O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Os BRICS e a Crise na Europa - BRICS Policy Center


Os BRICS e a Crise na Europa

BRICS Policy Center (Rio de Janeiro)

Mundorama, 11/10/2011


No dia 22 de setembro, às margens do Encontro de Cúpula do G-20, realizado em Washington na véspera do Encontro do FMI e do Banco Mundial, os Ministros de Finanças dos BRICS se reuniram para tratar da situação econômica mundial e debater alternativas para a crise da dívida na zona do Euro. Antes mesmo do início da reunião, especulava-se que os BRICS – que têm puxado o crescimento mundial e passaram quase imunes à crise global desde 2008 – ajudariam Europa a superar a crise comprando títulos de sua dívida. A idéia, sugerida pelo governo brasileiro, provocou reações diversas: seria esta uma legítima oferta de assistência, ou uma mera tentativa de marketing dos países BRICS? O debate não teve oportunidade de chegar a uma conclusão: no final da reunião, sem ter alcançado grande definição, os BRICS declararam timidamente que, se a Europa articulasse alguma necessidade de ajuda, poderiam colaborar por intermédio do FMI.
Na verdade, a desarticulação dos BRICS em relação a esta idéia já se tornara evidente mesmo antes do início da reunião.  O ministro Mantega já havia mudado o seu discurso, afirmando a importância do G-20 para a solução da crise. E, durante a reunião, uma série de divergências vieram à tona. A Índia não se mostrou disposta a aderir ao plano; o seu ministro das finanças afirmou que a prioridade indiana é o combate à pobreza no país. O Ministro de Finanças da África do Sul manifestou que seu país não tem condições de participar de tal esforço, dada a pequena quantidade de reservas internacionais de que dispõe. Em um primeiro momento, o então Ministro de Finanças russo demonstrou simpatia pela oferta brasileira, mas logo mudou seu discurso, afirmando não haver mais espaço para a Rússia comprometer-se com a Europa, tendo em vista que 45% de suas reservas já estariam em Euro. Posteriormente, o Ministro do Exterior russo caracterizou a compra dos títulos pelo grupo de “impossível.”
E a China, talvez o único membro do agrupamento verdadeiramente em condições de ajudar a Europa? Seu representante argumentou que o passo essencial consistiria em aumentar os recursos do FMI, em vez de oferecer uma proposta dos BRICS. Ou seja: com a exceção do Brasil, nenhum BRICS se mostrou disposto a coordenar uma solução por meio do agrupamento. Além das preocupações internas, as posturas dos outros BRICS sugeriam que a crise internacional talvez já supere qualquer capacidade de atuação dos BRICS, mesmo que coordenada. Isso explicaria o receio dos demais países em comprometer suas reservas para tentar salvar a Europa.
A falta de uma posição comum sobre o tema é refletida no comunicado conjunto emitido pelos Ministros de Finanças dos BRICS. Além de reiterar, em termos gerais já expressos em declarações anteriores, a necessidade de reestruturação da governança global por intermédio de mudanças na distribuição de quotas no FMI, o documento restringe-se a indicar que “esforços adicionais” podem ser empreendidos com outros países e instituições internacionais na tentativa de resolver o problema. O documento não estabelece passos concretos.
O fracasso da “proposta brasileira” parece mais acentuado quando contrastado com o discurso da presidenta Dilma Roussef na Assembléia das Nações Unidas, em Nova Iorque, no qual a presidenta apontou a solução do problema da dívida soberana como a prioridade para a economia mundial, e indicou a possibilidade de ajuda dos países emergentes aos países desenvolvidos em dificuldades. O contraste entre a posição do governo e a falta de diálogo com os outros BRICS indica que a falta de articulação manifestada durante o encontro em Washington pode ter-se originado no próprio governo brasileiro.
Nesse contexto, a pressa em sugerir a compra de títulos pelos BRICS pode ter o efeito contrário ao esperado: além de evidenciar o descompasso dos países em relação a possíveis iniciativas para fazer frente ao agravamento da recessão mundial, o episódio de Nova Iorque pode enfraquecer o potencial de participação coordenada dos BRICS no enfrentamento da crise financeira  européia – assim como de outras,  dentro e fora do âmbito econômico. Para que os BRICS tenham um papel relevante enquanto players na correção dos rumos da economia global,  deverão buscar fortalecer a comunicação entre os membros do grupo, esclarecendo suas posições e estabelecendo prioridades em comum.
BRICS Policy Center / Centro de Estudos e Pesquisas BRICS é uma iniciativa conjunta da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), dedicado ao estudo dos países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul). O Centro é administrado pelo Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio (bpc@bricspolicycenter.org).

Um retrato do socialismo no Brasil...

?!?!?
Não é o que vocês esperavam, não é mesmo?
Infelizmente, o Brasil é isso: conseguiram avacalhar até o socialismo...
Paulo Roberto de Almeida

Filho de Tiririca se filia ao PSB do Ceará


Estadão.com.br
O filho do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca,  vai concorrer nas eleições municipais de 2012. Ele acaba de se filiar ao PSB (Partido Socialista Brasileiro) e disputará uma vaga para vereador em Fortaleza (CE) nas próximas eleições.
Everson Silva, também humorista, chegou a ser convidado pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro) e pelo partido do pai, PR (Partido Republicano).
À Folha de S.Paulo Silva, que trabalha como o palhaço Tirulipa, na Rede Record, afirmou que se filiou ao partido por influência do deputado mais votado no Estado, Domingos Neto (PSB-CE).

Subsidios agricolas: os paises mais subvencionistas

Informação factual, apenas: 
Parte dos subsídios agrícolas sobre o valor da produção agrícola total em países selecionados:
63% Japão
43% EUA
33% na UE
18% India
10% China
6% Brasil
Fontes: OECD, WTO, World Bank


Mas, parece que os europeus se cansaram de gastar mais da metade do orçamento comunitário com um punhado de agricultores chantagistas. Ou se cansaram, ou já não podem mais pagar, com a dimensão da crise fiscal que atinge todos os governos. Cada europeu paga 106 euros por ano pela Loucura Agrícola Comum. Não seria melhor dar esse dinheiro aos europeus, ou simplesmente não cobrar isso de impostos, e deixar que eles comprem o que quiserem em mercados livres?

EU Proposes New Limits on Farm Subsidies



BRUSSELS—Officials here kicked off what promises to be more than a year of bitter wrangling over how to revise its $75 billion-a-year program to aid Europe's farmers, and the sniping began almost immediately.
The European Commission on Wednesday released its proposals to limit subsidies for big farms and oblige them to set aside more land for preservation, as part of an effort to rein in spending.
Disagreements over the world's biggest agricultural subsidy pit environmentalists and wealthy Europeans willing to pay higher food prices in exchange for more green space against consumers and farmers.



Marcha contra a corrupcao: Brasil comeca a se mover...

Infelizmente, eu não estava lá. Concordo inteiramente com os objetivos, mas não acredito que o Brasil vai se livrar da corrupção com esse tipo de manifestação.
Enquanto persistir o Estado grande, o ogro famélico que consome 40% da renda nacional, vai persistir a corrupção.
Quando é que os brasileiros vão perceber que o Estado grande alimenta a corrupção?
Quando é que eles vão privilegiar a concorrência em lugar do monopólio?
Quando é que eles vão favorecer o empreendedorismo em lugar do emprego público?
Até lá, sinto muito dizer, a corrupção vai continuar...
Paulo Roberto de Almeida

Marcha contra a corrupção reúne cerca de 20 mil pessoas em Brasília

Esta é a 2ª edição do protesto realizado na Esplanada dos Ministérios e em outras 18 cidades

12 de outubro de 2011 | 12h 44
Célia Froufe, BRASÍLIAUma mancha escura formada por cerca de 20 mil pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar, percorreu um quilômetro de distância na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, seguindo do Museu da República até chegar à Praça dos Três Poderes, na manhã desta quarta-feira, 12.
Manifestantes protestam no DF com vassouras, nariz de palhaço e roupas de presidiários - Ed Ferreira/AE
Ed Ferreira/AE
Manifestantes protestam no DF com vassouras, nariz de palhaço e roupas de presidiários
Os três pontos principais da 2ª edição da Marcha contra a Corrupção, realizada também em outras 18 cidades, são a regulamentação da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação do projeto de lei que estabelece o voto aberto dos parlamentares no Congresso, e a preservação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de órgão de controle externo do Judiciário.
PM elevou para 20 mil pessoas a estimativa do número de participantes da segunda edição da Marcha contra a Corrupção, em Brasília, na manhã de hoje. O primeiro levantamento dava conta de 13 mil manifestantes que percorreram a Esplanada dos Ministérios, do Museu da República até a Praça dos Três Poderes e depois seguiram mais alguns metros até o Ministério do Exército, onde ocorreu a dispersão.
Mesmo assim, o volume de participantes foi inferior à contagem feita pela PM na primeira edição do evento, em 7 de Setembro. Na ocasião, foram contabilizadas as participações de 25 mil pessoas. De acordo com o tenente Marcos Braga, o outro evento acabou ganhando adesão de última hora da população de Brasília, que saiu de suas casas para assistir ao desfile militar.
Com bicicletas, vassouras, nariz de palhaço e roupas de presidiários, ou empunhando faixas, os manifestantes fizeram uma pequena pausa no percurso, em frente ao Congresso Nacional, onde foi cantado o Hino Nacional.
O número de participantes está menor do que o estimado pela PM na primeira edição do evento, em 7 de setembro, quando a PM contou 25 mil pessoas. O tenente Marcos Braga, da PM do DF, explicou que naquela ocasião o evento ganhou apoio de última hora da população de Brasília, que saiu de suas casas para assistir ao desfile de 7 de setembro.
Desta vez, os manifestantes também carregam uma faixa com uma pizza de 15 metros de diâmetro. Aos grados, gritam: "Não sou otário, do meu bolso é que sai o seu salário", "Ô Dilma, presta atenção, o brasileiro não quer mais corrupção", "Voto secreto não, eu quero é ver a cara do ladrão".


Sciences Po vs Jose Neumanne: interessante confrontacao...

A École des Sciences Politiques de Paris, a famosa Sciences Pô, atribui um doutorado honoris causa a um personagem que este jornalista considera um gênio, e o maior político brasileiro de todos os tempos.
Mas isso não é nenhum elogio, pelo que vem revelado nesta entrevista, que traz informações biográficas do Lula pouco lembradas, embora públicas.
O livro, como explicita José Nêumanne, não se chama TUDO O que eu sei de Lula, mas apenas O que eu sei de Lula, e ele sabe muito mais coisas, que infelizmente não contou.
Vejam, se vocês ainda não viram, esta entrevista:

Entrevista em Migalhas : José Nêumanne Pinto
Em entrevista exclusiva aos colunistas migalheiros José Marcio Mendonça e Francisco Petros, o jornalista e poeta José Nêumanne Pinto comenta o lançamento de sua obra "O que sei de Lula".


Livro

O jornalista, comentarista de rádio e TV, escritor e poeta José Nêumanne Pinto conheceu Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 1975. Desde então, tem mantido contato profissional e pessoal – de início, mais estreito, depois limitado ao noticiário – com o personagem que ele considera o maior líder político do Brasil em todos os tempos.
Nos últimos meses do segundo mandato do ex-dirigente sindical na presidência da República, Nêumanne resolveu escrever seu testemunho, com o qual pretende esclarecer o que fez dele o primeiro representante autêntico do homem do povo no poder mais alto. O que sei de Lula relata episódios inéditos e acompanha a trajetória do menino retirante do sertão de Pernambuco à Praça dos Três Poderes à luz de fatos reais, e não da poeira mitológica com que se tentou cobrir, ao longo dos últimos 36 anos, a verdade histórica, posta a serviço da doutrinação ideológica.

Brasil Maior, 4: menor no emprego, maior nos encargos trabalhistas...



Dilma aprova aviso prévio de até 90 dias

Lei passa a valer a partir de 5ª; trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço

11 de outubro de 2011 | 17h 39


Tânia Monteiro, da Agência Estado
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta o tempo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa para até 90 dias. O projeto de lei foi sancionado sem vetos e deve passar a valer a partir da próxima quinta-feira, 13, quando está prevista a sua publicação no Diário Oficial da União.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional aumenta o prazo do aviso prévio proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Assim, além do direito aos 30 dias de aviso prévio (já previsto em lei), o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio. Para quem tem até um ano de serviço, nada muda, continuando os atuais 30 dias.
O aviso prévio proporcional estava previsto no inciso XXI do artigo 7º Constituição Federal de 1988, mas o texto definia que caberia ao Congresso Nacional determinar o prazo extra, além dos 30 dias minímos.
A discussão em torno do assunto estava parada desde junho, quando o STF decidiu regulamentar o aviso prévio a partir de um pedido de quatro funcionários da Vale que foram demitidos. Na ocasião, os trabalhadores tiveram o pleito acatado pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidiu tirá-lo da gaveta para não deixar o Legislativo a reboque do Supremo Tribunal Federal.
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Novo passivo trabalhista

2 de julho de 2011 | 16h30
Celso Ming
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de exigir aviso prévio proporcional ao tempo de serviço nas demissões sem justa causa, ameaça criar um novo passivo trabalhista, de enormes proporções.
Até agora, os questionamentos das consequências da decisão do STF se concentraram na definição do critério da proporção agora reconhecida (veja o Confira). Mas provavelmente a consequência mais grave será o fato de que ficou reconhecida não apenas a proporção do aviso prévio, mas, também, o direito retroativo dos quatro funcionários da Companhia Vale do Rio Doce – que interpuseram a ação judicial às datas de demissões ocorridas entre três e quatro anos atrás.
O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto entende que a falta de definição de uma data a partir da qual o direito à proporcionalidade pode ser cobrado é uma fonte de grande insegurança jurídica porque, da noite para o dia, cria um potencial passivo trabalhista que antes não existia.
Os resultados dessa conta podem ser devastadores, avisa José Pastore, professor de Relações do Trabalho da USP. “Se essa proporcionalidade valer para contratos rompidos desde 1988, além de perderem competitividade, muitos empregadores seriam forçados a recorrer à terceirização, à substituição de mão de obra encarecida por automação, à alta rotatividade de funcionários e à informalidade.” Ou seja, perderiam tanto os patrões quanto os empregados.
Para quem está chegando ao assunto só agora, convém expor como esse caso começou. No dia 22 de junho, o STF entendeu que a Constituição precisa ser cumprida. E lá (art. 7.º, inciso XXI) está escrito que o “aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, nos termos da lei”. Mas, 23 anos após a promulgação da Constituição, o Congresso ainda não definiu em lei as bases em que essa proporcionalidade deve ser aplicada, ou seja, quantos dias adicionais de salário por ano serão contados acima do mínimo de 30. O próprio STF avisou que vai estipular, para cumprimento da sentença proferida, os critérios da proporcionalidade aplicável a esses quatro casos.
Mas, afinal, a partir de que data começa o direito do assalariado à proporcionalidade: (1) de 1988, quando a Constituição entrou em vigor; ou (2) a partir do reconhecimento desse direito pelo Supremo? Mas, (3) assim sendo, quem foi demitido há três ou quatro anos, como os ex-funcionários da Vale, pode requerer o mesmo benefício ao seu antigo empregador?
Os questionamentos trabalhistas prescrevem em dois anos a partir da data do fato gerador da queixa. Logo, surge mais uma pergunta: essa limitação (prazo de dois anos para a prescrição) deve ser levada em conta? Pazzianotto entende que não, uma vez que a decisão do STF equivale a uma nova lei.
O jurista Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio, reconhece a existência do precedente. E, para evitar o aparecimento de nova conta para as empresas – justamente num momento em que o Brasil se empenha para reduzir os encargos trabalhistas –, propõe que o STF defina que a sentença do dia 22 tenha apenas efeitos prospectivos, ou seja, valha somente a partir do momento em que for assinada. E sugere que seja esclarecido que o direito à retroatividade se restringe a esses quatro casos. /COLABOROU GUSTAVO SANTOS FERREIRA
CONFIRA
Tramitam no Congresso Nacional 49 propostas para aplicação da proporcionalidade do aviso prévio. O próprio STF avaliou as seguintes:
Marco Aurélio Mello. Sugeriu ele que, após 3 anos trabalhados, valha o piso de 30 dias; acima de 4 anos, 10 dias a cada ano. Por exemplo: demitido após 30 anos de trabalho, um ex-funcionário receberia 300 dias de benefício.
Cezar Peluso. O presidente do STF propõe 5 dias de aviso prévio por ano, mantidos os 30 mínimos, previstos em lei.
Luiz Fux. Defende os limites estipulados na Suíça, onde o benefício máximo varia entre 3 e 6 meses. Lá são considerados tanto o tempo de serviço quanto a idade do trabalhador.
Ricardo Lewandowski. Para ele, o melhor é o modelo argentino. São 30 dias para contratos inferiores a 1 ano; entre 1 e 10 anos, são 45 dias; mais de 10 anos equivalem a 60 dias de aviso prévio.

Brasil Maior 3: Brasil maior em inflacao, menor em industria, maior em comercio...

O Brasil Maior do governo vem enfrentando alguns problemas, como esses relatados abaixo no editorial do Estadão que comenta informe de conjuntura da CNI sobre a atualidade econômica, menos otimista do que os relatório do BC e as declarações do governo.
O fato é que o Brasil está numa trajetória de "desindustrialização" como dizem alguns economistas, mas não necessariamente por causa da "concorrência predatória" de produtos estrangeiros, como acreditam alguns deles (e o governo). A indústria simplesmente padece do chamado custo Brasil, uma combinação de altos tributos, infraestrutura precária, juros altos e vários outros fatores negativos, todos MADE IN BRAZIL. Os chineses não têm nada a ver com isso.
O que o governo DEVERIA FAZER?
Obviamente reduzir os custos da indústria, notadamente em tributos, e ajudar nas demais condições.
O que o governo VAI FAZER?
Aumentar os custos dos produtos estrangeiros, via tarifas e outras barreiras mais altas.
Ou seja, a indústria vai ter um alívio temporário, mas vai por isso mesmo continuar em sua marcha declinante, e será incapaz de competir na fase ulterior.
O comércio vai continuar vibrante, e o governo vai continuar gastando por conta.
Ou seja, o Brasil continua fazendo tudo errado.
Paulo Roberto de Almeida 

A CNI vê risco de inflação alta

Editorial O Estado de S.Paulo, 12 de outubro 2011
Inflação alta, produção em ritmo lento e gasto federal em rápida expansão compõem o cenário traçado para 2012 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em seu novo Informe Conjuntural, divulgado nessa terça-feira. Será difícil conduzir a inflação ao centro da meta de 4,5%, no próximo ano, e isso dependerá principalmente de uma política fiscal mais austera, mas não há sinal dessa política, segundo o documento. Os órgãos de representação da indústria têm defendido a redução dos juros básicos pelo Banco Central (BC). A taxa básica foi cortada em 31 de agosto e novos cortes deverão ocorrer, segundo projeções do setor financeiro e dos meios empresariais. No entanto, os economistas da CNI parecem menos confiantes agora quanto ao acerto da nova política monetária. Em nenhum momento a criticam, em sua análise, mas demonstram insegurança quanto aos pressupostos alegados pelo governo para defender o afrouxamento da política de juros.
Ao anunciar o corte da taxa básica, o BC apresentou suas razões para tomar a decisão: a economia brasileira já perde impulso, a inflação começa a recuar, o crescimento internacional será muito lento, mesmo sem recessão, os preços dos produtos básicos tendem a cair e o governo continuará adotando uma política fiscal prudente. Com isso, será possível abrandar a política monetária, porque a gestão das contas públicas facilitará o controle da inflação. O relatório endossa apenas parte dessas avaliações e é muito menos otimista quanto à evolução dos preços.
A CNI reduz de 3,8% para 2,2% sua projeção de crescimento do produto industrial e, na sua avaliação, esse resultado dependerá em boa parte da mineração, da construção civil e dos serviços de utilidade pública. A indústria de transformação deve crescer apenas 1,2%. A expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi reestimada de 3,8% para 3,4% e será puxada principalmente pelo aumento do consumo privado (4,5%) e do consumo do governo (3%).
Além disso, o relatório chama a atenção para um ponto especialmente importante e nem sempre valorizado pelos economistas do governo: a produção tem perdido vigor, em parte por causa da concorrência estrangeira, mas a demanda interna continua forte. Por isso, o comércio cresceu mais velozmente que o PIB nos últimos quatro trimestres e essa tendência provavelmente se manterá. Além disso, o setor de serviços, livre dos efeitos da competição estrangeira, segue a evolução da renda e do crédito oferecido ao consumidor nacional.
Ainda ontem, novas informações do IBGE apontaram na mesma direção da análise publicada pela CNI. Em agosto, o emprego industrial foi 0,4% maior que em julho. A folha de pagamento real foi 3,3% maior que a do mês anterior e 7,1% maior que a de um ano antes. Apesar das dificuldades, o próprio setor industrial continua contratando e expandindo a folha de salários. A mesma tendência tem sido observada em outros segmentos da economia.
A piora do cenário internacional deverá afetar o Brasil, mas a deterioração das condições externas será menor do que foi em 2008. Os investimentos diretos continuarão sustentando o déficit nas transações correntes do balanço de pagamentos e, além disso, não deve ocorrer uma grande queda nos preços das commodities, pois haverá restrições de oferta (provavelmente, uma referência a dificuldades de vários produtores agrícolas importantes). Do setor externo, portanto, dificilmente virá uma pressão desinflacionária tão importante quanto a prevista pelo pessoal do BC.
Apesar disso, segundo a CNI, novos cortes deverão baixar a taxa básica de 12% para 11% neste ano. Com os consumidores ainda cacifados e o quadro internacional menos assustador do que projeta o BC, cresce o papel da política fiscal no combate à inflação. Mas o gasto público voltou a crescer mais do que o PIB e em 2012 as despesas primárias aumentarão 14,5% em relação ao valor esperado para 2011. Além disso, o salário mínimo embutido na proposta orçamentária está subestimado, segundo a Confederação Nacional da Indústria, porque a inflação deve chegar a 6,5% no fim deste ano e não aos 5,7% usados no cálculo. É bom dar atenção a essas avaliações.

Brasil Maior, 2: o Itamaraty Maior da política comercial...


MRE. PLANO BRASIL MAIOR. (11/10/2011) – APOIO ÀS EXPORTAÇÕES

·    EXPORTAÇÃO BRASILEIRA GANHA MAIS APOIO DIPLOMÁTICO. MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL E PROTEÇÃO DO PRODUTO BRASILEIRO SÃO TOMADAS DEVIDO À CRISE INTERNACIONAL. O governo brasileiro lançou um conjunto de medidas para ampliar a atuação da diplomacia na defesa da produção nacional de bens e serviços, tomadas num contexto de acirramento da disputa por mercados devido à crise econômica internacional. O MRE anunciou que haverá um contato mais estreito entre os diplomatas e os empresários para identificar eventuais barreiras impostas por alguns países ao mercado nacional. Viabilizará encontros regulares com lideranças empresariais brasileiras, do setor manufatureiro ao agronegócio, a fim de que sejam melhor mapeadas as dificuldades específicas que os diferentes setores porventura enfrentem em seu esforço exportador. A rede de 218 representações no exterior (embaixadas, missões e consulados) terão um papel mais intenso na defesa dos interesses comerciais do Brasil em meio à crise. Os representantes no exterior irão elaborar estudos analíticos sobre barreiras comerciais ao produto nacional, tanto no acesso aos principais parceiros comerciais atuais como também na busca de novos mercados. O resultado desse trabalho permitirá que os diplomatas brasileiros atuem de maneira mais informada, em diferentes foros internacionais – bilaterais, regionais ou multilaterais -, em defesa de interesses comerciais brasileiros específicos. O Itamaraty firmou acordos com a Advocacia-Geral da União (AGU), para ajudar a formação jurídica dos negociadores brasileiros, e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para elaborar estudos sobre o comércio internacional. Haverá também uma aproximação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para qualificar diplomatas para a promoção de produtos agropecuários. Serão chamados a Brasília os chefes dos setores agrícolas das Embaixadas brasileiras em 25 países identificados como estratégicos e prioritários pelo agronegócio brasileiro.
·    OMC. A estratégia brasileira prevê manter a importância dada historicamente aos organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse enfoque  começará pela formação profissional no Instituto Rio Branco, que contará com uma disciplina sobre os contenciosos. No sistema de controvérsias da OMC, dos 104 contenciosos negociados, o Brasil aparece em 25 casos como demandante, 14 na condição de demandado e 65 como terceira parte interessada. Há uma continuidade entre a ação diplomática de caráter político e a de caráter econômico-comercial. O crescimento dos fluxos de comércio e a diversificação de parceiros comerciais com a abertura de embaixadas na África, no Oriente Médio e na Ásia Central, estão relacionados.
·    MEDIDAS DE DIPLOMACIA COMERCIAL:
o  Duplicação do número de diplomatas na Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC), que reforçará sua função consultiva e terá novo sítio na internet.
o  Contratação de banca de advogados especializada em comércio internacional em Washington.
o  Criação da Força-Tarefa sobre a China na Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty
o  Aumento do número de missões comerciais apoiadas pelo Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty, que também ampliará a participação em feiras no exterior (de 130, em 2010, para 190, em 2015) e no Brasil (de 12, em 2010, para 25, em 2015); e editará 100 estudos anuais sobre investimento e comércio e pesquisas de mercado (hoje, são 35).
o  Itamaraty amplia cooperação técnica com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Advocacia-Geral da União (AGU)
o  Ampliação das oportunidades de capacitação oferecidas pela Missão do Brasil junto à OMC e a inclusão de disciplina “OMC e Contenciosos” no currículo do Instituto Rio Branco
o  Embaixadas brasileiras farão estudos analíticos sobre barreiras comerciais a produtos brasileiros
o  Nova edição do “Programa de Imersão no Agronegócio Brasileiro”.
o  50% mais roadshows para atrair investimentos para obras de infraestrutura, megaeventos esportivos, economia verde e inovação.
o  Ampliar em 40% a base de importadores cadastrados na rede BrasilGlobalNet.
o  Expansão do número de Setores de Promoção Comercial (SECOMs), em quatro anos, de 100 unidades em 78 países para 134 unidades em 101 países.
o  Capacitação dos operadores do sistema de promoção comercial brasileiro.

Brasil Maior, 1: o Brasil Menor dos investimentos...


Falta lembrar que só os investimentos geram PIB

Editorial O Estado de S.Paulo, 11 de outubro de 2011

O governo optou por uma política desenvolvimentista renunciando às medidas de política monetária para conter as pressões inflacionárias. Por enquanto, conseguiu apenas que a inflação aumentasse, enquanto o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), previsto pelo mercado em 5% no início do ano (Pesquisa Focus), não deverá ultrapassar 3,50%.
O que parece é que o governo esquece que o crescimento econômico depende de investimentos numa relação capital/produto que varia muito de um setor para outro da economia. Pelos dados dos últimos quatro trimestres, em relação ao trimestre anterior, verifica-se que a evolução da Formação Bruta de Capital Fixo foi decrescente: aumentou 21,2% no terceiro trimestre de 2010; 12,3%, no trimestre seguinte; e 8,8%, no primeiro trimestre deste ano, para cair para 5,9% no segundo trimestre. O que se está observando neste ano, portanto, é uma queda dos investimentos do governo central, que, além disso, estão muito abaixo do valor previsto no Orçamento e, mais, correspondem em grande parte aos restos a pagar do exercício anterior.
Se consideramos os dados do Orçamento-Geral da União (OGU) para os oito primeiros meses do ano, verificamos que, com R$ 24,140 bilhões, os investimentos acusaram queda de 9,09% em relação ao mesmo período de 2010. Em valor constante (deflator IGP-DI), recuaram 16%, acusando queda desde 2009, e têm sido financiados na proporção de 69% por restos a pagar. Isso mostra, claramente, que o governo não está dando a prioridade proclamada aos investimentos e prefere sustentar o crescimento econômico por meio de um aumento da demanda, que, em parte, é suprida por produtos importados. Os maiores investimentos foram realizados pelo Ministério dos Transportes, com R$ 17,1 bilhões.
As empresas estatais investiram R$ 47,6 bilhões até agosto, ante uma dotação anual de R$ 108 bilhões, o que representa 44% do previsto. (Houve uma queda de R$ 4,2 bilhões.) A Petrobrás, com recursos próprios, respondeu por R$ 42,6 bilhões do total, ou 89,5%.
As informações divulgadas mostram suficientemente que, apesar de contar com forte aumento das receitas, o governo tem preferido elevar seus gastos de custeio, gerando um aumento da demanda que a produção nacional pode atender só em parte. Os investimentos que asseguram crescimento são insuficientes e uma redução da carga tributária teria permitido que o aumento dos investimentos privados compensasse os que o governo não faz.

Comparando doutorados honoris causae: causas de atribuicao...


Sempre se pode comparar a atribuição de um doutorado honoris causa, com base nos atributos de cada um.
Mas será que é preciso comparar?
Paulo Roberto de Almeida 



Celso Lafer recebe título de doutor Honoris Causa na Argentina
Agência Fapesp, 10/10/2011

A Universidad Nacional de Tres de Febrero (Untref), na Argentina, outorgou o título de doutor Honoris Causa a Celso Lafer, presidente da Fapesp, em cerimônia realizada no dia 30 de setembro, em Buenos Aires.
O conselho superior da Untref concedeu o título "em reconhecimento pela atividade acadêmica no campo da política internacional e na integração latino-americana".

Na abertura da cerimônia, José Octavio Bordón, ex-governador de Mendoza, senador e embaixador, se referiu a Lafer como "um humanista transcendente e um realista, que promoveu um regionalismo aberto e que compreende a necessidade de se construir um cenário internacional mais justo e estável".

"No mundo globalizado, o desafio para a diplomacia é encontrar as diferenças compartilhadas e entender como manejar as assimetrias do poder e os conflitos de valores e da diversidade humana", disse Lafer ao receber a distinção do reitor da Untref, Aníbal Jozami. "Nesse reconhecimento a Celso Lafer valorizamos a sua capacidade de transitar por setores distintos da sociedade brasileira, como governo, indústria, arte e letras", disse Jozami.

Feliz Peña, diretor de Relações Comerciais Internacionais da Untref, que publicou com Lafer o livro Argentina e Brasil no Sistema de Relações Internacionais (São Paulo: Duas Cidades, 1973), destacou características da personalidade de Lafer que permitem "o esforço por entender o outro, a importância de capitalizar a experiência histórica e a obsessão pela construção de consensos".

Lafer foi ministro das Relações Exteriores em 1992 e novamente em 2001 e 2002, e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio em 1999. De 1995 a 1998 foi embaixador, chefe da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas e à Organização Mundial do Comércio em Genebra. Na OMC, foi presidente do Órgão de Solução de Controvérsias (1996) e do Conselho Geral (1997).

Recebeu, em 2002,  a mais alta condecoração da Ciência e Tecnologia do Brasil, a Ordem Nacional do Mérito Científico. É membro da Academia Brasileira de Ciências (eleito em 2004) e da Academia Brasileira de Letras (eleito em 2006).

Doutor Honoris Causa da Universidade de Buenos Aires (2001) e da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina (2002), recebeu, entre outras distinções, o Prêmio Moinho Santista na área de Relações Internacionais (2001) e a Medalha Armando Salles de Oliveira da Universidade de São Paulo (2011).

A piada (academica) da semana: acabar com o capitalismo (sort of...)

Eu não tenho nem comentários ante projetos tão grandiosos, frente a tal obra vastíssima no campo das realizações humanas, em função da qual sucumbiu o maior império da história da humanidade (a URSS), e que agora passa a cargo de dois acadêmicos brancaleônicos: 



Das revoltas a uma nova política
Toni Negri e Michael Hart oferecem reflexões para superar três grandes pilares do capitalismo: propriedade, trabalho subordinado e representação.

Frente a isso só consigo dizer: UAU!
Paulo Roberto de Almeida 

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Acertos no Itamaraty, erros em outras partes... (Editorial OESP)


 Onde o Itamaraty acerta
Editorial O Estado de S. Paulo
Terça-feira, 11 de outubro de 2011

Mais diplomatas e mais recursos serão mobilizados para as disputas comerciais e para a promoção de produtos brasileiros no mercado internacional, anunciou o chanceler Antonio Patriota. As novidades compõem um quadro de 20 medidas apresentadas pelo ministro ao abrir, nessa segunda-feira, a comemoração dos 10 anos da Coordenação Geral de Contenciosos e dos 16 anos de participação do Brasil no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A diplomacia brasileira tem obtido resultados importantes em disputas na OMC. O exemplo mais conhecido talvez seja a vitória no caso dos subsídios americanos ao algodão. Mas soluções satisfatórias, às vezes com vitórias parciais, foram alcançadas em vários processos importantes, em áreas tão diferentes quanto o comércio de aviões e a exportação de açúcar.

O comércio exterior brasileiro cresceu aceleradamente nos últimos 10 anos. Aumentaram tanto o volume e o valor das exportações e importações quanto o número de parceiros em todo o mundo. Multiplicaram-se, portanto, as possibilidades de conflitos de interesses e de processos legais na OMC. Mas a estrutura oficial montada para a defesa dos interesses brasileiros nem de longe acompanhou a expansão do intercâmbio.

Agora, o chanceler Patriota anuncia a duplicação do número de diplomatas lotados na Coordenação Geral de Contenciosos. Mesmo assim, o número continuará modesto. A equipe deverá passar de quatro para oito funcionários, além de um chefe. O novo programa inclui também, entre outros pontos, uma preparação melhor dos profissionais, com a inclusão de uma disciplina intitulada "OMC e Contenciosos" no currículo do Instituto Rio Branco.

Além disso, haverá mais oportunidades de treinamento na missão do Brasil na OMC, na embaixada brasileira em Washington e na própria Coordenação. Haverá mais investimento em estudos e pesquisas sobre investimento e comércio e na produção, por embaixadas, de relatórios sobre barreiras a produtos brasileiros. Poderá ser especialmente útil o aumento dos contatos com o setor privado para a obtenção de informações sobre obstáculos protecionistas.

Com todo o esforço anunciado pelo ministro Antonio Patriota, a estrutura encarregada do contencioso comercial ainda será menor que as de outros grandes participantes do comércio internacional. Mas a iniciativa é positiva, sem dúvida, embora devam permanecer alguns problemas organizacionais.

No Brasil, a gestão do comércio exterior é dividida entre vários setores do governo e nem sempre há cooperação e entendimento entre ministros ou mesmo entre funcionários de escalões técnicos. No governo americano - apenas para mencionar um exemplo bem conhecido -, negociações de acordos e atuação em disputas são funções atribuídas a um só organismo com status ministerial - o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

Em nenhum país a diplomacia comercial é totalmente livre de influências políticas e ideológicas. A separação de funções, no entanto, pode com certeza contribuir para uma avaliação mais clara dos interesses comerciais envolvidos em cada projeto, em cada negociação e em cada disputa. No Brasil, essa avaliação tem sido prejudicada, a partir de 2003, pelo predomínio da visão político-ideológica.

O resultado é visível na escolha das prioridades, em geral vinculadas à ideia da promoção de laços econômicos Sul-Sul. Essa ideia tem prevalecido mesmo quando alguns parceiros, como China e Rússia, mostram pouco interesse de fato em alianças desse tipo e dão evidente prioridade ao comércio com os mercados dos mais desenvolvidos. A excessiva tolerância - muito além dos padrões da solidariedade - ao protecionismo praticado por sul-americanos contra produtos brasileiros é outro sinal bem conhecido dessa tendência. Uma das consequências dessa orientação tem sido a perda de oportunidades.

O País ganharia, se a eficiência do setor de contenciosos do Itamaraty contaminasse a formulação da diplomacia comercial. Mas não há sinal, por enquanto, desse contágio.

O Itamaraty e seus litigios (consigo proprio)...

O importante na matéria abaixo não é exatamente o fato de o Governo se dispor a aumentar seu poder de fogo no plano da política comercial -- ainda que lamentavelmente bem mais no campo defensivo, do que no ofensivo, ou melhor ainda, nos ganhos de competitividade que seriam os únicos a promover nossas exportações, sem protecionismo -- mas simplemente o fato de que um ex-chanceler pisava o Palácio do Itamaraty pela primeira vez em dez anos.
Lítigios comerciais?
Não, políticos, e da pior espécie: sectarismos ideológicos, raiva, despeito, inveja, enfim, o ódio que certas pessoas têm por ideias opostas as suas, o que, ao fim e ao cabo, revela apenas estreiteza mental, mesquinharia e, sobretudo, falta de caráter...
Paulo Roberto de Almeida 

Governo avalia estratégia de litígios comerciais

Sergio Leo
Valor Econômico, 11/10/2011
BRASÍLIA - Alguns dos principais especialistas nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e diplomatas brasileiros que estiveram à frente das disputas travadas pelo Brasil nos últimos dez anos, como o ex-chanceler Celso Lafer, que volta a pisar no Palácio do Itamaraty após quase uma década, participam nesta segunda-feira, 10, e amanhã, em Brasília, de um seminário que reunirá integrantes do governo e do setor privado para avaliar a atuação e estratégia brasileira nos chamados contenciosos comerciais internacionais.

O seminário, que comemora os dez anos da Coordenação de Contenciosos do Itamaraty, criada durante a disputa entre Brasil e Canadá devido a subsídios da indústria aeronáutivca dos dois países, será aberto pelo ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, ás 11 horas, com um discurso em que o chanceler brasileiro deverá anunciar medidas para a diplomacia no campo da defesa e da promoção comercial.
Patriota anunciará o reforço dos setores de acompanhamento de contenciosos e o treinamento de integrantes da advocacia-geral da União para atuar nessa área, além de explicitar as prioridades para a conquista de mercados para as empresas brasileiras.

Todo o apoio a Hugo Chavez (por uma vez...)

Uau!
Não me lembro, em sã consciência (mas pode ter sido por distração ou inconsciência), de qualquer post neste humilde blog, umzinho sequer, em apoio ao coronel bizarro do Caribe.
Et pour cause (mas eu não preciso explicar as razões aqui e agora; depois eu volto ao assunto da bizarrice).

Mas tenho de apoiar o novo candidato a Mussolini, por uma vez, e por uma única razão.

Antes de desembolsar a sua parte (40% do valor total) de investimento para a construção de uma nova refinaria de petróleo, unilateralmente decidida por ele que tinha de ser em Pernambuco e que tinha de se chamar "Abreu e Lima" (nome do general brasileiro que lutou ao lado do venezuelano Simon Bolívar nas lutas de independência contra os espanhois) o coronel em questão, mesmo investindo não o seu dinheiro, mas o do BNDES, ainda se dá a petulância de exigir prestação de contas da Petrobras em função dos valores em causa.


O fato é que Petrobras, tão honesta em todas as coisas em que se mete (literalmente), estimou, por exemplo, o custo do equipamento para processar o petróleo venezuelano (mais pesado, com mais enxofre que o brasileiro) em US$ 400 milhões. A PDVSA venezuelana diz que o equipamento custa entre US$ 150 e US$ 200 milhões. 

Quem será que está com a razão?

Considerando que a mesma Petrobras, tão honesta em todas as coisas que faz, está em conflito, entre outros, com o TCU, pela reforma de uma refinaria no Paraná, que parece ter tido já um sobrepreço de várias centenas de milhões de reais. Repito: várias centenas de milhões a mais...

Bem, tudo por ser por culpa da matemática....

Paulo Roberto de Almeida  


Juros no Brasil (sem querer estragar o seu dia...)

Desculpe, mas a única coisa que faço é postar estas informações do Jornal Nacional (10/10/2011)

 BRASIL: AS INACREDITÁVEIS TAXAS DE JUROS PARA OS CIDADÃOS!
            
Empréstimo Pessoa Física: 6,69% ao mês ou 117,51% ao ano \ Cheque Especial: 8,23% ao mês ou 158,33% ao ano \ Cartão de Crédito: 10,69% ao mês ou 238,30% ao ano.