Europa tem milênios da dita "civilização" ( e é claro que os países europeus têm grandes atrativos para todos nós), mas mesmo assim pariu um Hitler, um Mussolini, um Salazar e um "generalíssimo" Franco, entre tantas outras aberrações. E herdeiros deles ainda estão por lá e bem presentes...

Boa noite! Bons sonhos.

FOTOS: o Paulo Roberto e eu na cidade de Goiás (que continuamos chamando de Goiás Velho e amamos).”


Antonio Augusto Cançado Trindade e o Itamaraty - Paulo Roberto de Almeida, in: Paulo Borba Casella e Sergio Eduardo Moreira Lima

Penúltimo trabalho entregue para publicação: 

4683. “Antonio Augusto Cançado Trindade e o Itamaraty”, Brasília, 11 junho 2024, 28 p. Ensaio preparado como contribuição a volume coletivo organizado em homenagem ao jurista renomado (aos cuidados de Paulo Borba Casella e Sergio Eduardo Moreira Lima); provavelmente só em 2025.

Antecipo aqui o resumo e os primeiros parágrafos: 

ANTONIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE E O ITAMARATY

ANTONIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE AND ITAMARATY

 

Paulo Roberto de Almeida *

 

Resumo: A abordagem da obra do jurista Antonio Augusto Cançado Trindade está cingida, neste ensaio, às suas interações com o Itamaraty, triplamente: (a) professor de Direito Internacional Público no Instituto Rio Branco (paralelamente ao mesmo encargo na Universidade de Brasília); (b) Consultor Jurídico no período imediatamente posterior ao regime militar, isto é, na abertura política da redemocratização e na revisão importante dos tratados lacunares do Brasil na área de direitos humanos e de causas humanitárias geral; para essa parte, considerou-se importante historiar o papel relevante desse cargo para a fixação de uma doutrina jurídica para a diplomacia brasileira; (c) autor de uma relevante e única obra no estabelecimento de uma base jurídica de referência documental para a atuação do Ministério das Relações Exteriores, qual seja, o Repertório da prática brasileira do direito internacional público, que, infelizmente, ainda não teve continuidade pelo próprio Itamaraty no período após 1981. Por fim, se examina brevemente o papel do grande jurista em diversas outras dimensões do trabalho diplomático, como a sua participação em delegações brasileiras por ocasião de importantes conferências na área do Direito Internacional. Ao final, são apresentados, a título de referências bibliográficas, alguns títulos pertinentes de sua imensa produção intelectual no campo do Direito Internacional.

 

Palavras chaves: Direito Internacional; Itamaraty; Consultoria Jurídica; Instituto Rio Branco; pareceres submetidos na agenda diplomática.

 

 

Abstract: This essay undertakes a selective approach to the work accomplished by the jurist Antonio Augusto Cançado Trindade, limited to his interactions with the Brazilian ministry of External Relations, in three ways: (a) professor of International Public Law at the Brazilian diplomatic academy, the Instituto Rio Branco (simultaneously to the same professorship at the University of Brasília); (b) Legal Advisor at the very moment of the Brazilian democratization process, just after the conclusion of the military regime, which implied a throughout revision of Brazil’s adherence to relevant treaties in the realm of Human Rights and humanitarian law in general; this section starts by a brief historical examination of the Legal Consultancy in foreign policy matters, helping in the consolidation of a legal doctrine for the Brazilian diplomacy; (c) author of a unique work serving as a documental reference and a juridical foundation for the practice of the Ministry of External Relations, the Repertório da prática brasileira do direito internacional público, albeit with no continuity in the subsequent years after 1981. At a last section, the essay offers a summary of his role in other dimensions of the diplomatic work, as a member of Brazilian delegations in important conferences in connection with International Law matters. At the end, some bibliographic references are presented, among his multiple works pertaining to a vast intellectual production in the field of International Law.

 

Kew words: International Law; Itamaraty; Legal Consultancy; Instituto Rio Branco; subsidies for the diplomatic agenda.

 

 

1. A melhor doutrina jurídica a serviço da melhor diplomacia

Antonio Augusto Cançado Trindade manteve, ao longo de uma vida ativa de mais de 40 anos, desde o final dos anos 1970 até praticamente sua morte, em 2022, uma relação constante com o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), na dupla condição de professor e jurista, inclusive recrutado como Consultor Jurídico por meia década, uma das mais relevantes para a afirmação democrática do Brasil na arena jurídica internacional, a que sucedeu 21 anos de regime militar autoritário. Ele continuou esse relacionamento nas áreas de sua especialização jurídica, o Direito Internacional, nas muitas ocasiões em que integrou delegações brasileiras em conferências diplomáticas internacionais e regionais dessa área, mas também como constante palestrante e participante de seminários no mesmo campo. Este ensaio se limitará a essa esfera do seu trabalho como consultor e acadêmico especializado no domínio do Direito Internacional Público, a serviço da diplomacia brasileira.

A interação de Cançado Trindade com o Itamaraty e com a diplomacia brasileira foi, de fato, intensa e constante, desde um exitoso retorno do doutoramento em Cambridge (em 1977, prêmio Yorke, de melhor tese, sobre a exaustão dos recursos internos no direito internacional) e a imediata assunção da cadeira de Direito Internacional Público na UnB e no Instituto Rio Branco, entre 1978 e 2009. Desde que assumiu na UnB, em 1979, ofereceu um curso completo de introdução ao estudo das relações internacionais, discorrendo, numa apostila recheada de notas e referências bibliográficas, sobre o “domínio reservado dos Estados na prática das Nações Unidas e organizações regionais”,[1] fechando a apostila com dez questões que os alunos deveriam responder. 

Mas, antes mesmo de partir para o seu doutoramento na Inglaterra, Cançado Trindade, na condição de “diretor de uma Fundação Brasileira de Direito Econômico” e doutorando, sob a direção do eminente professor de Direito Econômico, Washington Peluso Albino de Souza, da UFMG, tinha oferecido, em 1972, um amplo estudo intitulado Considerações Acerca do Relacionamento entre o Direito Internacional e o Direito Econômico, no qual discutia temas que estavam inscritos em prioridade na agenda do Itamaraty, como as rodadas do Gatt, as conferências da Unctad e as reivindicações dos países em desenvolvimento no tocante às regras e princípios regendo as relações entre países soberanos no domínio econômico.[2]

Mesmo depois de assumir o cargo de juiz na Corte Internacional de Justiça da Haia, para a qual foi eleito em novembro de 2008 com o apoio de expressiva maioria de países, em inédita e histórica votação (163 votos na Assembleia Geral da ONU e 14, dos 15 possíveis, no Conselho de Segurança), continuou a colaborar com o Itamaraty e com a própria UnB, na qual foi distinguido com o título de Professor Emérito de Direito Internacional Público em 2010. Tendo já atuado como professor em vários cursos anuais da Académie de Droit International de La Haye, desde os anos 1980,[3] não lhe foi difícil galgar a ambicionada posição de juiz da Corte Internacional de Justiça, e nela se distinguir ainda mais, com votos sempre embasados no mais profundo domínio da doutrina e dos fatos, alguns deles em posição dissonante à dos demais juízes. Uma coleção de 17 de suas opiniões individuais abundantemente apoiadas no Direito Internacional e na prática dos Estados, tanto sobre questões de procedimento, quanto sobre questões jurídicas substanciais, foi reunida numa obra, igualmente volumosa, publicada em francês.[4]

Antes dessa projeção internacional, ele já havia, obviamente adquirido estatura regional de peso, desde quando assumiu a presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 16 de setembro de 1999, num momento em que o presidente Alberto Fujimori deslanchava uma furiosa campanha de descrédito contra a Corte e contra os próprios magistrados do Tribunal Constitucional peruano, conjugando esforços com a OEA e com presidentes democratas da região para se opor aos desmandos do governo arbitrário.

Sua atuação a serviço do Ministério das Relações Exteriores, ademais das aulas no IRBr e das inúmeras conferências diplomáticas de que participou, nos campos do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, se deu com maior intensidade nos anos de 1985 a 1990, quando se tornou o primeiro Consultor Jurídico na redemocratização do país, tendo sido fundamental para a adesão do Brasil a diversos instrumentos internacionais e regionais de defesa dos direitos humanos e de promoção de direitos sociais coletivos, de maneira geral. Este ensaio tratará especialmente desta sua colaboração na Consultoria Jurídica do Itamaraty, assim como de sua inestimável obra de pesquisa histórica e de sistematização das posições diplomáticas do Brasil, sobretudo por meio dos diversos volumes do Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público, de 1889 a 1981, em duas edições pela Fundação Alexandre de Gusmão, 1986 e 2012.[5]

No prefácio à segunda edição do Repertório, Cançado Trindade confirma que a elaboração dessa obra “conformou a alvorada de minha trilha, e também a da própria Funag”, pois foram os cinco volumes, cobrindo o período de 1889 a 1981 (seguidos pelo Índice Geral Analítico), que constituíram as primeiras publicações da Fundação Alexandre de Gusmão, que se transformaria, anos depois, na mais importante editora brasileira de obras de relações internacionais. Cabe não descurar o imenso labor efetuado para essa primeira grande obra de sua carreira – ao lado, claro, de seus muitos livros de direito internacional –, “manuseando e selecionando dados que encontrava (em época anterior à do uso generalizado dos computadores) nos arquivos diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores em Brasília e do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro”.[6]

A essa obra extremamente rica, pelos muitos recursos que ela oferece aos estudiosos e praticantes da diplomacia, deve-se somar o volume correspondente a cinquenta, dentre seus “mais de duzentos circunstanciados pareceres” – segundo a apresentação feita pelo editor Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros –, oferecidos como seu “legado à Casa de Rio Branco”, enquanto ele se desempenhou no cargo de Consultor Jurídico do Itamaraty, de 1985 a 1990, objeto do volume VIII da coleção Pareceres dos Consultores Jurídicos.[7] Pelo caráter instrumental, aliás único nos anais da diplomacia brasileira, da primeira coleção de publicações, o Repertório, assim como pelo caráter também excepcional dos seus Pareceres, cabe dar-lhes a devida atenção neste ensaio.

 

2. Nas origens do cargo de Consultor Jurídico do Itamaraty

(...)


3. A República, sob o Barão, retoma a tradição iniciada pelo Visconde, seu pai

(...)


4. O grande consultor jurídico na redemocratização: Cançado Trindade

(...) 


5. O Repertório da prática brasileira do direito internacional público: obra única

(...) 


6. Antonio Augusto Cançado Trindade: um patrimônio jurídico nacional

(...)


Referências

Textos relevantes de Antonio Augusto Cançado Trindade para este ensaio: 

Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público; vol. I: período 1889-1898; vol. II: período 1899-1918; vol. III: período 1919-1940; vol. IV: período 1941-1960; vol. V: período 1961-1981Índice Geral Analítico. 2a. ed.: Brasília: Funag, 2012, 6 vols.; 1ª ed., 1984-1988 (Biblioteca Digital da Funag: https://funag.gov.br/biblioteca-nova/todos/0?busca=Repert%C3%B3rio&filtro=1&ord=1).  

- “A sistematização da prática dos Estados e a reconstrução do Jus Gentium”, Introdução ao período 1889-1898, na edição de 1988, in: Repertório, edição de 2012, p. 21-39; seguida de “Nota explicativa”, p. 41-42.

- “Necessidade, sentido e método do estudo da prática dos Estados em matéria de Direito Internacional”, Introdução ao período 1899-1918, na edição de 1986, in: Repertório, edição de 2012, p. 21-36; seguida de “Nota explicativa”, p. 37-39.

- “A emergência da prática do Direito Internacional”, Introdução ao período 1919-1940, na edição de 1984, in: Repertório, edição de 2012, p. 21-37; seguida de “Nota explicativa”, p. 39-40.

- “A expansão da prática do Direito Internacional”, Introdução ao período 1941-1960, na edição de 1984, in: Repertório, edição de 2012, p. 21-27; seguida de “Nota explicativa”, p. 29-30.

- “Os Repertórios nacionais do Direito Internacional e a sistematização da prática dos Estados”, Introdução ao período 1961-1981, na edição de 1983, in: Repertório, edição de 2012, p. 23-58; seguida de “Nota explicativa”, p. 59-60.

- “Nota introdutória e explicativa”, Introdução ao Índice Geral Analítico, na edição de 1986, in: Repertório, edição de 2012, p. 13-16.

- CACHAPUZ DE MEDEIROS, Antonio Paulo (org.), Pareceres dos Consultores Jurídicos, vol. VIII, Antônio Augusto Cançado Trindade, 1985-1990. Brasília: Senado Federal, Coleção Brasil 500 Anos, 2004 (também disponível na Biblioteca Digital da Funag: https://funag.gov.br/biblioteca-nova/produto/1-371-pareceres_dos_consultores_juridicos_do_itamaraty_volume_viii_1985_199).

Pareceres dos Consultores Jurídicos, edições fac-similares na Coleção Brasil 500 Anos do Senado Federal (todos os volumes disponíveis na Biblioteca Digital da Funag: https://funag.gov.br/biblioteca-nova/todos/0?busca=Pareceres%20dos%20consultores&filtro=1&ord=1).

 



* Paulo Roberto de Almeida, doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1984); diplomata aposentado; diretor de Relações Internacionais do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (pralmeida@me.com).

[1] Cf. Antonio Augusto CANÇADO TRINDADEO Estado e as Relações Internacionais. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1979.

[2] Ver CANÇADO TRINDADE, Considerações Acerca do Relacionamento entre o Direito Internacional e o Direito Econômico. Belo Horizonte: Fundação Brasileira de Direito Econômico, Cadernos de Direito Econômico n. 1, 1972. Muitos dos seus trabalhos dessa primeira fase, no quarto de século final do século XX, estão reunidos no grosso volume (1.163 páginas, com prefácio de seu grande amigo Celso de Albuquerque MELLO), O Direito Internacional em um Mundo em Transformação (Ensaios, 1976-2001). Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

[3] Os cursos dados na Académie de la Haye foram publicados em diversos números dos Recueil des Cours, entre eles um volume inteiro do Recueil, o n. 202: CANÇADO TRINDADE, A. A.: Co-existence and Co-ordination of Mechanisms of International Protection of Human Rights (at Global and Regional Levels), 1987, p. 9-435. 

[4] Ver o volume Vers um nouveau jus gentium humanisé. Recueil des opinions individuelles du juge A. A. CANÇADO TRINDADEParis: L’Harmattan, 2018; prefácio de Hélène TIGROUDJA.

[5] Ver CANÇADO TRINDADEAntonio Augusto, Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público; vol. I: período 1889-1898; vol. II: período 1899-1918; vol. III: período 1919-1940; vol. IV: período 1941-1960; vol. V: período 1961-1981Índice Geral Analítico. 2a. ed.: Brasília: Funag, 2012, 6 vols.; 1ª ed., 1984-1988 (disponível na Biblioteca Digital da Funag: https://funag.gov.br/biblioteca-nova/todos/0?busca=Repert%C3%B3rio&filtro=1&ord=1; acesso em 10 jun. 2024).

[6] Cf. Repertório, op. cit., vol. I, período 1889-1898, 2012, p. 15.

[7] Cf. Antonio Paulo CACHAPUZ DE MEDEIROS (organização e prefácio), Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty, volume VIII (1985-1990), Antonio Augusto Cançado Trindade. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2004, Coleção Brasil 500 Anos, p. 11.


Travaux en Français de Paulo Roberto de Almeida: trabalhos produzidos ou publicados em Francês

 Travaux en Français de Paulo Roberto de Almeida: trabalhos produzidos ou publicados em Francês

Lista provisória de trabalhos em Francês

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

Para ser retrabalhada e organizada novamente, para um futuro livro.

 

Não sei bem como surgiu, mas apareceu em minha tela uma antiga postagem, de 2014, transcrevendo uma lista de meus trabalhos em Francês (tem outra em inglês, estou certo disso), mas desde então produzi muitos outros mais, inclusive um que aguardo a publicação neste mês de outubro, que listo a seguir:

 

4156. “Relations internationales du Brésil, de 2019 à 2022”, Brasília, 19 maio 2022, 12 p. Collaboration a numéro spécial de la revue Problèmes d’Amérique Latine, sous la direction de Daniel Dory (Université de La Rochelle) et Hervé Théry (USP).

 

Complemento ao final, os trabalhos posteriores a 2014: 

 

Documents dans Academia.edu par Paulo Roberto de Almeida

 

Titres en Français : 7 Février 2014

Paulo Roberto de Almeida

 

2546) Géoéconomie du Brésil : un géant empêtré? (2014)

088) La diplomatie de Lula (2003-2010): une analyse des résultats (2010)

026) Une histoire du Brésil: pour comprendre le Brésil contemporain (2002)

039) Problèmes Actuels du Commerce Extérieur Brésilien: une évaluation de la période 1968-1975 (1975)

02) Brésil: cinq siècles d'histoire (1995)

2555) Le Brésil dans l’économie mondiale (2014)

2390) La politique extérieure du Brésil: du passé lointain au futur proche

2381) La grande marche en arrière de l’Amérique Latine (2012)

2371) Une prospective du Brésil: vers 2022 (2012)

2368) Le Brésil et le scénario économique mondial actuel: un émergent en mal (et en retard) de réformes (2012)

2365) La politique étrangère du Brésil de Lula: un bilan (2012)

2160) Balance Énergétique du Brésil : interview à France Culture (2010)

2043) Entretien sur le président Lula

2020) Le Brésil à deux moments de la globalisation capitaliste et à un siècle de distance (1909-2009)

1950) Les Brics et l’économie brésilienne (2008)

1553) La dimension sociale de l’intégration en Amérique du Sud: politiques stratégiques et options sociales (2006)

104) L’historiographie économique brésilienne, de la fin du XIXème siècle au début du XXIème: une synthèse bibliographique (2013)

085) L’intégration de l’Amérique du Sud: une perspective historique et un bilan (2009)

042) La politique internationale du Parti des Travailleurs: de la fondation du parti à la diplomatie du gouvernement Lula (2004)

084) Classes Sociales et Pouvoir Politique au Brésil: une étude sur les fondements méthodologiques et empiriques de la Révolution Bourgeoise (1984)

032) Idéologie et Politique dans le Développement Brésilien, 1945-1964 (1976)

1194) La politique internationale du Parti des Travailleurs: de la fondation du parti à la diplomatie du gouvernement Lula (2004)

10) Une histoire du Brésil: pour comprendre le Brésil contemporain (2002)

07) Le Mercosud: un marché commun pour l’Amérique du Sud (2000)

 

Preparé par Paulo Roberto de Almeida (7 Février 2014)

https://uniceub.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida

 

De 2014 em diante:

2555. “Le Brésil dans l’économie mondiale”, Hartford, 15 Janeiro 2014, 5 p. Notes pour un interview à la radio France Culture, 15 Janvier 2014, avec le Journaliste Thierry Garcin Émission le 20 Janvier 2014: “Brésil. Les priorités économiques, après six ans de crise internationale” 06 :45hs de Paris (link: http://www.franceculture.fr/emission-les-enjeux-internationaux-bresil-les-priorites-economiques-apres-six-ans-de-crise-internati). Já divulgado no blog Diplomatizzando (15/01/2014, link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/01/le-bresil-dans-leconomie-mondiale.html). Relação de Publicados n. 1121.

 

2862. “Capitalisme et démocratie au Brésil, à trente ans de distance”, Hartford, 30 agosto 2015, 22 p. Avant-propos à Classes Sociales et Pouvoir Politique au Brésil, en publication par les Éditions Universitaires Européennes; sur la base du travail 49, Bruxelles, 05/06/1984. DOI: 10.13140/RG.2.1.2842.5448; Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/281420270_Capitalisme_et_democratie_au_Bresil_30_ans_apres); Academia.edu (link: https://www.academia.edu/15350240/2862_Capitalisme_et_democratie_au_Bresil_a_trente_ans_de_distance); Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/10/avant-propos-revolutions-bourgeoises-et.html). Integrado ao trabalho n. 2863, para publicação em formato de livro. Integrado ao livro. Publicado (p. 15-41) in: Paulo Roberto de Almeida, Révolutions bourgeoises et modernisation capitaliste : Démocratie et autoritarisme au Brésil (Sarrebruck: Éditions Universitaires Européennes, 2015, 456 p.; ISBN: 978-3-8416-7391-6). Novamente postado: Academia.edu (2/09/2016; link: http://www.academia.edu/28203904/30_Revolution_Bourgeoise_Trente_Ans_Apres_Avant_Propos) e também nesta postagem do meu Diplomatizzando (2/09/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/09/a-revolucao-burguesa-no-brasil-trinta.html). Relação de Publicados n. 1193.

 

2863. Révolutions bourgeoises et modernisation capitaliste : Démocratie et autoritarisme au Brésil, Hartford, 30 agosto 2015, 390 p. Version révisée de la thèse présenté en 1984 à la Faculté des Sciences Sociales, Politiques et Économiques de l’Université Libre de Bruxelles: Classes Sociales et Pouvoir Politique au Brésil: une étude sur les fondements méthodologiques et empiriques de la Révolution Bourgeoise ; ajoutée du travail 2862. Publication par les Éditions Universitaires Européennes;  Composition et mise-en-page finale au site des Éditions Universitaires Européennes 13/09/2015 (link: (https://www.editions-ue.com//registration/registerwithtoken/3598a0afe1903e8c0ba59df1fb04e156). Dados editoriais: Sarrebruck: Éditions Universitaires Européennes, 2015, 454 p.; ISBN: 978-3-8416-7391-6; cover: https://www.editions-ue.com//system/covergenerator/build/19517). Relação de Publicados n. 1193.

 

2883. “Brésil, d’un siècle à l’autre: Histoire, développement économique, relations internationales », Hartford, 2 outubro 2015, 2 p. Projet de livre en Français ; à composer. Avant-Propos : Le Brésil, d’un siècle à l’autre. 

 

3257. “Introduction à l’histoire des relations internationales du Brésil”, Brasília, 27 março 2018, 47 p. Retomada dos trabalhos 210 (1991), 409 e 419 (1994), para fins de seminário de trabalho com diplomata francês.

 

3348. “La mondialisation de la compagnie brésilienne Vale, 2002-2010 », Em voo, Paris-Rio de Janeiro, 18 outubro 2018, 2 p. Rapport préliminaire pour acceptation de la thèse de doctorat de Hildete de Moraes Vodopives à la Sorbonne, sous la direction de M. Dominique Barjot. 

 

3411. “Diplomates brésiliens dans les lettres et les humanités”, Brasília, 19 fevereiro 2019, 8 p. Ensaio sobre os diplomatas escritores no Brasil, para colóquio com professora francesa da Sorbonne, Laurence Badel (badel@univ-paris1.fr). Postado no blog Diplomatizzando (21/02/2019; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/02/diplomates-bresiliens-dans-les-lettres.html); em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/d1a565519e/diplomates-bresiliens-dans-les-lettres-et-les-humanites-2019).

 

3583. “Agences publiques et infrastructure: deux grandes questions au Brésil », Brasília, 14 fevereiro 2020, 4 p. Respostas a questões colocadas por Luiz Carlo Delorme Prado, Professor, IE-UFRJ) e Hildete de Moraes Vodopives (Docteur, Sorbonne) para número especial da revista Entreprises et Histoire (dirigida pelo Prof. Dominique Barjot). Postado no blog Diplomatizzando (23/02/202; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/02/agences-publiques-et-infrastructure.html). Publicado, sob o título Débat : « Entreprises d’infrastructure et pouvoirs publics au Brésil », na revista Entreprises et Histoire (n. 99, juin 2020, p. 137-144 ;  ISSN : 2100-9864 ; link: entrepriseshistoire.ehess.fr) ; postado novamente no blog Diplomatizzando (14/08/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/08/entreprises-et-histoire-contribution.html). Relação de Publicados n. 1356.

3796. « Rapports du Brésil avec les États-Unis et les voisins sud-américains », Brasília, 20 novembro 2020, 13 p. Versão em francês, modificada, do trabalho n. 3783 ; collaboration Revue Hérodote ; enviada a Hervé Théry.

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4251: 10 outubro 2022, 3 p.

Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/10/trabalhos-de-paulo-roberto-de-almeida.html).

 

Intelectuais na diplomacia brasileira: a cultura a serviço da nação - organização Paulo Roberto de Almeida (Editoras Francisco Alves e Unifesp)

Não, ainda não está disponível para aquisição, mas confirmo o acordo para uma coedição da Francisco Alves e da Unifesp para sua próxima publicação:  

Intelectuais na diplomacia brasileira: a cultura a serviço da nação

Brasília: Edição preliminar, 10/06/2024, 437 p. 

Nova versão do trabalho concebido em 2017, desenvolvido nos cinco anos seguintes, mas que ficou aguardando uma solução editorial, até que se concluíssem os trâmites para uma coedição pela Editora Francisco Alves e pela Editora da Unifesp.

Intelectuais na diplomacia brasileira: a cultura a serviço da nação

Índice

 

Prefácio

            Celso Lafer

 

Apresentação: intelectuais brasileiros a serviço da diplomacia

            Paulo Roberto de Almeida

     Nas origens da feliz interação entre o Itamaraty e a cultura brasileira

     Por que uma nova iniciativa aliando diplomatas e cultura, muitos anos depois?

     Um novo projeto cobrindo outros intelectuais associados à diplomacia brasileira

 

Intelectuais na cultura e na diplomacia, no mundo e no Brasil

            Paulo Roberto de Almeida

     O que é o intelectual? Qual o seu papel social? 

     Os intelectuais e o poder: relações sempre ambíguas 

     Intelectuais no Brasil: papel político e institucional 

     Intelectuais brasileiros na diplomacia: o que precede o que? 

     A produção intelectual dos diplomatas: o mercado dos livros 

     Da República das Letras aos ensaios econômicos e sociais 

     Uma longa continuidade, na cultura e na diplomacia 

 

Rui Barbosa e os fundamentos da diplomacia brasileira

            Carlos Henrique Cardim

     Uma trajetória impecável de internacionalista

     Rui Barbosa defendendo o Brasil na Conferência da Haia de 1907

     O Incidente Martens

     A criação de um Tribunal Arbitral Permanente

     O último discurso na Haia: despedida em grande estilo

     A posição do Brasil: “moderada e circunspecta, mas firme e altiva”

     “O novo descobrimento da América”

     Outras questões de política externa e internacional tratadas por Rui Barbosa

     A força de uma nova mentalidade

     Os dois patronos

 

Bertha Lutz: feminista, educadora, cientista

            Sarah Venites

     Não tão breve nota introdutória

     Uma formação cosmopolita

     A ciência, a educação e o Museu Nacional

     Política feminista, no Brasil e no mundo

     O legado de Bertha e considerações finais

 

Afonso Arinos de Melo Franco e a política externa independente

            Paulo Roberto de Almeida

     Um membro do patriciado mineiro, de uma família de estadistas e intelectuais

     Vida intelectual de Afonso Arinos, de uma família de escritores

     Um diplomata natural, chanceler num período atribulado

     A solução parlamentarista, sempre no horizonte...

     A crise brasileira e seu caráter permanente

     De volta ao planalto, como senador e constituinte

 

San Tiago Dantas e a oxigenação da política externa

            Marcílio Marques Moreira

     Marcos de uma vida intensa

     San Tiago Dantas e os apelos do autoritarismo

     A trajetória na luta democrática

     Uma fina sensibilidade cultural

     O ingresso na vida política

     San Tiago e a reforma do Itamaraty

     San Tiago, diplomata

     Uma visão original da política externa e da política internacional

     San Tiago, o pacifista

     Em busca de uma esquerda “positiva”: San Tiago e Merquior

 

Roberto Campos: um humanista da economia na diplomacia

            Paulo Roberto de Almeida 

     Uma vida relativamente bem documentada, senão totalmente devassada

     O diplomata enquanto economista e, ocasionalmente, homem de Estado

     Além da economia: um observador sofisticado do subdesenvolvimento brasileiro e latino-americano

     Além da economia: o humanismo na sua versão irônica e política

     A premonição das catástrofes evitáveis, um fruto de sua racionalidade

     Um longo embate contra sua própria instituição

     A Weltanschauung evolutiva de Roberto Campos: do Estado ao indivíduo

 

Meira Penna: um liberal crítico do Estado patrimonial brasileiro

            Ricardo Vélez-Rodríguez

     Breve síntese biográfica

     A crítica de Meira Penna ao Estado patrimonial

     O Brasil e o liberalismo

     Patrimonialismo, o mal latino

     Patrimonialismo e familismo clientelista

     Patrimonialismo e formalismo cartorial

     Patrimonialismo e estatismo burocrático

     Patrimonialismo e mercantilismo

     Patrimonialismo e corrupção

     Alternativas ao Patrimonialismo

     Um Tocqueville brasileiro

 

Lauro Escorel: um crítico engajado

            Rogério de Souza Farias

Esperançosa inteligência

Retórica militante

Escolástico inútil

Cultura da política

 

Sergio Corrêa da Costa: diplomata, historiador e ensaísta 

            Antonio de Moraes Mesplé

       Os anos 40

       D. Pedro I e a exceção brasileira

       Floriano Peixoto e a história diplomática da Revolta da Armada

       Juan Perón, o hipernacionalismo argentino e a conexão nazista

       A globalização lexical e a Francofonia

       Um diplomata de escol

 

Wladimir Murtinho: Brasília e a diplomacia da cultura brasileira 

            Rubens Ricupero

       Colocar o Estado a serviço da cultura

       As origens e os episódios latino-americanos

       A história de Wladimir é um romance de aventuras

       As marcas de Murtinho na cultura do Brasil

       Brasília como nova capital da cultura brasileira

       O legado de Wladimir Murtinho em Brasília e para o Brasil

 

Vasco Mariz: meu tipo inesquecível

            Mary Del Priore

       Uma infância carioca

       Como se fabrica um escritor e musicólogo?

       Itinerários na diplomacia: Porto e Belgrado

       De volta à América Latina e novos desafios diplomáticos

       A obsessão pela música

       Um longevo diplomata-escritor

       Vasco: demasiadamente humano

 

José Guilherme Merquior, o diplomata e as relações internacionais

            Gelson Fonseca Jr. 

       O intelectual e o diplomata

       Encontros com Merquior

       Os textos sobre questões diplomáticas

       O intelectual antes do diplomata

 

A coruja e o sambódromo: sobre o pensamento de Sergio Paulo Rouanet

            João Almino

       Diplomacia

       Literatura

       Filosofia

       Iluminismo e universalismo

       Universalismo e etnocentrismo

       Relativismo e particularismos

       Civilização ou barbárie

       A permanência da obra

 

Apêndices: 

O Itamaraty na cultura brasileira (2001), sumário da obra

Prefácio de Celso Lafer à edição de 2001

Introdução de Alberto da Costa e Silva à edição de 2001 

Alberto da Costa e Silva (1931-2023)Homenagem ao diplomata, poeta, historiador e ensaísta, Celso Lafer

Alberto da Costa e Silva: o grande africanista brasileiro (1931-2023), Paulo Roberto de Almeida

 

 

Intelectuais na diplomacia 

Sobre os autores

 

 


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