Coleção PRA na Biblioteca do Itamaraty - Paulo Roberto de Almeida

 Coleção PRA na Biblioteca do Itamaraty

        No início deste ano de 2024, efetuei um primeiro balanço e apresentação de uma pequena parte de minha biblioteca pessoal que está sendo progressivamente doada à Biblioteca do Itamaraty. Uma relação pessoal dos livros doados até fevereiro foi informada nesta postagem do meu blog Diplomatizzando:

4860. “Coleção Paulo Roberto de Almeida na Biblioteca do Itamaraty: continuidade das doações em 2025”, Brasília, 27 fevereiro, 2 março 2025, 8 p. Relação dos livros doados no início de 2025, para integrar a coleção PRA na Biblioteca Antônio Francisco Azeredo da Silveira, do Itamaraty. Arquivo parcial na plataforma Academia.edu (1/03/2025, link: https://www.academia.edu/127953067/4860_Colecao_Paulo_Roberto_de_Almeida_na_Biblioteca_do_Itamaraty_continuidade_das_doacoes_em_2025); apresentação parcial no blog Diplomatizzando (1/03/2025; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/03/colecao-pra-na-biblioteca-do-itamaraty.html

        Compareci no dia 8 de maio para verificar o "estado da arte" e me surpreendi com o crescimento da coleção, ocupando uma parede inteira de uma das salas da Biblioteca, no Anexo II (Bolo de Noiva) do complexo do Itamaraty. Tirei várias fotos, mas coloquei apenas, numa postagem anterior neste FB, uma geral. Vou apresentar algumas outras neste blog.

        Este primeiro bloco de livros, à esquerda, contém a coleção do Correio Braziliense, em edição facsimilar, como organizada por Alberto Dines e Isabel Lustosa em 2000. Eu colaborei num dos últimos volumes, um ensaio sobre o nascimento do pensamento econômico em Hipólito da Costa.

        Este segundo bloco contém livros de história das relações internacionais:

Esta outra estante concentra livros sobre política brasileira (tenho dezenas mais, mas preciso selecionar cuidadosamente, pois ainda trabalho sobre eles):

Aqui figuram obras relativas ao pensamento marxista e movimentos socialistas:

Aqui abaixo reprodução da mesma estante, com todo o Capital (em espanhol) e História do Marxismo (em italiano) sob a direção de Hobsbawm:

Aqui um pouco de tudo o que selecionei até aqui sobre Direito Internacional:

Mais relações internacionais e história mundial de maneira geral:

Nesta última estante, bastante História do Brasil e vários outros sobre o contexto regional:

Tem muito mais para colocar, mas estou selecionando cuidadosamente entre milhares de livros ainda caoticamente dispersos em minha kit-biblioteca ...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 9 de maio de 2025

Conselheiros do Príncipe: de Maquiavel a Lula 3 - Paulo Roberto de Almeida

Conselheiros do Príncipe: de Maquiavel a Lula 3

Paulo Roberto de Almeida

        No capítulo 22 da sua magnífica obra, dedicada ao aconselhamento dos príncipes, Maquiavel se refere aos seus ministros: La scelta dei ministri non è una cosa da poco per il principe; essi saranno buoni o cattivi a seconda della sua capacità di sceglierli bene. (“A escolha dos ministros não é uma coisa menor para o príncipe; eles serão bons ou maus, dependendo de sua capacidade de bem escolhê-los.”)
        Como escreveu Niccolò, os ministros são bons ou não, segundo a prudência do príncipe. “E a primeira conjetura que se faz da inteligência de um senhor, resulta da observação dos homens que o cercam; quando são capazes e fiéis, sempre se pode reputá-lo sábio, porque soube reconhecê-los competentes e conservá-los. Mas quando os que o cercam não são assim, sempre se pode fazer mau juízo do príncipe, porque o primeiro erro por ele cometido reside nessa escolha.”
        Ter, junto de si, assessores competentes é, obviamente, do interesse primordial do próprio príncipe, como bem sabia Maquiavel. Deles dependerá, finalmente, toda a obra de importância a ser realizada em favor dos seus súditos ou cidadãos, conforme o caso. Como o príncipe só consegue se ocupar pessoalmente dos grandes assuntos do estado – segurança, defesa, relações exteriores, estabilidade do valor da moeda, manutenção de um ambiente receptivo para os negócios dos particulares, visando à maior riqueza e prosperidade do principado –, não podendo ele, em consequência, dar atenção à administração diária das pequenas coisas, torna-se imprescindível a assistência de pessoas habilitadas em todas as matérias que não dependem diretamente dele, mas que exigem um conhecimento técnico especializado ou que requerem políticas setoriais específicas. Secretários, ministros, chefes de área, ou de departamentos, não importa o nome que tenham, são pessoas versadas no seu campo de atuação e, via de regra, competentes para o exercício das funções para as quais foram designadas pelo príncipe.
        Não se compreende, assim, um soberano que escolha seus secretários apenas por indicação de terceiros, por recomendação de chefes de partidos, ou ainda para contentar algum amigo necessitado de emprego público. A rigor, o secretário não pode ser amigo, pois, caso o seja, fica mais difícil cobrar resultados ou despedi-lo em caso de incompetência. Essa incompetência é tanto mais disseminada quanto maiores forem os cargos de livre provimento do príncipe ou de seus conselheiros imediatos. Daí o interesse do príncipe em restringir ao máximo esses cargos.
        Quando Brasília foi fundada, dezenove prédios oficiais orlavam a Esplanada dos Ministérios, sendo quatro deles dedicados aos militares (e muitos se exerceram, logo em seguida, como conselheiros dos seus “príncipes-generais”). Os anos foram passando e os ministérios se acumulando, chegando ao dobro disso nos anos recentes, se espalhando por anexos improvisados ou por escritórios em vários pontos da capital. Cabendo ao príncipe receber a todos, tardaria algumas semanas para se entreter com cada um detalhadamente.
        Uma das políticas setoriais mais relevantes, em qualquer época, sempre foi a externa, dividida, como necessário, em duas vertentes: o conteúdo estrito da política, determinado pelo próprio príncipe, e a diplomacia, ou seja, seu lado operacional, geralmente a cargo de um corpo profissional, bastante competente para as tarefas da área. Durante todo o Império, na Velha República e mesmo de 1946 em diante, os ministros eram geralmente políticos eleitos, ou magistrados e outras personalidade de alta cultura e educação, para bem representar o país no exterior. A diplomacia geralmente ficava mesmo a cargo do secretário geral da pasta. Mas foi justamente no período da ditadura militar quando muitos diplomatas profissionais foram designados para a chancelaria, uma comprovação de que soldados e diplomatas são “duas almas quase gêmeas”, dedicados à defesa dos interesses nacionais em suas respectivas funções a serviço do Estado: hierarquia e disciplina são os dois dogmas que os unem.
        Depois da volta de políticos e outras personalidades à diplomacia da Nova República, os governos do PT fizeram novamente apelo aos diplomatas profissionais para o cargo de chanceler, provavelmente por carecerem de quadros competentes nos temas internacionais. Mas esses governos, dada a natureza “gramsciana” do partido e suas concepções políticas conhecidas no espectro ideológico, também trouxeram uma inovação indesejada para a política externa do país: sua partidarização e uma inclinação por teses e posturas que já eram anacrônicas bem antes da implosão final do socialismo, justamente na década posterior à sua fundação. Muitos militantes, futuros quadros dirigentes, passaram por Cuba ou confirmaram uma retardada adesão às velhas teorias do anti-imperialismo tipicamente latino-americano.
Uma prática geralmente seguida nas presidências brasileiras, desde a era Vargas, foi a dos chefes de Estado contarem com experientes assessores diplomáticos junto a si, no próprio palácio de governo, geralmente na Casa Civil ou em algum outro cargo especial. Assim foi praticamente durante toda a República de 1946 e também sob o regime militar. Sarney, na redemocratização, começou com o embaixador Rubens Ricupero, e os presidentes seguintes também contaram com diplomatas de relevo em suas assessorias especiais.
        A primeira ruptura com essa prática começou exatamente com os governos do PT, a partir de 2003: durante os treze anos dos três mandatos e meio das administrações petistas, um apparatchik do PT monopolizou essa assessoria, Marco Aurélio Garcia, um fellow traveler dos comunistas cubanos, por eles designado para coordenar o Foro de São Paulo, uma espécie de Cominform castrista numa era em que a própria União Soviética e o socialismo real estavam se desfazendo. Sua “competência” para dirigir nacos da política externa era tão “especializada” que os diplomatas profissionais o apelidaram de “chanceler para a América do Sul”. Não obstante a limitação geográfica, sua preeminência sobre certas decisões da política externa lulopetista se estendeu a diversas outras áreas, sendo que várias delas não emanavam da chancelaria, mas eram determinadas na própria presidência, ao arrepio do Itamaraty.
        Marco Aurélio Garcia se exerceu até o impeachment de Dilma Rousseff e veio a falecer um ano depois. Os conselheiros diplomáticos de Michel Temer foram todos diplomatas, mas os do governo seguinte, um parêntese na história da diplomacia, foram tão abomináveis que nem merecem ser lembrados, a começar pelo próprio chanceler acidental, teleguiado por uma tropa de amadores que levou o Brasil a um completo isolamento internacional. Por paradoxal que possa parecer, o chanceler mais longevo da história do Itamaraty, que serviu fielmente a Lula 1 e Lula 2 – e a Dilma como ministro da Defesa –, retornou ao Palácio do Planalto na exata função do apparatchik que serviu aos governos petistas até 2016, mais um sinal de que o PT realmente carece de quadros competentes na área internacional.
Não é segredo para ninguém que ambos, o aparatchik e o profissional, conduziram, naqueles anos, uma diplomacia ao gosto do príncipe, feita certamente de muito ativismo. Mas a “altivez” alegada consistiu bem mais numa aliança com ditaduras execráveis, na região e fora dela, numa época em que a ascensão econômica da China e a retomada do crescimento mundial permitiram uma projeção inédita do Brasil em várias frentes. Essa fase foi marcada pela estabilidade que tinha sido criada pelo tripé macroeconômico dos tucanos e por uma face mais “risonha” da globalização, quando a Rússia ainda pertencia ao G8 e a China, recém-admitida na OMC, em 2001, começava a fortalecer seus músculos econômico-comerciais.
        Muito diferente é a situação internacional, e a do próprio Brasil, na atualidade. O cenário é mais desafiador, e as exigências diplomáticas bem mais difíceis, numa conjuntura de dissociação, ou de ruptura aberta, entre os dois grandes polos da governança global: de um lado, a velha hegemonia “ocidental”, que muitos julgam já declinante (sobretudo no atual governo); de outro, os dois impérios autocráticos, que parecem ter colocado o Brics a seu serviço, e que pretendem seduzir novos candidatos dentre os países do chamado Sul Global. Desde a invasão e anexação ilegais da Crimeia pela Rússia de Putin, e a guerra de agressão que ele deslanchou contra a Ucrânia, com a explícita complacência da China – que talvez visse na aventura de Putin um “laboratório avançado” para algo similar em Taiwan –, a agenda mundial se viu não apenas fragmentada, mas praticamente despedaçada por um bizarro projeto de formação de uma “nova ordem global multipolar”, ideia à qual Lula parece ter aderido desde a campanha presidencial de 2022.
        Numa tal conjuntura, e admitindo o pressuposto que a política externa profissional já foi escanteada pela diplomacia presidencial excessivamente personalista do próprio Lula, a função de um assessor presidencial deveria ser literalmente estratégica para conduzir os interesses nacionais em face dessa multiplicidade de crises diplomáticas, na própria região e ao redor do mundo: guerras na Europa e no Oriente Médio, crises com a Argentina, com a Nicarágua e, sobretudo, no caso da fraude eleitoral chavista na Venezuela, iniciativas próprias no G20, no Mercosul, no Brics, presença nos encontros do G7, ademais da guerra comercial persistente entre os EUA e a China, para nada dizer das sanções econômicas e diplomáticas contra a Rússia de Putin (as quais o Brasil vem eludindo desde o governo Bolsonaro).
        O retorno da “ativa e altiva” não se confirmou como esperado. Ao contrário: a liderança e a credibilidade diplomática do Brasil vêm sendo postas em questão na própria região e no mundo, em vista dos improvisos do presidente e os passos mais do que incertos dados pelo assessor presidencial em várias dessas crises e desafios. O PT, aliás, não ajuda em nada para uma condução propriamente profissional da política externa, adotando diretivas e “conselhos” absolutamente contrários aos que seriam e são recomendados pelo Itamaraty.
        O assessor presidencial sempre foi considerado, pelo lado da mídia, como o verdadeiro chanceler de Lula 3: talvez fosse o caso de revisar esse título, mais de origem jornalística do que propriamente efetivo, com base no bizarro modus operandi da diplomacia presidencial. Com efeito, o chanceler real tem sido o próprio Lula, que também parece atuar como uma espécie de “conselheiro dos conselheiros do príncipe”, aliás, orgulhoso de sê-lo, ao distribuir prodigamente recomendações a seus ministros, em monocráticas reuniões.
Maquiavel provavelmente não aprovaria...

Paulo Roberto de Almeida, diplomata e professor

[Brasília, 25 agosto 2024]

Full text of Pope Leo XIV's first speech: 'Peace be with you' (Reuters)

 Full text of Pope Leo XIV's first speech: 'Peace be with you'

By Reuters

May 8, 20257:03 PM GMT-3Updated 36 min ago

This is the first greeting of the risen Christ, the Good Shepherd, who gave His life for God's

 

'Peace be with you all,' says Pope Leo XIV in first address

VATICAN CITY, May 8 (Reuters) - The following is the full first speech of Pope Leo XIV, given from the central balcony of St. Peter's Basilica shortly after his election as the new pope and leader of the Catholic Church.

"Peace be with all of you!

Dearest brothers and sisters, this is the first greeting of the Risen Christ, the good shepherd who gave his life for God's flock. I too would like this greeting of peace to enter your heart, to reach your families, to all people, wherever they are, to all peoples, to the whole earth. Peace be with you!

This is the peace of the Risen Christ, an unarmed and disarming peace, humble and persevering. It comes from God, God who loves us all unconditionally. We still have in our ears that weak but always courageous voice of Pope Francis who blessed Rome!

The pope who blessed Rome gave his blessing to the world, to the entire world, that Easter morning.

Allow me to follow up on that same blessing: God cares for us, God loves all of us, and evil will not prevail! We are all in God's hands. Therefore, without fear, united hand in hand with God and among ourselves, let us move forward.

We are disciples of Christ. Christ goes before us. The world needs His light. Humanity needs Him as the bridge to reach God and His love.

 

Help us too, then help each other to build bridges - with dialogue, with encounter, uniting all of us to be one people always in peace. Thank you, Pope Francis!

I also want to thank all the fellow cardinals who chose me to be the Successor of Peter and to walk with you, as a united Church always seeking peace, justice - always trying to work as men and women faithful to Jesus Christ, without fear, to proclaim the Gospel, to be missionaries.

I am a son of Saint Augustine, (an) Augustinian, who said: "With you I am a Christian and for you a bishop." In this sense, we can all walk together towards that homeland that God has prepared for us.

To the Church of Rome, a special greeting! We must seek together how to be a missionary Church, a Church that builds bridges (and) dialogue, always open to receive (people), like this square, with open arms - everyone, all those who need our charity, our presence, dialogue and love.

(Switching into Spanish) And if you allow me also, a word, a greeting to all those, and particularly to my beloved diocese of Chiclayo, in Peru, where a faithful people have accompanied their bishop, have shared their faith, and have given so much, so much to continue being a faithful Church of Jesus Christ.

(Switching back to Italian) To all of you, brothers and sisters of Rome, of Italy, of the whole world, we want to be a synodal Church, a Church that walks, a Church that always seeks peace, that always seeks charity, that always seeks to be close especially to those who suffer.

Today is the day of the Supplication to Our Lady of Pompeii. Our Mother Mary always wants to walk with us, to stay close, to help us with her intercession and her love.

So I would like to pray together with you. Let us pray together for this new mission, for the whole Church, for peace in the world, and let us ask for this special grace from Mary, our Mother."

 

Reporting by Joshua McElwee; Editing by Janet Lawrence

Lula celebrará 80 anos da vitória da Europa na Segunda Guerra com Putin e outros ditadores na Rússia - Carinne Souza (Gazeta do Povo)

Viagem à Rússia

Lula celebrará 80 anos da vitória da Europa na Segunda Guerra com Putin e outros ditadores na Rússia

Por Carinne Souza

Gazeta do Povo, 08/05/2025 

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-celebrara-80-anos-da-vitoria-da-europa-na-segunda-guerra-com-putin-e-outros-ditadores-na-russia/

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu prestigiar as celebrações dos 80 anos da vitória aliada na Segunda Guerra nesta sexta-feira (9), na Rússia, ao lado de ditadores e autocratas como Vladimir Putin (Rússia), Xi Jinping (China), Miguel Diaz-Canel (Cuba) e Nicolás Maduro (Venezuela). A decisão de celebrar a data em Moscou ignora os eventos realizados em democracias liberais, que comemoram o Dia da Vitória na Europa nesta quinta-feira (8). Para analistas, a escolha é mais um gesto político de aproximação do petista a Putin no contexto da invasão russa à Ucrânia.

A Rússia chama a Segunda Guerra de Grande Guerra Patriótica e celebra o fim dos confrontos no dia 9 de maio, quando tropas nazistas se renderam aos soviéticos em Berlim. A tradição de realizar grandes paradas militares como demonstração de força militar foi resgatada por Putin no ano de 2008, quando ele começou a anunciar que a Rússia criaria mísseis hipersônicos e novos tipos de armas nucleares.

Reino Unido, França, Áustria, Bélgica, Polônia e outros países europeus celebram o Dia da Vitória na Europa em 8 de maio, data que marca o anúncio na imprensa mundial da rendição incondicional do exército alemão ao general aliado Dwight Eisenhower na catedral de Reims, na França – evento que havia ocorrido um dia antes, em 7 de maio.

Os Estados Unidos também comemoram a data em 8 de maio, mas ela tem uma importância relativamente menor para o país, já que o conflito continuou no Pacífico até setembro. Em anúncio feito nas redes sociais, o presidente Donald Trump afirmou que daria à data o nome de "Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial", mas a medida ainda não foi concretizada pela Casa Branca.

A celebração russa em uma data diferente dos demais países, explicam os analistas consultados pela reportagem, é vista como uma manobra para fazer a população crer incorretamente que a vitória contra a Alemanha nazista de Adolf Hitler foi só ou principalmente devido à atuação da União Soviética.

Visita de Lula a Moscou para o Dia da Vitória tem peso político pejorativo

Analistas avaliam com preocupação a decisão de Lula em celebrar a data em Moscou, isso porque o encontro do petista com Putin pode chancelar a percepção de que o mandatário brasileiro tem um "lado" na guerra na Ucrânia. Soma-se a isso ainda o viés político que o ditador russo tem dado ao dia 9 de Maio.

O Brasil não tem tradição em comemorar o Dia da Vitória na Europa. As principais celebrações são homenagens aos Pracinhas (combatentes brasileiros da Segunda Guerra) realizadas na manhã desta quinta-feira (8) em diversas unidades do Exército. Um dos maiores atos é organizado pelo Comando Militar do Sudeste, na Praça Heróis da FEB, em São Paulo. Ele terá a presença de diplomatas europeus que se mobilizaram para dar um recado implícito de desaprovação ao gesto de Lula ir à Rússia. Confirmaram presença diplomatas do Reino Unido, Ucrânia, Bélgica e da representação da União Europeia no Brasil.

Na Rússia, o Dia da Vitória é usado para engajar o espírito nacionalista entre a população russa, mas nos últimos anos, Putin tem utilizado a data para justificar a invasão que fez à Ucrânia em fevereiro de 2022. Neste ano, além de Lula, o ditador russo convidou diversos aliados para participar do evento, em uma tentativa de mostrar força política em um momento que tem sido pressionado pelo fim da guerra no território ucraniano.

"Esse é um evento carregado de muito simbolismo, onde o Kremlin procura fazer prosperar a sua narrativa. É uma parada militar que serve para poder mostrar poder, capacidade e disposição para o conflito por parte do país invasor na guerra da Ucrânia", avalia o professor Elton Gomes, do departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Na avaliação do diplomata e ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, a viagem de Lula é inconveniente e pode trazer prejuízos para a diplomacia brasileira no atual contexto geopolítico. "É sinal de uma visão ideológica anacrônica do sistema internacional própria da esquerda envelhecida e desatualizada. Compromete a isenção que a política exterior brasileira deveria manter ao se inclinar em favor da Rússia e da China", avalia.

"Se trata de uma viagem altamente inoportuna e inconveniente pois só pode ser interpretada como apoio implícito a um ditador que é o responsável pela mais grave violação dos princípios da Carta da ONU e do Direito Internacional: a agressão contra a Ucrânia. Em plena guerra da Ucrânia, a visita prestigia um regime alvo de condenações da Assembleia Geral da ONU e de sanções internacionais", pontua Ricupero.

Ricupero, que também foi embaixador do Brasil em Londres e em Washington, aponta ainda para uma certa incoerência de Lula ao participar do evento. Isso porque a agressão russa contra a Ucrânia realizada em fevereiro de 2022 "reintroduziu a guerra no continente europeu 80 anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial".

Lula deve ficar cerca de três dias na Rússia, onde também terá uma reunião bilateral com Vladimir Putin. O encontro com o ditador, conforme informou o embaixador e secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, Eduardo Saboia, será para tratar assuntos políticos e de interesse dos dois líderes, descartando a possibilidade de temas da agenda bilateral ou dos Brics serem o alvo da reunião.

Além das celebrações do Dia da Vitória, o governo brasileiro pretende assinar acordos de parceria estratégica com a Rússia. A comitiva do mandatário brasileiro conta com o chanceler Mauro Vieira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a ministra de Ciências e Tecnologia, Luciana Santos. O ex-chanceler e assessor para assuntos especiais da presidência, Celso Amorim, também acompanha a viagem.

A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, Janja, também acompanha Lula em seus compromissos em Moscou. Janja chegou à Rússia antes do petista e cumpriu uma agenda exclusiva no país, com visitas a faculdades, museus e encontros com brasileiros que residem em território russo. De Moscou, Lula segue para a China, onde participa do Fórum Celac-China e assina novos acordos com o governo chinês.

Viagem para a Rússia chancela “lado” de Lula na guerra da Ucrânia, dizem analistas 

Para analistas consultados pela Gazeta do Povo, Lula passa uma mensagem equivocada ao se reunir com Putin na Rússia. "Do ponto de vista da imagem do Brasil no exterior, é ruim, porque o Brasil, por ter uma diplomacia muito pragmática e calcada em questões muito objetivas de comércio exterior, procura evitar dar demonstrações ou sinalizações de que teria adesão a qualquer um dos lados e seja qual for a disputa", avalia Elton Gomes sobre a viagem de Lula a Moscou.

Desde que retornou ao Planalto para seu terceiro mandato, o petista tem feito declarações sobre seu desejo de intermediar o conflito e encontrar uma solução pacífica para a guerra. O Brasil chegou a apoiar, ao lado da China, um plano em seis pontos para promover um cessar-fogo no território ucraniano. Apesar das iniciativas, Lula adotou discursos que vão na contramão do Ocidente e que foram vistos como acenos a Putin.

Até então, o mandatário brasileiro e seus aliados vinham defendendo que sua postura deveria ser interpretada como equilibrada, já que Lula mantinha diálogos com as duas partes da guerra. Por outro lado, analistas chamam atenção para evidências do contrário. Além de evitar condenações à Rússia, Lula recusou encontros com Zelensky.

Apesar dos esforços ucranianos para uma aproximação com Lula, o mandatário brasileiro vinha mantendo contatos frequentes com Vladimir Putin. No ano passado, o petista foi um dos confirmados para a Cúpula de Líderes dos Brics que a Rússia sediou em Kazan – o encontro só não ocorreu porque Lula sofreu um acidente às vésperas da viagem e ficou impossibilitado de realizar viagens aéreas.

O petista também chegou a afirmar que não via problema em Vladimir Putin participar presencialmente da Cúpula do G20, que o Brasil sediou no Rio de Janeiro no ano passado. “Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso. Não, ele não será preso. Ninguém vai desrespeitar o Brasil”, disse Lula.

Putin é alvo de um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra após ser considerado responsável pela deportação de ao menos 19 mil crianças ucranianas que viviam em territórios atualmente ocupados pela Rússia. O Brasil como signatário do Tratado de Roma, deve cumprir a prisão do ditador russo caso ele pise em território brasileiro.

Isso não impediu, no entanto, o Brasil de tentar aprovar, junto às Nações Unidas, uma regra de imunidade para chefes de Estado de países não signatários do Estatuto – como é o caso da Rússia, por exemplo. Para os analistas, todos esses fatos são precedentes da viagem de Lula para a Moscou, além de corroborarem para o afastamento da neutralidade da diplomacia brasileira na primeira guerra continental em solo Europeu em 80 anos.

"Na prática, o Lula apoiou a Rússia em todos os momentos, não militarmente, mas politicamente, diplomaticamente e economicamente de forma expressa. Houve um aumento exponencial das importações brasileiras de combustíveis e de fertilizantes russos, ou seja, são bilhões de dólares que ajudaram a chamada "Operação Militar Especial da Rússia na Ucrânia", como Putin chama a guerra", analisa o diplomata aposentado Paulo Roberto de Almeida.

Além disso, Lula barrou uma compra bilionária de centenas de blindados ambulância que seria produzidos pela Iveco no Brasil e enviados à Ucrânia.

Simpatia pela Rússia trouxe prejuízos para relação do Brasil com a Ucrânia

Esta é a primeira visita de Lula à Rússia neste mandato. A viagem havia sido anunciada ainda em janeiro, quando o petista foi convidado por Vladimir Putin para participar das celebrações do dia 9 de maio por meio de um telefonema. Ainda na ocasião, Lula afirmou sobre o interesse de realizar uma visita de Estado à Rússia.

O anúncio do mandatário brasileiro, contudo, causou incômodo no governo ucraniano. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, já havia feito diversas tentativas de estreitar o relacionamento com Lula, incluindo convites formais para que o petista visitasse Kyiv. Mas nunca houve um retorno positivo do governo brasileiro, fosse para uma visita de Lula à Ucrânia ou uma viagem de Zelensky ao Brasil.

Zelensky também expressou publicamente o desejo de contar com o apoio diplomático do Brasil para promover um diálogo internacional sobre a paz, e já buscou reuniões bilaterais com Lula em encontros internacionais – alguns dos quais acabaram não se concretizando. As tentativas frustradas se somaram ainda a declarações desastrosas de Lula sobre a guerra, como a relativização de culpa entre Rússia e Ucrânia pelo conflito.  

Na avaliação do diplomata e professor Paulo Roberto de Almeida, as negativas de Lula em se reunir com Zelensky, além de suas declarações sobre o conflito, podem ser interpretados como sinais implícitos de apoio a Putin. As afirmações do petista foram alvos de críticas de Zelensky e dos aliados da Ucrânia na guerra, o que deteriorou a relação entre os dois países.

Após o anúncio da viagem para a Rússia, o relacionamento entre os dois países passou por uma nova degradação. Durante passagem de Lula pela Ásia no mês de março, o petista anunciou que teria uma conversa por telefone com presidente ucraniano para discutir o plano de paz sino-brasileiro para um cessar-fogo na Ucrânia.  

A ligação, porém, não ocorreu após uma recusa de Zelensky, em sinal de descontentamento com a decisão do mandatário brasileiro visitar a Rússia. A decisão de Lula de visitar o país invasor sem previsão de uma viagem à Ucrânia, país que foi invadido pela Rússia, foi vista com preocupação por autoridades ucranianas, que temem um desequilíbrio na postura brasileira em relação ao conflito em curso no Leste Europeu.

Na última semana, o embaixador da Ucrânia no Brasil, Andrii Melnyk, se reuniu com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e fez críticas sobre visita de Lula a Moscou. Melnyk sugeriu que Lula poderia aproveitar a viagem à Rússia, na próxima semana, para ir antes a Kiev. O embaixador afirmou que Zelensky ainda "está esperando" por Lula.

"A ideia principal também nesta reunião foi confirmar, da nossa parte, o convite do meu presidente Volodymyr Zelensky, do meu governo, mas também do povo ucraniano, ao presidente Lula e pessoalmente ao vice-presidente Alckmin para [Lula] aproveitar esta oportunidade histórica e visitar Kiev o mais breve possível", disse o embaixador. 

Ainda em sinal do descontentamento com a gestão Lula, Kyiv avalia deixar o Brasil sem um embaixador. Conforme havia adiantado a Gazeta do Povo, a embaixada da Ucrânia em Brasília não deve ter um novo responsável pela representação até o ano que vem. Andrii Melnyk deixou o posto no início deste mês de maio para assumir a representação do país nas Nações Unidas. Até lá, um encarregado de negócios responderá pela embaixada ucraniana.

A saída de um embaixador sem um novo para substituí-lo não é bem-vista no meio diplomático. Deixar as relações entre dois países sob a responsabilidade de um encarregado é sinal de rebaixamento na relação bilateral, indicando descontentamento, esfriamento político ou desacordo significativo entre os países envolvidos.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-celebrara-80-anos-da-vitoria-da-europa-na-segunda-guerra-com-putin-e-outros-ditadores-na-russia/ 

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EUA articulam acesso estratégico a Fernando de Noronha e Natal sob alegação de direito histórico e investimento bélico - DefesaNet

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• EUA articulam acesso estratégico a Fernando de Noronha e Natal sob alegação de direito histórico e investimento bélico

DefesaNet., 7 de maio de 2025

https://www.defesanet.com.br/geopolitica/agenda-trump/eua-articulam-acesso-estrategico-a-fernando-de-noronha-e-natal-sob-alegacao-de-direito-historico-e-investimento-belico/

 Repetindo a retórica usada no Canal do Panamá, diplomacia ligada ao entorno de Donald Trump pressiona por acesso irrestrito às infraestruturas de Noronha e da Base Aérea de Natal. Interesses logístico-operacionais no Atlântico Sul e ativos ISR motivam nova campanha de influência.

Portal DefesaNet
Brasília, 7 de maio de 2025

Diplomatas vinculados a setores republicanos dos Estados Unidos, diretamente associados ao núcleo político do presidente Donald Trump, vêm articulando informalmente com interlocutores brasileiros o uso irrestrito do Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) e da Base Aérea de Natal (BANT), no Rio Grande do Norte. O argumento empregado remete ao conceito de “direito histórico de retorno operacional”, com base em investimentos realizados pelos EUA durante a Segunda Guerra Mundial e o período da Guerra Fria.

O mesmo argumento foi recentemente utilizado em declarações sobre o Canal do Panamá, onde setores trumpistas passaram a defender publicamente que os EUA deveriam reivindicar o controle técnico-operacional da estrutura interoceânica, sob a alegação de que “foram os Estados Unidos que construíram, pagaram e defenderam a instalação durante o século XX”.

No caso brasileiro, trata-se de ativos geoestratégicos de alto valor: Fernando de Noronha como sensor-forward base no Atlântico Sul equatorial, e Base Aérea de Natal como hub logístico de trânsito transcontinental, compatível com operações aéreas interteatrais e como base de prontidão para projeção sobre África Ocidental e litoral norte sul-americano.

Racional técnico-operacional por trás da pressão

Segundo analistas de defesa consultados pelo DefesaNet, tanto Fernando de Noronha quanto a Base Aérea de Natal oferecem vantagens operacionais tangíveis para a arquitetura C4ISR (Comando, Controle, Comunicações, Computadores, Inteligência, Vigilância e Reconhecimento) dos Estados Unidos, sobretudo no contexto de projeção hemisférica e contenção estratégica no Atlântico Sul.

No caso de Fernando de Noronha, sua localização equatorial posiciona o arquipélago como um ponto ideal para vigilância oceânica de longo alcance. A ilha funciona como plataforma natural para a instalação de sensores eletro-ópticos, radares de superfície marítima e equipamentos ELINT/SIGINT, voltados para o monitoramento de rotas navais e aéreas entre a América do Sul, a África Ocidental e o Atlântico médio. A proximidade com o corredor marítimo entre o Atlântico Sul e o Golfo da Guiné — hoje alvo de crescente atividade naval chinesa, russa e de embarcações de bandeira de conveniência — torna Noronha um vetor avançado de interdição e coleta de inteligência.

Além disso, o aeroporto do arquipélago possui capacidade de operar como ponto de apoio tático para aeronaves de vigilância marítima e UAVs de média altitude e longa duração, como os MQ-9 Reaper ou os SeaGuardian, permitindo cobertura persistente sobre áreas de interesse. A viabilidade técnica de integração com satélites de comunicações, bem como com redes de monitoramento oceânico baseadas em dados abertos e sinais AIS/SAR, amplia o valor estratégico da posição para operações de vigilância marítima e domínio situacional regional.

Já a Base Aérea de Natal, situada na região metropolitana de Natal (RN), possui relevância histórica consolidada. Conhecida durante a Segunda Guerra Mundial como o “Trampolim da Vitória”, a BANT foi utilizada pelas forças aliadas como ponto de trânsito logístico entre o continente americano e os teatros de operações da África e Europa. A base continua sendo uma instalação robusta, com pista de pouso capaz de receber aeronaves estratégicas como o C-17 Globemaster III, o KC-135 Stratotanker e o novo KC-46 Pegasus. Sua posição geográfica oferece acesso facilitado tanto a rotas transatlânticas quanto ao porto de Natal, o que a qualifica como um hub logístico de alto valor para operações conjuntas ou expedicionárias.

Do ponto de vista operacional, Natal apresenta condições ideais para reabastecimento em voo, evacuação médica, mobilização rápida de forças de reação e apoio a missões aerotransportadas em cenários de crise na costa ocidental africana, Caribe ou litoral norte da América do Sul. Sua proximidade com o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) também permite sinergia para operações de inteligência para o monitoramento e rastreio de vetores brasileiros que estão sendo lançados.

FAB Super Tucano A-28 com pintura Comemorativa do 1º Grupo de Aviação de Caça que combateu na Itália durante a segunda Guerra Mundial Foto SO Johnson FAB

Ambas as infraestruturas, se combinadas sob um conceito de presença avançada, permitiriam aos Estados Unidos estabelecer um arco de contenção atlântico que complementariam sua atual malha de bases e pontos de apoio, como Ilha de Ascenção, a Ilha de São Tomé e instalações em Dakar. Este cinturão de vigilância e prontidão ampliaria substancialmente a capacidade de inteligência, vigilância e reconhecimento (ISR) dos EUA sobre o Atlântico Sul — uma região tradicionalmente fora do alcance direto da OTAN, mas onde se observa crescente atividade de potências extrarregionais, inclusive por meio de embarcações de pesquisa, pesqueiros industriais e plataformas marítimas de duplo uso, potencialmente vinculadas a operações de coleta de dados sensíveis.

Base legal e precedentes

A fundamentação jurídico-estratégica apresentada por representantes e analistas próximos ao governo Trump para justificar o pleito sobre Fernando de Noronha e Natal repousa sobre três eixos principais — todos baseados em interpretações ampliadas da história da cooperação militar hemisférica, em dispositivos legais do aparato de segurança dos EUA e em doutrinas geopolíticas mantidas de forma contínua desde a Segunda Guerra Mundial.

O primeiro vetor é de natureza histórico-operacional. Ambas as infraestruturas foram incorporadas ao esforço de guerra dos EUA durante a Segunda Guerra Mundial:      A Base Aérea de Natal operou entre 1942 e 1945 como base logística sob comando direto americano, sendo uma das maiores plataformas aéreas aliadas fora do território continental dos EUA. Já Fernando de Noronha foi adaptada para servir como ponto avançado de apoio à aviação naval, com reforço da infraestrutura local por parte da Marinha dos Estados Unidos. Essa participação incluiu aportes financeiros, fornecimento de equipamentos, obras de engenharia e construção de pistas, tudo amparado pela Lend-Lease Act (Lei de Empréstimo e Arrendamento de 1941), que permitia aos EUA financiar ou construir infraestruturas militares em países aliados, sob a cláusula implícita de utilidade comum.

O segundo eixo refere-se àquilo que think tanks de defesa nos EUA vêm definindo como “direito de retorno funcional”. Embora não reconhecida no direito internacional público, essa doutrina informal vem sendo ensaiada desde os anos 1990 e ganhou força com o ressurgimento de visões neomonroeístas no entorno da administração Trump. A tese sustenta que ativos militares financiados pelos EUA em países parceiros — especialmente em contextos de ameaça global ou competição estratégica — poderiam ser “reativados” com base em acordos tácitos ou no princípio de reciprocidade hemisférica. A retórica dessa doutrina ecoa elementos da Doutrina Monroe (1823) e da Western Hemisphere Defense Zone, proclamada por Franklin D. Roosevelt em 1941 e reafirmada informalmente durante a Guerra Fria como área de interesse vital para a segurança marítima norte-americana.

A Distância de 360 km de Fernando de Noronha até a Base Aérea de Natal é uma vantagem inquestionável frente aos 1.540km da Ilha de Ascenção até a costa da África

O terceiro elemento mobilizado pelos EUA envolve precedentes contratuais e legislativos. O extinto Acordo de Assistência Militar Brasil-EUA (1952), embora formalmente encerrado, segue sendo frequentemente citado em documentos técnicos e análises da RAND Corporation, CSIS e Heritage Foundation como referência à “tradição de interoperabilidade hemisférica”. Já o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) de 2019, firmado no governo Bolsonaro para viabilizar o uso da Base de Alcântara, é mencionado como precedente político e diplomático que abre margem para novas modalidades de acesso militar a instalações sensíveis sob controle brasileiro.

A esse quadro somam-se ainda marcos legislativos internos dos EUA que reforçam a tese de mobilização extraterritorial. O Mutual Defense Assistance Act de 1949 — base legal para o fornecimento de apoio militar a países fora da OTAN — e o ainda vigente Defense Production Act de 1950, que autoriza o Executivo norte-americano a mobilizar meios logísticos e industriais fora do território nacional em caso de emergência, são frequentemente evocados como dispositivos que sustentariam juridicamente operações avançadas. Complementarmente, os National Defense Authorization Acts (NDAA) dos últimos anos, sobretudo os aprovados entre 2017 e 2023, incorporaram cláusulas específicas de forward basing e cooperative security locations em zonas extrarregionais, como o Atlântico Sul, autorizando o Departamento de Defesa a empregar recursos para manter presença estratégica em regiões não formalmente cobertas pela OTAN.

A interpretação que emerge desse conjunto jurídico-doutrinário é a de que, diante da intensificação da competição sino-russa no Atlântico Sul e da necessidade de resiliência logística hemisférica, os EUA estariam legitimados — ainda que sem base legal explícita no Brasil — a pleitear o uso prioritário ou irrestrito de infraestruturas que, a seus olhos, fazem parte de uma malha estratégica herdada da lógica aliada da Segunda Guerra Mundial e reforçada pela arquitetura normativa da Guerra Fria.

O nome disso é colônia

Fontes da diplomacia e das Forças Armadas confirmaram ao DefesaNet que representantes da missão diplomática dos Estados Unidos no Brasil ventilaram, em reuniões reservadas, a proposta de retomada operacional das instalações em Fernando de Noronha e Natal, sob a justificativa de “direito funcional de reuso estratégico”. O Itamaraty, pressionado, mantém silêncio. No Ministério da Defesa, a resposta de algumas fontes — lacônica — limitou-se a classificar a sugestão como “juridicamente inviável” e “inaceitável sob o marco constitucional vigente”. Nos bastidores, no entanto, o tom é de inquietação.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 49, inciso I, veda expressamente a cessão de instalações militares a forças estrangeiras sem prévia autorização do Congresso Nacional e formalização em decreto legislativo. Trata-se de um dispositivo de salvaguarda de soberania — ignorá-lo equivaleria a permitir, sob pretexto diplomático, a instalação de postos de controle militar externo em território nacional, à margem do Estado brasileiro.

Juristas especializados em direito internacional e oficiais de Estado-Maior ouvidos pelo DefesaNet foram categóricos: a aceitação, mesmo tácita, da proposta americana equivaleria à criação de enclaves militares operacionais estrangeiros em pleno território brasileiro — zonas blindadas à autoridade nacional, nas quais a soberania constitucional estaria, de fato, suspensa. Seria o equivalente a permitir que o Brasil abrigasse — voluntariamente — compartimentos de comando militar subordinados ao Pentágono.

Mais do que anomalia jurídica, trata-se de uma humilhação estratégica. O Brasil, se ceder, assumirá o papel de satélite militar subordinado no Atlântico Sul, prestando seu território a operações sobre as quais não terá controle. Seria um cão-de-guarda à margem da OTAN, usado para fins logísticos e operacionais, sem contrapartidas nem cláusulas de reciprocidade. E o mais grave: sem meios militares ou diplomáticos para impor qualquer condição de negação.

Esse é o custo de uma negligência histórica e coletiva. Nenhuma geração política brasileira, de nenhuma corrente ideológica, jamais estruturou um projeto nacional de Defesa compatível com o peso geopolítico do país. Entre 1945 e 2025, o Brasil oscilou entre o descaso orçamentário e a submissão doutrinária. O resultado é um Estado desdentado, com Forças Armadas subfinanciadas, sem dissuasão real, sem autonomia tecnológica e sem arcabouço estratégico para enfrentar pressões de potências globais.

Caso o governo brasileiro aceite, ainda que indiretamente, a operação técnica de Fernando de Noronha ou Natal por meios norte-americanos, abrirá um precedente gravíssimo, cujas repercussões podem desestabilizar a confiança regional. Parceiros históricos verão o gesto como submissão colonial travestida de cooperação hemisférica, corroendo qualquer pretensão de liderança estratégica do Brasil no Atlântico Sul.

Neste cenário, o Brasil não apenas entregará posições geográficas críticas — entregará o símbolo último de sua soberania: o controle sobre seu próprio território.

Membros da U.S. Air Force que participaram da CRUZEX com um F15C Eagle da  Louisiana Air National Guard 159th Fighter Wing e um KC-46 na Base Aérea de Natal. Foto USAF

Associação Livres envia carta a senadores pedindo que condenem ida de Lula à Rússia (FSP)

 

Associação Livres envia carta a senadores pedindo que condenem ida de Lula à Rússia

Presidente brasileiro viaja a convite de Putin em meio à guerra na Ucrânia

FSP, 7/05/2025

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/05/grupo-livres-envia-carta-a-senadores-pedindo-que-condenem-ida-de-lula-a-russia.shtml

O grupo liberal Associação Livres enviou uma carta aos senadores que compõem a Comissão de Relações Exteriores da Casa pedindo que se manifestem contrariamente à visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Rússia.

O petista irá ao país a convite do presidente Vladimir Putin, para participar das comemorações dos 80 anos do final da Segunda Guerra Mundial.

A carta, assinada pelo diretor da entidade, Magno Karl, critica a viagem em meio à invasão russa contra a Ucrânia.

"Triste ironia ver Lula, uma liderança que surgiu em oposição ao regime militar no Brasil, emprestar sua imagem ao associar-se a uma figura tão militarista como Putin, que se utiliza da força para perseguir, torturar e assassinar opositores, e que desde 2008 agride países vizinhos com suas tropas", diz Karl.

O Livres aponta o fato de que Lula, em diversas ocasiões, pendeu mais para o lado do agressor russo do que dos agredidos ucranianos.

"Durante os três anos de guerra, o governo Lula não demonstrou qualquer solidariedade à parte agredida, tendo acatado diversas das teses russas sobre as origens do conflito, bem como suas ‘soluções’ para o fim do conflito –todas contrariando disposições da Carta da ONU e diferentes instrumentos do direito internacional humanitário".

Em 2022, em uma entrevista à revista Time, o presidente brasileiro chegou a dizer que Putin e o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, eram igualmente responsáveis pela guerra.