Caro Leitor,
Veja se você compreende algo do que está escrito aqui:
"Tomo emprestado da Irlanda o comportamento de seus bancos para provar o que estou dizendo. A dívida pública irlandesa representava pouco mais de 10% do PIB antes de 2008. Uma mostra clara de que o país, contrariamente ao caso da Grécia, vivia sob o domínio de um regime de responsabilidade fiscal.
A crise que se instalou, criada em razão de empréstimos totalmente irresponsáveis dos bancos privados irlandeses ao setor imobiliário, fez com que o endividamento público superasse 80% do PIB."
Entendeu? Eu também não!
Como é que empréstimos comerciais de bancos privados para investidores privados do setor imobiliário da Irlanda conseguiram aumentar a dívida pública de 10% para 80% do PIB??!!
Esse economista, ou não sabe escrever, ou não sabe economia, ou desconhece completamente o perfil exato da crise irlandesa, confundindo-a, talvez, com a crise imobiliária espanhola. Ou, provavelmente, uma combinação de todas essas alternativas.
Ou seja, ele ouviu falar algo da crise, não sabe exatamente o que, e ainda assim escreve bobagens como que passa geléia no pão do café da manhã, sem maiores compromissos com a verdade ou sequer com a coerência.
Falta de coerência, aliás, é o que se revela nesta frase inicial, que reproduzo igualmente:
"Talvez o mais importante ensinamento que esse período vai deixar seja o de que as economias de mercado criam, por erros humanos, suas próprias crises, mas, em razão de decisões virtuosas de seus governantes, podem encontrar os caminhos para sua recuperação."
Economias de mercado criam crises por erros humanos, e ainda assim elas são culpadas?!
Os mesmos humanos que erraram nos mercados, agora acertam no governo??!!
Ele não tem nada a dizer sobre os juros artificialmente baixos mantidos pelos "governantes" por tempo suficiente para criar a bolha financeira e imobiliária que precipitou a crise?
Tomo ainda esta frase, típica de quem não tem nada de inteligente a escrever em matéria econômica e descamba para o psicologismo mais vulgar:
"Nos dois ou três anos que antecederam a quebra do banco Lehman Brothers vivemos uma euforia do pensamento liberal que liberou da garrafa o gênio do mal da cobiça ilimitada. Os registros desses anos loucos nos revelam até onde pode chegar a irresponsabilidade do homem financeiro quando isento de controles externos."
Você percebeu essa euforia ideológica, caro leitor? Percebeu que ela era causada apenas pela cobiça de banqueiros de Wall Street, e que os governos tentaram, inutilmente, corrigir esses desvarios, amenizando a cobiça com invectivas à prudência, ao rigor fiscal, à modéstia de ganhos, à economia solidária?
Realmente, eu não deveria transcrever esse artigo neste blog, que como diz sua descrição, "se ocupa de ideias inteligentes para pessoas inteligentes". De vez em quando não resisto em publicar as bobagens que "ricos e famosos" perpetram nas páginas de jornais, um amontoado de argumentos errados e irracionais, e que depois são utilizados nas salas de aula por mestres ainda mais ignorantes do que o articulista, com aquele ar de "não disse?, não disse?, até um tucano condena a euforia liberal e proclama as virtudes do Estado interventor keynesiano."
My God!, ou God Grief!, como diria o Calvin. Quanta bobagem acaba sendo publicada nos jornais.
Tenho pena de alunos e cidadãos normais que não sabem distinguir uma ideia inteligente de uma empulhação econômica como essa.
Paulo Roberto de Almeida
Meu cenário para 2011
Luiz Carlos Mendonça de Barros
Folha de S.Paulo, 15.01.2011
Os últimos cinco anos foram importantes para o amadurecimento do analista das coisas da economia. Em curto período de tempo, passamos da euforia à depressão e, neste início de 2011, à certeza de uma recuperação já em consolidação. Apesar de veterano nesse ofício, aprendi muito acompanhando -com os instrumentos analíticos que o pensamento de Keynes nos deixou- o vaivém das principais economias. Principalmente a dos Estados Unidos, que ainda é a economia de mercado com uma dinâmica capitalista mais alinhada aos tempos desse grande economista.
Talvez o mais importante ensinamento que esse período vai deixar seja o de que as economias de mercado criam, por erros humanos, suas próprias crises, mas, em razão de decisões virtuosas de seus governantes, podem encontrar os caminhos para sua recuperação.
Ficará registrado ainda nos livros de história econômica que os ensinamentos de 90 anos antes, devidamente adaptados para o mundo de hoje, serviram de base para a política de enfrentamento de uma crise gravíssima.
Nos dois ou três anos que antecederam a quebra do banco Lehman Brothers vivemos uma euforia do pensamento liberal que liberou da garrafa o gênio do mal da cobiça ilimitada. Os registros desses anos loucos nos revelam até onde pode chegar a irresponsabilidade do homem financeiro quando isento de controles externos.
Tomo emprestado da Irlanda o comportamento de seus bancos para provar o que estou dizendo. A dívida pública irlandesa representava pouco mais de 10% do PIB antes de 2008. Uma mostra clara de que o país, contrariamente ao caso da Grécia, vivia sob o domínio de um regime de responsabilidade fiscal.
A crise que se instalou, criada em razão de empréstimos totalmente irresponsáveis dos bancos privados irlandeses ao setor imobiliário, fez com que o endividamento público superasse 80% do PIB.
Apenas a ação corajosa dos governos, expandindo o gasto público em vários países, evitou que a retração sincronizada do setor privado, que se seguiu ao colapso do Lehman Brothers, arrastasse o mundo para uma nova depressão econômica.
O mundo emergente que não sofreu com os excessos de crédito ocorridos no G7 foi o primeiro grupo a se recuperar do choque externo e a retomar o caminho do crescimento.
Esse grupo de países, que já representa parte importante do PIB mundial, entra em 2011 com taxas de expansão de suas economias muito próximas das que ocorriam antes da crise americana.
No G7, a grande mudança que o ano novo nos reserva é a consolidação da recuperação da maior economia do mundo. Talvez a política econômica nos Estados Unidos, entre 2009 e 2010, seja citada nos livros de economia como o exemplo mais abrangente e exitoso do pensamento Keynesiano em momentos de crise como o que se abateu sobre esse país.
Quis o acaso que, no momento em que essa tempestade tomou conta da sociedade americana, um político democrata e um especialista em depressão econômica estivessem no comando da Casa Branca e do Federal Reserve.
Depois de dois anos de ações totalmente não convencionais, recebidas com pedras e paus pela direita americana, os sinais de sucesso estão cada vez mais presentes. Evidente que a taxa de desemprego de quase 10% da força de trabalho e um mercado de construção de casas ainda paralisado servem como pontos negativos para os que ainda se colocam como adversários de Obama e Ben Bernanke.
Mas, para os analistas isentos, agora é apenas uma questão de meses para que o emprego volte a aumentar e o mercado imobiliário comece a ganhar um mínimo de funcionalidade.
O PIB americano deve crescer 4% em 2011 e pode manter esse mesmo dinamismo no ano seguinte. Se isso acontecer e o mundo emergente tiver responsabilidade no controle da inflação, o ano de 2011 pode marcar o momento em que o mundo passou a crescer de forma mais equilibrada, sem os desajustes macroeconômicos da década passada.
Luiz Carlos Mendonça de Barros, 68, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso).
sábado, 15 de janeiro de 2011
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
Wikileaks: triunfo e tragédia
Wikileaks: verso e reverso
Paulo Roberto de Almeida
Mundorama, 14.01.2011
Triunfos e tragédias das revelações
Todos os que “vivemos” ou militamos no vasto campo das relações internacionais – seja academicamente, como professores e pesquisadores, seja profissionalmente, como diplomatas e funcionários governamentais das áreas de segurança ou de inteligência, seja ainda por simples curiosidade intelectual – estamos acompanhando com renovado interesse cada nova liberação gradual das dezenas, das centenas de milhares de documentos diplomáticos dos Estados Unidos, que estão sendo divulgados por meio de um seleto número de grandes jornais internacionais a partir de sua “fonte de ocasião”, o empreendimento supostamente jornalístico de um aventureiro do ciberespaço. A “fonte original” dessa verdadeira mina documental já foi, aparentemente, identificada e neutralizada pelas autoridades dos EUA, devendo ser submetida aos procedimentos habituais em matéria de salvaguarda de materiais sigilosos, cabendo apenas esperar por uma punição exemplar pela amplitude das malfeitorias cometidas.
Este pequeno ensaio de comentários pessoais em torno das “revelações do ano de 2010” – de 2011 e possivelmente mais além – não tem por objetivo enfocar a substância da matéria, ou seja, o conteúdo das mensagens diplomáticas, nem se preocupa com o fato de elas serem provenientes dos EUA. Acredito que o mesmo poderia ocorrer com outros governos, inclusive o brasileiro, daí que meus comentários se interessem mais pelo empreendimento em si, do que pelo seu objeto próprio. Tampouco pretende ele preconizar qualquer medida adicional de segurança, do ponto de vista brasileiro, em vista da extensão da tragédia enorme que considero terem representado essas revelações para o serviço diplomático dos EUA; estou consciente, entretanto, de que medidas desse tipo serão inevitavelmente tomadas, lá e aqui, pelas autoridades responsáveis. O objetivo primordial deste texto, é o de refletir, na condição profissional de diplomata e enquanto professor, sobre as implicações dos “wikileaks” no planos diplomático e acadêmico, deixando parcialmente de lado sua interface jornalística, alheia a minhas preocupações sobre o tema.
Duas observações preliminares se impõem. Não há dúvida de que ocorreram crimes, cometidos por pelo menos um nacional americano, dentro do serviço público, contra a legislação aplicável; haverá um processo – eventualmente cercado das salvaguardas pertinentes; as consequências jurídicas e políticas desse processo afetarão o tratamento futuro das comunicações diplomáticas, sua preservação e sua disponibilização pública (aos historiadores e pesquisadores de maneira geral). Não tenho, por outro lado, comentários quanto à divulgação mesma dessa documentação – sou absolutamente contrário a qualquer controle preventivo da internet por governos ou entidades multilaterais e estou consciente de que apenas ditaduras pretendem fazê-lo, ou já o fazem, efetivamente – mas tampouco junto-me ao coro de apoiadores do aventureiro que se pretende jornalista, por considerar que aqueles que o apóiam, por ingenuidade ou simples ignorância, incorrem em vários equívocos políticos e morais (na verdade, muitos o fazem por anti-americanismo primário e beócio).
Se ouso resumir a natureza essencial e antecipar as lições pessoais destes comentários, seriam estas: o “wikileaks” representa um paraíso para os jornalistas, um inferno para os diplomatas (não apenas americanos, cabe esclarecer) e um possível limbo para os futuros historiadores e pesquisadores, que amargarão as consequências das eventuais “delícias” do presente.
Grandezas e misérias das revelações, de quaisquer revelações
Uma coisa é certa: todos nós, como indivíduos, como famílias e também como funcionários de governos, temos direito à privacidade e à confidencialidade de informações pessoais e institucionais. Obviamente, existem leis que protegem essa condição e estabelecem limites de acesso (sigilo fiscal ou de segurança), independentemente do fato de que governos, todos os governos, se empenham em atos (vários deles ilegais) para penetrar na nossa vida e na confidencialidade de outros governos. Os agentes públicos (mas isso vale entre familiares e para jornalistas também) têm o direito à (e o dever de resguardar a) confidencialidade de comentários internos, assim como o dever moral e profissional de preservar o segredo das fontes, o correto processamento das informações, pois isso é o que está constitucionalmente assegurado nas democracias “normais”. Também sabemos que algum grau de hipocrisia ou de quebra de sigilo é, de certa forma, admitido, informalmente ou no âmbito governamental, quanto ao tratamento dessas informações, tanto no plano jornalístico como no das investigações policiais ou judiciais (aspectos muito pouco regulados nas democracias “anormais” ou totalmente desrespeitados nos regimes autoritários).
Não cabe, aliás, nenhuma dúvida de que a preservação da confidencialidade de certas informações é essencial a uma correta tomada de decisões, por governos, por empresas ou por simples indivíduos, que de outra forma seriam prejudicados pela exposição pública de dados sensíveis, de segredos tecnológicos ou de comentários pessoais e familiares que os emissores, processadores e “manipuladores” dessas informações têm o dever de resguardar. Sem isso, as relações humanas e também as inter-estatais seriam muito mais conflituosas. Quando essas regras, as salvaguardas e os contrapesos falham, decisões podem se tornar deficientes e suscetíveis de provocar maior grau de tensão, o que não é objetivo de ninguém, de nenhuma família, nem de qualquer Estado (salvo aqueles personagens e governos que “vivem e sobrevivem” nos conflitos por eles mesmos provocados).
O “tesouro” dos jornalistas, com algumas limitações
Voyeurs e mesmo simples cidadãos ficam satisfeitos quando lêem na imprensa a exposição pública de atos moralmente condenáveis, ilegais ou corruptos de figuras públicas; essas revelações correspondem, presumivelmente, ao interesse público, um “direito dos cidadãos”, enquanto pagadores de impostos. Tablóides ingleses se especializam em fofocas da família real ou de membros do governo; é um nicho explorado em muitos países, em alguns deles com seguimentos judiciais. Nas democracias plenas, a liberdade de imprensa é quase absoluta, com algumas salvaguardas institucionais ou códigos voluntários de ética que limitam a exposição.
Assim deve ser: internet e imprensa devem ser absolutamente livres, cabendo aos editores de jornais e outros responsáveis de comunicações se guiar por princípios, valores e normas éticas que os auxiliem a decidir sobre o que publicar e o que resguardar, no terreno privado e no campo dos poderes públicos. Os grandes jornais americanos adotam o seguinte procedimento: primeiro consideram o assim chamado “interesse nacional”, depois o interesse do cidadão, e bem depois, o do governo...
Nesse sentido, os “wikileaks” diplomáticos representaram uma mina riquíssima de trouvailles e informações úteis sobre questões que já faziam objeto das investigações dos jornalistas, mas careciam de “fontes autorizadas”: elas agora existem, e em abundância, havendo, em diversos casos, maior ou menor grau de responsabilidade dos editores quanto à exposição de pessoas e dados muito sensíveis ou potencialmente prejudiciais nos planos da segurança nacional ou individual. Os donos de jornais e seus editores parecem ter observado uma atitude bem mais responsável do que a do “divulgador” dos documentos, resguardando dados sensíveis e informações privadas, mesmo se circulando na esfera dos governos, ou mesmo de algumas grandes empresas interagindo com eles (sobre segredos tecnológicos ou de natureza financeira, por exemplo). Não se poderia pedir transparência nesses casos, pois os danos seriam muito maiores do que os benefícios esperados ou supostos.
Não se sabe bem como foram negociados os termos do acesso aos documentos “capturados” pelo Wikileaks e sua cessão para publicação pelos grandes jornais internacionais selecionados pelo seu coordenador, mas não cabe nenhuma condenação ou sequer censura moral aos editores desses jornais, pelo simples fato de que eles receberam documentos de “interesse público” e exerceram sua capacidade jornalística em toda a amplidão do conceito. Muitos editores devem ter tomado os cuidados prudenciais que se impunham em face de muitos nomes de “informantes” ou “parceiros” dos diplomatas americanos, ponderando aqui e ali sobre a oportunidade e a conveniência de transcrever os documentos em toda a sua extensão. Alguma contenção deve ter sido exercida em nome da responsabilidade que cada um desses jornais assume em face de sua própria opinião pública.
Outra pode ter sido a atitude e o papel dos “transmissores de segunda mão”, que exploram o filão, aprofundando oportunamente indícios interessantes dos documentos originais. Em suma, se o ano de 2010 foi um annus miserabilis para os diplomatas americanos, ele deve ter sido um annus mirabilis para os jornalistas assim “presenteados”. A festa deve continuar em 2011, até onde a vista alcança. Que os jornalistas façam bom proveito e informem de maneira adequada a sua clientela.
Uma “tragédia americana” (e para os demais serviços diplomáticos também)
As revelações do Wikileaks são certamente desastrosas, e não apenas pelo seu impacto momentâneo, ou seja, pelo desgaste que elas possam causar nas relações bilaterais, nos esquemas regionais de segurança e de estabilidade estratégica, em várias outras áreas da atividade diplomática dos EUA. Elas são potencialmente desastrosas, e isso de uma forma sistêmica ou estrutural, se ouso dizer.
A questão principal é esta: dada essa exposição, poucos interlocutores, em qualquer país ou em entidades internacionais, desejarão interagir com os diplomatas americanos (mas o mesmo vale para qualquer diálogo de qualquer outro país, em circunstâncias similares de “intercâmbio informal de opiniões”). O pressuposto – que poderíamos chamar de “síndrome Wikileaks” – é o de que todos, de alguma forma, poderão ser expostos em algum momento de um futuro indeterminado (neste caso foi relativamente breve, o que agrava todo o processo). Em consequência, a diplomacia americana (mas o mesmo vale para qualquer outra), está e estará castrada em sua função essencial, que é a de recolher informações, processá-las, dialogar com reserva com agentes públicos ou pessoas privadas em outros países (amigos ou “inimigos”, não importa muito, mas neste último caso é muito pior, em sua dimensão local); ficará difícil preparar o “pão quotidiano” de todo diplomata, que é o de abastecer seu governo de informações fiáveis, se possível, não disponíveis nos veículos habituais.
É óbvio que, nessas circunstâncias, os processos de elaboração de notas e memorandos internos, de todo e qualquer subsídio para a formulação de hipóteses de trabalho e, em última instância, de adotar decisões políticas com base em toda essa massa de informações, públicas e privadas, todos esses processos tornaram-se, repentinamente, expostos e sujeitos, portanto, a revisões de procedimento e de substância que poderão impactar políticas futuras. Pode-se imaginar que as tomadas de decisões pelos órgãos pertinentes dos EUA (assim como, por extensão, de quaisquer outros governos), sobre aspectos importantes de suas políticas internacionais (diplomáticas e militares, em primeiro lugar, mas o mesmo se dá para a política comercial e muitas outras) serão muito mais deficientes daqui para a frente, o que também redunda em perdas para todos, pois muitas vezes se terá de agir por impulso ou com base em informações deficientes.
Como resultado involuntário – mas obrigatório – dessas revelações constrangedoras, pode-se esperar a introdução de novas medidas de restrição no processamento e na disseminação interna dessas informações; menos pessoas terão acesso, doravante, a papéis com algum grau de sensibilidade. Se é verdade que, na fase seguinte, menos opiniões serão ouvidas, e menos consultas diversificadas serão feitas, registrando-se menor participação de agentes públicos na tomada de decisões, pode-se prever que ocorrerão deficiências inevitáveis em todo o sistema. Um sistema que é suscetível a falhas decisórias é um sistema menos que perfeito, correndo riscos de julgamentos inadequados e possível surgimento de novos focos de tensão com parceiros e “inimigos” potenciais. Assim como crises econômicas nos EUA afetam todas as demais economias nacionais, uma diplomacia deficiente naquele país pode tornar o mundo mais instável e inseguro.
Uma consequência ainda mais terrível é a atitude psicológica de auto-contenção, quase uma auto-castração, a que se obrigarão, doravante, os diplomatas americanos (e de outros países também), temerosos de serem surpreendidos, mais adiante com a revelação de cândidos julgamentos e apreciações subjetivas ou impressionistas sobre seus personagens obrigatórios – o “ditador” de ocasião, digamos assim, mas também os líderes aliados e quaisquer outros parceiros. Os telegramas confidenciais se tornarão, a partir de agora, muito mais aborrecidos, muito mais burocráticos, bem mais anódinos do que o normalmente esperado nesse tipo de correspondência sigilosa. No limite, a “castração” vai estar tão entranhada, que vai ser difícil distinguir um telegrama analítico de uma mera crônica social.
Historiadores: preparai-vos para infinitas banalidades futuras
Patético o movimento de historiadores em vários lugares do mundo – entre outros lugares no Brasil – em defesa do coordenador do Wikileaks, como se este fosse um representante da categoria, que estaria sendo cerceado em seu trabalho “legítimo” de pesquisa, investigação intelectual e disseminação de documentos encontrados em arquivos diplomáticos. Invocaram seus defensores “princípios sagrados” como os de transparência, liberdade de expressão, entre muitos outros; denunciaram eles atitudes de governos contrários às revelações como sendo o equivalente de uma nova caça às bruxas, como ação inquisitorial, eivada de predisposições censórias e repressivas, quase equiparando essas iniciativas ao combate ao terrorismo; juntaram-se eles em petições e manifestos de apoio, que revelava apenas a confusão mental reinante nesses meios. Ocorreram inclusive manifestações totalmente esquizofrênicas de dirigentes políticos, cuja falta de lógica se alinhava ao mais vulgar anti-americanismo instintivo, combinando, aliás, com a total inconsistência nos argumentos em favor das revelações, como se estas devessem ser o padrão dos governos “democráticos”, e o sigilo das informações diplomáticas a exceção. Ninguém questionou o fato de que as verdadeiras ditaduras estavam celeremente empenhadas em fazer com que suas próprias populações não tivessem acesso a nenhuma linha dos “wikileaks”, mesmo as que teoricamente impunham mais danos ao “inimigo ideológico”.
A fruição momentânea de algumas poucas informações sensíveis – no meio de banalidades já objeto de boatos conhecidos e de centenas de outras “informações” sem qualquer ineditismo, a não pelo lado dos emissores – obscureceu o elemento mais importante a ser considerado pelos historiadores e pesquisadores de relações internacionais como resultado da ação irresponsável do coordenador do Wikileaks: o fato de que os historiadores serão jogados, doravante, numa espécie de limbo informativo que corre o risco de ampliar-se, dependendo do que vem ainda pela frente em matéria de novas revelações. Em troca do “consumo imediato” de documentos confidenciais, eles podem ter uma amputação anunciada de seu acesso a novas e futuras fontes de documentos relevantes para o trabalho de reconstrução histórica.
Com efeito, não se trata de uma tragédia apenas para diplomatas (e não apenas americanos, como já referido), mas potencialmente também para os historiadores e pesquisadores. Dependendo de como reagirão os setores de segurança das chancelarias – que não deixarão de se precaver contra novos acidentes desse tipo – os danos podem ser imensos para os mesmos beócios que manifestaram-se entusiasticamente em defesa do coordenador do Wikileaks. Estão saudando, equivocadamente, ao cerceamento substantivo da matéria-prima de seu futuro trabalho. Não que deixe de haver transparência ou agravamento nas condições de pesquisa: mas o “core of the matter” será bem menos interessante...
Se a visão pessimista expressa nos parágrafos precedentes tiver alguma possibilidade de se materializar, estejam certos de uma coisa os historiadores que estão saindo agora dos bancos universitários: as próximas safras de documentos diplomáticos podem ser tão magras de informações quanto os comunicados surrealistas de certas ditaduras: um ajuntamento de frases anódinas, no mais puro burocratês, desprovido de qualquer nuance estilística, a síntese perfeita da langue de bois oficialesca com o bullshit hipócrita que frequenta comunicados governamentais.
Espero estar errado em meus julgamentos apressados, mas como diplomata, como historiador e como simples cidadão pensante, minha avaliação da sensação de 2010, na interface do jornalismo com a historiografia diplomática, é a mais pessimista possível. Em dez ou quinze anos, espero ler avaliações sensatas sobre este episódio que revelem toda a extensão da tragédia que ele representou para historiadores e diplomatas. Au rendez-vous, donc...
Paulo Roberto de Almeida
Porto Alegre, 14 de janeiro de 2011.
=============
Imediatamente postado esse ensaio no site do Mundorama, um furibundo defensor do Assange e detrator do imperialismo americano, escreveu-me o que segue:
gianluca elia
14/01/2011 às 10:48 am
Ola,
1) Julian Assange não é um ‘aventureiro do ciberespaço’, é um informatico e um jornalista de investigação, melhor de muitos outros medíocres jornalistas de carterinha.
2) O trabalho de wikileaks começa com as revelações de fraudes nas eleções no Kenia, em 2006, e depois com o trabalho sobre o Iraq, Afeganistão e outros e não se limita só a revelação dos cables dos EUA.
3) Os cables demonstram que ao invez de cuidar dos interesses da povo (a naçao democrática se baseia sobre o poder do povo) os diplomatas cuidam os interesses das empresas, muitas vezes contra o bem geral do povo, fazendo lobby
4) A maioria dos documentos sobre os EUA demostram que este é um Estado imperialista, terrorista, assassino e fascista.
Respondi-lhe, nos comentários do Mundorama, desta forma:
Gianluca Elia,
Ao agradecer seus comentários, permita-me comentar em retorno.
1) Não sei quem são os medíocres de carteirinha; devem existir muitos de verdade, sobretudo depois que começaram a pulular faculdades Tabajara de jornalismo apenas para atender uma reserva de mercado que está (felizmente) prestes a acabar, a despeito dos esforços dos medíocres. Quanto a Assange, eu continuo classificando-o como aventureiro e oportunista, a despeito de todos os seus títulos, diplomas e especialização e experiências. Um oportunista aventureiro, como existem muitos, alguns até chegaram a chefias de governo, veja você..
2) Conheço o trabalho do Wikileaks e não tenho nada contra esse tipo de revelação: cada um escolhe o seu nicho de trabalho, ele escolheu o dele. Meu artigo não era para criticar o trabalho do Wikileaks, apenas para refletir sobre as consequencias para diplomatas e historiadores, já tendo a certeza de que é ótimo para jornalistas. Acho que você não leu direito o meu ensaio: eu não me ocupo do Assange, apenas dos efeitos de suas ações.
3) Diplomatas de qualquer país normal cuidam dos interesses das empresas de seu pais, faz parte de suas funções defenderem interesses comerciais, financeiros e tecnológicos dessas empresas, que criam empregos e renda, e portanto defende os "interesses do povo" desse país. Se você não sabe disso, deveria se informar melhor sobre o que fazem os diplomatas, os consules, os encarregados de promoção comercial, etc. Sempre foi assim. Diplomatas não fazem lobby, existem lobistas para isso. Diplomatas representam, informam negociam em função dos interesses de seus países, o que compreende as empresas, que são do povo também. Ou empresários rico, para você, não faz parte do povo?
4) Esses epítetos desqualificam completamente seus comentários, alinhando você aos garotos mal educados que ainda não aprenderam a argumentar e ficam xingando a mãe de alguém. Cresça mais um pouco, e argumente, com base em evidências, não em invectivas...
Paulo Roberto de Almeida
Paulo Roberto de Almeida
Mundorama, 14.01.2011
Triunfos e tragédias das revelações
Todos os que “vivemos” ou militamos no vasto campo das relações internacionais – seja academicamente, como professores e pesquisadores, seja profissionalmente, como diplomatas e funcionários governamentais das áreas de segurança ou de inteligência, seja ainda por simples curiosidade intelectual – estamos acompanhando com renovado interesse cada nova liberação gradual das dezenas, das centenas de milhares de documentos diplomáticos dos Estados Unidos, que estão sendo divulgados por meio de um seleto número de grandes jornais internacionais a partir de sua “fonte de ocasião”, o empreendimento supostamente jornalístico de um aventureiro do ciberespaço. A “fonte original” dessa verdadeira mina documental já foi, aparentemente, identificada e neutralizada pelas autoridades dos EUA, devendo ser submetida aos procedimentos habituais em matéria de salvaguarda de materiais sigilosos, cabendo apenas esperar por uma punição exemplar pela amplitude das malfeitorias cometidas.
Este pequeno ensaio de comentários pessoais em torno das “revelações do ano de 2010” – de 2011 e possivelmente mais além – não tem por objetivo enfocar a substância da matéria, ou seja, o conteúdo das mensagens diplomáticas, nem se preocupa com o fato de elas serem provenientes dos EUA. Acredito que o mesmo poderia ocorrer com outros governos, inclusive o brasileiro, daí que meus comentários se interessem mais pelo empreendimento em si, do que pelo seu objeto próprio. Tampouco pretende ele preconizar qualquer medida adicional de segurança, do ponto de vista brasileiro, em vista da extensão da tragédia enorme que considero terem representado essas revelações para o serviço diplomático dos EUA; estou consciente, entretanto, de que medidas desse tipo serão inevitavelmente tomadas, lá e aqui, pelas autoridades responsáveis. O objetivo primordial deste texto, é o de refletir, na condição profissional de diplomata e enquanto professor, sobre as implicações dos “wikileaks” no planos diplomático e acadêmico, deixando parcialmente de lado sua interface jornalística, alheia a minhas preocupações sobre o tema.
Duas observações preliminares se impõem. Não há dúvida de que ocorreram crimes, cometidos por pelo menos um nacional americano, dentro do serviço público, contra a legislação aplicável; haverá um processo – eventualmente cercado das salvaguardas pertinentes; as consequências jurídicas e políticas desse processo afetarão o tratamento futuro das comunicações diplomáticas, sua preservação e sua disponibilização pública (aos historiadores e pesquisadores de maneira geral). Não tenho, por outro lado, comentários quanto à divulgação mesma dessa documentação – sou absolutamente contrário a qualquer controle preventivo da internet por governos ou entidades multilaterais e estou consciente de que apenas ditaduras pretendem fazê-lo, ou já o fazem, efetivamente – mas tampouco junto-me ao coro de apoiadores do aventureiro que se pretende jornalista, por considerar que aqueles que o apóiam, por ingenuidade ou simples ignorância, incorrem em vários equívocos políticos e morais (na verdade, muitos o fazem por anti-americanismo primário e beócio).
Se ouso resumir a natureza essencial e antecipar as lições pessoais destes comentários, seriam estas: o “wikileaks” representa um paraíso para os jornalistas, um inferno para os diplomatas (não apenas americanos, cabe esclarecer) e um possível limbo para os futuros historiadores e pesquisadores, que amargarão as consequências das eventuais “delícias” do presente.
Grandezas e misérias das revelações, de quaisquer revelações
Uma coisa é certa: todos nós, como indivíduos, como famílias e também como funcionários de governos, temos direito à privacidade e à confidencialidade de informações pessoais e institucionais. Obviamente, existem leis que protegem essa condição e estabelecem limites de acesso (sigilo fiscal ou de segurança), independentemente do fato de que governos, todos os governos, se empenham em atos (vários deles ilegais) para penetrar na nossa vida e na confidencialidade de outros governos. Os agentes públicos (mas isso vale entre familiares e para jornalistas também) têm o direito à (e o dever de resguardar a) confidencialidade de comentários internos, assim como o dever moral e profissional de preservar o segredo das fontes, o correto processamento das informações, pois isso é o que está constitucionalmente assegurado nas democracias “normais”. Também sabemos que algum grau de hipocrisia ou de quebra de sigilo é, de certa forma, admitido, informalmente ou no âmbito governamental, quanto ao tratamento dessas informações, tanto no plano jornalístico como no das investigações policiais ou judiciais (aspectos muito pouco regulados nas democracias “anormais” ou totalmente desrespeitados nos regimes autoritários).
Não cabe, aliás, nenhuma dúvida de que a preservação da confidencialidade de certas informações é essencial a uma correta tomada de decisões, por governos, por empresas ou por simples indivíduos, que de outra forma seriam prejudicados pela exposição pública de dados sensíveis, de segredos tecnológicos ou de comentários pessoais e familiares que os emissores, processadores e “manipuladores” dessas informações têm o dever de resguardar. Sem isso, as relações humanas e também as inter-estatais seriam muito mais conflituosas. Quando essas regras, as salvaguardas e os contrapesos falham, decisões podem se tornar deficientes e suscetíveis de provocar maior grau de tensão, o que não é objetivo de ninguém, de nenhuma família, nem de qualquer Estado (salvo aqueles personagens e governos que “vivem e sobrevivem” nos conflitos por eles mesmos provocados).
O “tesouro” dos jornalistas, com algumas limitações
Voyeurs e mesmo simples cidadãos ficam satisfeitos quando lêem na imprensa a exposição pública de atos moralmente condenáveis, ilegais ou corruptos de figuras públicas; essas revelações correspondem, presumivelmente, ao interesse público, um “direito dos cidadãos”, enquanto pagadores de impostos. Tablóides ingleses se especializam em fofocas da família real ou de membros do governo; é um nicho explorado em muitos países, em alguns deles com seguimentos judiciais. Nas democracias plenas, a liberdade de imprensa é quase absoluta, com algumas salvaguardas institucionais ou códigos voluntários de ética que limitam a exposição.
Assim deve ser: internet e imprensa devem ser absolutamente livres, cabendo aos editores de jornais e outros responsáveis de comunicações se guiar por princípios, valores e normas éticas que os auxiliem a decidir sobre o que publicar e o que resguardar, no terreno privado e no campo dos poderes públicos. Os grandes jornais americanos adotam o seguinte procedimento: primeiro consideram o assim chamado “interesse nacional”, depois o interesse do cidadão, e bem depois, o do governo...
Nesse sentido, os “wikileaks” diplomáticos representaram uma mina riquíssima de trouvailles e informações úteis sobre questões que já faziam objeto das investigações dos jornalistas, mas careciam de “fontes autorizadas”: elas agora existem, e em abundância, havendo, em diversos casos, maior ou menor grau de responsabilidade dos editores quanto à exposição de pessoas e dados muito sensíveis ou potencialmente prejudiciais nos planos da segurança nacional ou individual. Os donos de jornais e seus editores parecem ter observado uma atitude bem mais responsável do que a do “divulgador” dos documentos, resguardando dados sensíveis e informações privadas, mesmo se circulando na esfera dos governos, ou mesmo de algumas grandes empresas interagindo com eles (sobre segredos tecnológicos ou de natureza financeira, por exemplo). Não se poderia pedir transparência nesses casos, pois os danos seriam muito maiores do que os benefícios esperados ou supostos.
Não se sabe bem como foram negociados os termos do acesso aos documentos “capturados” pelo Wikileaks e sua cessão para publicação pelos grandes jornais internacionais selecionados pelo seu coordenador, mas não cabe nenhuma condenação ou sequer censura moral aos editores desses jornais, pelo simples fato de que eles receberam documentos de “interesse público” e exerceram sua capacidade jornalística em toda a amplidão do conceito. Muitos editores devem ter tomado os cuidados prudenciais que se impunham em face de muitos nomes de “informantes” ou “parceiros” dos diplomatas americanos, ponderando aqui e ali sobre a oportunidade e a conveniência de transcrever os documentos em toda a sua extensão. Alguma contenção deve ter sido exercida em nome da responsabilidade que cada um desses jornais assume em face de sua própria opinião pública.
Outra pode ter sido a atitude e o papel dos “transmissores de segunda mão”, que exploram o filão, aprofundando oportunamente indícios interessantes dos documentos originais. Em suma, se o ano de 2010 foi um annus miserabilis para os diplomatas americanos, ele deve ter sido um annus mirabilis para os jornalistas assim “presenteados”. A festa deve continuar em 2011, até onde a vista alcança. Que os jornalistas façam bom proveito e informem de maneira adequada a sua clientela.
Uma “tragédia americana” (e para os demais serviços diplomáticos também)
As revelações do Wikileaks são certamente desastrosas, e não apenas pelo seu impacto momentâneo, ou seja, pelo desgaste que elas possam causar nas relações bilaterais, nos esquemas regionais de segurança e de estabilidade estratégica, em várias outras áreas da atividade diplomática dos EUA. Elas são potencialmente desastrosas, e isso de uma forma sistêmica ou estrutural, se ouso dizer.
A questão principal é esta: dada essa exposição, poucos interlocutores, em qualquer país ou em entidades internacionais, desejarão interagir com os diplomatas americanos (mas o mesmo vale para qualquer diálogo de qualquer outro país, em circunstâncias similares de “intercâmbio informal de opiniões”). O pressuposto – que poderíamos chamar de “síndrome Wikileaks” – é o de que todos, de alguma forma, poderão ser expostos em algum momento de um futuro indeterminado (neste caso foi relativamente breve, o que agrava todo o processo). Em consequência, a diplomacia americana (mas o mesmo vale para qualquer outra), está e estará castrada em sua função essencial, que é a de recolher informações, processá-las, dialogar com reserva com agentes públicos ou pessoas privadas em outros países (amigos ou “inimigos”, não importa muito, mas neste último caso é muito pior, em sua dimensão local); ficará difícil preparar o “pão quotidiano” de todo diplomata, que é o de abastecer seu governo de informações fiáveis, se possível, não disponíveis nos veículos habituais.
É óbvio que, nessas circunstâncias, os processos de elaboração de notas e memorandos internos, de todo e qualquer subsídio para a formulação de hipóteses de trabalho e, em última instância, de adotar decisões políticas com base em toda essa massa de informações, públicas e privadas, todos esses processos tornaram-se, repentinamente, expostos e sujeitos, portanto, a revisões de procedimento e de substância que poderão impactar políticas futuras. Pode-se imaginar que as tomadas de decisões pelos órgãos pertinentes dos EUA (assim como, por extensão, de quaisquer outros governos), sobre aspectos importantes de suas políticas internacionais (diplomáticas e militares, em primeiro lugar, mas o mesmo se dá para a política comercial e muitas outras) serão muito mais deficientes daqui para a frente, o que também redunda em perdas para todos, pois muitas vezes se terá de agir por impulso ou com base em informações deficientes.
Como resultado involuntário – mas obrigatório – dessas revelações constrangedoras, pode-se esperar a introdução de novas medidas de restrição no processamento e na disseminação interna dessas informações; menos pessoas terão acesso, doravante, a papéis com algum grau de sensibilidade. Se é verdade que, na fase seguinte, menos opiniões serão ouvidas, e menos consultas diversificadas serão feitas, registrando-se menor participação de agentes públicos na tomada de decisões, pode-se prever que ocorrerão deficiências inevitáveis em todo o sistema. Um sistema que é suscetível a falhas decisórias é um sistema menos que perfeito, correndo riscos de julgamentos inadequados e possível surgimento de novos focos de tensão com parceiros e “inimigos” potenciais. Assim como crises econômicas nos EUA afetam todas as demais economias nacionais, uma diplomacia deficiente naquele país pode tornar o mundo mais instável e inseguro.
Uma consequência ainda mais terrível é a atitude psicológica de auto-contenção, quase uma auto-castração, a que se obrigarão, doravante, os diplomatas americanos (e de outros países também), temerosos de serem surpreendidos, mais adiante com a revelação de cândidos julgamentos e apreciações subjetivas ou impressionistas sobre seus personagens obrigatórios – o “ditador” de ocasião, digamos assim, mas também os líderes aliados e quaisquer outros parceiros. Os telegramas confidenciais se tornarão, a partir de agora, muito mais aborrecidos, muito mais burocráticos, bem mais anódinos do que o normalmente esperado nesse tipo de correspondência sigilosa. No limite, a “castração” vai estar tão entranhada, que vai ser difícil distinguir um telegrama analítico de uma mera crônica social.
Historiadores: preparai-vos para infinitas banalidades futuras
Patético o movimento de historiadores em vários lugares do mundo – entre outros lugares no Brasil – em defesa do coordenador do Wikileaks, como se este fosse um representante da categoria, que estaria sendo cerceado em seu trabalho “legítimo” de pesquisa, investigação intelectual e disseminação de documentos encontrados em arquivos diplomáticos. Invocaram seus defensores “princípios sagrados” como os de transparência, liberdade de expressão, entre muitos outros; denunciaram eles atitudes de governos contrários às revelações como sendo o equivalente de uma nova caça às bruxas, como ação inquisitorial, eivada de predisposições censórias e repressivas, quase equiparando essas iniciativas ao combate ao terrorismo; juntaram-se eles em petições e manifestos de apoio, que revelava apenas a confusão mental reinante nesses meios. Ocorreram inclusive manifestações totalmente esquizofrênicas de dirigentes políticos, cuja falta de lógica se alinhava ao mais vulgar anti-americanismo instintivo, combinando, aliás, com a total inconsistência nos argumentos em favor das revelações, como se estas devessem ser o padrão dos governos “democráticos”, e o sigilo das informações diplomáticas a exceção. Ninguém questionou o fato de que as verdadeiras ditaduras estavam celeremente empenhadas em fazer com que suas próprias populações não tivessem acesso a nenhuma linha dos “wikileaks”, mesmo as que teoricamente impunham mais danos ao “inimigo ideológico”.
A fruição momentânea de algumas poucas informações sensíveis – no meio de banalidades já objeto de boatos conhecidos e de centenas de outras “informações” sem qualquer ineditismo, a não pelo lado dos emissores – obscureceu o elemento mais importante a ser considerado pelos historiadores e pesquisadores de relações internacionais como resultado da ação irresponsável do coordenador do Wikileaks: o fato de que os historiadores serão jogados, doravante, numa espécie de limbo informativo que corre o risco de ampliar-se, dependendo do que vem ainda pela frente em matéria de novas revelações. Em troca do “consumo imediato” de documentos confidenciais, eles podem ter uma amputação anunciada de seu acesso a novas e futuras fontes de documentos relevantes para o trabalho de reconstrução histórica.
Com efeito, não se trata de uma tragédia apenas para diplomatas (e não apenas americanos, como já referido), mas potencialmente também para os historiadores e pesquisadores. Dependendo de como reagirão os setores de segurança das chancelarias – que não deixarão de se precaver contra novos acidentes desse tipo – os danos podem ser imensos para os mesmos beócios que manifestaram-se entusiasticamente em defesa do coordenador do Wikileaks. Estão saudando, equivocadamente, ao cerceamento substantivo da matéria-prima de seu futuro trabalho. Não que deixe de haver transparência ou agravamento nas condições de pesquisa: mas o “core of the matter” será bem menos interessante...
Se a visão pessimista expressa nos parágrafos precedentes tiver alguma possibilidade de se materializar, estejam certos de uma coisa os historiadores que estão saindo agora dos bancos universitários: as próximas safras de documentos diplomáticos podem ser tão magras de informações quanto os comunicados surrealistas de certas ditaduras: um ajuntamento de frases anódinas, no mais puro burocratês, desprovido de qualquer nuance estilística, a síntese perfeita da langue de bois oficialesca com o bullshit hipócrita que frequenta comunicados governamentais.
Espero estar errado em meus julgamentos apressados, mas como diplomata, como historiador e como simples cidadão pensante, minha avaliação da sensação de 2010, na interface do jornalismo com a historiografia diplomática, é a mais pessimista possível. Em dez ou quinze anos, espero ler avaliações sensatas sobre este episódio que revelem toda a extensão da tragédia que ele representou para historiadores e diplomatas. Au rendez-vous, donc...
Paulo Roberto de Almeida
Porto Alegre, 14 de janeiro de 2011.
=============
Imediatamente postado esse ensaio no site do Mundorama, um furibundo defensor do Assange e detrator do imperialismo americano, escreveu-me o que segue:
gianluca elia
14/01/2011 às 10:48 am
Ola,
1) Julian Assange não é um ‘aventureiro do ciberespaço’, é um informatico e um jornalista de investigação, melhor de muitos outros medíocres jornalistas de carterinha.
2) O trabalho de wikileaks começa com as revelações de fraudes nas eleções no Kenia, em 2006, e depois com o trabalho sobre o Iraq, Afeganistão e outros e não se limita só a revelação dos cables dos EUA.
3) Os cables demonstram que ao invez de cuidar dos interesses da povo (a naçao democrática se baseia sobre o poder do povo) os diplomatas cuidam os interesses das empresas, muitas vezes contra o bem geral do povo, fazendo lobby
4) A maioria dos documentos sobre os EUA demostram que este é um Estado imperialista, terrorista, assassino e fascista.
Respondi-lhe, nos comentários do Mundorama, desta forma:
Gianluca Elia,
Ao agradecer seus comentários, permita-me comentar em retorno.
1) Não sei quem são os medíocres de carteirinha; devem existir muitos de verdade, sobretudo depois que começaram a pulular faculdades Tabajara de jornalismo apenas para atender uma reserva de mercado que está (felizmente) prestes a acabar, a despeito dos esforços dos medíocres. Quanto a Assange, eu continuo classificando-o como aventureiro e oportunista, a despeito de todos os seus títulos, diplomas e especialização e experiências. Um oportunista aventureiro, como existem muitos, alguns até chegaram a chefias de governo, veja você..
2) Conheço o trabalho do Wikileaks e não tenho nada contra esse tipo de revelação: cada um escolhe o seu nicho de trabalho, ele escolheu o dele. Meu artigo não era para criticar o trabalho do Wikileaks, apenas para refletir sobre as consequencias para diplomatas e historiadores, já tendo a certeza de que é ótimo para jornalistas. Acho que você não leu direito o meu ensaio: eu não me ocupo do Assange, apenas dos efeitos de suas ações.
3) Diplomatas de qualquer país normal cuidam dos interesses das empresas de seu pais, faz parte de suas funções defenderem interesses comerciais, financeiros e tecnológicos dessas empresas, que criam empregos e renda, e portanto defende os "interesses do povo" desse país. Se você não sabe disso, deveria se informar melhor sobre o que fazem os diplomatas, os consules, os encarregados de promoção comercial, etc. Sempre foi assim. Diplomatas não fazem lobby, existem lobistas para isso. Diplomatas representam, informam negociam em função dos interesses de seus países, o que compreende as empresas, que são do povo também. Ou empresários rico, para você, não faz parte do povo?
4) Esses epítetos desqualificam completamente seus comentários, alinhando você aos garotos mal educados que ainda não aprenderam a argumentar e ficam xingando a mãe de alguém. Cresça mais um pouco, e argumente, com base em evidências, não em invectivas...
Paulo Roberto de Almeida
A proposta idiota do mes, talvez do ano...
O Congresso é uma grande fonte de projetos estapafúrdios, alguns risíveis, muitos francamente idiotas, outros involuntariamente catastróficos, que, se aprovados -- espera-se que não o sejam, embora nem sempre se consegue obter o mínimo de bom-senso de parlamentares malucos -- tornariam o Brasil um país pior do que já é, para a inteligência média da população.
O que é incompreensível é que um descendente dos Andradas consiga apresentar projeto tão idiota quanto esse que pretende expor todos os livros em livrarias...
Deve ser um escritor frustrado esse Andradinha...
Na Câmara, proposta tenta impedir pontos de venda de selecionar os títulos que comercializam
Raquel Cozer
O Estado de S.Paulo, 13 de janeiro de 2011
Projeto incomoda livrarias
Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados propõe que livrarias sejam obrigadas a disponibilizar para venda todo livro apresentado por autores ou editores, partindo do princípio de que tais pontos de venda "não são meras casas comerciais". Pela proposta, caso não queira comercializar alguma obra, o livreiro terá de expor por escrito as razões ao editor e ao autor, que poderão pedir a interferência da Câmara Brasileira do Livro (CBL).
Questão. Livrarias não comportariam volume de livros editados, alegam profissionais do setor
O projeto n.º 7913/10 foi apresentado em 17 de novembro pelo ex-deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como adendo à legislação de 2003 que instituiu a Política Nacional do Livro. Na justificativa, Andrada afirma que a lei n.º 10.753/03, embora tenha a finalidade de "assegurar ao cidadão brasileiro o direito de produção, edição, difusão e comercialização do livro", "não criou mecanismos práticos" para que os autores consigam a circulação das obras.
A CBL e a Associação Nacional de Livrarias (ANL), que não foram consultadas pelo deputado, só tomaram conhecimento do projeto em dezembro, após ser encaminhado para apreciação da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania. O assunto ganhou repercussão na rede esta semana, quando Jaime Mendes, gerente comercial da Zahar, abordou-o em seu blog Livros, Livrarias e Livreiros, em post intitulado "Projeto de Lei proíbe livrarias de selecionar os livros que vendem".
O presidente da ANL, Vitor Tavares, destaca que "não existe livraria no Brasil, nem megastore, que tenha espaço físico para disponibilizar para venda todos os livros produzidos no Brasil" - só em 2009, segundo o balanço anual Produção e Vendas do Setor Editorial, realizado pela Fipe, foram mais de 22 mil lançamentos e 30 mil reedições. "Além disso, cada livraria tem sua peculiaridade. Você não pode impor a uma livraria especializada em livros em francês que comercialize um título que não seja desse nicho", diz Tavares.
O editor e livreiro Alexandre Martins Fontes, que administra duas lojas do grupo Martins Fontes, destaca que, caso sua equipe de compras (formada por dez pessoas) seja obrigada a justificar por escrito cada recusa de livro, "não terá tempo para fazer absolutamente mais nada".
"É deprimente que um deputado resolva fazer alguma coisa pensando no mundo dos livros, dos autores, das livrarias, e simplesmente não converse com alguém do mercado. Basta conversar cinco minutos para saber que essa proposta é totalmente inviável", diz Martins Fontes.
"Na iniciativa privada, cada um compra o que quer. Escolhemos nossos títulos assim como um mercado compra o arroz que quer, o feijão que quer", argumenta Pedro Herz, proprietário da Livraria Cultura. "Se não posso selecionar o que quero pôr dentro da livraria, então vou cobrar do deputado a construção desse espaço para colocar tudo o que existe, o que deve equivaler a um prédio maior que o da Fundação Biblioteca Nacional."
Descendente de José Bonifácio, o patriarca da Independência, Bonifácio Andrada foi deputado federal nas últimas oito legislaturas e é membro da Academia Mineira de Letras, com vários livros publicados. Ao Estado, disse que o projeto é uma tentativa de ajudar autores "que não estão protegidos pelos livreiros e pelos distribuidores". "Fico feliz de colocar o assunto em discussão. O que quero é dar condições ao autor de ter pelo menos o seu livro analisado." A ANL pretende agora, com o fim do recesso, conversar com o relator do projeto de lei, o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
O que é incompreensível é que um descendente dos Andradas consiga apresentar projeto tão idiota quanto esse que pretende expor todos os livros em livrarias...
Deve ser um escritor frustrado esse Andradinha...
Na Câmara, proposta tenta impedir pontos de venda de selecionar os títulos que comercializam
Raquel Cozer
O Estado de S.Paulo, 13 de janeiro de 2011
Projeto incomoda livrarias
Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados propõe que livrarias sejam obrigadas a disponibilizar para venda todo livro apresentado por autores ou editores, partindo do princípio de que tais pontos de venda "não são meras casas comerciais". Pela proposta, caso não queira comercializar alguma obra, o livreiro terá de expor por escrito as razões ao editor e ao autor, que poderão pedir a interferência da Câmara Brasileira do Livro (CBL).
Questão. Livrarias não comportariam volume de livros editados, alegam profissionais do setor
O projeto n.º 7913/10 foi apresentado em 17 de novembro pelo ex-deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como adendo à legislação de 2003 que instituiu a Política Nacional do Livro. Na justificativa, Andrada afirma que a lei n.º 10.753/03, embora tenha a finalidade de "assegurar ao cidadão brasileiro o direito de produção, edição, difusão e comercialização do livro", "não criou mecanismos práticos" para que os autores consigam a circulação das obras.
A CBL e a Associação Nacional de Livrarias (ANL), que não foram consultadas pelo deputado, só tomaram conhecimento do projeto em dezembro, após ser encaminhado para apreciação da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania. O assunto ganhou repercussão na rede esta semana, quando Jaime Mendes, gerente comercial da Zahar, abordou-o em seu blog Livros, Livrarias e Livreiros, em post intitulado "Projeto de Lei proíbe livrarias de selecionar os livros que vendem".
O presidente da ANL, Vitor Tavares, destaca que "não existe livraria no Brasil, nem megastore, que tenha espaço físico para disponibilizar para venda todos os livros produzidos no Brasil" - só em 2009, segundo o balanço anual Produção e Vendas do Setor Editorial, realizado pela Fipe, foram mais de 22 mil lançamentos e 30 mil reedições. "Além disso, cada livraria tem sua peculiaridade. Você não pode impor a uma livraria especializada em livros em francês que comercialize um título que não seja desse nicho", diz Tavares.
O editor e livreiro Alexandre Martins Fontes, que administra duas lojas do grupo Martins Fontes, destaca que, caso sua equipe de compras (formada por dez pessoas) seja obrigada a justificar por escrito cada recusa de livro, "não terá tempo para fazer absolutamente mais nada".
"É deprimente que um deputado resolva fazer alguma coisa pensando no mundo dos livros, dos autores, das livrarias, e simplesmente não converse com alguém do mercado. Basta conversar cinco minutos para saber que essa proposta é totalmente inviável", diz Martins Fontes.
"Na iniciativa privada, cada um compra o que quer. Escolhemos nossos títulos assim como um mercado compra o arroz que quer, o feijão que quer", argumenta Pedro Herz, proprietário da Livraria Cultura. "Se não posso selecionar o que quero pôr dentro da livraria, então vou cobrar do deputado a construção desse espaço para colocar tudo o que existe, o que deve equivaler a um prédio maior que o da Fundação Biblioteca Nacional."
Descendente de José Bonifácio, o patriarca da Independência, Bonifácio Andrada foi deputado federal nas últimas oito legislaturas e é membro da Academia Mineira de Letras, com vários livros publicados. Ao Estado, disse que o projeto é uma tentativa de ajudar autores "que não estão protegidos pelos livreiros e pelos distribuidores". "Fico feliz de colocar o assunto em discussão. O que quero é dar condições ao autor de ter pelo menos o seu livro analisado." A ANL pretende agora, com o fim do recesso, conversar com o relator do projeto de lei, o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
Escolas superiores do Brasil: ranking das 25 melhores...
Não sei exatamente quais são os critérios de classifição e de rankeamento, mas suponho que sejam sérios e bem pesados, nas áreas respectivas.
Só posso dizer: vergonha para algumas que recebem dinheiro público, e muito, e sequer conseguem figurar entre as melhores...
Acho também que o título da matéria está errado. Deveria ser assim: "De 25 instituições de ensino superior com nota máxima em avaliação do MEC quase a metade é privada".
Afinal de contas, elas não recebem dinheiro para ser as melhores, e são até discriminadas pelo MEC e pela Capes...
Paulo Roberto de Almeida
De 25 instituições de ensino superior com nota máxima em avaliação do MEC mais da metade é pública
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Apenas 25 instituições de ensino superior (IES) do país podem ser consideradas de excelência. Elas alcançaram conceito 5 no Índice Geral de Cursos (IGC) de 2009, que foi divulgado hoje (13) pelo Ministério da Educação (MEC). O indicador mede a qualidade de uma faculdade, centro universitário ou universidade a partir da qualidade de seus cursos de graduação e pós-graduação, em uma escala de 1 a 5. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, 3 razoável, e 4 e 5 bons.
Em 2009, foram avaliadas 2.137 IES - aquelas que obtiveram IGC 5 representam apenas 5,5% do total. Catorze delas são públicas e 11 privadas. Elas se concentram na Região Sudeste, com exceção de duas do Rio Grande do Sul e uma de Santa Catarina.
Considerando o chamado “IGC contínuo”, que atribui uma nota de 0 a 500 para a IES, as três melhores universidades dentro do grupo considerando de excelência são particulares. Confira o ranking:
1.Escola Brasileira de Economia e Finanças (Ebef) – Rio de Janeiro (privada)
2.Faculdade de Administração de Empresas (Facamp) – São Paulo (privada)
3.Escola de Economia de São Paulo (Eesp) – São Paulo (privada)
4.Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) – São Paulo (pública)
5.Ínsper Instituto de Ensino e Pesquisa (Ínsper) – São Paulo (privada)
6.Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (EG) – Minas Gerais (pública)
7.Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – São Paulo (pública)
8.Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV-SP) - São Paulo (privada)
9.Faculdade de Odontologia São Leopoldo Mandic (SLMANDIC) – São Paulo (privada)
10.Faculdade Fucape (Fucape) – Espírito Santo (privada)
11.Insituto Militar de Engenharia (IME) – Rio de Janeiro (pública)
12.Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) – São Paulo (pública)
13.Faculdade de Economia e Finanças IBMEC (IBMEC) – São Paulo (privada)
14.Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (Faje) – Minas Gerais (privada)
15.Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – Rio Grande do Sul (pública)
16.Universidade Federal de Lavras (UFLA) – Minas Gerais (pública)
17.Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) – Rio de Janeiro (privada)
18.Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Minas Gerais (pública)
19.Universidade Federal de Viçosa (UFV) – Minas Gerais (pública)
20.Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) – São Paulo (pública)
21.Centro Universitário Municipal de São José (USJ) – Santa Catarina (pública)
22. Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)– Rio Grande do Sul (pública)
23.Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) – Minas Gerais (pública)
24.Escola de Direito de São Paulo (Direitp GV) – São Paulo (privada)
25.Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Rio de Janeiro (pública)
Só posso dizer: vergonha para algumas que recebem dinheiro público, e muito, e sequer conseguem figurar entre as melhores...
Acho também que o título da matéria está errado. Deveria ser assim: "De 25 instituições de ensino superior com nota máxima em avaliação do MEC quase a metade é privada".
Afinal de contas, elas não recebem dinheiro para ser as melhores, e são até discriminadas pelo MEC e pela Capes...
Paulo Roberto de Almeida
De 25 instituições de ensino superior com nota máxima em avaliação do MEC mais da metade é pública
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Apenas 25 instituições de ensino superior (IES) do país podem ser consideradas de excelência. Elas alcançaram conceito 5 no Índice Geral de Cursos (IGC) de 2009, que foi divulgado hoje (13) pelo Ministério da Educação (MEC). O indicador mede a qualidade de uma faculdade, centro universitário ou universidade a partir da qualidade de seus cursos de graduação e pós-graduação, em uma escala de 1 a 5. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, 3 razoável, e 4 e 5 bons.
Em 2009, foram avaliadas 2.137 IES - aquelas que obtiveram IGC 5 representam apenas 5,5% do total. Catorze delas são públicas e 11 privadas. Elas se concentram na Região Sudeste, com exceção de duas do Rio Grande do Sul e uma de Santa Catarina.
Considerando o chamado “IGC contínuo”, que atribui uma nota de 0 a 500 para a IES, as três melhores universidades dentro do grupo considerando de excelência são particulares. Confira o ranking:
1.Escola Brasileira de Economia e Finanças (Ebef) – Rio de Janeiro (privada)
2.Faculdade de Administração de Empresas (Facamp) – São Paulo (privada)
3.Escola de Economia de São Paulo (Eesp) – São Paulo (privada)
4.Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) – São Paulo (pública)
5.Ínsper Instituto de Ensino e Pesquisa (Ínsper) – São Paulo (privada)
6.Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (EG) – Minas Gerais (pública)
7.Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – São Paulo (pública)
8.Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV-SP) - São Paulo (privada)
9.Faculdade de Odontologia São Leopoldo Mandic (SLMANDIC) – São Paulo (privada)
10.Faculdade Fucape (Fucape) – Espírito Santo (privada)
11.Insituto Militar de Engenharia (IME) – Rio de Janeiro (pública)
12.Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) – São Paulo (pública)
13.Faculdade de Economia e Finanças IBMEC (IBMEC) – São Paulo (privada)
14.Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (Faje) – Minas Gerais (privada)
15.Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – Rio Grande do Sul (pública)
16.Universidade Federal de Lavras (UFLA) – Minas Gerais (pública)
17.Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) – Rio de Janeiro (privada)
18.Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Minas Gerais (pública)
19.Universidade Federal de Viçosa (UFV) – Minas Gerais (pública)
20.Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) – São Paulo (pública)
21.Centro Universitário Municipal de São José (USJ) – Santa Catarina (pública)
22. Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)– Rio Grande do Sul (pública)
23.Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) – Minas Gerais (pública)
24.Escola de Direito de São Paulo (Direitp GV) – São Paulo (privada)
25.Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Rio de Janeiro (pública)
Interesse pessoal e interesse do pais: misturando as bolas...
Algum conselho superior -- desses que integram eminentes sábios, juristas independentes, professores catedráticos, membros da Academia Brasileira de Letras, representantes OAB, talvez até alguém do sindicato de garis, enfim, tutti quanti, menos parlamentares e magistrados -- vai ter de assessorar o Itamaraty para ensinar como é que se distingue o interesse nacional do interesse pessoal.
Parece simples, mas dependendo do grau de servilidade, sabujice e da falta de caráter de quem julga, e otras cositas más, é muito difícil de separar as duas coisas, ou melhor, é muito fácil tomar uma coisa pela outra. Mas, como diria um lídimo representante desta república que serve de governo, "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa..."
Entenderam? Também não, mas não creio que seja preciso rever regra nenhuma.
Algumas lições simples, e consultas frequentes à legislação em vigor devem ajudar...
Paulo Roberto de Almeida
Itamaraty vai rever regra de passaporte diplomático
Matheus Leitão, de Brasília
Colaboração: Gustavo Hennemann, de Buenos Aires
Folha de S.Paulo, 12 de janeiro de 2011
O Itamaraty vai rever a regra de concessão de passaportes diplomáticos, disciplinada apenas por um decreto de 2006 do próprio governo.
A Folha apurou que a ideia é tornar a emissão do documento "mais criteriosa", mas o órgão não deu detalhes de como deverá ser a nova regulamentação. O decreto 5.978/2006 prevê hoje que o documento deve ser concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, funcionários da carreira diplomática, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República, subprocuradores-gerais, ex-presidentes e seus dependentes (filhos até 21 anos -ou até 24, no caso de estudantes- ou deficientes físicos).
No entanto, no mesmo decreto há um artigo que dá poderes ao ministro das Relações Exteriores para emitir o documento em caráter excepcional no caso de "interesse do país".
Na semana passada, reportagem da Folha revelou que o Itamaraty concedeu o passaporte a um neto de 14 anos e a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, e o irmão dele, Luís Cláudio Lula da Silva, 25, -contrariando o próprio entendimento do órgão. O pedido foi feito pelo ex-presidente. Marcos Cláudio disse que devolveria o documento, o que ainda não ocorreu, segundo o Itamaraty. A Folha também revelou que o bispo Romualdo Panceiro, segundo na hierarquia da Igreja Universal, recebeu o benefício. Em todos os casos o ex-ministro Celso Amorim recorreu ao caráter excepcional da lei.
De acordo com a assessoria do ministério, a nova regulamentação tenta "não fazer uma coisa muito restritiva de forma que o trabalho diplomático fique prejudicado". Mas não se pode também continuar com "exceções que perturbem a atividade".
"Nós estamos examinando a situação dos passaportes diplomáticos como um todo. É uma medida tomada pela administração anterior", disse o chanceler Antonio Patriota ontem, em Buenos Aires, durante primeira visita internacional dele como como ministro. Ele disse que não iria comentar as emissões de passaportes no governo anterior.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu oficialmente que o Itamaraty forneça a lista de todas as pessoas que detêm o passaporte diplomático "em caráter excepcional". O pedido afirma que a concessão do benefício para os filhos de Lula fere o princípio constitucional da isonomia. Mesmo dentro das regras, parlamentares também pediram passaportes diplomáticos e visto de turismo para eles e seus familiares.
O vice-presidente da República, Michel Temer, pediu em abril do ano passado, quando era deputado, o passaporte especial para o filho de dois anos. Ele também solicitou visto de turismo para sua mulher, Marcela Temer, e o filho irem a Nova York, nos EUA.
==========
A regra de concessão de passaportes é clara; faltou foi vergonha na cara
Reinaldo Azevedo, 14/01/11
Já são oito os membros da Família Soprano e Andando com passaporte diplomático concedido irregularmente. O Itamaraty, agora sob o comando do ministro Antonio Patriota, que substituiu Celso Amorim, o Megalonanico, disse que vai rever o critério de concessão do documento.
Rever por quê? Os critérios são claros, e os filhos e netos de Lula não preenchem os requisitos. O Itamaraty lhes concedeu o passaporte diplomático - e também a um executivo das empresas de Edir Macedo - alegando “interesse do país”.
O que isso nos diz? Não existe lei que resista à falta de vergonha na cara. Pode-se ter uma regulamentação ainda melhor do que aquela que se tem hoje, mas é preciso respeitá-la. Ao anunciar a revisão, o Itamaraty investe na confusão e tenta fazer parecer que a concessão do privilégio foi legal. E não foi! Pode até parecer uma tolice, mas se tem aí a evidência de um mau começo.
Parece simples, mas dependendo do grau de servilidade, sabujice e da falta de caráter de quem julga, e otras cositas más, é muito difícil de separar as duas coisas, ou melhor, é muito fácil tomar uma coisa pela outra. Mas, como diria um lídimo representante desta república que serve de governo, "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa..."
Entenderam? Também não, mas não creio que seja preciso rever regra nenhuma.
Algumas lições simples, e consultas frequentes à legislação em vigor devem ajudar...
Paulo Roberto de Almeida
Itamaraty vai rever regra de passaporte diplomático
Matheus Leitão, de Brasília
Colaboração: Gustavo Hennemann, de Buenos Aires
Folha de S.Paulo, 12 de janeiro de 2011
O Itamaraty vai rever a regra de concessão de passaportes diplomáticos, disciplinada apenas por um decreto de 2006 do próprio governo.
A Folha apurou que a ideia é tornar a emissão do documento "mais criteriosa", mas o órgão não deu detalhes de como deverá ser a nova regulamentação. O decreto 5.978/2006 prevê hoje que o documento deve ser concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, funcionários da carreira diplomática, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República, subprocuradores-gerais, ex-presidentes e seus dependentes (filhos até 21 anos -ou até 24, no caso de estudantes- ou deficientes físicos).
No entanto, no mesmo decreto há um artigo que dá poderes ao ministro das Relações Exteriores para emitir o documento em caráter excepcional no caso de "interesse do país".
Na semana passada, reportagem da Folha revelou que o Itamaraty concedeu o passaporte a um neto de 14 anos e a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, e o irmão dele, Luís Cláudio Lula da Silva, 25, -contrariando o próprio entendimento do órgão. O pedido foi feito pelo ex-presidente. Marcos Cláudio disse que devolveria o documento, o que ainda não ocorreu, segundo o Itamaraty. A Folha também revelou que o bispo Romualdo Panceiro, segundo na hierarquia da Igreja Universal, recebeu o benefício. Em todos os casos o ex-ministro Celso Amorim recorreu ao caráter excepcional da lei.
De acordo com a assessoria do ministério, a nova regulamentação tenta "não fazer uma coisa muito restritiva de forma que o trabalho diplomático fique prejudicado". Mas não se pode também continuar com "exceções que perturbem a atividade".
"Nós estamos examinando a situação dos passaportes diplomáticos como um todo. É uma medida tomada pela administração anterior", disse o chanceler Antonio Patriota ontem, em Buenos Aires, durante primeira visita internacional dele como como ministro. Ele disse que não iria comentar as emissões de passaportes no governo anterior.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu oficialmente que o Itamaraty forneça a lista de todas as pessoas que detêm o passaporte diplomático "em caráter excepcional". O pedido afirma que a concessão do benefício para os filhos de Lula fere o princípio constitucional da isonomia. Mesmo dentro das regras, parlamentares também pediram passaportes diplomáticos e visto de turismo para eles e seus familiares.
O vice-presidente da República, Michel Temer, pediu em abril do ano passado, quando era deputado, o passaporte especial para o filho de dois anos. Ele também solicitou visto de turismo para sua mulher, Marcela Temer, e o filho irem a Nova York, nos EUA.
==========
A regra de concessão de passaportes é clara; faltou foi vergonha na cara
Reinaldo Azevedo, 14/01/11
Já são oito os membros da Família Soprano e Andando com passaporte diplomático concedido irregularmente. O Itamaraty, agora sob o comando do ministro Antonio Patriota, que substituiu Celso Amorim, o Megalonanico, disse que vai rever o critério de concessão do documento.
Rever por quê? Os critérios são claros, e os filhos e netos de Lula não preenchem os requisitos. O Itamaraty lhes concedeu o passaporte diplomático - e também a um executivo das empresas de Edir Macedo - alegando “interesse do país”.
O que isso nos diz? Não existe lei que resista à falta de vergonha na cara. Pode-se ter uma regulamentação ainda melhor do que aquela que se tem hoje, mas é preciso respeitá-la. Ao anunciar a revisão, o Itamaraty investe na confusão e tenta fazer parecer que a concessão do privilégio foi legal. E não foi! Pode até parecer uma tolice, mas se tem aí a evidência de um mau começo.
Conhecimento inutil: as tribos de belgicanos nao se entendem nem para concurso de Miss Belgica...
A Bélgica, criada em 1830 a partir das províncias meridionais flamengas e valãs dos Países Baixos, talvez não resista muito tempo como monarquia (que já não é mais unitária há muito tempo; deve ser a única monarquia "federalizada" do mundo).
Não tem governo, faz várias semanas, talvez meses.
Agora mesmo corre o risco de nem ter uma candidata a Miss Universo "legítima". Vejam a matéria do Le Monde.
Miss Belgique, flamande et contestée par des candidates wallones
Jean-Pierre Stroobants
Le Monde, 13.01.2011
BRUXELLES, CORRESPONDANT - Même le concours de Miss Belgique n'est plus à l'abri des polémiques au royaume d'Albert II : la victoire, dimanche 9 janvier, d'une Flamande de 18 ans, Justine De Jonckheere, est contestée par des candidates wallonnes.
Elles affirment que les jeux étaient faits bien avant la finale. Celle-ci devait, selon elles, simplement officialiser la victoire de la jeune habitante de Wevelgem, en Flandre occidentale. Sur le podium, trois des quatre dauphines de la gagnante étaient, elles aussi, néerlandophones.
L'organisatrice du concours, la Flamande Darline Devos, s'est défendue : selon elle, il n'y eu aucune tricherie et le podium de son concours reflète bien la diversité belge.
LA "CHOUCHOUTE" DU JURY
Une des candidates wallonnes avait affirmé, une heure avant la proclamation des résultats, que l'affaire était en fait entendue depuis quatre mois : Justine De Jonckheere était, selon elle, la "chouchoute" du jury. Miss Hainaut a soupiré : "Encore une Flamande…"
Et Miss Liège a déposé plainte contre le comité organisateur, auquel elle reproche de l'avoir écartée de la finale alors qu'elle avait remporté le concours du plus grand nombre de messages SMS envoyés par le public avant la finale…
La gagnante a évoqué "la jalousie et la déception" de ses rivales. Elle affirme que toute fraude était impossible et qu'elle ne connaissait aucun membre du jury. La polémique est toutefois loin d'être éteinte dans le pays alors que la tension entre Flamands et francophones est toujours très forte et que les représentants des deux communautés n'arrivent pas, après plus de 200 jours de crise, à s'entendre sur un programme de réformes institutionnelles et la mise en place d'un gouvernement.
La chaîne francophone privée RTL-TVi, qui diffuse traditionnellement le concours dit s'interroger sur le renouvellement de son contrat. En se demandant si, étant donné le contexte politique, l'idée d'élire une miss nationale a encore "une légitimité" en Belgique.
Jean-Pierre Stroobants
Não tem governo, faz várias semanas, talvez meses.
Agora mesmo corre o risco de nem ter uma candidata a Miss Universo "legítima". Vejam a matéria do Le Monde.
Miss Belgique, flamande et contestée par des candidates wallones
Jean-Pierre Stroobants
Le Monde, 13.01.2011
BRUXELLES, CORRESPONDANT - Même le concours de Miss Belgique n'est plus à l'abri des polémiques au royaume d'Albert II : la victoire, dimanche 9 janvier, d'une Flamande de 18 ans, Justine De Jonckheere, est contestée par des candidates wallonnes.
Elles affirment que les jeux étaient faits bien avant la finale. Celle-ci devait, selon elles, simplement officialiser la victoire de la jeune habitante de Wevelgem, en Flandre occidentale. Sur le podium, trois des quatre dauphines de la gagnante étaient, elles aussi, néerlandophones.
L'organisatrice du concours, la Flamande Darline Devos, s'est défendue : selon elle, il n'y eu aucune tricherie et le podium de son concours reflète bien la diversité belge.
LA "CHOUCHOUTE" DU JURY
Une des candidates wallonnes avait affirmé, une heure avant la proclamation des résultats, que l'affaire était en fait entendue depuis quatre mois : Justine De Jonckheere était, selon elle, la "chouchoute" du jury. Miss Hainaut a soupiré : "Encore une Flamande…"
Et Miss Liège a déposé plainte contre le comité organisateur, auquel elle reproche de l'avoir écartée de la finale alors qu'elle avait remporté le concours du plus grand nombre de messages SMS envoyés par le public avant la finale…
La gagnante a évoqué "la jalousie et la déception" de ses rivales. Elle affirme que toute fraude était impossible et qu'elle ne connaissait aucun membre du jury. La polémique est toutefois loin d'être éteinte dans le pays alors que la tension entre Flamands et francophones est toujours très forte et que les représentants des deux communautés n'arrivent pas, après plus de 200 jours de crise, à s'entendre sur un programme de réformes institutionnelles et la mise en place d'un gouvernement.
La chaîne francophone privée RTL-TVi, qui diffuse traditionnellement le concours dit s'interroger sur le renouvellement de son contrat. En se demandant si, étant donné le contexte politique, l'idée d'élire une miss nationale a encore "une légitimité" en Belgique.
Jean-Pierre Stroobants
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
A politica externa da continuidade: muy hermanos, a cada 3 meses...
Dilma confirma que manterá as reuniões trimestrais com Chávez
Agencia EFE, 12/01.2011
Caracas, 11 jan (EFE) - A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e o líder venezuelano, Hugo Chávez, anunciaram um acordo nesta terça-feira para manter as reuniões trimestrais que os dois Governos realizam desde o fim de 2008, além de retomar a agenda de integração energética regional.
Após conversa por telefone nesta terça-feira, Dilma e Chávez concordaram em se reunirem no Peru em fevereiro, no marco da Cúpula de chefes de Estado da América do Sul e dos países árabes, indicou um comunicado da Chancelaria venezuelana.
A “Agência Brasil”, por sua vez, informou que os presidentes se encontrarão em 16 de fevereiro para programar a visita oficial de Dilma à Venezuela.
O comunicado da Chancelaria venezuelana assinalou que os dois líderes dialogaram hoje com “o fim de trocar ideias acerca do novo momento que se abre na relação estratégica bilateral”, após Dilma ter assumido a Presidência do Brasil.
Nesse sentido, espera-se que “nos próximos dias” o assessor da Presidência brasileira, Marco Aurélio Garcia, visite Caracas para desenvolver “junto ao Governo venezuelano as principais linhas desta nova etapa da relação estratégica entre os dois países”, assinalou o comunicado venezuelano.
Durante a conversa telefônica desta terça-feira, Dilma e Chávez “concordaram em retomar a agenda de integração energética sul-americana, particularmente nas áreas de petróleo e gás”.
Agencia EFE, 12/01.2011
Caracas, 11 jan (EFE) - A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e o líder venezuelano, Hugo Chávez, anunciaram um acordo nesta terça-feira para manter as reuniões trimestrais que os dois Governos realizam desde o fim de 2008, além de retomar a agenda de integração energética regional.
Após conversa por telefone nesta terça-feira, Dilma e Chávez concordaram em se reunirem no Peru em fevereiro, no marco da Cúpula de chefes de Estado da América do Sul e dos países árabes, indicou um comunicado da Chancelaria venezuelana.
A “Agência Brasil”, por sua vez, informou que os presidentes se encontrarão em 16 de fevereiro para programar a visita oficial de Dilma à Venezuela.
O comunicado da Chancelaria venezuelana assinalou que os dois líderes dialogaram hoje com “o fim de trocar ideias acerca do novo momento que se abre na relação estratégica bilateral”, após Dilma ter assumido a Presidência do Brasil.
Nesse sentido, espera-se que “nos próximos dias” o assessor da Presidência brasileira, Marco Aurélio Garcia, visite Caracas para desenvolver “junto ao Governo venezuelano as principais linhas desta nova etapa da relação estratégica entre os dois países”, assinalou o comunicado venezuelano.
Durante a conversa telefônica desta terça-feira, Dilma e Chávez “concordaram em retomar a agenda de integração energética sul-americana, particularmente nas áreas de petróleo e gás”.
A politica externa do nunca antes...: talvez nunca mais, mesmo...
Uma coleção dos "sucesos" (em espanhol, pessoal) de uma política externa que já foi para os livros, ou quase...
Contra um brasileiro e a favor do Brasil
Blog do Reinaldo Azevedo, 10/01/11
Contra todas as aparências, um ministério teria de ser refundado, salgando a terra dos últimos oito anos: o das Relações Exteriores. Mais do que qualquer outra pasta, o Itamaraty restou com o lixo ideológico do petismo o mais rombudo, o mais bocó, o mais ignorante. Não por acaso, a grande expressão da pasta no período, além de Celso Amorim, o Megalonanico, foi Marco Aurélio Garcia. É aquele senhor segundo quem apenas os 3% ou 4% que reprovam o governo Lula se interessam pelos passaportes diplomáticos dos parentes e apaniguados do Babalorixá.
A inserção comercial no Brasil, que não é nem maior nem menor do que no governo FHC - as commodities é que estão mais caras, e o mundo, na média, cresce muito mais -, nada têm a ver com o Itamaraty. Nada mesmo! Zero! No que era tarefa sua, específica, o ministério só conseguiu cobrir o país de ridículo, fazendo com que amargasse insucesso atrás de insucesso. Mais um está para acontecer.
Lula, o rei posto, indicou José Graziano da Silva como o candidato do país a chefiar a FAO (Organização para a Agricultura e Alimentação da ONU). A idéia era contar com o apoio de países latinos, inclusive os europeus, como a Espanha. Pois é… Ocorre que Miguel Angel Moratinos, ex-ministro de Relações Exteriores daquele país, anunciou que postula o mesmo cargo, o que deve dividir os votos latino-americanos.
Para a FAO, certamente é uma notícia auspiciosa. Seria interessante saber por que Graziano, que responde por um mico histórico, o chamado “Programa Fome Zero”, que deu com os burros n’água, seria um bom nome para chefiar o programa da ONU. As eleições ocorrem em junho.
Se Graziano vai ou não conseguir, isso eu não sei. A situação se complicou bastante para ele, sem dúvida. Moratinos é bastante respeitado naquele universo que o PT costuma chamar de “progressista”. A Espanha é o país que mais contribui com a FAO, e seu candidato vem de uma recente e bem-sucedida negociação com a ditadura cubana para a libertação de presos políticos - enquanto Lula, o que já era, passava a mão na cabeça do facínora.
Graziano tem todos os méritos para perder a disputa, obviamente. Mas, se isso acontecer, ele não deve tomar como uma derrota pessoal. O Itamaraty quebrou a cara em todas as batalhas internacionais em que se meteu: todos os seus candidatos a postos em organismos multilaterais foram derrotados. Será que o mundo temia Celso Amorim e lhe dava um troco? Não! É que as pessoas realmente relevantes sempre lhe deram uma solene banana.
É claro que estou na torcida contra Graziano. E a favor do Brasil! Vamos lembrar os “sucesos” “sucessos” da política externa brasileira:
LISTA DE BESTEIRAS E DERROTAS DE CELSO AMORIM:
NOME PARA A OMC
Aamorim tentou emplacar Luís Felipe de Seixas Corrêa na Organização Mundial do Comércio em 2005. Perdeu. Sabem qual foi o único país latino-americano que votou no Brasil? O Panamá!!! Culpa do Itamaraty, não de Seixas Corrêa.
OMC DE NOVO
O Brasil indicou Ellen Gracie em 2009. Perdeu de novo. Culpa do Itamaraty, não de Gracie.
NOME PARA O BID
Também em 2005, o Brasil tentou João Sayad na presidência do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Deu errado outra vez. Dos nove membros, só quatro votaram no Brasil - do Mercosul, apenas um: a Argentina. Culpa do Itamaraty, não de Sayad.
ONU
O Brasil tenta, como obsessão, a ampliação (e uma vaga permanente) do Conselho de Segurança da ONU. Quem não quer? Parte da resistência ativa à pretensão está justamente no continente: México, Argentina e, por motivos óbvios e justificados, a Colômbia.
CHINA
O Brasil concedeu à China o status de “economia de mercado”, o que é uma piada, em troca de um possível apoio daquele país à ampliação do número de vagas permanentes no Conselho de Segurança da ONU. A China topou, levou o que queria e passou a lutar… contra a ampliação do conselho. Chineses fazem negócos há uns cinco mil anos, os petistas, há apenas 30…
DITADURAS ÁRABES
Sob o reinado dos trapalhões do Itamaraty, Lula fez um périplo pelas ditaduras árabes do Oriente Médio.
CÚPULA DE ANÕES
Em maio de 2005, no extremo da ridicularia, o Brasil realizou a cúpula América do Sul-Países Árabes. Era Lula estreando como rival de George W. Bush, se é que vocês me entendem. Falando a um bando de ditadores, alguns deles financiadores do terrorismo, o Apedeuta celebrou o exercício de democracia e de tolerância… No Irã, agora, ele tentou ser rival de Barack Obama…
ISRAEL E SUDÃO
A política externa brasileira tem sido de um ridículo sem fim. Em 2006, o país votou contra Israel no Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas, no ano anterior, negara-se a condenar o governo do Sudão por proteger uma milícia genocida, que praticou os massacres de Darfur - mais de 300 mil mortos! Por que o Brasil quer tanto uma vaga no Conselho de Segurança da ONU? Que senso tão atilado de justiça exibe para fazer tal pleito?
FARC
O Brasil, na prática, declara a sua neutralidade na luta entre o governo constitucional da Colômbia e os terroristas da Farc. Já escrevi muito a respeito.
RODADA DOHA
O Itamaraty fez o Brasil apostar tudo na Rodada Doha, que foi para o vinagre. Quando viu tudo desmoronar, Amorim não teve dúvida: atacou os Estados Unidos.
UNESCO
Amorim apoiou para o comando da Unesco o egípcio anti-semita e potencial queimador de livros Farouk Hosni. Ganhou a búlgara Irina Bukova. Para endossar o nome de Hosni, Amorim desprezou o brasileiro Márcio Barbosa, que contaria com o apoio tranqüilo dos Estados unidos e dos países europeus. Chutou um brasileiro, apoiou um egípcio, e venceu uma búlgara.
HONDURAS
O Brasil apoiou o golpista Manuel Zelaya e incentivou, na prática, uma tentativa de guerra civil no país. Perdeu! Honduras realizou eleições limpas e democráticas. Lula não reconhece o governo.
AMÉRICA DO SUL
Países sul-americanos pintam e bordam com o Brasil. Evo Morales, o índio de araque, nos tomou a Petrobras, incentivado por Hugo Chávez, que o Brasil trata como uma democrata irretocável. Como paga, promove a entrada do Beiçola de Caracas no Mercosul. Quem está segurando o ingresso, por enquanto, é o Parlamento… paraguaio! A Argentina impõe barreiras comerciais à vontade. E o Brasil compreende. O Paraguai decidiu rasgar o contrato de Itaipu. E o Equador já chegou a seqüestrar brasileiros. Mas somos muito compreensivos. Atitudes hostis, na América Latina, até agora, só com a democracia colombiana. Chamam a isso “pragmatismo”.
CUBA, PRESOS E BANDIDOS
Lula visitou Cuba, de novo, no meio da crise provocada pela morte do dissidente Orlando Zapata. Comparou os presos políticos que fazem greve de fome a bandidos comuns do Brasil.
IRÃ, PROTESTOS E FUTEBOL
Antes do apoio explícito ao programa nuclear e do vexame de agora, já havia demonstrado suas simpatias por Ahmadinjead e comparado os protestos das oposições contra as fraudes eleitorais à reclamação de uma torcida cujo time perde um jogo.
Contra um brasileiro e a favor do Brasil
Blog do Reinaldo Azevedo, 10/01/11
Contra todas as aparências, um ministério teria de ser refundado, salgando a terra dos últimos oito anos: o das Relações Exteriores. Mais do que qualquer outra pasta, o Itamaraty restou com o lixo ideológico do petismo o mais rombudo, o mais bocó, o mais ignorante. Não por acaso, a grande expressão da pasta no período, além de Celso Amorim, o Megalonanico, foi Marco Aurélio Garcia. É aquele senhor segundo quem apenas os 3% ou 4% que reprovam o governo Lula se interessam pelos passaportes diplomáticos dos parentes e apaniguados do Babalorixá.
A inserção comercial no Brasil, que não é nem maior nem menor do que no governo FHC - as commodities é que estão mais caras, e o mundo, na média, cresce muito mais -, nada têm a ver com o Itamaraty. Nada mesmo! Zero! No que era tarefa sua, específica, o ministério só conseguiu cobrir o país de ridículo, fazendo com que amargasse insucesso atrás de insucesso. Mais um está para acontecer.
Lula, o rei posto, indicou José Graziano da Silva como o candidato do país a chefiar a FAO (Organização para a Agricultura e Alimentação da ONU). A idéia era contar com o apoio de países latinos, inclusive os europeus, como a Espanha. Pois é… Ocorre que Miguel Angel Moratinos, ex-ministro de Relações Exteriores daquele país, anunciou que postula o mesmo cargo, o que deve dividir os votos latino-americanos.
Para a FAO, certamente é uma notícia auspiciosa. Seria interessante saber por que Graziano, que responde por um mico histórico, o chamado “Programa Fome Zero”, que deu com os burros n’água, seria um bom nome para chefiar o programa da ONU. As eleições ocorrem em junho.
Se Graziano vai ou não conseguir, isso eu não sei. A situação se complicou bastante para ele, sem dúvida. Moratinos é bastante respeitado naquele universo que o PT costuma chamar de “progressista”. A Espanha é o país que mais contribui com a FAO, e seu candidato vem de uma recente e bem-sucedida negociação com a ditadura cubana para a libertação de presos políticos - enquanto Lula, o que já era, passava a mão na cabeça do facínora.
Graziano tem todos os méritos para perder a disputa, obviamente. Mas, se isso acontecer, ele não deve tomar como uma derrota pessoal. O Itamaraty quebrou a cara em todas as batalhas internacionais em que se meteu: todos os seus candidatos a postos em organismos multilaterais foram derrotados. Será que o mundo temia Celso Amorim e lhe dava um troco? Não! É que as pessoas realmente relevantes sempre lhe deram uma solene banana.
É claro que estou na torcida contra Graziano. E a favor do Brasil! Vamos lembrar os “sucesos” “sucessos” da política externa brasileira:
LISTA DE BESTEIRAS E DERROTAS DE CELSO AMORIM:
NOME PARA A OMC
Aamorim tentou emplacar Luís Felipe de Seixas Corrêa na Organização Mundial do Comércio em 2005. Perdeu. Sabem qual foi o único país latino-americano que votou no Brasil? O Panamá!!! Culpa do Itamaraty, não de Seixas Corrêa.
OMC DE NOVO
O Brasil indicou Ellen Gracie em 2009. Perdeu de novo. Culpa do Itamaraty, não de Gracie.
NOME PARA O BID
Também em 2005, o Brasil tentou João Sayad na presidência do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Deu errado outra vez. Dos nove membros, só quatro votaram no Brasil - do Mercosul, apenas um: a Argentina. Culpa do Itamaraty, não de Sayad.
ONU
O Brasil tenta, como obsessão, a ampliação (e uma vaga permanente) do Conselho de Segurança da ONU. Quem não quer? Parte da resistência ativa à pretensão está justamente no continente: México, Argentina e, por motivos óbvios e justificados, a Colômbia.
CHINA
O Brasil concedeu à China o status de “economia de mercado”, o que é uma piada, em troca de um possível apoio daquele país à ampliação do número de vagas permanentes no Conselho de Segurança da ONU. A China topou, levou o que queria e passou a lutar… contra a ampliação do conselho. Chineses fazem negócos há uns cinco mil anos, os petistas, há apenas 30…
DITADURAS ÁRABES
Sob o reinado dos trapalhões do Itamaraty, Lula fez um périplo pelas ditaduras árabes do Oriente Médio.
CÚPULA DE ANÕES
Em maio de 2005, no extremo da ridicularia, o Brasil realizou a cúpula América do Sul-Países Árabes. Era Lula estreando como rival de George W. Bush, se é que vocês me entendem. Falando a um bando de ditadores, alguns deles financiadores do terrorismo, o Apedeuta celebrou o exercício de democracia e de tolerância… No Irã, agora, ele tentou ser rival de Barack Obama…
ISRAEL E SUDÃO
A política externa brasileira tem sido de um ridículo sem fim. Em 2006, o país votou contra Israel no Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas, no ano anterior, negara-se a condenar o governo do Sudão por proteger uma milícia genocida, que praticou os massacres de Darfur - mais de 300 mil mortos! Por que o Brasil quer tanto uma vaga no Conselho de Segurança da ONU? Que senso tão atilado de justiça exibe para fazer tal pleito?
FARC
O Brasil, na prática, declara a sua neutralidade na luta entre o governo constitucional da Colômbia e os terroristas da Farc. Já escrevi muito a respeito.
RODADA DOHA
O Itamaraty fez o Brasil apostar tudo na Rodada Doha, que foi para o vinagre. Quando viu tudo desmoronar, Amorim não teve dúvida: atacou os Estados Unidos.
UNESCO
Amorim apoiou para o comando da Unesco o egípcio anti-semita e potencial queimador de livros Farouk Hosni. Ganhou a búlgara Irina Bukova. Para endossar o nome de Hosni, Amorim desprezou o brasileiro Márcio Barbosa, que contaria com o apoio tranqüilo dos Estados unidos e dos países europeus. Chutou um brasileiro, apoiou um egípcio, e venceu uma búlgara.
HONDURAS
O Brasil apoiou o golpista Manuel Zelaya e incentivou, na prática, uma tentativa de guerra civil no país. Perdeu! Honduras realizou eleições limpas e democráticas. Lula não reconhece o governo.
AMÉRICA DO SUL
Países sul-americanos pintam e bordam com o Brasil. Evo Morales, o índio de araque, nos tomou a Petrobras, incentivado por Hugo Chávez, que o Brasil trata como uma democrata irretocável. Como paga, promove a entrada do Beiçola de Caracas no Mercosul. Quem está segurando o ingresso, por enquanto, é o Parlamento… paraguaio! A Argentina impõe barreiras comerciais à vontade. E o Brasil compreende. O Paraguai decidiu rasgar o contrato de Itaipu. E o Equador já chegou a seqüestrar brasileiros. Mas somos muito compreensivos. Atitudes hostis, na América Latina, até agora, só com a democracia colombiana. Chamam a isso “pragmatismo”.
CUBA, PRESOS E BANDIDOS
Lula visitou Cuba, de novo, no meio da crise provocada pela morte do dissidente Orlando Zapata. Comparou os presos políticos que fazem greve de fome a bandidos comuns do Brasil.
IRÃ, PROTESTOS E FUTEBOL
Antes do apoio explícito ao programa nuclear e do vexame de agora, já havia demonstrado suas simpatias por Ahmadinjead e comparado os protestos das oposições contra as fraudes eleitorais à reclamação de uma torcida cujo time perde um jogo.
As tarefas economicas do novo governo - Afonso Celso Pastore
Discordo apenas da parte relativa à valorização do real: não se trata apenas da pequena poupança do Brasil, e sim dos altos níveis de despesas públicas e dos juros, o que atrai inevitavelmente capitais externos. O governo tem de fazer sua parte. Pode aumentar a poupança interna, claro, reduzindo os gastos públicos e abaixando a tributação, mas como isso não vai ocorrer facilmente, tem de se atuar nos juros, que aliás dependem das mesmas ações.
Ou seja, os juros vão continuar altos e a atração de capitais externos idem, até algum desastre pela frente, o que pode demorar mais um ou dois anos...
Paulo Roberto de Almeida
''Há várias perguntas para o novo governo dar resposta''
Leandro Modé
O Estado de S.Paulo, 09 de janeiro de 2011
Para economista, Banco Central já começou a esclarecer algumas dúvidas. Mas ainda restam outras, como a política fiscal e o ritmo de crescimento do País nos próximos anos
SÃO PAULO - O ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore não vê contradição entre a calmaria que o mercado financeiro exibiu durante o processo eleitoral e a leve tensão que tomou conta das mesas de operação dos bancos nas últimas semanas. "Surgem dúvidas após a eleição, o que acho natural", diz. Ele mesmo tem uma série delas. A começar pela condução da política fiscal e da política monetária no governo Dilma Rousseff.
"Eu suponho que o BC terá a mesma independência que teve até aqui. Mas temos de ver todos os sinais da política econômica", observa. As escolhas que forem feitas pelo novo governo vão determinar se os riscos para a economia brasileira - sobretudo o fiscal - crescerão ainda mais nos próximos anos. O que mais incomoda Pastore, hoje, é a evolução do déficit em conta corrente, que, segundo ele, está diretamente relacionado à evolução do gasto público. "Estamos nos expondo a um risco ao qual não deveríamos nos expor." A seguir, os principais trechos da entrevista ao Estado.
Qual o cenário para a economia brasileira em 2011?
O Brasil vai ter um crescimento maior do que a média dos últimos dez anos, mas menor que o do ano passado. Em 2010, expandimos acima de 7,5%. Estávamos saindo de uma recessão e havia capacidade ociosa. O crescimento que temos pela frente é o potencial. Talvez possamos ficar um pouco acima do potencial por algum tempo. Mas minha impressão é de que o número básico é de 4,5%.
Quais os riscos para esse cenário?
Há grande dúvida sobre a economia internacional. Meu quadro é de um crescimento lento nos EUA e na Europa. Mas caindo o risco de duplo mergulho nos EUA por causa dessa última reação de política fiscal do governo Obama. Há um risco de dívida soberana na Europa, mas é pequeno. Considerando tudo, o risco internacional caiu, o que favorece o Brasil. Do lado doméstico, precisamos saber os detalhes da política econômica do novo governo. No meu pressuposto, vão fazer um ajuste fiscal, mas não um ajuste enorme. Para chegar a 2,5%, 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário, que é o meu número, é preciso muito corte de despesa e aumento de receita. O segundo ponto da política econômica diz respeito ao Banco Central. Suponho que o BC terá a mesma independência que teve até aqui. Escolheram um excelente presidente. Mas temos de ver todos os sinais da política econômica.
Um superávit primário de 3,1% do PIB, que é a meta, está descartado?
Não está descartado, mas é extremamente difícil. Seria necessário fazer cortes de gastos com um custo político muito grande. O governo teria de cortar salários do funcionalismo.
Durante a eleição, o mercado ficou tranquilo. Mas agora há muitas dúvidas sobre a condução da política econômica, inclusive do sr.. Por que a diferença?
Uma coisa é a percepção durante a eleição e outra é o fato concreto. Surgem dúvidas, o que acho natural. O Relatório de Inflação (divulgado no fim de dezembro) e os pronunciamentos do novo presidente do BC começaram a dirimir muitas dúvidas. A afirmação é que, dada a atual trajetória de crescimento da inflação, é necessário uma elevação imediata da taxa básica de juros (Selic). A indicação é de que o ciclo de elevação se iniciará em janeiro e, no total, somará 1,5 ponto porcentual. A sinalização confusa dos últimos meses da gestão Meirelles parece coisa do passado. Mas há dúvidas que permanecem. A primeira é se o governo cumprirá a meta do superávit primário. Como disse, são necessários cortes de gastos de magnitude nunca ocorrida. A outra dúvida é sobre o curso do câmbio, uma vez que a valorização do real tem ajudado a conter a inflação. No longo prazo, também há dúvidas. O governo quer manter o crescimento do PIB em 5,5% ao ano. Em entrevista recente, Nelson Barbosa (número dois do Ministério da Fazenda) afirmou isso enfaticamente. As taxas de investimento necessárias para sustentar um crescimento de 5,5% (em torno de 25% do PIB) nos levariam a déficits não sustentáveis na conta corrente. Cabe ao governo esclarecer como pretende superar tal barreira.
As medidas do BC vão ajudar a conter a tendência de valorização do real?
A nova medida do BC reduz drasticamente a posição vendida dos bancos em dólar. Mas o maior efeito se dará no cupom cambial (juro em dólar dentro do Brasil). É equivalente a uma intervenção no mercado futuro, mas o BC opta por não seguir este caminho, e sim por medidas prudenciais. Dado seu pequeno efeito sobre a taxa no mercado à vista, isso é apenas o topo do iceberg. O governo continua desconfortável com a valorização do real, e provavelmente virão outras medidas.
Por que o real vem se valorizando?
Como no Brasil as poupanças domésticas são baixas, a alta dos investimentos requer a absorção de poupanças externas, o que se faz pelo aumento das importações. Para que essas se elevem, o câmbio tem de se valorizar (barateando as importações). O dilema que enfrentamos é simples: na ausência de poupanças domésticas suficientes, o Brasil terá de conviver com uma moeda forte para elevar os investimentos. Ou descobrimos uma forma de conviver com um real mais forte (elevando a eficiência da economia com reformas) ou temos de elevar a poupança doméstica para permitir um câmbio de equilíbrio mais desvalorizado.
O juro vai ter de subir em 2011, em um ambiente internacional de liquidez ainda farta. Dá para imaginar mais valorização do real?
Se os juros sobem, atrai-se mais dinheiro para o País, o que valoriza o real. O Brasil vai sempre viver com o real mais forte do que viveria se tivesse poupança doméstica maior. O perigo é evitar valorização excessiva. A melhor forma é por meio de intervenções do BC no câmbio.
A balança comercial terá déficit?
A probabilidade de ficar em zero ou negativa é alta. Em 2010, só não foi pior por causa desses enormes ganhos com a relação de troca (produtos que o Brasil exporta se valorizaram mais do que os que importa). Ainda teremos isso em 2011, mas, mesmo assim, nossa projeção é de um déficit de US$ 3 bilhões.
Alguns observadores dizem que os riscos de médio e longo prazos da política econômica vêm crescendo. O sr. tem essa percepção?
Há uma piora de qualidade visível na política fiscal. Este último governo Lula, me desculpe, abriu as comportas e aumentou o gasto como poucos fizeram. Será difícil corrigir isso. Segunda coisa: o uso dos bancos públicos. O governo abriu a porteira e acho que isso também terá um custo que precisaremos arrumar lá na frente. Perdeu-se muito a visão de que é preciso ser prudente nesse tipo de campo. Na medida em que isso aconteceu, aumentou-se o déficit em conta corrente.
Qual o risco disso?
Hoje, muitos acham que não é um problema porque dá para financiar. Dá porque (1) há um fluxo de capitais enorme, que deriva da situação do mercado internacional, que deve permanecer em 2011, mas não durará para sempre e (2) tal condição do mercado internacional produziu esse enorme ganho de relação de troca. Se não houvesse isso, nosso déficit em conta corrente em 2010 não seria de 2,5% do PIB. Seria bem mais alto. Estamos vivendo um momento em que um maná caiu do céu. A crise internacional permite que a economia brasileira tenha um nível de consumo muito maior do que teria caso não existisse a crise. Isso só ocorre porque os EUA estão expandindo liquidez como loucos. Na hora em que saírem dessa crise, veremos menos fluxo de capitais e menos ganhos de relação de troca. Nesse momento, estaremos expostos a um déficit muito grande.
É algo que conhecemos bem...
A história se repete. Precisamos tomar cuidado com a síndrome do "this time is different". Estamos nos expondo a um risco ao qual não deveríamos nos expor.
Poderíamos estar aproveitando esse maná para criar condições estruturais melhores para o País?
Em vez de elevar o consumo na velocidade que estamos aumentando, poderíamos estar poupando mais para financiar um investimento maior e criar condições de crescer com menor dependência externa.
O crédito dobrou nos últimos anos. O sr. vê algum risco de bolha?
Há bolha imobiliária no Brasil? Acho que há certo exagero das construtoras na compra de terrenos bem localizados, que se refletiu no aumento do preço da terra e, por tabela, das casas. Isso é uma anomalia e alguém vai perder lá na frente. Mas como avaliar se é bolha? Antigamente, a demanda por imóveis estava reprimida porque não havia crédito. De uns anos para cá, os bancos passaram a emprestar. Isso deslocou a demanda, que leva a um aumento de preço e de quantidade. Esse aumento de preço não é anômalo. Anômala era a situação anterior, em que não havia crédito.
Ou seja, os juros vão continuar altos e a atração de capitais externos idem, até algum desastre pela frente, o que pode demorar mais um ou dois anos...
Paulo Roberto de Almeida
''Há várias perguntas para o novo governo dar resposta''
Leandro Modé
O Estado de S.Paulo, 09 de janeiro de 2011
Para economista, Banco Central já começou a esclarecer algumas dúvidas. Mas ainda restam outras, como a política fiscal e o ritmo de crescimento do País nos próximos anos
SÃO PAULO - O ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore não vê contradição entre a calmaria que o mercado financeiro exibiu durante o processo eleitoral e a leve tensão que tomou conta das mesas de operação dos bancos nas últimas semanas. "Surgem dúvidas após a eleição, o que acho natural", diz. Ele mesmo tem uma série delas. A começar pela condução da política fiscal e da política monetária no governo Dilma Rousseff.
"Eu suponho que o BC terá a mesma independência que teve até aqui. Mas temos de ver todos os sinais da política econômica", observa. As escolhas que forem feitas pelo novo governo vão determinar se os riscos para a economia brasileira - sobretudo o fiscal - crescerão ainda mais nos próximos anos. O que mais incomoda Pastore, hoje, é a evolução do déficit em conta corrente, que, segundo ele, está diretamente relacionado à evolução do gasto público. "Estamos nos expondo a um risco ao qual não deveríamos nos expor." A seguir, os principais trechos da entrevista ao Estado.
Qual o cenário para a economia brasileira em 2011?
O Brasil vai ter um crescimento maior do que a média dos últimos dez anos, mas menor que o do ano passado. Em 2010, expandimos acima de 7,5%. Estávamos saindo de uma recessão e havia capacidade ociosa. O crescimento que temos pela frente é o potencial. Talvez possamos ficar um pouco acima do potencial por algum tempo. Mas minha impressão é de que o número básico é de 4,5%.
Quais os riscos para esse cenário?
Há grande dúvida sobre a economia internacional. Meu quadro é de um crescimento lento nos EUA e na Europa. Mas caindo o risco de duplo mergulho nos EUA por causa dessa última reação de política fiscal do governo Obama. Há um risco de dívida soberana na Europa, mas é pequeno. Considerando tudo, o risco internacional caiu, o que favorece o Brasil. Do lado doméstico, precisamos saber os detalhes da política econômica do novo governo. No meu pressuposto, vão fazer um ajuste fiscal, mas não um ajuste enorme. Para chegar a 2,5%, 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário, que é o meu número, é preciso muito corte de despesa e aumento de receita. O segundo ponto da política econômica diz respeito ao Banco Central. Suponho que o BC terá a mesma independência que teve até aqui. Escolheram um excelente presidente. Mas temos de ver todos os sinais da política econômica.
Um superávit primário de 3,1% do PIB, que é a meta, está descartado?
Não está descartado, mas é extremamente difícil. Seria necessário fazer cortes de gastos com um custo político muito grande. O governo teria de cortar salários do funcionalismo.
Durante a eleição, o mercado ficou tranquilo. Mas agora há muitas dúvidas sobre a condução da política econômica, inclusive do sr.. Por que a diferença?
Uma coisa é a percepção durante a eleição e outra é o fato concreto. Surgem dúvidas, o que acho natural. O Relatório de Inflação (divulgado no fim de dezembro) e os pronunciamentos do novo presidente do BC começaram a dirimir muitas dúvidas. A afirmação é que, dada a atual trajetória de crescimento da inflação, é necessário uma elevação imediata da taxa básica de juros (Selic). A indicação é de que o ciclo de elevação se iniciará em janeiro e, no total, somará 1,5 ponto porcentual. A sinalização confusa dos últimos meses da gestão Meirelles parece coisa do passado. Mas há dúvidas que permanecem. A primeira é se o governo cumprirá a meta do superávit primário. Como disse, são necessários cortes de gastos de magnitude nunca ocorrida. A outra dúvida é sobre o curso do câmbio, uma vez que a valorização do real tem ajudado a conter a inflação. No longo prazo, também há dúvidas. O governo quer manter o crescimento do PIB em 5,5% ao ano. Em entrevista recente, Nelson Barbosa (número dois do Ministério da Fazenda) afirmou isso enfaticamente. As taxas de investimento necessárias para sustentar um crescimento de 5,5% (em torno de 25% do PIB) nos levariam a déficits não sustentáveis na conta corrente. Cabe ao governo esclarecer como pretende superar tal barreira.
As medidas do BC vão ajudar a conter a tendência de valorização do real?
A nova medida do BC reduz drasticamente a posição vendida dos bancos em dólar. Mas o maior efeito se dará no cupom cambial (juro em dólar dentro do Brasil). É equivalente a uma intervenção no mercado futuro, mas o BC opta por não seguir este caminho, e sim por medidas prudenciais. Dado seu pequeno efeito sobre a taxa no mercado à vista, isso é apenas o topo do iceberg. O governo continua desconfortável com a valorização do real, e provavelmente virão outras medidas.
Por que o real vem se valorizando?
Como no Brasil as poupanças domésticas são baixas, a alta dos investimentos requer a absorção de poupanças externas, o que se faz pelo aumento das importações. Para que essas se elevem, o câmbio tem de se valorizar (barateando as importações). O dilema que enfrentamos é simples: na ausência de poupanças domésticas suficientes, o Brasil terá de conviver com uma moeda forte para elevar os investimentos. Ou descobrimos uma forma de conviver com um real mais forte (elevando a eficiência da economia com reformas) ou temos de elevar a poupança doméstica para permitir um câmbio de equilíbrio mais desvalorizado.
O juro vai ter de subir em 2011, em um ambiente internacional de liquidez ainda farta. Dá para imaginar mais valorização do real?
Se os juros sobem, atrai-se mais dinheiro para o País, o que valoriza o real. O Brasil vai sempre viver com o real mais forte do que viveria se tivesse poupança doméstica maior. O perigo é evitar valorização excessiva. A melhor forma é por meio de intervenções do BC no câmbio.
A balança comercial terá déficit?
A probabilidade de ficar em zero ou negativa é alta. Em 2010, só não foi pior por causa desses enormes ganhos com a relação de troca (produtos que o Brasil exporta se valorizaram mais do que os que importa). Ainda teremos isso em 2011, mas, mesmo assim, nossa projeção é de um déficit de US$ 3 bilhões.
Alguns observadores dizem que os riscos de médio e longo prazos da política econômica vêm crescendo. O sr. tem essa percepção?
Há uma piora de qualidade visível na política fiscal. Este último governo Lula, me desculpe, abriu as comportas e aumentou o gasto como poucos fizeram. Será difícil corrigir isso. Segunda coisa: o uso dos bancos públicos. O governo abriu a porteira e acho que isso também terá um custo que precisaremos arrumar lá na frente. Perdeu-se muito a visão de que é preciso ser prudente nesse tipo de campo. Na medida em que isso aconteceu, aumentou-se o déficit em conta corrente.
Qual o risco disso?
Hoje, muitos acham que não é um problema porque dá para financiar. Dá porque (1) há um fluxo de capitais enorme, que deriva da situação do mercado internacional, que deve permanecer em 2011, mas não durará para sempre e (2) tal condição do mercado internacional produziu esse enorme ganho de relação de troca. Se não houvesse isso, nosso déficit em conta corrente em 2010 não seria de 2,5% do PIB. Seria bem mais alto. Estamos vivendo um momento em que um maná caiu do céu. A crise internacional permite que a economia brasileira tenha um nível de consumo muito maior do que teria caso não existisse a crise. Isso só ocorre porque os EUA estão expandindo liquidez como loucos. Na hora em que saírem dessa crise, veremos menos fluxo de capitais e menos ganhos de relação de troca. Nesse momento, estaremos expostos a um déficit muito grande.
É algo que conhecemos bem...
A história se repete. Precisamos tomar cuidado com a síndrome do "this time is different". Estamos nos expondo a um risco ao qual não deveríamos nos expor.
Poderíamos estar aproveitando esse maná para criar condições estruturais melhores para o País?
Em vez de elevar o consumo na velocidade que estamos aumentando, poderíamos estar poupando mais para financiar um investimento maior e criar condições de crescer com menor dependência externa.
O crédito dobrou nos últimos anos. O sr. vê algum risco de bolha?
Há bolha imobiliária no Brasil? Acho que há certo exagero das construtoras na compra de terrenos bem localizados, que se refletiu no aumento do preço da terra e, por tabela, das casas. Isso é uma anomalia e alguém vai perder lá na frente. Mas como avaliar se é bolha? Antigamente, a demanda por imóveis estava reprimida porque não havia crédito. De uns anos para cá, os bancos passaram a emprestar. Isso deslocou a demanda, que leva a um aumento de preço e de quantidade. Esse aumento de preço não é anômalo. Anômala era a situação anterior, em que não havia crédito.
Brasil-Iran: nao se pode confiar mais nos amigos...
O Estadão parece possuir o seu próprio "Wikileaks". Só falta descobrir o "soldado" delator...
Irã faz protesto contra crítica de Dilma
Patrícia Campos Mello e Jamil Chade
O Estado de S.Paulo, 12 de janeiro de 2011
Diplomacia. Lula buscou aproximação com Ahmadinejad
Em telefonema à embaixada brasileira no país, governo de Ahmadinejad expõe mal-estar com declarações de autoridades da nova administração sobre a política de direitos humanos de Teerã; após o segundo turno, presidente condenou apedrejamento
O governo iraniano registrou um protesto contra as críticas do governo Dilma Rousseff à situação dos direitos humanos no Irã, num primeiro sinal de mal-estar entre os dois países, após anos de ótimas relações.
Em telegrama diplomático a cujo conteúdo o Estado teve acesso, com data de anteontem, diplomatas brasileiros em Teerã relatam que um assessor especial do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, telefonou para o embaixador brasileiro no Irã, Antonio Salgado, para se queixar. O assessor "transmitiu o incômodo de Teerã com as repetidas referências à situação dos direitos humanos no Irã, feitas por autoridades brasileiras". Segundo o telegrama, o assessor iraniano teria pedido ao embaixador que informasse o Itamaraty sobre o desconforto.
O Brasil, que antes adotava a posição de não condenar violações aos direitos humanos no Irã, mudou a posição com Dilma. Em entrevista ao jornal Washington Post, em 18 de novembro, Dilma criticou o comportamento do Brasil na ONU, ao abster-se de votar uma condenação às violações de direitos humanos no Irã. "Não concordo com o modo como o Brasil votou. Não é a minha posição", afirmou Dilma, mencionando "práticas medievais aplicadas quando se trata de mulheres". "Ficaria desconfortável, como uma mulher eleita presidente, em não me manifestar contra o apedrejamento", disse ela, referindo-se à condenação da iraniana Sakineh Ashtiani à morte por apedrejamento.
Em entrevista à revista Veja, publicada no domingo, o chanceler Antonio Patriota foi na mesma linha. "A questão da ameaça de apedrejamento da iraniana obviamente vai contra tudo o que nós representamos", disse Patriota. "Acho que vai haver uma reflexão interna sobre essa questão dos direitos humanos."
O protesto do governo iraniano é a primeira consequência formal da mudança de direção da política externa brasileira em relação ao Irã. O governo Lula foi marcado por uma posição de não intervenção nas questões que envolvem o país. Ele comparou os tumultos que se seguiram à eleição iraniana em 2009, quando centenas de iranianos foram detidos e agredidos por agentes do regime, a uma "briga de torcida" - não passaram de "uma coisa entre flamenguistas e vascaínos", disse Lula. Instado a protestar contra a condenação de Sakineh, Lula afirmou: "É preciso tomar muito cuidado porque as pessoas têm leis e regras. Se começarem a desobedecer às leis deles para atender aos pedidos dos presidentes, daqui a pouco há uma avacalhação." Depois, ofereceu asilo à iraniana, dizendo: "Se minha amizade e afeição pelo presidente do Irã são importantes e se essa mulher está causando problemas lá, nós a acolheremos aqui no Brasil." E o Itamaraty tradicionalmente se abstinha nas votações no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Tanto a diplomacia brasileira quanto assessores do governo evitaram nos últimos dias a falar sobre o assunto. No Itamaraty, diplomatas chegaram a negar a existência do comunicado, enquanto outros simplesmente afirmavam "desconhecer" a existência da ligação telefônica. O ministro Tovar Nunes, assessor do chanceler Antonio Patriota, afirmou ser "natural" essa comunicação entre as chancelarias. "Nosso diálogo é fluido, somos sensíveis às preocupações dos países, mas também temos nossas posições, manifestadas de forma clara", disse Tovar. "Não há mal estar nenhum."
Mas não é a primeira vez que um descompasso é explicitado na relação bilateral. Em fevereiro de 2010, o Estado publicou com exclusividade o conteúdo de um telegrama do Itamaraty sobre a situação de direitos humanos no Irã. O telegrama relatava um encontro realizado entre a embaixadora Vera Machado, a então subsecretária de Assuntos Políticos, e o embaixador do Irã em Brasília, Mohsen Shaterzadeh. Durante a reunião, a embaixadora ressaltou o fato de que a aproximação entre o Irã e o Brasil estaria sendo criticada pela "imprensa conservadora" do País. O apelo feito por ela era para alertar os iranianos sobre a situação dos direitos humanos, principalmente a situação da população Bahai, discriminada pelo regime de Teerã.
=========
PS.: Uma última observação sobre este "wikileaks" brasileiro [PRA]:
Sobre este trecho:
"Durante a reunião [com o embaixador do Irã em Brasília, Mohsen Shaterzadeh], a embaixadora [Vera Machado, subsecretária de Assuntos Políticos do MRE] ressaltou o fato de que a aproximação entre o Irã e o Brasil estaria sendo criticada pela "imprensa conservadora" do País."
Parbleu! Por que "imprensa conservadora"? Se fosse pela "imprensa progressista" seria aceitável a crítica? Apenas a "imprensa conservadora" não tem o direito de fazer críticas à aproximação do Brasil com o Irã, na verdade o apoio do Brasil ao regime e ao governo atual do Irã? Supostamente, a imprensa progressista não se ocupa de direitos humanos, ou exerce uma análise crítica da política externa?
A imprensa atua de uma ou outra maneira segundo sua "coloração ideológica"?
Talvez no imaginário de certos governos seja assim; no mundo da imprensa séria, e comprometida com a verdade, a imprensa costuma ser crítica de qualquer governo, em qualquer regime, em qualquer época...
Paulo Roberto de Almeida
============
Toque de recolher
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo, 12.01.2011
Nada de inusitado na proibição dos livros de Paulo Coelho no Irã. Gestos como esse são inerentes a ditaduras.
Diferente no episódio foi o Brasil cumprir sua obrigação de protestar e condenar a violência, considerada "abominável" pela ministra da Cultura, Ana de Holanda, que anunciou pedido de providências oficiais ao Itamaraty.
Diante de ataques aos direitos humanos e agressões à liberdade - morte de dissidentes em Cuba, fraude eleitoral no Oriente e matanças na África -, no governo Lula o Brasil não apenas calou como celebrou as ações dos regimes autoritários. Em pelo menos duas ocasiões, confraternizou publicamente com os ditadores e desdenhou da posição dos opositores.
Comparou os dissidentes cubanos a bandidos comuns e igualou os protestos da oposição iraniana contra a roubalheira eleitoral do regime ao choro de perdedores em partidas de futebol.
Manifestou-se a ministra, falta se posicionar a presidente Dilma Rousseff: pessoalmente seria o ideal, como fez no caso da condenação por apedrejamento da iraniana Sakineh Ashtiani, mas se o fizer por intermédio do Ministério das Relações Exteriores já terá dado um passo a mais para reposicionar o Brasil no cenário internacional como uma democracia guardiã de princípios universais.
Condição que o antecessor subtraiu ao País quando subordinou valores a interesses de maneira equivocada e, sobretudo, perversa, contando para isso com a colaboração de um chanceler obcecado pelo ofício da bajulação.
Diga-se em defesa de Celso Amorim que não foi o único. São inúmeros os exemplos de exorbitâncias decorrentes da subserviência de auxiliares do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que, receosos de suas reações e curvados à sua popularidade, preferiam fazer suas vontades a cumprir a Constituição e preservar as respectivas biografias.
Amorim é apenas o caso mais patente. O fecho de sua gestão diz tudo: a concessão indevida de passaportes diplomáticos aos filhos maiores de idade e a um neto de 14 anos do então presidente, dois dias antes do encerramento do mandato, sob a justificativa de que atendia aos interesses do País.
Tanto não atendia que o Itamaraty calou a respeito. Sabe-se ali que o ato resultou do afã de cumprir ordens e agradar ao chefe que deixava o cargo consagrado, construindo um cenário de preservação de poder em perspectiva.
Quando a subserviência se sobrepõe a tudo o mais é que se deteriora a proposição fundamental do Estado de Direito: o respeito à legalidade, a observância a quesitos como probidade, impessoalidade e igualdade dos cidadãos perante as regras que regem a vida em sociedade.
No momento em que sai de cena o objeto do servilismo, se sobressai o burlesco da situação. Amorim foi para casa com esse troféu, outros a partir de agora provavelmente - vai depender de a presidente Dilma Rousseff conduzir-se por lógica diferente - dar-se-ão conta das oportunidades que deixaram passar de se dar ao respeito.
Para ficarmos nos episódios finais, temos o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a classificar como "ridículas" as críticas à concessão de área militar para o ex-presidente tirar férias com a família.
Com perdão da deselegância do termo, ridículo é um ministro de Estado se prestar ao exercício da adulação com o dinheiro público para servir ao ex como se a prerrogativas presidenciais ainda tivesse direito.
Que o ar fica mais respirável, o ambiente mais ameno e saudável na ausência de Lula, não resta a menor dúvida.
Em boa medida pelo recolhimento (temporário?) dos bajuladores.
Irã faz protesto contra crítica de Dilma
Patrícia Campos Mello e Jamil Chade
O Estado de S.Paulo, 12 de janeiro de 2011
Diplomacia. Lula buscou aproximação com Ahmadinejad
Em telefonema à embaixada brasileira no país, governo de Ahmadinejad expõe mal-estar com declarações de autoridades da nova administração sobre a política de direitos humanos de Teerã; após o segundo turno, presidente condenou apedrejamento
O governo iraniano registrou um protesto contra as críticas do governo Dilma Rousseff à situação dos direitos humanos no Irã, num primeiro sinal de mal-estar entre os dois países, após anos de ótimas relações.
Em telegrama diplomático a cujo conteúdo o Estado teve acesso, com data de anteontem, diplomatas brasileiros em Teerã relatam que um assessor especial do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, telefonou para o embaixador brasileiro no Irã, Antonio Salgado, para se queixar. O assessor "transmitiu o incômodo de Teerã com as repetidas referências à situação dos direitos humanos no Irã, feitas por autoridades brasileiras". Segundo o telegrama, o assessor iraniano teria pedido ao embaixador que informasse o Itamaraty sobre o desconforto.
O Brasil, que antes adotava a posição de não condenar violações aos direitos humanos no Irã, mudou a posição com Dilma. Em entrevista ao jornal Washington Post, em 18 de novembro, Dilma criticou o comportamento do Brasil na ONU, ao abster-se de votar uma condenação às violações de direitos humanos no Irã. "Não concordo com o modo como o Brasil votou. Não é a minha posição", afirmou Dilma, mencionando "práticas medievais aplicadas quando se trata de mulheres". "Ficaria desconfortável, como uma mulher eleita presidente, em não me manifestar contra o apedrejamento", disse ela, referindo-se à condenação da iraniana Sakineh Ashtiani à morte por apedrejamento.
Em entrevista à revista Veja, publicada no domingo, o chanceler Antonio Patriota foi na mesma linha. "A questão da ameaça de apedrejamento da iraniana obviamente vai contra tudo o que nós representamos", disse Patriota. "Acho que vai haver uma reflexão interna sobre essa questão dos direitos humanos."
O protesto do governo iraniano é a primeira consequência formal da mudança de direção da política externa brasileira em relação ao Irã. O governo Lula foi marcado por uma posição de não intervenção nas questões que envolvem o país. Ele comparou os tumultos que se seguiram à eleição iraniana em 2009, quando centenas de iranianos foram detidos e agredidos por agentes do regime, a uma "briga de torcida" - não passaram de "uma coisa entre flamenguistas e vascaínos", disse Lula. Instado a protestar contra a condenação de Sakineh, Lula afirmou: "É preciso tomar muito cuidado porque as pessoas têm leis e regras. Se começarem a desobedecer às leis deles para atender aos pedidos dos presidentes, daqui a pouco há uma avacalhação." Depois, ofereceu asilo à iraniana, dizendo: "Se minha amizade e afeição pelo presidente do Irã são importantes e se essa mulher está causando problemas lá, nós a acolheremos aqui no Brasil." E o Itamaraty tradicionalmente se abstinha nas votações no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Tanto a diplomacia brasileira quanto assessores do governo evitaram nos últimos dias a falar sobre o assunto. No Itamaraty, diplomatas chegaram a negar a existência do comunicado, enquanto outros simplesmente afirmavam "desconhecer" a existência da ligação telefônica. O ministro Tovar Nunes, assessor do chanceler Antonio Patriota, afirmou ser "natural" essa comunicação entre as chancelarias. "Nosso diálogo é fluido, somos sensíveis às preocupações dos países, mas também temos nossas posições, manifestadas de forma clara", disse Tovar. "Não há mal estar nenhum."
Mas não é a primeira vez que um descompasso é explicitado na relação bilateral. Em fevereiro de 2010, o Estado publicou com exclusividade o conteúdo de um telegrama do Itamaraty sobre a situação de direitos humanos no Irã. O telegrama relatava um encontro realizado entre a embaixadora Vera Machado, a então subsecretária de Assuntos Políticos, e o embaixador do Irã em Brasília, Mohsen Shaterzadeh. Durante a reunião, a embaixadora ressaltou o fato de que a aproximação entre o Irã e o Brasil estaria sendo criticada pela "imprensa conservadora" do País. O apelo feito por ela era para alertar os iranianos sobre a situação dos direitos humanos, principalmente a situação da população Bahai, discriminada pelo regime de Teerã.
=========
PS.: Uma última observação sobre este "wikileaks" brasileiro [PRA]:
Sobre este trecho:
"Durante a reunião [com o embaixador do Irã em Brasília, Mohsen Shaterzadeh], a embaixadora [Vera Machado, subsecretária de Assuntos Políticos do MRE] ressaltou o fato de que a aproximação entre o Irã e o Brasil estaria sendo criticada pela "imprensa conservadora" do País."
Parbleu! Por que "imprensa conservadora"? Se fosse pela "imprensa progressista" seria aceitável a crítica? Apenas a "imprensa conservadora" não tem o direito de fazer críticas à aproximação do Brasil com o Irã, na verdade o apoio do Brasil ao regime e ao governo atual do Irã? Supostamente, a imprensa progressista não se ocupa de direitos humanos, ou exerce uma análise crítica da política externa?
A imprensa atua de uma ou outra maneira segundo sua "coloração ideológica"?
Talvez no imaginário de certos governos seja assim; no mundo da imprensa séria, e comprometida com a verdade, a imprensa costuma ser crítica de qualquer governo, em qualquer regime, em qualquer época...
Paulo Roberto de Almeida
============
Toque de recolher
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo, 12.01.2011
Nada de inusitado na proibição dos livros de Paulo Coelho no Irã. Gestos como esse são inerentes a ditaduras.
Diferente no episódio foi o Brasil cumprir sua obrigação de protestar e condenar a violência, considerada "abominável" pela ministra da Cultura, Ana de Holanda, que anunciou pedido de providências oficiais ao Itamaraty.
Diante de ataques aos direitos humanos e agressões à liberdade - morte de dissidentes em Cuba, fraude eleitoral no Oriente e matanças na África -, no governo Lula o Brasil não apenas calou como celebrou as ações dos regimes autoritários. Em pelo menos duas ocasiões, confraternizou publicamente com os ditadores e desdenhou da posição dos opositores.
Comparou os dissidentes cubanos a bandidos comuns e igualou os protestos da oposição iraniana contra a roubalheira eleitoral do regime ao choro de perdedores em partidas de futebol.
Manifestou-se a ministra, falta se posicionar a presidente Dilma Rousseff: pessoalmente seria o ideal, como fez no caso da condenação por apedrejamento da iraniana Sakineh Ashtiani, mas se o fizer por intermédio do Ministério das Relações Exteriores já terá dado um passo a mais para reposicionar o Brasil no cenário internacional como uma democracia guardiã de princípios universais.
Condição que o antecessor subtraiu ao País quando subordinou valores a interesses de maneira equivocada e, sobretudo, perversa, contando para isso com a colaboração de um chanceler obcecado pelo ofício da bajulação.
Diga-se em defesa de Celso Amorim que não foi o único. São inúmeros os exemplos de exorbitâncias decorrentes da subserviência de auxiliares do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que, receosos de suas reações e curvados à sua popularidade, preferiam fazer suas vontades a cumprir a Constituição e preservar as respectivas biografias.
Amorim é apenas o caso mais patente. O fecho de sua gestão diz tudo: a concessão indevida de passaportes diplomáticos aos filhos maiores de idade e a um neto de 14 anos do então presidente, dois dias antes do encerramento do mandato, sob a justificativa de que atendia aos interesses do País.
Tanto não atendia que o Itamaraty calou a respeito. Sabe-se ali que o ato resultou do afã de cumprir ordens e agradar ao chefe que deixava o cargo consagrado, construindo um cenário de preservação de poder em perspectiva.
Quando a subserviência se sobrepõe a tudo o mais é que se deteriora a proposição fundamental do Estado de Direito: o respeito à legalidade, a observância a quesitos como probidade, impessoalidade e igualdade dos cidadãos perante as regras que regem a vida em sociedade.
No momento em que sai de cena o objeto do servilismo, se sobressai o burlesco da situação. Amorim foi para casa com esse troféu, outros a partir de agora provavelmente - vai depender de a presidente Dilma Rousseff conduzir-se por lógica diferente - dar-se-ão conta das oportunidades que deixaram passar de se dar ao respeito.
Para ficarmos nos episódios finais, temos o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a classificar como "ridículas" as críticas à concessão de área militar para o ex-presidente tirar férias com a família.
Com perdão da deselegância do termo, ridículo é um ministro de Estado se prestar ao exercício da adulação com o dinheiro público para servir ao ex como se a prerrogativas presidenciais ainda tivesse direito.
Que o ar fica mais respirável, o ambiente mais ameno e saudável na ausência de Lula, não resta a menor dúvida.
Em boa medida pelo recolhimento (temporário?) dos bajuladores.
terça-feira, 11 de janeiro de 2011
China: disciplina na base do desempenho escolar
Sempre tem um outro lado da moeda. Menos futebol e mais matemática...
Disciplina rege educação na China
David Barboza (New York Times)
O Estado de S.Paulo, 9/01/2011
Sistema escolar rígido do país gera alunos altamente capacitados para realizar testes; modelo, porém, inibe criatividade e autonomia
Na aula de matemática do 9º ano da professora Li Zhen, o exercício era de geometria. Os alunos da escola, associada à Universidade de Professores Jing"An, deveriam explicar o tamanho relativo das formas geométricas por meio do teorema euclidiano dos paralelogramos. "Quem sabe como demonstrar que duas linhas são paralelas sem usar um segmento proporcional?", perguntou Li aos cerca de 40 alunos.
Um a um, vários estudantes dessa escola pública levantaram a mão. Quando eram chamados, ficavam de pé ao lado de suas carteiras, dando respostas corretas. Eles voltavam a se sentar quando eram instruídos a fazê-lo.
Educadores dizem que essa abordagem disciplinada ajuda a explicar o fato de que 5,1 mil alunos de 15 anos vindos de Xangai apresentaram desempenho superior ao de alunos de 65 outros países no Pisa - um teste internacional realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avaliou competências de leitura, matemática e ciência.
Os americanos ficaram entre a 15.ª e a 31.ª posições nas três categorias. França e Grã-Bretanha também apresentaram desempenho semelhante. O Brasil apareceu nos últimos lugares.
Especialistas dizem que é complicado comparar resultados obtidos por alunos de países e cidades diferentes e também que os resultados dos estudantes de Xangai não podem ser considerados representativos do restante da China, pois a cidade de 20 milhões de habitantes é relativamente abastada. Ainda assim, eles ficaram impressionados com as altas notas.
O resultado foi visto como outro sinal da crescente competitividade chinesa. A colocação obtida pelos Estados Unidos foi descrita como "chamado de alerta" por Arne Duncan, secretário americano de Educação.
Apesar de esta ter sido a primeira vez que a China participou do Pisa, o resultado ressaltou a reputação do país de produzir alunos capacitados em matemática e ciência.
Para os especialistas, o sucesso dos estudantes de Xangai, assim como dos alunos de outras partes da Ásia, como Coreia do Sul, Cingapura e Hong Kong, é explicado por um sistema que enfatiza a disciplina, o aprendizado por memorização e a preparação obsessiva para as provas.
Os estudantes ficam na escola até as 16 horas, não assistem televisão e só são admitidos no mercado de trabalho depois de completarem 16 anos. "É raro encontrar uma criança que receba um treinamento tão intenso quanto o que é oferecido na China", disse Sun Baohong, especialista em educação da Academia de Ciências Sociais de Xangai. "Se o teste envolve matemática e ciência, não há dúvida de que os chineses vão superar a concorrência."
Mas muitos educadores dizem que a força da China na educação representa também uma fraqueza. O sistema educacional do país é muito voltado para as provas, as escolas sufocam a criatividade e a pressão exercida pelos pais muitas vezes priva a criança das alegrias da infância, dizem eles.
"São dois lados da mesma moeda: as escolas chinesas são muito competentes na preparação de seus alunos para provas padronizadas", escreveu Jiang Xueqin, vice-reitor da Escola do Ensino Médio da Universidade de Pequim, em artigo publicado no Wall Street Journal.
"Por isso, elas fracassam em prepará-los para a educação superior e para a economia do conhecimento." Jiang disse que os chineses enfatizam demasiadamente as provas, produzindo alunos sem curiosidade e desprovidos da capacidade de pensar de maneira crítica e independente.
"Os estudantes ficam com uma mentalidade muito estreita", disse. "A China precisa de empreendedores e inovadores." Trata-se de uma queixa comum no país. Os educadores dizem que uma ênfase excessiva nos testes padronizados é em parte responsável pela escassez de novas empresas inovadoras e criativas na China.
E executivos de empresas globais que operam no país dizem enfrentar dificuldades para encontrar funcionários que pensem com criatividade e solucionem problemas.
Sob muitos aspectos, o sistema reflete o passado confucionista do país. Espera-se das crianças que honrem e respeitem seus pais e professores.
Embora Xangai seja renomada pela preparação de seus alunos, os administradores locais tentam tornar os currículos mais variados e estender um maior grau de liberdade aos distritos.
Disciplina rege educação na China
David Barboza (New York Times)
O Estado de S.Paulo, 9/01/2011
Sistema escolar rígido do país gera alunos altamente capacitados para realizar testes; modelo, porém, inibe criatividade e autonomia
Na aula de matemática do 9º ano da professora Li Zhen, o exercício era de geometria. Os alunos da escola, associada à Universidade de Professores Jing"An, deveriam explicar o tamanho relativo das formas geométricas por meio do teorema euclidiano dos paralelogramos. "Quem sabe como demonstrar que duas linhas são paralelas sem usar um segmento proporcional?", perguntou Li aos cerca de 40 alunos.
Um a um, vários estudantes dessa escola pública levantaram a mão. Quando eram chamados, ficavam de pé ao lado de suas carteiras, dando respostas corretas. Eles voltavam a se sentar quando eram instruídos a fazê-lo.
Educadores dizem que essa abordagem disciplinada ajuda a explicar o fato de que 5,1 mil alunos de 15 anos vindos de Xangai apresentaram desempenho superior ao de alunos de 65 outros países no Pisa - um teste internacional realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avaliou competências de leitura, matemática e ciência.
Os americanos ficaram entre a 15.ª e a 31.ª posições nas três categorias. França e Grã-Bretanha também apresentaram desempenho semelhante. O Brasil apareceu nos últimos lugares.
Especialistas dizem que é complicado comparar resultados obtidos por alunos de países e cidades diferentes e também que os resultados dos estudantes de Xangai não podem ser considerados representativos do restante da China, pois a cidade de 20 milhões de habitantes é relativamente abastada. Ainda assim, eles ficaram impressionados com as altas notas.
O resultado foi visto como outro sinal da crescente competitividade chinesa. A colocação obtida pelos Estados Unidos foi descrita como "chamado de alerta" por Arne Duncan, secretário americano de Educação.
Apesar de esta ter sido a primeira vez que a China participou do Pisa, o resultado ressaltou a reputação do país de produzir alunos capacitados em matemática e ciência.
Para os especialistas, o sucesso dos estudantes de Xangai, assim como dos alunos de outras partes da Ásia, como Coreia do Sul, Cingapura e Hong Kong, é explicado por um sistema que enfatiza a disciplina, o aprendizado por memorização e a preparação obsessiva para as provas.
Os estudantes ficam na escola até as 16 horas, não assistem televisão e só são admitidos no mercado de trabalho depois de completarem 16 anos. "É raro encontrar uma criança que receba um treinamento tão intenso quanto o que é oferecido na China", disse Sun Baohong, especialista em educação da Academia de Ciências Sociais de Xangai. "Se o teste envolve matemática e ciência, não há dúvida de que os chineses vão superar a concorrência."
Mas muitos educadores dizem que a força da China na educação representa também uma fraqueza. O sistema educacional do país é muito voltado para as provas, as escolas sufocam a criatividade e a pressão exercida pelos pais muitas vezes priva a criança das alegrias da infância, dizem eles.
"São dois lados da mesma moeda: as escolas chinesas são muito competentes na preparação de seus alunos para provas padronizadas", escreveu Jiang Xueqin, vice-reitor da Escola do Ensino Médio da Universidade de Pequim, em artigo publicado no Wall Street Journal.
"Por isso, elas fracassam em prepará-los para a educação superior e para a economia do conhecimento." Jiang disse que os chineses enfatizam demasiadamente as provas, produzindo alunos sem curiosidade e desprovidos da capacidade de pensar de maneira crítica e independente.
"Os estudantes ficam com uma mentalidade muito estreita", disse. "A China precisa de empreendedores e inovadores." Trata-se de uma queixa comum no país. Os educadores dizem que uma ênfase excessiva nos testes padronizados é em parte responsável pela escassez de novas empresas inovadoras e criativas na China.
E executivos de empresas globais que operam no país dizem enfrentar dificuldades para encontrar funcionários que pensem com criatividade e solucionem problemas.
Sob muitos aspectos, o sistema reflete o passado confucionista do país. Espera-se das crianças que honrem e respeitem seus pais e professores.
Embora Xangai seja renomada pela preparação de seus alunos, os administradores locais tentam tornar os currículos mais variados e estender um maior grau de liberdade aos distritos.
"Soberanite aguda": uma doenca freudiana...
Tem gente que tem o "soberanismo" solto, desprendido, despregado, perdido talvez.
Qualquer coisa que não se consegue explicar com argumentos defensáveis, minimamente racionais, se invoca a tal de "soberania nacional".
Deve ser algum problema psicológico, talvez freudiano, certamente doentio...
Para AGU, manter Battisti foi 'ato soberano' do governo
Advogado-geral da União diz que decisão de Lula sobre a extradição será mantida
O Estado de S.Paulo, 11 de janeiro de 2011
Dá vontade de deitar (se preciso à força) esses indivíduos que se enrolam na bandeira da soberania nacional em algum divã de psicanalista (talvez uma maca de psiquiatra fosse mais recomendável), e tentar extrair o que vai na cachola de indivíduos como esses. Se não se encontrar explicação razoável, melhor mandar internar...
Paulo Roberto de Almeida
Qualquer coisa que não se consegue explicar com argumentos defensáveis, minimamente racionais, se invoca a tal de "soberania nacional".
Deve ser algum problema psicológico, talvez freudiano, certamente doentio...
Para AGU, manter Battisti foi 'ato soberano' do governo
Advogado-geral da União diz que decisão de Lula sobre a extradição será mantida
O Estado de S.Paulo, 11 de janeiro de 2011
Dá vontade de deitar (se preciso à força) esses indivíduos que se enrolam na bandeira da soberania nacional em algum divã de psicanalista (talvez uma maca de psiquiatra fosse mais recomendável), e tentar extrair o que vai na cachola de indivíduos como esses. Se não se encontrar explicação razoável, melhor mandar internar...
Paulo Roberto de Almeida
Medicos improvisados contra medicos de verdade: uma quase tragedia brasileira
Os ministérios da Educação (na gestão Tarso Genro), da Justiça (na gestão Tarso Genro) e das Relações Exteriores (na gestão Celso Amorim) insistiram muito para que fossem legalizados, sem maiores procedimentos de verificação, os diplomas dos supostos médicos formados em supostos cursos de Cuba em medicina. Claro que outros "espertos" montaram na oportunidade.
Melhor que tenham sido reprovados. Se poupam algumas vidas.
Acredito que o MST (que mandou muitos candidatos) deveria agradecer também essa barragem contra os falsos médicos: eles poderiam matar alguns militantes...
Paulo Roberto de Almeida
Médicos reprovados
Editorial - O Estado de S.Paulo
03 de janeiro de 2011
Os resultados do projeto-piloto criado pelos Ministérios da Saúde e da Educação para validar diplomas de médicos formados no exterior confirmaram os temores das associações médicas brasileiras.
Dos 628 profissionais que se inscreveram para os exames de proficiência e habilitação, 626 foram reprovados e apenas 2 conseguiram autorização para clinicar.
A maioria dos candidatos se formou em faculdades argentinas, bolivianas e, principalmente, cubanas.
As escolas bolivianas e argentinas de medicina são particulares e os brasileiros que as procuram geralmente não conseguiram ser aprovados nos disputados vestibulares das universidades federais e confessionais do País.
As faculdades cubanas - a mais conhecida é a Escola Latino-Americana de Medicina (Elam) de Havana - são estatais e seus alunos são escolhidos não por mérito, mas por afinidade ideológica. Os brasileiros que nelas estudam não se submeteram a um processo seletivo, tendo sido indicados por movimentos sociais, organizações não governamentais e partidos políticos.
Dos 160 brasileiros que obtiveram diploma numa faculdade cubana de medicina, entre 1999 e 2007, 26 foram indicados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). Entre 2007 e 2008, organizações indígenas enviaram para lá 36 jovens índios.
Desde que o PT, o PC do B e o MST passaram a pressionar o governo Lula para facilitar o reconhecimento de diplomas cubanos, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira têm denunciado a má qualidade da maioria das faculdades de medicina da América Latina, alertando que os médicos por elas diplomados não teriam condições de exercer a medicina no País.
As entidades médicas brasileiras também lembram que, dos 298 brasileiros que se formaram na Elam, entre 2005 e 2009, só 25 conseguiram reconhecer o diploma no Brasil e regularizar sua situação profissional.
\
Por isso, o PT, o PC do B e o MST optaram por defender o reconhecimento automático do diploma, sem precisar passar por exames de habilitação profissional - o que foi vetado pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Médica Brasileira. Para as duas entidades, as faculdades de medicina de Cuba, da Bolívia e do interior da Argentina teriam currículos ultrapassados, estariam tecnologicamente defasadas e não contariam com professores qualificados.
Em resposta, o PT, o PC do B e o MST recorreram a argumentos ideológicos, alegando que o modelo cubano de ensino médico valorizaria a medicina preventiva, voltada mais para a prevenção de doenças entre a população de baixa renda do que para a medicina curativa.
No marketing político cubano, os médicos "curativos" teriam interesse apenas em atender a população dos grandes centros urbanos, não se preocupando com a saúde das chamadas "classes populares".
Entre 2006 e 2007, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara chegou a aprovar um projeto preparado pelas chancelarias do Brasil e de Cuba, permitindo a equivalência automática dos diplomas de medicina expedidos nos dois países, mas os líderes governistas não o levaram a plenário, temendo uma derrota.
No ano seguinte, depois de uma viagem a Havana, o ex-presidente Lula pediu uma "solução" para o caso para os Ministérios da Educação e da Saúde. E, em 2009, governo e entidades médicas negociaram o projeto-piloto que foi testado em 2010. Ele prevê uma prova de validação uniforme, preparada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC, e aplicada por todas as universidades.
Por causa do desempenho desastroso dos médicos formados no exterior, o governo - mais uma vez cedendo a pressões políticas e partidárias - pretende modificar a prova de validação, sob o pretexto de "promover ajustes".
As entidades médicas já perceberam a manobra e afirmam que não faz sentido reduzir o rigor dos exames de proficiência e habilitação.
Custa crer que setores do MEC continuem insistindo em pôr a ideologia na frente da competência profissional, quando estão em jogo a saúde e a vida de pessoas.
Melhor que tenham sido reprovados. Se poupam algumas vidas.
Acredito que o MST (que mandou muitos candidatos) deveria agradecer também essa barragem contra os falsos médicos: eles poderiam matar alguns militantes...
Paulo Roberto de Almeida
Médicos reprovados
Editorial - O Estado de S.Paulo
03 de janeiro de 2011
Os resultados do projeto-piloto criado pelos Ministérios da Saúde e da Educação para validar diplomas de médicos formados no exterior confirmaram os temores das associações médicas brasileiras.
Dos 628 profissionais que se inscreveram para os exames de proficiência e habilitação, 626 foram reprovados e apenas 2 conseguiram autorização para clinicar.
A maioria dos candidatos se formou em faculdades argentinas, bolivianas e, principalmente, cubanas.
As escolas bolivianas e argentinas de medicina são particulares e os brasileiros que as procuram geralmente não conseguiram ser aprovados nos disputados vestibulares das universidades federais e confessionais do País.
As faculdades cubanas - a mais conhecida é a Escola Latino-Americana de Medicina (Elam) de Havana - são estatais e seus alunos são escolhidos não por mérito, mas por afinidade ideológica. Os brasileiros que nelas estudam não se submeteram a um processo seletivo, tendo sido indicados por movimentos sociais, organizações não governamentais e partidos políticos.
Dos 160 brasileiros que obtiveram diploma numa faculdade cubana de medicina, entre 1999 e 2007, 26 foram indicados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). Entre 2007 e 2008, organizações indígenas enviaram para lá 36 jovens índios.
Desde que o PT, o PC do B e o MST passaram a pressionar o governo Lula para facilitar o reconhecimento de diplomas cubanos, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira têm denunciado a má qualidade da maioria das faculdades de medicina da América Latina, alertando que os médicos por elas diplomados não teriam condições de exercer a medicina no País.
As entidades médicas brasileiras também lembram que, dos 298 brasileiros que se formaram na Elam, entre 2005 e 2009, só 25 conseguiram reconhecer o diploma no Brasil e regularizar sua situação profissional.
\
Por isso, o PT, o PC do B e o MST optaram por defender o reconhecimento automático do diploma, sem precisar passar por exames de habilitação profissional - o que foi vetado pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Médica Brasileira. Para as duas entidades, as faculdades de medicina de Cuba, da Bolívia e do interior da Argentina teriam currículos ultrapassados, estariam tecnologicamente defasadas e não contariam com professores qualificados.
Em resposta, o PT, o PC do B e o MST recorreram a argumentos ideológicos, alegando que o modelo cubano de ensino médico valorizaria a medicina preventiva, voltada mais para a prevenção de doenças entre a população de baixa renda do que para a medicina curativa.
No marketing político cubano, os médicos "curativos" teriam interesse apenas em atender a população dos grandes centros urbanos, não se preocupando com a saúde das chamadas "classes populares".
Entre 2006 e 2007, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara chegou a aprovar um projeto preparado pelas chancelarias do Brasil e de Cuba, permitindo a equivalência automática dos diplomas de medicina expedidos nos dois países, mas os líderes governistas não o levaram a plenário, temendo uma derrota.
No ano seguinte, depois de uma viagem a Havana, o ex-presidente Lula pediu uma "solução" para o caso para os Ministérios da Educação e da Saúde. E, em 2009, governo e entidades médicas negociaram o projeto-piloto que foi testado em 2010. Ele prevê uma prova de validação uniforme, preparada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC, e aplicada por todas as universidades.
Por causa do desempenho desastroso dos médicos formados no exterior, o governo - mais uma vez cedendo a pressões políticas e partidárias - pretende modificar a prova de validação, sob o pretexto de "promover ajustes".
As entidades médicas já perceberam a manobra e afirmam que não faz sentido reduzir o rigor dos exames de proficiência e habilitação.
Custa crer que setores do MEC continuem insistindo em pôr a ideologia na frente da competência profissional, quando estão em jogo a saúde e a vida de pessoas.
Bispos da Venezuela contra o grande caudilho: ainda a tragedia politica
O proprio dos caudilhos, melhor, dos ditadores, é dividir a sociedade entre "nós" e "eles", entre os "pobres" e os "ricos", entre os "progressistas" e os "reacionários", entre a "esquerda" e a "direita", entre os "aliados" e os "inimigos", entre os "fiéis seguidores" e o "resto dos cidadãos", até que os segundos se tornem muito mais numerosos do que os primeiros, até quando a sociedade já não suporta mais tantas divisões e enfrentamentos "de classe", quando os "opositores" se convertem em maioria. Nesse momentom, tudo pode acontecer: pequenos triunfos e grandes tragédias, transição incruenta ou rios de sangue. Tudo depende da capacidade de resistência do caudilho, ou ditador, que também pode morrer no cargo ou ser eliminado...
Esperemos que o retorno à democracia seja o menos cruento possível...
Paulo Roberto de Almeida
Exhortación Pastoral
XCV Asamblea de la Conferencia Episcopal Venezolana
ANHELOS DE UNION, JUSTICIA, LIBERTAD Y PAZ PARA VENEZUELA
Caracas, 11 de enero de 201
A todos los sacerdotes y diáconos, a los miembros de instituto de vida consagrada, a todos los fieles católicos y a las personas de buena voluntad:
INTRODUCCIÓN
1 Al comenzar este Año Bicentenario de la Declaración de la Independencia, los Arzobispos y Obispos de Venezuela saludamos y bendecimos afectuosamente a todos los venezolanos, y les hacemos una cordial invitación a crecer en la esperanza y la confianza en Dios, Padre misericordioso, Señor de la historia. La celebración de la Navidad nos ha recordado que “Dios es amor” (1) y que Jesucristo está con nosotros (2), para comunicarnos vida, paz y felicidad plena y eterna.
2. Reunidos en nuestra XCV Asamblea Ordinaria queremos compartir con todos los fieles católicos y con todos los hombres y mujeres de buena voluntad nuestra preocupación sobre la actual situación del país, al cual servimos con nuestra misión pastoral. Igualmente nos proponemos iluminar a la luz del Evangelio de Jesucristo, de la Doctrina Social de la Iglesia y de los principios éticos universales, la difícil coyuntura histórica que vive hoy nuestra patria. Nuestro presente llamado a la unidad, la libertad y la paz quiere ser una contribución al entendimiento político y social, a la edificación de una sociedad fundamentada en el respeto a la vida y a la dignidad de toda persona, en el imperio de la verdad y de la justicia, en el pluralismo, la inclusión social y la democracia.
SOLIDARIDAD CON LOS DAMNIFICADOS
3. Ante todo, expresamos nuestro afecto y más viva solidaridad con las víctimas de las copiosas lluvias caídas en la mayor parte del territorio nacional durante los últimos meses del pasado año 2010. Ellas, y la carencia de una política de prevención y de planificación sostenida que minimice los efectos de las catástrofes naturales, han ocasionado la lamentable pérdida de algunas vidas humanas y de numerosas viviendas, especialmente de compatriotas de escasos recursos materiales.
Damos gracias a Dios por la solidaridad y diligencia que han demostrado con nuestros hermanos necesitados los organismos del Gobierno tanto nacional, como estadales y municipales, así como instituciones, asociaciones privadas y personas particulares. La acción solidaria de la Iglesia no se hizo esperar. Numerosas parroquias, escuelas e instituciones han sido centros de acopio, y recibieron en sus instalaciones a los damnificados.
Caritas de Venezuela recibió toneladas de alimentos y artículos de primera necesidad, provenientes de comunidades parroquiales y de entidades privadas, y distribuyó dicha ayuda a nuestros hermanos, sin ningún tipo de discriminación social, religiosa o ideológica (3).
4. Ahora, pasada la etapa de la emergencia, es necesario que el Estado realice un trabajo serio, responsable y eficaz para solucionar problemas estructurales de vialidad y vivienda. Además, mientras haya damnificados en los refugios, los venezolanos hemos de apoyarlos con nuestra solidaridad concreta. En este sentido pedimos a los agentes de pastoral, y a los grupos apostólicos organizarse para continuar aliviando el sufrimiento de nuestros hermanos. Recordemos que en cada persona, y especialmente en los más necesitados, encontramos a Nuestro Señor Jesucristo (4), quien nos exige amar preferencial y desinteresadamente a los pobres.
DOSCIENTOS AÑOS DE LA DECLARACIÓN DE INDEPENDENCIA
5. El 5 de julio de este año 2011 celebraremos, Dios mediante, el Bicentenario de la Declaración de nuestra Independencia como nación. Ya en enero del año pasado, el Episcopado venezolano publicó una Carta Pastoral donde compartía con la comunidad nacional algunas reflexiones sobre el significado y actualidad de este acontecimiento para la Venezuela contemporánea (5). Hoy queremos recordar que aquella solemne Declaración de 1811 comenzaba invocando y poniendo a Dios por testigo de la rectitud de sus propósitos, manifestando explícitamente su ubicación dentro del marco espiritual de la tradición cristiana e inspirándose en ideales de libertad y de justicia, de unidad y de paz (6).
6. Los fundadores de la República emprendieron, con valentía y sacrificio, el largo camino de construir una nación libre, soberana e independiente, fundamentados en el respeto de la dignidad y en la vocación a la libertad de toda persona. El mejor homenaje que hoy podemos tributar a su memoria es honrar y profundizar, en nuestras leyes y en nuestras instituciones republicanas, los ideales que los inspiraron para buscar el bien de la Patria, y respetar la voluntad y decisión del pueblo.
LA SITUACIÓN POLÍTICA Y SOCIAL
7. En este sentido, los Obispos de Venezuela consideramos un ineludible imperativo ético y legal el respeto a la letra y al espíritu de la Constitución vigente. Ella es el fundamento jurídico del estado de derecho y la garante principal de los derechos del pueblo y de cada persona en particular, de la convivencia pacífica entre los ciudadanos y del correcto funcionamiento de las instituciones públicas y privadas.
8. Ahora bien, en diciembre pasado, en medio de la calamidad pública provocada por las persistentes lluvias, y durante el acostumbrado receso de actividades, el Gobierno y la Asamblea Nacional priorizaron una agenda ideológica destinada a la implantación de un sistema socialista y totalitario de Estado y de gobierno contrario a la vigente Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, aprobada por votación popular el 15 de diciembre 1999.
Recordemos que la propuesta de reforma para adecuarla al actual proyecto ideológico del Ejecutivo Nacional, que excluye y discrimina a quienes no compartan la ideología socialista, fue rechazada por la voluntad del pueblo expresada en el referendum del 2 de diciembre de 2007.
9. En ese marco se ha dictado una ley habilitante que confiere poderes especiales al Presidente de la República para legislar por un lapso de 18 meses con la justificación de la gravísima emergencia de infraestructura en vialidad y viviendas provocada por las lluvias. Esta ley confiere al Presidente poderes especiales para legislar en aspectos que nada tienen que ver con dicha emergencia, y delega en el Ejecutivo una facultad extraordinaria, más allá del período para el cual fueron electos los anteriores diputados, limitando así a la nueva Asamblea Nacional en una de sus facultades esenciales. Esto es un inaceptable desconocimiento de la voluntad popular expresada en las elecciones legislativas del pasado 26 de septiembre.
10. La Asamblea, en menos de un mes, aprobó veinticinco leyes, muchas de las cuales contienen disposiciones que restringen derechos y garantías de los venezolanos, e incorporan propuestas de la reforma a la Constitución que fueron rechazadas por el pueblo en el referendum del 2 de diciembre de 2007 (7).
Nos preocupan, entre otras, las así llamadas “leyes del Poder Popular”, que confieren atribuciones a las “comunas, directamente vinculadas al Ejecutivo Nacional, con menoscabo de la forma federal descentralizada del Estado (8), pues no se corresponden con la organización político- territorial de la República establecida en la Constitución, crean unas estructuras nuevas, con un contenido ideológico excluyente, centralizador y presidencialista, e invaden el ámbito de competencias de las Gobernaciones, Alcaldías y Parroquias.
11. Leyes relacionadas, entre otras cosas, con las telecomunicaciones y la responsabilidad social de radio y televisión, con Partidos Políticos, con las Universidades – ley aprobada por la Asamblea y devuelta por el Presidente -, conllevan limitaciones a derechos fundamentales de los ciudadanos, condicionan la libertad de conciencia y pretenden afianzar el pensamiento único y la hegemonía comunicacional del Gobierno. Por otra parte el Ejecutivo prosigue las expropiaciones, sin cumplir los procedimientos establecidos en la Constitución, atentando así contra la propiedad, derecho inalienable y constitucional de cualquier persona.
12. Las nuevas leyes poco tienen que ver con los problemas reales del país. En efecto: la situación de Venezuela es ya muy grave por el auge incesante de la inseguridad y de la violencia que impera especialmente en las grandes ciudades y en las zonas fronterizas; por la contracción económica, y el progresivo endeudamiento del país; por el inmenso déficit de viviendas y los problemas en la vialidad; por el encarecimiento continuo del costo de la vida que afecta especialmente a los más pobres, y los problemas de suministro de alimentos; por la inhumana situación de las cárceles y la deficiente administración de justicia, caracterizada por el retardo procesal en la mayoría de los juicios.
En vez de resolver estos problemas, las recientes leyes crean una gravísima situación política, pues con ellas se pretende imponer a los venezolanos un sistema socialista estatizante y totalitario, que amplía el círculo de la pobreza, y agudiza la dependencia del pueblo respecto de un poder centralista. Desde el punto de vista ético, consideramos que esta manera de proceder no resuelve los problemas de la gente, cercena algunos de sus derechos, e irrespeta y desconoce la voluntad popular mayoritaria expresada reiteradamente por medio del voto.
13. La Asamblea realizó además una nueva modificación al Reglamento Interior y de Debates que minimiza al Poder Legislativo como institución democrática de representación, control y legislación, pues no sólo reduce las posibilidades de intervención de los diputados, sino que obstaculiza el funcionamiento del Parlamento, institución esencial del sistema democrático.
14. Como ciudadanos, como cristianos y pastores de la Iglesia, los Obispos no podemos callar. Jesús nos enseña que el poder no debe ser ejercido como un dominio sobre los demás, como si los gobernantes fueran dueños de las naciones, sino más bien como un servicio a todos (8). Por lo tanto, para nosotros los cristianos el poder no es un fin en sí mismo. Es un servicio de los gobernantes al bien común de todos los ciudadanos. Las autoridades del Estado no pueden asumir el control total de la vida de las personas, y tampoco establecer las condiciones para eternizarse en el ejercicio del poder. Es contrario a los valores cristianos, a los derechos humanos y al sentido común destruir al que piensa diferente, o condenarlo al silencio (9).
15. Nos preocupa hondamente la nueva radicalización política, pues sin duda provoca una gravísima situación de conflicto. En 1998, La Conferencia Episcopal Venezolana manifestó su rechazo a cualquier tentación totalitaria (10). Ahora nos encontramos ante la pretensión de imponer un sistema político socialista-marxista y totalitario, contrario al sistema democrático consagrado en la Constitución de 1999, y reafirmado con el rechazo a la propuesta de reforma constitucional. Los Obispos consideramos que esta imposición es moralmente inaceptable, pues ofende la dignidad de cada persona, creada a imagen y semejanza de Dios, desconoce la soberanía popular y vulnera gravemente el bien común, la institucionalidad democrática y los derechos de los venezolanos.
TRABAJAR POR LA PAZ : EXIGENCIA IRRENUNCIABLE
16. Por ese motivo hacemos un respetuoso pero apremiante llamado al Gobierno Nacional y a los dirigentes del partido de gobierno a que tomen conciencia de la peligrosa situación que están generando, y de la gravísima responsabilidad que tienen ante Dios y ante el país. Les pedimos respetar las exigencias democráticas del pueblo venezolano plasmadas en la Constitución de 1999, y rectificar su propósito de establecer la hegemonía absoluta del Estado sobre todos los espacios y aspectos de la vida de Venezuela. Esta pretensión compromete la libertad, la justicia y los derechos constitucionales del pueblo. Sería un gesto positivo para la estabilidad democrática si, en acatamiento a la voluntad popular expresada en las elecciones legislativas del pasado 26 de septiembre de 2010, se devolviera a la Asamblea Nacional todas sus facultades legislativas.
17. A los otros actores políticos los convocamos a trabajar firme y democráticamente en defensa de los derechos de los ciudadanos descartando cualquier tentación de fuerza. A los líderes del Gobierno y de la oposición los llamamos a la sensatez y a la reflexión, al diálogo verdadero, y a promover el encuentro y la unidad entre todos los venezolanos. Todos debemos resolver los conflictos de manera pacífica y estamos obligados a trabajar por la paz. Por supuesto, los líderes políticos deben trabajar desinteresada y democráticamente en la promoción y defensa del bien común, y de los derechos y aspiraciones del pueblo venezolano. Igualmente, los otros actores sociales, empresariales, laborales, culturales, y comunicadores sociales, tienen una responsabilidad que han de ejercer cabalmente. Todo actor social debe escuchar a la gente, estar con ella, defender sus derechos y trabajar por el bien común.
18. A quienes se sienten agredidos y angustiados por la actual situación política les corresponde constitucionalmente participar en forma responsable y activa, de manera pacífica y democrática, pero firme y decidida, en la promoción y defensa de sus irrenunciables derechos, de la libertad, de la justicia y de la paz. Todos los ciudadanos y, de manera particular los cristianos, estamos llamados a dar nuestra contribución al bien común, exigiendo con firmeza el respeto del orden constitucional y legal, y colaborando a la resolución pacífica de los conflictos. Esta es la actitud que esperamos marque el ejercicio legislativo y contralor de la recién instalada Asamblea Nacional. Nadie debe delegar en otros su propia responsabilidad de ser constructor de la paz.
19. Por nuestra parte, los Obispos de Venezuela, pastores y hermanos de todos sin distinción de ningún tipo, y consagrados por vocación al servicio de nuestro pueblo, manifestamos nuestra indeclinable disponibilidad a trabajar por Venezuela, a ser factores de unidad, y a ejercitar y a promover el diálogo constructivo entre todos los sectores de la sociedad.
CONCLUSIÓN
20. En este Año Bicentenario fortalezcamos la esperanza en Dios, fuente de todo bien, y trabajemos decididamente por una sociedad fraterna y solidaria, justa, libre y pacífica, como la que soñaban los Padres de la Patria hace doscientos años. Es preciso que todos los sectores políticos y sociales descarten la violencia verbal, legal o física como medio para resolver los problemas. Hacemos un llamado a desterrar el odio y la discordia, el revanchismo el insulto y las consignas de muerte. Se ha de respetar incluso a quienes tienen opiniones políticas diferentes. Todo se pierde con la violencia. Todo se gana con el respeto, el diálogo y el encuentro cívico y fraterno.
21. Escuchemos las palabras de Jesucristo: “Dichosos los que trabajan por la paz, porque ellos serán llamados los hijos de Dios” (12). Oremos intensa y confiadamente a Cristo, “Rey pacífico” (13), para que nos conceda a todos ser esforzados constructores de la paz. Colocamos estas intenciones en las manos amorosas de María Santísima, Nuestra Señora de Coromoto, a quien rogamos interceda por el futuro, la prosperidad y la reconciliación de todos los venezolanos. ¡Dios bendiga a su pueblo con la paz! (14)
Con nuestra afectuosa bendición episcopal,
Caracas, 11 de enero de 2011.
Los Arzobispos y Obispos de Venezuela.
Esperemos que o retorno à democracia seja o menos cruento possível...
Paulo Roberto de Almeida
Exhortación Pastoral
XCV Asamblea de la Conferencia Episcopal Venezolana
ANHELOS DE UNION, JUSTICIA, LIBERTAD Y PAZ PARA VENEZUELA
Caracas, 11 de enero de 201
A todos los sacerdotes y diáconos, a los miembros de instituto de vida consagrada, a todos los fieles católicos y a las personas de buena voluntad:
INTRODUCCIÓN
1 Al comenzar este Año Bicentenario de la Declaración de la Independencia, los Arzobispos y Obispos de Venezuela saludamos y bendecimos afectuosamente a todos los venezolanos, y les hacemos una cordial invitación a crecer en la esperanza y la confianza en Dios, Padre misericordioso, Señor de la historia. La celebración de la Navidad nos ha recordado que “Dios es amor” (1) y que Jesucristo está con nosotros (2), para comunicarnos vida, paz y felicidad plena y eterna.
2. Reunidos en nuestra XCV Asamblea Ordinaria queremos compartir con todos los fieles católicos y con todos los hombres y mujeres de buena voluntad nuestra preocupación sobre la actual situación del país, al cual servimos con nuestra misión pastoral. Igualmente nos proponemos iluminar a la luz del Evangelio de Jesucristo, de la Doctrina Social de la Iglesia y de los principios éticos universales, la difícil coyuntura histórica que vive hoy nuestra patria. Nuestro presente llamado a la unidad, la libertad y la paz quiere ser una contribución al entendimiento político y social, a la edificación de una sociedad fundamentada en el respeto a la vida y a la dignidad de toda persona, en el imperio de la verdad y de la justicia, en el pluralismo, la inclusión social y la democracia.
SOLIDARIDAD CON LOS DAMNIFICADOS
3. Ante todo, expresamos nuestro afecto y más viva solidaridad con las víctimas de las copiosas lluvias caídas en la mayor parte del territorio nacional durante los últimos meses del pasado año 2010. Ellas, y la carencia de una política de prevención y de planificación sostenida que minimice los efectos de las catástrofes naturales, han ocasionado la lamentable pérdida de algunas vidas humanas y de numerosas viviendas, especialmente de compatriotas de escasos recursos materiales.
Damos gracias a Dios por la solidaridad y diligencia que han demostrado con nuestros hermanos necesitados los organismos del Gobierno tanto nacional, como estadales y municipales, así como instituciones, asociaciones privadas y personas particulares. La acción solidaria de la Iglesia no se hizo esperar. Numerosas parroquias, escuelas e instituciones han sido centros de acopio, y recibieron en sus instalaciones a los damnificados.
Caritas de Venezuela recibió toneladas de alimentos y artículos de primera necesidad, provenientes de comunidades parroquiales y de entidades privadas, y distribuyó dicha ayuda a nuestros hermanos, sin ningún tipo de discriminación social, religiosa o ideológica (3).
4. Ahora, pasada la etapa de la emergencia, es necesario que el Estado realice un trabajo serio, responsable y eficaz para solucionar problemas estructurales de vialidad y vivienda. Además, mientras haya damnificados en los refugios, los venezolanos hemos de apoyarlos con nuestra solidaridad concreta. En este sentido pedimos a los agentes de pastoral, y a los grupos apostólicos organizarse para continuar aliviando el sufrimiento de nuestros hermanos. Recordemos que en cada persona, y especialmente en los más necesitados, encontramos a Nuestro Señor Jesucristo (4), quien nos exige amar preferencial y desinteresadamente a los pobres.
DOSCIENTOS AÑOS DE LA DECLARACIÓN DE INDEPENDENCIA
5. El 5 de julio de este año 2011 celebraremos, Dios mediante, el Bicentenario de la Declaración de nuestra Independencia como nación. Ya en enero del año pasado, el Episcopado venezolano publicó una Carta Pastoral donde compartía con la comunidad nacional algunas reflexiones sobre el significado y actualidad de este acontecimiento para la Venezuela contemporánea (5). Hoy queremos recordar que aquella solemne Declaración de 1811 comenzaba invocando y poniendo a Dios por testigo de la rectitud de sus propósitos, manifestando explícitamente su ubicación dentro del marco espiritual de la tradición cristiana e inspirándose en ideales de libertad y de justicia, de unidad y de paz (6).
6. Los fundadores de la República emprendieron, con valentía y sacrificio, el largo camino de construir una nación libre, soberana e independiente, fundamentados en el respeto de la dignidad y en la vocación a la libertad de toda persona. El mejor homenaje que hoy podemos tributar a su memoria es honrar y profundizar, en nuestras leyes y en nuestras instituciones republicanas, los ideales que los inspiraron para buscar el bien de la Patria, y respetar la voluntad y decisión del pueblo.
LA SITUACIÓN POLÍTICA Y SOCIAL
7. En este sentido, los Obispos de Venezuela consideramos un ineludible imperativo ético y legal el respeto a la letra y al espíritu de la Constitución vigente. Ella es el fundamento jurídico del estado de derecho y la garante principal de los derechos del pueblo y de cada persona en particular, de la convivencia pacífica entre los ciudadanos y del correcto funcionamiento de las instituciones públicas y privadas.
8. Ahora bien, en diciembre pasado, en medio de la calamidad pública provocada por las persistentes lluvias, y durante el acostumbrado receso de actividades, el Gobierno y la Asamblea Nacional priorizaron una agenda ideológica destinada a la implantación de un sistema socialista y totalitario de Estado y de gobierno contrario a la vigente Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, aprobada por votación popular el 15 de diciembre 1999.
Recordemos que la propuesta de reforma para adecuarla al actual proyecto ideológico del Ejecutivo Nacional, que excluye y discrimina a quienes no compartan la ideología socialista, fue rechazada por la voluntad del pueblo expresada en el referendum del 2 de diciembre de 2007.
9. En ese marco se ha dictado una ley habilitante que confiere poderes especiales al Presidente de la República para legislar por un lapso de 18 meses con la justificación de la gravísima emergencia de infraestructura en vialidad y viviendas provocada por las lluvias. Esta ley confiere al Presidente poderes especiales para legislar en aspectos que nada tienen que ver con dicha emergencia, y delega en el Ejecutivo una facultad extraordinaria, más allá del período para el cual fueron electos los anteriores diputados, limitando así a la nueva Asamblea Nacional en una de sus facultades esenciales. Esto es un inaceptable desconocimiento de la voluntad popular expresada en las elecciones legislativas del pasado 26 de septiembre.
10. La Asamblea, en menos de un mes, aprobó veinticinco leyes, muchas de las cuales contienen disposiciones que restringen derechos y garantías de los venezolanos, e incorporan propuestas de la reforma a la Constitución que fueron rechazadas por el pueblo en el referendum del 2 de diciembre de 2007 (7).
Nos preocupan, entre otras, las así llamadas “leyes del Poder Popular”, que confieren atribuciones a las “comunas, directamente vinculadas al Ejecutivo Nacional, con menoscabo de la forma federal descentralizada del Estado (8), pues no se corresponden con la organización político- territorial de la República establecida en la Constitución, crean unas estructuras nuevas, con un contenido ideológico excluyente, centralizador y presidencialista, e invaden el ámbito de competencias de las Gobernaciones, Alcaldías y Parroquias.
11. Leyes relacionadas, entre otras cosas, con las telecomunicaciones y la responsabilidad social de radio y televisión, con Partidos Políticos, con las Universidades – ley aprobada por la Asamblea y devuelta por el Presidente -, conllevan limitaciones a derechos fundamentales de los ciudadanos, condicionan la libertad de conciencia y pretenden afianzar el pensamiento único y la hegemonía comunicacional del Gobierno. Por otra parte el Ejecutivo prosigue las expropiaciones, sin cumplir los procedimientos establecidos en la Constitución, atentando así contra la propiedad, derecho inalienable y constitucional de cualquier persona.
12. Las nuevas leyes poco tienen que ver con los problemas reales del país. En efecto: la situación de Venezuela es ya muy grave por el auge incesante de la inseguridad y de la violencia que impera especialmente en las grandes ciudades y en las zonas fronterizas; por la contracción económica, y el progresivo endeudamiento del país; por el inmenso déficit de viviendas y los problemas en la vialidad; por el encarecimiento continuo del costo de la vida que afecta especialmente a los más pobres, y los problemas de suministro de alimentos; por la inhumana situación de las cárceles y la deficiente administración de justicia, caracterizada por el retardo procesal en la mayoría de los juicios.
En vez de resolver estos problemas, las recientes leyes crean una gravísima situación política, pues con ellas se pretende imponer a los venezolanos un sistema socialista estatizante y totalitario, que amplía el círculo de la pobreza, y agudiza la dependencia del pueblo respecto de un poder centralista. Desde el punto de vista ético, consideramos que esta manera de proceder no resuelve los problemas de la gente, cercena algunos de sus derechos, e irrespeta y desconoce la voluntad popular mayoritaria expresada reiteradamente por medio del voto.
13. La Asamblea realizó además una nueva modificación al Reglamento Interior y de Debates que minimiza al Poder Legislativo como institución democrática de representación, control y legislación, pues no sólo reduce las posibilidades de intervención de los diputados, sino que obstaculiza el funcionamiento del Parlamento, institución esencial del sistema democrático.
14. Como ciudadanos, como cristianos y pastores de la Iglesia, los Obispos no podemos callar. Jesús nos enseña que el poder no debe ser ejercido como un dominio sobre los demás, como si los gobernantes fueran dueños de las naciones, sino más bien como un servicio a todos (8). Por lo tanto, para nosotros los cristianos el poder no es un fin en sí mismo. Es un servicio de los gobernantes al bien común de todos los ciudadanos. Las autoridades del Estado no pueden asumir el control total de la vida de las personas, y tampoco establecer las condiciones para eternizarse en el ejercicio del poder. Es contrario a los valores cristianos, a los derechos humanos y al sentido común destruir al que piensa diferente, o condenarlo al silencio (9).
15. Nos preocupa hondamente la nueva radicalización política, pues sin duda provoca una gravísima situación de conflicto. En 1998, La Conferencia Episcopal Venezolana manifestó su rechazo a cualquier tentación totalitaria (10). Ahora nos encontramos ante la pretensión de imponer un sistema político socialista-marxista y totalitario, contrario al sistema democrático consagrado en la Constitución de 1999, y reafirmado con el rechazo a la propuesta de reforma constitucional. Los Obispos consideramos que esta imposición es moralmente inaceptable, pues ofende la dignidad de cada persona, creada a imagen y semejanza de Dios, desconoce la soberanía popular y vulnera gravemente el bien común, la institucionalidad democrática y los derechos de los venezolanos.
TRABAJAR POR LA PAZ : EXIGENCIA IRRENUNCIABLE
16. Por ese motivo hacemos un respetuoso pero apremiante llamado al Gobierno Nacional y a los dirigentes del partido de gobierno a que tomen conciencia de la peligrosa situación que están generando, y de la gravísima responsabilidad que tienen ante Dios y ante el país. Les pedimos respetar las exigencias democráticas del pueblo venezolano plasmadas en la Constitución de 1999, y rectificar su propósito de establecer la hegemonía absoluta del Estado sobre todos los espacios y aspectos de la vida de Venezuela. Esta pretensión compromete la libertad, la justicia y los derechos constitucionales del pueblo. Sería un gesto positivo para la estabilidad democrática si, en acatamiento a la voluntad popular expresada en las elecciones legislativas del pasado 26 de septiembre de 2010, se devolviera a la Asamblea Nacional todas sus facultades legislativas.
17. A los otros actores políticos los convocamos a trabajar firme y democráticamente en defensa de los derechos de los ciudadanos descartando cualquier tentación de fuerza. A los líderes del Gobierno y de la oposición los llamamos a la sensatez y a la reflexión, al diálogo verdadero, y a promover el encuentro y la unidad entre todos los venezolanos. Todos debemos resolver los conflictos de manera pacífica y estamos obligados a trabajar por la paz. Por supuesto, los líderes políticos deben trabajar desinteresada y democráticamente en la promoción y defensa del bien común, y de los derechos y aspiraciones del pueblo venezolano. Igualmente, los otros actores sociales, empresariales, laborales, culturales, y comunicadores sociales, tienen una responsabilidad que han de ejercer cabalmente. Todo actor social debe escuchar a la gente, estar con ella, defender sus derechos y trabajar por el bien común.
18. A quienes se sienten agredidos y angustiados por la actual situación política les corresponde constitucionalmente participar en forma responsable y activa, de manera pacífica y democrática, pero firme y decidida, en la promoción y defensa de sus irrenunciables derechos, de la libertad, de la justicia y de la paz. Todos los ciudadanos y, de manera particular los cristianos, estamos llamados a dar nuestra contribución al bien común, exigiendo con firmeza el respeto del orden constitucional y legal, y colaborando a la resolución pacífica de los conflictos. Esta es la actitud que esperamos marque el ejercicio legislativo y contralor de la recién instalada Asamblea Nacional. Nadie debe delegar en otros su propia responsabilidad de ser constructor de la paz.
19. Por nuestra parte, los Obispos de Venezuela, pastores y hermanos de todos sin distinción de ningún tipo, y consagrados por vocación al servicio de nuestro pueblo, manifestamos nuestra indeclinable disponibilidad a trabajar por Venezuela, a ser factores de unidad, y a ejercitar y a promover el diálogo constructivo entre todos los sectores de la sociedad.
CONCLUSIÓN
20. En este Año Bicentenario fortalezcamos la esperanza en Dios, fuente de todo bien, y trabajemos decididamente por una sociedad fraterna y solidaria, justa, libre y pacífica, como la que soñaban los Padres de la Patria hace doscientos años. Es preciso que todos los sectores políticos y sociales descarten la violencia verbal, legal o física como medio para resolver los problemas. Hacemos un llamado a desterrar el odio y la discordia, el revanchismo el insulto y las consignas de muerte. Se ha de respetar incluso a quienes tienen opiniones políticas diferentes. Todo se pierde con la violencia. Todo se gana con el respeto, el diálogo y el encuentro cívico y fraterno.
21. Escuchemos las palabras de Jesucristo: “Dichosos los que trabajan por la paz, porque ellos serán llamados los hijos de Dios” (12). Oremos intensa y confiadamente a Cristo, “Rey pacífico” (13), para que nos conceda a todos ser esforzados constructores de la paz. Colocamos estas intenciones en las manos amorosas de María Santísima, Nuestra Señora de Coromoto, a quien rogamos interceda por el futuro, la prosperidad y la reconciliación de todos los venezolanos. ¡Dios bendiga a su pueblo con la paz! (14)
Con nuestra afectuosa bendición episcopal,
Caracas, 11 de enero de 2011.
Los Arzobispos y Obispos de Venezuela.
Pequenos advogados contra o grande caudilho: a tragedia da Venezuela
Não se sabe bem como, ou quando, esta descida da Venezuela ao inferno da ditadura caudilhesca vai terminar, o que se sabe, apenas, é que não vai terminar bem...
Paulo Roberto de Almeida
Manifiesto por la Paz, la Democracia, la Libertad y la Justicia
Frente Nacional de Abogados
Caracas, martes, 11 de enero de 2011
En el día de hoy, encontrándonos reunidos en la ciudad de Caracas, abogados miembros del Colegio de Abogados de Caracas y de organizaciones de derechos humanos, conscientes de que, de conformidad con la Constitución de la Republica Bolivariana de Venezuela de 1999, es voluntad de la Nación y de los estados que la integran garantizar la convivencia democrática regida por los principios de paz, libertad, justicia, igualdad, solidaridad y la preeminencia de los derechos humanos y el pluralismo político
Considerando: Que el Estado tiene como fines esenciales la defensa y el desarrollo de la persona y el respeto de su dignidad, el ejercicio democrático de la voluntad popular, la construcción de una sociedad justa y amante de la paz, la promoción de la prosperidad y bienestar del pueblo y la garantía del cumplimiento de los principios y deberes reconocidos y consagrados en la Constitución.
Considerando: Que en los últimos años estos principios esenciales para asegurar la gobernabilidad democrática, enmarcados en la convivencia y la tolerancia, han sido subyugados por el gobierno mediante el control de las Instituciones y de los poderes del estado, la instigación al odio entre hermanos, la criminalización de la disidencia, las amenazas continuas y cierres de medios de comunicación independientes, la persecución por motivos políticos, el encarcelamiento y exilio de quienes se atreven a manifestar su descontento a través de los distintos mecanismos de protesta y las continuas violaciones a los derechos humanos fundamentales.
Considerando: Que la Asamblea Nacional saliente, en sus últimos días, aprobó, vulnerando la voluntad popular expresada a través del voto, leyes cuyo espíritu esta enmarcado en un proyecto abiertamente antidemocrático, contrario al pluralismo político como valor superior de nuestro ordenamiento jurídico, personalista y discriminatorio, viéndose claramente amenazados todos los derechos consagrados en la Carta Magna.
Considerando: que la Asamblea Nacional saliente, abusó de sus atribuciones, a pocos días del cese de sus funciones y aprobó una nueva Ley Habilitante que le concede al Presidente de la República la facultad de legislar por 18 meses, dejando prácticamente inhabilitados a los nuevos diputados recién electos para ejercer sus funciones. Con este habilitación a quedado al descubierto la verdadera intención totalitaria del régimen, cuando se ha facultado al Presidente de la Republica a legislar en todos los ámbitos del acontecer nacional y así sustituir a la naciente Asamblea Nacional electa en sus funciones legislativas.
Considerando: Que el régimen ha venido violentando e incentivando la violación del derecho de propiedad en forma sistemática y generalizada contra la Constitución, las normas vigentes y los principios generales del derecho.
Anunciamos al país las siguientes resoluciones:
1) La creación del Frente Nacional de Abogados por la Paz, la Democracia, la Libertad y la Justicia. Invitamos a todos los Colegios de Abogados de los distintos estados, a los abogados y a los estudiantes de la carrera del Derecho a integrarse a esta iniciativa cuyo objetivo primordial es la denuncia nacional e internacional de las violaciones a los Derechos Humanos Universales y de la Constitución Nacional, y a garantizar la defensa de aquellos ciudadanos que están siendo criminalizados por denunciar dichas violaciones y ejercer sus derechos a la protesta pacífica.
2) El Frente tiene como misión, también, hacer del conocimiento ciudadano los instrumentos legales existentes de los que dispone para la defensa de sus derechos ciudadanos. Convocamos a todos los representantes del gremio a organizarse en cada uno de sus estados para promover la realización de cualquier tipo de actividades con miras al logro de esta misión.
3) Hacemos un llamado a todos los venezolanos a solidarizarse con quienes hoy son presos y perseguidos políticos, y con quienes están siendo desfavorecidos y discriminados por manifestar de cualquier modo, su rechazo al sistema que se pretende imponer, contra lo pautado en la Constitución, desde el poder.
4) Exigimos la derogación inmediata de todas las leyes que hayan sido dictadas en abuso de poder y contra nuestra Carta Magna, así como la Ley Habilitante.
5) Exigimos la discusión inmediata y con carácter de urgencia del proyecto de Ley de Amnistía y de Reconciliación Política presentado por iniciativa ciudadana por la ONG Foro Penal Venezolano y otras ONG´S, que se encuentra reposando y sin haber sido discutida, como lo ordena nuestra Constitución, en el Órgano Legislador desde Diciembre del 2009.
6) Exigimos el cese de las violaciones al derecho de propiedad que se presentan en confiscaciones disfrazadas de decretos de expropiación, sin procedimiento previo, ni garantías al derecho a la defensa y, la justa y oportuna indemnización.
En Caracas, a los 11 días del mes de Enero de 2011
Paulo Roberto de Almeida
Manifiesto por la Paz, la Democracia, la Libertad y la Justicia
Frente Nacional de Abogados
Caracas, martes, 11 de enero de 2011
En el día de hoy, encontrándonos reunidos en la ciudad de Caracas, abogados miembros del Colegio de Abogados de Caracas y de organizaciones de derechos humanos, conscientes de que, de conformidad con la Constitución de la Republica Bolivariana de Venezuela de 1999, es voluntad de la Nación y de los estados que la integran garantizar la convivencia democrática regida por los principios de paz, libertad, justicia, igualdad, solidaridad y la preeminencia de los derechos humanos y el pluralismo político
Considerando: Que el Estado tiene como fines esenciales la defensa y el desarrollo de la persona y el respeto de su dignidad, el ejercicio democrático de la voluntad popular, la construcción de una sociedad justa y amante de la paz, la promoción de la prosperidad y bienestar del pueblo y la garantía del cumplimiento de los principios y deberes reconocidos y consagrados en la Constitución.
Considerando: Que en los últimos años estos principios esenciales para asegurar la gobernabilidad democrática, enmarcados en la convivencia y la tolerancia, han sido subyugados por el gobierno mediante el control de las Instituciones y de los poderes del estado, la instigación al odio entre hermanos, la criminalización de la disidencia, las amenazas continuas y cierres de medios de comunicación independientes, la persecución por motivos políticos, el encarcelamiento y exilio de quienes se atreven a manifestar su descontento a través de los distintos mecanismos de protesta y las continuas violaciones a los derechos humanos fundamentales.
Considerando: Que la Asamblea Nacional saliente, en sus últimos días, aprobó, vulnerando la voluntad popular expresada a través del voto, leyes cuyo espíritu esta enmarcado en un proyecto abiertamente antidemocrático, contrario al pluralismo político como valor superior de nuestro ordenamiento jurídico, personalista y discriminatorio, viéndose claramente amenazados todos los derechos consagrados en la Carta Magna.
Considerando: que la Asamblea Nacional saliente, abusó de sus atribuciones, a pocos días del cese de sus funciones y aprobó una nueva Ley Habilitante que le concede al Presidente de la República la facultad de legislar por 18 meses, dejando prácticamente inhabilitados a los nuevos diputados recién electos para ejercer sus funciones. Con este habilitación a quedado al descubierto la verdadera intención totalitaria del régimen, cuando se ha facultado al Presidente de la Republica a legislar en todos los ámbitos del acontecer nacional y así sustituir a la naciente Asamblea Nacional electa en sus funciones legislativas.
Considerando: Que el régimen ha venido violentando e incentivando la violación del derecho de propiedad en forma sistemática y generalizada contra la Constitución, las normas vigentes y los principios generales del derecho.
Anunciamos al país las siguientes resoluciones:
1) La creación del Frente Nacional de Abogados por la Paz, la Democracia, la Libertad y la Justicia. Invitamos a todos los Colegios de Abogados de los distintos estados, a los abogados y a los estudiantes de la carrera del Derecho a integrarse a esta iniciativa cuyo objetivo primordial es la denuncia nacional e internacional de las violaciones a los Derechos Humanos Universales y de la Constitución Nacional, y a garantizar la defensa de aquellos ciudadanos que están siendo criminalizados por denunciar dichas violaciones y ejercer sus derechos a la protesta pacífica.
2) El Frente tiene como misión, también, hacer del conocimiento ciudadano los instrumentos legales existentes de los que dispone para la defensa de sus derechos ciudadanos. Convocamos a todos los representantes del gremio a organizarse en cada uno de sus estados para promover la realización de cualquier tipo de actividades con miras al logro de esta misión.
3) Hacemos un llamado a todos los venezolanos a solidarizarse con quienes hoy son presos y perseguidos políticos, y con quienes están siendo desfavorecidos y discriminados por manifestar de cualquier modo, su rechazo al sistema que se pretende imponer, contra lo pautado en la Constitución, desde el poder.
4) Exigimos la derogación inmediata de todas las leyes que hayan sido dictadas en abuso de poder y contra nuestra Carta Magna, así como la Ley Habilitante.
5) Exigimos la discusión inmediata y con carácter de urgencia del proyecto de Ley de Amnistía y de Reconciliación Política presentado por iniciativa ciudadana por la ONG Foro Penal Venezolano y otras ONG´S, que se encuentra reposando y sin haber sido discutida, como lo ordena nuestra Constitución, en el Órgano Legislador desde Diciembre del 2009.
6) Exigimos el cese de las violaciones al derecho de propiedad que se presentan en confiscaciones disfrazadas de decretos de expropiación, sin procedimiento previo, ni garantías al derecho a la defensa y, la justa y oportuna indemnización.
En Caracas, a los 11 días del mes de Enero de 2011
Assinar:
Postagens (Atom)