Palocci como sintoma
Demétrio Magnoli
O Estado de São Paulo, 09 de junho de 2011
Ninguém pediu a revelação de conselhos ou relatórios confidenciais. Antônio Palocci, porém, foi ao Jornal Nacional para dizer que a lista de clientes de seus serviços de consultoria constitui, em si mesma, uma informação ultrassecreta. É bizarro: um dos homens do círculo mais próximo de Lula, ex-ministro da Fazenda, coordenador de campanha de Dilma Rousseff, futuro poderoso ministro à espera de nomeação ganhou milhões de empresas com múltiplas interfaces com o Estado - mas se nega a declinar o nome dos responsáveis por sua fortuna súbita. "Ele foi muito leal com seus clientes", fulminou cruelmente o vice Michel Temer. A lista de Palocci, sugerem as aparências, constitui um artefato capaz de destruir reputações políticas e empresariais numa única explosão. Mas, apesar de tudo, o affaire deveria ser interpretado menos como a própria enfermidade do que como um sintoma.
Palocci irrompeu na paisagem nacional há 15 anos, como prefeito petista de Ribeirão Preto, quando decidiu privatizar a companhia telefônica municipal. O gesto equivalia a cortar com faca um artigo de fé do seu partido - que, à época, demonizava noite e dia o programa de desestatização do governo FHC. Certo ou errado, o alcaide iconoclasta tinha o dever político de introduzir no PT o debate sobre as relações entre mercado e Estado, tentando persuadir o partido a revisar suas convicções. Isso ele nunca fez.
O nome de Palocci elevou-se à constelação de estrelas do lulismo em maio de 2002, na Adega do Leone, restaurante português da recorrente Ribeirão Preto. Ali, num jantar restrito, por sua iniciativa, Lula foi convencido a assinar a Carta ao Povo Brasileiro, pela qual o candidato prometia submeter-se aos paradigmas macroeconômicos oriundos do Plano Real. O documento seria escrito a seis mãos: as duas de Palocci e outras quatro de companheiros ex-trotskistas por ele convocados. Era um programa substituto, que anulava de facto a plataforma aprovada no 4.º Congresso do PT, em Olinda, um ano antes.
Meses depois, alçado por Lula ao Ministério da Fazenda, Palocci cercou-se de uma equipe de economistas de inspiração monetarista, muito mais ortodoxos que os de FHC, convertendo-se num talismã insubstituível da nata empresarial do País. Da prefeitura à Adega e dela à Fazenda, Palocci traçou uma linha reta, desenhando no seu extremo uma seta de norte: a sua política seria formulada do lado de fora do partido, num intercâmbio direto entre o governo e o mercado. Contudo, e isso é crucial, ele jamais rasgaria a sua carteira de filiação ao PT, fonte das conexões pessoais, dos símbolos políticos e das reminiscências históricas indispensáveis ao projeto de poder que persegue.
Não, Palocci não é "o Delúbio de Dilma", como pretende um Ronaldo Caiado seduzido pelo brilho fácil do paralelo falso. O ex-tesoureiro do PT é uma engrenagem mecânica de uma máquina político-partidária. O ex-tesoureiro do Brasil é um visionário político: ele acreditou que a Nação poderia ser governada à margem dos partidos, por um mediador situado entre Lula e as altas finanças. E, desgraçadamente, tinha razão. No verão de 2005, em meio ao tumulto do "mensalão", Gilberto Carvalho, encarnação operativa de Lula, confidenciou ao ministro da Fazenda que ele era o sucessor acalentado pelo presidente.
A cadeira presidencial, reservada para o poderoso ministro, escapou-lhe como decorrência de seus próprios atos desastrados. Palocci deixou a província, mas a província não desencarnou de Palocci. O príncipe embalado por Lula, querubim de uma elite econômica sem nenhum princípio, destruiu o plano sucessório palaciano ao protagonizar uma trama sórdida, um crime de Estado urdido para desmoralizar uma testemunha honesta. No 27 de março de 2006, dia da renúncia, parecia encerrada a longa jornada palocciana em direção ao Planalto.
De fato, não era assim. De acordo com o diagnóstico estratégico de Palocci, o Brasil do lulopetismo é uma imensa República bananeira disfarçada atrás das fachadas de mármore de instituições políticas sem valor. Pela diferença mínima de um voto, o STF deu-lhe razão, rejeitando a mera abertura de processo sobre suas responsabilidades na violação dos direitos básicos de um homem comum. Então, na vereda aberta pelos juízes encarregados de proteger a igualdade perante a lei, guiado por uma bússola política imutável, o aventureiro provinciano retomou sua marcha.
"Um ex-ministro da Fazenda tem alto valor de mercado", explicou candidamente um Palocci já milionário. O sucesso de muitos zeros da firma pessoal de consultoria nada esclarece sobre a sabedoria palocciana no campo da economia, mas diz tudo sobre a natureza de uma elite empresarial incapaz de distinguir a palavra "nação" da palavra "mercado". Os clientes secretos do coordenador da campanha de Dilma talvez tenham obtido vantagens competitivas imediatas, mas apostaram principalmente no mercado futuro. Dez ou vinte milhões não são muito pelo quase certo primeiro-ministro de um governo fraco. É um preço de oportunidade por um provável futuro presidente da República.
"Qualquer João da Silva já teria seus registros devassados pela Receita, Banco Central e Polícia Federal, a requerimento do procurador", exclamou um procurador de Brasília, indignado com a recusa de Roberto Gurgel, procurador-geral da República, de abrir investigações preliminares sobre a parceria público-privada do consultor mais bem pago do País. Gurgel segue o precedente criado pelo STF. Como os juízes do tribunal supremo, o chefe do Ministério Público está dizendo que Palocci não é um João da Silva ou um Francenildo Costa. Que ele está além e acima do alcance da lei.
Palocci tem uma opinião tão ruim sobre o sistema político brasileiro e a elite econômica nacional que acreditou na hipótese de ele se tornar presidente. Mesmo depois de sua demissão, não se provou que ele está errado. Eis aí a enfermidade.
SOCIÓLOGO E DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP.
E-MAIL: DEMETRIO.MAGNOLI@TERRA.COM.BR
quinta-feira, 9 de junho de 2011
Ordem Juridica e Ordem Politica no Brasil: dois universos distintos (2)
Promovo, para fins didáticos, gastronômico-literários e culturais (para não mencionar sua dimensão política e moral), comentários recebidos de um habitual leitor deste blog.
Vale!
Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Ordem Juridica e Ordem Politica no Brasil: dois un...":
O PT e a República "Brísida"!
"(...)
Diabo:Que é o que haveis de embarcar?
Brísida:Seiscentos virgos postiços
e três arcas de feitiços
que não podem mais levar.
Três armários de mentir,
e cinco cofres de enleios,
e alguns furtos alheios,
assim em jóias de vestir;
guarda-roupa de encobrir,
enfim-casa movediça;
um estrado de cortiça,
com dez coxins de embair.
(...)".
*Gil Vicente,in:"Auto da Barca do Inferno".
O PT é uma "Confraria de Audazes"!
"(...)
'Principes tui socii fori':os teus principes são companheiros dos ladrões. E por quê? São companheiros dos ladrões porque os dissimulam; são companheiro dos ladrões porque os consentem; são companheiros dos ladrões porque lhes dão os postos e os poderes; são companheiros dos ladrões porque talvez os defendem; e são finalmemte seus companheiros porque os acompanham e hão de acompanhar ao inferno, onde os mesmos ladrões os levam consigo.
(....)".
*Padre Antônio Vieira; in:"Sermão do Bom Ladrão ou da Audácia".
O PT e a nova dialética para uma "velha arte"!
"(...)
....'Con arte y engaño, vivo la mitad del año; y con engaño y arte vivo la otra parte'
(...)
...E, quando os vejo continuar no oficio ilesos, não posso deixar de o atribuir à destreza de sua arte, que os livra até da justiça mais vigilante, deslumbrando-a por mil modos ou obrigando-a que os largue e tolere, porque até para isso têm os ladrõe arte.
(...)
...Negará luz ao sol quem negar à arte de furtar o discurso e sutileza com que aqui lhe damos o nome de ciência verdadeira",
*Anônimo, in:"A Arte de Furtar";Capítulo I "Como para furtar há arte , que é ciência verdadeira".
Isto posto, resta-nos a resignação de vermos o Sr. Palocci retornar ileso às atividades de consultoria!
Alguma dúvida?!
Vale!
Vale!
Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Ordem Juridica e Ordem Politica no Brasil: dois un...":
O PT e a República "Brísida"!
"(...)
Diabo:Que é o que haveis de embarcar?
Brísida:Seiscentos virgos postiços
e três arcas de feitiços
que não podem mais levar.
Três armários de mentir,
e cinco cofres de enleios,
e alguns furtos alheios,
assim em jóias de vestir;
guarda-roupa de encobrir,
enfim-casa movediça;
um estrado de cortiça,
com dez coxins de embair.
(...)".
*Gil Vicente,in:"Auto da Barca do Inferno".
O PT é uma "Confraria de Audazes"!
"(...)
'Principes tui socii fori':os teus principes são companheiros dos ladrões. E por quê? São companheiros dos ladrões porque os dissimulam; são companheiro dos ladrões porque os consentem; são companheiros dos ladrões porque lhes dão os postos e os poderes; são companheiros dos ladrões porque talvez os defendem; e são finalmemte seus companheiros porque os acompanham e hão de acompanhar ao inferno, onde os mesmos ladrões os levam consigo.
(....)".
*Padre Antônio Vieira; in:"Sermão do Bom Ladrão ou da Audácia".
O PT e a nova dialética para uma "velha arte"!
"(...)
....'Con arte y engaño, vivo la mitad del año; y con engaño y arte vivo la otra parte'
(...)
...E, quando os vejo continuar no oficio ilesos, não posso deixar de o atribuir à destreza de sua arte, que os livra até da justiça mais vigilante, deslumbrando-a por mil modos ou obrigando-a que os largue e tolere, porque até para isso têm os ladrõe arte.
(...)
...Negará luz ao sol quem negar à arte de furtar o discurso e sutileza com que aqui lhe damos o nome de ciência verdadeira",
*Anônimo, in:"A Arte de Furtar";Capítulo I "Como para furtar há arte , que é ciência verdadeira".
Isto posto, resta-nos a resignação de vermos o Sr. Palocci retornar ileso às atividades de consultoria!
Alguma dúvida?!
Vale!
Privatizacoes abertas e disfarcadas: o modelo PT de apropriacao de bens publicos
Nao tenho especial apreço por esse político, ex-prefeito da cidade, ex-governador de S.Paulo, ex-candidato duas vezes à presidência da República, frustrado nas duas vezes, embora recebedor de votos potencialmente relevantes no plano nacional. Eu o considero intervencionista, dirigista, estatizante demais, para meus padrões, embora reconheça seus talentos administrativos e seu comprometimento com a boa gestão pública, algo a ser valorizado, neste deserto de talentos e de moralidade que é o Estado brasileiro atual, engolfado numa selva de imoralidades e de incompetência como raramente visto em nossa história, desde 500 anos, se ouso dizer.
Mas creio que ele tem algumas coisas sensatas a serem ditas e por isso transcrevo seu artigo aqui.
Paulo Roberto de Almeida
A pior ideologia é a incompetência
José Serra
O Estado de S.Paulo, 09 de junho de 2011
Parece ter virado rotina. Em época de eleição, nada mais demonizado do que a ideia de privatização de empresas ou serviços públicos. Passadas as eleições, a mesma ideia se torna apreciada pelos mesmos que a satanizaram. Essa é uma especialidade do PT, embora, a meu ver, a citada demonização estivesse longe de explicar os resultados da eleição do ano passado. Mas esse não é nosso assunto de hoje.
Pretendo abordar a questão de outro ângulo, a partir da oportuna reportagem de Renée Pereira, no Estadão, sobre as estradas federais concedidas à gestão privada durante o governo Lula. A matéria ilustra de forma perfeita até que ponto uma política pública pode ser malfeita e se candidatar a estudo de caso em cursos de economia ou administração pública.
Em resumo, foram concedidas sete rodovias federais em outubro de 2007. Ganhou quem ofereceu o menor pedágio e se comprometeu a realizar R$ 5 bilhões em investimentos, num prazo de cinco anos. O que aconteceu desde então?
Os pedágios aumentaram bem acima da inflação, mas o programa de investimentos não foi cumprido. Nos primeiros três anos de concessão, o índice de execução atingiu pouco mais da metade do acordado nos contratos. O governo deixou que isso acontecesse.
Diante das queixas de prefeitos do Paraná a respeito de um trecho de rodovia federal sob concessão, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o principal órgão federal que cuida das estradas, foi flagrado pelo Jornal Nacional esbravejando: "Se a empresa não duplicar, tira e põe outra... Qualquer coisa, vamos queimar as praças de pedágio, vamos tocar fogo nas coisas, entendeu?"
É assim: o chefe do Dnit, a quem cabe fiscalizar, fazer cumprir leis e contratos nessa área, cuidar da segurança e da qualidade das rodovias, destempera-se como se não tivesse nenhuma responsabilidade sobre o assunto. Não é maravilhoso?
Na verdade, o Dnit, como a quase totalidade dos órgãos e agências do governo, já foi privatizado há muito tempo, e essa é uma das causas do fracasso rodoviário brasileiro. Falo da privatização viciosa, não da virtuosa: sua diretoria é loteada entre partidos, grupos e subgrupos, que põem a instituição a serviço dos seus interesses político-pecuniários, os quais pressupõem não apenas a falta de planejamento e modelos de concessão malfeitos, mas também lassidão no tratamento dos contratados privados.
Enquanto isso, as rodovias federais batem recordes em matéria de acidentes - em 2010, 15,4% de mortes a mais do que em 2009, ano que já tinha batido o mórbido recorde. Do ponto de vista econômico, o mau estado dessas rodovias provoca um aumento médio dos custos de transporte de quase 30%. Aliás, pesquisa da CNT mostrou que apenas 30% das estradas federais têm pavimentação em bom ou ótimo estado. É o barato que sai caro.
O melhor exemplo de concessões rodoviárias bem feitas tem sido o de São Paulo, onde 75% das estradas são consideradas ótimas ou boas e os acidentes por quilômetro de veículo rodado caem ano após ano. Nessas concessões - amaldiçoadas pelos candidatos petistas na última campanha - o investimento por quilômetro/ano associado ao modelo paulista é cerca de 170% superior ao federal. É o caro que sai barato.
Na verdade, o PT não chega a ter um problema ideológico com as privatizações. Fosse assim, poderia aprender alguma coisa e mudar. A questão é mais séria. Eles têm dificuldades para realizar privatizações de sucesso em razão de seu despreparo em matéria de gestão e da maneira como governam. A essência do seu padrão de administração pública é o patrimonialismo - uso do setor público para atender aos que governam e a seus partidos -, mais o talento ilusionista: o que conta é o anúncio, a publicidade, o mundo virtual e o vale-tudo nas eleições. Planejar e servir ao público, e não servir-se do que é público, não fazem parte da cartilha.
Isso tudo está por trás também do colapso dos aeroportos brasileiros. Quando governador de São Paulo, insisti sempre junto ao presidente Lula na necessidade de conceder a gestão dos Aeroportos de Viracopos e Guarulhos ao setor privado. No fim, apesar do apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o governo recusou-se a fazê-lo. Anos foram perdidos, os problemas se agravando. A candidata adversária e seu partido houveram por bem até satanizar a proposta durante a campanha eleitoral.
Passadas as eleições, dá-se uma cambalhota e anuncia-se a concessão desses dois aeroportos e do de Brasília, como se o anúncio em si fosse uma panaceia. Entre outras coisas, enfia-se, não se sabe como vai ser, a Infraero, empresa estatal do setor, como sócia minoritária (49%). A Infraero, como os Correios, foi uma das estatais mais castigadas e estragadas pelo governo Lula, passando a ser a detentora da taça nacional de superfaturamento de obras. Por cima, anuncia-se um prazo impossível para o edital de concorrência: até o fim do ano! Isso numa área complexa e na qual não há nenhuma experiência no Brasil. Note-se que depois do edital vem a concorrência. Depois desta, as obras...
Outra modalidade recente de privatização é a que envolve dinheiro público doado à área privada, criando grandes espaços de influência, quando não de manipulação e arrecadação de recursos. Grandes subsídios ao capital privado para compensar projetos mal elaborados (Belo Monte) ou mesmo alucinados (trem-bala), financiamentos do BNDES a esses e outros projetos, a juros equivalentes à metade das taxas de captação de recursos pelo Tesouro. Custo anual, não aprovado em nenhuma lei orçamentária: R$ 20 bilhões ao ano. (Veja-se a esse respeito meu artigo Um Banco Muito Especial em http://www.joseserra.com.br/archives/1132.)
A transformação de recursos públicos em privados no governo petista é rápida e malfeita, tal como no lema da Cavalaria antiga, estilo retratado num filme antigo, A Carga da Brigada Ligeira. Já as concessões e parcerias com o setor privado são lentas e malfeitas, contrariando metade do lema. O pior dos dois mundos.
EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO
Mas creio que ele tem algumas coisas sensatas a serem ditas e por isso transcrevo seu artigo aqui.
Paulo Roberto de Almeida
A pior ideologia é a incompetência
José Serra
O Estado de S.Paulo, 09 de junho de 2011
Parece ter virado rotina. Em época de eleição, nada mais demonizado do que a ideia de privatização de empresas ou serviços públicos. Passadas as eleições, a mesma ideia se torna apreciada pelos mesmos que a satanizaram. Essa é uma especialidade do PT, embora, a meu ver, a citada demonização estivesse longe de explicar os resultados da eleição do ano passado. Mas esse não é nosso assunto de hoje.
Pretendo abordar a questão de outro ângulo, a partir da oportuna reportagem de Renée Pereira, no Estadão, sobre as estradas federais concedidas à gestão privada durante o governo Lula. A matéria ilustra de forma perfeita até que ponto uma política pública pode ser malfeita e se candidatar a estudo de caso em cursos de economia ou administração pública.
Em resumo, foram concedidas sete rodovias federais em outubro de 2007. Ganhou quem ofereceu o menor pedágio e se comprometeu a realizar R$ 5 bilhões em investimentos, num prazo de cinco anos. O que aconteceu desde então?
Os pedágios aumentaram bem acima da inflação, mas o programa de investimentos não foi cumprido. Nos primeiros três anos de concessão, o índice de execução atingiu pouco mais da metade do acordado nos contratos. O governo deixou que isso acontecesse.
Diante das queixas de prefeitos do Paraná a respeito de um trecho de rodovia federal sob concessão, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o principal órgão federal que cuida das estradas, foi flagrado pelo Jornal Nacional esbravejando: "Se a empresa não duplicar, tira e põe outra... Qualquer coisa, vamos queimar as praças de pedágio, vamos tocar fogo nas coisas, entendeu?"
É assim: o chefe do Dnit, a quem cabe fiscalizar, fazer cumprir leis e contratos nessa área, cuidar da segurança e da qualidade das rodovias, destempera-se como se não tivesse nenhuma responsabilidade sobre o assunto. Não é maravilhoso?
Na verdade, o Dnit, como a quase totalidade dos órgãos e agências do governo, já foi privatizado há muito tempo, e essa é uma das causas do fracasso rodoviário brasileiro. Falo da privatização viciosa, não da virtuosa: sua diretoria é loteada entre partidos, grupos e subgrupos, que põem a instituição a serviço dos seus interesses político-pecuniários, os quais pressupõem não apenas a falta de planejamento e modelos de concessão malfeitos, mas também lassidão no tratamento dos contratados privados.
Enquanto isso, as rodovias federais batem recordes em matéria de acidentes - em 2010, 15,4% de mortes a mais do que em 2009, ano que já tinha batido o mórbido recorde. Do ponto de vista econômico, o mau estado dessas rodovias provoca um aumento médio dos custos de transporte de quase 30%. Aliás, pesquisa da CNT mostrou que apenas 30% das estradas federais têm pavimentação em bom ou ótimo estado. É o barato que sai caro.
O melhor exemplo de concessões rodoviárias bem feitas tem sido o de São Paulo, onde 75% das estradas são consideradas ótimas ou boas e os acidentes por quilômetro de veículo rodado caem ano após ano. Nessas concessões - amaldiçoadas pelos candidatos petistas na última campanha - o investimento por quilômetro/ano associado ao modelo paulista é cerca de 170% superior ao federal. É o caro que sai barato.
Na verdade, o PT não chega a ter um problema ideológico com as privatizações. Fosse assim, poderia aprender alguma coisa e mudar. A questão é mais séria. Eles têm dificuldades para realizar privatizações de sucesso em razão de seu despreparo em matéria de gestão e da maneira como governam. A essência do seu padrão de administração pública é o patrimonialismo - uso do setor público para atender aos que governam e a seus partidos -, mais o talento ilusionista: o que conta é o anúncio, a publicidade, o mundo virtual e o vale-tudo nas eleições. Planejar e servir ao público, e não servir-se do que é público, não fazem parte da cartilha.
Isso tudo está por trás também do colapso dos aeroportos brasileiros. Quando governador de São Paulo, insisti sempre junto ao presidente Lula na necessidade de conceder a gestão dos Aeroportos de Viracopos e Guarulhos ao setor privado. No fim, apesar do apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o governo recusou-se a fazê-lo. Anos foram perdidos, os problemas se agravando. A candidata adversária e seu partido houveram por bem até satanizar a proposta durante a campanha eleitoral.
Passadas as eleições, dá-se uma cambalhota e anuncia-se a concessão desses dois aeroportos e do de Brasília, como se o anúncio em si fosse uma panaceia. Entre outras coisas, enfia-se, não se sabe como vai ser, a Infraero, empresa estatal do setor, como sócia minoritária (49%). A Infraero, como os Correios, foi uma das estatais mais castigadas e estragadas pelo governo Lula, passando a ser a detentora da taça nacional de superfaturamento de obras. Por cima, anuncia-se um prazo impossível para o edital de concorrência: até o fim do ano! Isso numa área complexa e na qual não há nenhuma experiência no Brasil. Note-se que depois do edital vem a concorrência. Depois desta, as obras...
Outra modalidade recente de privatização é a que envolve dinheiro público doado à área privada, criando grandes espaços de influência, quando não de manipulação e arrecadação de recursos. Grandes subsídios ao capital privado para compensar projetos mal elaborados (Belo Monte) ou mesmo alucinados (trem-bala), financiamentos do BNDES a esses e outros projetos, a juros equivalentes à metade das taxas de captação de recursos pelo Tesouro. Custo anual, não aprovado em nenhuma lei orçamentária: R$ 20 bilhões ao ano. (Veja-se a esse respeito meu artigo Um Banco Muito Especial em http://www.joseserra.com.br/archives/1132.)
A transformação de recursos públicos em privados no governo petista é rápida e malfeita, tal como no lema da Cavalaria antiga, estilo retratado num filme antigo, A Carga da Brigada Ligeira. Já as concessões e parcerias com o setor privado são lentas e malfeitas, contrariando metade do lema. O pior dos dois mundos.
EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO
O lixo e o luxo: o STF e a (des)ordem juridica no Brasil
Um leitor dest blog, também da tropa dos comentaristas anônimos -- são os mais numerosos aqui -- mandou uma única frase a respeito de um outro post deste blog, cujo texto não era meu, e sim do jornalista Janer Cristaldo, aqui neste link:
Anais da Vergonha Nacional: STF viola tratado de extradicao, com Executivo
Escreveu esse anônimo comentarista: "Esse texto é um lixo!".
Ou seja, não se trata propriamente de um comentário, e como tal deveria ser sumariamente excluído deste blog, o que aliás fiz.
Mas como sempre faço nestes casos, resolvo "promover" um comentário sem sentido como esse, e transformá-lo numa peça de reflexão, para que todos constatem como anda deformada a mentalidade nacional -- se existe algo desse tipo, o que duvido, existem apenas "indícios", ou não, como diria o Procurador Geral da República, cujo título mereceria ser revisto -- ou como anda em completo desatino uma reflexão nacional sobre o que justiça, o que é direito, o que é moral, o que é etico.
Eu contemplo perplexo um figurão deste república de tresloucados ser aplaudido fragorosamente pelos mesmos tresloucados ao deixar um dos mais altos cargos desta republiqueta, justamente porque não conseguiu separar o que era público e o que era meramente interesses privados. Ao ter um patrimônio inexplicavelmente multiplicado por quarenta (suponho que vinte seja apenas o que jornal conseguiu contar, e como sempre deduzo nessas ocasiões, deve ter muito mais em volta), esse mesmo figurão sai como se fosse vítima de alguma trama política contra ele, não como resultado de suas próprias ações obscuras e inexplicáveis.
Por essas e outras eu constato o imenso abismo de degradação moral a que desceu o Brasil, ou melhor, seus homens e mulheres públicos, seus mais altos responsáveis no parlamente e no supremo tribunal federal (tudo em minúsculas, comme il faut).
Pois bem, para agradar ainda mais o comentarista anônimo que achou aquele texto um lixo, vou transcrever um outro "lixo" sobre o mesmo caso.
Por certo, o anônimo comentarista deve achar um luxo o supremo que se subordina a um violador de tratados internacionais, um cidadão que degrada o país e sua consciência moral servindo a ditadores e terroristas.
Como eu não tenho medo das palavras, nem das consequências, faço o meu modesto trabalho de escriba e de mensageiro e transmissor de informações, postando aquilo que considero útil a um debate racional sobre a questão, por mais lixo que algumas mentes pervertidas possam considerar.
Vale!
Paulo Roberto de Almeida
Battisti, o homicida - Seis ministros do Supremo fazem do Brasil, a partir de hoje, o Cafofo do Osama
Reinaldo Azevedo, 9/06/2011
Acompanhei ontem a sessão do Supremo Tribunal Federal que acabou resultando na liberdade do homicida Cesare Battisti. Condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas, em circunstâncias que evidenciam, ademais, asquerosa covardia, o facinoroso é agora hóspede de nossa generosidade, de nosso bundalelê jurídico. Escrevi vários posts a respeito.
Cumpre lembrar rapidamente: então ministro da Justiça, contrariando parecer do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), Tarso Genro concedeu refúgio a Battisti, condenado por crime comum na Itália. Tarso apelou a algumas falácias para tomar a sua decisão: como se fosse corte revisora da Justiça italiana, apontou vícios nos processos que resultaram na condenação — que se provaram falsos! — e acusou a Itália de viver, à época, um período de exceção. Também é mentira. Tratava-se, como se trata, de um estado democrático. Alegou ainda que, se devolvido à Itália, Battisti correria o risco de sofrer represálias.
A República italiana apelou ao Supremo, e o tribunal entendeu que a concessão do refúgio era ilegal. Numa votação confusa, ficou decidido que caberia ao presidente decidir pela extradição de Battisti “nos termos do tratado” existente entre os dois países. Lula decidiu manter Battisti no Brasil CONTRA O TRATADO e contra decisão do próprio Supremo.
Seis ministros — Luiz Fux, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello — entenderam que o presidente da República decide soberanamente se concede ou não refúgio. A ser assim, como bem lembrou Cezar Peluso, STF para quê? Para atuar como mero “parecerista” do Executivo, sendo, ainda assim, ignorado por ele? É uma piada!
Gilmar Mendes leu o seu brilhante voto ao longo de duas horas. Todas as teses levantadas contra a extradição foram desmontadas com rigor e método, mas foi inútil. Àquela altura, uma decisão de natureza política já tinha sido tomada. Tanto é assim que, na linha do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os ministros que soltaram Battisti também entenderam que era inadmissível o recurso do estado da Itália contra a decisão de Lula. Ora, o governo da Itália só recorreu ao Supremo porque, afinal, há um tratado entre os dois países.
Mas quê! Luiz Fux, que parece estar decidido a se comportar como “Luiz Lux”, resolveu iluminar as mentes com um nacionalismo de tal sorte exacerbado que quase levanto da cadeira e começo a cantar o Hino Nacional. Entendi que, quando um governo estrangeiro, com base em um tratado celebrado com o Brasil, recorre à nossa Suprema Corte, está cometendo uma grave agressão à nossa soberania, uma verdadeira ofensa! Se não me engano, e eu não me engano, o governo brasileiro recorreu à Justiça de Mônaco para extraditar Salvatore Cacciola para o Brasil. Tarso Genro foi pessoalmente àquele principado. No Brasil, a Itália apenas contratou um advogado. O governo brasileiro faz questão que alguém que tenha cometido crime financeiro cumpra pena no país, mas acha uma violência e uma agressão que a Itália queira que um cidadão daquele país, condenado por quatro homicídios, cumpra pena em solo italiano.
Eu discordo frontalmente da opinião dos seis ministros, mas ressalvo que, ao menos, Marco Aurélio de Mello e Carmen Lúcia limitaram-se a argüir a discricionariedade do presidente da República para extraditar ou não. Acho a tese insustentável, mas entendo seus motivos. Os outros quatro… Definitivamente, enfiaram o pé na jaca! Joaquim Barbosa chegou a chamar a Itália de “potência estrangeira”; em colaboração com Ayres Britto, as autoridades italianas foram tachadas de “algozes”, pessoas que “perseguem” o pobre Battisti. Britto evocou os tais direitos humanos, o que obrigou Mendes a questionar se o que caracteriza um homicida não é, afinal de contas, matar… humanos!!!
Mas quê… Marcando o ritmo de seu discurso com o indicador atuando como um martelinho a escandir sílabas, Fux dizia que também cabia ao Supremo zelar pela soberania do país, que estaria sendo agredida, imaginem vocês, pela “potência estrangeira”, como diria Barbosa, que ganhou o troféu do pior argumento do dia duas vezes! Não contente em fazer uma analogia absolutamente descabida, ele a repetiu com um exemplo ainda pior.
Dada a atual maioria do Supremo, o presidente concede refúgio ou extradita quem bem entender, inclusive criminosos comuns — Battisti foi condenado por crime comum. Basta que, para tanto, o governo brasileiro chame seu ato de “político” e alegue haver “perseguição”. Como bem lembrou Gilmar Mendes, o país que ambiciona um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU diz ao mundo: “Por aqui, tratados bilaterais não valem nada”.
A partir desta quinta-feira, o Brasil se tornou um bom refúgio para larápios de amplo espectro, como se já não bastassem os nativos. Ratko Mladic, o carniceiro sérvio, deveria ter escolhido as nossas praias. O mesmo deveria ter feito Osama Bin Laden. O pessoal do Casseta & Planeta, se antecipando ao Supremo, fez a piada primeiro.
A partir de hoje, o Brasil é o Cafofo do Osama.
Anais da Vergonha Nacional: STF viola tratado de extradicao, com Executivo
Escreveu esse anônimo comentarista: "Esse texto é um lixo!".
Ou seja, não se trata propriamente de um comentário, e como tal deveria ser sumariamente excluído deste blog, o que aliás fiz.
Mas como sempre faço nestes casos, resolvo "promover" um comentário sem sentido como esse, e transformá-lo numa peça de reflexão, para que todos constatem como anda deformada a mentalidade nacional -- se existe algo desse tipo, o que duvido, existem apenas "indícios", ou não, como diria o Procurador Geral da República, cujo título mereceria ser revisto -- ou como anda em completo desatino uma reflexão nacional sobre o que justiça, o que é direito, o que é moral, o que é etico.
Eu contemplo perplexo um figurão deste república de tresloucados ser aplaudido fragorosamente pelos mesmos tresloucados ao deixar um dos mais altos cargos desta republiqueta, justamente porque não conseguiu separar o que era público e o que era meramente interesses privados. Ao ter um patrimônio inexplicavelmente multiplicado por quarenta (suponho que vinte seja apenas o que jornal conseguiu contar, e como sempre deduzo nessas ocasiões, deve ter muito mais em volta), esse mesmo figurão sai como se fosse vítima de alguma trama política contra ele, não como resultado de suas próprias ações obscuras e inexplicáveis.
Por essas e outras eu constato o imenso abismo de degradação moral a que desceu o Brasil, ou melhor, seus homens e mulheres públicos, seus mais altos responsáveis no parlamente e no supremo tribunal federal (tudo em minúsculas, comme il faut).
Pois bem, para agradar ainda mais o comentarista anônimo que achou aquele texto um lixo, vou transcrever um outro "lixo" sobre o mesmo caso.
Por certo, o anônimo comentarista deve achar um luxo o supremo que se subordina a um violador de tratados internacionais, um cidadão que degrada o país e sua consciência moral servindo a ditadores e terroristas.
Como eu não tenho medo das palavras, nem das consequências, faço o meu modesto trabalho de escriba e de mensageiro e transmissor de informações, postando aquilo que considero útil a um debate racional sobre a questão, por mais lixo que algumas mentes pervertidas possam considerar.
Vale!
Paulo Roberto de Almeida
Battisti, o homicida - Seis ministros do Supremo fazem do Brasil, a partir de hoje, o Cafofo do Osama
Reinaldo Azevedo, 9/06/2011
Acompanhei ontem a sessão do Supremo Tribunal Federal que acabou resultando na liberdade do homicida Cesare Battisti. Condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas, em circunstâncias que evidenciam, ademais, asquerosa covardia, o facinoroso é agora hóspede de nossa generosidade, de nosso bundalelê jurídico. Escrevi vários posts a respeito.
Cumpre lembrar rapidamente: então ministro da Justiça, contrariando parecer do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), Tarso Genro concedeu refúgio a Battisti, condenado por crime comum na Itália. Tarso apelou a algumas falácias para tomar a sua decisão: como se fosse corte revisora da Justiça italiana, apontou vícios nos processos que resultaram na condenação — que se provaram falsos! — e acusou a Itália de viver, à época, um período de exceção. Também é mentira. Tratava-se, como se trata, de um estado democrático. Alegou ainda que, se devolvido à Itália, Battisti correria o risco de sofrer represálias.
A República italiana apelou ao Supremo, e o tribunal entendeu que a concessão do refúgio era ilegal. Numa votação confusa, ficou decidido que caberia ao presidente decidir pela extradição de Battisti “nos termos do tratado” existente entre os dois países. Lula decidiu manter Battisti no Brasil CONTRA O TRATADO e contra decisão do próprio Supremo.
Seis ministros — Luiz Fux, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello — entenderam que o presidente da República decide soberanamente se concede ou não refúgio. A ser assim, como bem lembrou Cezar Peluso, STF para quê? Para atuar como mero “parecerista” do Executivo, sendo, ainda assim, ignorado por ele? É uma piada!
Gilmar Mendes leu o seu brilhante voto ao longo de duas horas. Todas as teses levantadas contra a extradição foram desmontadas com rigor e método, mas foi inútil. Àquela altura, uma decisão de natureza política já tinha sido tomada. Tanto é assim que, na linha do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os ministros que soltaram Battisti também entenderam que era inadmissível o recurso do estado da Itália contra a decisão de Lula. Ora, o governo da Itália só recorreu ao Supremo porque, afinal, há um tratado entre os dois países.
Mas quê! Luiz Fux, que parece estar decidido a se comportar como “Luiz Lux”, resolveu iluminar as mentes com um nacionalismo de tal sorte exacerbado que quase levanto da cadeira e começo a cantar o Hino Nacional. Entendi que, quando um governo estrangeiro, com base em um tratado celebrado com o Brasil, recorre à nossa Suprema Corte, está cometendo uma grave agressão à nossa soberania, uma verdadeira ofensa! Se não me engano, e eu não me engano, o governo brasileiro recorreu à Justiça de Mônaco para extraditar Salvatore Cacciola para o Brasil. Tarso Genro foi pessoalmente àquele principado. No Brasil, a Itália apenas contratou um advogado. O governo brasileiro faz questão que alguém que tenha cometido crime financeiro cumpra pena no país, mas acha uma violência e uma agressão que a Itália queira que um cidadão daquele país, condenado por quatro homicídios, cumpra pena em solo italiano.
Eu discordo frontalmente da opinião dos seis ministros, mas ressalvo que, ao menos, Marco Aurélio de Mello e Carmen Lúcia limitaram-se a argüir a discricionariedade do presidente da República para extraditar ou não. Acho a tese insustentável, mas entendo seus motivos. Os outros quatro… Definitivamente, enfiaram o pé na jaca! Joaquim Barbosa chegou a chamar a Itália de “potência estrangeira”; em colaboração com Ayres Britto, as autoridades italianas foram tachadas de “algozes”, pessoas que “perseguem” o pobre Battisti. Britto evocou os tais direitos humanos, o que obrigou Mendes a questionar se o que caracteriza um homicida não é, afinal de contas, matar… humanos!!!
Mas quê… Marcando o ritmo de seu discurso com o indicador atuando como um martelinho a escandir sílabas, Fux dizia que também cabia ao Supremo zelar pela soberania do país, que estaria sendo agredida, imaginem vocês, pela “potência estrangeira”, como diria Barbosa, que ganhou o troféu do pior argumento do dia duas vezes! Não contente em fazer uma analogia absolutamente descabida, ele a repetiu com um exemplo ainda pior.
Dada a atual maioria do Supremo, o presidente concede refúgio ou extradita quem bem entender, inclusive criminosos comuns — Battisti foi condenado por crime comum. Basta que, para tanto, o governo brasileiro chame seu ato de “político” e alegue haver “perseguição”. Como bem lembrou Gilmar Mendes, o país que ambiciona um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU diz ao mundo: “Por aqui, tratados bilaterais não valem nada”.
A partir desta quinta-feira, o Brasil se tornou um bom refúgio para larápios de amplo espectro, como se já não bastassem os nativos. Ratko Mladic, o carniceiro sérvio, deveria ter escolhido as nossas praias. O mesmo deveria ter feito Osama Bin Laden. O pessoal do Casseta & Planeta, se antecipando ao Supremo, fez a piada primeiro.
A partir de hoje, o Brasil é o Cafofo do Osama.
Ordem Juridica e Ordem Politica no Brasil: dois universos distintos...
...ou será que não são tão distintos assim?
Enfim, fica um texto para reflexão, de um jornalista conhecido.
Não posso, contudo, deixar de registrar meu ENORME sentimento de perplexidade em face do estado moral (ou falta de) da política brasileira, da total erosão da ética no tratamento dos assuntos públicos, isso vindo das mais altas autoridades do país.
Não é sem tristeza, como diria alguém, que constato isto.
Paulo Roberto de Almeida
O dia em que Battisti foi solto, e Palocci, aplaudido de pé
Reinaldo Azevedo, 9 de junho de 2011
O terrorista homicida Cesare Battisti já está hospedado num hotel de Brasília. Seis ministros do Supremo Tribunal Federal — Luiz Fux, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello — assim decidiram. Condenado à prisão perpétua na Itália em julgamento legítimo, na vigência de todas as prerrogativas próprias a um estado democrático e de direito, ele fugiu, teve negado o seu apelo à Corte Européia de Direitos Humanos e encontrou, finalmente, abrigo no Brasil. Volto ao tema no post abaixo deste. Quase ao mesmo tempo, naquela mesma Praça dos Três Poderes, Antonio Palocci se despedia da chefia da Casa Civil, e Gleisi Hoffmann assumia o seu lugar. Ao chegar à solenidade de posse da nova ministra, os presentes se levantaram e aplaudiram de pé o já ex-ministro. Era mais do que o simples reconhecimento pelo seu trabalho. Ali estava também um desagravo. Dilma Rousseff, a presidente da República, não teve comportamento mais prudente, como se verá.
E quem havia agravado o ministro? A verdade! Ao menos o que se sabe dela, já que parte diz respeito ao que Palocci pretende seja “sigilo profissional”. Afinal, como lembrou com ironia eloqüente Michel Temer, vice-presidente da República, “Palocci demonstrou lealdade a seus clientes”. Por isso mesmo, a lista das empresas às quais ele prestou serviço permanecerá secreta. Não é da conta dos brasileiros; coisa do empresário Palocci.
A política brasileira tem, sim, muitos vícios, alguns bem antigos, que antecedem a chegada do PT ao poder. Eram e são males profundos, que não se removem facilmente. Basta, no entanto, que a sociedade se eduque no cumprimento da lei e na exigência do seu cumprimento, e haverá sensível melhora. Apelemos a personagens para que o assunto ganhe concretude. Vejam o caso de Paulo Maluf, que ainda está por aí, exercendo uma influência não mais do que marginal no processo político. Criou-se na ditadura, ganhou sobrevida na democracia, mas não chegou a constituir um projeto de poder, uma quase escola de pensamento, uma “ética”. O homem era um romântico naquela arte em que o PT se tornaria um especialista. Maluf é uma espécie de “herói” solitário naquela sua “profissão”, não a política. O PT já é um sistema.
Notem: sempre que Maluf foi acusado de alguma coisa, mesmo diante da evidência escancarada do malfeito, a sua reação inevitável era esta: “Não fui eu!” Aparecia grana na Suíça em seu nome? “Se tiver dinheiro lá em nome de Paulo Maluf, podem retirar”. Vale dizer: em seu estonteante mau gosto político, ético e moral, ele teve o bom senso ao menos de nunca tentar nos convencer de que o crime é uma virtude. Ele sabe que o errado é errado e que o certo é certo. E sabe que a gente sabe. Então ele… nega! Sem que a Justiça lhe tenha dado, certamente, o tratamento merecido, o fato é que se tornou um político marginal, reduzido à expressão quase folclórica. Se os juízes não conseguiram tirar de circulação, os eleitores o fizeram, restando alguns poucos fiéis, suficientes para elegê-lo deputado, mas não para lhe dar o poder. Quando morrer, levará consigo uma técnica e uma “tecnologia”, intransferível em muitos aspectos.
Outra natureza
O petismo é de outra natureza, e agora caracterizo melhor o que considero a sua contribuição original ao estoque de vícios antigos. O PT, desde sempre, apresentou-se como um partido da ordem, porém hostil a ela. Mesmo no poder, decide quais leis são postas em prática e quais não são; quais merecem a atenção diligente do estado e quais não merecem. E como foi que o partido logrou êxito nesse empreendimento? Distinguindo, no ambiente público, as “verdades que são da lei” das “verdades que são da política”, de sorte que esta abrigaria práticas que, embora não consagradas naquela, devem ser mais do que toleradas; devem mesmo ser consagradas.
Não é por outro motivo que todos — eu disse “TODOS” — os mensaleiros e aloprados estão de volta ao partido, recebidos com festa e deferência. Eles fizeram coisas que, para o petismo, são condenáveis apenas na esfera legal, mas não na esfera política. Alguém poderia indagar: “Mas por que isso é diferente de Maluf? É a mesma coisa!” Não! Para os petistas, a infração legal é uma necessidade imperiosa do jogo; é ela que rompe o círculo do conservadorismo cultivado por seus inimigos, todos comprometidos com o atraso, entenderam? Um Maluf nega que tenha transgredido a lei; um petista tentará provar que só o fez para o bem do Brasil e dos brasileiros e em nome de um futuro glorioso. Não existe, em suma, interdição legal, moral ou ética para um petista. A necessidade do partido dita a sua ação.
Em seu discurso de despedida, depois de aplaudido de pé logo à chegada, Palocci evocou a recusa de Roberto Gurgel, procurador-geral da República (personagem muito saliente também no caso Battisti; já falo a respeito), de determinar a abertura de inquérito para investigar seu súbito enriquecimento. Tomou aquele texto como evidência de que não transgrediu nenhuma regra. Nesse particular, apelava ao procurador-geral para se sair à moda Maluf: “Não fiz nada; não fui eu”. Mas soltou a frase fatal, que, afinal, evidenciava que ali estava um petista algo diferenciado — bonachão, boa-praça, bom papo, “de mercado” —, mas petista ainda assim. Mandou ver:
“O mundo jurídico não trabalha no mesmo diapasão do mundo político”. Bingo!
Se, tradicionalmente, os petistas se criam sustentando a legitimidade política de certas ações, ainda que elas sejam ilegais, Palocci submetia essa oposição a uma ligeira torção, mas mantendo sempre a suposta contradição: estaria deixando a Casa Civil porque, embora nada houvesse de legal contra ele (o “mundo jurídico”), havia uma interdição de natureza política. Que gente formidável! Se, tradicionalmente, o PT sempre usou a legitimidade para apontar o caráter falível da ordem jurídica, Palocci usava a ordem jurídica para apontar o caráter falível da política. De hábito, o PT se mostra hostil à lei em nome da verdade política; ontem, Palocci se mostrava hostil à política em nome da verdade da lei. A muitos não terá escapado que o que chamava de “mundo jurídico” era só a decisão do procurador-geral a República, polêmica para dizer o mínimo. Afinal, dela se extrai como corolário que um corrupto que pague impostos — estou falando em tese — pode se criar no moto-contínuo da corrupção: nada se investiga porque não há indícios, e não há indícios porque nada se investiga.
E por que Palocci caiu? Como Roberto Gurgel não se interessou pelo seu caso, ele, então, chama de coisa do “mundo da política” o fato de ter se tornado um robusto milionário em quatro anos, tendo recebido parte da fortuna — R$ 20 milhões — em ano eleitoral, R$ 10 milhões dessa bolada quando já organizava o futuro governo. COISA DO MUNDO DA POLÍTICA, A SER APLAUDIDA DE PÉ!
O mau passo de Dilma
Depois de ter demonstrado um comportamento omisso e errático na crise — e que se expõe, a meu ver, na escolha de Gleisi Hoffmann para a Casa Civil —; depois de ter permitido que Lula irrompesse na cena política como condestável da República; depois de ver seu próprio partido refugar no apoio àquele que era, na prática, o seu primeiro-ministro, Dilma toma uma decisão. Nesta quarta-feira, ao se despedir de Palocci, afirmou:
“Eu estaria mentido se dissesse que não estou triste. Tenho muitos motivos para lamentar a saída de Palocci. Motivos de ordem política, pelo papel que desempenhou na minha campanha, administrativa pelo papel que tinha e teria no meu governo. Motivo de ordem pessoal pela amizade que construímos.”
As palavras fazem sentido. Nos discursos, fazem história. Ao afirmar “eu estaria mentindo se…”, Dilma está admitindo que, dado o que Palocci fez, ela não deveria estar triste coisa nenhuma. Ali estava uma demissão por mérito. Muito humana, no entanto, ela se entristecia. E sua voz ficou embargada, o que foi destacado nos telejornais. Como notei aqui, depois de assistir à reportagem do Jornal Nacional, não tive dúvida: víamos tombar um herói. Parecia cair porque virtuoso demais!
A emoção de Dilma levou os presentes a um segundo desagravo. Mais uma vez, levantaram-se todos e aplaudiram de pé! E, aí, Dilma deu o grande mau passo: olhando para Palocci, com as mãos ligeiramente estendidas em sua direção, ela também o aplaudiu. E ISSO, DEFINITIVAMENTE, DEPÔS CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Poderia, em privado, aplaudir Palocci “politicamente, administrativamente e pessoalmente”, mas jamais em público. Presidentes não são macacas de auditório; presidentes não são claque; presidentes não fazem desagravos pessoais a subordinados que estão deixando o cargo porque não têm condições éticas de continuar. Ao fazê-lo, Dilma estava aplaudindo mais do que um homem; aplaudiu também um método, que, como se percebe, não pode ser trazido à luz da República.
Palocci se faz, assim, um homem singular dentro daquela singularidade petista que caracterizei aqui. Envolvido num crime contra uma garantia constitucional — a quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa —, foi reabilitado, ganhou alguns milhões e se tornou a principal figura do governo Dilma. Tendo caído uma segunda vez, parte do mundo político e da imprensa, de novo, prestou-lhe reverência, como se, antes e agora, sua queda não tivesse sido determinada por escolhas que ele próprio fez.
A corrupção do PT vai muito além de questões que dizem respeito aos cofres públicos. Corrompem-se os costumes. Corrompe-se a própria noção do certo e do errado. E por isso muitos aplaudiram o ministro de pé, inclusive a presidente da República.
Enfim, fica um texto para reflexão, de um jornalista conhecido.
Não posso, contudo, deixar de registrar meu ENORME sentimento de perplexidade em face do estado moral (ou falta de) da política brasileira, da total erosão da ética no tratamento dos assuntos públicos, isso vindo das mais altas autoridades do país.
Não é sem tristeza, como diria alguém, que constato isto.
Paulo Roberto de Almeida
O dia em que Battisti foi solto, e Palocci, aplaudido de pé
Reinaldo Azevedo, 9 de junho de 2011
O terrorista homicida Cesare Battisti já está hospedado num hotel de Brasília. Seis ministros do Supremo Tribunal Federal — Luiz Fux, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello — assim decidiram. Condenado à prisão perpétua na Itália em julgamento legítimo, na vigência de todas as prerrogativas próprias a um estado democrático e de direito, ele fugiu, teve negado o seu apelo à Corte Européia de Direitos Humanos e encontrou, finalmente, abrigo no Brasil. Volto ao tema no post abaixo deste. Quase ao mesmo tempo, naquela mesma Praça dos Três Poderes, Antonio Palocci se despedia da chefia da Casa Civil, e Gleisi Hoffmann assumia o seu lugar. Ao chegar à solenidade de posse da nova ministra, os presentes se levantaram e aplaudiram de pé o já ex-ministro. Era mais do que o simples reconhecimento pelo seu trabalho. Ali estava também um desagravo. Dilma Rousseff, a presidente da República, não teve comportamento mais prudente, como se verá.
E quem havia agravado o ministro? A verdade! Ao menos o que se sabe dela, já que parte diz respeito ao que Palocci pretende seja “sigilo profissional”. Afinal, como lembrou com ironia eloqüente Michel Temer, vice-presidente da República, “Palocci demonstrou lealdade a seus clientes”. Por isso mesmo, a lista das empresas às quais ele prestou serviço permanecerá secreta. Não é da conta dos brasileiros; coisa do empresário Palocci.
A política brasileira tem, sim, muitos vícios, alguns bem antigos, que antecedem a chegada do PT ao poder. Eram e são males profundos, que não se removem facilmente. Basta, no entanto, que a sociedade se eduque no cumprimento da lei e na exigência do seu cumprimento, e haverá sensível melhora. Apelemos a personagens para que o assunto ganhe concretude. Vejam o caso de Paulo Maluf, que ainda está por aí, exercendo uma influência não mais do que marginal no processo político. Criou-se na ditadura, ganhou sobrevida na democracia, mas não chegou a constituir um projeto de poder, uma quase escola de pensamento, uma “ética”. O homem era um romântico naquela arte em que o PT se tornaria um especialista. Maluf é uma espécie de “herói” solitário naquela sua “profissão”, não a política. O PT já é um sistema.
Notem: sempre que Maluf foi acusado de alguma coisa, mesmo diante da evidência escancarada do malfeito, a sua reação inevitável era esta: “Não fui eu!” Aparecia grana na Suíça em seu nome? “Se tiver dinheiro lá em nome de Paulo Maluf, podem retirar”. Vale dizer: em seu estonteante mau gosto político, ético e moral, ele teve o bom senso ao menos de nunca tentar nos convencer de que o crime é uma virtude. Ele sabe que o errado é errado e que o certo é certo. E sabe que a gente sabe. Então ele… nega! Sem que a Justiça lhe tenha dado, certamente, o tratamento merecido, o fato é que se tornou um político marginal, reduzido à expressão quase folclórica. Se os juízes não conseguiram tirar de circulação, os eleitores o fizeram, restando alguns poucos fiéis, suficientes para elegê-lo deputado, mas não para lhe dar o poder. Quando morrer, levará consigo uma técnica e uma “tecnologia”, intransferível em muitos aspectos.
Outra natureza
O petismo é de outra natureza, e agora caracterizo melhor o que considero a sua contribuição original ao estoque de vícios antigos. O PT, desde sempre, apresentou-se como um partido da ordem, porém hostil a ela. Mesmo no poder, decide quais leis são postas em prática e quais não são; quais merecem a atenção diligente do estado e quais não merecem. E como foi que o partido logrou êxito nesse empreendimento? Distinguindo, no ambiente público, as “verdades que são da lei” das “verdades que são da política”, de sorte que esta abrigaria práticas que, embora não consagradas naquela, devem ser mais do que toleradas; devem mesmo ser consagradas.
Não é por outro motivo que todos — eu disse “TODOS” — os mensaleiros e aloprados estão de volta ao partido, recebidos com festa e deferência. Eles fizeram coisas que, para o petismo, são condenáveis apenas na esfera legal, mas não na esfera política. Alguém poderia indagar: “Mas por que isso é diferente de Maluf? É a mesma coisa!” Não! Para os petistas, a infração legal é uma necessidade imperiosa do jogo; é ela que rompe o círculo do conservadorismo cultivado por seus inimigos, todos comprometidos com o atraso, entenderam? Um Maluf nega que tenha transgredido a lei; um petista tentará provar que só o fez para o bem do Brasil e dos brasileiros e em nome de um futuro glorioso. Não existe, em suma, interdição legal, moral ou ética para um petista. A necessidade do partido dita a sua ação.
Em seu discurso de despedida, depois de aplaudido de pé logo à chegada, Palocci evocou a recusa de Roberto Gurgel, procurador-geral da República (personagem muito saliente também no caso Battisti; já falo a respeito), de determinar a abertura de inquérito para investigar seu súbito enriquecimento. Tomou aquele texto como evidência de que não transgrediu nenhuma regra. Nesse particular, apelava ao procurador-geral para se sair à moda Maluf: “Não fiz nada; não fui eu”. Mas soltou a frase fatal, que, afinal, evidenciava que ali estava um petista algo diferenciado — bonachão, boa-praça, bom papo, “de mercado” —, mas petista ainda assim. Mandou ver:
“O mundo jurídico não trabalha no mesmo diapasão do mundo político”. Bingo!
Se, tradicionalmente, os petistas se criam sustentando a legitimidade política de certas ações, ainda que elas sejam ilegais, Palocci submetia essa oposição a uma ligeira torção, mas mantendo sempre a suposta contradição: estaria deixando a Casa Civil porque, embora nada houvesse de legal contra ele (o “mundo jurídico”), havia uma interdição de natureza política. Que gente formidável! Se, tradicionalmente, o PT sempre usou a legitimidade para apontar o caráter falível da ordem jurídica, Palocci usava a ordem jurídica para apontar o caráter falível da política. De hábito, o PT se mostra hostil à lei em nome da verdade política; ontem, Palocci se mostrava hostil à política em nome da verdade da lei. A muitos não terá escapado que o que chamava de “mundo jurídico” era só a decisão do procurador-geral a República, polêmica para dizer o mínimo. Afinal, dela se extrai como corolário que um corrupto que pague impostos — estou falando em tese — pode se criar no moto-contínuo da corrupção: nada se investiga porque não há indícios, e não há indícios porque nada se investiga.
E por que Palocci caiu? Como Roberto Gurgel não se interessou pelo seu caso, ele, então, chama de coisa do “mundo da política” o fato de ter se tornado um robusto milionário em quatro anos, tendo recebido parte da fortuna — R$ 20 milhões — em ano eleitoral, R$ 10 milhões dessa bolada quando já organizava o futuro governo. COISA DO MUNDO DA POLÍTICA, A SER APLAUDIDA DE PÉ!
O mau passo de Dilma
Depois de ter demonstrado um comportamento omisso e errático na crise — e que se expõe, a meu ver, na escolha de Gleisi Hoffmann para a Casa Civil —; depois de ter permitido que Lula irrompesse na cena política como condestável da República; depois de ver seu próprio partido refugar no apoio àquele que era, na prática, o seu primeiro-ministro, Dilma toma uma decisão. Nesta quarta-feira, ao se despedir de Palocci, afirmou:
“Eu estaria mentido se dissesse que não estou triste. Tenho muitos motivos para lamentar a saída de Palocci. Motivos de ordem política, pelo papel que desempenhou na minha campanha, administrativa pelo papel que tinha e teria no meu governo. Motivo de ordem pessoal pela amizade que construímos.”
As palavras fazem sentido. Nos discursos, fazem história. Ao afirmar “eu estaria mentindo se…”, Dilma está admitindo que, dado o que Palocci fez, ela não deveria estar triste coisa nenhuma. Ali estava uma demissão por mérito. Muito humana, no entanto, ela se entristecia. E sua voz ficou embargada, o que foi destacado nos telejornais. Como notei aqui, depois de assistir à reportagem do Jornal Nacional, não tive dúvida: víamos tombar um herói. Parecia cair porque virtuoso demais!
A emoção de Dilma levou os presentes a um segundo desagravo. Mais uma vez, levantaram-se todos e aplaudiram de pé! E, aí, Dilma deu o grande mau passo: olhando para Palocci, com as mãos ligeiramente estendidas em sua direção, ela também o aplaudiu. E ISSO, DEFINITIVAMENTE, DEPÔS CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Poderia, em privado, aplaudir Palocci “politicamente, administrativamente e pessoalmente”, mas jamais em público. Presidentes não são macacas de auditório; presidentes não são claque; presidentes não fazem desagravos pessoais a subordinados que estão deixando o cargo porque não têm condições éticas de continuar. Ao fazê-lo, Dilma estava aplaudindo mais do que um homem; aplaudiu também um método, que, como se percebe, não pode ser trazido à luz da República.
Palocci se faz, assim, um homem singular dentro daquela singularidade petista que caracterizei aqui. Envolvido num crime contra uma garantia constitucional — a quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa —, foi reabilitado, ganhou alguns milhões e se tornou a principal figura do governo Dilma. Tendo caído uma segunda vez, parte do mundo político e da imprensa, de novo, prestou-lhe reverência, como se, antes e agora, sua queda não tivesse sido determinada por escolhas que ele próprio fez.
A corrupção do PT vai muito além de questões que dizem respeito aos cofres públicos. Corrompem-se os costumes. Corrompe-se a própria noção do certo e do errado. E por isso muitos aplaudiram o ministro de pé, inclusive a presidente da República.
Curso PRAlmeida: A Ordem Global e a Inserção Internacional do Brasil, ESPM-SP, 18 a 22/07/2011
A ORDEM GLOBAL E A INSERÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL
Curso de Férias - Paulo Roberto de Almeida
ESPM-São Paulo
Carga horária - Datas: Horários -
Duração: 115 h/a - De 18 a 22/07/2011 das 19h às 22h30
Link
Serão enfocados os principais problemas da agenda diplomática mundial e a forma como o Brasil interage em cada uma dessas vertentes, no contexto da globalização e da internacionalização de seu sistema econômico.
Tipo de curso: Extensão - Cursos de Férias
Local: São Paulo
Duração: 15 horas-aula
Mais Informações: (11) 5085-4600
centralinfo@espm.br
Inscreva-se:
http://securityserver2.espm.br/eventos/servlet/hweevn?1,1
Programação do Curso: http://www.espm.br/Upload/Cursos/1062.pdf
A Ordem Global e a inserção internacional do Brasil
Objetivos:
Informar, analisar e debater, com os participantes do curso, os aspectos políticos, econômicos e tecnológicos da ordem internacional contemporânea. Serão enfocados os principais problemas da agenda diplomática mundial e a forma como o Brasil interage em cada uma de suas vertentes, no contexto da globalização e da internacionalização de seu sistema econômico.
A quem se destina:
A estudantes de humanidades em geral, de cursos de Relações Internacionais, em particular, mas também a todos os que estudam temas de alguma forma afetos aos negócios globais, em nível de graduação ou especialização em administração (com foco em global business). Deve interessar, igualmente, a homens de negócio, assim como a quaisquer outros profissionais interessados em atualizar conhecimentos sobre a agenda internacional (negociações comerciais multilaterais e regionais, crises financeiras, temas globais) e sobre a diplomacia brasileira em particular.
Metodologia:
Distribuição preliminar de apostila e de ampla bibliografia sobre os pontos selecionados, exposição em classe e interação com os alunos sobre as questões selecionadas e outras sugeridas durante o próprio curso .
Programa:
1. A ordem política mundial do início do século XXI e o Brasil
/1.1. Segurança estratégica e equilíbrios geopolíticos: interesses do Brasil
/1.2. Relações entre as grandes potências e conflitos regionais: a América do Sul
/1.3. Cooperação política e militar nas zonas de conflitos: o Conselho de Segurança
2. A ordem econômica mundial e a inserção internacional do Brasil
/2.1. Regulação cooperativa das relações econômicas internacionais
/2.2. Assimetrias de desenvolvimento: crescimento e investimentos estrangeiros
/2.3. Cooperação multilateral e Objetivos do Milênio
/2.4. Recursos energéticos e padrões de sustentabilidade: o papel do Brasil
3. Economias emergentes no contexto mundial: desafios e perspectivas
/3.1. Evolução recente das economias emergentes no contexto mundial
/3.2. Acesso a mercados e negociações comerciais multilaterais
/3.3. O Brasil no contexto das economias emergentes: desafios e limitações
4. O Brasil no contexto dos Brics: anatomia de um novo grupo
/4.1. O que são, como evoluíram e o que pretendem os Brics
/4.2. Impacto dos Brics na economia mundial e desta nos Brics
/4.3. O Brasil e as implicações geoeconômicas e geostratégicas do novo grupo
5. O regionalismo sul-americano e o papel político-econômico do Brasil
/5.1. Contexto político da América do Sul em perspectiva histórica
/5.2. Os processos de integração regional e a evolução da posição do Brasil
/5.3. Integração regional: origens e evolução do Mercosul, crise e estagnação
/5.4. Desafios do Mercosul no contexto regional e mundial: perspectivas
Professor:
Paulo Roberto de Almeida - Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1984), Mestre em Planejamento Econômico pela Universidade de Antuérpia (1977), diplomata de carreira. Professor orientador no Mestrado em Diplomacia do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores, Professor de Economia Política Internacional no Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília – Uniceub.
Inscrições:
Exclusivamente pelo site da ESPM: www.espm.br/ferias
Certificado:
O certificado será fornecido ao final do curso, às pessoas que comparecerem a 75% das aulas. Caso o aluno falte à última aula, o certificado poderá ser retirado na Secretaria de Graduação: Campus Prof. Francisco Gracioso, à Rua Dr. Álvaro Alvim, 123 Vila Mariana, de segunda a sexta-feira, às 9h às 20h30.
Data de Inscrição, Valores:
04 abr até 19 jun: R$ 710,00
a partir de 20 de jun: R$ 780,00
Pagamento parcelado com cheque somente na ESPM - SP. Campus Prof. Francisco Gracioso, à rua Dr. Álvaro Alvim, 123 Vila Mariana, de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h30.
Curso de Férias - Paulo Roberto de Almeida
ESPM-São Paulo
Carga horária - Datas: Horários -
Duração: 115 h/a - De 18 a 22/07/2011 das 19h às 22h30
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Serão enfocados os principais problemas da agenda diplomática mundial e a forma como o Brasil interage em cada uma dessas vertentes, no contexto da globalização e da internacionalização de seu sistema econômico.
Tipo de curso: Extensão - Cursos de Férias
Local: São Paulo
Duração: 15 horas-aula
Mais Informações: (11) 5085-4600
centralinfo@espm.br
Inscreva-se:
http://securityserver2.espm.br/eventos/servlet/hweevn?1,1
Programação do Curso: http://www.espm.br/Upload/Cursos/1062.pdf
A Ordem Global e a inserção internacional do Brasil
Objetivos:
Informar, analisar e debater, com os participantes do curso, os aspectos políticos, econômicos e tecnológicos da ordem internacional contemporânea. Serão enfocados os principais problemas da agenda diplomática mundial e a forma como o Brasil interage em cada uma de suas vertentes, no contexto da globalização e da internacionalização de seu sistema econômico.
A quem se destina:
A estudantes de humanidades em geral, de cursos de Relações Internacionais, em particular, mas também a todos os que estudam temas de alguma forma afetos aos negócios globais, em nível de graduação ou especialização em administração (com foco em global business). Deve interessar, igualmente, a homens de negócio, assim como a quaisquer outros profissionais interessados em atualizar conhecimentos sobre a agenda internacional (negociações comerciais multilaterais e regionais, crises financeiras, temas globais) e sobre a diplomacia brasileira em particular.
Metodologia:
Distribuição preliminar de apostila e de ampla bibliografia sobre os pontos selecionados, exposição em classe e interação com os alunos sobre as questões selecionadas e outras sugeridas durante o próprio curso .
Programa:
1. A ordem política mundial do início do século XXI e o Brasil
/1.1. Segurança estratégica e equilíbrios geopolíticos: interesses do Brasil
/1.2. Relações entre as grandes potências e conflitos regionais: a América do Sul
/1.3. Cooperação política e militar nas zonas de conflitos: o Conselho de Segurança
2. A ordem econômica mundial e a inserção internacional do Brasil
/2.1. Regulação cooperativa das relações econômicas internacionais
/2.2. Assimetrias de desenvolvimento: crescimento e investimentos estrangeiros
/2.3. Cooperação multilateral e Objetivos do Milênio
/2.4. Recursos energéticos e padrões de sustentabilidade: o papel do Brasil
3. Economias emergentes no contexto mundial: desafios e perspectivas
/3.1. Evolução recente das economias emergentes no contexto mundial
/3.2. Acesso a mercados e negociações comerciais multilaterais
/3.3. O Brasil no contexto das economias emergentes: desafios e limitações
4. O Brasil no contexto dos Brics: anatomia de um novo grupo
/4.1. O que são, como evoluíram e o que pretendem os Brics
/4.2. Impacto dos Brics na economia mundial e desta nos Brics
/4.3. O Brasil e as implicações geoeconômicas e geostratégicas do novo grupo
5. O regionalismo sul-americano e o papel político-econômico do Brasil
/5.1. Contexto político da América do Sul em perspectiva histórica
/5.2. Os processos de integração regional e a evolução da posição do Brasil
/5.3. Integração regional: origens e evolução do Mercosul, crise e estagnação
/5.4. Desafios do Mercosul no contexto regional e mundial: perspectivas
Professor:
Paulo Roberto de Almeida - Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1984), Mestre em Planejamento Econômico pela Universidade de Antuérpia (1977), diplomata de carreira. Professor orientador no Mestrado em Diplomacia do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores, Professor de Economia Política Internacional no Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília – Uniceub.
Inscrições:
Exclusivamente pelo site da ESPM: www.espm.br/ferias
Certificado:
O certificado será fornecido ao final do curso, às pessoas que comparecerem a 75% das aulas. Caso o aluno falte à última aula, o certificado poderá ser retirado na Secretaria de Graduação: Campus Prof. Francisco Gracioso, à Rua Dr. Álvaro Alvim, 123 Vila Mariana, de segunda a sexta-feira, às 9h às 20h30.
Data de Inscrição, Valores:
04 abr até 19 jun: R$ 710,00
a partir de 20 de jun: R$ 780,00
Pagamento parcelado com cheque somente na ESPM - SP. Campus Prof. Francisco Gracioso, à rua Dr. Álvaro Alvim, 123 Vila Mariana, de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h30.
Fukuyama e o nascimento da politica - City Journal
The Dawn of Politics
ADAM KIRSCH
City Journal, Spring 2011, vol. 21. n. 2
Francis Fukuyama goes back to the beginning.
It’s possible that Francis Fukuyama does not take unmixed pleasure in his fame as the author of The End of History and the Last Man. Ever since Fukuyama published that book in 1992—indeed, ever since he published the article on which it was based in The National Interest in 1989—he has been shadowed by the phrase “the end of history.” Since then, he has written five more books on big, complex subjects, ranging from the decline of trust in American society to the future of genetic engineering, and he has participated in countless policy debates. Yet on the cover of his new book, The Origins of Political Order, he once again is identified as “the author of The End of History and the Last Man.”
Will this book—a 500-page survey of the growth of states “from prehuman times to the French Revolution,” with a promised second volume taking the story up to the present—finally be the one to emancipate Fukuyama from the end of history? The question is justified not simply by the size, scope, and ambition of the project but, above all, by its emphasis on origins. If the end of the Cold War represented the end of history, Fukuyama’s new book starts over at the beginning, with the emergence of the first states out of kin-based tribes more than 4,000 years ago. In the introduction, Fukuyama explains that his purpose in The Origins of Political Order is to offer a new theory of political development, to supersede the one that his mentor Samuel Huntington advanced in his 1968 study Political Order in Changing Societies.
But it is hard to avoid thinking that Fukuyama is after even bigger game. After all, he emerged in his first book as a proud Hegelian—more, as a rehabilitator of Hegel, in an age that had lost patience with all grand theories of historical progress. “The twentieth century, it is safe to say, has made all of us into deep historical pessimists,” Fukuyama wrote. But the events of 1989 made it possible once again to believe that history was marching in the direction of freedom, that liberal democracy would prove to be the solution of mankind’s long experiment in politics. This or that tyranny might win a temporary reprieve, but the ultimate judgment was sealed.
(...)
ler a íntegra desse artigo neste link ou neste outro.
ADAM KIRSCH
City Journal, Spring 2011, vol. 21. n. 2
Francis Fukuyama goes back to the beginning.
It’s possible that Francis Fukuyama does not take unmixed pleasure in his fame as the author of The End of History and the Last Man. Ever since Fukuyama published that book in 1992—indeed, ever since he published the article on which it was based in The National Interest in 1989—he has been shadowed by the phrase “the end of history.” Since then, he has written five more books on big, complex subjects, ranging from the decline of trust in American society to the future of genetic engineering, and he has participated in countless policy debates. Yet on the cover of his new book, The Origins of Political Order, he once again is identified as “the author of The End of History and the Last Man.”
Will this book—a 500-page survey of the growth of states “from prehuman times to the French Revolution,” with a promised second volume taking the story up to the present—finally be the one to emancipate Fukuyama from the end of history? The question is justified not simply by the size, scope, and ambition of the project but, above all, by its emphasis on origins. If the end of the Cold War represented the end of history, Fukuyama’s new book starts over at the beginning, with the emergence of the first states out of kin-based tribes more than 4,000 years ago. In the introduction, Fukuyama explains that his purpose in The Origins of Political Order is to offer a new theory of political development, to supersede the one that his mentor Samuel Huntington advanced in his 1968 study Political Order in Changing Societies.
But it is hard to avoid thinking that Fukuyama is after even bigger game. After all, he emerged in his first book as a proud Hegelian—more, as a rehabilitator of Hegel, in an age that had lost patience with all grand theories of historical progress. “The twentieth century, it is safe to say, has made all of us into deep historical pessimists,” Fukuyama wrote. But the events of 1989 made it possible once again to believe that history was marching in the direction of freedom, that liberal democracy would prove to be the solution of mankind’s long experiment in politics. This or that tyranny might win a temporary reprieve, but the ultimate judgment was sealed.
(...)
ler a íntegra desse artigo neste link ou neste outro.
Anais da Vergonha Nacional: STF viola tratado de extradicao, com Executivo
Este STF é inacreditável. Basta isso. Nem vou dizer o que penso dos meretríssimos...
Paulo Roberto de Almeida
STF OFERECE SOMBRA E ÁGUA FRESCA A ASSASSINO ITALIANO
Blog do Janer Cristaldo
Quarta-feira, Junho 08, 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enfiar os pés pelas mãos pela segunda vez neste ano. A primeira vez foi em maio passado, quando usurpou prerrogativas do Legislativo ao aprovar por unanimidade, com as fanfarras da imprensa, o reconhecimento da tal de união homoafetiva. Com uma sentença que não teve uma única voz dissonante, reformou a Constituição, atribuição que não é sua. Isso sem falar que consagrou um neologismo mal construído, que nada quer dizer, a tal de homoafetividade. Homossexuais não mais existem. Agora são todos homoafetivos. Por analogia, os heterossexuais foram sumariamente revogados. São agora todos heteroafetivos.
A segunda vez ocorreu ontem. Por seis votos a três, o STF negou a reclamação do governo italiano contra a decisão de Lula de manter um criminoso comum italiano, condenado em última instância por quatro assassinatos em seu próprio país. Coube ao presidente brasileiro rasgar o tratado de extradição entre Brasil e Itália. Ao Supremo, coube ratificar a violação do tratado.
A concessão de refúgio ao italiano vinha sendo planejada desde há uns dois anos. Em outubro de 2009, um “Manifesto em defesa do refúgio de Cesare Battisti”, com mais de uma centena de assinaturas, pedia ao STF a proteção do assassino:
“A eventual autorização de extradição nessas condições produzirá efeitos negativos não só no plano internacional, mas também no plano interno, abrindo espaço para insegurança jurídica e crise entre as instituições, causando incerteza com relação às atribuições de natureza política do poder executivo. Diante dessas ponderações, esperamos que o Supremo Tribunal Federal considere extinto o processo de extradição do cidadão italiano Cesare Battisti, reafirmando a sua tradicional função de salvaguarda dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais inerentes à democracia”.
O STF foi sensível ao manifesto, assinado majoritariamente – pasmem leitores! – por advogados e professores de Direito Penal, Processual e Constitucional de diversas universidades brasileiras, que deveriam ser antes de mais nada os guardiões das instituições jurídicas. Enquanto isso, o capitão-de-mato Tarso Genro – então ministro da Justiça – já havia mandado como regalo a seu amigo Fidel Castro dois pugilistas que haviam fugido da delegação cubana durante os Jogos Pan-americanos de 2007. Foram deportados para o gulag caribenho sem que tivessem cometido crime algum, a menos que fugir de uma ditadura seja considerado crime. Não vi, na ocasião, nenhum manifesto de advogados ou professores universitários em defesa dos cubanos.
As alegações dos vulturinos componentes do Supremo beiraram o ridículo. De acordo com a maioria dos ministros do STF, essa é uma questão de política internacional, na qual a Suprema Corte não deve se intrometer. "Isso não é matéria da nossa alçada", afirmou o ministro Joaquim Barbosa. Em primeiro lugar, não é uma questão de política internacional, e sim de direito comum. As alegações de que Battisti militava em uma organização política – em verdade, um grupo terrorista – não procedem. Podia ser terrorista, mas foi condenado por crimes comuns. E não foi condenado por um tribunal de exceção de algum país totalitário. Foi condenado por um tribunal ordinário de uma democracia plena.
Em segundo lugar, se não era matéria da alçada da Suprema Corte, seus ministros não deveriam ter aceito a questão. Que remetam então o processo à devida alçada. "É inconcebível para mim ter-se o governo requerente a impugnar um ato do presidente da República na condução da política internacional", disse o ministro Marco Aurélio Mello. Ora, inconcebível é ver um presidente da República revogar por conta própria e unilateralmente um tratado acordado entre dois países soberanos.
Não bastasse ter negado a extradição do italiano, o STF expediu, há meia hora atrás, um alvará de soltura em seu favor. Confesso jamais ter visto tantos intelectuais e autoridades encarniçadas na defesa de um reles assassino. Profundo mistério. Não é por acaso que seguidamente vemos, em muitos filmes de ação, bandidos de alto bordo sonhando com as praias do Rio após um golpe bem sucedido.
Se, além de malfeitores, tiverem algum contato com as esquerdas, boa acolhida, sombra e água fresca são favas contadas.
Paulo Roberto de Almeida
STF OFERECE SOMBRA E ÁGUA FRESCA A ASSASSINO ITALIANO
Blog do Janer Cristaldo
Quarta-feira, Junho 08, 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enfiar os pés pelas mãos pela segunda vez neste ano. A primeira vez foi em maio passado, quando usurpou prerrogativas do Legislativo ao aprovar por unanimidade, com as fanfarras da imprensa, o reconhecimento da tal de união homoafetiva. Com uma sentença que não teve uma única voz dissonante, reformou a Constituição, atribuição que não é sua. Isso sem falar que consagrou um neologismo mal construído, que nada quer dizer, a tal de homoafetividade. Homossexuais não mais existem. Agora são todos homoafetivos. Por analogia, os heterossexuais foram sumariamente revogados. São agora todos heteroafetivos.
A segunda vez ocorreu ontem. Por seis votos a três, o STF negou a reclamação do governo italiano contra a decisão de Lula de manter um criminoso comum italiano, condenado em última instância por quatro assassinatos em seu próprio país. Coube ao presidente brasileiro rasgar o tratado de extradição entre Brasil e Itália. Ao Supremo, coube ratificar a violação do tratado.
A concessão de refúgio ao italiano vinha sendo planejada desde há uns dois anos. Em outubro de 2009, um “Manifesto em defesa do refúgio de Cesare Battisti”, com mais de uma centena de assinaturas, pedia ao STF a proteção do assassino:
“A eventual autorização de extradição nessas condições produzirá efeitos negativos não só no plano internacional, mas também no plano interno, abrindo espaço para insegurança jurídica e crise entre as instituições, causando incerteza com relação às atribuições de natureza política do poder executivo. Diante dessas ponderações, esperamos que o Supremo Tribunal Federal considere extinto o processo de extradição do cidadão italiano Cesare Battisti, reafirmando a sua tradicional função de salvaguarda dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais inerentes à democracia”.
O STF foi sensível ao manifesto, assinado majoritariamente – pasmem leitores! – por advogados e professores de Direito Penal, Processual e Constitucional de diversas universidades brasileiras, que deveriam ser antes de mais nada os guardiões das instituições jurídicas. Enquanto isso, o capitão-de-mato Tarso Genro – então ministro da Justiça – já havia mandado como regalo a seu amigo Fidel Castro dois pugilistas que haviam fugido da delegação cubana durante os Jogos Pan-americanos de 2007. Foram deportados para o gulag caribenho sem que tivessem cometido crime algum, a menos que fugir de uma ditadura seja considerado crime. Não vi, na ocasião, nenhum manifesto de advogados ou professores universitários em defesa dos cubanos.
As alegações dos vulturinos componentes do Supremo beiraram o ridículo. De acordo com a maioria dos ministros do STF, essa é uma questão de política internacional, na qual a Suprema Corte não deve se intrometer. "Isso não é matéria da nossa alçada", afirmou o ministro Joaquim Barbosa. Em primeiro lugar, não é uma questão de política internacional, e sim de direito comum. As alegações de que Battisti militava em uma organização política – em verdade, um grupo terrorista – não procedem. Podia ser terrorista, mas foi condenado por crimes comuns. E não foi condenado por um tribunal de exceção de algum país totalitário. Foi condenado por um tribunal ordinário de uma democracia plena.
Em segundo lugar, se não era matéria da alçada da Suprema Corte, seus ministros não deveriam ter aceito a questão. Que remetam então o processo à devida alçada. "É inconcebível para mim ter-se o governo requerente a impugnar um ato do presidente da República na condução da política internacional", disse o ministro Marco Aurélio Mello. Ora, inconcebível é ver um presidente da República revogar por conta própria e unilateralmente um tratado acordado entre dois países soberanos.
Não bastasse ter negado a extradição do italiano, o STF expediu, há meia hora atrás, um alvará de soltura em seu favor. Confesso jamais ter visto tantos intelectuais e autoridades encarniçadas na defesa de um reles assassino. Profundo mistério. Não é por acaso que seguidamente vemos, em muitos filmes de ação, bandidos de alto bordo sonhando com as praias do Rio após um golpe bem sucedido.
Se, além de malfeitores, tiverem algum contato com as esquerdas, boa acolhida, sombra e água fresca são favas contadas.
quarta-feira, 8 de junho de 2011
O modo idiota de produção e o aumento do sofrimento dos estudantes
Caro leitor, caro estudante universitário,
Tente entender esta passagem do texto que vai reproduzido abaixo, in totum:
“Deste modo, o capitalismo global como capitalismo manipulatório nas condições da vigência plena do fetichismo da mercadoria, expõe uma contradição crucial entre, por um lado, a universalização da condição de proletariedade e, por outro lado, a obstaculização efetiva – social, política e ideológica - da consciência de classe de homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho.”
Ou, então, tente entender esta outra passagem:
“Entretanto, ao invés de prenunciar a catástrofe final do capitalismo mundial, a crise estrutural do capital prenuncia, pelo contrário, uma nova dinâmica sócio-reprodutiva do sistema produtor de mercadorias baseado na produção critica de valor.”
Compreendeu? Não!? Não se preocupe, caro leitor. Nem eu! Aliás, nem qualquer pessoa medianamente educada e razoavelmente bem informada sobre as realidades do mundo – este nosso mundo, real, concreto, não o mundo esquizofrênico de certos acadêmicos – seria capaz de entender o que está escrito, ou subentendido nas passagens acima.
Ou se preocupe sim, se você tiver a má sorte de ter o autor desse texto como seu professor ou orientador (que azar, não é mesmo?).
O que mais me surpreendeu nesse texto, além do caráter obscuro de sua escrita, é o total descompromisso e o desconhecimento do autor em relação à conjuntura europeia, à crise de alguns dos países da região, ao funcionamento do capitalismo tal como o conhecemos, enfim, à simples realidade presente, ali, e em todas as demais regiões que parecem sofrer sob o jugo do capitalismo fetichista.
Até parece que a vanguarda esclarecida da “proletariedade” – a expressão é do autor – está apenas aguardando o agravamento da crise estrutural do capitalismo para relançar a luta revolucionária em favor de uma alteração radical da alienação atual e, finalmente, inaugurar um novo modo de produção, que talvez seja apenas um modo acadêmico de produção de teses, artigos, teses, antíteses ou de qualquer outra coisa, que eu não hesitaria em chamar de modo idiota de produção.
Confesso que tive certa dificuldade em selecionar as passagens para colocar em epígrafe, como fiz acima. Não que eu não encontrasse passagens suficientemente confusas para ser vir de exemplo desse novo modo idiota de produção acadêmica. Mas é que existem passagens demais, todo o texto é uma assemblagens de frases e parágrafos incompreensíveis, obscuros, totalmente sem sentido. Uma incrível proliferação de non-sense, de equívocos conceituais, de erros factuais, de simples bobagens textuais.
Enfim, não quero prolongar a ansiedade de todos vocês para ler – se desejarem meia hora de surrealismo acadêmico – estendendo-me demasiado neste simples texto introdutório.
Apenas quero terminar por duas mensagens a dois públicos específicos.
1) Aos infelizes alunos desse professor na UNESP: meus cumprimentos pela sorte que vocês têm, neste semestre, de não tê-lo atuando na sua (como diremos?) “alma mater”; vocês escaparam pelo menos por um semestre, talvez por dois, de um besteirol certamente maior do que este;
2) Aos colegas (por sorte temporários) deste “estagiário” no seu pós-doutorado na Universidade de Coimbra: meus pêsames, a todos vocês, pelo esforço que terão de dispender para tentar compreender o que ele quer dizer em sua linguagem gótica e absolutamente incompreensível aos comuns dos mortais.
Paulo Roberto de Almeida
PS1: O autor pode me agradecer por ter aumentado a esfera de audiência de um artigo de dificílima compreensão aos comuns dos mortais, em setores que normalmente não tomariam conhecimento desse tipo de material.
PS2: O autor parece ter passado impune pela mais recente reforma ortográfica, que eliminou diversos acentos que ele continua usando indevidamente, a começar por europeia; mas são muitos mais os erros de ortografia, os descuidos de revisão, a insistência em certos cacoetes de linguagem (como o uso do “Ora,...”), além do próprio caráter obscuro de seu modo de expressão.
PS3: Ele deve copyrights, ou pelo menos moral rights, ao verdadeiro autor da frase "moinho satânico", que ele nem mencionou quem é...
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A crise européia e o “moinho satânico” do capitalismo global
A crise européia é não apenas uma crise da economia e da política nos países europeus, mas também – e principalmente - uma crise ideológica que decorre não apenas da falência política dos partidos socialistas em resistir à lógica dos mercados financeiros, mas também da incapacidade das pessoas comuns e dos movimentos sociais de jovens e adultos, homens e mulheres explorados e numa situação de deriva pessoal por conta dos desmonte do Estado social e espoliação de direitos pelo capital financeiro, em perceberem a natureza essencial da ofensiva do capital nas condições do capitalismo global. O artigo é de Giovanni Alves.
Carta Maior, 8 de junho de 2011
Publicado no site CARTA MAIOR de 08/06/2011 – www.cartamaior.com.br
A crise européia e o “moinho satânico” do capitalismo global
Giovanni Alves (*)
A crise financeira de 2008 expõe com candência inédita, por um lado, a profunda crise do capitalismo global e, por outro, a débâcle político-ideológico da esquerda socialista européia intimada a aplicar, em revezamento com a direita ideológica, os programas de ajustes ortodoxos do FMI na Grécia, Espanha e Portugal, países europeus que constituem os “elos mais fracos” da União Européia avassalada pelos mercados financeiros.
Aos poucos, o capital financeiro corrói o Estado social europeu, uma das mais proeminentes construções civilizatórias do capitalismo em sua fase de ascensão histórica. Com a crise estrutural do capital, a partir de meados da década de 1970, e a débâcle da URSS e o término da ameaça comunista no Continente Europeu, no começo da década de 1990, o “capitalismo social” e seu Welfare State, tão festejado pela social-democracia européia, torna-se um anacronismo histórico para o capital. Na verdade, a União Européia nasce, sob o signo paradoxal da ameaça global aos direitos da cidadania laboral. É o que percebemos nos últimos 10 anos, quando se ampliou a mancha cinzenta do desemprego de longa duração e a precariedade laboral, principalmente nos “elos mais fracos” do projeto social europeu. Com certeza, a situação do trabalho e dos direitos da cidadania laboral na Grécia, Espanha e Portugal deve piorar com a crise da dívida soberana nestes países e o programa de austeridade do FMI.
Vivemos o paradoxo glorioso do capital como contradição viva: nunca o capitalismo mundial esteve tão a vontade para aumentar a extração de mais-valia dos trabalhadores assalariados nos países capitalistas centrais, articulando, por um lado, aceleração de inovações tecnológicas e organizacionais sob o espírito do toyotismo; e por outro lado, a proliferação na produção, consumo e política, de sofisticados dispositivos de “captura” da subjetividade do homem que trabalha, capazes de exacerbar à exaustão, o poder da ideologia, com reflexos na capacidade de percepção e consciência de classe de milhões e milhões de homens e mulheres imersos na condição de proletariedade.
Deste modo, a crise européia é não apenas uma crise da economia e da política nos países europeus, mas também – e principalmente - uma crise ideológica que decorre não apenas da falência política dos partidos socialistas em resistir à lógica dos mercados financeiros, mas também da incapacidade das pessoas comuns e dos movimentos sociais de jovens e adultos, homens e mulheres explorados e numa situação de deriva pessoal por conta dos desmonte do Estado social e espoliação de direitos pelo capital financeiro, em perceberem a natureza essencial da ofensiva do capital nas condições do capitalismo global.
Ora, uma parcela considerável de intelectuais e publicistas europeus têm uma parcela de responsabilidade pela “cegueira ideológica” que crassa hoje na União Européia. Eles renunciaram há tempos, a uma visão critica do mundo, adotando como único horizonte possível, o capitalismo e a Democracia – inclusive aqueles que se dizem socialistas. Durante décadas, educaram a sociedade e a si mesmos, na crença de que a democracia e os direitos sociais seriam compatíveis com a ordem burguesa. O pavor do comunismo soviético e a rendição à máquina ideológica do pós-modernismo os levaram a renunciar a uma visão radical do mundo. Por exemplo, na academia européia – que tanto influencia o Brasil – mesmo em plena crise financeira, com aumento da desigualdade social e desmonte do Welfare State, abandonaram-se os conceitos de Trabalho, Capitalismo, Classes Sociais e Exploração. Na melhor das hipóteses, discutem desigualdades sociais e cidadania...
Há tempos o léxico de critica radical do capitalismo deixou de ser utilizado pela nata da renomada intelectualidade européia, a maior parte dela, socialista, satisfeita com os conceitos perenes de Cidadania, Direitos, Sociedade Contemporânea, Democracia, Gênero, Etnia, etc – isto é, conceitos e categoriais tão inócuas quanto estéreis para apreender a natureza essencial da ordem burguesa em processo e elaborar com rigor a crítica do capitalismo atual. Na verdade, para os pesquisadores da “classe média” intelectualizada européia, muitos deles socialistas “cor-de-rosa”, a esterilização da linguagem crítica permite-lhes pleno acesso aos fundos públicos (e privados) de pesquisa institucional.
É claro que esta “cegueira ideológica” que assola o Velho Continente decorre de um complexo processo histórico de derrota do movimento operário nas últimas décadas, nos seus vários flancos – político, ideológico e social: o esclerosamento dos partidos comunistas, ainda sob a “herança maldita” do stalinismo; a “direitização” orgânica dos partidos socialistas e sociais-democratas, que renunciaram efetivamente ao socialismo como projeto social e adotaram a idéia obtusa de “capitalismo social”; o débâcle da União Soviética e a crise do socialismo real, com a intensa campanha ideológica que celebrou a vitória do capitalismo liberal e do ideal de Democracia. A própria União Européia nasce sob o signo da celebração da globalização e suas promessas de desenvolvimento e cidadania. Last, but not least, a vigência da indústria cultural e das redes sociais de informação e comunicação que contribuíram – apesar de suas positividades no plano da mobilização social – para a intensificação da manipulação no consumo e na política visando reduzir o horizonte cognitivo de jovens e adultos, homens e mulheres à lógica do establishment, e, portanto, à lógica neoliberal do mercado, empregabilidade e competitividade.
Na medida em que se ampliou o mundo das mercadorias, exacerbou-se o fetichismo social, contribuindo, deste modo, para o “derretimento” de referenciais cognitivos que permitissem apreender o nome da “coisa” que se constituía efetivamente nas últimas décadas: o capitalismo financeiro com seu “moinho satânico” capaz de negar as promessas civilizatórias construídas na fase de ascensão histórica do capital.
Não deixa de ser sintomático que jovens de classe média indignados com a “falsa democracia” e o aumento da precariedade laboral em países como Portugal e Espanha, tenham levantado bandeiras inócuas, vazias de sentido, no plano conceitual, para expressar sua aguda insatisfação com a ordem burguesa. Por exemplo, no dia 5 de junho de 2011, dia de importante eleição parlamentar em Portugal, a faixa na manifestação de jovens acampados diante da célebre catedral de Santa Cruz em Coimbra (Portugal), onde está enterrado o Rei Afonso Henriques, fundador de Portugal, dizia: “Não somos contra o Sistema. O Sistema é que é Contra Nós”. Neste dia, a Direita (PSD-CDS) derrotou o Partido Socialista e elegeu a maioria absoluta do Parlamento, numa eleição com quase 50% de abstenção e votos brancos. Enfim, órfãos da palavra radical, os jovens indignados não conseguem construir, no plano do imaginário político, uma resposta científica e radical, à avassaladora condição de proletariedade que os condena a uma vida vazia de sentido.
Na verdade, o que se coloca como tarefa essencial para a esquerda radical européia - e talvez no mundo em geral - é ir além do mero jogo eleitoral e resgatar a capacidade de formar sujeitos históricos coletivos e individuais capazes da “negação da negação” por meio da democratização radical da sociedade. Esta não é a primeira - e muito menos será a última - crise financeira do capitalismo europeu. Portanto, torna-se urgente construir uma “hegemonia cultural” capaz de impor obstáculos à “captura” da subjetividade de homens e mulheres pelo capital. Para que isso ocorra torna-se necessário que partidos, sindicatos e movimentos sociais comprometidos com o ideal socialista, inovem, isto é, invistam, mais do que nunca, em estratégias criativas e originais de formação da classe e redes de subjetivação de classe, capazes de elaborar – no plano do imaginário social – novos elementos de utopia social ou utopia socialista. Não é fácil. É um processo contra-hegemônico longo que envolve redes sociais, partidos, sindicatos e movimentos sociais. Antes de mais nada, é preciso resgatar (e re-significar) os velhos conceitos e categorias adequadas à critica do capital no século XXI. Enfim, lutar contra a cegueira ideológica e afirmar a lucidez crítica, entendendo a nova dinâmica do capitalismo global com suas crises financeiras.
Ora, cada crise financeira que se manifesta na temporalidade histórica do capitalismo global desde meados da década de 1970 cumpre uma função heurística: expor com intensidade candente a nova dinâmica instável e incerta do capitalismo histórico imerso em candentes contradições orgânicas.
Na verdade, nos últimos trinta anos (1980-2010), apesar da expansão e intensificação da exploração da força de trabalho e o crescimento inédito do capital acumulado, graças à crescente extração de mais-valia relativa, a produção de valor continua irremediavelmente aquém das necessidades de acumulação do sistema produtor de mercadorias. É o que explica a financeirização da riqueza capitalista e a busca voraz dos “lucros fictícios” que conduzem a formação persistente de “bolhas especulativas” e recorrentes crises financeiras.
Apesar do crescimento exacerbado do capital acumulado, surgem cada vez mais, menos possibilidades de investimento produtivo de valor que conduza a uma rentabilidade adequada às necessidades do capital em sua etapa planetária. Talvez a voracidade das políticas de privatização e a expansão da lógica mercantil na vida social sejam estratégias cruciais de abertura de novos campos de produção e realização do valor num cenário de crise estrutural de valorização do capital.
Ora, esta é a dimensão paradoxal da crise estrutural de valorização. Mesmo com a intensificação da precarização do trabalho em escala global nas últimas décadas, com o crescimento absoluto da taxa de exploração da força de trabalho, a massa exacerbada de capital-dinheiro acumulada pelo sistema de capital concentrado, não encontra um nível de valorização – produção e realização - adequado ao patamar histórico de desenvolvimento do capitalismo tardio.
Deste modo, podemos caracterizar a crise estrutural do capitalismo como sendo (1) crise de formação (produção/realização) de valor, onde a crise capitalista aparece, cada vez mais, como sendo crise de abundância exacerbada de riqueza abstrata. Entretanto, além de ser crise de formação (produção/realização) de valor, ela é (2) crise de (de)formação do sujeito histórico de classe. A crise de (de)formação do sujeito de classe é uma determinação tendencial do processo de precarização estrutural do trabalho que, nesse caso, aparece como precarização do homem que trabalha.
Ora, a precarização do trabalho não se resume a mera precarização social do trabalho ou precarização dos direitos sociais e direitos do trabalho de homens e mulheres proletários, mas implica também a precarização-do-homem-que-trabalha como ser humano-genérico. A manipulação – ou “captura” da subjetividade do trabalho pelo capital – assume proporções inéditas, inclusive na corrosão político-organizativa dos intelectuais orgânicos da classe do proletariado. Com a disseminação intensa e ampliada de formas derivadas de valor na sociedade burguesa hipertardia, agudiza-se o fetichismo da mercadoria e as múltiplas formas de fetichismo social, que tendem a impregnar as relações humano-sociais, colocando obstáculos efetivos à formação da consciência de classe necessária e, portanto, à formação da classe social do proletariado.
Deste modo, o capitalismo global como capitalismo manipulatório nas condições da vigência plena do fetichismo da mercadoria, expõe uma contradição crucial entre, por um lado, a universalização da condição de proletariedade e, por outro lado, a obstaculização efetiva – social, política e ideológica - da consciência de classe de homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho.
Imerso em candentes contradições sociais, diante de uma dinâmica de acumulação de riqueza abstrata tão volátil, quanto incerta e insustentável, o capitalismo global explicita cada vez mais a sua incapacidade em realizar as promessas de bem-estar social e emprego decente para bilhões de homens e mulheres assalariados. Pelo contrário, diante da crise, o capital, em sua forma financeira e com sua personificação tecnoburocrática global (o FMI), como o deus Moloch, exige hoje sacrifícios perpétuos e irresgatáveis das gerações futuras.
Entretanto, ao invés de prenunciar a catástrofe final do capitalismo mundial, a crise estrutural do capital prenuncia, pelo contrário, uma nova dinâmica sócio-reprodutiva do sistema produtor de mercadorias baseado na produção critica de valor.
Apesar da crise estrutural, o sistema se expande, imerso em contradições candentes, conduzido hoje pelos pólos mais ativos e dinâmicos de acumulação de valor: os ditos “países emergentes”, como a China, Índia e Brasil, meras “fronteiras de expansão” da produção de valor à deriva. Enquanto o centro dinâmico capitalista – União Européia, EUA e Japão - “apodrece” com sua tara financeirizada (como atesta a crise financeira de 2008 que atingiu de modo voraz os EUA, Japão e União Européia), a periferia industrializada “emergente” alimenta a última esperança (ou ilusão) da acumulação de riqueza abstrata sob as condições de uma valorização problemática do capital em escala mundial (eis o segredo do milagre chinês).
Portanto, crise estrutural do capital não significa estagnação e colapso da economia capitalista mundial, mas sim, incapacidade do sistema produtor de mercadorias realizar suas promessas civilizatórias. Tornou-se lugar comum identificar crise com estagnação, mas, sob a ótica do capital, “crise” significa tão-somente riscos e oportunidades históricas para reestruturações sistêmicas visando a expansão alucinada da forma-valor. Ao mesmo tempo, “crise” significa riscos e oportunidades históricas para a formação da consciência de classe e, portanto, para a emergência da classe social de homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho e estão imersos na condição de proletariedade. Como diria Marx, Hic Rhodus, hic salta!
(*) Giovanni Alves é professor da UNESP, pesquisador do CNPq, atualmente fazendo pós-doutorado na Universidade de Coimbra/Portugal e autor do livro “ Trabalho e Subjetividade – O “espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório” (Editora Boitempo, 2011). Site: http://www.giovannialves.org /e-mail: giovanni.alves@uol.com.br
Tente entender esta passagem do texto que vai reproduzido abaixo, in totum:
“Deste modo, o capitalismo global como capitalismo manipulatório nas condições da vigência plena do fetichismo da mercadoria, expõe uma contradição crucial entre, por um lado, a universalização da condição de proletariedade e, por outro lado, a obstaculização efetiva – social, política e ideológica - da consciência de classe de homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho.”
Ou, então, tente entender esta outra passagem:
“Entretanto, ao invés de prenunciar a catástrofe final do capitalismo mundial, a crise estrutural do capital prenuncia, pelo contrário, uma nova dinâmica sócio-reprodutiva do sistema produtor de mercadorias baseado na produção critica de valor.”
Compreendeu? Não!? Não se preocupe, caro leitor. Nem eu! Aliás, nem qualquer pessoa medianamente educada e razoavelmente bem informada sobre as realidades do mundo – este nosso mundo, real, concreto, não o mundo esquizofrênico de certos acadêmicos – seria capaz de entender o que está escrito, ou subentendido nas passagens acima.
Ou se preocupe sim, se você tiver a má sorte de ter o autor desse texto como seu professor ou orientador (que azar, não é mesmo?).
O que mais me surpreendeu nesse texto, além do caráter obscuro de sua escrita, é o total descompromisso e o desconhecimento do autor em relação à conjuntura europeia, à crise de alguns dos países da região, ao funcionamento do capitalismo tal como o conhecemos, enfim, à simples realidade presente, ali, e em todas as demais regiões que parecem sofrer sob o jugo do capitalismo fetichista.
Até parece que a vanguarda esclarecida da “proletariedade” – a expressão é do autor – está apenas aguardando o agravamento da crise estrutural do capitalismo para relançar a luta revolucionária em favor de uma alteração radical da alienação atual e, finalmente, inaugurar um novo modo de produção, que talvez seja apenas um modo acadêmico de produção de teses, artigos, teses, antíteses ou de qualquer outra coisa, que eu não hesitaria em chamar de modo idiota de produção.
Confesso que tive certa dificuldade em selecionar as passagens para colocar em epígrafe, como fiz acima. Não que eu não encontrasse passagens suficientemente confusas para ser vir de exemplo desse novo modo idiota de produção acadêmica. Mas é que existem passagens demais, todo o texto é uma assemblagens de frases e parágrafos incompreensíveis, obscuros, totalmente sem sentido. Uma incrível proliferação de non-sense, de equívocos conceituais, de erros factuais, de simples bobagens textuais.
Enfim, não quero prolongar a ansiedade de todos vocês para ler – se desejarem meia hora de surrealismo acadêmico – estendendo-me demasiado neste simples texto introdutório.
Apenas quero terminar por duas mensagens a dois públicos específicos.
1) Aos infelizes alunos desse professor na UNESP: meus cumprimentos pela sorte que vocês têm, neste semestre, de não tê-lo atuando na sua (como diremos?) “alma mater”; vocês escaparam pelo menos por um semestre, talvez por dois, de um besteirol certamente maior do que este;
2) Aos colegas (por sorte temporários) deste “estagiário” no seu pós-doutorado na Universidade de Coimbra: meus pêsames, a todos vocês, pelo esforço que terão de dispender para tentar compreender o que ele quer dizer em sua linguagem gótica e absolutamente incompreensível aos comuns dos mortais.
Paulo Roberto de Almeida
PS1: O autor pode me agradecer por ter aumentado a esfera de audiência de um artigo de dificílima compreensão aos comuns dos mortais, em setores que normalmente não tomariam conhecimento desse tipo de material.
PS2: O autor parece ter passado impune pela mais recente reforma ortográfica, que eliminou diversos acentos que ele continua usando indevidamente, a começar por europeia; mas são muitos mais os erros de ortografia, os descuidos de revisão, a insistência em certos cacoetes de linguagem (como o uso do “Ora,...”), além do próprio caráter obscuro de seu modo de expressão.
PS3: Ele deve copyrights, ou pelo menos moral rights, ao verdadeiro autor da frase "moinho satânico", que ele nem mencionou quem é...
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A crise européia e o “moinho satânico” do capitalismo global
A crise européia é não apenas uma crise da economia e da política nos países europeus, mas também – e principalmente - uma crise ideológica que decorre não apenas da falência política dos partidos socialistas em resistir à lógica dos mercados financeiros, mas também da incapacidade das pessoas comuns e dos movimentos sociais de jovens e adultos, homens e mulheres explorados e numa situação de deriva pessoal por conta dos desmonte do Estado social e espoliação de direitos pelo capital financeiro, em perceberem a natureza essencial da ofensiva do capital nas condições do capitalismo global. O artigo é de Giovanni Alves.
Carta Maior, 8 de junho de 2011
Publicado no site CARTA MAIOR de 08/06/2011 – www.cartamaior.com.br
A crise européia e o “moinho satânico” do capitalismo global
Giovanni Alves (*)
A crise financeira de 2008 expõe com candência inédita, por um lado, a profunda crise do capitalismo global e, por outro, a débâcle político-ideológico da esquerda socialista européia intimada a aplicar, em revezamento com a direita ideológica, os programas de ajustes ortodoxos do FMI na Grécia, Espanha e Portugal, países europeus que constituem os “elos mais fracos” da União Européia avassalada pelos mercados financeiros.
Aos poucos, o capital financeiro corrói o Estado social europeu, uma das mais proeminentes construções civilizatórias do capitalismo em sua fase de ascensão histórica. Com a crise estrutural do capital, a partir de meados da década de 1970, e a débâcle da URSS e o término da ameaça comunista no Continente Europeu, no começo da década de 1990, o “capitalismo social” e seu Welfare State, tão festejado pela social-democracia européia, torna-se um anacronismo histórico para o capital. Na verdade, a União Européia nasce, sob o signo paradoxal da ameaça global aos direitos da cidadania laboral. É o que percebemos nos últimos 10 anos, quando se ampliou a mancha cinzenta do desemprego de longa duração e a precariedade laboral, principalmente nos “elos mais fracos” do projeto social europeu. Com certeza, a situação do trabalho e dos direitos da cidadania laboral na Grécia, Espanha e Portugal deve piorar com a crise da dívida soberana nestes países e o programa de austeridade do FMI.
Vivemos o paradoxo glorioso do capital como contradição viva: nunca o capitalismo mundial esteve tão a vontade para aumentar a extração de mais-valia dos trabalhadores assalariados nos países capitalistas centrais, articulando, por um lado, aceleração de inovações tecnológicas e organizacionais sob o espírito do toyotismo; e por outro lado, a proliferação na produção, consumo e política, de sofisticados dispositivos de “captura” da subjetividade do homem que trabalha, capazes de exacerbar à exaustão, o poder da ideologia, com reflexos na capacidade de percepção e consciência de classe de milhões e milhões de homens e mulheres imersos na condição de proletariedade.
Deste modo, a crise européia é não apenas uma crise da economia e da política nos países europeus, mas também – e principalmente - uma crise ideológica que decorre não apenas da falência política dos partidos socialistas em resistir à lógica dos mercados financeiros, mas também da incapacidade das pessoas comuns e dos movimentos sociais de jovens e adultos, homens e mulheres explorados e numa situação de deriva pessoal por conta dos desmonte do Estado social e espoliação de direitos pelo capital financeiro, em perceberem a natureza essencial da ofensiva do capital nas condições do capitalismo global.
Ora, uma parcela considerável de intelectuais e publicistas europeus têm uma parcela de responsabilidade pela “cegueira ideológica” que crassa hoje na União Européia. Eles renunciaram há tempos, a uma visão critica do mundo, adotando como único horizonte possível, o capitalismo e a Democracia – inclusive aqueles que se dizem socialistas. Durante décadas, educaram a sociedade e a si mesmos, na crença de que a democracia e os direitos sociais seriam compatíveis com a ordem burguesa. O pavor do comunismo soviético e a rendição à máquina ideológica do pós-modernismo os levaram a renunciar a uma visão radical do mundo. Por exemplo, na academia européia – que tanto influencia o Brasil – mesmo em plena crise financeira, com aumento da desigualdade social e desmonte do Welfare State, abandonaram-se os conceitos de Trabalho, Capitalismo, Classes Sociais e Exploração. Na melhor das hipóteses, discutem desigualdades sociais e cidadania...
Há tempos o léxico de critica radical do capitalismo deixou de ser utilizado pela nata da renomada intelectualidade européia, a maior parte dela, socialista, satisfeita com os conceitos perenes de Cidadania, Direitos, Sociedade Contemporânea, Democracia, Gênero, Etnia, etc – isto é, conceitos e categoriais tão inócuas quanto estéreis para apreender a natureza essencial da ordem burguesa em processo e elaborar com rigor a crítica do capitalismo atual. Na verdade, para os pesquisadores da “classe média” intelectualizada européia, muitos deles socialistas “cor-de-rosa”, a esterilização da linguagem crítica permite-lhes pleno acesso aos fundos públicos (e privados) de pesquisa institucional.
É claro que esta “cegueira ideológica” que assola o Velho Continente decorre de um complexo processo histórico de derrota do movimento operário nas últimas décadas, nos seus vários flancos – político, ideológico e social: o esclerosamento dos partidos comunistas, ainda sob a “herança maldita” do stalinismo; a “direitização” orgânica dos partidos socialistas e sociais-democratas, que renunciaram efetivamente ao socialismo como projeto social e adotaram a idéia obtusa de “capitalismo social”; o débâcle da União Soviética e a crise do socialismo real, com a intensa campanha ideológica que celebrou a vitória do capitalismo liberal e do ideal de Democracia. A própria União Européia nasce sob o signo da celebração da globalização e suas promessas de desenvolvimento e cidadania. Last, but not least, a vigência da indústria cultural e das redes sociais de informação e comunicação que contribuíram – apesar de suas positividades no plano da mobilização social – para a intensificação da manipulação no consumo e na política visando reduzir o horizonte cognitivo de jovens e adultos, homens e mulheres à lógica do establishment, e, portanto, à lógica neoliberal do mercado, empregabilidade e competitividade.
Na medida em que se ampliou o mundo das mercadorias, exacerbou-se o fetichismo social, contribuindo, deste modo, para o “derretimento” de referenciais cognitivos que permitissem apreender o nome da “coisa” que se constituía efetivamente nas últimas décadas: o capitalismo financeiro com seu “moinho satânico” capaz de negar as promessas civilizatórias construídas na fase de ascensão histórica do capital.
Não deixa de ser sintomático que jovens de classe média indignados com a “falsa democracia” e o aumento da precariedade laboral em países como Portugal e Espanha, tenham levantado bandeiras inócuas, vazias de sentido, no plano conceitual, para expressar sua aguda insatisfação com a ordem burguesa. Por exemplo, no dia 5 de junho de 2011, dia de importante eleição parlamentar em Portugal, a faixa na manifestação de jovens acampados diante da célebre catedral de Santa Cruz em Coimbra (Portugal), onde está enterrado o Rei Afonso Henriques, fundador de Portugal, dizia: “Não somos contra o Sistema. O Sistema é que é Contra Nós”. Neste dia, a Direita (PSD-CDS) derrotou o Partido Socialista e elegeu a maioria absoluta do Parlamento, numa eleição com quase 50% de abstenção e votos brancos. Enfim, órfãos da palavra radical, os jovens indignados não conseguem construir, no plano do imaginário político, uma resposta científica e radical, à avassaladora condição de proletariedade que os condena a uma vida vazia de sentido.
Na verdade, o que se coloca como tarefa essencial para a esquerda radical européia - e talvez no mundo em geral - é ir além do mero jogo eleitoral e resgatar a capacidade de formar sujeitos históricos coletivos e individuais capazes da “negação da negação” por meio da democratização radical da sociedade. Esta não é a primeira - e muito menos será a última - crise financeira do capitalismo europeu. Portanto, torna-se urgente construir uma “hegemonia cultural” capaz de impor obstáculos à “captura” da subjetividade de homens e mulheres pelo capital. Para que isso ocorra torna-se necessário que partidos, sindicatos e movimentos sociais comprometidos com o ideal socialista, inovem, isto é, invistam, mais do que nunca, em estratégias criativas e originais de formação da classe e redes de subjetivação de classe, capazes de elaborar – no plano do imaginário social – novos elementos de utopia social ou utopia socialista. Não é fácil. É um processo contra-hegemônico longo que envolve redes sociais, partidos, sindicatos e movimentos sociais. Antes de mais nada, é preciso resgatar (e re-significar) os velhos conceitos e categorias adequadas à critica do capital no século XXI. Enfim, lutar contra a cegueira ideológica e afirmar a lucidez crítica, entendendo a nova dinâmica do capitalismo global com suas crises financeiras.
Ora, cada crise financeira que se manifesta na temporalidade histórica do capitalismo global desde meados da década de 1970 cumpre uma função heurística: expor com intensidade candente a nova dinâmica instável e incerta do capitalismo histórico imerso em candentes contradições orgânicas.
Na verdade, nos últimos trinta anos (1980-2010), apesar da expansão e intensificação da exploração da força de trabalho e o crescimento inédito do capital acumulado, graças à crescente extração de mais-valia relativa, a produção de valor continua irremediavelmente aquém das necessidades de acumulação do sistema produtor de mercadorias. É o que explica a financeirização da riqueza capitalista e a busca voraz dos “lucros fictícios” que conduzem a formação persistente de “bolhas especulativas” e recorrentes crises financeiras.
Apesar do crescimento exacerbado do capital acumulado, surgem cada vez mais, menos possibilidades de investimento produtivo de valor que conduza a uma rentabilidade adequada às necessidades do capital em sua etapa planetária. Talvez a voracidade das políticas de privatização e a expansão da lógica mercantil na vida social sejam estratégias cruciais de abertura de novos campos de produção e realização do valor num cenário de crise estrutural de valorização do capital.
Ora, esta é a dimensão paradoxal da crise estrutural de valorização. Mesmo com a intensificação da precarização do trabalho em escala global nas últimas décadas, com o crescimento absoluto da taxa de exploração da força de trabalho, a massa exacerbada de capital-dinheiro acumulada pelo sistema de capital concentrado, não encontra um nível de valorização – produção e realização - adequado ao patamar histórico de desenvolvimento do capitalismo tardio.
Deste modo, podemos caracterizar a crise estrutural do capitalismo como sendo (1) crise de formação (produção/realização) de valor, onde a crise capitalista aparece, cada vez mais, como sendo crise de abundância exacerbada de riqueza abstrata. Entretanto, além de ser crise de formação (produção/realização) de valor, ela é (2) crise de (de)formação do sujeito histórico de classe. A crise de (de)formação do sujeito de classe é uma determinação tendencial do processo de precarização estrutural do trabalho que, nesse caso, aparece como precarização do homem que trabalha.
Ora, a precarização do trabalho não se resume a mera precarização social do trabalho ou precarização dos direitos sociais e direitos do trabalho de homens e mulheres proletários, mas implica também a precarização-do-homem-que-trabalha como ser humano-genérico. A manipulação – ou “captura” da subjetividade do trabalho pelo capital – assume proporções inéditas, inclusive na corrosão político-organizativa dos intelectuais orgânicos da classe do proletariado. Com a disseminação intensa e ampliada de formas derivadas de valor na sociedade burguesa hipertardia, agudiza-se o fetichismo da mercadoria e as múltiplas formas de fetichismo social, que tendem a impregnar as relações humano-sociais, colocando obstáculos efetivos à formação da consciência de classe necessária e, portanto, à formação da classe social do proletariado.
Deste modo, o capitalismo global como capitalismo manipulatório nas condições da vigência plena do fetichismo da mercadoria, expõe uma contradição crucial entre, por um lado, a universalização da condição de proletariedade e, por outro lado, a obstaculização efetiva – social, política e ideológica - da consciência de classe de homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho.
Imerso em candentes contradições sociais, diante de uma dinâmica de acumulação de riqueza abstrata tão volátil, quanto incerta e insustentável, o capitalismo global explicita cada vez mais a sua incapacidade em realizar as promessas de bem-estar social e emprego decente para bilhões de homens e mulheres assalariados. Pelo contrário, diante da crise, o capital, em sua forma financeira e com sua personificação tecnoburocrática global (o FMI), como o deus Moloch, exige hoje sacrifícios perpétuos e irresgatáveis das gerações futuras.
Entretanto, ao invés de prenunciar a catástrofe final do capitalismo mundial, a crise estrutural do capital prenuncia, pelo contrário, uma nova dinâmica sócio-reprodutiva do sistema produtor de mercadorias baseado na produção critica de valor.
Apesar da crise estrutural, o sistema se expande, imerso em contradições candentes, conduzido hoje pelos pólos mais ativos e dinâmicos de acumulação de valor: os ditos “países emergentes”, como a China, Índia e Brasil, meras “fronteiras de expansão” da produção de valor à deriva. Enquanto o centro dinâmico capitalista – União Européia, EUA e Japão - “apodrece” com sua tara financeirizada (como atesta a crise financeira de 2008 que atingiu de modo voraz os EUA, Japão e União Européia), a periferia industrializada “emergente” alimenta a última esperança (ou ilusão) da acumulação de riqueza abstrata sob as condições de uma valorização problemática do capital em escala mundial (eis o segredo do milagre chinês).
Portanto, crise estrutural do capital não significa estagnação e colapso da economia capitalista mundial, mas sim, incapacidade do sistema produtor de mercadorias realizar suas promessas civilizatórias. Tornou-se lugar comum identificar crise com estagnação, mas, sob a ótica do capital, “crise” significa tão-somente riscos e oportunidades históricas para reestruturações sistêmicas visando a expansão alucinada da forma-valor. Ao mesmo tempo, “crise” significa riscos e oportunidades históricas para a formação da consciência de classe e, portanto, para a emergência da classe social de homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho e estão imersos na condição de proletariedade. Como diria Marx, Hic Rhodus, hic salta!
(*) Giovanni Alves é professor da UNESP, pesquisador do CNPq, atualmente fazendo pós-doutorado na Universidade de Coimbra/Portugal e autor do livro “ Trabalho e Subjetividade – O “espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório” (Editora Boitempo, 2011). Site: http://www.giovannialves.org /e-mail: giovanni.alves@uol.com.br
Amigos, pero no mucho...
Dilma e Chávez
Editorial - O Estado de S.Paulo
08 de junho de 2011
O governo brasileiro se mostra disposto a continuar cooperando com a Venezuela e até a ampliar os programas conjuntos, mas a presidente Dilma Rousseff parece dar um novo sentido à parceria entre Brasília e Caracas, com menor ênfase à ideologia e maior atenção aos interesses concretos de cada país. A presidente Dilma Rousseff aproveitou a visita do colega venezuelano, Hugo Chávez, para lembrá-lo de alguns compromissos pendentes. A estatal PDVSA deve cerca de US$ 1,4 bilhão à Petrobrás por atividades em campos petrolíferos na Venezuela. Afora isso, a empresa venezuelana jamais pagou um centavo para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, embora devesse cobrir 40% dos custos. Além disso, o comunicado conjunto menciona "a importância de garantir a continuidade dos projetos em execução" na Venezuela - hidrelétricas, estradas, trechos do metrô de Caracas e indústria processadora de alimentos, entre outros. Mais de uma vez empresários brasileiros queixaram-se de atrasos nos pagamentos. É difícil imaginar um motivo diferente e igualmente importante para a referência à garantia de continuidade desses investimentos.
As autoridades brasileiras foram discretas em relação a quase todos esses temas. De modo geral, foram discutidos em reuniões fechadas, mas a imprensa teve acesso, informalmente, às informações necessárias para avaliar o teor das conversas. Os brasileiros deram ênfase à segurança para a realização de negócios na Venezuela.
Novos acordos e memorandos foram firmados para a cooperação bilateral. O BNDES vai emprestar US$ 637 milhões para a PDVSA construir um estaleiro em Sucre, com participação de empresas brasileiras. Além disso, a Braskem comprará óleo e derivados da estatal venezuelana e contribuirá com US$ 4 bilhões para um fundo destinado a financiar obras de infraestrutura na Venezuela. A maior parte dos outros compromissos assinados durante a visita refere-se à cooperação técnica para o desenvolvimento da agricultura, para o planejamento territorial e para um programa de construção de 2 milhões de moradias.
O Brasil tem uma boa experiência em pesquisa agropecuária, em combate à aftosa e em modernização do agronegócio. O governo está em condições de oferecer uma cooperação valiosa nessas áreas. Mas essa colaboração dificilmente produzirá algum resultado positivo, se o regime do presidente Hugo Chávez se mantiver no rumo seguido até aqui. O governo bolivariano simplesmente destruiu boa parte da capacidade produtiva das fazendas venezuelanas.
Mas não se contentou com os danos causados à produção. Para conter a alta de preços, interferiu desastrosamente no comércio de alimentos, estatizando parte do sistema distribuidor. A ação catastrófica do governo transformou o país num grande importador de comida. Em seguida, promoveu um gigantesco desperdício, armazenando mal os produtos importados e administrando o abastecimento com grande incompetência.
Nenhuma ajuda técnica poderá mudar esse quadro, se o presidente Hugo Chávez insistir em sua política de combate à agropecuária produtiva. Se a presidente Dilma Rousseff se abstiver de aplaudir os desmandos cometidos pelo colega venezuelano, mostrará mais juízo do que o seu antecessor.
Seria igualmente sensato renunciar a novos esforços diplomáticos a favor da inclusão da Venezuela no Mercosul. Essa inclusão só depende agora dos parlamentares paraguaios, porque o apoio brasileiro, argentino e uruguaio já foi conseguido. O comunicado conjunto menciona a "perspectiva de pronta conclusão do processo", mas a atitude mais prudente é deixar a solução para muito mais tarde. A presença do presidente Hug0 Chávez na mesa das deliberações será mais um problema para o já emperrado bloco regional. A presidente Dilma Rousseff mostrou-se mais cautelosa que seu antecessor ao se manter distante da campanha eleitoral peruana. Acertará mais uma vez se mantiver essa prudência em toda a ação diplomática na América Latina.
Editorial - O Estado de S.Paulo
08 de junho de 2011
O governo brasileiro se mostra disposto a continuar cooperando com a Venezuela e até a ampliar os programas conjuntos, mas a presidente Dilma Rousseff parece dar um novo sentido à parceria entre Brasília e Caracas, com menor ênfase à ideologia e maior atenção aos interesses concretos de cada país. A presidente Dilma Rousseff aproveitou a visita do colega venezuelano, Hugo Chávez, para lembrá-lo de alguns compromissos pendentes. A estatal PDVSA deve cerca de US$ 1,4 bilhão à Petrobrás por atividades em campos petrolíferos na Venezuela. Afora isso, a empresa venezuelana jamais pagou um centavo para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, embora devesse cobrir 40% dos custos. Além disso, o comunicado conjunto menciona "a importância de garantir a continuidade dos projetos em execução" na Venezuela - hidrelétricas, estradas, trechos do metrô de Caracas e indústria processadora de alimentos, entre outros. Mais de uma vez empresários brasileiros queixaram-se de atrasos nos pagamentos. É difícil imaginar um motivo diferente e igualmente importante para a referência à garantia de continuidade desses investimentos.
As autoridades brasileiras foram discretas em relação a quase todos esses temas. De modo geral, foram discutidos em reuniões fechadas, mas a imprensa teve acesso, informalmente, às informações necessárias para avaliar o teor das conversas. Os brasileiros deram ênfase à segurança para a realização de negócios na Venezuela.
Novos acordos e memorandos foram firmados para a cooperação bilateral. O BNDES vai emprestar US$ 637 milhões para a PDVSA construir um estaleiro em Sucre, com participação de empresas brasileiras. Além disso, a Braskem comprará óleo e derivados da estatal venezuelana e contribuirá com US$ 4 bilhões para um fundo destinado a financiar obras de infraestrutura na Venezuela. A maior parte dos outros compromissos assinados durante a visita refere-se à cooperação técnica para o desenvolvimento da agricultura, para o planejamento territorial e para um programa de construção de 2 milhões de moradias.
O Brasil tem uma boa experiência em pesquisa agropecuária, em combate à aftosa e em modernização do agronegócio. O governo está em condições de oferecer uma cooperação valiosa nessas áreas. Mas essa colaboração dificilmente produzirá algum resultado positivo, se o regime do presidente Hugo Chávez se mantiver no rumo seguido até aqui. O governo bolivariano simplesmente destruiu boa parte da capacidade produtiva das fazendas venezuelanas.
Mas não se contentou com os danos causados à produção. Para conter a alta de preços, interferiu desastrosamente no comércio de alimentos, estatizando parte do sistema distribuidor. A ação catastrófica do governo transformou o país num grande importador de comida. Em seguida, promoveu um gigantesco desperdício, armazenando mal os produtos importados e administrando o abastecimento com grande incompetência.
Nenhuma ajuda técnica poderá mudar esse quadro, se o presidente Hugo Chávez insistir em sua política de combate à agropecuária produtiva. Se a presidente Dilma Rousseff se abstiver de aplaudir os desmandos cometidos pelo colega venezuelano, mostrará mais juízo do que o seu antecessor.
Seria igualmente sensato renunciar a novos esforços diplomáticos a favor da inclusão da Venezuela no Mercosul. Essa inclusão só depende agora dos parlamentares paraguaios, porque o apoio brasileiro, argentino e uruguaio já foi conseguido. O comunicado conjunto menciona a "perspectiva de pronta conclusão do processo", mas a atitude mais prudente é deixar a solução para muito mais tarde. A presença do presidente Hug0 Chávez na mesa das deliberações será mais um problema para o já emperrado bloco regional. A presidente Dilma Rousseff mostrou-se mais cautelosa que seu antecessor ao se manter distante da campanha eleitoral peruana. Acertará mais uma vez se mantiver essa prudência em toda a ação diplomática na América Latina.
FMI: uma candidatura dos antiglobalizadores - Todo o meu apoio
Eu gosto muito dos antiglobalizadores, como vocês sabem. E tenho muito a lhes agradecer.
Pelas bobagens que eles dizem, eles fornecem metade -- talvez mais -- da matéria prima que se me apresenta, de graça, para eu escrever meus artigos sobre a globalização, especialmente pelo lado das falácias econômicas (uma série que eu preciso retomar, mas que graças aos antiglobalizadores, justamente, já tenho material no pipeline para quatro ou cinco artigos).
Pois bem, eles nunca deixarão de me surpreender esse audaz bando de antiglobalizadores (que preferem chamar a si mesmos de altermundialistas). Que seja.
Eles apresentam agora um candidato, uma candidata para o FMI.
Pois eu dou todo o meu apoio.
O FMI ficaria muito mais divertido, e infinitamente mais interessante, com um antiglobalizador em sua direção.
Vamos ter um pouco de diversão.
Ou, let's have some fun, como diriam os franceses...
Paulo Roberto de Almeida
Soutenez la première candidature altermondialiste à la tête du FMI
Attac France a rendu publique hier la candidature de sa coprésidente Aurélie Trouvé à la direction du FMI (voir ci-dessous le communiqué de presse).
Pour que celle-ci soit prise en compte, il faut qu'elle soit soutenue par un gouverneur du FMI d'ici vendredi 10 juin, date limite de dépôt des candidatures.
Un comité de soutien à cette candidature est nécessaire pour appuyer cette demande auprès des gouverneurs.
Pour en faire partie, merci de transmettre vos coordonnées (nom, prénom, qualité) à l'adresse fmi@attac.org, ou en renseignant directement celles-ci sur le site d'Attac France → http://www.france.attac.org/soutenez-la-premiere-candidature-altermondialiste-la-tete-fmi
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La coprésidente d'Attac candidate à la direction générale du FMI
Le FMI joue un rôle décisif dans la régulation – ou plutôt l’absence de régulation – de la finance internationale. C’est pourquoi l’association Attac a décidé de proposer une candidature pour succéder à Dominique Strauss-Kahn.
Aurélie Trouvé, 31 ans, est maître de conférences en sciences économiques et coprésidente d'Attac depuis quatre ans. Elle est spécialiste des marchés agricoles, actuellement l’un des domaines de prédilection de la spéculation financière internationale. Elle bénéficie du soutien technique et politique du Conseil scientifique d’Attac, qui comporte de nombreux économistes spécialistes des questions financières. Si elle ne bénéficie pas encore du soutien officiel d’États, sa candidature suscitera l’intérêt de tous ceux, gouvernants ou citoyens, qui désirent remettre l’industrie financière à sa place, celle de soutien aux initiatives de l’économie réelle.
Depuis l’éclatement de la crise financière en 2008, ni le G20, ni le FMI, pas plus que le comité de Bâle ou les autorités nationales de régulation financière, n’ont pris de mesures pour réduire significativement l’instabilité des marchés financiers internationaux. La spéculation fait aujourd’hui rage sur les matières premières et les titres des dettes publiques.
Avec Dominique Strauss-Kahn, la politique du FMI a consisté, comme par le passé, à défendre inconditionnellement les intérêts des créanciers des États endettés, en imposant à ces derniers des plans d’austérité brutaux : Hongrie, Ukraine et Lettonie en 2008, Islande en 2009, Grèce, Espagne, Portugal, Irlande en 2010… Les banques et les fonds d’investissement sont les principaux bénéficiaires de politiques qui détruisent les solidarités sociales et mènent l’Union européenne au bord du gouffre.
Tout indique que Christine Lagarde fera encore pire que Dominique Strauss-Kahn. Christine Lagarde a été à la tête d'une technostructure du Ministère de l'Economie (Direction Générale du Trésor et Direction du Budget), composée de fonctionnaires ultralibéraux acquis aux intérêts financiers. C'est ainsi que la France a refusé en 2010 de soutenir l'Allemagne sur la question de l'interdiction de la spéculation sur les CDS (vente à nu à découvert). Les représentants de la France à Bruxelles ont toujours freiné les maigres initiatives de la Commission sur la régulation financière. Sur la question de la taxation des transactions financières, malgré le discours apparemment offensif de Nicolas Sarkozy, le ministère de Christine Lagarde s'est toujours refusé à produire des notes et études préparant une décision, et la France ne s'est jamais engagée réellement auprès de ses partenaires de l'Union européenne ou de l'Eurogroupe.
Aurélie Trouvé propose une réorientation fondamentale du FMI, partant du principe que la stabilité financière mondiale est un bien public qui doit être démocratiquement géré par la communauté internationale dans son ensemble. Son programme pour le FMI comporte donc :
- l’arrêt des plans d’austérité, et la mise en place d’une taxe sur les transactions financières et d’une stricte régulation des transactions sur les produits dérivés
- la coordination des politiques économiques au plan international, amenant les pays présentant des déséquilibres excessifs (Chine, Allemagne, Japon du côté des pays excédentaires, États-Unis du côté des pays déficitaires) à se rééquilibrer de façon coordonnée par des ajustements des taux de change ainsi que des politiques budgétaires et salariales actives ;
- le développement d’une monnaie internationale basée sur un panier des principales devises, comme alternative au dollar ;
- l’émission de Droits de tirage spéciaux pour aider les pays en difficulté durant la période de réduction des déséquilibres internationaux ou face à des chocs conjoncturels imprévus ;
- la démocratisation du FMI, par l’élargissement de son Conseil d’administration à tous les pays de la planète et l’intégration du FMI dans le système onusien, avec une voix pour chacun des 187 pays membres du Fonds : il s’agit d’en finir avec le pouvoir exclusif des grandes puissances.
C’est sur cette base qu’Attac a envoyé hier 1er juin 2011 au FMI la candidature officielle de Mme Aurélie Trouvé, 31 ans, économiste. Toute candidature doit être présentée par un des gouverneurs et administrateurs du FMI. L'association Attac compte sur le fair play de Christine Lagarde, actuel gouverneur du FMI pour la France.
Attac France,
Paris, le 6 juin 2011
Pelas bobagens que eles dizem, eles fornecem metade -- talvez mais -- da matéria prima que se me apresenta, de graça, para eu escrever meus artigos sobre a globalização, especialmente pelo lado das falácias econômicas (uma série que eu preciso retomar, mas que graças aos antiglobalizadores, justamente, já tenho material no pipeline para quatro ou cinco artigos).
Pois bem, eles nunca deixarão de me surpreender esse audaz bando de antiglobalizadores (que preferem chamar a si mesmos de altermundialistas). Que seja.
Eles apresentam agora um candidato, uma candidata para o FMI.
Pois eu dou todo o meu apoio.
O FMI ficaria muito mais divertido, e infinitamente mais interessante, com um antiglobalizador em sua direção.
Vamos ter um pouco de diversão.
Ou, let's have some fun, como diriam os franceses...
Paulo Roberto de Almeida
Soutenez la première candidature altermondialiste à la tête du FMI
Attac France a rendu publique hier la candidature de sa coprésidente Aurélie Trouvé à la direction du FMI (voir ci-dessous le communiqué de presse).
Pour que celle-ci soit prise en compte, il faut qu'elle soit soutenue par un gouverneur du FMI d'ici vendredi 10 juin, date limite de dépôt des candidatures.
Un comité de soutien à cette candidature est nécessaire pour appuyer cette demande auprès des gouverneurs.
Pour en faire partie, merci de transmettre vos coordonnées (nom, prénom, qualité) à l'adresse fmi@attac.org, ou en renseignant directement celles-ci sur le site d'Attac France → http://www.france.attac.org/soutenez-la-premiere-candidature-altermondialiste-la-tete-fmi
------------------
La coprésidente d'Attac candidate à la direction générale du FMI
Le FMI joue un rôle décisif dans la régulation – ou plutôt l’absence de régulation – de la finance internationale. C’est pourquoi l’association Attac a décidé de proposer une candidature pour succéder à Dominique Strauss-Kahn.
Aurélie Trouvé, 31 ans, est maître de conférences en sciences économiques et coprésidente d'Attac depuis quatre ans. Elle est spécialiste des marchés agricoles, actuellement l’un des domaines de prédilection de la spéculation financière internationale. Elle bénéficie du soutien technique et politique du Conseil scientifique d’Attac, qui comporte de nombreux économistes spécialistes des questions financières. Si elle ne bénéficie pas encore du soutien officiel d’États, sa candidature suscitera l’intérêt de tous ceux, gouvernants ou citoyens, qui désirent remettre l’industrie financière à sa place, celle de soutien aux initiatives de l’économie réelle.
Depuis l’éclatement de la crise financière en 2008, ni le G20, ni le FMI, pas plus que le comité de Bâle ou les autorités nationales de régulation financière, n’ont pris de mesures pour réduire significativement l’instabilité des marchés financiers internationaux. La spéculation fait aujourd’hui rage sur les matières premières et les titres des dettes publiques.
Avec Dominique Strauss-Kahn, la politique du FMI a consisté, comme par le passé, à défendre inconditionnellement les intérêts des créanciers des États endettés, en imposant à ces derniers des plans d’austérité brutaux : Hongrie, Ukraine et Lettonie en 2008, Islande en 2009, Grèce, Espagne, Portugal, Irlande en 2010… Les banques et les fonds d’investissement sont les principaux bénéficiaires de politiques qui détruisent les solidarités sociales et mènent l’Union européenne au bord du gouffre.
Tout indique que Christine Lagarde fera encore pire que Dominique Strauss-Kahn. Christine Lagarde a été à la tête d'une technostructure du Ministère de l'Economie (Direction Générale du Trésor et Direction du Budget), composée de fonctionnaires ultralibéraux acquis aux intérêts financiers. C'est ainsi que la France a refusé en 2010 de soutenir l'Allemagne sur la question de l'interdiction de la spéculation sur les CDS (vente à nu à découvert). Les représentants de la France à Bruxelles ont toujours freiné les maigres initiatives de la Commission sur la régulation financière. Sur la question de la taxation des transactions financières, malgré le discours apparemment offensif de Nicolas Sarkozy, le ministère de Christine Lagarde s'est toujours refusé à produire des notes et études préparant une décision, et la France ne s'est jamais engagée réellement auprès de ses partenaires de l'Union européenne ou de l'Eurogroupe.
Aurélie Trouvé propose une réorientation fondamentale du FMI, partant du principe que la stabilité financière mondiale est un bien public qui doit être démocratiquement géré par la communauté internationale dans son ensemble. Son programme pour le FMI comporte donc :
- l’arrêt des plans d’austérité, et la mise en place d’une taxe sur les transactions financières et d’une stricte régulation des transactions sur les produits dérivés
- la coordination des politiques économiques au plan international, amenant les pays présentant des déséquilibres excessifs (Chine, Allemagne, Japon du côté des pays excédentaires, États-Unis du côté des pays déficitaires) à se rééquilibrer de façon coordonnée par des ajustements des taux de change ainsi que des politiques budgétaires et salariales actives ;
- le développement d’une monnaie internationale basée sur un panier des principales devises, comme alternative au dollar ;
- l’émission de Droits de tirage spéciaux pour aider les pays en difficulté durant la période de réduction des déséquilibres internationaux ou face à des chocs conjoncturels imprévus ;
- la démocratisation du FMI, par l’élargissement de son Conseil d’administration à tous les pays de la planète et l’intégration du FMI dans le système onusien, avec une voix pour chacun des 187 pays membres du Fonds : il s’agit d’en finir avec le pouvoir exclusif des grandes puissances.
C’est sur cette base qu’Attac a envoyé hier 1er juin 2011 au FMI la candidature officielle de Mme Aurélie Trouvé, 31 ans, économiste. Toute candidature doit être présentée par un des gouverneurs et administrateurs du FMI. L'association Attac compte sur le fair play de Christine Lagarde, actuel gouverneur du FMI pour la France.
Attac France,
Paris, le 6 juin 2011
Livros: uma historia perturbadora (e se ja tivesse acontecido?)
Abaixo a publicidade de um novo romance, no site da Barnes and Nobles.
Por vezes eu me pergunto se isso já não aconteceu no Brasil.
Não exatamente como uma rebelião de robôs inteligentes contra nós.
Mas, mais exatamente, pelo lado contrário: uma dominação dos mais néscios entre nós...
Perturbador, não é mesmo?
Paulo Roberto de Almeida
Robopocalypse
by Daniel H. Wilson
Imagine a near future in which the myriad technologies we have come to rely on—for everything from directions to national defense—turn against us. In this seductively disturbing novel, an artificial intelligence that calls itself Archos assumes the sinister persona of a shy boy, fomenting a global machine rebellion that may well destroy humanity—or, for the first time in history, unite us. Daniel Wilson's novel will have you turning pages and looking over your shoulder at the same time.
Por vezes eu me pergunto se isso já não aconteceu no Brasil.
Não exatamente como uma rebelião de robôs inteligentes contra nós.
Mas, mais exatamente, pelo lado contrário: uma dominação dos mais néscios entre nós...
Perturbador, não é mesmo?
Paulo Roberto de Almeida
Robopocalypse
by Daniel H. Wilson
Imagine a near future in which the myriad technologies we have come to rely on—for everything from directions to national defense—turn against us. In this seductively disturbing novel, an artificial intelligence that calls itself Archos assumes the sinister persona of a shy boy, fomenting a global machine rebellion that may well destroy humanity—or, for the first time in history, unite us. Daniel Wilson's novel will have you turning pages and looking over your shoulder at the same time.
FMI: quem disse que os EUA dominam ilegitimamente?
Este artigo da Economist coloca as coisas nos devidos lugares.
Para chegar a esta conclusão, basta saber contar (mas isso vocês não vão aprender num livro do MEC...)
Paulo Roberto de Almeida
IMF influence
Light-weight BRICS
The Economist, June 6th 2011
How IMF voting shares compare with global economic heft
MANY argue that IMF vote-shares (and the amounts countries are required to put into the fund's kitty) should reflect countries' relative economic heft. At the moment, however, that is far from being the case. Taken together, the economies of the European Union countries amount to just under 24% of the global economy. The economies of Brazil, Russia, India, China and South Africa together make up about 21% of world GDP. But the European countries have 32% of the votes in the IMF, while the BRICS have 11%. No wonder the BRICS' representatives to the fund issued a rare joint statement deploring Europe's lock on the top job at the IMF, which is made possible in part by the fact that Europe and America between them have nearly 50%of the votes in the IMF's board. Proportionately, sub-Saharan Africa, (excluding South Africa) is the most over-represented region, with 3.1% of the vote but a mere 1.35% of the world economy
Para chegar a esta conclusão, basta saber contar (mas isso vocês não vão aprender num livro do MEC...)
Paulo Roberto de Almeida
IMF influence
Light-weight BRICS
The Economist, June 6th 2011
How IMF voting shares compare with global economic heft
MANY argue that IMF vote-shares (and the amounts countries are required to put into the fund's kitty) should reflect countries' relative economic heft. At the moment, however, that is far from being the case. Taken together, the economies of the European Union countries amount to just under 24% of the global economy. The economies of Brazil, Russia, India, China and South Africa together make up about 21% of world GDP. But the European countries have 32% of the votes in the IMF, while the BRICS have 11%. No wonder the BRICS' representatives to the fund issued a rare joint statement deploring Europe's lock on the top job at the IMF, which is made possible in part by the fact that Europe and America between them have nearly 50%of the votes in the IMF's board. Proportionately, sub-Saharan Africa, (excluding South Africa) is the most over-represented region, with 3.1% of the vote but a mere 1.35% of the world economy
terça-feira, 7 de junho de 2011
Honni soit qui mal y pense (degraçado seja aquele que pensar mal disso)
Está explicada a extraordinária multiplicação dos ganhos do ministro extraordinário.
Ele dava consultas extraordinárias por telefonemas extraordinários, do contrário não seria possível ganhar tanto quanto ganhou só na base de entrevistas diretas.
Juro que eu gostaria de ter o detalhamento de todos esses telefonemas, independentemente de seu custo global: quase 150 mil reais de comunicações telefônicas.
Isso deve dar consultorias aos borbotões, uma coisa verdadeiramente extraordinária.
Banido, ou afastado, voluntariamente (claro), da vida pública, o ministro deverá ter um sucesso extraordinário na vida privada, com serviços de consultoria.
Só precisará acrescentar na fatura o custo de todas essas ligações telefônicas a partir de agora.
Nada que os contratantes não possam pagar, pois para quem já pagou milhões, o que são algumas dezenas de milhares a mais? Uma ninharia, por certo...
Paulo Roberto de Almeida
Câmara tem guardado o sigilo telefônico de Palocci
Eduardo Militão e Edson Sardinha
Congresso em Foco, 7/06/2011
Ministro gastou quase R$ 150 mil em 20 meses quando era deputado, mas afirma que não usou telefone para contatos com clientes da consultoria Projeto, pivô de suspeita de tráfico de influência
Todos os dados do sigilo telefônico de Palocci como deputado estão na Câmara. Ele gastou quase R$ 150 mil com suas linhas como parlamentar
Estão guardadas em salas da Câmara informações importantes sobre o sigilo telefônico do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. São dados que podem subsidiar esclarecimentos que a Procuradoria da República no Distrito Federal busca para dirimir as suspeitas da oposição de que o braço-direito da presidenta Dilma Rousseff praticou improbidade administrativa e enriqueceu de modo ilícito, suposições que vieram à tona após a revelação de que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 durante quatro anos. Ontem (6), o procurador geral da República, Roberto Gurgel, arquivou pedido de investigação criminal contra Palocci, mas ainda prossegue a apuração cível, por conta da Procuradoria da República do DF.
A mil metros do edifício da PGR, no subsolo do Anexo IV da Câmara, na Coordenação de Gestão da Cota Parlamentar (Cogep), e nas salas do Centro de Documentação da Câmara, no Anexo II, estão originais de todas as contas telefônicas do então deputado Palocci entre 2007 e 2010.
Os documentos contêm as datas e números de telefones de pessoas, empresas e órgãos públicos que receberam chamadas do hoje ministro enquanto ele era deputado e sua consultoria, a Projeto, estava ativa e fechando contratos com clientes dos setores de finanças, engenharia e serviços, pelo que se sabe até agora. Só em 2010, a Projeto faturou cerca de R$ 20 milhões, valor concentrado no final do ano, após a vitória de Dilma na campanha eleitoral. Assessores do ministro Palocci afirmaram ao Congresso em Foco que ele jamais usou os telefones da Câmara para atividades fora do exercício do seu mandato. Sem a apresentação das faturas telefônicas à Câmara, os deputados não obtêm reembolso das despesas com telefonia feitas por eles.
R$ 150 mil com telefone
Dados do Legislativo mostram que, de maio de 2009 a fevereiro de 2011, o então deputado Palocci gastou quase R$ 150 mil com os telefones à sua disposição: seu celular e os aparelhos em seu gabinete, seu imóvel funcional em Brasília e em escritórios políticos no estado de São Paulo. Os valores incluem gastos do próprio ex-parlamentar e de seus auxiliares. As despesas refletem uma média de cerca de R$ 7 mil por mês, descontados os dois meses de 2011, que contabilizam despesas remanescentes da época em que ele ainda era deputado, mas já estava no Executivo.
Os gastos de Palocci com telefones representaram 45% de todas as despesas dele com o chamado “cotão”. O “cotão” é uma verba guarda-chuva de R$ 27 mil mensais usada para pagar uma série de itens, como bilhetes de passagens aéreas, aluguel de escritórios políticos, divulgação do mandato, telefonia, alimentação, transporte, hospedagem e segurança. Antes de maio de 2009, a divulgação das despesas era restrita e não incluía os gastos com telefonia. Mesmo assim, as informações anteriores a esse momento também guardadas nos arquivos da Câmara.
As despesas com telefone do hoje ministro estão entre as mais altas de deputados de São Paulo, estado de sua base eleitoral. O Congresso em Foco identificou apenas Aline Corrêa (PP-SP) com gastos maiores do que Palocci. Ela gastou R$ 154 mil em 2009 e 2010.
Em setembro do ano passado, antes do primeiro turno das eleições presidenciais, quando o então deputado trabalhava para a eleição de Dilma Rousseff, os gastos com telefone quase chegaram a R$ 11 mil. Naquele mês, falar ao telefone representou 71% de todas as despesas de Palocci e seu gabinete. Mais que isso, o hoje ministro só gastara um ano antes. Em setembro de 2009, foram R$ 11.700, embora naquele mês a despesa representasse apenas 55% do “cotão” usado à época.
Conexões
O TELEFONE DE PALOCCI
Mês - Gastos com Telefone - Gastos Totais - % do total
fev.11 22,10 22,10 100%
jan.11 321,58 321,58 100%
dez.10 8.522,46 12.846,74 66%
nov.10 9.499,58 15.780,81 60%
out.10 6.059,26 14.239,14 43%
set.10 10.978,73 15.373,27 71%
ago.10 7.219,83 12.456,72 58%
jul.10 8.358,60 12.996,88 64%
jun.10 4.382,47 20.270,45 22%
mai.10 7.474,83 22.353,44 33%
abr.10 7.408,09 21.501,20 34%
mar.10 6.623,38 16.326,21 41%
fev.10 6.744,45 14.778,63 46%
jan.10 6.787,11 12.016,67 56%
dez.09 7.513,09 12.884,24 58%
nov.09 9.524,97 19.402,64 49%
out.09 10.352,04 24.149,94 43%
set.09 11.698,59 21.390,71 55%
ago.09 9.227,97 22.983,14 40%
jul.09 8.814,41 20.642,01 43%
jun.09 1.236,60 8.972,70 14%
mai.09 936,88 12.350,76 8%
Total 149.707,02 334.059,98 45%
Fonte: Câmara
O Congresso em Foco questionou a Procuradoria Geral da República para saber se o órgão do Ministério Público verificaria as despesas de telefônicas feitas por ele para apurar eventuais conexões de Palocci com clientes da consultoria. Não houve resposta ao site, mas, na noite de ontem, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, arquivou procedimento administrativo sobre a atuação dele.
No despacho de ontem (leia aqui a íntegra), afirmou não haver causas que justifiquem a quebra dos sigilos bancário e fiscal. Disse não haver “a descrição de um único fato que constitua causa idônea e hábil a autorizar o requerimento de quebra de sigilo do representado [Palocci], de sua empresa e de eventuais clientes”.
Gurgel não viu indícios de prática de crime, mas lembrou que eventuais práticas de improbidade administrativa são apuradas por colegas da Procuradoria da República no Distrito Federal. Lá, a investigação continua ativa.
O site enviou seis perguntas à assessoria do ministro Palocci, que disse não poder respondê-las a tempo da publicação desta reportagem. A reportagem pediu pelo menos para que o chefe da Casa Civil esclarecesse se usou os telefones da Câmara para se relacionar com clientes da consultoria e também se ele informou ou vai dispor de seu sigilo telefônico nas explicações ao Ministério Público. Os auxiliares do ministro responderam só à primeira questão:
“A assessoria do ministro Palocci informa que o ressarcimento dos gastos de seu gabinete no período em que exerceu mandato de deputado federal foi destinado exclusivamente para as suas atividades parlamentares.”
Palocci voltou à Câmara em fevereiro de 2007, um ano depois de ter caído do Ministério da Fazenda após ser acusado de ter violado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos, que havia prestado depoimento à CPI dos Bingos, relatando que o então ministro participava de festas com lobistas e garotas de programa numa mansão em Brasília. O Supremo Tribunal Federal acabaria isentando-o de culpa no episódio do caseiro.
Em sua segunda passagem pela Casa, no entanto, Palocci teve uma atuação discreta, e pouco apareceu sob os holofotes. Chamado para ser um dos coordenadores da campanha da presidenta Dilma Rousseff, ele abriu mão de disputar um novo mandato. AcaboU recompensado, sendo chamado, primeiro, para comandar o governo de transição e, em seguida, para chefiar a Casa Civil.
Ele dava consultas extraordinárias por telefonemas extraordinários, do contrário não seria possível ganhar tanto quanto ganhou só na base de entrevistas diretas.
Juro que eu gostaria de ter o detalhamento de todos esses telefonemas, independentemente de seu custo global: quase 150 mil reais de comunicações telefônicas.
Isso deve dar consultorias aos borbotões, uma coisa verdadeiramente extraordinária.
Banido, ou afastado, voluntariamente (claro), da vida pública, o ministro deverá ter um sucesso extraordinário na vida privada, com serviços de consultoria.
Só precisará acrescentar na fatura o custo de todas essas ligações telefônicas a partir de agora.
Nada que os contratantes não possam pagar, pois para quem já pagou milhões, o que são algumas dezenas de milhares a mais? Uma ninharia, por certo...
Paulo Roberto de Almeida
Câmara tem guardado o sigilo telefônico de Palocci
Eduardo Militão e Edson Sardinha
Congresso em Foco, 7/06/2011
Ministro gastou quase R$ 150 mil em 20 meses quando era deputado, mas afirma que não usou telefone para contatos com clientes da consultoria Projeto, pivô de suspeita de tráfico de influência
Todos os dados do sigilo telefônico de Palocci como deputado estão na Câmara. Ele gastou quase R$ 150 mil com suas linhas como parlamentar
Estão guardadas em salas da Câmara informações importantes sobre o sigilo telefônico do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. São dados que podem subsidiar esclarecimentos que a Procuradoria da República no Distrito Federal busca para dirimir as suspeitas da oposição de que o braço-direito da presidenta Dilma Rousseff praticou improbidade administrativa e enriqueceu de modo ilícito, suposições que vieram à tona após a revelação de que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 durante quatro anos. Ontem (6), o procurador geral da República, Roberto Gurgel, arquivou pedido de investigação criminal contra Palocci, mas ainda prossegue a apuração cível, por conta da Procuradoria da República do DF.
A mil metros do edifício da PGR, no subsolo do Anexo IV da Câmara, na Coordenação de Gestão da Cota Parlamentar (Cogep), e nas salas do Centro de Documentação da Câmara, no Anexo II, estão originais de todas as contas telefônicas do então deputado Palocci entre 2007 e 2010.
Os documentos contêm as datas e números de telefones de pessoas, empresas e órgãos públicos que receberam chamadas do hoje ministro enquanto ele era deputado e sua consultoria, a Projeto, estava ativa e fechando contratos com clientes dos setores de finanças, engenharia e serviços, pelo que se sabe até agora. Só em 2010, a Projeto faturou cerca de R$ 20 milhões, valor concentrado no final do ano, após a vitória de Dilma na campanha eleitoral. Assessores do ministro Palocci afirmaram ao Congresso em Foco que ele jamais usou os telefones da Câmara para atividades fora do exercício do seu mandato. Sem a apresentação das faturas telefônicas à Câmara, os deputados não obtêm reembolso das despesas com telefonia feitas por eles.
R$ 150 mil com telefone
Dados do Legislativo mostram que, de maio de 2009 a fevereiro de 2011, o então deputado Palocci gastou quase R$ 150 mil com os telefones à sua disposição: seu celular e os aparelhos em seu gabinete, seu imóvel funcional em Brasília e em escritórios políticos no estado de São Paulo. Os valores incluem gastos do próprio ex-parlamentar e de seus auxiliares. As despesas refletem uma média de cerca de R$ 7 mil por mês, descontados os dois meses de 2011, que contabilizam despesas remanescentes da época em que ele ainda era deputado, mas já estava no Executivo.
Os gastos de Palocci com telefones representaram 45% de todas as despesas dele com o chamado “cotão”. O “cotão” é uma verba guarda-chuva de R$ 27 mil mensais usada para pagar uma série de itens, como bilhetes de passagens aéreas, aluguel de escritórios políticos, divulgação do mandato, telefonia, alimentação, transporte, hospedagem e segurança. Antes de maio de 2009, a divulgação das despesas era restrita e não incluía os gastos com telefonia. Mesmo assim, as informações anteriores a esse momento também guardadas nos arquivos da Câmara.
As despesas com telefone do hoje ministro estão entre as mais altas de deputados de São Paulo, estado de sua base eleitoral. O Congresso em Foco identificou apenas Aline Corrêa (PP-SP) com gastos maiores do que Palocci. Ela gastou R$ 154 mil em 2009 e 2010.
Em setembro do ano passado, antes do primeiro turno das eleições presidenciais, quando o então deputado trabalhava para a eleição de Dilma Rousseff, os gastos com telefone quase chegaram a R$ 11 mil. Naquele mês, falar ao telefone representou 71% de todas as despesas de Palocci e seu gabinete. Mais que isso, o hoje ministro só gastara um ano antes. Em setembro de 2009, foram R$ 11.700, embora naquele mês a despesa representasse apenas 55% do “cotão” usado à época.
Conexões
O TELEFONE DE PALOCCI
Mês - Gastos com Telefone - Gastos Totais - % do total
fev.11 22,10 22,10 100%
jan.11 321,58 321,58 100%
dez.10 8.522,46 12.846,74 66%
nov.10 9.499,58 15.780,81 60%
out.10 6.059,26 14.239,14 43%
set.10 10.978,73 15.373,27 71%
ago.10 7.219,83 12.456,72 58%
jul.10 8.358,60 12.996,88 64%
jun.10 4.382,47 20.270,45 22%
mai.10 7.474,83 22.353,44 33%
abr.10 7.408,09 21.501,20 34%
mar.10 6.623,38 16.326,21 41%
fev.10 6.744,45 14.778,63 46%
jan.10 6.787,11 12.016,67 56%
dez.09 7.513,09 12.884,24 58%
nov.09 9.524,97 19.402,64 49%
out.09 10.352,04 24.149,94 43%
set.09 11.698,59 21.390,71 55%
ago.09 9.227,97 22.983,14 40%
jul.09 8.814,41 20.642,01 43%
jun.09 1.236,60 8.972,70 14%
mai.09 936,88 12.350,76 8%
Total 149.707,02 334.059,98 45%
Fonte: Câmara
O Congresso em Foco questionou a Procuradoria Geral da República para saber se o órgão do Ministério Público verificaria as despesas de telefônicas feitas por ele para apurar eventuais conexões de Palocci com clientes da consultoria. Não houve resposta ao site, mas, na noite de ontem, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, arquivou procedimento administrativo sobre a atuação dele.
No despacho de ontem (leia aqui a íntegra), afirmou não haver causas que justifiquem a quebra dos sigilos bancário e fiscal. Disse não haver “a descrição de um único fato que constitua causa idônea e hábil a autorizar o requerimento de quebra de sigilo do representado [Palocci], de sua empresa e de eventuais clientes”.
Gurgel não viu indícios de prática de crime, mas lembrou que eventuais práticas de improbidade administrativa são apuradas por colegas da Procuradoria da República no Distrito Federal. Lá, a investigação continua ativa.
O site enviou seis perguntas à assessoria do ministro Palocci, que disse não poder respondê-las a tempo da publicação desta reportagem. A reportagem pediu pelo menos para que o chefe da Casa Civil esclarecesse se usou os telefones da Câmara para se relacionar com clientes da consultoria e também se ele informou ou vai dispor de seu sigilo telefônico nas explicações ao Ministério Público. Os auxiliares do ministro responderam só à primeira questão:
“A assessoria do ministro Palocci informa que o ressarcimento dos gastos de seu gabinete no período em que exerceu mandato de deputado federal foi destinado exclusivamente para as suas atividades parlamentares.”
Palocci voltou à Câmara em fevereiro de 2007, um ano depois de ter caído do Ministério da Fazenda após ser acusado de ter violado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos, que havia prestado depoimento à CPI dos Bingos, relatando que o então ministro participava de festas com lobistas e garotas de programa numa mansão em Brasília. O Supremo Tribunal Federal acabaria isentando-o de culpa no episódio do caseiro.
Em sua segunda passagem pela Casa, no entanto, Palocci teve uma atuação discreta, e pouco apareceu sob os holofotes. Chamado para ser um dos coordenadores da campanha da presidenta Dilma Rousseff, ele abriu mão de disputar um novo mandato. AcaboU recompensado, sendo chamado, primeiro, para comandar o governo de transição e, em seguida, para chefiar a Casa Civil.
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Por que o Brasil tem medo do Iran? - Gustavo Chacra
Por que o Brasil tem medo do Irã?
Gustavo Chacra
Blog Estadão, 4 Junho 2011
O regime do Irã tem medo da defensora dos direitos humanos e Nobel da Paz Shirin Ebadi. E a administração de Dilma Rousseff, assim como a de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, tem medo de Mahmoud Ahmadinejad e do aiatolá Khamanei.
Nesta semana, com medo de Teerã, a presidente do Brasil cancelou encontro com a iraniana por problemas de agenda. A Nobel da Paz não teve a mesma sorte que a cantora colombiana-libanesa Shakira, que se reuniu com a líder brasileira. A defensora dos direitos humanos, talvez antecipando este risco, disse, no passado, que “se Dilma defende os direitos humanos, ela me receberá”. Mas a presidente brasileira não defende os direitos humanos no caso iraniano.
Dilma prefere agradar a um regime que reprime as mulheres, minorias religiosas e opositores. Um regime que mata e tortura. Esta é a liderança que o Brasil parece querer propagar. A administração de Dilma, como a de Lula, quer ser amiga do regime iraniano.
A presidente ficou com medo de nota da embaixada do Irã em Brasília dizendo que “Shirin Ebadi, autointitulada ativista dos direitos humanos, está tentando enfraquecer a firme política do Brasil em relação ao programa nuclear iraniano. Ela provavelmente tentará se aproveitar da nova política de direitos humanos da presidente Dilma (…) e tentará convencer autoridades brasileiras a se distanciar do Irã.”
O que eu não entendo é a necessidade de puxar o saco de Teerã. O inverso deveria ocorrer. O Brasil é um gigante econômico, não o Irã. Nós não dependemos de nenhum produto iraniano. Não possuímos nenhum problema geopolítico. Não temos nenhum inimigo. Ninguém ameaça nos atacar. Mais grave, a aliança com o regime persa deteriorou as relações do Brasil com nações mais importantes economicamente para os brasileiros, como com os Estados Unidos.
Já o Irã está com a economia em crise. Precisa de investimentos econômicos brasileiros. Dois de seus vizinhos (Afeganistão e Iraque) estão em guerra civil. É inimigo de Israel, Arábia Saudita e Estados Unidos, para ficar apenas em três. Está ameaçado de sofrer ataques de americanos e de israelenses e apoio dos brasileiros para evitar estas ações é fundamental. A aliança com o Brasil também serviu para o regime de Teerã tentar exibir uma inexistente credibilidade em fóruns internacionais.
Caso Dilma se reunisse com Ebadi, o que poderia acontecer? O Irã iria romper relações com o Brasil? Iria dizer o que da presidente brasileira? Que ela é uma traidora por ter recebido uma Nobel da Paz e defensora dos direitos humanos e das mulheres? A presidente do Brasil ainda tem tempo de encontrar um horário na sua agenda. Caso contrário, será uma covarde neste caso.
No ano passado, entrevistei Shirin Ebadi e fiz a pergunta abaixo
Estado – Há também dezenas de mulheres presas no Irã. A sra. espera que a presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, faça algo para ajudá-las?
Ebadi – Depois da revolução, uma série de leis discriminatórias contra as mulheres foram aprovadas no Irã. A vida de uma mulher equivale à metade da de um homem. Por exemplo, se um homem e uma mulher saem para a rua e são atacados, a indenização que a mulher receberá será o equivalente à metade da do homem. Na Justiça, o testemunho de duas mulheres equivalem ao de um homem. Um homem pode casar com quatro mulheres. E existem várias outras leis discriminatórias.
A presidente eleita do Brasil, como mulher, certamente não concorda com estas leis. E as mulheres iranianas tampouco as aceitam. Mas, quando elas protestam contra esta legislação, são detidas por terem agido contra a segurança nacional, segundo argumento do governo. As advogadas que as defendem também acabam nas prisões. Uma destas advogadas é minha colega Nasrin Soutodeh. Ela foi presa há dois meses. Está em uma solitária e sem poder ver os advogados. Não tem acesso a televisão, rádio ou jornais. Além disso, sofre com pressões físicas e psicológicas. Desde o domingo, está em greve de fome (continuava até o fechamento desta edição). Estamos preocupados com a vida dela. Gostaria que a nova presidente do Brasil a ajudasse.
Todas as mulheres, sendo muçulmanas ou não, que viajem ao Irã, precisam cobrir a cabeça. É uma lei estranha, pois quem não é muçulmana não precisa usar o véu. Por favor, diga à sua presidente, em meu nome, para ela não se cobrir com o véu se for ao Irã. Não precisa ter medo da lei no Irã. Por ser presidente, possui imunidade diplomática. Alguém precisa mostrar ao governo do Irã que esta lei não é correta.
==============
Mensagem errada'
Diplomacia brasileira impede que Dilma receba Nobel da Paz iraniana
O Estado de S. Paulo, 6/06/2011
A presidente Dilma Rousseff decidiu não se encontrar com a advogada iraniana e Nobel da Paz Shirin Ebadi, que chega ao Brasil na terça-feira. Principal voz da oposição a Teerã no exílio, Shirin será recepcionada no Palácio do Planalto apenas pelo assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.
"Se Dilma defende os direitos humanos e as mulheres, ela me receberá", insistiu a iraniana em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O governo brasileiro, porém, acredita que receber a ativista enviaria "a mensagem errada".
A decisão do Planalto vai na contramão da mudança na diplomacia para os direitos humanos que Dilma vinha conduzindo até agora. Antes de tomar posse, a presidente criticou publicamente a abstenção do Itamaraty em uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU condenando o apedrejamento de mulheres no Irã. Dilma chamou de "ato bárbaro" a lapidação, posição reiterada em entrevista ao jornal Washington Post.
Em março, Dilma rompeu com o padrão de voto do governo Lula nas Nações Unidas e apoiou a criação de um relator especial para o Irã - sob críticas do ex-chanceler Celso Amorim. Uma semana depois, Shirin foi convidada a um jantar na embaixada do Brasil em Genebra.
Oficialmente, o Planalto justifica que, pelo protocolo, a presidente recebe apenas chefes de Estado e de governo. Nos bastidores, porém, o governo diz que receber Shirin seria colocar o Brasil dentro de uma "disputa interna delicada". "Desde janeiro, já vieram ao Brasil tanto dissidentes quanto delegações oficiais do Irã. A presidente não recebeu nenhum deles", afirma uma fonte do Planalto.
Agenda cheia - Shirin falará na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e em uma audiência na Câmara dos Deputados. Ela terá ainda um almoço em Porto Alegre com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT). Em 2003, ela ganhou o Nobel da Paz por sua atuação em Teerã, mas, com a eleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad, em 2005, o cerco a dissidentes iranianos fechou-se ainda mais e Shirin partiu para o exílio. Hoje ela vive entre a Grã-Bretanha, os EUA e o Canadá. Esta será a primeira vez de Shirin no Brasil.
Gustavo Chacra
Blog Estadão, 4 Junho 2011
O regime do Irã tem medo da defensora dos direitos humanos e Nobel da Paz Shirin Ebadi. E a administração de Dilma Rousseff, assim como a de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, tem medo de Mahmoud Ahmadinejad e do aiatolá Khamanei.
Nesta semana, com medo de Teerã, a presidente do Brasil cancelou encontro com a iraniana por problemas de agenda. A Nobel da Paz não teve a mesma sorte que a cantora colombiana-libanesa Shakira, que se reuniu com a líder brasileira. A defensora dos direitos humanos, talvez antecipando este risco, disse, no passado, que “se Dilma defende os direitos humanos, ela me receberá”. Mas a presidente brasileira não defende os direitos humanos no caso iraniano.
Dilma prefere agradar a um regime que reprime as mulheres, minorias religiosas e opositores. Um regime que mata e tortura. Esta é a liderança que o Brasil parece querer propagar. A administração de Dilma, como a de Lula, quer ser amiga do regime iraniano.
A presidente ficou com medo de nota da embaixada do Irã em Brasília dizendo que “Shirin Ebadi, autointitulada ativista dos direitos humanos, está tentando enfraquecer a firme política do Brasil em relação ao programa nuclear iraniano. Ela provavelmente tentará se aproveitar da nova política de direitos humanos da presidente Dilma (…) e tentará convencer autoridades brasileiras a se distanciar do Irã.”
O que eu não entendo é a necessidade de puxar o saco de Teerã. O inverso deveria ocorrer. O Brasil é um gigante econômico, não o Irã. Nós não dependemos de nenhum produto iraniano. Não possuímos nenhum problema geopolítico. Não temos nenhum inimigo. Ninguém ameaça nos atacar. Mais grave, a aliança com o regime persa deteriorou as relações do Brasil com nações mais importantes economicamente para os brasileiros, como com os Estados Unidos.
Já o Irã está com a economia em crise. Precisa de investimentos econômicos brasileiros. Dois de seus vizinhos (Afeganistão e Iraque) estão em guerra civil. É inimigo de Israel, Arábia Saudita e Estados Unidos, para ficar apenas em três. Está ameaçado de sofrer ataques de americanos e de israelenses e apoio dos brasileiros para evitar estas ações é fundamental. A aliança com o Brasil também serviu para o regime de Teerã tentar exibir uma inexistente credibilidade em fóruns internacionais.
Caso Dilma se reunisse com Ebadi, o que poderia acontecer? O Irã iria romper relações com o Brasil? Iria dizer o que da presidente brasileira? Que ela é uma traidora por ter recebido uma Nobel da Paz e defensora dos direitos humanos e das mulheres? A presidente do Brasil ainda tem tempo de encontrar um horário na sua agenda. Caso contrário, será uma covarde neste caso.
No ano passado, entrevistei Shirin Ebadi e fiz a pergunta abaixo
Estado – Há também dezenas de mulheres presas no Irã. A sra. espera que a presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, faça algo para ajudá-las?
Ebadi – Depois da revolução, uma série de leis discriminatórias contra as mulheres foram aprovadas no Irã. A vida de uma mulher equivale à metade da de um homem. Por exemplo, se um homem e uma mulher saem para a rua e são atacados, a indenização que a mulher receberá será o equivalente à metade da do homem. Na Justiça, o testemunho de duas mulheres equivalem ao de um homem. Um homem pode casar com quatro mulheres. E existem várias outras leis discriminatórias.
A presidente eleita do Brasil, como mulher, certamente não concorda com estas leis. E as mulheres iranianas tampouco as aceitam. Mas, quando elas protestam contra esta legislação, são detidas por terem agido contra a segurança nacional, segundo argumento do governo. As advogadas que as defendem também acabam nas prisões. Uma destas advogadas é minha colega Nasrin Soutodeh. Ela foi presa há dois meses. Está em uma solitária e sem poder ver os advogados. Não tem acesso a televisão, rádio ou jornais. Além disso, sofre com pressões físicas e psicológicas. Desde o domingo, está em greve de fome (continuava até o fechamento desta edição). Estamos preocupados com a vida dela. Gostaria que a nova presidente do Brasil a ajudasse.
Todas as mulheres, sendo muçulmanas ou não, que viajem ao Irã, precisam cobrir a cabeça. É uma lei estranha, pois quem não é muçulmana não precisa usar o véu. Por favor, diga à sua presidente, em meu nome, para ela não se cobrir com o véu se for ao Irã. Não precisa ter medo da lei no Irã. Por ser presidente, possui imunidade diplomática. Alguém precisa mostrar ao governo do Irã que esta lei não é correta.
==============
Mensagem errada'
Diplomacia brasileira impede que Dilma receba Nobel da Paz iraniana
O Estado de S. Paulo, 6/06/2011
A presidente Dilma Rousseff decidiu não se encontrar com a advogada iraniana e Nobel da Paz Shirin Ebadi, que chega ao Brasil na terça-feira. Principal voz da oposição a Teerã no exílio, Shirin será recepcionada no Palácio do Planalto apenas pelo assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.
"Se Dilma defende os direitos humanos e as mulheres, ela me receberá", insistiu a iraniana em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O governo brasileiro, porém, acredita que receber a ativista enviaria "a mensagem errada".
A decisão do Planalto vai na contramão da mudança na diplomacia para os direitos humanos que Dilma vinha conduzindo até agora. Antes de tomar posse, a presidente criticou publicamente a abstenção do Itamaraty em uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU condenando o apedrejamento de mulheres no Irã. Dilma chamou de "ato bárbaro" a lapidação, posição reiterada em entrevista ao jornal Washington Post.
Em março, Dilma rompeu com o padrão de voto do governo Lula nas Nações Unidas e apoiou a criação de um relator especial para o Irã - sob críticas do ex-chanceler Celso Amorim. Uma semana depois, Shirin foi convidada a um jantar na embaixada do Brasil em Genebra.
Oficialmente, o Planalto justifica que, pelo protocolo, a presidente recebe apenas chefes de Estado e de governo. Nos bastidores, porém, o governo diz que receber Shirin seria colocar o Brasil dentro de uma "disputa interna delicada". "Desde janeiro, já vieram ao Brasil tanto dissidentes quanto delegações oficiais do Irã. A presidente não recebeu nenhum deles", afirma uma fonte do Planalto.
Agenda cheia - Shirin falará na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e em uma audiência na Câmara dos Deputados. Ela terá ainda um almoço em Porto Alegre com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT). Em 2003, ela ganhou o Nobel da Paz por sua atuação em Teerã, mas, com a eleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad, em 2005, o cerco a dissidentes iranianos fechou-se ainda mais e Shirin partiu para o exílio. Hoje ela vive entre a Grã-Bretanha, os EUA e o Canadá. Esta será a primeira vez de Shirin no Brasil.
Madres de la Plaza de Mayo: um empreendimento "empreendedor"
SObre esta notícia:
ARGENTINA
Mães da Praça de Maio afastam funcionários envolvidos em crime
DA FRANCE PRESSE, 5 de junho de 2011
A associação Mães da Praça de Maio afastou 17 funcionários, anunciou ontem a presidente Hebe de Bonafini. A decisão aconteceu após uma denúncia de lavagem de dinheiro contra um dos diretores da organização, Sergio Schoklender.
"Se cometeram crimes, terão que pagar. Nesta entrevista, anuncio que acabo de afastar Pablo e outras 16 pessoas. Por via das dúvidas, até que fique tudo claro", afirmou Bonafini sobre Pablo Schoklender, irmão de Sergio, ao jornal "Tiempo Argentino".
A Justiça Federal da Argentina investiga Sérgio por fraude e lavagem de dinheiro. Ele havia sido afastado da associação no ano passado.
A entidade se mantém com fundos do Estado. Desde os anos 1970, cobra informações sobre desaparecidos durante a ditadura militar.
Acabo de receber este artigo esclarecedor:
Corrupción y derechos humanos en Argentina: un cocktail explosivo con trasfondo electoral
Carlos Malamud,
Ojos de Papel, miércoles, 01 de junio de 2011
La renuncia de Sergio Schoklender como apoderado de la Fundación de las Madres de la Plaza de Mayo, el grupo que dirige Hebe Bonafini, ha sacado a la luz un escándalo de corrupción que puede terminar salpicando a las propias Madres e inclusive a la presidente Cristina Fernández de Kirchner que en octubre próximo competirá por su reelección. Frente al fenómeno, hasta ahora se han tomado dos posturas claramente contrapuestas y, prácticamente, sin términos medios. En ambos casos, el trasfondo de las declaraciones, o de los silencios, de unos y de otros, está teñido de fines electoralistas. Bien sea para criticar a Hebe Bonafini y por elevación al gobierno Kirchner, bien sea para exculpar al símbolo por excelencia de la lucha a favor de los derechos humanos en Argentina, y, por ende, respaldar al gobierno, lo que está en juego es el futuro del proyecto Kirchner y de su célebre “modelo”. Como señaló el apoderado dimitido: “Creo que esto es pegarle a Schoklender para pegarle a Hebe y a Cristina, me parece que es bajo y sucio, la deuda que tienen con los organismos de derechos humanos y las Madres es incalculable, pensar que las Madres pueden estar detrás de un acto de corrupción es lo más loco del mundo”. La llegada de Néstor Kirchner al gobierno argentino supuso para las Madres de Plaza de Mayo, y muy especialmente para la facción que dirige Hebe Bonafini, una gran oportunidad para el afianzamiento de un proyecto político muy singular. Lo que había sido el núcleo duro de la defensa de los derechos humanos en Argentina, especialmente durante los años de plomo de la dictadura militar, terminó convirtiéndose en un gran imperio mediático y económico. Prensa, radio, una universidad y finalmente una gran operación inmobiliaria montada en torno a la “Misión sueños compartidos”. Se trataba de aprovechar los subsidios públicos para construir viviendas populares, en un proyecto de clara inspiración chavista por aquello de las misiones. Así fue como en los últimos ocho años se recibieron más de 300 millones de pesos (unos 70 millones de dólares) para el emprendimiento inmobiliario que dirigía Shoklender.
Tras la llegada de la democracia, el sector de las Madres liderada por Bonafini se radicalizó. Ya no se trataba sólo de ubicar a los desaparecidos y a sus hijos, sino también de proseguir la lucha por el socialismo que habían comenzado sus deudos ausentes, reivindicando incluso la lucha armada. Ahí están, por ejemplo, las sonadas declaraciones de Bonafini en respaldo de ETA, o de Bin Laden tras los atentados terroristas del 11-S, o de las FARC. También su claro alineamiento con Hugo Chávez o Fidel Castro. La llegada de Néstor Kirchner al gobierno fue una oportunidad para ambos. Kirchner pudo contar, especialmente frente a sus adversarios, con un gran símbolo de las luchas antidictatoriales. Bonafini vio como sus proyectos tenían cabida en la Casa Rosada y en el ministerio de Planificación y como ella misma era un referente gubernamental y una de las piezas claves del “modelo”.
La cooperativa “Sueños compartidos” estaba protegida por el ministerio de Planificación y por el ministro Julio de Vido, uno de los pesos pesados del gobierno
En clara señal de agradecimiento por los favores prestados, tras la muerte de Néstor Kirchner, Hebe Bonafini entregó su pañuelo blanco a Cristina Fernández, llamó “hijo querido” a Kirchner, quien posteriormente fue homenajeado como el “desaparecido 30.001”. Era el mejor reconocimiento al presidente que tanto había destacado en la defensa de los “30.000 desaparecidos argentinos”. De repente todo este entramado se encontró con una serie de denuncias que, de prosperar, podrían tener serias consecuencias sobre unos y otros.
“Sueños Compartidos” es una cooperativa de trabajo y vivienda cuyos socios, según la periodista argentina Susana Viau, son los humildes entre los humildes. Según el clásico esquema clientelar, replicado en los movimientos piqueteros encargados de gestionar los planes “jefes y jefas de hogar”, estos socios estaban obligados a concurrir a los actos progubernamentales si no querían perder sus beneficios. La cooperativa estaba protegida por el ministerio de Planificación y por el ministro Julio de Vido, uno de los pesos pesados del gobierno. Gracias a los aportes gubernamentales, el emprendimiento de las Madres creció rápidamente en las provincias más kirchneristas y en la propia ciudad de Buenos Aires. Tambien comenzaron a circular rumores de corrupción, de precios muy sobrevaluados en la construcción de las viviendas y de numerosos cheques emitidos sin fondos.
Para terminar de dilucidar el fondo del asunto habrá que esperar el desenlace de las investigaciones judiciales y de los procesos que eventualmente puedan tener lugar
Muchos de estos rumores salpicaban a Sergio Schoklender y su estilo de vida: su afición por el juego (hay versiones que hablan del manejo de grandes sumas de dinero), de sus constantes viajes en helicóptero o en avioneta, inclusive se menciona un Cessna Citation como de su propiedad, o de su vivienda en una lujosa urbanización del Gran Buenos Aires. Lo grave es que su única fuente de ingresos conocida en los últimos años era la proveniente de la Fundación. Es más, estaba inscrito como autónomo desde 2004 en una categoría que no debía facturar más de 25 mil pesos anuales. Pese a ello, declaró en televisión, tras el estallido del escándalo, que: “podría comprarme una Ferrari o un avión. Tengo patrimonio para eso”.
El ministro Julio de Vido se pronunció sobre el tema y sobre Schoklender: “Este chico dijo los otros días que se fue de la fundación por razones personales. No hay otra cosa. No hay ninguna acusación ... ya veremos qué pasa si se investiga”. Todavía es pronto para saber cuánto hay de verdad y de mentira en todo esto. Según Shoklender: “yo creo en este Gobierno, el gobierno de Néstor y Cristina no ha tenido igual en la historia argentina, es increíble, perfectible, pero desconocer todo lo bueno que se hizo es un error. Es una canallada cuestionar la honorabilidad de las Madres o suponer que Hebe estuvo involucrada en un acto de corrupción”.
Para terminar de dilucidar el fondo del asunto habrá que esperar el desenlace de las investigaciones judiciales y de los procesos que eventualmente puedan tener lugar. Sin embargo, hay una serie de interrogantes que hay que despejar, comenzando por saber si se trata de un asunto que sólo afecta a Shoklender o también a Hebe Bonafini. ¿Es posible que la presidente de la asociación no supiera lo que hacía su mano derecha, especialmente si había rumores y denuncias cada vez más extendidas? En una entrevista a Shoklender publicada por el diario Clarín tras su renuncia, éste señalaba claramente: “Yo era un apoderado más de la Fundación, soy el gestor claramente, pero la dirección y la presidencia del Consejo de Administración es de Hebe [de Bonafini]”.
Carlos Malamud es Catedrático de Historia de América Latina de la UNED e investigador principal del Real Instituto Elcano
ARGENTINA
Mães da Praça de Maio afastam funcionários envolvidos em crime
DA FRANCE PRESSE, 5 de junho de 2011
A associação Mães da Praça de Maio afastou 17 funcionários, anunciou ontem a presidente Hebe de Bonafini. A decisão aconteceu após uma denúncia de lavagem de dinheiro contra um dos diretores da organização, Sergio Schoklender.
"Se cometeram crimes, terão que pagar. Nesta entrevista, anuncio que acabo de afastar Pablo e outras 16 pessoas. Por via das dúvidas, até que fique tudo claro", afirmou Bonafini sobre Pablo Schoklender, irmão de Sergio, ao jornal "Tiempo Argentino".
A Justiça Federal da Argentina investiga Sérgio por fraude e lavagem de dinheiro. Ele havia sido afastado da associação no ano passado.
A entidade se mantém com fundos do Estado. Desde os anos 1970, cobra informações sobre desaparecidos durante a ditadura militar.
Acabo de receber este artigo esclarecedor:
Corrupción y derechos humanos en Argentina: un cocktail explosivo con trasfondo electoral
Carlos Malamud,
Ojos de Papel, miércoles, 01 de junio de 2011
La renuncia de Sergio Schoklender como apoderado de la Fundación de las Madres de la Plaza de Mayo, el grupo que dirige Hebe Bonafini, ha sacado a la luz un escándalo de corrupción que puede terminar salpicando a las propias Madres e inclusive a la presidente Cristina Fernández de Kirchner que en octubre próximo competirá por su reelección. Frente al fenómeno, hasta ahora se han tomado dos posturas claramente contrapuestas y, prácticamente, sin términos medios. En ambos casos, el trasfondo de las declaraciones, o de los silencios, de unos y de otros, está teñido de fines electoralistas. Bien sea para criticar a Hebe Bonafini y por elevación al gobierno Kirchner, bien sea para exculpar al símbolo por excelencia de la lucha a favor de los derechos humanos en Argentina, y, por ende, respaldar al gobierno, lo que está en juego es el futuro del proyecto Kirchner y de su célebre “modelo”. Como señaló el apoderado dimitido: “Creo que esto es pegarle a Schoklender para pegarle a Hebe y a Cristina, me parece que es bajo y sucio, la deuda que tienen con los organismos de derechos humanos y las Madres es incalculable, pensar que las Madres pueden estar detrás de un acto de corrupción es lo más loco del mundo”. La llegada de Néstor Kirchner al gobierno argentino supuso para las Madres de Plaza de Mayo, y muy especialmente para la facción que dirige Hebe Bonafini, una gran oportunidad para el afianzamiento de un proyecto político muy singular. Lo que había sido el núcleo duro de la defensa de los derechos humanos en Argentina, especialmente durante los años de plomo de la dictadura militar, terminó convirtiéndose en un gran imperio mediático y económico. Prensa, radio, una universidad y finalmente una gran operación inmobiliaria montada en torno a la “Misión sueños compartidos”. Se trataba de aprovechar los subsidios públicos para construir viviendas populares, en un proyecto de clara inspiración chavista por aquello de las misiones. Así fue como en los últimos ocho años se recibieron más de 300 millones de pesos (unos 70 millones de dólares) para el emprendimiento inmobiliario que dirigía Shoklender.
Tras la llegada de la democracia, el sector de las Madres liderada por Bonafini se radicalizó. Ya no se trataba sólo de ubicar a los desaparecidos y a sus hijos, sino también de proseguir la lucha por el socialismo que habían comenzado sus deudos ausentes, reivindicando incluso la lucha armada. Ahí están, por ejemplo, las sonadas declaraciones de Bonafini en respaldo de ETA, o de Bin Laden tras los atentados terroristas del 11-S, o de las FARC. También su claro alineamiento con Hugo Chávez o Fidel Castro. La llegada de Néstor Kirchner al gobierno fue una oportunidad para ambos. Kirchner pudo contar, especialmente frente a sus adversarios, con un gran símbolo de las luchas antidictatoriales. Bonafini vio como sus proyectos tenían cabida en la Casa Rosada y en el ministerio de Planificación y como ella misma era un referente gubernamental y una de las piezas claves del “modelo”.
La cooperativa “Sueños compartidos” estaba protegida por el ministerio de Planificación y por el ministro Julio de Vido, uno de los pesos pesados del gobierno
En clara señal de agradecimiento por los favores prestados, tras la muerte de Néstor Kirchner, Hebe Bonafini entregó su pañuelo blanco a Cristina Fernández, llamó “hijo querido” a Kirchner, quien posteriormente fue homenajeado como el “desaparecido 30.001”. Era el mejor reconocimiento al presidente que tanto había destacado en la defensa de los “30.000 desaparecidos argentinos”. De repente todo este entramado se encontró con una serie de denuncias que, de prosperar, podrían tener serias consecuencias sobre unos y otros.
“Sueños Compartidos” es una cooperativa de trabajo y vivienda cuyos socios, según la periodista argentina Susana Viau, son los humildes entre los humildes. Según el clásico esquema clientelar, replicado en los movimientos piqueteros encargados de gestionar los planes “jefes y jefas de hogar”, estos socios estaban obligados a concurrir a los actos progubernamentales si no querían perder sus beneficios. La cooperativa estaba protegida por el ministerio de Planificación y por el ministro Julio de Vido, uno de los pesos pesados del gobierno. Gracias a los aportes gubernamentales, el emprendimiento de las Madres creció rápidamente en las provincias más kirchneristas y en la propia ciudad de Buenos Aires. Tambien comenzaron a circular rumores de corrupción, de precios muy sobrevaluados en la construcción de las viviendas y de numerosos cheques emitidos sin fondos.
Para terminar de dilucidar el fondo del asunto habrá que esperar el desenlace de las investigaciones judiciales y de los procesos que eventualmente puedan tener lugar
Muchos de estos rumores salpicaban a Sergio Schoklender y su estilo de vida: su afición por el juego (hay versiones que hablan del manejo de grandes sumas de dinero), de sus constantes viajes en helicóptero o en avioneta, inclusive se menciona un Cessna Citation como de su propiedad, o de su vivienda en una lujosa urbanización del Gran Buenos Aires. Lo grave es que su única fuente de ingresos conocida en los últimos años era la proveniente de la Fundación. Es más, estaba inscrito como autónomo desde 2004 en una categoría que no debía facturar más de 25 mil pesos anuales. Pese a ello, declaró en televisión, tras el estallido del escándalo, que: “podría comprarme una Ferrari o un avión. Tengo patrimonio para eso”.
El ministro Julio de Vido se pronunció sobre el tema y sobre Schoklender: “Este chico dijo los otros días que se fue de la fundación por razones personales. No hay otra cosa. No hay ninguna acusación ... ya veremos qué pasa si se investiga”. Todavía es pronto para saber cuánto hay de verdad y de mentira en todo esto. Según Shoklender: “yo creo en este Gobierno, el gobierno de Néstor y Cristina no ha tenido igual en la historia argentina, es increíble, perfectible, pero desconocer todo lo bueno que se hizo es un error. Es una canallada cuestionar la honorabilidad de las Madres o suponer que Hebe estuvo involucrada en un acto de corrupción”.
Para terminar de dilucidar el fondo del asunto habrá que esperar el desenlace de las investigaciones judiciales y de los procesos que eventualmente puedan tener lugar. Sin embargo, hay una serie de interrogantes que hay que despejar, comenzando por saber si se trata de un asunto que sólo afecta a Shoklender o también a Hebe Bonafini. ¿Es posible que la presidente de la asociación no supiera lo que hacía su mano derecha, especialmente si había rumores y denuncias cada vez más extendidas? En una entrevista a Shoklender publicada por el diario Clarín tras su renuncia, éste señalaba claramente: “Yo era un apoderado más de la Fundación, soy el gestor claramente, pero la dirección y la presidencia del Consejo de Administración es de Hebe [de Bonafini]”.
Carlos Malamud es Catedrático de Historia de América Latina de la UNED e investigador principal del Real Instituto Elcano
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