A idiotice nacional do momento: a restricao a compras de terras por estrangeiros

Não são apenas os franceses, especialmente os socialistas, que têm o direito de ser idiotas. Brasileiros também, sobretudo os soberanistas, nacionalistas, e paranoicos, nesta ordem ou em qualquer outra.
Parece que os chineses estavam se preparando para fugir com terras brasileiras debaixo dos seus braços pequenos e redondos...
Não contavam com a astúcia dos Chapolins brasileiros: todos os movimentos desses idiotas são friamente calculados. Vão morrer contentes, sem se dar conta de sua idiotice fundamental...
Paulo Roberto de Almeida 

Projeto vai restringir compra de terras por estrangeiros

- As pessoas físicas e jurídicas estrangeiras só poderão adquirir, cada uma, imóveis de até, respectivamente, 2.500 e 5.000 hectares no Brasil e vão precisar da aprovação do Conselho de Defesa Nacional se os imóveis forem localizados na Amazônia ou em áreas de fronteira. Também não poderão regularizar imóveis já adquiridos se estiverem na lista negra do trabalho escravo ou tiverem cometido crime ambiental. Ou ainda se ocuparem terras de marinha (litorâneas), como acontece com resorts no nordeste.

Essas são as linhas gerais do substitutivo do projeto de lei que será apresentado pelo deputado Beto Faro (PT-PA) em audiências previstas para a próxima semana com representantes da Casa Civil e da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência da República. Beto Faro é autor do PL 2289/07, que trata do assunto.

O relator adiou, de terça-feira (11) para até 15 dias o seu parecer como relator da subcomissão da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que analisa a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Ele vai conversar também com técnicos da Ad-vocacia Geral da União (AGU). Levantamento do Incra indica que cerca de 35 mil propriedades rurais pertencem a estrangeiros. À frente estão japoneses (23%), norte-americanos, argentinos e chineses (cada um com 1%).

O número de imóveis deve ser bem maior, pois, de 1997 a 2010, os cartórios de registros não comunicaram ao órgão as terras compradas por estrangeiros, devido a uma interpretação da lei.

Segundo informações obtidas pelo DCI, o substitutivo deve listar uma série de exigências para a regulamentação das terras adquiridas por estrangeiros nesse período de 1997 a 2010. O teto para a compra de terras por estrangeiros ficou estabelecido na forma de módulo rural, que é o tamanho mínimo de uma propriedade para assegurar a sobrevivência de uma família. Dependendo da região, os módulos rurais variam de 5 (Sul e Sudeste) a 110 hectares (Amazônia). O substitutivo estabelecerá que as pessoas físicas estrangeiros só poderão adquirir até 35 módulos fiscais até o limite de 2.500 hectares, enquanto as pessoas jurídicas estrangeiras ficam limitadas a adquirir até 100 módulos fiscais até o limite de 5 mil hectares.

Recadastramento

Beto Faro já afirmou que é favorável a um recadastramento obrigatório de propriedades rurais no Brasil, a fim de verificar quantas delas estão nas mãos de pessoas ou empresas estrangeiras. A sugestão do recadastramento foi feita pelo juiz da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti. Ele participou do debate promovido pela subcomissão. Chimenti ressaltou que um parecer da Advocacia Geral da União foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra.

"Conforme a Lei 5.709/71, a partir de determinada dimensão [três módulos de exploração indefinida], quando adquirida por estrangeiro, essa terra tinha que estar cadastrada em registros próprios, tanto no Incra quanto nos cartórios imobiliários. Como isso não foi feito num período, em razão de uma orientação da própria Advocacia Geral da União, a ideia é que esse recadastramento fosse feito em cima de terras a partir dessas medidas, de 2010 até 1997", disse.

Beto Faro afirmou que, antes disso, é necessário adequar as estruturas dos cartórios de registros de imóveis. "Há necessidade de uma reformulação total no sistema", alertando que não será simples preparar os cartórios para "fazer esse registro e identificar qual é o capital internacional que entra nesse sistema".

Soberania nacional

A aquisição de terras por estrangeiros é prevista na Constituição, mas, segundo o presidente da Subcomissão que analisa o assunto, deputado Homero Pereira (PR-MT), o objetivo é elaborar um projeto que dê segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil e, ao mesmo tempo, preserve a soberania nacional.

O presidente da subcomissão afirmou que os parlamentares precisam saber como são as leis que tratam da compra de terras por estrangeiros em outros países. O objetivo é comparar as diferentes legislações para que os deputados façam prevalecer o princípio da reciprocidade quando forem propor uma nova lei

Faro disse que os vários especialistas deram depoimentos em audiências públicas da subcomissão, mas ele quer saber qual é a posição política do Executivo.

"Nós queremos ouvir a posição do Executivo. Aqui tem parlamentares de estados em que temos essa questão de compra de terras por estrangeiros envolvidos, e estamos nessa fase numa primeira elaboração de um parecer, sem uma posição efetiva."

Para Faro, a questão da venda de terras a estrangeiros não pode ser disciplinada apenas por um parecer da AGU, mas por uma legislação que a regulamente.

O coordenador-geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores, Milton Rondó, se comprometeu a enviar à subcomissão informações sobre as normas de diversos países.

O idiota do momento: o "terceiro socialista" frances

Bem, a novidade francesa do momento (já que o camembert e o foie-gras permanecem fundamentalmente os mesmos) é o candidato socialista que chegou em terceiro lugar nas primárias do PSF esta semana: Arnaud Montebourg.
Ele tem vergonha de se proclamar protecionista. 
Então ele diz que pretende, apenas e tão somente, "reguler la mondialisation".


Bem, não devemos decepcionar esse idiota. Apenas desejamos sucesso na empreitada.
Ele poderia começar convocando uma conferência diplomática internacional para propor sua fabulosa agenda de "regulação da globalização".


Allez Montebourg, on vous suit (mais de l'autre côté...)

O Estado brasileiro a favor da corrupcao...

Sinto muito, mas é a única conclusão a que posso chegar ao olhar, com olhos de neófito, de total outsider, para esses eventos, processos, fatos que vejo desenrolando-se aos meus olhos, apenas lendo notícias de corrupção pelos jornais, e constatando que todos, absolutamente todos os envolvidos, continuam fora das grades, alegres e lampeiros, em empregos públicos, em cargos eletivos, sonhando e burlando das leis e da Constituição. Tudo isso com com a ajuda do governo, do Judiciário e de outras altas instâncias.
Sim, o Estado brasileiro é a favor da corrupção, torce pela corrupção, vive da e na corrupção, se refestela na corrupção e até se dá muito bem nisso tudo.
Paulo Roberto de Almeida 

Sarney e José Dirceu são alvos na marcha contra a corrupção em Brasília, que reúne 20 mil pessoas

Reinaldo Azevedo, 12/10/2011 - 15:58:15

Leiam o que informa Luciana Marques, na VEJA Online. Comento no próximo post:

A segunda marcha contra a corrupção realizada este ano em Brasília reuniu cerca de 20.000 pessoas [segundo estimativa final da Polícia Militar do DF] no centro da capital, segundo estimativa da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. As vias do Eixo Monumental foram fechadas durante três horas para a passagem dos manifestantes. Eles partiram do Museu da República rumo ao Congresso Nacional por volta das 11 horas munidos de vassouras, apitos e vestindo fantasias ou camisetas pretas, simbolizando luto. A estimativa da organização do movimento, que se declara apartidário, era chegar a 19.000 manifestantes até o fim do protesto - mesma quantidade reunida na primeira manifestação, em 7 de setembro. O número, porém, foi inferior.

Além de protestar contra políticos corruptos O Movimento Todos Juntos Contra a Corrupção tem alvos definidos. Os principais são o fim do voto secreto no Congresso, a aprovação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) e a manutenção do poder de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os juízes, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). As poucas tentativas de partidarizar a manifestação acabaram em vaias. Foi o que aconteceu quando bandeiras do Psol apareceram.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que participou da caminhada, reclamou da falta de transparência no Judiciário. “A sociedade está pedindo ao Judiciário que cumpra sua parte e seja transparente”, declarou. “Retirar os poderes do CNJ é tornar um passado negro dentro da estrutura do Judiciário, em que tudo era colocado para debaixo do tapete”. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu a aprovação imediata da Lei da Ficha Limpa no STF. “A Ficha Limpa tem que valer para a eleição no ano que vem”, afirmou.

Vaias
As poucas tentativas de partidarizar a manifestação acabaram em vaias. Foi o que aconteceu quando bandeiras do Psol apareceram. Marcus Rodrigues, 20 anos, um dos organizadores, diz que o objetivo imediato do grupo é a aprovação dos projetos anticorrupção no Congresso e a defesa das ações pela transparência no Judiciário. “Ainda não temos condições de apresentar um projeto popular, porque precisamos de um milhão de assinaturas”, observa. “Esse é nosso plano para o futuro. Por enquanto, queremos a aprovação do que permanece engavetado no Congresso”.

“Que País é Esse?”
Um dos alvos dos manifestantes foi o domínio político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Sarney, ladrão, devolve o Maranhão”, gritavam. Há uma semana, o ex-presidente da República também foi criticado publicamente durante o Rock in Rio. Outro alvo foi o deputado petista cassado José Dirceu que, embora seja acusado de comandar o mensalão, ainda exerce grande influência em algumas esferas do governo. “Esse movimento é contra essas figuras”, diz a servidora pública Cristia Lima. “É preciso respeitar isso aqui”, completou, apontando para um exemplar da Constituição que trouxe de casa.

Também participaram da marcha dezenas de grupos que protestam contra outros aspectos da roubalheira nacional. É o caso dos mascarados que reclamam da relação promíscua do governo com grandes empresas. “Representamos um sentimento coletivo”, declara um desses manifestantes, recusando-se a dizer o nome para não “personificar” o movimento. “Temos uma única voz e um único rosto”.

A advogada Aline Oliveira levou os filhos, de 10 e 3 anos, com o objetivo de transformar esse Dia das Crianças no início de uma vivência democrática. “Isso vai marcar a formação deles”, acredita. “Meus pais me levaram para ver as Diretas Já, nos anos 80, o que foi muito importante para mim”.

Marcha Contra a Corrupção é, sim, um sucesso! E se faz enfrentando a sabotagem dos que se venderam ao petismo

Reinaldo Azevedo, 12/10/2011 - 16:52:18

DE OLHOS BEM ABERTOS - Milhares que participaram da Marcha Contra a Corrrupção protestam em frente ao Palácio da Justiça, em Brasília (Foto: Gustavo Miranda/O Globo)

Em Brasília, estima-se em 20 mil (ver post anterior) os que marcharam contra a corrupção; em São Paulo, 2,5 mil. Havia protestos marcados em outras cidades. Não há um balanço geral. De todo modo, à diferença do que diz a canalha oficialista, é bastante gente, sim! Até porque, sabemos, os ditos “movimentos sociais” e as organizações de caráter sindical, inclusive a UNE, não só estão fora do movimento como o sabotam. “O diferencial é que este é um movimento do povo, sem vinculações com sindicatos ou partidos. A UNE nem nos procurou porque está comprada pelo PT”, afirmou ao jornal O Globo a organizadora do evento em Brasília, Daniela Kalil, de 32 anos, corretora de imóveis.

Na mosca! Como afirmei no dia 8 de setembro, a UNE e os ditos movimentos sociais não comparecem porque estão contando dinheiro. E dinheiro oficial, que sai do bolso dos brasileiros, as vítimas dos corruptos. A lógica cristalina indica, pois, que aquela gente que já foi chamada, um dia, “sociedade civil” é, hoje, sócia da corrupção.

O PT privatizou quase todas as organizações da dita sociedade civil; tornaram-se aparelhos do partido, meros porta-vozes do oficialismo. Isso responde, como sabem, àquela questão já tornada clássica de Juan Arias, correspondente do jornal El País no Brasil: “Por que os brasileiros não se indignam?” Eles se indignam, sim. Ocorre que a “massa na rua” nunca é um fenômeno que se dá por geração espontânea; sempre há os profissionais da organização, que são os líderes de sindicatos e movimentos sociais. Como essa gente toda está no bolso do PT - e com os respectivos bolsos cheios -, então se tem essa impressão de pasmaceira.

É por isso que afirmo que os 20 mil de Brasília - ou mesmo os 2,5 mil de São Paulo - são uma medida de sucesso do movimento. De fato, como fica a cada dia mais evidente, estamos falando de cidadãos não-engajados no melhor sentido que a expressão pode ter: NÃO ESTÃO NA RUA A SERVIÇO DE NINGUÉM, A NÃO SER DA PRÓPRIA INDIGNAÇÃO. Se querem saber, intimamente, os petralhas temem mais uma reação como essa do que um eventual movimento organizado da oposição. Nesse caso, eles catalogariam facilmente o protesto: “É coisa de tucano; é coisa de democratas”. Bem, o que se vê nas ruas é coisa de quem está com o saco cheio da corrupção oficial e do modo como se faz política - é bem possível que os que protestam não morram de amores nem pela oposição, o que seria absolutamente compreensível.

Os petralhas gostam de ironizar os indignados, de submetê-los ao ridículo, porque temem que esse sentimento difuso em defesa da ética, da moralidade e da decência se espalhe. Fica mais difícil combater o que eu chamaria de uma “pauta imaterial”, que tem a ver com valores - a oposição jamais conseguiu trabalhar esse elemento da política; atém-se a uma crítica puramente administrativista do governo, sugerindo que fará mais e melhor quando chegar ao poder… É por isso que não faz verão e que acaba comida pelo PT e seus aparelhos…

Os que têm coragem de ir para as ruas não devem desanimar. Ignorem todas as críticas que sustentarem que o movimento é tímido demais, que não vai dar em nada; ignorem todos os conselhos para que vocês se subordinem a grupos, a partidos ou o que seja. Sua força está justamente em não dever nada a ninguém. Caso alguém lhes pergunte algo assim: “Mas, afinal, o que é que vocês querem?”, não tenham receio de dizer:  “Queremos decência!”

É um bom motivo para tomar as ruas.

As duas "América Latinas": a que olha para a frente, a que olha para tras...

Existem duas América Latinas: uma que olha para a frente e outra que olha para trás.
Fácil de identificar: a que olha para a frente, faz acordos de livre comércio e se integra na globalização.
A que olha para trás, retorna a velhas receitas substitutivas, industrializantes, protecionistas.
Nem preciso dizer quais são os países que estão na primeira opção (pois se trata de uma opção, de estadistas responsáveis), e quais estão na segunda, alguns perto de nós.
Vamos estar, no entorno imediato, com governos que vão continuar olhando para trás pelos próximos dez anos pelo menos.
Enfim, líderes e políticos já fizeram opção pelo atraso.
Lamento por eles.
Pena que eu também seja afetado por decisões equivocadas...
Paulo Roberto de Almeida

Mais uma bobagem: pagar para saber como o imperio americano vai decair...

Alguns acadêmicos americanos -- Noam Schomsky, Immanuel Wallerstein, e alguns outros menos conhecidos -- adorariam ver o império, o seu império, declinar, e desaparecer no mesmo pó de outros impérios do passado.
Não sei se é anti-imperialismo compulsivo, ingenuidade primária ou apenas idiotice costumeira, mas essa epidemia, a do declinismo imperial, está contaminando espíritos aqui mesmo, na periferia, com a desculpa de que somos os explorados, a materialização da teoria da dependência, e portanto, temos todo o direito de ficar contentes com o declínio imperial, já que isso vai significar nossa liberação do império, a autonomia soberana, e outras bobagens do gênero. Estaremos muito melhor, claro, com um mundo chinês, ou russo, ou brasileiro, do que com esse detestável mundo dos McDonalds e dos iPads. Que horror, não é mesmo?
Quem se disporia a pagar para ouvir bobagens desse quilate?
Aqui o anúncio de um desses cursos:

Curso a distância. 

"Decadência Americana", "O Pouso da Águia" e outras afirmações fazem parte da tentativa de explicar a perda da hegemonia dos EUA nos últimos trinta anos. Immanuel Wallerstein se debruça há algumas décadas sobre tal processo alicerçado na Análise dos Sistemas-Mundo (ASM) elaborada a partir das contribuições de Fernand Braudel e de Nicolai Kondratieff. Ao mesmo tempo, a ASM surgiu como uma critica à Teoria do Desenvolvimento no final dos anos 1950.

I. Wallerstein desde então, vem provocando um grande debate nas Ciências Humanas com sua abordagem que, segundo ele, não é uma teoria.
É o scholar norte-americano que desde meados dos anos 1990 aponta para o declínio dos EUA, fato que vem se comprovando nos últimos anos. O presente curso a distância tem como objetivo apresentar o trabalho intelectual de Immmanuel Wallerstein na construção da Análise dos Sistemas-Mundo e na compreensão da crise capitalista atual.

Carga horária: 20h (quatro semanas)

Programa do Curso
Módulo 1 - As Origens das Análises dos Sistemas-Mundo
Módulo 2 - A Análise dos Sistemas-Mundo e os Ciclos Sistêmicos de Acumulação
Módulo 3 - O Declínio da Hegemonia dos EUA
Módulo 4 - A Utopística

Bem, não tenho nada a acrescentar, a não ser desejar aos pagantes um bom curso. E depois, muita paciência. Acho que vai demorar mais uns 150 anos para vermos o declínio do império. Mas, enfim, tem gente com tempo para esperar pela decadência imperial...

Paulo Roberto de Almeida 

Outra bobagem, desta vez do Congresso americano: Lei da Moeda Desalinhada (pois é...)

Creio que a "lei da moeda desalinhada" vai contribuir para desalinhar um pouco o comércio dos EUA com aA China...

Congresso americano caminha para uma crise comercial com o principal parceiro dos EUA.

Ver o texto aqui: http://uslgcj.blogspot.com/2011/10/10112011_12.html

E a definição:

(2) DESIGNATION OF FUNDAMENTALLY MISALIGNED CURRENCIES.

—With respect to the currencies of countries that have significant bilateral trade flows with the United States, and currencies that are otherwise significant to the operation, stability, or orderly development of regional or global capital markets, the Secretary shall determine whether any such currency is in fundamental mis-alignment and shall designate such currency as a fundamentally misaligned currency. 

Grandes idiotas agradam outros idiotas: sim, ele mesmo:

Eu até ia colocar o discurso desse idiota aqui, mas acho que não vale a pena. Afinal de contas este blog é suposto discutir apenas ideias inteligentes e ele não entra nesse critério sob nenhum critério, por mais que abaixemos os critérios.
Da última vez que chamei esse filósofo de araque de grande idiota, outros idiotas vieram aqui em seu socorro.
Por isso mesmo, não vou fazer. Vai o link para quem gosta de perder tempo ou ler estupidezes sem fim:
http://boitempoeditorial.wordpress.com/2011/10/11/a-tinta-vermelha-discurso-de-slavoj-zizek-aos-manifestantes-do-movimento-occupy-wall-street/
Já perdi preciosos minutos tentando entender se havia alguma ideia racional em toda a sua algaravia da Praça Tahir dos bobalhões de Wall Street e não encontrei nada, absolutamente nada.
Como é que pessoas normais conseguem elogiar o que não entendem?
Confesso que eu não entendo.
Só podem ser idiotas, talvez não como ele, mas submetidos a bobalhões como esse supremo idiota do pensamento alternativo.
Paulo Roberto de Almeida

Os BRICS e a Crise na Europa - BRICS Policy Center

Os BRICS e a Crise na Europa

BRICS Policy Center (Rio de Janeiro)

Mundorama, 11/10/2011


No dia 22 de setembro, às margens do Encontro de Cúpula do G-20, realizado em Washington na véspera do Encontro do FMI e do Banco Mundial, os Ministros de Finanças dos BRICS se reuniram para tratar da situação econômica mundial e debater alternativas para a crise da dívida na zona do Euro. Antes mesmo do início da reunião, especulava-se que os BRICS – que têm puxado o crescimento mundial e passaram quase imunes à crise global desde 2008 – ajudariam Europa a superar a crise comprando títulos de sua dívida. A idéia, sugerida pelo governo brasileiro, provocou reações diversas: seria esta uma legítima oferta de assistência, ou uma mera tentativa de marketing dos países BRICS? O debate não teve oportunidade de chegar a uma conclusão: no final da reunião, sem ter alcançado grande definição, os BRICS declararam timidamente que, se a Europa articulasse alguma necessidade de ajuda, poderiam colaborar por intermédio do FMI.

Na verdade, a desarticulação dos BRICS em relação a esta idéia já se tornara evidente mesmo antes do início da reunião.  O ministro Mantega já havia mudado o seu discurso, afirmando a importância do G-20 para a solução da crise. E, durante a reunião, uma série de divergências vieram à tona. A Índia não se mostrou disposta a aderir ao plano; o seu ministro das finanças afirmou que a prioridade indiana é o combate à pobreza no país. O Ministro de Finanças da África do Sul manifestou que seu país não tem condições de participar de tal esforço, dada a pequena quantidade de reservas internacionais de que dispõe. Em um primeiro momento, o então Ministro de Finanças russo demonstrou simpatia pela oferta brasileira, mas logo mudou seu discurso, afirmando não haver mais espaço para a Rússia comprometer-se com a Europa, tendo em vista que 45% de suas reservas já estariam em Euro. Posteriormente, o Ministro do Exterior russo caracterizou a compra dos títulos pelo grupo de “impossível.”

E a China, talvez o único membro do agrupamento verdadeiramente em condições de ajudar a Europa? Seu representante argumentou que o passo essencial consistiria em aumentar os recursos do FMI, em vez de oferecer uma proposta dos BRICS. Ou seja: com a exceção do Brasil, nenhum BRICS se mostrou disposto a coordenar uma solução por meio do agrupamento. Além das preocupações internas, as posturas dos outros BRICS sugeriam que a crise internacional talvez já supere qualquer capacidade de atuação dos BRICS, mesmo que coordenada. Isso explicaria o receio dos demais países em comprometer suas reservas para tentar salvar a Europa.

A falta de uma posição comum sobre o tema é refletida no comunicado conjunto emitido pelos Ministros de Finanças dos BRICS. Além de reiterar, em termos gerais já expressos em declarações anteriores, a necessidade de reestruturação da governança global por intermédio de mudanças na distribuição de quotas no FMI, o documento restringe-se a indicar que “esforços adicionais” podem ser empreendidos com outros países e instituições internacionais na tentativa de resolver o problema. O documento não estabelece passos concretos.

O fracasso da “proposta brasileira” parece mais acentuado quando contrastado com o discurso da presidenta Dilma Roussef na Assembléia das Nações Unidas, em Nova Iorque, no qual a presidenta apontou a solução do problema da dívida soberana como a prioridade para a economia mundial, e indicou a possibilidade de ajuda dos países emergentes aos países desenvolvidos em dificuldades. O contraste entre a posição do governo e a falta de diálogo com os outros BRICS indica que a falta de articulação manifestada durante o encontro em Washington pode ter-se originado no próprio governo brasileiro.

Nesse contexto, a pressa em sugerir a compra de títulos pelos BRICS pode ter o efeito contrário ao esperado: além de evidenciar o descompasso dos países em relação a possíveis iniciativas para fazer frente ao agravamento da recessão mundial, o episódio de Nova Iorque pode enfraquecer o potencial de participação coordenada dos BRICS no enfrentamento da crise financeira  européia – assim como de outras,  dentro e fora do âmbito econômico. Para que os BRICS tenham um papel relevante enquanto players na correção dos rumos da economia global,  deverão buscar fortalecer a comunicação entre os membros do grupo, esclarecendo suas posições e estabelecendo prioridades em comum.

O BRICS Policy Center / Centro de Estudos e Pesquisas BRICS é uma iniciativa conjunta da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), dedicado ao estudo dos países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul). O Centro é administrado pelo Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio (bpc@bricspolicycenter.org).

Um retrato do socialismo no Brasil...

?!?!?
Não é o que vocês esperavam, não é mesmo?
Infelizmente, o Brasil é isso: conseguiram avacalhar até o socialismo...
Paulo Roberto de Almeida

Filho de Tiririca se filia ao PSB do Ceará

Estadão.com.br

O filho do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca,  vai concorrer nas eleições municipais de 2012. Ele acaba de se filiar ao PSB (Partido Socialista Brasileiro) e disputará uma vaga para vereador em Fortaleza (CE) nas próximas eleições.

Everson Silva, também humorista, chegou a ser convidado pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro) e pelo partido do pai, PR (Partido Republicano).

À Folha de S.Paulo Silva, que trabalha como o palhaço Tirulipa, na Rede Record, afirmou que se filiou ao partido por influência do deputado mais votado no Estado, Domingos Neto (PSB-CE).

Subsidios agricolas: os paises mais subvencionistas

Informação factual, apenas: 

Parte dos subsídios agrícolas sobre o valor da produção agrícola total em países selecionados:

63% Japão

43% EUA

33% na UE

18% India

10% China

6% Brasil
Fontes: OECD, WTO, World Bank


Mas, parece que os europeus se cansaram de gastar mais da metade do orçamento comunitário com um punhado de agricultores chantagistas. Ou se cansaram, ou já não podem mais pagar, com a dimensão da crise fiscal que atinge todos os governos. Cada europeu paga 106 euros por ano pela Loucura Agrícola Comum. Não seria melhor dar esse dinheiro aos europeus, ou simplesmente não cobrar isso de impostos, e deixar que eles comprem o que quiserem em mercados livres?

EU Proposes New Limits on Farm Subsidies

BY JOHN W. MILLER AND CAROLINE HENSHAW

BRUSSELS—Officials here kicked off what promises to be more than a year of bitter wrangling over how to revise its $75 billion-a-year program to aid Europe's farmers, and the sniping began almost immediately.

The European Commission on Wednesday released its proposals to limit subsidies for big farms and oblige them to set aside more land for preservation, as part of an effort to rein in spending.

Disagreements over the world's biggest agricultural subsidy pit environmentalists and wealthy Europeans willing to pay higher food prices in exchange for more green space against consumers and farmers.

Marcha contra a corrupcao: Brasil comeca a se mover...

Infelizmente, eu não estava lá. Concordo inteiramente com os objetivos, mas não acredito que o Brasil vai se livrar da corrupção com esse tipo de manifestação.
Enquanto persistir o Estado grande, o ogro famélico que consome 40% da renda nacional, vai persistir a corrupção.
Quando é que os brasileiros vão perceber que o Estado grande alimenta a corrupção?
Quando é que eles vão privilegiar a concorrência em lugar do monopólio?
Quando é que eles vão favorecer o empreendedorismo em lugar do emprego público?
Até lá, sinto muito dizer, a corrupção vai continuar...
Paulo Roberto de Almeida

Marcha contra a corrupção reúne cerca de 20 mil pessoas em Brasília

Esta é a 2ª edição do protesto realizado na Esplanada dos Ministérios e em outras 18 cidades

12 de outubro de 2011 | 12h 44

Célia Froufe, BRASÍLIAUma mancha escura formada por cerca de 20 mil pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar, percorreu um quilômetro de distância na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, seguindo do Museu da República até chegar à Praça dos Três Poderes, na manhã desta quarta-feira, 12.

Ed Ferreira/AE

Manifestantes protestam no DF com vassouras, nariz de palhaço e roupas de presidiários

Os três pontos principais da 2ª edição da Marcha contra a Corrupção, realizada também em outras 18 cidades, são a regulamentação da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação do projeto de lei que estabelece o voto aberto dos parlamentares no Congresso, e a preservação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de órgão de controle externo do Judiciário.

PM elevou para 20 mil pessoas a estimativa do número de participantes da segunda edição da Marcha contra a Corrupção, em Brasília, na manhã de hoje. O primeiro levantamento dava conta de 13 mil manifestantes que percorreram a Esplanada dos Ministérios, do Museu da República até a Praça dos Três Poderes e depois seguiram mais alguns metros até o Ministério do Exército, onde ocorreu a dispersão.

Mesmo assim, o volume de participantes foi inferior à contagem feita pela PM na primeira edição do evento, em 7 de Setembro. Na ocasião, foram contabilizadas as participações de 25 mil pessoas. De acordo com o tenente Marcos Braga, o outro evento acabou ganhando adesão de última hora da população de Brasília, que saiu de suas casas para assistir ao desfile militar.

Com bicicletas, vassouras, nariz de palhaço e roupas de presidiários, ou empunhando faixas, os manifestantes fizeram uma pequena pausa no percurso, em frente ao Congresso Nacional, onde foi cantado o Hino Nacional.

O número de participantes está menor do que o estimado pela PM na primeira edição do evento, em 7 de setembro, quando a PM contou 25 mil pessoas. O tenente Marcos Braga, da PM do DF, explicou que naquela ocasião o evento ganhou apoio de última hora da população de Brasília, que saiu de suas casas para assistir ao desfile de 7 de setembro.

Desta vez, os manifestantes também carregam uma faixa com uma pizza de 15 metros de diâmetro. Aos grados, gritam: "Não sou otário, do meu bolso é que sai o seu salário", "Ô Dilma, presta atenção, o brasileiro não quer mais corrupção", "Voto secreto não, eu quero é ver a cara do ladrão".

Sciences Po vs Jose Neumanne: interessante confrontacao...

A École des Sciences Politiques de Paris, a famosa Sciences Pô, atribui um doutorado honoris causa a um personagem que este jornalista considera um gênio, e o maior político brasileiro de todos os tempos.
Mas isso não é nenhum elogio, pelo que vem revelado nesta entrevista, que traz informações biográficas do Lula pouco lembradas, embora públicas.
O livro, como explicita José Nêumanne, não se chama TUDO O que eu sei de Lula, mas apenas O que eu sei de Lula, e ele sabe muito mais coisas, que infelizmente não contou.
Vejam, se vocês ainda não viram, esta entrevista:

Entrevista em Migalhas : José Nêumanne Pinto

Em entrevista exclusiva aos colunistas migalheiros José Marcio Mendonça e Francisco Petros, o jornalista e poeta José Nêumanne Pinto comenta o lançamento de sua obra "O que sei de Lula".

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI139385,31047-Entrevista+em+Migalhas++Jose+Neumane+Pinto

Livro: 

O jornalista, comentarista de rádio e TV, escritor e poeta José Nêumanne Pinto conheceu Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 1975. Desde então, tem mantido contato profissional e pessoal – de início, mais estreito, depois limitado ao noticiário – com o personagem que ele considera o maior líder político do Brasil em todos os tempos.

Nos últimos meses do segundo mandato do ex-dirigente sindical na presidência da República, Nêumanne resolveu escrever seu testemunho, com o qual pretende esclarecer o que fez dele o primeiro representante autêntico do homem do povo no poder mais alto. O que sei de Lula relata episódios inéditos e acompanha a trajetória do menino retirante do sertão de Pernambuco à Praça dos Três Poderes à luz de fatos reais, e não da poeira mitológica com que se tentou cobrir, ao longo dos últimos 36 anos, a verdade histórica, posta a serviço da doutrinação ideológica.

Brasil Maior, 4: menor no emprego, maior nos encargos trabalhistas...

Dilma aprova aviso prévio de até 90 dias

Lei passa a valer a partir de 5ª; trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço

11 de outubro de 2011 | 17h 39

Tânia Monteiro, da Agência Estado

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta o tempo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa para até 90 dias. O projeto de lei foi sancionado sem vetos e deve passar a valer a partir da próxima quinta-feira, 13, quando está prevista a sua publicação no Diário Oficial da União.

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• ESTADÃO ESPN: Ampliação pode diminuir rotatividade em empresas
• CELSO MING: Novo passivo trabalhista

O texto aprovado pelo Congresso Nacional aumenta o prazo do aviso prévio proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Assim, além do direito aos 30 dias de aviso prévio (já previsto em lei), o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio. Para quem tem até um ano de serviço, nada muda, continuando os atuais 30 dias.

O aviso prévio proporcional estava previsto no inciso XXI do artigo 7º Constituição Federal de 1988, mas o texto definia que caberia ao Congresso Nacional determinar o prazo extra, além dos 30 dias minímos.

A discussão em torno do assunto estava parada desde junho, quando o STF decidiu regulamentar o aviso prévio a partir de um pedido de quatro funcionários da Vale que foram demitidos. Na ocasião, os trabalhadores tiveram o pleito acatado pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidiu tirá-lo da gaveta para não deixar o Legislativo a reboque do Supremo Tribunal Federal.
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Novo passivo trabalhista

2 de julho de 2011 | 16h30

Celso Ming

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de exigir aviso prévio proporcional ao tempo de serviço nas demissões sem justa causa, ameaça criar um novo passivo trabalhista, de enormes proporções.

Até agora, os questionamentos das consequências da decisão do STF se concentraram na definição do critério da proporção agora reconhecida (veja o Confira). Mas provavelmente a consequência mais grave será o fato de que ficou reconhecida não apenas a proporção do aviso prévio, mas, também, o direito retroativo dos quatro funcionários da Companhia Vale do Rio Doce – que interpuseram a ação judicial às datas de demissões ocorridas entre três e quatro anos atrás.

O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto entende que a falta de definição de uma data a partir da qual o direito à proporcionalidade pode ser cobrado é uma fonte de grande insegurança jurídica porque, da noite para o dia, cria um potencial passivo trabalhista que antes não existia.

Os resultados dessa conta podem ser devastadores, avisa José Pastore, professor de Relações do Trabalho da USP. “Se essa proporcionalidade valer para contratos rompidos desde 1988, além de perderem competitividade, muitos empregadores seriam forçados a recorrer à terceirização, à substituição de mão de obra encarecida por automação, à alta rotatividade de funcionários e à informalidade.” Ou seja, perderiam tanto os patrões quanto os empregados.

Para quem está chegando ao assunto só agora, convém expor como esse caso começou. No dia 22 de junho, o STF entendeu que a Constituição precisa ser cumprida. E lá (art. 7.º, inciso XXI) está escrito que o “aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, nos termos da lei”. Mas, 23 anos após a promulgação da Constituição, o Congresso ainda não definiu em lei as bases em que essa proporcionalidade deve ser aplicada, ou seja, quantos dias adicionais de salário por ano serão contados acima do mínimo de 30. O próprio STF avisou que vai estipular, para cumprimento da sentença proferida, os critérios da proporcionalidade aplicável a esses quatro casos.

Mas, afinal, a partir de que data começa o direito do assalariado à proporcionalidade: (1) de 1988, quando a Constituição entrou em vigor; ou (2) a partir do reconhecimento desse direito pelo Supremo? Mas, (3) assim sendo, quem foi demitido há três ou quatro anos, como os ex-funcionários da Vale, pode requerer o mesmo benefício ao seu antigo empregador?

Os questionamentos trabalhistas prescrevem em dois anos a partir da data do fato gerador da queixa. Logo, surge mais uma pergunta: essa limitação (prazo de dois anos para a prescrição) deve ser levada em conta? Pazzianotto entende que não, uma vez que a decisão do STF equivale a uma nova lei.

O jurista Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio, reconhece a existência do precedente. E, para evitar o aparecimento de nova conta para as empresas – justamente num momento em que o Brasil se empenha para reduzir os encargos trabalhistas –, propõe que o STF defina que a sentença do dia 22 tenha apenas efeitos prospectivos, ou seja, valha somente a partir do momento em que for assinada. E sugere que seja esclarecido que o direito à retroatividade se restringe a esses quatro casos. /COLABOROU GUSTAVO SANTOS FERREIRA

CONFIRA

Tramitam no Congresso Nacional 49 propostas para aplicação da proporcionalidade do aviso prévio. O próprio STF avaliou as seguintes:

Marco Aurélio Mello. Sugeriu ele que, após 3 anos trabalhados, valha o piso de 30 dias; acima de 4 anos, 10 dias a cada ano. Por exemplo: demitido após 30 anos de trabalho, um ex-funcionário receberia 300 dias de benefício.

Cezar Peluso. O presidente do STF propõe 5 dias de aviso prévio por ano, mantidos os 30 mínimos, previstos em lei.

Luiz Fux. Defende os limites estipulados na Suíça, onde o benefício máximo varia entre 3 e 6 meses. Lá são considerados tanto o tempo de serviço quanto a idade do trabalhador.

Ricardo Lewandowski. Para ele, o melhor é o modelo argentino. São 30 dias para contratos inferiores a 1 ano; entre 1 e 10 anos, são 45 dias; mais de 10 anos equivalem a 60 dias de aviso prévio.

Brasil Maior 3: Brasil maior em inflacao, menor em industria, maior em comercio...

O Brasil Maior do governo vem enfrentando alguns problemas, como esses relatados abaixo no editorial do Estadão que comenta informe de conjuntura da CNI sobre a atualidade econômica, menos otimista do que os relatório do BC e as declarações do governo.
O fato é que o Brasil está numa trajetória de "desindustrialização" como dizem alguns economistas, mas não necessariamente por causa da "concorrência predatória" de produtos estrangeiros, como acreditam alguns deles (e o governo). A indústria simplesmente padece do chamado custo Brasil, uma combinação de altos tributos, infraestrutura precária, juros altos e vários outros fatores negativos, todos MADE IN BRAZIL. Os chineses não têm nada a ver com isso.
O que o governo DEVERIA FAZER?
Obviamente reduzir os custos da indústria, notadamente em tributos, e ajudar nas demais condições.
O que o governo VAI FAZER?
Aumentar os custos dos produtos estrangeiros, via tarifas e outras barreiras mais altas.
Ou seja, a indústria vai ter um alívio temporário, mas vai por isso mesmo continuar em sua marcha declinante, e será incapaz de competir na fase ulterior.
O comércio vai continuar vibrante, e o governo vai continuar gastando por conta.
Ou seja, o Brasil continua fazendo tudo errado.
Paulo Roberto de Almeida 

A CNI vê risco de inflação alta

Editorial O Estado de S.Paulo, 12 de outubro 2011

Inflação alta, produção em ritmo lento e gasto federal em rápida expansão compõem o cenário traçado para 2012 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em seu novo Informe Conjuntural, divulgado nessa terça-feira. Será difícil conduzir a inflação ao centro da meta de 4,5%, no próximo ano, e isso dependerá principalmente de uma política fiscal mais austera, mas não há sinal dessa política, segundo o documento. Os órgãos de representação da indústria têm defendido a redução dos juros básicos pelo Banco Central (BC). A taxa básica foi cortada em 31 de agosto e novos cortes deverão ocorrer, segundo projeções do setor financeiro e dos meios empresariais. No entanto, os economistas da CNI parecem menos confiantes agora quanto ao acerto da nova política monetária. Em nenhum momento a criticam, em sua análise, mas demonstram insegurança quanto aos pressupostos alegados pelo governo para defender o afrouxamento da política de juros.

Ao anunciar o corte da taxa básica, o BC apresentou suas razões para tomar a decisão: a economia brasileira já perde impulso, a inflação começa a recuar, o crescimento internacional será muito lento, mesmo sem recessão, os preços dos produtos básicos tendem a cair e o governo continuará adotando uma política fiscal prudente. Com isso, será possível abrandar a política monetária, porque a gestão das contas públicas facilitará o controle da inflação. O relatório endossa apenas parte dessas avaliações e é muito menos otimista quanto à evolução dos preços.

A CNI reduz de 3,8% para 2,2% sua projeção de crescimento do produto industrial e, na sua avaliação, esse resultado dependerá em boa parte da mineração, da construção civil e dos serviços de utilidade pública. A indústria de transformação deve crescer apenas 1,2%. A expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi reestimada de 3,8% para 3,4% e será puxada principalmente pelo aumento do consumo privado (4,5%) e do consumo do governo (3%).

Além disso, o relatório chama a atenção para um ponto especialmente importante e nem sempre valorizado pelos economistas do governo: a produção tem perdido vigor, em parte por causa da concorrência estrangeira, mas a demanda interna continua forte. Por isso, o comércio cresceu mais velozmente que o PIB nos últimos quatro trimestres e essa tendência provavelmente se manterá. Além disso, o setor de serviços, livre dos efeitos da competição estrangeira, segue a evolução da renda e do crédito oferecido ao consumidor nacional.

Ainda ontem, novas informações do IBGE apontaram na mesma direção da análise publicada pela CNI. Em agosto, o emprego industrial foi 0,4% maior que em julho. A folha de pagamento real foi 3,3% maior que a do mês anterior e 7,1% maior que a de um ano antes. Apesar das dificuldades, o próprio setor industrial continua contratando e expandindo a folha de salários. A mesma tendência tem sido observada em outros segmentos da economia.

A piora do cenário internacional deverá afetar o Brasil, mas a deterioração das condições externas será menor do que foi em 2008. Os investimentos diretos continuarão sustentando o déficit nas transações correntes do balanço de pagamentos e, além disso, não deve ocorrer uma grande queda nos preços das commodities, pois haverá restrições de oferta (provavelmente, uma referência a dificuldades de vários produtores agrícolas importantes). Do setor externo, portanto, dificilmente virá uma pressão desinflacionária tão importante quanto a prevista pelo pessoal do BC.

Apesar disso, segundo a CNI, novos cortes deverão baixar a taxa básica de 12% para 11% neste ano. Com os consumidores ainda cacifados e o quadro internacional menos assustador do que projeta o BC, cresce o papel da política fiscal no combate à inflação. Mas o gasto público voltou a crescer mais do que o PIB e em 2012 as despesas primárias aumentarão 14,5% em relação ao valor esperado para 2011. Além disso, o salário mínimo embutido na proposta orçamentária está subestimado, segundo a Confederação Nacional da Indústria, porque a inflação deve chegar a 6,5% no fim deste ano e não aos 5,7% usados no cálculo. É bom dar atenção a essas avaliações.